Os servidores cobram. Os parlamentares cobram. A imprensa cobra. E nada de Medida Provisória. Desta vez quem prometeu falar diretamente com o Presidente da República foi o ministro Carlos Lupi, do Trabalho e Emprego, em reunião realizada com o SINAIT, Anfip e Sindicato dos Servidores da Câmara de Valores Mobiliários. Mas o discurso tem sido o mesmo, de que a data-limite (mais uma) é sexta-feira, dia 29, agora em razão da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
As colunas especializadas confirmam a informação. Veja nota da coluna Ponto do Servidor, do Jornal de Brasília:

27-8-2008 – Jornal de Brasília
Coluna Ponto do Servidor - Pressão total por reajustes

Nada mais falta para que as MPs com os reajustes de dezenas de categorias sejam editadas. Além da cobrança insistente das várias carreiras, o governo tem outro motivo para extirpar qualquer justificativa de adiamento para editar a MP: o prazo estabelecido pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o início de tramitação, no Congresso Nacional, de proposição que conceda reajustes salariais a servidores. A LDO-2009 – que irá orientar a elaboração do Orçamento do próximo ano – determina que a proposição comece a tramitar até 31 de agosto. A data-limite, portanto, é sexta-feira, dia 29. Porém, alertam alguns sindicatos das categorias beneficiadas, não basta que o Executivo envie as matérias para o Congresso Nacional. É preciso que os acordos sejam respeitados. Se houver modificação no teor do que foi firmado – sejam alterações de itens negociados ou inclusão de outros jamais discutidos – as carreiras típicas de Estados estarão prontas para cobrar no Congresso Nacional o fiel alinhamento dos assuntos tratados na mesa de negociação com os termos da MP.

25/08/2008 - Belo Horizonte - No dia 22 de agosto de 2008 foi realizada palestra sobre a NR13 Comentada  e Instrumentos Normativos na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, 10º andar, Auditório A. O palestrante  convidado pela Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador da SRTE-MG  foi o Sr. Edson Joel de Carvalho, engenheiro do CREA-RJ.  Edson possui uma longa trajetória profissional e já trabalhou em inúmeras  empresas nacionais (Petrobrás) e Multinacionais ligadas ao setor térmico e área de meio ambiente. Hoje, presta assessoria em empresas na área de Plataforma Marítima. O evento teve como objetivo a qualificação dos auditores-fiscais ligados à área de Segurança e Saúde do trabalho. Os servidores puderam tirar suas dúvidas com o técnico sobre a NR13 que trata de  cuidados na operação com as Caldeiras e Vasos de Pressão.  Durante o evento foram apresentadas plantas industriais onde foram detectadas várias situações de risco.
 
O acidente de trabalho
O acidente de trabalho tem sido o eixo sobre o qual gira a prevenção de riscos no trabalho. Os acidentes industriais surgiram com o processo de industrialização e desenvolvimento de novas tecnologias de produção. A indústria de processamentos químicos evoluiu e com ela as dimensões das plantas industriais e da complexidade dos processos produtivos. Entre 1974 e 2002 foram registrados mais de doze acidentes catastróficos no mundo. Estes acidentes não só trouxeram malefícios para o meio ambiente como também para a saúde e segurança de milhares de trabalhadores.
Segundo o especialista, muitos destes acidentes graves ocorridos no mundo e no Brasil foram conseqüência de vazamento de pressão. Edson citou o acidente de 3 de Dezembro de 1984 em Bhopal, na Índia na Indústria norte-americana Union Carbide como o pior desastre industrial da história com mais de 2.500 mortos.
Outro acidente lembrado foi o acontecido em Massachusetts-USA, em 1905, quando um prédio de cinco andares literalmente implodiu com centenas de funcionários dentro, que estavam trabalhando naquele momento, pois uma caldeira que funcionava no subsolo de uma fábrica de calçados explodiu; ou por excesso de pressão, ou por deficiência de projeto, ou por deficiência de construção ou ainda, por falha do material de sua construção.
Este acidente levou o governo americano a fundar e constituir alguns anos depois, um comitê de engenheiros para pesquisar e desenvolver normas de projeto e fabricação, materiais e procedimentos de soldagem para equipamentos que deveriam trabalhar sob pressão.
Este comitê autônomo foi chamado de “American Society of Mechanical Engineers (ASME).
Houve necessidade ainda naquela época de se criar um órgão de auditoria e certificação, para garantir que as normas acima fossem aplicadas corretamente, garantindo assim a segurança do equipamento. Este órgão chamado “National Board of Boiler and Pressure Vessel Inspectors, (NBBPVI) é hoje o responsável por preparar e qualificar os “Inspetores Autorizados”, autorizar seus representantes legais em outros países fora dos EUA;emitir Certificados de Autorização para Registro do Vaso estampado - “Data Report”; emitir Certificados de Autorização de Reparos em Vasos de Pressão e Caldeiras, além de outras responsabilidades. Faz parte da certificação pelo ASME de equipamentos projetados e construídos, rigorosamente de acordo com suas normas, um “Stamp” que é gravado na placa de identi-ficação do equipamento (no caso dos filtros utilizamos o tipo“U” ou “UM”) . Isto significa ainda que o vaso recebe um “Data Report” que fica registrado pelo National. Board.

