tag:blogger.com,1999:blog-86237367762524867282024-02-20T18:48:04.455-08:00Acervo MonográficoMonografias e Tccs para consulta textualSuper Click Monografiashttp://www.blogger.com/profile/12623484891144754213noreply@blogger.comBlogger5125tag:blogger.com,1999:blog-8623736776252486728.post-78591457466898670142011-08-09T14:03:00.000-07:002011-08-09T14:25:18.841-07:00MONOGRAFIA ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PÚBLICA BRASILEIRA: EVOLUÇÃO, HISTORIOGRAFIA, CONTEMPORANEIDADES E ESTUDO DE CASO SOBRE A CEDAE<p align="justify">Autor: MARTINS, P. R.
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<br /><span style="font-weight:bold;">Lembramos sempre que todos os direitos autorais são reservados ao autor, sendo a utilização do presente texto tão somente agregada à fins educativos e obrigatoriamente sinalizados com créditos ao mentor intelectual do trabalho.</span>
<br />
<br />1. INTRODUÇÃO
<br />
<br /> O Orçamento Público brasileiro, ainda que insculpido e transformado substancialmente ao longo de uma pormenorizada trajetória histórica, por vezes continua contemplando campo obscuro e controverso, mormente vislumbrado sob o conceito popular.
<br /> Instituído em primeiro, seu conceito tem origem na Constituição Inglesa, datada em 1217, quando o Rei João Sem Terra estabelece as pioneiras limitações aos tributos implementados, cuja apreciação constante do Conselho Comum do Reino fomentou as primeiras disputas originárias, referentes ao domínio do poderio orçamentário, sustentadas pelo ideal de suplantar ainda mais os proventos tributários a serem arrecadados.
<br /> Em Território Nacional, a questão do orçamento público inaugurou-se no aportar de D. João VI, que ocasionou abertura dos portos e conseqüente ruptura com o pacto colonial e monopólio português.
<br /> Desse ponto em diante, distintos eventos marcaram, com efeito, os trâmites e modelagens do orçamento público brasileiro, podendo ser destacados o advento da República, a Primeira Guerra Mundial, a Revolução Russa e Crise de 1929, o período Vargas, a Segunda Guerra Mundial, a Era Republicana Democrática, dentre outros.
<br />Uma pormenorizada caminhada insculpiu-se em matéria orçamentária no Brasil, até que deflagrados foram, novos e modernos moldes de instituição, desenvolvimento e execução inerentes à efetiva arrecadação, distribuição e aplicação dos numerários patrimoniais públicos brasileiros.
<br /> O cenário hodierno dá conta de um processo orçamentário composto por instâncias como o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA), que correlacionados permeiam a planejamento e a execução das políticas públicas pertinentes à realização do compêndio delimitado como orçamento público no Brasil.
<br />Evidente é salientar que ao Poder Público não pertence o dinheiro que utiliza, do qual, aliás, é mero gestor, fomentando desse modo, obrigatoriedade aos seus titulares no dever de transparecer ao povo o modo como os recursos dele arrecadados foram empregados, ao longo do exercício para o qual foi oficialmente autorizada a sua utilização. Tais dados se prestam ao Poder Legislativo, ou seja, o Poder que, em representação do povo, autoriza as despesas, submetidas à discussão e aprovação da lei orçamentária. Nos moldes brasileiros, o Poder Legislativo conta, para as práticas de controle, com a assessoria de um órgão técnico, que representa, conforme a hipótese, o Tribunal de Contas da União, os Tribunais de Contas dos Estados, os Tribunais de Contas dos Municípios, os chamados Conselhos de Contas dos Municípios ou mesmo, os Tribunais de Contas Municipais, cujos Entes Federados pioneiros, detentores de Municípios que os possuem, são Rio de Janeiro e São Paulo. Ainda que o administrador da coisa pública seja revestido de obrigação em informar como utilizou o dinheiro do povo, tal função não significa, de forma alguma, uma desconfiança tangente aos procedimentos por aquele impressos, mas tão somente uma oportunidade concedida ao povo, de conhecer o destino dado ao seu numerário e se este montante foi empregado através de padrões legais pertinentes.
<br />Desse feito, é relevante salientar que para equivalente transparência acerca dos procedimentos públicos de Administração Orçamentária no Brasil, estes devem ser pautados lançando sustentáculos nos seguintes princípios: universalidade, totalidade, legalidade, imparcialidade, autonomia, independência; quando, certamente transcorrerão em consonância com os estados de lisura, retidão e conformidade com as pretensões de crescimento e desenvolvimento do País.
<br />Como estudo de caso para aprofundamento conceitual acerca da aplicação de numerários públicos brasileiros, lança-se mão da Cedae (Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro), instância mantenedora do abastecimento em águas e esgotos, de atuação majoritária no Estado do Rio de Janeiro, abrangendo 65 dos 92 Municípios existentes, e dispondo de aproximadamente R$ 125.000.000,00 para realização de seus serviços à contento com as expectativas da população atendida, cujo exame estreito visa compreender, entre números e realizações, seu verdadeiro nível de eficiência e satisfação organização/cliente.
<br />O presente trabalho fundamenta-se na investigação, observação e análise em matéria orçamentária pública brasileira, discorrendo suas matrizes, características e vértices mais proficientes e deficitários defronte aos contextos contemporâneos nacionais e internacionais.
<br />
<br />1.1. Problematização da pesquisa
<br />
<br />São realmente transparentes, eficientes e equivalentes os processos de administração orçamentária no Brasil, defronte as reais necessidades do povo brasileiro, seu custeio, distribuição e manutenção, e, mormente aqueles desnudados no estudo de caso referente à aplicação de recursos da Cedae, correlacionados entre numerários disponíveis e satisfação das necessidades do cliente atendido?
<br />
<br />1.2. Justificativa do tema
<br />
<br />Partindo do pressuposto que o Estado Brasileiro tem uma infra-estrutura a ofertar para o cidadão natural do país, e que, os recursos e numerários a serem aplicados em tal empreitada devem efetivamente sediar todos os serviços básicos à população; observam-se inúmeras discrepâncias no que tange ao efetivo emprego dos quocientes arrecadados, mediante tributos e contribuições advindas do cidadão, cujo destino distintas vezes ocorre de forma fraudulenta e ilícita.
<br />Vislumbrando a gama de necessidades populares, e seus direitos constitucionalmente instituídos, a presente pesquisa se justifica a medida em que estuda, analisa, investiga, a administração orçamentária brasileira, de modo a apontar desníveis e aspectos a serem modificados em prol da lisura em matéria orçamentária, de modo a fomentar novos meios e processos para transparência e moralização do setor, especialmente evidenciando o estudo de caso desenvolvido na Cedae, cujos propósitos visam elucidar as conformidades ou discrepâncias entre quociente público arrecadado e qualidade dos serviços prestados.
<br />
<br />1.3. Objetivo geral da pesquisa
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<br />Observar, analisar, discutir e aprofundar conhecimentos, teóricos e práticos concernentes à questão orçamentária pública brasileira, sua evolução histórica e amplitude contemporânea, mormente focalizados os procedimentos administrativos cuja gestão e práticas de planejamento e execução devem objetivar o uso do numerário público, em prol do benefício coletivo, conforme expresso em Lei, e representando equidade aos padrões soberanos da nação, dispondo ainda, expressões verídicas oriundas do estudo de caso na Cedae, cujas vertentes pretendem evidenciar o real aproveitamento dos recursos públicos nos serviços e processos relevantes para o bem-estar do cidadão-cliente atendido.
<br />1.4. Objetivos específicos da pesquisa
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<br />• Dispor a historiografia do orçamento público enquanto recurso ao custeio das despesas da nação, de forma macrossistêmica.
<br />• Elucidar os primórdios e tendências iniciais o orçamento público desde seus traços iniciais, ou seja, dos primários modelos de arrecadação e distribuição de numerários em prol das necessidades populares.
<br />• Destacar os marcos históricos do orçamento público enquanto atividade proficiente e em grande expansão mediante o crescimento populacional humano.
<br />• Perfilar as crises e avanços, referentes às práticas de administração orçamentária pública, efetivadas tanto em âmbito mundial, quanto especificamente no Brasil
<br />• Dispor o quadro contemporâneo da administração orçamentária brasileira, sobretudo aquele relacionado às novas preocupações e tensões do setor, tangentes aos preceitos de transparência e lisura do setor, em prol da soberania do Estado Maior Brasileiro.
<br />• Evidenciar as funções e missões do orçamento público brasileiro e sua efetiva contribuição na promoção de plenas condições de vivência e sobrevida do cidadão brasileiro, enquanto indivíduo dotado de inúmeros direitos, e que, devem ser disponibilizados pelo Estado.
<br />• Discorrer sobre o conceito e os trâmites legalmente instituídos para a arrecadação, distribuição e aplicação de recursos públicos no Brasil.
<br />• Explicitar os aspectos mais relevantes concernentes aos elementos constitutivos da administração orçamentária pública brasileira, cujo transcorrer em desequilíbrio pode acarretar grandes problemas à realização de infra-estrutura pública no país.
<br />• Conceituar a transformação necessária, referente às medidas de estruturação do orçamento público brasileiro, para maior lisura, eficácia e transparência do setor.
<br />• Elucidar os conceitos, objetivos e funcionamento de instâncias orçamentárias públicas brasileiras, tais como o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA).
<br />• Dispor sobre todo o processo orçamentário público brasileiro, seus constituintes, sua esfera Legislativa, bem como seus órgãos adstritos tais como o Tribunal de Contas da União, os Tribunais de Contas dos Estados, os Tribunais de Contas dos Municípios, os chamados Conselhos de Contas dos Municípios ou mesmo, os Tribunais de Contas Municipais.
<br />• Analisar o impacto potencial segmentado dos percalços em matéria orçamentária pública, mormente salientando ilícitos cujas conseqüências se materializam em forma de desestrutura dos serviços públicos brasileiros, desagregando de seus direitos o cidadão comum.
<br />• Apresentar modelagens e sugestões para a construção do processo orçamentário público brasileiro de forma a fomentar transparência e bom funcionamento, diante de uma administração moral e eticamente condizente com as pretensões do Estado Maior, ou seja, de crescimento e evidência, tanto nacional, quanto internacional.
<br />• Explicitar, através do estudo de caso na Cedae (Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) a real relação entre quocientes públicos arrecadados e sua efetiva transformação em benefícios adstritos ao cidadão-cliente atendido, e detentor do direito pleno na satisfação de suas necessidades.
<br />
<br />1.5. Hipóteses
<br />
<br />a) Os modelos de administração orçamentária pública no Brasil constituem fruto de profunda evolução e levantamento dos recursos disponíveis e das metas a serem alcançadas, consistindo em meio eficiente de realização das mais variadas estruturas básicas em prol do usufruto do cidadão brasileiro.
<br />b) Os modelos de administração orçamentária pública no Brasil, apesar de frutos de progressiva evolução e levantamento dos recursos disponíveis e das metas a serem alcançadas, não consistem em meio eficiente de realização das mais variadas estruturas básicas em prol do usufruto do cidadão brasileiro, ficando muito aquém das reais necessidades e objetivos idealizados.
<br />
<br />1.6. As fontes bibliográficas utilizadas na pesquisa
<br />Objetivando profundidade e recortes, tanto pretéritos, quanto hodiernos acerca do Orçamento Público brasileiro, sua constituição, instâncias e vertentes majoritárias (incluindo-se aquelas verificas consoantes à história, missão e números da Cedae, enquanto estudo de caso incluso), a presente pesquisa busca reunir como fontes de consulta e referencial teórico-metodológico, autores renomados, cujas obras datem da atualidade, bem como dados e informações provenientes de órgãos oficiais relacionados à matéria orçamentária pública brasileira, suas autarquias e instâncias basilares. Dentre os autores/obras objetivados como sustentáculo da presente pesquisa, podem ser citados, com evidência, e, dentre outros:
<br />- DUCHATEAU, P. V. & AGUIRRE, B. Estrutura política como determinante dos gastos federais. ANPEC - XXXV Encontro Nacional de Economia. Pernambuco, 2007.
<br />- FREITAS, M. S. N. de. Uma releitura do orçamento público sob uma perspectiva histórica. Bahia Análise & Dados, vol. 12, n. 4. Salvador, março/2003.
<br />- MUELLER, B. & PEREIRA, C. Comportamento Estratégico em Presidencialismo de Coalizão: as relações entre Executivo e Legislativo na elaboração do Orçamento brasileiro. Dados, ano/vol. 45, n. 002. Rio de Janeiro, 2002.
<br />- PAIVA, P. Ética e Boa Governança. V Encontro Internacional de Fundações e o Terceiro Setor - Pontífica Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, setembro/2003.
<br />- SANCHES, O. M. O ciclo orçamentário: uma reavaliação à luz da Constituição de 1988. Artigos - Câmara dos Deputados. Brasília, 1993.
<br />- SENADO FEDERAL. Orçamento da União. Home Page.
<br />___http://www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado/ProcessoOrcamentario
<br />- SILVA, P. L. B. & COSTA, N. do R. Avaliação de políticas públicas na América do Sul. a avaliação de programas públicos: uma estratégia de análise. V Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública. República Dominicana, outubro/2000.
<br />- SPAIZMANN, G. & SANSON, J. R. Cairu e o liberalismo smithiano na abertura dos portos. Análise, vol. 17, n. 2. Porto Alegre, jul/dez 2006.
<br />- VOLPE, R. A. Visão abrangente do processo político e institucional de Planejamento e orçamento. AMeFFP - Asociación Mexicana de Finanzas y Presupuesto Público. XXIX Seminario Internacional de Presupuesto Público. México, jun/2002.
<br />Importante se faz salientar que a compilação total das referências utilizadas na presente pesquisa dar-se-á de forma completa e pormenorizada ao final, em sua seção “referências bibliografias”, tendo sido listados em supra tão somente parte dos recursos teórico-metodológicos a serem contemplados ao longo do texto monográfico.
<br />
<br />1.7. Sujeito da pesquisa
<br />
<br />Enquanto sujeito da presente pesquisa, e vislumbrando sua amplitude defronte ao cenário financeiro, econômico, político, social e coletivo da nação, pode se delimitar o povo brasileiro, fragmentado este, tanto como aquele que consigna as classes mais baixas e detentoras de menor saber objetivo acerca da matéria orçamentária pública nacional, quanto os acadêmicos, estudiosos, pesquisadores e profissionais envolvidos, tanto na análise, quanto na execução do tema proposto, visto que tal setor envolve a totalidade dos segmentos coletivos do país em sua função contribuinte qualificada e instituída legalmente.
<br />
<br />1.8. Objeto da pesquisa
<br />
<br />Contemplado como objeto da presente pesquisa, está, de forma macrossitêmica todo o processo de Orçamento Público Brasileiro, delimitado de forma mais minuciosa, como principiando nos canais arrecadadores, passando-se pelo Poder Legislativo, o Tribunal de Contas da União, os Tribunais de Contas dos Estados, os Tribunais de Contas dos Municípios, os Conselhos de Contas dos Municípios, os Tribunais de Contas Municipais, e todo tipo de instância legal ou popular envolvida na transformação de tributos em bens para o usufruto da coletividade, acrescidos daqueles estruturais e funcionais relacionados à Cedae (Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro).
<br />
<br />1.9. Título da Monografia
<br />
<br />O título do presente trabalho – “Administração Orçamentária Pública Brasileira: entre os objetivos, o planejamento e a execução”, busca sintetizar seus pressupostos e conteúdo majoritário, expresso, tanto na composição do empreendimento orçamentário público do Brasil, quanto em sua gestão, e resultados finais no que tange à oferta de benefícios públicos ao consumidor final – o povo.
<br />
<br />
<br />2. REVISÃO DE LITERATURA/REFERENCIAL TEÓRICO
<br />
<br />2.1. TRAÇOS HISTÓRICOS E TRAJETÓRIA DO ORÇAMENTO PÚBLICO
<br />
<br />A compreensão do processo orçamentário e das suas instrumentalidades – planejamento e programação, gerência e administração, contabilidade e administração financeira, controle e avaliação – decorre da evolução da sua condição de instrumento político. Dessa maneira, a forma com que tais instrumentalidades vêm sendo praticadas, ao longo do tempo, depende da natureza do Estado, da estrutura institucional do setor público e da própria cultura administrativa local, que são decorrentes da dinâmica da História.”
<br />(Freitas, 2003, p. 9)
<br />
<br />Sob égide histórica, pode-se analisar a evolução do orçamento público a partir de dimensões correlacionadas com seu âmbito político, jurídico, contábil, econômico, social, financeiro, gerencial e espacial.
<br />O orçamento público instaura-se junto à Constituição Inglesa, em 1217, pelo Rei João Sem Terra, estabelecido o artigo 12 cuja disposição previa restrições para a criação de tributos, devendo estes, submeter-se à aprovação do Conselho Comum do Reino, órgão constituído por barões feudais e clero. Tais personalidades concentravam todas as suas preocupações nos tributos que lhe eram impostos, e, partindo desse pressuposto teriam dado início às acirradas disputas pelo poder diretamente agregado às finanças públicas. Assim, as origens do orçamento público estão relacionadas à natureza do controle, visto que a nobreza intencionava tomar para si o até então inquestionável e imperioso poder real em matéria tributária.
<br />O figurar do excedente econômico, do Estado e da moeda, foi a condição basilar para as práticas orçamentárias coincidentes com o advento da monarquia absoluta, cuja instituição é fruto da passagem do feudalismo para o capitalismo, no âmago da Revolução Industrial, a qual fomenta uma série de transformações promotoras da transição da economia feudal, estática e opositora ao lucro, característica da Idade Média, para o regime capitalista do século XV.
<br />Da lista de mudanças depreendidas pela revolução supracitada listam-se as viagens marítimas de descobrimento, principiadas no século XV decorrentes da ambição portuguesa e espanhola em tomar parte no proveito do comércio com o oriente. Os resultados das viagens de descobrimento e da instituição dos impérios coloniais foram essenciais para a afirmação do capitalismo, sistema de produção, distribuição e troca, no qual a riqueza obtida é empregada pelos seus proprietários individuais com fins lucrativos. O impacto mais expressivo foi a ampliação do conglomerado de metais preciosos, que não ultrapassava duzentos milhões de dólares quando do descobrimento da América por Colombo, chegando a um bilhão de dólares já nos idos de 1600.
<br />O despontar do absolutismo tem na Revolução Comercial a sua causa predominante. A riqueza concernente à instituição dos impérios coloniais e à aplicação da política mercantilista propiciou aos reis a expansão de seu poder político, defronte ao encorpar dos exércitos e armadas, marca dos governos despóticos tangentes a época da monarquia absoluta. O Estado absolutista centralizava todos os poderes na personalidade do monarca, no entanto ofertava condições presumíveis para a viabilização da forma de produção capitalista no âmbito do capital comercial: segurança interna e externa; e mediação das transações comerciais na esfera dos territórios nacionais.
<br />Freitas acrescenta ainda que:
<br />
<br /> “O modo de produção capitalista, após ter vencido as amarras do feudalismo e superado o período transitório do mercantilismo, atinge seu clímax e consolida suas características socioeconômicas através da primeira Revolução Industrial, que ocorre primeiro na Inglaterra e na Escócia por volta das três últimas décadas do século XVIII e começo do século XIX, e difunde-se para outras partes da Europa Ocidental no início do século XIX.
<br />(Freitas, 2003, p. 10)
<br />
<br />Assim, diante do contexto supracitado, a burguesia comercial e industrial fomenta um novo desenho de Estado, cujo símbolo máximo foi a Revolução Francesa, que levou ao dizimar do absolutismo.
<br />
<br />2.1.1. O Estado Liberal Clássico
<br />
<br />Em seu sentido liberal, a revolução burguesa inaugura-se na Inglaterra, entre 1688 e 1689, quando uma cúpula de políticos inerentes às classes alta e média enleva o príncipe Guilherme de Orange e sua esposa Maria a assumirem conjuntamente o trono da Inglaterra. Guilherme liderou Londres com um exército e, sem deflagrar um só tiro, fomenta o triunfo derradeiro do parlamento sobre o rei, dizimando com a monarquia absoluta na Inglaterra, com a tese do direito divino dos reis e efetivando contribuição para as revoluções americana e francesa no limiar do século XVIII. Com a destituição do Estado absolutista, emerge o Estado liberal, que tem, sediada na Revolução Francesa de 1789, a flâmula da nova ordem, mais relacionada ao mercado e à tomada do poder político por uma nova classe que já dispunha o poder econômico: a burguesia.
<br />É pertinente assinalar as causas intelectuais da Revolução Francesa, influenciadas, em parte, pelo Iluminismo. Assevere-se a teoria liberal de John Locke, opositora ao absolutismo sob todos os vértices, e as maiores personalidades da teoria política liberal na França, Voltaire e o Barão de Montesquieu. Voltaire conceituava o governo como um mal necessário, com poderes que deviam limitar-se ao de observar os direitos naturais. Afirmava ainda, que todos os homens são instituídos pela natureza de direitos iguais à liberdade, à propriedade e à proteção das leis. Já Montesquieu, em seu notável Espírito das leis, instituiu novas metodologias e concepções teóricas acerca do Estado. Miranda (2006) ilustra alguns traços do pensamento supracitado ao mencionar que Montesquieu:
<br />
<br /> “... compreende que a identidade entre o poder paterno e o político é parte de uma dominação despótica e, ao contrário do que pensa o primeiro, estabelece-se em decorrência de um processo dirigido. Os sentimentos familiares só participam do Estado graças à mediação dos ritos e das cerimônias. A hierarquia chinesa simula a hierarquia familiar, sacraliza esta última e altera intencionalmente o seu sentido original. Assim, por meio dessa estratégia, o povo chinês é educado a imaginar seu imperador e seus mandarins como pais da nação.”
