PORTARIA NORMATIVA nº 23, de 20/11/2013 – Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 2, de 31 de março de 2008, no 10, de 30 de abril de 2010, no 15, de 8 de julho de 2011, no 25, de 22 de dezembro de 2011, e no 19, de 31 de outubro de 2012, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.