Fiscalização
Em Minas Gerais, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego registrou no ano de 2008, dois acidentes de vaso de pressão com 3 vítimas fatais e 2 trabalhadores em estado grave. Em um dos acidentes, ocorrido em Contagem no dia 31 de janeiro a análise dos auditores da SRTE-MG apontou que o acidente ocorreu em decorrência da explosão sem fogo de um vaso de pressão (autoclave). A explosão arremessou a tampa da autoclave, vindo esta a atingir o trabalhador que faleceu. Outros trabalhadores foram atingidos por mesas e cavaletes, projetados pelo impacto da tampa. A inspeção revelou severas falhas da empresa na instalação, operação e manutenção do vaso de pressão causador do acidente, em desacordo com as determinações da NR13. Neste caso, a autoclave foi adquirida de terceiros e instalada pela empresa sem projeto de instalação e inspeção inicial, ou seja não foi realizada por um profissional legalmente habilitado. Outra irregularidade grave foi de que o vaso não dispunha da documentação exigida na NR13, ou seja não havendo comprovação da calibração dos instrumentos de medição de pressão e das válvulas de segurança. Neste caso não ficou comprovado que os operadores tenham também recebido o treinamento prático.
O engenheiro Edson de Carvalho destacou em sua palestra exemplos de várias irregularidades como: presença de bocal diferentes; afixação dos vasos em locais impróprios; Drenos interferindo com elementos como a solda; Válvula de segurança com gambiarras; Placas de identificação no local errado e de difícil visibilidade;bases podres;calotas que não estão esféricas;Tubos de GLP atritando o vaso.
Para os auditores da área de segurança e saúde do trabalhador não basta detectar os acidentes e incidentes, identificar as causas e documentá-las, mas sim desenvolver ações preventivas para evitar a sua repetição e assegurar a minimização de seus efeitos. O cumprimento da NR13 pelos empregadores é de suma importância. Para isso muitos dos problemas detectados pelo não cumprimento das Normas regulamentadoras de segurança e saúde poderiam ter sido evitados se os gerenciadores destas organizações tivessem consciência dos efeitos causados por suas ações.
Edson enfatizou em sua palestra que é de suma importância que toda mão de obra que trabalhe com este tipo de equipamento seja treinado antes de começar a operar os equipamentos e também que passe por atualizações constantes. A implementação da NR13, além de ter um caráter legal, é também uma contribuição significativa para o estabelecimento de uma política de segurança das empresas, no que se refere a ter, de modo seguro e confiável, as suas unidades operando.

A NR13
A NR-13 é a "Norma técnica" norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil que tem como objetivo condicionar a operação de vasos de pressão e caldeiras. Criada em 8 de junho de 1978, sofrendo revisão em 8 de maio de 1984, ela trouxe benefícios após a sua publicação, pois estabeleceram-se critérios mais rigorosos para o projeto, inspeção, manutenção e operação de vasos de pressão, tendo como objetivo principal a diminuição de acidentes envolvendo estes equipamentos.

Depois do acidente com o caminhão que transportava trabalhadores em Santo Antônio do Amparo, mais um grave acidente de trajeto aconteceu no Sul do Estado, com uma Kombi. Segundo a polícia, o veículo não apresentava bom estado de conservação e estava superlotada, fatores que podem ter contribuído para o acidente. O motorista afirmou que houve problema nos freios. As investigações estão a cargo da polícia.
O problema do transporte irregular de trabalhadores ocorre em todo o país, especialmente nas zonas rurais. Em reportagem da Folha de São Paulo publicada no último fim-de-semana, sobre as condições de trabalho nos canaviais, uma das falhas apontadas foi o precário estado dos ônibus que fazem o traslado, a maioria com mais de 20 anos de estrada, sem manutenção adequada, colocando em risco a vida dos trabalhadores diariamente.
As notícias de acidentes com trabalhadores nem sempre ganham destaque na mídia nacional, mas uma pesquisa em jornais locais mostra que eles ocorrem com muita freqüência. Quem tem por hábito ler publicações especializadas sabe que acidentes de trabalho ocorrem todos os dias e as estatísticas da Previdência Social confirmam isso, mesmo levando-se em conta o significativo percentual de subnotificação denunciado pelos sindicatos de trabalhadores, pela Fiscalização do Trabalho e pelo próprio INSS.