<br />(Miranda, 2006, p. 346)
<br />
<br />Ainda sobre o pensamento de Montesquieu, é mister salientar sua clássica separação dos poderes, em que visionava a tendência natural do homem em abusar de qualquer percentual de poder que lhe fosse conferido e que, pelo mesmo motivo, todo governo deveria ser dividido nos seus três ramos concernentes: o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Tal postulação foi incorporada pelo inicial governo estabelecido no decorrer da Revolução Francesa e igualmente aproveitado pela Constituição dos Estados Unidos.
<br />Observe-se ainda como causa filosófica da Revolução Francesa e do fomentar do Estado liberal a influência da teoria econômica, cuja materialização mais substancial se dá com a edição, em 1776, do Inquérito sobre a natureza e as causas da riqueza das nações, de Adam Smith – considerado o grande referencial do liberalismo econômico e da política do laissez-faire e fundador da ciência econômica moderna. A teoria econômica dos economistas clássicos, seguindo o legado de Adam Smith, baseava-se em boa parte, nos conceitos clássicos do Iluminismo, mais precisamente na idéia de uma mecânica universal norteada por leis inflexíveis. Nesse contexto, a plenitude da produção e da distribuição da riqueza estava atrelada a leis próximas às da física e da astronomia, e a teoria econômica passava a constituir complemento natural do liberalismo político.
<br />Adam Smith idealizava um sistema de liberdade natural em que todos seriam livres para investir e alcançar seus próprios desejos interesses, materializando mais riqueza, tanto para o sujeito quanto para a sociedade. Considerava o auto-interesse como a força basilar da economia e concebia o mercado como normatizador das decisões econômicas defronte os mecanismos da concorrência (“mão invisível”), potenciador da eficiência das empresas e da satisfação dos anseios do consumidor. Seqüencialmente, o economista francês Jean Baptista Say viria a assinalar a idéia do automatismo de mercado, com a máxima que “toda oferta cria sua própria demanda”, que ficou conhecida como Lei dos Mercados ou Lei de Say, parâmetro aceito e absorvido pela maioria dos economistas até a Grande Depressão de 1929.
<br />Freitas (2003) afirma ainda que:
<br />
<br /> “Para Smith, o papel do Estado deveria corresponder à proteção da sociedade contra ataques externos, ao funcionamento da Justiça, à criação e manutenção de obras públicas e de instituições públicas que não despertassem interesse na iniciativa privada ...”
<br />(Freitas, 2003, p. 11)
<br />
<br />Em face da gloriosa revolução na Inglaterra, da Revolução Francesa e do florescer do Estado liberal, as práticas orçamentárias passam a ser reestruturadas e aperfeiçoadas. O sistema orçamentário francês, em sue período, circunscreve algumas regras que contemporaneamente são tidas como princípios basilares doutrinários do orçamento público, da seguinte forma:
<br />a) a anualidade do orçamento, que deve ser fomentado e autorizado para um lapso temporal determinado, geralmente um ano, coincidente com o ano civil, de 1° de janeiro a 31 de dezembro;
<br />b) a universalidade, na qual o orçamento deve dispor todas as receitas e despesas do Estado, pressuposto essencial para o controle parlamentar no que tange às finanças públicas;
<br />c) a votação do orçamento em período anterior ao início do exercício, que implica na elaboração e aprovação da lei orçamentária para a execução no ano seqüencial.
<br />Partindo do ano de 1789 foi que a Constituição francesa contemplou o princípio de que nenhum imposto pode ser cobrado à revelia da nação, princípio que foi posteriormente assinalado, em 1817, quando a Assembléia Nacional exigiu o controle sobre os numerários públicos, determinando que a despesa de cada ministério não poderia configurar-se superior ao total da dotação a ele destinado. Outro avanço resultante do Estado liberal foi a fragmentação entre as finanças do Estado e as do rei, fato não ocorrente nos sistemas absolutistas. Também em terras brasileiras figurou a luta pelo controle orçamentário, conseqüente das relações entre a metrópole e a colônia, estabelecidas pelo pacto colonial, instrumento da dominação portuguesa. As correntes do liberalismo econômico, que reforçaram a independência dos Estados Unidos no período 1776-1781 inspiraram também tendências separatistas no Brasil, podendo-se citar a Inconfidência Mineira, em 1789, e a Conjuração dos Alfaiates, em 1798, tendo como estrutura a animosidade dos colonos em relação aos tributos exigidos pela metrópole.
<br />
<br />2.2. TRAJETÓRIA E PROGRESSÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL SOB ÉGIDE HISTÓRICA
<br />
<br />
<br /> “O fechamento do continente efetivava-se pouco a pouco, colocando Portugal na delicada situação de ir contra sua aliada de longa data, frente à ameaça de invasão das tropas francesas. O dilema do Príncipe D. João entre as duas nações que lhe disputavam a preferência resultou por alguns meses numa política que não satisfazia nem a França e nem à Grã-Bretanha. Esgotada a paciência de Napoleão, os portugueses, frente ao ultimato francoespanhol, aderem ao bloqueio em outubro de 1807. Nesse curto período, o representante inglês em Lisboa, Lorde Strangford, chegou a ser expulso da cidade, mas aguardou os acontecimentos num navio da esquadra inglesa. Dada, no entanto, a possibilidade de retaliação por parte dos ingleses, um aliado militar de longa data, ficava claro o perigo que corria Portugal, tanto na Europa quanto em suas colônias africanas e americanas.
<br /> O Príncipe Regente, aconselhado por Strangford e com o apoio, do lado lusitano, de Rodrigo de Souza Coutinho, juntamente com toda a família, partiria rumo ao Brasil em 29 de novembro de 1807, acompanhado de aproximadamente quinze mil pessoas, papéis de Estado, tesouros da Coroa e bens.”
<br />(Spaizmann & Sanson, 2006, p. 263)
<br />
<br />Com o aportar de D. João VI no Brasil de 1808, institui-se a abertura dos portos, dizimando o monopólio português – e, conseqüentemente, o pacto colonial – e exigindo a fundamentação do erário público e de procedimentos contábeis para administrar o patrimônio público do Estado no Brasil.
<br />Uma expressão do Estado liberal é o figurar da lei, cuja característica maior é a Constituição. Nas monarquias absolutas não presidiam constituições. No Brasil, por determinação de D. Pedro I, em 1823, instaurou-se a Assembléia Constituinte, que editou, em 25 de março de 1824, a inaugural Carta brasileira, que obrigava à elaboração de orçamentos formais a partir das instituições imperiais. A Constituição de 1824 delegava competências dos poderes imperiais em área orçamentária, cabendo ao Executivo a confecção da proposta orçamentária; à Assembléia Geral (Câmara dos Deputados e Senado), a aprovação da lei orçamentária; e à Câmara dos Deputados, a iniciativa das leis sobre impostos. Assevere-se, junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, figurava o Poder Moderador, idealizado por Benjamin Constant, e que concedia poderes discricionários ao imperador, conforme salienta Hörner (2007):
<br /> “O quarto poder, exclusivo do imperador, permitia-lhe escolher os ministros, os senadores dentre os nomes que compunham a lista tríplice formada por sufrágio e dissolver a Câmara dos Deputados convocando novas eleições, entre outras atribuições. Para muitos contemporâneos, em especial quando se encontravam na oposição, e historiadores, dentre eles José Murilo de Carvalho, o Poder Moderador acabava por desvirtuar o sistema monárquico gerando um “parlamentarismo às avessas”, formado de cima para baixo.”
<br />(Hörner, 2007, p. 316)
<br />
<br />Em 1827 foi produzida a primeira lei orçamentária no Brasil, porém, somente em 1831, consoante aprovação do Decreto Legislativo de 15/12/1830, que se consolidou o primeiro orçamento público brasileiro, considerando-se o instituto ser uma lei de âmbito do Poder Executivo, estimadora da receita e determinadora da despesa da administração pública para o lapso temporal de um ano, visto que as dificuldades de comunicações e as precárias metodologias arrecadadoras, relacionadas às províncias desandaram a lei orçamentária de 1827.
<br />
<br />2.2.1. A República brasileira
<br />
<br /> “Quando o poder espanhol entrou em colapso no resto da América Latina, o mesmo aconteceu com o poder de Portugal, e o mesmo tipo de governo de caudilhos desenvolveu-se como a unidade central do poder. Esta estrutura recebeu reconhecimento formal no Ato Adicional de 1834, o qual reconstituiu o Brasil imperial sob a forma federativa. Este federalismo foi elaborado em 1889 quando a República substituiu o Império. Tanto em seu início quanto em sua reconstituição, a ameaça era Portugal e a realeza brasileira, a qual era um desmembramento da realeza portuguesa. Portanto, o federalismo foi o instrumento de união dos caudilhos em face da ameaça externa e, portanto, ambas as condições de barganha estavam presentes.”
<br />(Riker, 1975, p. 119)
<br />
<br />Com o instituto da República emerge a Constituição de 1891, passando a estruturação do orçamento a ser exclusiva do Congresso Nacional, assim como para o fiscalizar das contas do Executivo e para auxiliar o Congresso no controle foi fomentado o Tribunal de Contas. As clássica províncias tornaram-se estados, dotados de constituições próprias. O Artigo 65 da Constituição de 1891 estabelecia que os estados tinham a totalidade dos poderes e direitos que não estivessem vetados na Constituição federal. Foi reconfigurado o equilíbrio entre os três poderes com o dizimar do Poder Moderador instituído no período imperial.
<br />
<br />2.2.2. Primeira Guerra Mundial, Revolução Russa e Crise de 1929 no âmbito orçamentário público brasileiro
<br />
<br /> “A rivalidade industrial e comercial entre a Alemanha e a Inglaterra, bem como o crescimento do nacionalismo, apresentam-se como causas da Primeira Guerra mundial, introdutória de métodos de luta que diferiam radicalmente dos usados na maioria dos conflitos anteriores.”
<br />(Freitas, 2003, p. 12)
<br />
<br />Sob a égide da Primeira Guerra Mundial e sua pertinente situação conflitante mais precisamente em 1917, ocorria a Revolução Socialista na Rússia que, a partir de 1922, passou a se chamar União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, adotando o inicial plano qüinqüenal em 1929, configurando-se único país que utilizava o planejamento de modo sistemático.
<br />Também em 1929 se assiste ao declínio do Estado liberal clássico, com a quebra da Bolsa de Valores de Nova York, indicando a quebra do capitalismo internacionalmente, em conseqüência de uma crise no modo capitalista de produção inédita historicamente, que se disseminou pelo mundo. A Grande Depressão propicia a crise na economia mundial e na produção científica atrelada à teoria econômica. A ideologia neoclássica e o instituto do mercado auto-regulador, agregados ao argumento da “mão invisível”, isto é, na fé no perfil automático e auto-regulável do mercado, sofrem também crise no âmbito em que a realidade não suporta mais tal argumentação.
<br />Em tal cenário, emerge a Revolução Keynesiana, encabeçada pelo economista inglês John Maynard Keynes, e cujo ícone maior foi a edição, em 1936, da Teoria geral do emprego, do juro e da moeda, que buscava evidenciar o que sucedia com o capitalismo e que medidas teriam que ser fomentadas para preservá-lo. De acordo com o pensamento keynesiano, não existem forças de auto-ajustamento na economia, sendo necessária a intervenção do Estado por intermédio de uma política de gastos públicos, denotando o fim do laissez-faire do período clássico.
<br />
<br />2.2.3. O Estado Intervencionista
<br />
<br /> “Dispõe o Estado intervencionista de poder bastante, e pode ele trabalhar com eficiência suficiente para domesticar o sistema econômico capitalista no sentido do seu programa? E será o emprego do poder político o método adequado para alcançar o objetivo substancial de fomento e proteção de formas emancipadas de vida dignas do homem? Trata-se, pois, em primeiro lugar, da questão dos limites da possibilidade de conciliar capitalismo e democracia e, em segundo lugar, da questão das possibilidades de produzir novas formas de vida com instrumentos burocrático-jurídicos.”
<br />(Habermas, 1987, p. 107)
<br />
<br />Na concepção de Keynes, o volume de emprego está intimamente relacionado com o montante da produção nacional da economia, que, por a seu tempo, pode ser delimitado partindo do princípio da demanda efetiva. Em síntese, Keynes inverte o espírito da Lei de Say – a qual estabelece que a oferta desenvolve sua própria demanda –, salientando o papel da demanda efetiva de bens e serviços.
<br />Instituída a Grande Depressão e em conseqüência à Revolução Keynesiana instaura-se um novo formato de Estado, que já externa interesses de âmbitos mais amplos da sociedade civil. Floresce o Estado intervencionista, indicando a necessidade da intervenção estatal para resgatar a economia da recessão e propiciar o desenvolvimento, tomando por base os preceitos fundamentais do modo capitalista de produção: o lucro, a procura por interesses individuais e a competição, uma vez que os mecanismos do Estado liberal já não solucionavam os paradoxos do capitalismo.
<br />
<br />2.2.4. O período Vargas
<br />
<br />No Brasil, perfila-se a Revolução de 30 e o princípio da era Vargas (1930-45), com a expansão da intervenção estatal na economia, fomentando um cenário de país mais urbano e industrial, defronte a uma intervenção planificada, da mesma maneira que os norte-americanos estabeleciam o plano New Deal, no Governo Roosevelt, instituído em 1933.
<br />A partir desse inicial Governo Vargas vislumbra-se uma centralização de grande parte das funções públicas na esfera federal, em prejuízo da autonomia dos estados e do federalismo, constantes na Constituição de 1891. A Constituição promulgada em 16 de julho de 1934 exala tal realidade, ao reservar ao presidente da República a competência de construir a proposta orçamentária, cabendo ao Poder Legislativo a votação e o parecer acerca das contas do presidente.
<br />No ano de 1937 é promulgada nova Constituição Federal, fruto da ditadura do Estado Novo. Partindo desse novo contexto, a proposta orçamentária deveria ser fomentada por um departamento administrativo a ser instaurado junto à Presidência da República, e votada pela Câmara dos Deputados e pelo Conselho Federal – uma espécie de Senado, que teria dez membros instituídos pelo presidente da República.
<br />Por intermédio da elaboração do Departamento de Administração do Serviço Público (Dasp), em 1938, constata-se no Brasil a pioneira tentativa de abranger os princípios burocráticos da centralização, hierarquia e impessoalidade no âmbito administração pública brasileira.
<br />
<br />2.2.5. A Segunda Guerra Mundial e a CEPAL
<br />
<br /> “Em 1939 eclode a Segunda Guerra mundial, tendo como causa econômica determinante a Grande Depressão. Os problemas do desemprego e da estagnação econômica levaram à intensificação do nacionalismo econômico e à utilização de mecanismos para reverter a situação: aumentos de tarifas de importação para proteção dos mercados internos, controles monetários, proibições de importações, todas inócuas. A depressão foi também a causa principal do triunfo do nazismo na Alemanha, já que o partido nazista não teria o mesmo êxito se não contasse com a adesão de milhões de pessoas procedentes das fileiras de desempregados oriundos de todas as classes sociais.”
<br />(Freitas, 2003, p. 13)
<br />
<br />Para compreender as influências da Segunda Guerra Mundial no âmbito orçamentário brasileiro se faz mister examinar o contexto internacional da coisa. Dessa forma, Entrando na guerra em seqüência ao ataque japonês à Pearl Harbor (dezembro de 1941), os Estados Unidos ampliaram os investimentos na indústria bélica. O financiamento dos numerários de guerra frutificou do endividamento do governo americano e do método em sua arrecadação tributária: anteriormente à 1940, somente os 10% mais abastados tributavam imposto de renda; porém em 1945, mais de 90% da população pagava tal tributo, com maiores alíquotas, propiciando um crescimento de arrecadação de 500% e auxiliando na viabilização de gastos em aproximadamente 350 bilhões de dólares lapso temporal 1942/45.
<br />Findada a Segunda Guerra mundial verifica-se o fenômeno da hegemonia dos Estados Unidos, cuja influência se materializa na recomposição econômica da Europa Ocidental por através do Plano Marshall; e da União Soviética, que dominou a Europa Oriental, cuja reestruturação econômica fomenta-se por intermédio dos programas de planificação econômica, iniciados na instituição do Pacto de Varsóvia. Assevera-se a Guerra Fria também na Ásia.
<br />No âmbito da América Latina, a reduzida produtividade e a deficiência da renda pessoal não proporcionavam a criação de poupança necessária para o investimento, vértice do crescimento econômico. A insuficiência da renda não fomentava uma demanda por bens de consumo passível de atrair capitais de outros países e inviabilizava a arrecadação tributária essencial à implantação de políticas públicas mais condizentes. Era o circuito da miséria, que caracterizava os países subdesenvolvidos.
<br />Com o intento de coordenar as políticas relacionadas à potenciação do desenvolvimento econômico e social dos países da América Latina e Caribe, foi instituída em 1948 a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), órgão inerente às Nações Unidas, cujas postulações originais foram fomentadas pelo economista argentino Raúl Prebisch, sobre o que destaca Bacha (2003):
<br />
<br /> “No final dos anos 40, a Cepal de Raul Prebisch apresentou interpretações novas sobre dois graves problemas da economia latino-americana: a inflação e o déficit externo. Em ambos casos, a crítica cepalina se dirigia à análise tradicional desses fenômenos, como sendo reflexos do excesso de gasto doméstico sobre a renda nacional.”
<br />(Bacha, 2003, p. 144)
<br />
<br />A concepção cepalina da inflação evidenciava os denominados fatores estruturais, tais como a inflexibilidade da oferta agrícola e a dificuldade da capacidade para importar, que impulsionavam altas dos preços de produtos alimentícios e importados, ao mesmo tempo em que a economia se industrializava. Essas fortes tendências inflacionárias estruturais se disseminavam então pela economia, por intermédio dos mecanismos de estabelecimento de preços e salários, em mercados de produtos e mão-de-obra trabalhando em regime de concorrência imperfeita.
<br />Com o transcorrer do tempo, a visão inicial da Cepal ganhou estrutura analítica através da tese inercialista da inflação, cujos conceitos davam conta de que os preços se estabelecem pela agregação de um mark-up sobre os custos primários, câmbio e salários. Os últimos, por sua vez, reajustam-se em consonância com os preços passados e com choques de oferta — traduções mais atualizadas dos mecanismos de propagação e das rígidas estruturas do sistema cepalino original.
<br />Tanto na ótica da interpretação cepalina, quanto na versão inercialista, a oferta de moeda é endógena, porém os mecanismos dessa endogenia pelo menos no Brasil só se fizeram explícitos com a efetiva introdução da moeda indexada, isto é, dos depósitos à vista remunerados pela inflação, com a sustentação monetária evoluindo consoante à demanda por intermédio do redesconto automático.
<br />
<br />2.2.6. Era Republicana Democrática
<br />
<br /> “Com a queda do Estado Novo, começou em fins de 1945 o terceiro estágio da evolução da cidadania política no contexto da “crise de hegemonia” no seio do bloco das classes dominantes. Restauraram-se o regime democrático e a cidadania política. O prosseguimento da “crise de hegemonia” garantiu porém à burocracia estatal a força política necessária para que ela levasse adiante, sem o apoio explícito e sistemático de qualquer uma das classes dominantes, a implementação do seu projeto de industrialização e de integração política das classes trabalhadoras urbanas pela via da política social.”
<br />(Saes, 2001, p. 399)
<br />
<br />No Brasil, vislumbra-se o flamejar de um período republicano democrático, de 1945 a 1964, no qual o voto para presidente da República institui-se objeto direto e secreto, elegendo-se dessa forma os presidentes Eurico Dutra, Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart. Com a reconfiguração da democracia no país foi editada uma nova Constituição, em 1946, quando a União passou a ser contemplada com competência para legislar em matéria de direito financeiro e o orçamento foi restituído em sua elaboração para o Poder Executivo e com aprovação pelo Poder Legislativo.
<br />Tomando por parâmetro a economia mundial, observa-se uma rápida expansão do produto e da renda após a Segunda Guerra, por intermédio do Estado do Bem-estar Social, discípulo da ideologia keynesiana e que passa a patrocinar bens públicos, modelagem que funcionou de modo eficaz durante três décadas. Se videnciam também os decréscimos nos tributos, direcionados para o crescimento do consumo e do investimento. Adiciona-se a isso o “keynesianismo militarista” viabilizador dos gastos militares, exercitado durante a Guerra Fria, e cuja primeira materialização institui-se com a Guerra da Coréia. Neste ponto, para uma idéia mais acertada, entre 1947 e meados da década de 70, o governo americano empregou aproximadamente dois trilhões de dólares em gastos militares.
