TVCI GRAVA REPORTAGEM SOBRE PROJETO “FICHA LIMPA MUNICIPAL”
O projeto tramita desde o mês de fevereiro e é inspirado na legislação federal que restringiu a candidatura de pessoas consideradas “fichas-sujas” nas últimas eleições. A proposição local proíbe a nomeação de condenados pela Justiça ou órgãos colegiados, para cargos em comissão e funções gratificadas na Câmara e Prefeitura Municipal de Paranaguá. Se aprovada, a nova lei não irá permitir, por exemplo, a posse de pessoas condenadas por crimes contra a administração pública, meio ambiente e saúde pública e lavagem de dinheiro. Leis semelhantes já foram aprovadas em várias cidades brasileiras, inclusive em capitais como Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro.
Adalberto tornou a lembrar que “o projeto busca preservar a moralidade administrativa, evitar abuso do poder econômico e político nas nomeações para cargos públicos. Se ao candidato a cargo eletivo, ou mesmo àquele que participa de concursos públicos, são exigidas conduta exemplar e apresentação de um sem-número de certidões negativas, nada mais justo e coerente exigir-se do agente político, que possua reputação exemplar”. “Se ao candidato a cargo eletivo, ou mesmo àquele que participa de concursos públicos, são exigidas conduta exemplar e apresentação de um sem-número de certidões negativas, nada mais justo e coerente exigir-se do agente político que possua reputação ilibada”.
Até agora, além do autor do projeto, 5 dos 17 parlamentares se posicionaram a favor da matéria: Adriano Ramos (PSDB), Ivan da Fafipar (PMDB), Elto Arcega (PSL), Ricardo dos Santos (PP) e Márcio Costa (PRP). A matéria jornalística gravada pela TVCI no Palácio Carijó, será transmitida amanhã (06/04), às 11h.