Veja nota do jornal Estado de Minas sobre o acidente:

27-8-2008 – Estado de Minas
COLHEITA DE CAFÉ - Kombi tomba e fere 13 lavradores
Landercy Hemerson

Uma semana depois da tragédia que matou 14 trabalhadores rurais e feriu 18 em Santo Antônio do Amparo, no Centro-Oeste do estado, mais 13 bóias-frias ficaram feridos ontem, em São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas. Policiais civis da cidade investigam as circunstâncias em que a Kombi placa BWK 6106 tombou na zona rural de Morro Vermelho.
A polícia já apurou que a perua, com 29 anos de uso, estava com quatro pessoas além da capacidade, mas investiga se o motorista, Luiz Gonzaga Piccirillo, de 40 anos, que também é lavrador, tinha licença para o transporte de passageiros. Aos militares que registraram a ocorrência Luiz contou que a Kombi apresentou problemas de freio num trecho de descida. Desgovernado, o veículo saiu da estrada e tombou num matagal.
Os trabalhadores voltavam da colheita de café no sítio São Francisco, no fim da tarde da segunda-feira. Um homem com suspeita de fratura das costelas e uma mulher com trauma no tórax foram levados para a Santa Casa de São Sebastião do Paraíso e liberados na madrugada de ontem. Os outros 11 lavradores tiveram escoriações, foram atendidos no Pronto-Socorro Municipal e liberados. O motorista escapou ileso.
O delegado Ailton Pereira, que apura a tragédia de Santo Antônio do Amparo com o caminhão Dodge GLP 0550, que transportava bóias-frias, vai ouvir sobreviventes amanhã e sexta-feira. Ontem, ele recebeu cópias dos atestados de óbitos com as causas das mortes. Os laudos de necropsia e da perícia no local do acidente e do veículo devem ficar prontos na próxima semana. Cinco trabalhadores continuam internados no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, em Belo Horizonte.

BRASÍLIA - A Justiça Eleitoral está mobilizando mais de 3.000 juízes de todo o país para convencer os eleitores sobre a importância do sigilo do voto. No Dia Nacional das Audiências Públicas, realizado ontem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer passar a mensagem de que a urna eletrônica é segura e que o voto do eleitor é «indevassável». As audiências fazem parte da campanha deflagrada pelo TSE no primeiro semestre para estimular o eleitor a denunciar situações que caracterizem corrupção eleitoral, como tentativas de ameaça, coação e compra de voto.
Somente ontem, foram realizadas 800 audiências públicas em todo o país com a participação de juízes e eleitores. «O eleitor não pode ser coagido, intimidado. O eleitor fique seguro, pois a urna é segura e o voto indevassável. O importante é que todos se sintam à vontade para votar», disse o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, que se reunirá esta semana com o ministro Nelson Jobim (Defesa) para definir o esquema que será montado para garantir a segurança das eleições no Rio de Janeiro. O mapa das localidades vulneráveis, que precisam de reforço policial já foi repassado ao ministro da Defesa, segundo o presidente do TSE.
Ainda de acordo com Carlos Ayres Britto, o reforço será necessário em pelo menos 20 comunidades e favelas do Rio, onde a Força Nacional de Segurança atuará para garantir a segurança dos eleitores. «A operacionalização dessa interferência da força federal está saindo do papel e indo para as ruas», afirmou o presidente do TSE.
Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, a Justiça Eleitoral tem o dever de garantir a segurança do eleitor. «A campanha Eleições Limpas tem como ponto alto essa informação. O voto é secreto e a Justiça garante», afirmou Valadares.
O pedido oficial de envio das tropas federais para garantir a tranqüilidade das eleições deste ano no Rio de Janeiro foi feito pelo presidente do TSE na última semana ao Ministério da Defesa. Anteontem, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio, Roberto Wider, disse que as tropas federais vão atuar também durante o período eleitoral na Baixada Fluminense e na Zona Oeste da cidade, onde sete pessoas foram assassinadas por integrantes da milícia Liga da Justiça há uma semana, na favela do Barbante, em Campo Grande. Sem dizer a data certa, Wider garantiu que as tropas deverão chegar nos próximos dias para tentar controlar o poder de veto dos currais eleitorais. A definição da data depende ainda do encontro entre Nelson Jobim e Ayres Britto, também sem data específica.
Segundo o TRE, o Rio deve mudar o endereço de votação nas comunidades investigadas pela Polícia Federal, sob o controle de criminosos. O serviço Disque-Denúncia informou que, desde janeiro, já foram registradas 63 informações do envolvimento do tráfico com as eleições, e 49 sobre a milícia.
A Liga da Justiça é apontada como a maior milícia do Rio, com a exploração de atividades comerciais ilegais, como venda de gás, instalação de TV a cabo e transportes clandestinos, em favelas e comunidades de baixa renda no Rio. Para tentar fortalecer o domínio em favelas da zona oeste, a milícia teria forjado uma invasão de traficantes à favela do Barbante na semana passada, segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro.

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