<br />Nesse cenário, passa a se constituir o setor produtivo estatal brasileiro, com vistas à industrialização, entendida como premissa basilar para o expansão econômica. Em 1942, foi criada a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), bem como a Companhia Vale do Rio Doce. Em 1943 começa a operar a Fábrica Nacional de Motores. Ao longo dos anos 50 emergem o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), a Petrobrás, a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), vértices da instauração do pensamento desenvolvimentista no Brasil, baseado, em última instância, no ideal da industrialização enquanto instrumento de anulação da pobreza. No Estado da Bahia é fomentada a Comissão de Planejamento Econômico (CPE), em 1955, liderada pelo pensamento do economista Rômulo Almeida, sendo esta a pioneira instituição multidisciplinar de planejamento governamental no âmbito brasileiro, sobre o que acrescentam Teixeira e Guerra (2000):
<br />
<br /> “A partir de 1955, o governo da Bahia desencadeou um processo de planejamento destinado a reverter essa situação. Rômulo Almeida foi convidado pelo Governador Antônio Balbino para a Secretaria da Fazenda, acumulando funções de planejamento. O resultado desse trabalho foi a criação de um sistema estadual de planejamento – composto, basicamente, pela Comissão de Planejamento Econômico (CPE, criada em 1955) e pelo Fundo de Desenvolvimento Agro-Industrial (FUNDAGRO, implantado em 1956) – e a edição, em 1959, já no governo de Juracy Magalhães, do primeiro plano estadual de desenvolvimento, o PLANDEB.”
<br />(Teixeira & Guerra, 2000, p. 88-89)
<br />
<br />Outro exemplo de prática de planejamento governamental foi a instituição, através governo federal, a partir de 1957, do Plano de Metas, significando consistente incremento à industrialização defronte a participação dos capitais estatal, multinacional e privado nacional, com o Estado vertendo para si a responsabilidade pela infra-estrutura básica, mormente energia e transportes, o capital estrangeiro pelos numerários empregados na indústria metal-mecânica, e o capital privado nacional pelos montantes investidos no setor de distribuição e fornecimento de bens e serviços para as grandes empresas atuantes no país, podendo citar-se a indústria de autopeças.
<br />
<br />2.2.7. A crise do Estado e o Estado Liberal
<br />
<br /> “A crise fiscal do Estado, que afetou a maioria dos países do mundo nos meados da década de 70, apresenta como uma das suas características a incapacidade de atendimento às pressões sociais expressas pelas demandas por melhores serviços em educação, saúde, segurança, lazer, dentre outros. De forma simétrica, a arrecadação tributária já não era suficiente para atender as demandas sociais, trata-se de uma crise de financiamento, que reflete a crise da dimensão social do Estado.”
<br />(Freitas, 2003, p. 15)
<br />
<br />Em face das contundentes afirmações de Freitas (2003) é pertinente salientar que outro vértice da crise supracitada foi o do sistema burocrático de gestão do Estado, cujos mecanismos fizeram-se suficiente para administrar um Estado extenso e complexo, em um quadro que passa a ser caracterizado por diversas transformações conseqüentes ao veloz desenvolvimento tecnológico, do processo de globalização e do instituto da democratização das sociedades que desembocará na integração de novos atores políticos e sociais.
<br />O descrédito do governo mediante aos agentes financeiros produtivos, o déficit público, o vulto da dívida pública interna e externa, e a inexistência de poupança pública e crédito fizeram a política fiscal inócua para o saciar das necessidades de consumo coletivo. Tal crise do Estado se manifesta também no orçamento do setor público, que encerra as despesas e receitas públicas para o período de um ano.
<br />Nesse contexto, são retomadas as idéias liberais, instituindo-se como premissa que o Estado está comprometido para saciar as demandas sociais. O mercado volta a ser compreendido como provedor mais adequado e passa a ser estruturado um novo Estado, menos interventor e mais regulador, tanto na esfera econômica quanto na social.
<br />O novo Estado neoliberal começa a ser disseminado a partir de Margareth Thatcher, na Inglaterra, mesclando-se com as práticas de Ronald Reagan, nos Estados Unidos, e Helmut Kholl, na Alemanha. A modelagem neoliberal indica a precariedade do Estado vigente nas suas dimensões econômica, social e administrativa. O âmbito econômico, de inspiração keynesiana, refletia seu caráter pela ativa intervenção na economia com vistas à despesa pública propiciadora do pleno emprego e do desenvolvimento econômico nacional, que em caso brasileiro, remete às palavras de Santos, Matos Ribeiro1, Matos Ribeiro2, Chagas Santos e Costa:
<br />
<br /> “A conseqüência mais dramática dessa situação se refletiu na aceleração do processo inflacionário - fruto da incapacidade de o governo encontrar uma saída rápida e eficiente, capaz de reduzir o impacto negativo da fuga de capitais e da elevação da taxa de juros - e na instabilidade das estruturas econômicas - expressa na subida da inflação e na queda nos níveis de investimento e de emprego. Assiste-se, dessa forma, a partir da década de 80, ao esgotamento do modelo de financiamento do Estado brasileiro, fato que condicionará as políticas econômicas futuras e pode justificar, em grande medida, a própria aceitação do ideário neoliberal imposto pelo consenso de Washington, a partir da década de 90.”
<br />(Santos; Matos Ribeiro1; Matos Ribeiro2, Chagas Santos & Costa, 2003, p. 4-5)
<br />
<br />Em síntese, esfera social manifestava-se por intermédio do Estado do Bem-estar, defronte a adoção de políticas sociais com vistas às necessidades de consumo coletivo; e o âmbito administrativo ungia-se ao funcionamento interno do Estado, de acordo com o modelo burocrático weberiano, que primava a racionalidade, a neutralidade e a impessoalidade da máquina pública. A crise do Estado apresentou, com efeito, essas três dimensões.
<br />
<br />2.3. CONTEMPORANEIDADES EM MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA PÚBLICA BRASILEIRA: CRISE ECONÔMICA, PLANOS DE ESTABILIZAÇÃO E CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
<br />
<br />“A inflexão da fase ascendente da quarta onda longa para sua segunda fase aconteceu durante os anos 1970, quando as taxas de acumulação do capital começam a experimentar recuos significativos. O ingresso do capitalismo na fase descendente da atual onda longa, portanto, caracterizada pela abertura da crise, criaram as condições que convergiriam para a formatação atual da globalização. O capital inicia, buscando minorar os efeitos negativos sobre a taxa geral de lucro, mediante medidas orientadas pelos estados-nacionais dominantes, um movimento agressivo de intervenções sobre o mercado mundial. Decorre disto a aplicação de profundas mudanças, entre as quais se destaca a integração definitiva das economias nacionais ao mercado mundial, novamente via a grande empresa, embora sob procedimentos novos, ao lado da recuperação, no plano doutrinário-ideológico, do princípio do livre-comércio e da livre iniciativa como pressupostos para uma escalada de desvalorização do trabalho e conseqüente elevação do grau de apropriação do sobre-trabalho.”
<br />(Balanco, Pinto & Milani, 2004, p. 6-7)
<br />
<br />No Brasil, o setor industrial fundamentou um crescimento médio anual de 8% no lapso temporal 1945/80, tendo como condição favorável ao financiamento desta avolumação, o endividamento externo, acelerado no perpassar dos anos 70, e que contribui para a exaustiva crise da década de 80 (década perdida), em conseqüência da compressão das taxas de crescimento da economia, do aumento vultoso da inflação, além da crise cambial, da recessão e do desemprego.
<br />No ano de 1982, a liquidez restringiu-se incisivamente no mercado financeiro internacional e a crise da dívida externa brasileira asseverou-se, conduzindo o Brasil a solicitar ajuda financeira ao Fundo Monetário Internacional (FMI), implicando distintos condicionantes decorrentes de tal espécie de negociação e esgotando o perfil de endividamento seguido até então. A crise da dívida externa brasileira explode em um cenário de volumoso déficit público, mas obstante de quantificação precisa, pela ausência de estatísticas fiscais equivalentes com as praticadas em âmbito internacional e com a inexistência de elementos efetivos de controle do gasto público.
<br />A crise basilar da economia nacional figurou com toda a intensidade nos anos 80. Foi enfrentada sem eficiência em um primeiro momento por um Estado autoritário, em face do regime militar, e em um segundo momento, pelo governo da Nova República, tendo como caractere central a instituição de segmentados planos de estabilização, que revezavam períodos de baixa inflação, quando em princípio, com períodos de hiperinflação, bem como mesclavam instantes de recessão (1980/84) com de crescimento (1985/89).
<br />Observe-se ainda que o Brasil e os outros países da América Latina passaram de importadores líquidos para exportadores líquidos de capitais. Nas cartas de intenção celebradas com o FMI delimitava-se o superávit comercial, equivalente com o atendimento dos compromissos com os credores internacionais. Em face do esgotamento dos recursos externos, o Brasil passou a quitar os juros da dívida externa através da fomentação de superávits comerciais.
<br />
<br />2.3.1. Os planos de estabilização econômica
<br />
<br /> “Na formação do Estado liberal moderno, o Ministério da Fazenda ou das Finanças constituiu-se, junto com as Forças Armadas e a Justiça, no núcleo central das burocracias governamentais. Depois de toda a expansão das áreas sociais ao longo da construção dos vários modelos de welfare state, hoje novamente o Ministério da Fazenda — ou correlato — ganha destaque. Isto porque ele se transformou em agência dominante na estrutura governamental em razão do imperativo fiscal que guia os governos em praticamente todo o mundo. É uma era, segundo Flynn e Strehl (1996), em que a lógica orçamentária da otimização do input prevalece sobre a lógica do output, da produção das políticas em si.”
<br />(Loureiro e Abrucio, 1999, p. 71)
<br />
<br />Como metodologia para resolução do problema interno da inflação no Brasil, seis planos de estabilização foram implementados, no seguinte esquema:
<br />
<br />Plano Cruzado ► fevereiro de 1986
<br />Plano Bresser ► junho de 1987
<br />Plano Verão ► janeiro de 1989
<br />Plano Collor ► março de 1990
<br />Plano Collor II ► janeiro de 1991
<br />Plano Real ► junho de 1994
<br />Observe-se que os anos 90 significaram uma quebra com a política econômica que vinha sendo utilizada, defronte a implementação das políticas liberais a partir da eleição de Collor de Mello, quando a incisiva intervenção estatal, o protecionismo e a substituição de importações prescrições do Consenso de Washington, através do ajuste fiscal, da abertura comercial e financeira, do dizimar dos monopólios estatais e privatizações, tendenciando uma mudança nos moldes de desenvolvimento brasileiro, com segmentação sob o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
<br />Após o ano de 1994 o controle sobre a inflação é realizado sob a égide do Plano Real, quando o país inaugura um novo ciclo de endividamento, fomentado na liquidez do mercado financeiro internacional, algo inédito nos anos 80. Nesse novo ciclo de endividamento os seqüenciais desequilíbrios nas contas externas confirmam a ampla dependência do capital estrangeiro. Sobre o controle da inflação e a estabilização permeada pelo Plano Real, Goldenstein (1998) menciona que:
<br />
<br /> “A estabilização, por sua vez, também contribui significativamente para a ampliação do mercado, não só graças ao ganho concreto que dá para as faixas mais baixas da população, as que mais perdiam com o processo inflacionário, como pelo impacto que tem sobre o crédito. Após anos ganhando com o float, o controle da inflação fez com que o sistema financeiro voltasse a ter no crédito uma de suas atividades básicas, criando condições para que segmentos importantes da população entrassem no mercado consumidor. Portanto, ambas, a abertura e a estabilização, somadas ao sucesso da consolidação do Mercosul enquanto um mercado único, criaram um mercado de tal monta que foi capaz de reverter positivamente as decisões de investimento das empresas nacionais e estrangeiras, em diferentes setores da economia.”
<br />(Goldenstein, 1998, p. 133-134)
<br />
<br />Tomando-se por base dados do Banco Central do Brasil, observa-se para o lapso temporal 1995/2001 que o crescimento líquido da dívida externa e de outros passivos internacionais do país foi do vulto de 180 bilhões de dólares, medido pelos déficits acumulados no balanço de pagamentos em conta corrente. A fragilidade das contas externas brasileiras passa a coabitar com um contexto de instabilidade, asseverado com a crise no leste da Ásia em 1997, e na Rússia em 1998, potenciando a vulnerabilidade da posição externa da economia brasileira, expandindo-se em conseqüência da escassez das reservas internacionais do país, do elevado déficit em conta corrente e da enorme abertura da conta de capitais.
<br />
<br />2.3.2. Estado brasileiro, crise e orçamento
<br />
<br />A observância acerca da evolução do Estado moderno nos últimos 500 anos reflete as transformações do modo capitalista de produção, suas ramificações na esfera internacional e, de modo individual, na economia brasileira. A crise de 1929 mudou o paradigma no que tange ao papel do Estado na economia. No decorrer da década de 30, o Estado brasileiro institui distintos instrumentos intervencionistas e regulatórios concernentes ao controle de preços da água, energia, gasolina, a determinação de limites para as taxas de juros, a preservação da indústria local e a sustentação dos preços do café.
<br />A estruturação político-administrativa decorrente da Revolução de 30 passa a delimitar iniciativas direcionadas à padronização dos orçamentos para os distintos níveis de governo, tendo como ocorrência pioneira a tentativa da consolidação da dívida externa brasileira em 1932. Nova iniciativa deflagrou-se em 1938, quando os secretários estaduais de Fazenda aprovaram a resolução tangente à consolidação de estudos, padronização das normas e classificação tais estudos sob a égide do Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda. Sobre a temática, Ribeiro (2004) disserta que:
<br />
<br /> “Assim, verificaram-se esforços de ruptura com o padrão de administração pública patrimonialista, que caracterizou a administração dos negócios públicos desde os primórdios da Colônia, e a instauração de uma ordem moderna burocrática, baseada em regras e procedimentos racionais. Opondo-se ao clientelismo tradicional, o governo federal buscou instaurar o universalismo de procedimentos, em princípio compatível com a racionalização e modernização da sociedade industrial.
<br />(Ribeiro, 2004, p. 3-4)
<br />
<br />Desenvolvidos os estudos pelo Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda, o governo federal fomenta em 1939 a Primeira Conferência de Técnicos em Contabilidade Pública e Assuntos Fazendários, intencionando a divulgação e debate
<br />dos referidos estudos. Consoante ao Decreto-Lei nº 1.804, de 24/11/1939, o governo federal aprova o projeto conseqüente daquela conferência e que padronizava os orçamentos dos estados e municípios, não arrebanhando formalmente o orçamento da União nesse nivelamento orçamentário.
<br />A Segunda Conferência de Técnicos em Contabilidade Pública e Assuntos Fazendários, sucede em 1940. Durante os anos 50, variadas iniciativas são desenvolvidas para a melhoria e consolidação dos procedimentos orçamentários no Brasil. Evidencia-se o anteprojeto construído pela Fundação Getúlio Vargas, solicitado pela Câmara dos Deputados, que versava sobre a elaboração, votação, execução e controle do orçamento da União.
<br />Em detrimento de iniciativas e estudos inerentes a diversas áreas, a exemplo do projeto da Terceira Conferência de Técnicos em Contabilidade Pública e Assuntos Fazendários, desenvolvida em 1949, e do Manual das Nações Unidas, o Congresso Nacional aprovou, em 17 de março de 1964, a Lei n° 4.320, estabelecendo o modelo orçamentário padronizado para os três níveis de governo. Contando com 115 artigos, tal lei passa a ser um ícone na legislação orçamentária do Brasil, insculpindo normas gerais de direito financeiro para desenvolvimento e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Freitas (2003) acrescenta ainda que:
<br />
<br /> “Disciplinando as práticas orçamentárias no Brasil nos três níveis de governo, a citada lei trata de matéria orçamentária, através de dispositivos da receita e da despesa; da elaboração da proposta orçamentária; do exercício financeiro; dos créditos adicionais; da execução orçamentária; dos fundos especiais; do controle da execução orçamentária - tratando de maneira diferenciada os controles interno e externo –; da contabilidade (nos segmentos orçamentário, financeiro, patrimonial e industrial); dos balanços; e das autarquias e outras entidades, apresentando um conteúdo bastante amplo no que se refere à legislação.”
<br />(Freitas, 2003, p. 17)
<br />
<br />Dessa forma, em face da atualização dos anexos da referida lei, prevista em seu Artigo 113, através de atos administrativos, tem-se observado sua adequação durante as últimas quatro décadas. Assim, evidencia-se como inicial inovação da Lei n° 4.320 a Portaria nº 9, de 28/01/1974, que estabelece a discriminação da despesa por funções e dispõe normas para o seu desdobramento, inovando com a classificação funcional-programática da despesa orçamentária, sobre o que Silva e Costa (2000) mencionam:
<br />
<br /> “Na definição da programação governamental faz-se uma distinção entre atividade finalística e instrumental. A primeira agrupa Programas ou conjuntos articulados de projetos, atividades e outras ações orientadas à solução de problemas da população. A segunda está organizada em Programas de Gestão Administrativa, voltada para às atividades de capacidade de governo (planejamento, administração financeira, controle, administração de pessoal, comunicação etc.).
<br />(Silva & Costa, 2000, p. 5)
<br />
<br />Observe-se que em 25/02/1967 o governo federal fomenta a primeira tentativa de reforma gerencial no Brasil, ao editar o Decreto n° 200, que permeou descentralização para a administração pública federal consoante à maior autonomia das empresas estatais e fundações, e delimitou o planejamento como um dos fundamentos essenciais de norteamento das atividades governamentais, com destaque para o orçamento-programa. Desse modo, desde 1967 a União já usava a classificação funcional-programática da despesa em suas leis orçamentárias, por meio da observância de funções, programas e subprogramas, sendo os últimos subdivididos em projetos e atividades. A partir de tal experiência na área federal, o Ministério do Planejamento e Coordenação Geral editou a Portaria nº 9/1974, expandindo a sua utilização para estados e municípios.
<br />O advento da classificação funcional-programática nos três níveis de governo, a partir de 1975, significa a iniciativa de estreitar planejamento e orçamento, por intermédio do fornecimento de informações mais amplas acerca das programações de governo nas leis orçamentárias anuais e, consecutivamente, padronizar a terminologia entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Verifique-se ainda que a adoção da classificação funcional-programática propicia os procedimentos do orçamento-programa, que agrupam um conjunto de processos direcionados para a delimitação das despesas públicas a partir da identificação das necessidades da população, tendo como parâmetro fundamental a definição de objetivos, metas, recursos e prazos.
<br />Os processos do orçamento-programa surgiram no limiar da década de 50 nos Estados Unidos, sob a nomenclatura PPBS (planning, programming and budgeting system), sistema de planejamento, programação e orçamento que objetivava a integração entre o planejamento e o orçamento por meio da quantificação da metas e da pluralidade das alternativas programáticas.
<br />
<br />2.3.3. O orçamento público e a Constituição Federal de 1988
<br />
<br /> “A Constituição da República Federativa do Brasil determina, entre seus dispositivos, que cabe ao Congresso Nacional a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas.”
<br />(Bastos; Godim; Neto & Coimbra, 2004, p. 1)
<br />
<br />A unção entre planejamento e orçamento é consolidada com as normas delimitadas pela sétima e vigente Constituição brasileira, de 5 de outubro de 1988. A Constituição federal de 1988 institui a reabsorção do processo de planejamento na esfera da administração pública, quando insculpe em seu Artigo 174: “Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado”.
<br />No capítulo II, concernente às finanças públicas, mais especificamente na Seção II (dos orçamentos), a Constituição federal contemporânea institui como obrigatório o planejamento de médio prazo por intermédio do Plano Plurianual (PPA) e inova na eleição do Legislativo para arrecadação e alocação de numerário, e na fixação de objetivos e prioridades para a administração pública consoante à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme o disposto no Artigo 165:
<br />
<br /> “Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
<br />I – o plano plurianual;
<br />II – as diretrizes orçamentárias;
<br />III - os orçamentos anuais.
<br />§1º – A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
<br />§ 2º – A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.”
<br />(Constituição Federal Brasileira de 1988)
<br />
<br />De modo complementar, os deputados estaduais constituintes desenvolveram no âmbito dos estados as pertinentes constituições. Assim, em 5 de outubro de 1989 foi editada a Constituição do Estado da Bahia que, em seu Título V (da tributação e do orçamento), Capítulo III (dos orçamentos), por intermédio do Artigo 159, confirma o disposto vigente no Artigo 165 da Constituição Federal. Vislumbrando-se ainda o Artigo 165 da Constituição Federal cabe assinalar que no Parágrafo 9° está estabelecido: “Cabe à lei complementar: I – dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual”.
<br />Uma das discrepâncias da fomentação e gestão do plano plurianual é a inexistência da lei complementar referida no Artigo 165, Parágrafo 9º, da Constituição federal. A indisponibilidade da regulamentação propicia interpretações distintas nas esferas jurídica, técnica e política, expressamente pela diversidade, se observadas as especificidades da União, estados e municípios. Desse modo, perfilam-se entendimentos diversos sobre as “despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”, insculpidas no Artigo 165 da Constituição federal, e que tem se espelhado em instrumentais metodológicos diferenciados pelos referidos âmbitos governamentais.
<br />Tanto o Plano Plurianual como a Lei de Diretrizes Orçamentárias são instâncias legais ordenadoras da lei orçamentária anual, tangendo ao primeiro a delimitação das diretrizes, metas e objetivos no âmbito do planejamento de médio prazo e à segunda
<br />instância, como articuladora, constituir-se em ponte programática-legal entre o planejamento de médio prazo (PPA) e o planejamento de curto prazo (Lei Orçamentária
<br />Anual). O fato de ainda não ter sido estabelecida a lei complementar que deverá substituir a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, significa que não existe regulamentação para essas leis superordenadoras do orçamento, visto que que a Lei n° 4.320, que continua vigorando na regência da administração pública financeira, orçamentária e contábil, não contempla esses novos instrumentos constitucionais.
<br />Uma forma de suplantar essa lacuna legal foi o uso do Ato das Disposições Transitórias. Nessa ótica, a Constituição do Estado da Bahia, utilizando-se do Artigo 32 do Ato das Disposições Transitórias, combinado com o Artigo 160 concernente ao Capítulo III, sobre orçamentos, dispõe que os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual serão remetidos pelo governador à Assembléia Legislativa, observando-se aos seguintes prazos: o do Plano Plurianual, até 31 de agosto, para vigência até o fim do primeiro exercício financeiro do mandato subseqüente, e devolvido, para sua sanção, até o encerramento da sessão legislativa; o de diretrizes orçamentárias, até 15 de maio, para o exercício subseqüente, e devolvido, para sua sanção, até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa; o do orçamento anual, até 30 de setembro, para o exercício subseqüente.
<br />Freitas (2003) assinala ainda que:
<br />
<br /> “Após a Constituição federal de 1988, o processo orçamentário brasileiro retoma as prerrogativas do Legislativo em criar despesas e emendar a proposta orçamentária do Executivo, possibilitando a ampliação da participação do Legislativo através da elaboração, aprovação, execução e controle da peça orçamentária. No que se refere à elaboração orçamentária, a participação legislativa materializasse na LDO que, conforme estabelece a Constituição, entre outras atribuições, orientará a elaboração da lei orçamentária anual.”
<br />(Freitas, 2003, p. 19)
<br />
<br />Outra importante temática considerada na Constituição de 1988 como fomento ao processo orçamentário foi a integração entre planejamento e orçamento. Nas práticas orçamentárias conseqüentes da norma constitucional anterior, as entidades que não recebiam subvenção ou transferência à conta do orçamento, não tomavam parte da lei orçamentária, ocasionando um significativo número de autarquias, fundações e empresas públicas que ficavam obstantes do controle do Legislativo. O Artigo 165 da Constituição federal, no seu Parágrafo 5º, dispõe os orçamentos integrados conforme o estabelecido a seguir:
<br />
<br /> “A Lei Orçamentária Anual compreenderá:
<br />I – orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
<br />II – o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
<br />III – o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.”
<br />(Constituição Federal Brasileira de 1988)
<br />
<br />Além da unção entre orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade pela lei orçamentária, o estabelecimento do Plano Plurianual e das diretrizes orçamentárias passam a cristalizar os sentidos entre planejamento e orçamento. O PPA passa a ser a instância normatizadora do planejamento de médio prazo, com âmbito de quatro anos e a LDO passa a ser a instância anual de estruturação das políticas, metas e prioridades de curto prazo do governo, as quais se delimitarão na estruturação da Lei Orçamentária Anual, em eqüidade com o Plano Plurianual. Dessa forma, quando a Constituição federal de 1988 e a do Estado da Bahia de 1989 estabelecem que leis de iniciativa do Poder Executivo, disporão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, fomentam a obrigatoriedade da reabsorção do processo de planejamento na esfera da administração pública.
<br />
<br />2.4. O ORÇAMENTO PÚBLICO BRASILEIRO: ADMINISTRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, DISPOSIÇÃO, PLANEJAMENTO E PRÁTICA HODIERNA
<br />
<br />“Classicamente, o orçamento é uma peça que contém a previsão das receitas e a autorização das despesas sem preocupação com planos governamentais e com interesses efetivos da população. Era mera peça contábil, de conteúdo financeiro."
<br />(Horvath, 1999, p. 69)
<br />
<br />Em observância à postulação de Horvath (1999) pode-se vislumbrar o âmago de mudanças e transformações na concepção e efetivo fomento do orçamento público no Brasil, galgado sob à égide de uma longa e segmentada trajetória ao longo dos tempos.
<br />Contemporaneamente, o Orçamento Público brasileiro fundamenta-se na máxima observância tanto dos recursos disponíveis, quanto das necessidades, carências e lacunas a serem supridas para o bem-estar da população nacional, não obstantes estejam as falhas, ilícitos e contratempos que se opõem ao completo objetivar de tal instrumento legal.
<br />O Orçamento Público, de forma normativa, engloba a elaboração e execução de três instâncias legais: o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA), que em união, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais pertinentes.
<br />O processo orçamentário reúne as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA, conforme descrito em supra). Cada uma dessas leis tem procedimentos próprios de elaboração, aprovação e implemento por intermédio dos Poderes Executivo e Legislativo. Compreender tais processos é a primeira manobra para a participação popular nos trâmites decisórios, estruturando assim, o poder de controle social na efetiva aplicação dos recursos públicos.
<br />Desse feito, se faz importante delimitar o processo orçamentário passo a passo, uma vez que este constitui fundo para o financiamento de serviços e estruturas básicas a que cada cidadão tem direito, asseguradas estas, em carta constitucional.
<br />
<br />2.4.1. O Orçamento Anual
<br /> “Com a finalidade de apresentar o orçamento público com maior transparência, a Constituição de 1988 mudou a sistemática de elaboração, fixando a obrigatoriedade da elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei do Orçamento Anual (LOA). Desta forma, devolveu aos Legisladores a prerrogativa de participar, de forma concreta, da elaboração dos planos e dos orçamentos públicos, nos três níveis de governo.”
<br />(Gomes, 2004, p. 21)
<br />
<br />Na Lei Orçamentária Anual (LOA) estão delimitadas as receitas que serão arrecadadas durante o ano e definidas as despesas que o governo estima realizar com tais recursos, com vistas à aprovação do Legislativo. A LOA engloba três orçamentos, estabelecidos constitucionalmente: fiscal, seguridade social (previdência, assistência e saúde) e investimentos das empresas estatais.
<br />
<br />2.4.1.1. Elaboração da LOA
<br />
<br />O projeto de lei orçamentária é constituído pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e remetido ao Congresso Nacional pelo Presidente da República. O Executivo detém exclusividade na iniciativa das leis orçamentárias. Formado pelo texto da lei, quadros orçamentários consolidados e anexos dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Estatais, o projeto de lei deve ser enviado para observância e apreciação do Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano. De posse do Congresso Nacional, o projeto é publicado e enviado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO. A Resolução nº. 01, de 2006 – CN normatiza a tramitação legislativa do orçamento.
<br />Tal compêndio passa ao relator da receita, que com o auxílio do Comitê de Avaliação da Receita, deve avaliar, inicialmente, a receita estimada pelo Executivo no projeto de lei orçamentária. A meta é verificar se o montante delimitado da receita é consoante com os parâmetros econômicos previstos para o ano seguinte. Em caso de verificado algum erro ou omissão, faculta ao Legislativo reavaliar a receita e propor nova estimativa.
<br />O relator da receita dispõe suas conclusões no Relatório da Receita. Tal documento deve verificar, entre outros assuntos, o exame da conjuntura macroeconômica e das conseqüências do endividamento sobre as finanças públicas, a análise da evolução da arrecadação das receitas nos exercícios imediatamente anteriores e da sua estimativa no projeto, o demonstrativo das receitas reestimadas e os pareceres às emendas estabelecidas. O Relatório da Receita deve ser consentido pela CMO.
<br />O parlamentar selecionado para ser o relator-geral do projeto de lei orçamentária deve preparar Relatório Preliminar sobre a matéria, o qual, aprovado pela CMO, passa a possuir a nomenclatura de Parecer Preliminar. Tal parecer delimita os parâmetros e requisitos a serem seguidos na apresentação de emendas e na confecção do relatório pelo relator-geral e pelos relatores setoriais. Ao relatório preliminar podem ser fomentadas emendas por parlamentares e pelas Comissões Permanentes das duas Casas do Congresso Nacional. Santa Helena (2006) confirma as postulações supracitadas ao destacar que:
<br />
<br /> “No âmbito da lei orçamentária, existe um Relator-geral, que deve elaborar o parecer preliminar. Depois, a peça orçamentária é dividida em dez áreas temáticas, distribuídas por órgãos conforme o Parecer Preliminar, atribuindo-se aos relatores setoriais o exame e a emissão de parecer para cada uma dessas áreas. Em seguida, o Relator-geral deve consolidar e sistematizar os relatórios setoriais.”
<br />(Santa Helena, 2006, p. 7)
<br />
<br />As emendas à despesa são subdivididas como de remanejamento, de apropriação ou de cancelamento. As bancadas estaduais no Congresso Nacional e as comissões permanentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados podem apresentar emendas ao projeto nas matérias diretamente relacionadas aos seus âmbitos de atuação. Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais, no valor totalitário definido pelo Parecer Preliminar. Os relatores somente podem apresentar emendas para sanar erros e omissões de ordem técnica e legal, reorganizar, total ou parcialmente, dotações canceladas e saciar as especificações do Parecer Preliminar.
<br />O projeto de lei orçamentária anual é divido em 10 áreas temáticas, com o objetivo de atender às peculiaridades dos diversos temas que norteiam a proposta, como educação, saúde, transporte, agricultura, dentre outros. Para cada área temática é determinado um relator setorial, cuja função é de avaliar o projeto encaminhado, analisar as emendas apresentadas e confeccionar relatório setorial com suas conclusões e pareceres.
<br />Os Relatores Setoriais devem discutir o projeto nas Comissões Permanentes, em período anterior ao relatório, podendo ser convidados, na ocasião, representantes da sociedade civil.
<br />Na confecção dos relatórios setoriais, serão observados, essencialmente, os limites e critérios dispostos no Parecer Preliminar. O Relator deve constatar a compatibilidade do projeto com o PPA, a LDO e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução orçamentária recente e os efeitos dos créditos adicionais dos quatro meses anteriores. Os requisitos usados para a disseminação dos recursos e as medidas observadas tangentes às obras e serviços com sinais de irregularidades sérias indicadas pelo TCU também devem estar presentes no relatório. Os relatórios setoriais são discutidos e votados individualmente na CMO. Duchateau e Aguirre destacam ainda que:
<br />
<br /> “Os relatores setoriais possuem grande poder de decisão e sua escolha é objeto de intrincadas negociações entre o presidente da comissão e as lideranças partidárias. Entretanto, os relatórios setoriais, conduzidos pelos relatores, serão aprovados se atenderem a um número mínimo de emendas de parlamentares influentes na CMPOF. Aprovados os relatórios setoriais, estes são enviados ao relator geral para serem consolidados no seu parecer final.”
<br />(Duchateau & Aguirre, 2007, p. 4)
<br />
<br />Depois da aprovação dos relatórios setoriais, é ofício do Relator Geral reunir as decisões setoriais em um único documento, denominado Relatório Geral, cujas expressões serão submetidas à CMO. A função do relator geral é observar a constitucionalidade e legalidade das alocações de recursos e cuidar do equilíbrio regional da distribuição realizada.
<br />No relatório geral, bem como nos setoriais, são analisados a compatibilidade do projeto com o PPA, a LDO e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução orçamentária recente e os efeitos dos créditos adicionais dos quatro meses anteriores. Os critérios usados pelo relator na partilha e alocação dos recursos e as medidas instauradas no que tange às obras e serviços com sinais de sérias irregularidades indicadas pelo TCU devem também integrar o relatório.
<br />O relatório definitivamente aprovado pela Comissão representa o parecer da CMO, que será enviado à Secretaria-Geral da Mesa do Congresso Nacional, para que seja submetido à deliberação das duas Casas, em sessão integrada.
<br />O parecer da CMO é disposto à discussão e votação no Plenário do Congresso Nacional. Os Congressistas podem instituir destaque para a votação particular de emendas, objetivando modificar os pareceres aprovados na CMO. Tal requerimento deve ser aprovado por um décimo dos congressistas e apresentado à Mesa do Congresso Nacional até o dia anterior ao delimitado para discussão da matéria no Plenário do Congresso Nacional.
<br />Findada a votação, a matéria é devolvida à CMO para a redação final, Recebendo a denominação de Autógrafo o texto do projeto ou do substitutivo aprovado derradeiramente em sua redação, final assinado pelo Presidente do Congresso, que será remetido à Casa Civil da Presidência da República para sanção.
<br />O Presidente da República tem poder de vetar o autógrafo, totalitária ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados a partir da data do recebimento. Nessa hipótese, manifestará ao Presidente do Senado as razões do veto. A parte não vetada é publicada no Diário Oficial da União como lei. O veto deve passar por apreciação do Congresso Nacional.
<br />
<br />2.4.1.2. Execução da LOA
<br />
<br />A execução do orçamento fiscal e orçamento da seguridade social é concretizada em três fases: empenho, liquidação e pagamento.
<br />Partindo das dotações consentidas na lei orçamentária (dotação inicial mais/menos créditos adicionais) o gestor irá fomentar o início da execução das despesas através do empenho, que é a reserva de recursos para uma determinada despesa.
<br />Empenhada a despesa, é realizada a aquisição do bem ou contratação do serviço objeto da dotação orçamentária. Entregue o bem ou prestado o serviço, fomenta-se a liquidação da despesa, que representa a verificação do direito adquirido pelo credor junto ao Estado, pela observância do que foi contratado e o que foi de fato entregue ou realizado.
<br />Feita a liquidação da despesa, é realizado o pagamento ao credor pela autoridade competente, por intermédio da expedição de ordem bancária ou outra instância financeira. Resume-se, assim, a realização da despesa.
<br />O Orçamento de Investimentos das Estatais engloba a programação de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, possua a maioria do capital social com direito a voto. Mueller e Pereira mencionam ainda que:
<br />
<br /> “... o orçamento de investimentos das estatais é responsável pelo montante total das receitas de capital (de origem não fiscal) a ser investido pelos órgãos públicos.”
<br />(Mueller & Pereira, 2002, p. 268)
<br />
<br />Coordenado pelo Departamento de Coordenação e Controle de Empresas Estatais (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), tal orçamento é fomentado com metodologia diferenciada da utilizada nos orçamentos fiscal e da seguridade social, visto que as empresas estatais são submetidas a um regime jurídico diferenciado daquele vigente para os órgãos públicos.
<br />Não perfilam normas bem delineadas acerca da elaboração, execução e prestação de contas do orçamento de investimentos das estatais, por ainda não ter sido publicada a lei complementar versando sobre a matéria prevista no art. 165, § 9º da Constituição Federal.
<br />A programação orçamentária e financeira da lei orçamentária foi implementada, inicialmente, como meio de controlar os fluxos de caixa do governo às necessidades de pagamento.
<br />Após a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e da obrigatoriedade de se cumprir as metas fiscais disposta na lei de diretrizes orçamentárias - LDO, tal procedimento passou a ser regulado e acompanhado bimestralmente. O Executivo remeterá à Comissão Mista de Orçamento - CMO, relatório bimestral de acompanhamento da execução da receita e da despesa, mesmo na hipótese de não figurar alteração nos limites de empenho e pagamento estabelecidos anteriormente. Até o limiar dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Executivo deverá, ainda, demonstrar e avaliar o cumprimento dos objetivos fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na CMO.
<br />Segundo a LRF, se observado, ao final de um bimestre, que a efetivação de receita dispostas no Anexo de Metas Fiscais da LDO, os Poderes e o Ministério Público instituirão, por ato próprio, e nos montantes necessários, limites de empenho e movimentação financeira das dotações disponíveis (contingenciamento de dotações), de acordo com os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
<br />No caso de reestruturação da receita prevista inicialmente, ainda que em parte, existirá recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados de forma proporcional às reduções efetivadas.
<br />As receitas são previstas no orçamento. O valor constante em cada quesito da receita orçamentária significa mera previsão, podendo, como resultante da execução, ficar aquém ou exceder o valor estimado. A inexistência de determinado item – rubrica – na lei orçamentária não coíbe que a receita referente seja arrecadada, sendo consideradas do exercício as receitas nele arrecadadas.
<br />São tidas como receitas orçamentárias todas aquelas arrecadadas, inclusive as concernentes de operação de crédito, ainda que não estimadas no orçamento. São exemplos de receitas os tributos, contribuições, rendas patrimoniais e de serviços, operações de crédito, dentre outras.
<br />
<br />2.4.2. A Lei de Diretrizes Orçamentárias
<br />
<br /> “...a nova Carta instituiu, coerentemente com a melhor doutrina, uma forte vinculação entre os orçamentos públicos e o planejamento governamental. Nesse sentido um dos instrumentos mais significativos foi a instituição da lei de diretrizes orçamentárias como mecanismo de explicitaçäo das políticas públicas, de balizamento das modificações tributárias, de detalhamento das programações e metas contidas no plano plurianual e de controle da implementação do planejamento.”
<br />(Sanches, 1995, p. 1)
<br />
<br />A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece os objetivos e prioridades do governo para o ano seguinte, norteia a elaboração da lei orçamentária anual, instrui sobre alterações na legislação tributária e institui a política das agências de desenvolvimento (Banco do Nordeste, Banco do Brasil, BNDES, Banco da Amazônia, dentre outras). Fixa também limites para os orçamentos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público e versa sobre os gastos com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal depreendeu à LDO variados outras temáticas, como política fiscal, contingente de gastos, transferências de numerários para entidades públicas e privadas e política monetária.
<br />O projeto de LDO (PLDO) é constituído pela Secretaria de Orçamento Federal e remetido ao Congresso Nacional através do Presidente da República, que goza privativamente da iniciativa das leis orçamentárias. Imbuído pelo texto da lei e diversos anexos, o projeto de lei deve ser enviado ao Congresso Nacional até 15 de abril de cada ano.
<br />Recebido pelo Congresso Nacional, o projeto principia a tramitação legislativa, vislumbradas as regras constantes da Resolução nº. 01, de 2006 – CN. O projeto de lei é publicado e remetido à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO.
<br />O parlamentar instituído para ser o relator do projeto de diretrizes orçamentárias (PLDO) deve, em primeiro, desenvolver o Relatório Preliminar sobre o projeto, o qual, aprovado pela CMO, passa a responder pela nomenclatura de Parecer Preliminar. Esse parecer dispõe regras e requisitos a serem observados quando da análise e apreciação do projeto, tais quais: i) condições para o cancelamento de metas constantes do projeto; ii) critérios para o acolhimento de emendas; e iii) disposições sobre apresentação e apreciação de emendas individuais e coletivas. Ainda sobre o ofício do relator do projeto de diretrizes orçamentárias, Volpe (2002) menciona que:
<br />
<br /> “As funções do relator do projeto de lei de diretrizes orçamentárias serão exercidas a cada ano, alternadamente, por representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, não podendo ser designados entre os membros da Casa, ou do partido ou do bloco parlamentar a que pertença o presidente da comissão.”
<br />(Volpe, 2002, p. 31)
<br />
<br />E ainda, o parecer preliminar procede avaliação dos cenários econômico-fiscal e social, como também dos parâmetros macroeconômicos usados na construção do projeto e as informações constantes de seus anexos, com o intuito de fomentar análises prévias ao conteúdo apresentado. A título de complementação da análise inicial, a CMO efetua audiência pública com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, em período anterior à apresentação do Relatório Preliminar.
<br />Ao relatório preliminar podem ser apresentadas emendas por parte dos parlamentares e por parte das Comissões Permanentes da Câmara e do Senado.
<br />epois de aprovado o parecer preliminar, marca-se prazo para a apresentação de emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias, com intuito a inserir, suprimir, substituir ou modificar dispositivos constantes do projeto.
<br />Cada parlamentar, Comissão Permanente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e Bancada Estadual do Congresso Nacional tem o poder de apresentar até cinco emendas ao anexo de metas e prioridades. Não estão incluídas nesse limite as emendas ao texto do projeto de lei. Para esse fim, as emendas são ilimitadas.
<br />As emendas são apresentadas defronte a CMO, que sobre as mesmas emite parecer conclusivo e definitivo, que tão somente poderá ser modificado consoante a aprovação de destaque no Plenário do Congresso Nacional. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 166, §§ 3º, I e 4º estabelecem que:
<br />
<br /> “As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o Plano Plurianual." e "As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a LDO ...”
<br />
<br />O relator tem função analisar o projeto de diretrizes orçamentárias e as emendas apresentadas, tendo como norte as regras delimitadas no Parecer Preliminar, e formalizar, em relatório, as razões porque acolhe ou rejeita as emendas. Deve também justificar todas as outras alterações que tenham sido incorporadas no texto do projeto de lei. a matéria final de tal trabalho, contando com as alterações propostas à redação do PLDO, frutos das emendas acolhidas pelo relator e das por ele fomentadas, constitui a proposta de substitutivo. O relatório e a proposta de substitutivo são debatidos e votados no Plenário da CMO, sendo preciso para aprová-los manifestação referente à maioria dos membros de cada uma das Casas, que integram a CMO.
<br />A Constituição Federal não delimita prazo final para a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias. Porém, dispõe que o Congresso Nacional não tenha direito a recesso a partir de 17 de julho enquanto o PLDO não for aprovado.
<br />O relatório aprovado definitivamente pela Comissão contempla o parecer da CMO, que será remetido à Secretaria-Geral da Mesa do Congresso Nacional, para que seja submetido à deliberação das duas Casas, em sessão conjunta.
<br />Depois de aprovado, o parecer da CMO é submetido à debate e votação no Plenário do Congresso Nacional. Os Congressistas podem suscitar destaque para a votação em separado de emendas, com a finalidade de modificar os pareceres aprovados na CMO. Tal requerimento deve ser assinado por um décimo dos congressistas e remetido à Mesa do Congresso Nacional até o dia anterior ao delimitado para discussão da matéria no Plenário do Congresso Nacional.
<br />Findada a votação, a matéria é enviada à CMO para a redação derradeira. Recebe a nomenclatura de Autógrafo o texto do projeto ou do substitutivo aprovado definitivamente em sua redação final assinado pelo Presidente do Congresso, que em seqüência será encaminhado à Casa Civil da Presidência da República para sanção.
<br />O Presidente da República tem poder de vetar o autógrafo, total ou parcialmente, no lapso temporal de quinze dias úteis, partindo da data do recebimento. Nesse sentido, manifestará ao Presidente do Senado as razões do veto. A parte não vetada é publicada em Diário Oficial da União como lei. O veto deve ser apreciado pelo Congresso Nacional.
<br />
<br />2.4.3. O Plano Plurianual
<br />
<br /> “O PPA veio substituir o antigo Orçamento Plurianual de Investimentos. Comparativamente ao seu antecessor, que abrangia apenas três exercícios, o PPA vigente apresenta, além do valor das despesas de capital (construção de edificações públicas, estradas, etc.), também as metas físicas a serem atingidas por tipo de programa e ação, bem como lista as despesas de duração continuada (e.g. benefícios previdenciários), condicionando toda a programação do orçamento ao planejamento de longo prazo.”
<br />(Bastos; Godim; Neto & Coimbra, 2004, p. 2)
<br />
<br />O plano plurianual – PPA é elemento de planejamento de médio prazo, que dispõe as diretrizes, objetivos e metas do governo para os projetos e programas de longa duração, para um lapso temporal de quatro anos. Nenhuma obra de grande âmbito ou cuja execução exceda um exercício financeiro pode ser começada sem inclusão prévia no plano plurianual.
<br />
<br />2.4.3.1. Elaboração do PPA
<br />
<br />O projeto de PPA (PPPA) é constituído pela Secretaria de Investimentos e Planejamento Estratégico (SPI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e enviado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, que tem exclusiva iniciativa das leis orçamentárias. Constituído pelo texto da lei e diversos anexos, o projeto de lei deve ser remetido ao Congresso Nacional até 31 de agosto do primeiro ano de mandato presidencial, devendo sua vigência durar por quatro anos. Calmon e Gusso (2003) confirmam tais postulações ao mencionar que:
<br />
<br /> “O PPA tem vigência ao longo de quatro exercícios financeiros, devendo seu projeto ser enviado para aprovação do Congresso Nacional até 31 de agosto do primeiro ano de cada mandato presidencial, para que sua execução tenha início no segundo ano desse mandato, concluindo-se no primeiro ano do mandato presidencial subseqüente. A coordenação da elaboração do projeto da Lei do Plano Plurianual cabe ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) e envolve a ativa participação de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do governo federal.”
<br />(Calmon & Gusso, 2003, p. 9)
<br />
<br />No poder do Congresso Nacional, o projeto inicia a tramitação legislativa, vislumbradas as normas constantes da Resolução nº. 01, de 2006 – CN. O projeto de lei é publicado e encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO.
<br />O parlamentar instituído como relator do projeto de plano plurianual (PPPA) deve, em primeiro lugar, desenvolver Relatório Preliminar sobre o projeto, o qual, aprovado pela CMO, passa responder pela nomenclatura de Parecer Preliminar. Esse parecer delimita regras e parâmetros a serem atentados quando da análise e apreciação do projeto, tais como: i) condições para o remanejamento e cancelamento de valores financeiros constantes do projeto; ii) critérios para alocação de eventuais recursos adicionais decorrentes da reestimativa das receitas; e iii) orientações sobre apresentação e apreciação de emendas.
<br />Em anexo à análise inicial, a CMO pode realizar audiências públicas regionais para debater o projeto.
<br />Ao relatório preliminar podem ser constituídas emendas por parlamentares, Comissões Permanentes da Câmara e do Senado e Bancadas Estaduais.
<br />Depois de aprovado o parecer preliminar, fomenta-se prazo para a apresentação de emendas ao projeto de plano plurianual, objetivando a inserir, suprimir, substituir ou modificar dispositivos constantes do projeto.
<br />Ao projeto podem ser apresentadas até dez emendas por parlamentar, até cinco emendas por Comissão Permanente da Câmara e do Senado e até cinco emendas por Bancada Estadual.
<br />As emendas são apresentadas perante a CMO, que emite parecer conclusivo e derradeiro, que somente poderá modificar-se defronte a aprovação de destaque no Plenário do Congresso Nacional.
<br />O relator tem função de analisar o projeto de plano plurianual e as emendas apresentadas, tangendo como orientação as regras estabelecidas no Parecer Preliminar, e formalizar, em relatório, os motivos pelos quais acolhe ou rejeita as emendas. Deve também apresentar justificativa sobre quaisquer outras alterações que tenham sido fomentadas no texto do projeto de lei. O compêndio final desse trabalho, contando com as alterações propostas ao texto do PPPA, conseqüentes das emendas acolhidas pelo relator e das por ele apresentadas, institui a proposta de substitutivo.
<br />O relatório e a proposta de substitutivo são debatidos e votados no Plenário da CMO, sendo para aprová-los, necessário consentimento da maioria dos membros de cada uma das Casas, que integram a CMO.
<br />O relatório aprovado definitivamente pela Comissão representa o parecer da CMO, que será remetido à Secretaria-Geral da Mesa do Congresso Nacional, para que seja submetido à deliberação das duas Casas, em sessão conjunta.
<br />Aprovado, o parecer da CMO é submetido ao debate e votação no Plenário do Congresso Nacional. Os Congressistas podem suscitar destaque para a votação em separado de emendas, com a finalidade de modificar os pareceres aprovados na CMO. Tal requerimento deve ser assinado por um décimo dos congressistas e remetido à Mesa do Congresso Nacional até o dia anterior ao delimitado para discussão da matéria no Plenário do Congresso Nacional.
<br />Findada a votação, a matéria volta à CMO para a redação final. Recebe o desígnio de Autógrafo o texto do projeto ou do substitutivo aprovado definitivamente em sua redação final assinado pelo Presidente do Congresso, que será encaminhado à Casa Civil da Presidência da República para sanção.
<br />
<br />2.4.3.2. Execução do PPA
<br />
<br /> “A partir de 1991, tanto a União como os estados defrontam-se com a necessidade de voltar-se para o planejamento de médio prazo, mediante a formulação do PPA, quando a conjuntura caracterizava-se pelo planejamento de curto prazo que se manifestava pela implementação dos planos de estabilização econômica e que tinham um único objetivo, conter a inflação.”
<br />(Freitas, 2003, p. 20)
<br />
<br />O Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária compõe-se por cinco a dez membros, determinados entre os membros titulares ou suplentes da CMO, em até cinco dias depois da instalação de tal Comissão. Além dos membros selecionados pelo Presidente da CMO, comporão o Comitê os Relatores Setoriais e o Relator-Geral do projeto de lei orçamentária anual.
<br />O Comitê tem por funções:
<br />1) acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução orçamentária e financeira, como também os decretos de contingenciamento, o cumprimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e o desempenho dos programas governamentais;
<br />2) analisar a permeabilidade fiscal dos projetos de lei do plano plurianual e da lei orçamentária anual, em unção com o Comitê de Avaliação da Receita;
<br />3) apreciar os Relatórios de Gestão Fiscal disposto no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal;
<br />4) analisar as informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União sobre a execução orçamentária e financeira e do cumprimento das metas dispostas na lei de diretrizes orçamentárias;
<br />5) analisar outras informações remetidas pelo Tribunal de Contas da União, com exceção das relativas a obras e serviços com sinais de irregularidades e as relativas à receita.
<br />Os relatórios fomentados pelo Comitê serão enviados para apreciação e deliberação da CMO. No que tange ao projeto de lei orçamentária anual, o Relatório do Comitê sobre a consistência fiscal do projeto integrará o Parecer Preliminar.
<br />O Comitê desenvolverá, bimestralmente, reuniões de avaliação de seus relatórios com representantes dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda para debater a progressão e as projeções das metas fiscais, dos grandes elementos de despesa, mormente as projeções das despesas obrigatórias e de funcionamento dos órgãos e entidades para o exercício vigente e os dois seguintes, como também outras matérias de atribuição do Comitê;
<br />Também bimestralmente, o Comitê instituirá encontros técnicos com representantes de outros Ministérios para debater a avaliação dos programas de sua responsabilidade, os quesitos de aplicação de recursos, os critérios e efeitos da limitação de empenho, a respectiva execução orçamentária, incluindo-se igualmente ações que foram elemento de emendas parlamentares, as prospecções de necessidades de recursos para os exercícios seguintes, assim como outras matérias de responsabilidade do Comitê.
<br />
<br />Da forma sintética descrita se dá o processo orçamentário público no Brasil, não obstantes outros detalhamentos e processos que fundamentam-se nos anais das etapas mencionadas, mormente centralizadas na funcionalidade plena do Estado Maior brasileiro, cuja tendência crescente reflete nas hodiernas conjunturas, a participação popular como meio de maior fiscalização e aplicabilidade útil dos numerários destinados à matéria orçamentária, com vistas ao resplandecer pleno da pátria brasileira.
<br />
<br />
<br />3. CONCLUSÃO
<br />
<br />O orçamento público, de forma globalizada, teve seu florescer conceitual sob a égide da Constituição Inglesa, em 1217, constituindo objeto de apreciação e análise do chamado “Conselho Comum do Reino”, órgão composto por barões feudais e clero, personalidades que fomentaram as primeiras disputas pelo poder orçamentário, vislumbrando reprimir a expansão dos tributos a si impelidos.
<br /> No Brasil a instituição do orçamento público pode ser delimitada como iniciada a partir da chegada de D. João VI, a conseqüente abertura dos portos e quebra do monopólio português, fato que gerou necessidade de fundamentação de numerário constante, cujo potencial serviria à administração do patrimônio público no Estado brasileiro.
<br /> Do momento inicial aos dias contemporâneos, a questão orçamentária pública no Brasil trilhou distintos momentos e fases, que vislumbradas do alto de 500 anos, denotam transformações do modo capitalista de produção, novas estruturas político-administrativas, procedimentos, legislação, observância constitucional e fundamentação metodológica acerca do desenvolvimento e uso efetivo do orçamento público de modo prático defronte às metas e objetivos a serem alcançados, previstos e idealizados de período em período.
<br /> O cenário hodierno do orçamento público no Brasil compreende a execução de três instâncias legais: o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA), que unidos fomentam o planejamento e a execução das políticas públicas pertinentes. Cada uma das três instâncias mencionadas tem seu peculiares procedimentos de elaboração, aprovação e implemento através dos Poderes Executivo e Legislativo.
<br /> Em consonância com os preceitos legais que integram o sistema orçamentário público brasileiro, uma tendência, insculpida em traços constitucionais, mas ainda não expressa de forma tácita ou normatizada vem crescendo de forma consistente - a participação popular em matéria orçamentária. Tal instituto autônomo vem funcionando juntos aos entes federados de forma a contemplar ao orçamento público transparência, controle e fiscalização dos numerários, com vistas à sua melhor utilização nas reais carências e necessidades inerentes aos estados brasileiros, em meio à sua diversidade cultural, política e econômica.
<br /> O Orçamento Participativo coroa os processos orçamentários públicos do Brasil como meio de integração social às aplicações dos cofres públicos, intencionando maior e mais abrangente eficiência defronte às prementes necessidades populares, com vistas à promoção do indivíduo brasileiro ao patamar cidadão expresso em Carta Magna e proferido como ideal de um Estado Maior forte, homogêneo, justo e transparente. Dessa forma, integra um compêndio que progride rumo à democracia, igualdade e lisura dos procedimentos orçamentários brasileiros - carentes de coadjuvantes, mas rico em estrutura legal e econômica.
<br />
<br />
<br />4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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<br /><a href="http://www.superclickmonografias.com">Monografias de Administração Orçamentária</a> representam pleito importante enquanto estudos que se aprofundam nas questões relativas à correta gestão de orçamentos, em esfera governamental ou não.
<br />Sua importância, quando exploram questões governamentais, é a de definir se gastos públicos ocorrem de maneira correta, e se tem aplicação contígua às necessidades de determinado setor da sociedade.
<br />O <a href="http://www.superclickmonografias.com/corpomonografia.html">corpo de uma monografia</a> deve ser elaborado iniciando-se por referencial teórico que mostre a evolução do tema principal. Deste feito, aplicar a historiografia de determinado assunto é salutar.
<br />Mas, para imprimir referencial teórico que se inicia com a historiografia de determinada temática, é relevante saber <a href="http://www.superclickmonografias.com/temamonografia.html">escolher o tema da monografia</a> proposta, e se este tem importância para a classe acadêmica contemporânea. Os desafios de determinados setor devem ser observados para que se escolha <a href="http://www.superclickmonografias.com/temasparamonografiaetcc.html">o tema da monografia</a> em consonância com as vertentes atuais.
<br />Uma monografia pronta, ou seja, apta à entrega junto à instituição de ensino deve explorar tema único de forma abrangente, clara, crítica, analítica e propor, de forma segura, soluções para o problema apresentado.
<br />Uma <a href="http://www.superclickmonografias.com">monografia</a> representa prova de que o aluno em formação está apto para atuar profissionalmente de forma a prestar seu ofício com técnica, perícia, podendo, portanto, atuar de forma plena no segmento escolhido.
<br />Assim, a compra de uma <a href="http://www.superclickmonografias.com/monografiapronta.html">monografia pronta</a> deve representar apenas o uso de base ou diretriz para a verdadeira elaboração textual daquilo que representará o trabalho pronto.
<br />Super Click Monografiashttp://www.blogger.com/profile/12623484891144754213noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8623736776252486728.post-51479349131521043562011-08-09T11:20:00.000-07:002011-08-09T11:37:38.967-07:00MONOGRAFIA A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO FAMILIAR NO DESENVOLVIMENTO DO ALUNOAutor: ALMEIDA, M. G. de.
<br />Ano: 2009
<br /><p align="justify">
<br /><strong>Lembramos sempre que todos os direitos autorais são reservados ao autor, sendo a utilização do presente texto tão somente agregada à fins educativos e obrigatoriamente sinalizados com créditos ao mentor intelectual do trabalho.</strong>
<br />
<br />INTRODUÇÃO
<br />
<br /> Experimenta-se atualmente um período em que a humanidade está em constante e rápida mudança: é a globalização, são os problemas ambientais, guerras, tensões, problemas éticos dos mais diversos, conflitos culturais e religiosos cada vez mais complexos, indo de encontro aos valores tradicionais. O que se pode notar é que nem os indivíduos e nem as sociedades podem escapar dos fatos relevantes desta época. Assim, as relações entre os indivíduos e as instituições e entre estas e as nações têm se mostrado cada vez mais difíceis e complexas.
<br /> Por outro lado, todos esses fatores têm exigido como necessidade absoluta para todo o ser humano, um grau de educação cada vez mais elevado e uma educação continuada e renovada constantemente, a fim de que se possa levar uma vida com sentido e preparada para obter novos rumos para as sociedades e para enfrentar novos desafios evitando-se a vida sem identidade e sem objetivos.
<br /> Isso tudo têm gerado um sem-número de incidentes, muitas vezes violentos, dentro das instituições familiares e escolares, ainda pouco preparadas para abdicar dos seus valores seculares, o que tem gerado uma crescente preocupação e apreensão nos educadores que vêm acompanhando todo esse movimento.
<br /> Há muito a violência nas escolas extrapolou a simples falta de disciplina e exacerbações verbais. Não são raras as notícias de bombas, tiroteios e homicídios dentro das instituições escolares. A violência dentro das escolas e no seio familiar tomou uma proporção tal que exige reflexões mais aprofundadas a respeito das suas razões e raízes.
<br /> As procuras por explicações para estes fatos têm chegado à mídia, que tem gasto tempo, talvez pela primeira vez, com discussões sobre as relações entre pais e filhos e as relações com a escola, traçando perfis desses pais, muitas vezes estereotipados; constatando que esses pais não conseguem impor limites aos seus filhos desde os primeiros anos de vida e que lhes falta clareza na condução da educação de suas crianças, criando muitas vezes uma forma de educar altamente permissiva e deixando que se enraízem nas famílias as raivas, frustrações e ressentimentos dos jovens.
<br /> Há o fato também, de que a educação hoje, é vista pelos pais como objeto de consumo, já que com a globalização, com a concorrência acirrada, com os problemas de emprego que as sociedades vivem, a educação passou a ser o diferencial para se alcançar bons salários e boas colocações. Ela passou a ser um mero serviço vendido e os professores meros prestadores desse serviço.
<br /> A conseqüência dessa mentalidade cada vez mais disseminada é que pais e filhos não se sentem mais como participantes do processo da construção educativa, já que a educação é um bem de consumo que eles podem comprar ou não.
<br /> Acredito ser esta somente a superfície do problema, mas acredito também que a escola pode e deve contribuir com um entusiasmado trabalho educativo junto aos jovens, procurando o envolvimento deste de sua família e de sua comunidade.
<br /> Há décadas se vem discutindo uma forma de envolver a família na vida escolar de seus filhos, como co-responsável do processo educativo e muitas vertentes se têm formado sobre esse assunto. Há os que não aceitam essa hipótese de forma alguma e há os que não conseguem dar um passo sem a anuência dos pais. O certo é que hoje, praticamente todas as instituições escolares vêm se movimentando no sentido de que é necessário envolver a família nesse processo, o problema ainda não resolvido e que tem se tornado quase um enigma é o seguinte: é possível a escola envolver a família no processo educativo de seus filhos?
<br /> Partindo do princípio que os pais não podem e não devem delegar a responsabilidade da educação de seus filhos única e exclusivamente para a escola e que a escola não pode eximir-se de ser co-responsável na educação desses alunos, pretende-se, como objetivo geral deste trabalho discutir a possibilidade da parceria entre e escola e família no processo de desenvolvimento do aluno, ante as novas realidades culturais, econômicas e políticas que definem o mundo contemporâneo.
<br /> Para um melhor entendimento das questões relativas a este tema elegem-se como objetivos específicos o estudo da introdução ao desenvolvimento infantil, seus princípios pedagógicos, seu planejamento e a organização do currículo escolar, além do debate sobre o posicionamento da família no desenvolvimento do indivíduo e sobre o papel da família e do educador diante da indisciplina e da violência.
<br /> Justifica-se a escolha do tema por entender que não basta a escola construir o conhecimento é necessário que pais e escola viabilizem ao jovem a construção de sua identidade, de sua responsabilidade, de sua cidadania, andando juntos no sentido de construir o processo educativo do jovem cidadão.
<br />
<br />
<br /> Os educadores reconhecem ser de suma importância que a escola tome frente na reversão do quadro acima descrito, é preciso que os educadores dêem o primeiro passo no sentido de tomar as famílias como parceiras no processo educativo dos jovens, daí a relevância do estudo.
<br />
<br />
<br />CAPÍTULO I
<br />A ESCOLA E A FAMÍLIA NO PROCESSO PEDAGÓGICO
<br />
<br /> A escola precisa dar a oportunidade aos pais de entenderem o processo pedagógico, uma vez que a maioria deles tem como padrão a escola do seu tempo, o que certamente é bem diferente da escola de hoje.
<br /> Do ponto de vista da escola, a participação dos pais na educação dos filhos significa o comparecimento às reuniões de pais e mestres, atenção à comunicação escola–casa e o acompanhamento dos deveres de casa e das notas. Esse envolvimento pode ser espontâneo ou incentivado por ações da escola ou do sistema de ensino (CARVALHO, 200).
<br /> Na verdade, essa oportunidade dada através das reuniões de pais e mestres, é pouco entendida por parte da família, que muitas vezes, se a escola não tiver uma visão pedagógica muito bem posta, viram verdadeiras brigas, devido às tantas reclamações dos pais com relação aos “erros” pedagógicos, pois eles têm como parâmetro, a escola do seu tempo, que já não existe mais.
<br /> A escola por sua vez, fica na defensiva, medindo forças, e por vezes esquecem que somente a união entre pais e professores faz uma escola mais forte e coesa, refletindo na boa formação de seus alunos.
<br /> Segundo Althuon (1999) é a família que desempenha um papel fundamental no desenvolvimento da criança, estimulando-a em todos os aspectos de sua vida, porém, é a escola que leva o indivíduo ao seu primeiro contato com o mundo, descobrindo cada dia sua existência.
<br /> Nesse contexto, o autor cita Jorge Werthein, representante da UNESCO no Brasil:
<br />
<br /> “É necessário não se iludir com uma visão imediatista e instrumental da educação. É importante abrir e construir espaços para considerá-la em toda a sua plenitude: realização da pessoa que na sua totalidade, aprende a ser”.
<br />
<br />
<br /> Essa proposta só é possível em parceria com a família. Com a parceria família – escola, todos ganham e passam a ser de fato, sujeitos da educação.
<br /> Na visão de Delors (1996), a escola é um espaço democrático do saber construído pelo homem, dessa forma, pensa-se a ação pedagógica como mediadora da organização educativa, do trabalho docente, e de ligação com a família, de modo que venha contribuir para as condições favoráveis, no comprimento das funções pedagógicas, políticas e culturais da educação, articulando os conteúdos, objetivos, metodologias e avaliação, identificando limites e possibilidades de transformação social.
<br /> Já para Nogueira, Romanelli & Zago (2000), é através do trabalho do Pedagogo, em ação integrada com funcionários, professores, família, alunos e comunidade que se passa a compreender a realidade na qual se está inserido, com o objetivo de tornar possível a ação consistente da escola. Portanto, é esse trabalho que favorecer o processo de integração Escola-Família.
<br /> Segundo os autores:
<br />
<br />Faz parte desse trabalho, acompanhar com apoio da família, os alunos que apresentem problemas disciplinares e sempre que se fizer necessário contribuir com informações aos especialistas que acompanham alunos; coordenar os Conselhos de Classe, juntamente com a Direção; realizar reuniões de pais juntamente com a Direção e o Equipe de Professores, proporcionando meios de integração entre a família e escola, visando o aproveitamento no processo ensino-aprendizagem, auxiliando os pais na reflexão de sua função nas atividades de acompanhamento contínuo dos filhos.(NOGUEIRA, ROMANELLI & ZAGO, 2000, p. 19).
<br />
<br />
<br />
<br /> Para Carvalho (2000) a implantação da política de participação dos pais na escola gera concordância imediata e entusiasmada, pois parece ser correta, porque se baseia na obrigação natural dos pais; parece ser boa, porque sua meta é beneficiar as crianças; e parece ser desejável porque pretende aumentar tanto a participação da família quanto o aproveitamento escolar do aluno. Além disso, faz parte da tradição cultural da classe média, na crença de que a família influencia a política escolar, sobretudo no contexto das escolas particulares. Entretanto, além de condições e disposições dos pais para participar, a política de incentivo a sua participação na escola, particularmente no contexto da escola pública, pressupõe que ela quer construir continuidade cultural e identidade de propósitos entre famílias e escolas.
<br /> De acordo com Carvalho (2000), a educação tem um papel fundamental na produção e reprodução cultural e social e começa no lar, lugar da reprodução física e psíquica cotidiana – cuidado do corpo, higiene, alimentação, descanso, afeto –, que constituem as condições básicas de toda a vida social e produtiva.
<br />
<br /> Diz a autora:
<br />
<br />Como processo de socialização, a educação tem duas dimensões: social – transmissão de uma herança cultural às novas gerações através do trabalho de várias instituições; e individual – formação de disposições e visões, aquisição de conhecimentos, habilidades e valores. (CARVALHO, 2000, p. 15).
<br />
<br />
<br />
<br /> De acordo com Carvalho (2000), a educação escolar tornou-se o modo de educação nas sociedades modernas, a partir da escolarização compulsória em fins do século XIX, com uma organização específica: currículo seriado, sistema de avaliação, níveis, diplomas, professores e outros profissionais especializados. Entretanto, como um processo de muitas faces de aprendizagem e desenvolvimento humano, a educação deve ser distinguida da escolarização.
<br /> O fato de a educação ter se tornado sinônimo de escola é um fenômeno histórico – todavia, não se deve esquecer que a educação informal tem um papel importante e ocorre também na escola, dentro e fora da sala de aula no contexto do currículo em ação e do currículo oculto (BRASIL, 2002).
<br /> Na modernidade capitalista, nas sociedades industriais, a educação e a família se diferenciaram e especializaram. A transformação do modo de produção econômica trouxe mudanças drásticas na vida familiar, com a transferência da produção e controle econômico de casa para as fábricas, e também no modo de educação, com a organização do sistema educacional tal como se conhece hoje. (CARVALHO, 200).
<br /> Desse modo, a família que incluía parentes e agregados, transformou-se em família nuclear, restrita a pai, mãe, filhos, perdendo parte de suas funções econômicas e educacionais. Segundo a tendência moderna de diferenciação social e funcional, surgiram instituições especializadas de trabalho em educação fora da família, perdendo esta o controle sobre a educação, passando a se relacionar com organizações especializadas que lhe forneciam bens e serviços que elas não mais produziam.
<br /> Assim é que com o advento da escolarização, a educação, que antes significava cuidado físico, atenção, nutrição, se expandiu, de modo que passou a incluir hábitos, maneiras e preocupações intelectuais. Nesse contexto, a constituição da escola moderna está relacionada à emergência das classes médias, desde o momento em que passou a se utilizar da educação formal como sinal de distinção, distanciando-se das classes baixas.
<br /> Gradualmente, à medida que as famílias se nuclearizaram e se isolaram, e pais e mães passaram a trabalhar fora de casa, num movimento que reduzia suas funções reprodutivas culturais e sociais, a escolarização cresceu como um modo sistemático e especializado de educação, e tornou-se o contexto central do desenvolvimento individual das crianças e jovens, assumindo funções sociais e emocionais. (CARVALHO, 2000).
<br /> Para Nogueira, Romanelli & Zago (2000), o aparecimento da escola de massas representou uma solução para a reprodução social e educacional na nova ordem urbano-industrial, substituindo a família e a comunidade. A escola passou a ter o papel de atender às necessidades de cuidado, instrução e liberação das crianças, passando a ser uma solução tanto para o lazer dos privilegiados quanto para a exploração dos pobres – à medida que o trabalho infantil foi sendo erradicado, o ingresso dos jovens no mercado de trabalho foi sendo adiado, e a necessidade da força de trabalho das mães foi afastando-as de casa.
<br /> A bandeira da educação para todos em fins do século XX subdesenvolvidos e em desenvolvimento – convida os excluídos a participarem do projeto democrático pelo acesso ao conhecimento, como condição para participação política, produtividade, empregabilidade, e usufruto pessoal.
<br /> Sobre o assunto Carvalho comenta:
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<br /> A contrapartida da escolarização obrigatória era a ideologia da educação como a grande panacéia social, combinando progresso socioeconômico, mobilidade social ascendente, a isca para a escola e, através dela, o acesso ao mercado de trabalho, à vida democrática, correspondendo às aspirações de parte das classes baixas e trabalhadoras-urbanas a uma vida digna. Assim, a escola pública (compulsória) materializava um novo contrato social (ou seja, uma troca de interesses institucionalizada), oferecendo um terreno (supostamente neutro) para a aquisição de um conhecimento comum, secular, não familiar, que apagaria as distinções culturais e sociais ligadas à família, classe social, etnia e religião de origem, consolidando a nova ordem democrática. (CARVALHO, 2000, p. 19).
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<br /> Porém o que se tem visto hoje são pais delegarem cada vez mais à escola, o fardo de educarem seus filhos, eximindo-se da co-participação do seu processo de construção educativa.
<br /> Por isso, desde a década de 1990, a família está sendo chamada a participar na escola e está sendo responsabilizada pelo sucesso ou fracasso de seus filhos. Assim, o MEC instituiu o Dia Nacional da Família na Escola e publicou a cartilha “Educar é uma tarefa de todos nós: um guia para a família participar, no dia-a-dia, da educação de nossas crianças” seguindo a tendência atual da política educacional de países desenvolvido, como os Estados Unidos; diz a cartilha: “os pais são os primeiros professores e a casa a primeira escola da criança”. (BRASIL, 2002),
<br /> Entretanto, de acordo com Carvalho (2000) os pais e mães que desejam e podem envolver-se com a educação escolar deveriam ter alternativas, por exemplo, levar suas novidades e experiências para serem compartilhadas com todos os alunos da classe (não apenas com o próprio filho ou filha em casa) e com outros pais e mães na escola, enriquecendo assim as próprias relações entre a escola e as famílias. As ações de caráter pedagógico que as escolas podem dirigir para favorecer as famílias devem fazer parte do seu projeto e para que isso possa acontecer é fundamental que as ações em favor da família sejam desenvolvidas pelos princípios da convergência e da complementaridade.
<br /> É necessário que os projetos se façam levando em conta os grandes e sérios problemas sociais tanto da escola como da família. Isso significa considerar características, necessidades e motivações dos alunos e da sociedade em que ele se insere. A escola tem necessidade de encontrar formas de mobilização e de organização dos alunos, dos pais e da comunidade, integrando os diversos espaços educacionais que existem na sociedade.
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<br />1.1 PAIS E FILHOS: PARCEIROS NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO EDUCATIVA
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<br /> Educar é uma tarefa de todos. Quaisquer que sejam os particularismos do processo educativo, há que se ter consciência que só uma visão aberta e comprometida da educação/formação que não reduza o ato/espaço/tempo educativo ao âmbito da escolarização formal, mas que se consubstancie num paradigma de educação/formação permanente, enlaçado com a educação não-formal e informal, pode promover a construção de cidadãos autônomos, críticos, livres e responsáveis.
<br />É necessário estabelecer laços cada vez mais fortes entre a educação formal e não formal. A estratégia rígida do sistema educativo formal tem muito a aprender com as estratégias inovadoras da educação não formal que é mais centrada na criança e que promove uma aprendizagem ativa. Estes laços irão ser a fonte que irá fazer germinar a educação inclusiva.
<br /> Nesse sentido, em que circunstâncias os professores necessitam da cooperação dos pais?
<br /> Se eles têm condições de trabalho satisfatórias e se os estudantes aprendem, não há necessidade de chamar os pais. As professoras recorrem aos pais quando se sentem frustradas e impotentes — quando os estudantes apresentam dificuldades de aprendizagem e/ou de comportamento, com as quais elas não conseguem lidar.
<br /> Segundo Carvalho (2004), neste modelo, as escolas culpam a família pelas dificuldades dos estudantes porque têm sido culpadas pelas autoridades escolares, pela mídia e até pelos próprios pais e mães pelas deficiências do ensino e pelo fracasso escolar. Além disso, carecem de instrumentos teóricos e práticos para desenvolver uma crítica social, institucional e pedagógica efetiva, devido às próprias condições adversas de vida e de trabalho – que as levam, contraditória e simultaneamente, a promover a aprendizagem dos/as estudantes e avaliá-los segundo o modelo da reprovação.
<br /> Os pais, segundo Carvalho (2004), tampouco necessitam participar da educação escolar dos filhos quando estes vão bem na escola, e preferem confiar nos professores e deixar para elas a tarefa de ensinar o currículo escolar. Supõe-se que a colaboração dos familiares, na forma de reforço escolar em casa, não é condição necessária para a aprendizagem e o sucesso escolar, e que há alunos que aprendem sem qualquer auxílio extra-classe.
<br /> Por um lado, as relações entre pais e filhos em casa podem ser mais agradáveis e relaxadas quando não envolvem exigências escolares, testes e dever de casa. Para Carvalho (2004), parece perigoso restringir e subordinar o amor entre mãe/pai e filhos à situação do cumprimento do dever de casa e do sucesso escolar. Por outro lado, para os pais/mães, interessar-se pela educação dos filhos e filhas não significa cuidar apenas da parte acadêmica, isto é, do sucesso escolar, pois a educação, do ponto de vista da família, comporta aspectos e dimensões que não estão incluídas no currículo escolar.
<br /> Para Nogueira, Romanelli e Zago (2000) se há concordância acerca do conteúdo, método e da qualidade do ensino oferecido pela escola, se há apoio tácito dos pais, e aprendizagem satisfatória dos filhos, isto é, convergência positiva do aproveitamento individual e da eficácia escolar, tudo vai bem nas relações família–escola. Mas, se os resultados são insatisfatórios ou deficientes, seja em termos individuais ou institucionais, ou se há conflitos entre o currículo escolar e a educação doméstica, então há problemas.
<br /> Portanto, a relação família–escola basicamente depende de consenso sobre adesão dos pais ao projeto político-pedagógico da escola, e de coincidência entre, de um lado, concepções e possibilidades educacionais da família e, de outro, objetivos e práticas escolares. A relação família–escola também será afetada pela satisfação ou insatisfação de professoras e de pais, e pelo sucesso ou fracasso do estudante.
<br /> Ocorre que família e pais não são categorias homogêneas e as relações entre famílias e escolas, pais, mães e outros responsáveis e professores também comportam tensões e conflitos. Algumas famílias participam mais do que outras; e se os professores, por um lado, desejam ajuda dos pais, por outro lado, se ressentem quando este envolvimento interfere no seu trabalho pedagógico e em sua autoridade profissional. (CARVALHO, 2004).
<br /> Qual a explicação para a variação no envolvimento dos pais na escola? Se há concordância de que a participação dos pais na escola está relacionada ao desempenho escolar do estudante, ou seja, quanto maior o envolvimento destes na educação dos filhos, maior o aproveitamento escolar, é preciso considerar as condições materiais e culturais das famílias e a disponibilidade de seus responsáveis. Pois há muito sabemos, embora haja exceções, que o fracasso escolar atinge as crianças das famílias mais pobres das escolas públicas mais carentes. (DELORS, 2006).
<br /> Como se sabe, expõe Carvalho (2004), participar da educação dos filhos e filhas comparecendo às reuniões escolares e, sobretudo, monitorando o dever de casa, requer certas condições: basicamente, capital econômico e cultural, vontade e gosto. (Capital econômico se traduz em tempo livre e boa qualidade de vida) para que o pai ou mãe se dedique ao acompanhamento dos filhos ou, na falta de tempo, dinheiro para pagar uma professora particular em casa ou aulas de reforço. Capital cultural significa cultura acadêmica e conhecimento atualizado dos conteúdos curriculares e de pedagogia.
<br /> Para a autora, a escola espera que mães e pais arranjem tempo para monitorar as tarefas escolares diariamente e atender algumas demandas escolares eventualmente, como: providenciar materiais para projetos especiais ou dar assistência a trabalhos de grupo nos fins de semana, tempo após a jornada diária de trabalho e que sobra do atendimento de suas próprias necessidades, obrigações e opções quanto à divisão do trabalho doméstico, horários de descanso, programas de lazer, com os quais as tarefas escolares supostamente não interferem.
<br /> A escola supõe também que os pais gostariam de se atualizar em relação ao currículo escolar ou voltar à escola (ou iniciar os estudos, no caso dos não-escolarizados), a fim de participar do projeto da educação pública e do desenvolvimento dos seus filhos/as, o que seria, sem dúvida, desejável, mas nem sempre é possível. (CARVALHO, 2004).
<br /> Essas condições favoráveis à participação dos pais na educação escolar apontam para um modelo de família particular, que conta com um adulto, com tempo livre, conhecimento e uma disposição especial para educar. Este é o modelo tradicional de família de classe média, que não corresponde às condições de vida da maioria das famílias brasileiras trabalhadoras, e que está desaparecendo na própria classe média, com o ingresso das mulheres em ocupações remuneradas.
<br /> Então, se e o sucesso escolar tem dependido da doação do tempo das mães, sobrecarregando aquelas que exercem trabalho remunerado fora de casa, por que incentivar a participação dos pais na educação dos filhos em casa e na escola? Ainda mais quando sabemos que o incentivo se dirige justamente àqueles que não participam por falta de condições e possibilidades, ou, como às vezes se supõe, por falta de uma cultura familiar que valorize os estudos.
<br /> Delors (2006), responde a essas indagações referindo que:
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<br />[...] a educação tem por missão, por um lado, transmitir conhecimentos sobre a diversidade da espécie humana e, por outro, levar as pessoas a tomar consciência das semelhanças e da interdependência entre todos os seres humanos do planeta. (DELORS, 2006, p. 12).
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<br /> Portanto, mais do que criar novos espaços para tratar de questões da família ou da escola, a própria escola deve articular seus recursos institucionais, de maneira a assegurar que as reflexões, os debates os estudos e as propostas de ações possam servir de base para que o desenvolvimento social se concretize por meio de práticas pedagógicas educativas efetivas.
<br /> Tanto as escolas como as famílias não podem permanecer distanciadas em seu processo de desenvolvimento e funcionamento organizacional, mas devem estar vinculadas e abertas aos recursos educacionais que dispõem e determinar a dimensão cognitiva e educativa que pretendem aplicar no processo de desenvolvimento humano, mais precisamente no acompanhamento das novas gerações.
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<br />CAPÍTULO II
<br />FAMÍLIA E ESCOLA NO DESENVOLVIMENTO DO INDIVÍDUO
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<br /> O adulto é considerado por Funayama (2000) como um mediador no processo de desenvolvimento da criança e oferece instrumentos para a apropriação do conhecimento. Porém, a internalização dos recursos disponíveis no ambiente, ocorre de forma individual, variando de uma criança para outra.
<br /> Tal conceito também seguido por Winnicott (1997), que considera a família como componente indispensável para a boa estruturação psicológica da criança. Porém, o autor lembra que a existência da família por si só, não assegura o desenvolvimento saudável da criança, uma vez que ela é também influenciada por fatores próprios, que determinarão em grande parte a maneira como a criança se apropriará dos recursos passados por ela.
<br /> Funayama (2000) afirma que quando os pais ajudam e orientam a criança desde o início de sua vida, dão a ela uma atenção social mediada, e assim desenvolvem um tipo de atenção voluntária e mais independente, que ela utilizará na classificação e organização de seu ambiente, tal consideração se baseia no fundamento de que o homem torna-se humano, apropriando-se da humanidade produzida pela família. A escola, nesse contexto, tem a função de transmitir as experiências histórico-sociais que se modificam no decorrer dos tempos.
<br /> Assim, de acordo com o autor, aprender é uma atividade construída sob a égide de uma relação familiar saudável e segura. A aprendizagem ganha significado dentro do contexto familiar e social, ainda que a apropriação dos conteúdos seja individual.
<br /> Adorno (1995) acredita que o ambiente familiar estável e afetivo contribui positivamente para o bom desempenho da criança na escola, embora não garanta o seu sucesso, uma vez que este depende de outros fatores que não exclusivamente os familiares. Tais pressupostos permitem afirmar que o processo de desenvolvimento do indivíduo, bem como sua aprendizagem, sofre influência direta das mudanças ocorridas na estrutura social.
<br /> Ao se modificarem as relações do homem com o trabalho, a partir de novos instrumentos e novas condições impostas pela indústria de consumo, transformam-se também as relações entre os indivíduos, afetando sobremaneira a estrutura e dinâmica familiar que compõe o tecido social.
<br /> A família se modificou através dos tempos, mas em termos conceituais, é um sistema de vínculos afetivos onde deverá ocorrer o processo de humanização. A transformação histórica do contexto sóciocultural resulta de um processo em constante evolução ao qual a estrutura familiar vai se moldando.
<br /> No entender de Adorno (1995 p. 29):
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<br />[...] é importante considerar que por maiores que sejam as modificações na configuração familiar, essa instituição permanece como unidade básica de crescimento e experiência, desempenho ou falha, contribuindo assim, tanto para o desenvolvimento saudável quanto patológico de seus componentes.
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<br /> Para o autor, a educação e a formação do indivíduo estão hoje determinadas pelo sistema capitalista e pela ciência que, com seus saberes, define o tipo ideal de pai, de mãe, de filhos, de alunos e de escola que a sociedade de consumo necessita.
<br /> Com isso, a família sofre os efeitos da industrialização, pois quando o modo de ser dos homens se torna padronizado, a família deixa de ser livre para educar. Na medida em que o trabalho invade as casas, perde-se a autonomia e a privacidade, submetendo a família a fazer constantes adaptações para se enquadrar num modelo pré-determinado e marcado pela transitoriedade. (ADORNO,1995).
<br /> Verifica-se assim, que não há somente uma dissolução da autoridade familiar, mas também o surgimento e a busca de “novas autoridades” que atendam as demandas dos pais de dividir a responsabilidade pela educação de seus filhos, uma vez que hoje, a dedicação e a disponibilidade dos pais também estão determinadas pelo tempo que o trabalho não consumiu.
<br /> Observa-se que na medida em que diminui a disponibilidade de tempo para os filhos, os pais necessitam contar cada vez mais com outras fontes de recursos – como a escola – que os auxiliem no exercício da função educadora e dividam com eles tal responsabilidade. Funayama (2000) descreve que o impacto positivo do ambiente familiar sobre o desempenho da criança na escola, depende de dois fatores: experiências ativas de aprendizagem que promovem competência cognitiva e um contexto social que oferece autoconfiança e interesse ativo em aprender.
<br /> Para López (2002) a tarefa à ser desenvolvida pela estrutura educacional deve ser a de favorecer o desenvolvimento e a aprendizagem do indivíduo no que tange às dimensões social, cognitiva, emocional e motora. Neste sentido, esta deve ser voltada para o estudo do comportamento humano, numa definição geral, oferece embasamento teórico que permite um melhor entendimento da relação ensino-aprendizagem e formação do indivíduo. Nesta perspectiva, a escola, por ser um espaço institucionalizado deve ser vista sob a ótica de uma organização sociocultural onde estão pautados determinados valores, concepções e expectativas que são originárias tanto de professores quanto de alunos e de suas respectivas famílias.
<br /> Considerando que o ser humano aprende o tempo todo, nas mais diversas instâncias da vida, o papel da família é fundamental, pois é ela que decide, desde cedo, o que seus filhos precisam aprender, quais as instituições que devem freqüentar e o que é necessário saberem para tomarem as decisões que os beneficiem no futuro. (LÓPEZ, 2002).
<br /> Escolher a escola adequada às expectativas da família e que, ao mesmo tempo, seja do agrado da criança, é um empreendimento cujo sucesso depende, em grande parte, da perspicácia e habilidade dos pais ao avaliar diferentes propostas. Estar atento ao projeto educativo e ao perfil disciplinar da instituição auxilia a optar por aquela cujos valores e fundamentos mais se assemelhem aos da família em termos de exigências, posturas, visão de mundo. Conhecer as dependências e possibilidades da escola, seus diferenciais, bem como os profissionais que estarão encarregados da educação de seu filho também é recomendado (LÓPEZ, 2002).
<br /> Para Osório (1996), tanto quanto a convivência e o relacionamento familiar são fatores fundamentais para o desenvolvimento individual, a inserção da criança no universo coletivo, a mediação entre ela e o mundo, entre ela e o conhecimento, sua adaptação ao ambiente escolar, o relacionamento com os professores e funcionários da escola, a convivência com os colegas, são fatores decisivos para o seu desenvolvimento social.
<br /> Família e escola são pontos de apoio e sustentação ao ser humano; são marcos de referência existencial. Quanto melhor for a parceria entre ambas, mais positivos e significativos serão os resultados na formação do sujeito. A participação dos pais na educação formal dos filhos deve ser constante e consciente.(OSÓRIO, 1996).
<br /> Para o autor, vida familiar e vida escolar são simultâneas e complementares. É importante que pais, professores, filhos/alunos compartilhem experiências, entendam e trabalhem as questões envolvidas no seu dia-a-dia sem cair no julgamento “culpado x inocente”, mas buscando compreender as nuances de cada situação, uma vez que tudo o que se relaciona aos filhos tem a ver, de algum modo, com os pais e vice-versa, bem como tudo que se relaciona aos alunos tem a ver, sob algum ângulo, com a escola e vice-versa.
<br /> Assim, cabe aos pais e à escola a tarefa de transformar a criança imatura e inexperiente em cidadão maduro, participativo, atuante, consciente de seus deveres e direitos, possibilidades e atribuições.
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<br />2.1 INTRODUÇÃO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL
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<br /> De acordo com Cunha (2003), a educação infantil é um momento de descobertas para as crianças, de um novo mundo composto de pessoas, valores e sentimentos. É na educação infantil que os alunos aprendem a se conhecer e observar atentamente o ambiente que os cerca, numa relação lúdica com a escola e com o mundo. Através de brincadeiras e dos jogos as crianças se desenvolvem, expressam sentimentos, testas os seus medos, angústias e exteriorizam a alegria que sentem sensações muitas vezes não verbalizadas.
<br /> Para Adorno (1995), desde que a criança nasce, ela dispõe de esquemas que permitem adaptar-se aos desafios do mundo exterior e a primeira infância demarcada pelos autor, entre zero e três anos de idade é caracterizada, sobretudo pelo movimento. É nesse período que a criança tem um espírito de aventura e descobertas, onde tem a necessidade de expandir sua alegria e vivacidade.
<br /> Na segundo infância – entre três e seis anos – a criança continua em um processo de maturação biológica e pouco a pouco vão ocorrendo mudanças e aperfeiçoamentos em suas características físicas e orgânicas, ou seja, a criança vai desenvolvendo suas emoções, suas fantasias, suas angústias, seu aprendizado. (ADORNO, 1995).
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<br />2.2 A ESCOLA NO DESENVOLVIMENTO DO INDIVÍDUO
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<br /> A escola é um lugar de aprendizagens hierarquizadas e sistematizadas, é um lugar de ampliação dos saberes já existentes e de aquisição de novos saberes para maior inserção social.
<br /> Segundo Winnicot (1997) o indivíduo possui, ao nascer, duas linhas de desenvolvimento: a linha natural - responsável pelos processos de maturação e crescimento; e a linha cultural - representada pelos processos de apropriação e domínio dos recursos e instrumentos de que a cultura dispõe.
<br /> Assim, o espaço escolar possui especificidades quando pensado a partir da diversidade e da história que o constitui. Socialmente, espera-se que a escola cumpra o seu papel de ensinar e que os sujeitos que nela ingressam, os alunos, possam aprender. Por outro lado, espera-se que os professores possam ensinar. De acordo com Winnicott (1997), esta relação ensinar/aprender/desenvolver já sofreu influências de diferentes teorias de aprendizagem que orientaram a prática docente e produziram diferentes histórias e diferentes sujeitos.
<br /> Nogueira, Romanelli e& Zago (2000) ao analisar as transformações sociais, globais, regionais e locais, deparou-se, hoje, com uma população em idade de escolarização no ensino fundamental, com características do seu modo de pensar e agir sobre o mundo. São crianças e jovens que se formam a partir do encontro entre a cultura e a história do seu povo, que determina e é, ao mesmo tempo, determinado pelo contexto em que está inserido, ou seja, sua realidade sócio-histórica.
<br /> Para os autores a escola é responsável pela educação escolar, é um espaço destinado ao trabalho pedagógico formal, ao entendimento de regras, à formação de valores, ao exercício da cidadania, à experimentação de sentimentos, etc., tendo um importante papel no desenvolvimento humano, é onde o aluno passa a maior parte do tempo, onde aprende a desvendar o significado das palavras, das figuras e, a conhecer a plenitude que o mundo oferece.
<br /> Dessa forma, a escola deve oferecer oportunidades pedagógicas, permitindo ao indivíduo sentir-se seguro, protegido e estimulado a fazer novas descobertas e a se socializar.
<br /> No que tange à escola, de acordo com Funayama (2000) a qualidade da instrução, a organização escolar, as metodologias de ensino, o número de alunos em sala e o apoio pedagógico fornecido aos professores são evidenciados como aspectos que podem contribuir para a melhoria do sistema escolar. Para o autor, é muito importante que a escola tenha uma proposta pedagógica coerente e que atenda com qualidade seus alunos. Deve ter um projeto pedagógico dentro dos parâmetros educativos que auxiliam no desenvolvimento do indivíduo, seguindo os seguintes critérios: princípios pedagógicos, planejamento, organização curricular, espaço físico e instalações, proposta de reciclagem, entre outros critérios.
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<br />2.2.1 Princípios Pedagógicos
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<br /> De acordo com Carvalho (2000), as práticas pedagógicas devem contemplar atividades de leitura, texto de dramatização, gibis, jogos e outras atividades que estimulem a busca da linguagem escrita. À medida que o indivíduo joga ou dramatiza, ele vai se conhecendo melhor e interagindo com seus colegas.
<br /> Para a autora, é necessária a conversa com os alunos sobre tudo o que o rodeia, pessoas, costumes, coisas, considerando também seus valores, atitudes e hábitos, sem emitir juízo de valor. A utilização dos próprios alunos nas atividades é muito importante, uma vez que propicia a troca de papéis. Assim, trabalhos em grupo podem ajudar a desenvolver a percepção da divisão de tarefas, esse método ajuda o indivíduo a desenvolver sua personalidade, onde o simples ato de ajudar e repartir seus pertences desenvolve a humildade, companheirismo e solidariedade.
<br /> Para Carvalho (2000), é indispensável que o educador se organize para que seus alunos também o façam. O professor deve expor o aluno a organizar figuras nos murais, à organização da sala e à colocação dos seus trabalhos em pastas, pois estes atos levam à prática da organização.
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<br />2.2.2 Planejamento
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<br /> De acordo com Dellors (2006), toda escola necessita de uma meta, de um planejamento, que deve ser feito visando o desenvolvimento de sociabilidade e habilidades psicomotoras dos alunos.
<br /> Na visão do autor, o planejamento acontece em dois momentos: quando no final de cada ano, formulam-se bases de conteúdo que se pretende trabalhar no ano seguinte; semanalmente o planejamento deve ser efetuado pelos professores e analisado pela coordenação e direção, colocando-se sugestões de atividades a serem desenvolvidas na semana.
<br /> Planejar por atividades pressupõe flexibilidade e abertura para atender aos interesses dos indivíduos.
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<br />2.2.3 Organização do Currículo
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<br /> De acordo com afirmações de Delors (2006), a organização do currículo deve ser voltada para o desenvolvimento do aluno, concebendo-o como um ser que não se limita a receber mensagens, mas que é também capaz de processá-las e criá-las.
<br /> Na organização do currículo deve constar conhecimento do mundo, formação pessoal e social e os eixos de trabalho: movimento, linguagem oral e escrita, identidade e autonomia, música, artes visuais, matemática, objetos e conteúdos que estimulem o desenvolvimento de estruturas de pensamentos do indivíduo que venham auxiliar no processo de socialização e construção dos seus próprios limites, tudo isso respeitando o estágio de desenvolvimento em que se encontra o indivíduo. (DELORS, 2006).
<br /> De acordo com Carvalho (2000), mesmo quando a instituição escolar planeja e implementa um bom programa curricular, a aprendizagem do aluno só é evidenciada quando este é cercado de atenção da família. Neste caso, a família deve ser orientada quanto às novas abordagens utilizadas no ensino, visando acompanhar o progresso e as necessidades do aluno.
<br /> Segundo a autora, espaço físico e instalação de uma escola também têm papel importante no desenvolvimento do indivíduo; uma sala de aula mal estruturada e superlotada acarreta o mau desempenho do indivíduo na aprendizagem.
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<br />2.3 A FAMÍLIA NO DESENVOLVIMENTO DO INDIVÍDUO
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<br /> Considerando que o ser humano aprende o tempo todo, nas mais diversas instâncias que a vida lhe apresenta, o papel da família é fundamental, pois é ela que decide, desde cedo, o quê seus filhos precisam aprender, quais as instituições que devem frequentar, o que é necessário saberem para tomarem as decisões que os beneficiem no futuro.
<br /> Wagner (2002) ao considerar a aprendizagem como profundamente social, afirma que quando os pais ajudam e orientam a criança desde o início de sua vida, dão a ela uma atenção social mediada, e assim desenvolvem um tipo de atenção voluntária e mais independente, que ela utilizará na classificação e organização de seu ambiente. Tal consideração se baseia no fundamento de que o homem torna-se humano, apropriando-se da humanidade produzida historicamente. O ensino tem, nesse contexto, a função de transmitir as experiências histórico-sociais que se modificam no decorrer dos tempos.
<br /> Acredita-se que o ambiente familiar estável e afetivo contribui positivamente para o bom desempenho da criança na escola, e fora dela, embora não garanta o seu sucesso, uma vez que este depende de outros fatores que não exclusivamente os familiares. No entanto, segundo Wagner (2002), a educação e a formação do indivíduo estão hoje determinadas pelo sistema capitalista que, com seus saberes, define o tipo ideal de pai, de mãe, de filhos, de alunos e de escola que a sociedade de consumo necessita.
<br /> Com isso, a família sofre os efeitos da industrialização, pois quando o modo de ser dos homens se torna padronizado, a família deixa de ser livre para educar. Na medida em que o trabalho invade as casas, perde-se a autonomia e a privacidade, submetendo a família a fazer constantes adaptações para se enquadrar num modelo pré-determinado e marcado pela transitoriedade. (WAGNER, 2002).
<br /> Verifica-se assim, que não há somente uma perda da autoridade familiar, mas também o surgimento e a busca de “novas autoridades” que atendam as demandas dos pais de dividir a responsabilidade pela educação de seus filhos, uma vez que hoje, a dedicação e a disponibilidade dos pais também estão determinadas pelo tempo que o trabalho não consumiu.
<br /> Assim, segundo, Bhering & Siraj-Blatchford (1999), o que se pode observar é que na medida em que diminui a disponibilidade de tempo para os filhos, os pais necessitam contar cada vez mais com outras fontes de recursos – como a escola – que os ajudem no exercício da função educadora e dividam com eles esta responsabilidade. Tal afirmação pode ser verificada na atitude atual dos pais de se sacrificarem financeiramente para oferecer aos filhos uma escola de “boa qualidade”, com a qual eles possam contar, dividindo os cuidados e a educação de seus filhos.
<br /> Dessa forma, segundo os autores, a família e a escola emergem como duas instituições fundamentais para desencadear os processos evolutivos das pessoas, atuando como propulsores ou inibidores do seu crescimento físico, intelectual e social.
<br /> Para Szymanski (2001), a família não é o único contexto em que a criança tem oportunidade de mostrar suas experiências e ampliar o seu repertório como sujeito de aprendizagem e desenvolvimento; a escola constitui-se também em um contexto no qual as crianças investem seu tempo, envolvem-se em atividades diferenciadas ligadas às tarefas formais e aos espaços informais de aprendizagem. Neste ambiente, o atendimento às necessidades cognitivas, psicológicas, sociais e culturais da criança é realizado de uma maneira mais estruturada e pedagógica que no ambiente de casa.
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<br />CAPÍTULO III
<br />A FAMÍLIA E A ESCOLA DIANTE DA INDISCIPLINA E DA VIOLÊNCIA
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<br /> De acordo com Cunha (2003), a escola é um lugar privilegiado para refletir sobre as questões que envolvem crianças e jovens, pais e filhos, educadores e educandos, bem como as relações que se dão na sociedade. É também nesse universo onde a socialização, a promoção da cidadania, a formação de atitudes, opiniões e o desenvolvimento pessoal podem ser incrementados ou prejudicados.
<br /> Neste sentido, de acordo com Assis et al (2004), cabe à escola refletir e discutir sobre os temas que afligem a humanidade em seu cotidiano, dentre eles cabe destacar a indisciplina e a violência, suas formas de prevenção e os possíveis males que pode causar no desenvolvimento da criança e do adolescente, pois a escola é, juntamente com a família, um espaço para defesa dos direitos humanos.
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<br />3.1 A INDISCIPLINA
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<br /> Pode-se constatar, através da mídia, que a indisciplina em salas de aula vem tomando proporções que muitos professores chegam a ter medo dos alunos. Isso atinge alunos de todas as classes sociais, desde escolas privadas até as escolas públicas. Muitos alunos ignoram a autoridade do professor, agredindo-o verbal e até fisicamente.
<br /> De acordo com Assis et al (2004), a família tem sua parcela de culpa no que diz respeito à indisciplina dentro das classes, pois os pais, devido muitas vezes aos seus trabalhos, dedicam menor parcela de seu tempo à educação dos filhos, evitando dizer “não” aos filhos, deixando esta responsabilidade para professores e escola.
<br /> Segundo as autoras, uma hipótese muito em moda na sociedade em geral é que as crianças de hoje em dia não têm limites, não reconhecem a autoridade, não respeitam as regras, e a responsabilidade por isso é dos pais, que teriam se tornado muito permissivos. Quase todos parecem concordar com essa hipótese do déficit moral como explicativa da indisciplina.
<br /> Segundo Assis et al (2004), esse tipo de entendimento da questão disciplinar merece pelo menos dois reparos: o primeiro com relação à idéia de ausência absoluta de limites e do desrespeito às regras; o segundo, sobre a suposta permissividade dos pais.
<br /> As autoras dão como exemplo: ao prestar-se atenção nos alunos mais indisciplinados fora da sala de aula, num jogo coletivo, por exemplo, é possível ver o quanto às regras são muito bem conhecidas pelas crianças e adolescentes. Não é nada estranho a um jovem de hoje em dia a vivência de uma situação qualquer de acordo com regras muito bem estabelecidas, rígidas na maioria das vezes.
<br /> Dizem as autoras que um bom exemplo disso são os jogos ou brincadeiras infantis: quando alguém não cumpre aquilo que foi acordado previamente entre os participantes, e este assim considerado infrator e é severamente punido ou mesmo expulso do jogo. Nesse sentido, as crianças, quando ingressam na escola, já conhecem muito bem as regras de funcionamento de uma coletividade, mesmo porque elas são inerentes a qualquer tipo de atividade humana, a qualquer tipo de relação grupal.
<br /> Desse modo, segundo Assis (2004) não se pode sustentar, nem na teoria nem na prática, que as crianças sofram de falta generalizada de limite, embora esta idéia esteja muito disseminada no meio escolar e familiar. Ao contrário, a inquietação e a curiosidade infantis ou do jovem, que antes eram simplesmente reprimidas, apagadas do cotidiano escolar, podem hoje ser encaradas como excelentes ingredientes para o trabalho de sala de aula.
<br /> Para Marriel, Assis, Avanci & Oliveira (2006), essa idéia da falta de limites da criança e do jovem refere-se à suposta permissividade dos pais que, por sua vez, estaria criando obstáculos para o professor em sala de aula. Segundo boa parte dos professores, a família, em certa medida, não estaria ajudando o trabalho do professor, pois as crianças seriam frutos da "desestruturação", do "despreparo" e do "abandono" dos pais. E mais ainda, os professores teriam se tornado quase "reféns" de crianças tirânicas, deixados à mercê de crianças "sem educação".
<br /> É muito comum imaginar que "criança mal-educada em casa" converte-se automaticamente em "aluno indisciplinado na escola". Para Marriel, et al (2006), isso nem sempre é verdadeiro. Não é possível generalizar esse diagnóstico para justificar os diferentes casos de indisciplina com os quais o professor se depara. Além disso, há uma evidência irrefutável de que os mesmos alunos indisciplinados com alguns professores podem ser bastante colaboradores com outros. Assim, é necessário se recuperar alguns consensos quanto às funções da família e da escola, distinguindo claramente os papéis dos pais e do professor. Família e escola não são a mesma coisa, e uma não é a continuidade natural da outra; porque se assim o fosse, também o inverso deveria ser verdadeiro. Ou seja: "aluno indisciplinado na escola" converter-se-ia em "filho mal-educado em casa".
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<br /> Assis (2004, p. 10), faz algumas colocações sobre o assunto que chamam atenção:
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<br />Quando desponta algum entrave de ordem disciplinar na sala de aula, uma das atitudes usuais por parte dos professores é convocar as autoridades escolares, e estes, os pais para que "dêem um jeito no seu filho". Imagine se a cada vez que o filho desses mesmos pais apresentasse um problema disciplinar em casa, eles convocassem o professor para que este também "desse um jeito no seu aluno". Esse exemplo revela o quanto se costuma confundir e, às vezes, sobrepor as competências, os raios de ação das instituições escola e família. Portanto, precisa-se admitir um consenso básico, muitas vezes esquecido no dia-a-dia escolar: o de que aluno não é filho, e professor não é pai.
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<br /> Para a autora, ao falar-se genericamente em "educação" de uma criança ou jovem, em geral esta é compreendida como resultado conjunto da intervenção da família e da escola. Embora essas duas instituições sejam complementares e possam chegar a se articular, elas são bastante diferentes em suas raízes. O trabalho familiar diz respeito à moralização da criança essa é a função primordial dos pais. A tarefa do professor, por sua vez, não é moralizar a criança. O objeto do trabalho escolar é o conhecimento sistematizado.
<br /> Para Wagner (2002) no caso da família, o que está em foco é a ordenação da conduta da criança, por meio da moralização de suas atitudes, seus hábitos; no caso da escola, o que se visa é a ordenação do pensamento do aluno, por meio da apropriação do legado cultural, representado pelos diferentes campos de conhecimento em pauta. Entretanto, é muito comum encontrar professores que, diante das dificuldades do dia-a-dia, acabam se colocando como tarefa principal a moralização dos hábitos do aluno para que, só a partir daí, ele possa desencadear o trabalho do pensamento.
<br /> A relação professor-aluno é, muitas vezes, cheia de falta de limites e falta de respeito mútuo. É muito comum encontrar professores que abordam seus alunos da seguinte maneira: "está na minha lista", "vou te reprovar"; demonstrando o autoritarismo e o claro abuso de poder, o que cria uma barreira para a relação entre eles, tão necessária para a proteção e cuidado do aluno dentro do ambiente escolar, além de favorecer a baixa auto-estima. Ao mesmo tempo, a desvalorização do professor pela sociedade leva o aluno também a desvalorizá-lo, daí o confronto fica de igual para igual. O respeito é uma palavra que existe dentro do dicionário e para honrá-la é preciso que haja uma valorização de ambas as partes. (WAGNER, 2002).
<br /> Nesse sentido, a indisciplina parece ser uma resposta clara que o aluno dá à inabilidade do professor em sala de aula, porque é só a partir da ação do professor em sala de aula que o aluno pode ter clareza quanto ao seu próprio papel de aluno, complementar ao de professor. Afinal, as atitudes dos alunos são um pouco da imagem do professor.
<br /> Por essa razão, talvez se possa entender a indisciplina como energia desperdiçada, sem um alvo preciso ao qual se fixar, e como uma resposta, portanto, ao que se oferta ao aluno. Enfim, a indisciplina do aluno pode ser compreendida como uma espécie de termômetro da própria relação do professor com seu trabalho, seu papel e suas funções.
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<br />3.2 A VIOLÊNCIA
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<br /> É importante que se compreenda o verdadeiro momento vivido pela sociedade na contemporaneidade. Na verdade, a sociedade brasileira não vive um momento de crise, e sim, de transição. Acredita-se estar diante de realidades econômicas muito cruéis, marcadas pela má distribuição de renda e pela falta de emprego, sem falar em outros problemas que merecem relevância, como, a impunidade, a corrupção, a influência negativa da mídia, o colapso da educação e da saúde, e ainda, a falta de organização da população.
<br /> Diante desse quadro de instabilidade, que assombra, sobretudo, as grandes cidades, instala-se a violência, conhecida como urbana. E vale ressaltar que não se está falando da violência na sua visão restrita, de definição epistemológica, que tem como indicador apenas a violência física, e sim daquela que apresenta um sentido mais amplo, de forte conteúdo subjetivo, a violência simbólica.
<br />De acordo com Buoro, et al (1999, p. 85):
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<br />[...] ignorar a violência praticada pelas autoridades, seria uma forma de perpetuá-la na sociedade. Porém, não se pode deixar levar pelo radicalismo, responsabilizando o sistema por todas as mazelas sociais. Na verdade, a perpetuação da violência no seu modo geral, não é uma responsabilidade singular ao Estado, e sim, uma culpa onde todos, em conjunto, devem assumir. Pois, até na simples relação entre elementos de um determinado grupo, podemos perceber como é vasto o território dominado pela violência.
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<br />Logo, também são responsáveis pelo fenômeno, as pessoas que acreditando na violência como única forma possível de relacionamento e de expressão na sociedade, acabam reproduzindo e perpetuando atos violentos, transformando os diferentes espaços, inclusive o escolar num espaço regido pela intolerância e pela discriminação.
<br />Compreendendo toda essa dinâmica social que nos cerca, pode-se analisar mais criticamente o que ocorre nas escolas. Na verdade, a instituição escolar, pode ser vista como um palco de reprodução social. Os atores que nela atuam reagem da mesma maneira como aprenderam no berço da informalidade.
<br /> Para Buoro, et al (1999) seria essa concepção muito preocupante, porém não muito distante das relações sociais. Pois se entende que a educação formal tem por objetivo primordial transformar a sociedade, tornando-a melhor, chega-se então a conclusão de que a sociedade está perdida. O mais intrigante é perceber que não é a escola que está levando para sociedade uma nova visão humana e consciente, e sim, a sociedade que leva para escola a sua complexidade.
<br /> É reconhecido e noticiado pela mídia que a escola, além de se instituir como instância de aprendizagem de conhecimento e de valores, bem como de exercício da ética e da razão, tem-se configurado como um espaço de proliferação de violências, incluindo, brigas, invasões, depredações e até mortes. (ASSIS, 2004).
<br /> Estudando a temática, Marriel et al (2006) aponta duas formas básicas de violência na escola: física (brigas, agressões físicas e depredações) e não-física (ofensas verbais, discriminações, segregações, humilhações e desvalorização com palavras e atitudes de desmerecimento), sendo a última, muitas vezes, disfarçada, mascarada e de difícil diagnóstico. Essas experiências ocorrem nos mais diversos níveis de relações, podendo ter como agente tanto alunos como professores e funcionários, quer como protagonistas quer como vítimas.
<br /> A existência de bullying nas escolas tem sido tema bastante investigado nos últimos anos, no exterior e no Brasil. O termo em inglês refere-se a uma denominação diferenciada para a violência nesse âmbito, evidenciando uma repercussão negativa da violência nas relações entre pares, com destaque para o ambiente escolar. Bullying caracteriza-se por atos repetitivos de opressão, tirania, agressão e dominação de pessoas ou grupos sobre outras pessoas ou grupos, subjugados pela força dos primeiros. (MARRIEL et al, 2006).
<br /> Trata-se de indivíduos valentes e brigões que põem apelidos pejorativos nos colegas, aterrorizam e fazem sofrer seus colegas, ignoram e rejeitam garotos da escola, ameaçam, agridem, furtam, ofendem, humilham, discriminam, intimidam ou quebram pertences dos colegas, entre outras ações destrutivas. É uma forma de violência mais sutil e de menor visibilidade, mas nem por isso menos importantes.
<br /> Para Assis et al (200), pode-se considerar também a escola e os educadores como possíveis agentes de violência, mediante ações como a imposição de conteúdos sem interesse e sem significado para a vida dos alunos, a pressão a partir do poder de conferir notas, a ignorância quanto aos problemas dos alunos, o tratamento pejorativo, incluindo as agressões verbais e a exposição do aluno ao ridículo, no caso de incompreensão a algum conteúdo de ensino.
<br /> Assis, et al (200) aponta que, de uma maneira geral, a violência manifesta uma afirmação de poder sobre o outro e a conquista desse poder é o que gera as diversas formas de violência. Suas ocorrências são conseqüência das práticas cotidianas de discriminação, preconceito, da crise de autoridade do mundo adulto ou da fraca capacidade demonstrada pelos profissionais de criar mecanismos justos e democráticos de gestão da vida escolar. De modo geral, as escolas lidam com esses conflitos valendo-se de um elenco de procedimentos formais e informais, modelados diferentemente, de acordo com as características de cada direção ou projeto pedagógico.
<br /> O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a proteção às crianças, mas o controle e a percepção da violência ao redor delas cabe a cada órgão que tem contato mais direto com essas crianças, no caso a escola e a família. Acredita-se que os problemas de violência e indisciplina, devam ser considerados desafios para toda a sociedade, sem dispensar a responsabilidade individual da família e da escola no processo e buscando uma prática eficiente de pais e professores, em que o afeto, e a competência no enfrentamento da violência possam ser ingredientes fundamentais e transformadores.
<br />Segundo Maldonado (1997), a violência sistêmica tem as suas raízes na prática do autoritarismo, profundamente enraizadas, apesar das garantias democráticas tão claramente expressas na Constituição de 1988. Porém, mesmo com forte identidade democrática, a mentalidade oficial brasileira teve amplas oportunidades de reforçar o seu caráter autoritário e violento.
<br />A autora refere que:
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<br />Não é com violência que melhor se combate a violência, nem nas relações familiares, nem nas relações sociais e muito menos ainda nas ações do Estado. (MALDONADO, 1997, p.12).
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<br />Uma outra forma de manifestação da violência muito presente na nossa sociedade é a violência doméstica. A autora a compreende como o abuso do poder exercido pelos pais ou responsáveis pela criança ou adolescente. Segundo a autora:
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<br />Apesar de nem todas as pessoas inseguras serem espancadoras, a maioria dos espancadores são inseguros e procuram afirmar seu poder de dominação pela força física (MALDONADO, 1997, p.13).
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<br /> Maldonado (1997) acredita que a violência estrutural refere-se às condições adversas e injustas da sociedade para com a parcela mais desfavorecida de sua população. Ela se expressa pelo quadro de miséria, má distribuição de renda, exploração dos trabalhadores, presença de crianças nas ruas mendigando, falta de condições mínimas para a vida digna, falta de assistência em educação e saúde.
<br /> Sendo assim, o eixo da questão gira em torno da influência que a dinâmica social tem sobre o universo escolar e familiar, alterando e modificando o comportamento dos jovens. E mais que isso, a fragilidade que a escola apresenta para realizar o processo inverso, o poder de influência. Portanto, diante dos fatos apresentados, a grande finalidade, está no atentar, não só a instituição escolar, mas a familiar e, sobretudo, a Estatal, para essa necessidade de compreender a existência da violência, de maneira abrangente, indo além da sua identificação, procurando buscar caminhos para amenizá-la e até mesmo erradicá-la, quando numa visão mais futura. (SPOSITO, 1998).
<br /> Dessa forma, conforme Sposito (1998) é inevitável que a escola se transforme na via de acesso mais importante para o exercício da cidadania, sendo capaz de compreender os fenômenos sociais e usa a seu próprio favor, conscientizando os alunos de que existem novos caminhos, diferentes da violência, para o alcance dos seus ideais. A escola deve urgentemente recuperar a sua autoridade, buscando soluções para o problema, e jamais se permitir ser espaço de reprodução social negativa, mas, ao contrário, ser exemplo de vivência, e, acima de tudo, ter poder de influência, capaz de atingir o corpo social.
<br /> É necessário, que cada indivíduo atente para essa questão, não apenas porque lesa os direitos humanos, mas, sobretudo, porque invade espaços cada vez maiores e se alastra pelas diferentes formas de convivência, revelando um alto poder de extensão. A sua propagação fere não somente um indivíduo, ou um grupo de indivíduos, mas afeta, acima de tudo, a liberdade e a democracia como um todo.
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<br />CAPÍTULO IV
<br />A FAMÍLIA E A ESCOLA UMA GRANDE PARCERIA
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<br /> Segundo Althuon (1999), a família e a escola são pontos de apoio e ao ser humano; são marcos de referência existencial. Quanto melhor for a parceria entre ambas, mais positivos e significativos serão os resultados na formação do sujeito. A participação dos pais na educação formal dos filhos deve ser constante e consciente.
<br /> Para o autor, a vida familiar e a vida escolar são simultâneas e complementares. Por isso é importante que pais, professores, filhos/alunos compartilhem experiências, entendam e trabalhem as questões envolvidas no seu dia-a-dia buscando compreender as nuances de cada situação, uma vez que tudo o que se relaciona aos filhos tem a ver, de algum modo, com os pais e vice-versa, bem como tudo que se relaciona aos alunos tem a ver com a escola e vice-versa.
<br /> Assim, na visão do autor, cabe aos pais e à escola a tarefa de transformar a criança em cidadão maduro, participativo, atuante, consciente de seus deveres e direitos.
<br /> No tocante à colaboração escola-família, é importante enfatizar a necessidade de estruturar atividades apropriadas à série do aluno, particularmente em se tratando da participação dos pais no seu acompanhamento.
<br /> Segundo Szymansky, (2001), a necessidade ou não de supervisão aos filhos depende das demandas implícitas ou explícitas deles que, por sua vez, estão relacionadas a fatores como idade, independência, autonomia e desempenho como aluno. Esse autor vai além, ao afirmar que, ao participarem, os pais se predispõem e sentem referendados pelos filhos, acionando recursos que envolvem a ajuda e o acompanhamento; quando os filhos mostram necessidade de trabalharem sozinhos, os pais se afastam, reduzindo seu nível de supervisão e auxílio às tarefas escolares. Esta é uma questão polêmica que requer investigações mais detalhadas, considerando a série do aluno, as competências exigidas pela escola e a necessidade de autonomia e independência do aluno.
<br /> Na visão de Rego (2003), a escola e a família compartilham funções sociais, políticas e educacionais, na medida em que contribuem e influenciam a formação do cidadão. Ambas são responsáveis pela transmissão e construção do conhecimento culturalmente organizado, modificando as formas de funcionamento psicológico, de acordo com as expectativas de cada ambiente. Portanto, a família e a escola emergem como duas instituições fundamentais para desencadear os processos evolutivos das pessoas, atuando como propulsoras ou inibidoras do seu crescimento físico, intelectual, emocional e social.
<br /> Szymanski (2001) concorda e afirma que tanto a família quanto a escola exercem grande influência na educação dos indivíduos e, deste modo, é importante que estabeleçam uma relação de colaboração pautada na cooperação e respeito mútuo, que se reflita, positivamente, na vida escolar dos alunos. O conhecimento oferecido pela escola deve permitir às crianças e jovens, que dela participam uma compreensão do mundo para que possa atribuir um sentido. Porém, isso somente será possível quando a escola se abrir e fizer um movimento para conhecer a comunidade que existe ao seu redor. No entanto, cabe também à família, buscar a equipe escolar para compreender as dificuldades enfrentadas pela escola, para que juntas, possam solucionar os problemas existentes.
<br /> Na escola, os conteúdos curriculares asseguram a instrução e apreensão de conhecimentos, havendo uma preocupação central com o processo ensino-aprendizagem.Já, na família, os objetivos, conteúdos e métodos se diferenciam, fomentando o processo de socialização, a proteção, as condições básicas de sobrevivência e o desenvolvimento de seus membros no plano social, cognitivo e afetivo.
<br /> A integração entre escola e família tem despertado, o interesse de pesquisadores, como Marques (2002), principalmente no que se refere às implicações deste envolvimento para o desenvolvimento social e cognitivo e o sucesso escolar do aluno.
<br /> Há muito tempo já se vêem propondo que a escola e a família atuem como ambientes complementares, uma vez que tanto os pais quanto os professores têm grandes responsabilidades no desenvolvimento da criança e do adolescente. Althuon (1999) sugere que a escola, utilizando-se dos seus diversos mecanismos, como reunião de pais, comunicações e projeto político pedagógico, crie um ambiente mais acolhedor e afetivo que possibilite à família recapitular o valor da criança e o sentido de responsabilidade compartilhada.
<br /> Entretanto, o próprio autor reconhece que a escola, hoje, ainda não está preparada para lidar com o envolvimento familiar. Para que isto ocorra, deve haver, primeiramente, o reconhecimento do meio familiar como um verdadeiro aliado da escola no seu empreendimento educacional, não se restringindo, a escola, à concepção paternalista e de mera tutora das atividades e orientações familiares.
<br /> Alguns autores como López, 1999; Bhering, 1999; Szymansky, 2001, têm indicado que a organização política e a participação dos pais são elementos promotores de uma nova concepção de colaboração e envolvimento escola-família e de uma mudança na concepção dos educadores e na comunicação efetiva com a comunidade. Outros elementos associados que funcionam como promotores desta colaboração são: a formação docente, a melhoria da imagem da escola e a otimização do seu espaço e de seus recursos humanos e materiais.
<br /> Para estimular a participação dos pais de modo a fortalecer uma nova cultura de participação, devem-se estabelecer, no projeto pedagógico da escola, espaço físico e estratégias diferenciadas.
<br /> De acordo com Bhering (1999), o primeiro passo para isto é a identificação eficaz do tipo de envolvimento da família com a escola que, por sua vez, depende do reconhecimento e da descrição sistemática dos padrões e modelos de relação constituintes de tal envolvimento. Em síntese, os pais devem participar ativamente da educação de seus filhos, tanto em casa quanto na escola, e devem envolver-se nas tomadas de decisão e em atividades voluntárias, sejam esporádicas ou permanentes, dependendo de sua disponibilidade. No entanto, cada escola, em conjunto com os pais, deve encontrar formas de relacionamento que sejam compatíveis com a realidade de pais, professores, alunos e direção, a fim de tornar este espaço físico um fator de crescimento e de real envolvimento entre todos os segmentos.
<br /> Para Wagner (2002) a impressão que se tem é que a escola e a família caminham, ainda, em linhas paralelas, não favorecendo, deste modo, que o indivíduo possa enfrentar as adversidades surgidas em seu contexto. Dessa forma, evidencia-se o pensamento de que a família, ainda que venha passando por transformações, é colocada como de extrema importância na vida das pessoas, e quando ela não cumpre uma de suas funções, que é a de oferecer assistência para o desenvolvimento do indivíduo, percebe-se uma que isso é feito de forma incompleta, em relação ao desempenho educacional.
<br /> Essa característica pode ser evidenciada através do estudo de Wagner (2003) na qual as pessoas colocam a família como sendo mais importante do que o casamento, por exemplo.
<br /> Szymanski (2001) acredita que para estabelecer uma relação efetiva entre pais e escola é necessário que os professores aceitem a responsabilidade de se comunicarem de forma clara, simples e compreensível com os pais. Além disso, percebam que o sucesso da parceria pais-professores está ligado à compreensão das diferentes questões que os envolvem na ação educativa, com respeito ao aluno e sua história escolar, considerem que pais e educadores têm uma relativa igualdade no impacto sobre a criança, compreendam que pais e educadores devem ser honestos uns com os outros e aprendam a se adaptar uns aos outros e a concentrar o seu investimento sobre a criança. Todos estes aspectos são relevantes quando visam o seu bem estar e o seu desenvolvimento.
<br /> A família não é o único contexto em que a criança tem oportunidade de ampliar seu repertório como sujeito de aprendizagem e desenvolvimento. A escola também tem sua parcela de contribuição no desenvolvimento do indivíduo, mais especificamente na aquisição do saber culturalmente organizado em suas distintas áreas de conhecimento.
<br /> Como destaca Szymanski (2001), a ação educativa da escola e da família apresenta nuances distintas quanto aos objetivos, conteúdos, métodos e questões interligadas à afetividade, bem como quanto às interações e contextos diversificados.
<br /> Na escola, as crianças investem seu tempo e se envolvem em atividades diferenciadas ligadas às tarefas e aos informais de aprendizagem (hora do recreio, excursões, atividades de lazer). Contudo, neste ambiente, o atendimento às necessidades cognitivas, psicológicas, sociais e culturais é realizado de maneira mais estruturada e pedagógica do que no de casa. As práticas educativas escolares têm também um cunho eminentemente social, uma vez que permitem a ampliação e inserção dos indivíduos como cidadãos e protagonistas da história e da sociedade. A educação em seu sentido amplo torna-se um instrumento importantíssimo para enfrentar os desafios do mundo globalizado e tecnológico.
<br /> Apesar de a escola desenvolver aspectos inerentes à socialização das pessoas e ser responsável pela construção, elaboração e difusão do conhecimento, ela vem passando por crises vindas do cotidiano, que geram conflitos e descontinuidades como a violência, o insucesso escolar, a exclusão, a evasão e a falta de apoio da comunidade e da família, entre outros.
<br /> Neste caso, segundo Rego (2003), o cenário político passa a exercer uma influência preponderante para a solução das crises, que extrapolam o cotidiano das escolas. Para superar os desafios que enfrentam, hoje, uma das alternativas é promover a colaboração entre escola e família, tarefa complexa que tem despertado o interesse de muitos pesquisadores.
<br /> Apesar dos esforços, tanto da escola quanto da família, em promoverem ações de continuidade, há barreiras que geram descontinuidade e conflitos na integração entre estes dois microssistemas.
<br /> Uma das dificuldades na integração família-escola é que esta ainda não comporta, em seus espaços acadêmicos, sociais e de interação, os diferentes segmentos da comunidade e, por isso, não possibilita uma distribuição eqüitativa das competências e o compartilhar das responsabilidades.
<br /> Szymanski (2003, p. 78) afirma que:
<br />
<br /> [...] a mudança deste paradigma depende de uma transformação na cultura vigente da escola e que o projeto político-pedagógico poderia ser um dos meios para promover esta inserção. Ainda, as formas de avaliação adotadas, bem como as estratégias para superar as dificuldades presentes no processo ensino-aprendizagem, de maneira a incluir a família, exigem que as escolas insiram essa discussão no projeto pedagógico, como forma de assegurar a sua compreensão e efetivar a participação dos pais que é ainda um ponto crítico na esfera educacional.
<br />
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<br /> Com isso, pode-se romper o estereótipo presente da preocupação centrada
<br />apenas nos resultados acadêmicos Além disso, conforme o autor, o conhecimento dos valores e práticas educativas que são adotadas em casa, e que se refletem no âmbito escolar e vice-versa, são imprescindíveis para manter a continuidade das ações entre a família e a escola.
<br /> Sendo assim, as escolas devem procurar inserir no seu projeto pedagógico um espaço para valorizar, reconhecer e trabalhar as práticas educativas familiares e utilizá-las como recurso importante nos processos de aprendizagem dos alunos. Mas, de acordo com Marques (2002, p. 85):
<br />
<br />[...] a colaboração entre esses contextos deve levar em consideração as diferenças culturais, a formação para cidadania e a valorização de ações e de decisões coletivas. As educativas verificadas no âmbito das relações interpessoais e nos resultados acadêmicos dos alunos, têm reflexos na participação efetiva e na integração escola-família, assegurando uma continuidade entre os dois segmentos.
<br />
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<br /> Portanto, as escolas deveriam investir no fortalecimento das associações de pais e mestres, no conselho escolar, dentre outros espaços de participação, de modo a propiciar a articulação da família com a comunidade, estabelecendo relações mais próximas, já que a adoção de estratégias que permitam aos pais acompanharem as atividades curriculares da escola, beneficiam tanto a escola quanto a família.
<br /> Apesar da complexidade e dos desafios que a escola e a família enfrentam nos dias de hoje, não se pode deixar de reconhecer que ambos os recursos são indispensáveis para a formação global do indivíduo. Portanto, é necessário que professores, diretores e outros segmentos da escola desenvolvam habilidades e ações que explorem os diferentes níveis de experiências, conhecimento e oportunidades dos pais, visando uma implementação mais efetiva do envolvimento família/escola.
<br />
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<br />CONCLUSÃO
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<br /> Os laços afetivos, estruturados e consolidados tanto na escola como na família permitem que os indivíduos lidem com conflitos, aproximações e situações oriundas destes vínculos, aprendendo a resolver os problemas de maneira conjunta ou separada. Nesse processo, os estágios diferenciados de desenvolvimento, característicos dos membros da família e também dos segmentos distintos da escola, constituem fatores essenciais na direção de provocar mudanças nos papéis da pessoa em desenvolvimento, com repercussões diretas na sua experiência acadêmica e psicológica; dependendo do nível de desenvolvimento e demandas do contexto, é possibilitado à criança, quando entra na escola, um maior grau de autonomia e independência comparado ao que tinha em casa, o que amplia seu repertório social e círculo de relacionamento.
<br /> Neste caso, a escola oferece uma oportunidade de exercitar um novo papel que propiciará mecanismos importantes para o seu desenvolvimento cognitivo, social, físico e afetivo, distintos do ambiente familiar.
<br /> Dessa forma, o objetivo mais relevante desta monografia é conscientizar a escola do papel que possui na construção da parceria família/escola: a intervenção pedagógica deve ser no sentido de considerar a necessidade da família vivenciar reflexões que lhes possibilitem a reconstrução da auto-estima, afim de que se sintam primeiramente compreendidos e não acusados, recepcionados e não rejeitados, pela escola, além de que a escola possa fazê-los sentir-se reconhecidos e fortalecidos enquanto parceiros nesta relação. Pois, se toda pessoa tem direito à educação, é evidente que os pais também possuem o direito de serem informados no tocante à melhor educação a ser proporcionada aos seus filhos.
<br /> Portanto a construção dessa parceria é função inicial dos professores, pois transferir essa função à família somente reforça sentimentos de ansiedade, vergonha e incapacidade aos pais, uma vez que não são eles os especialistas em educação, não entendem de psicologia, desconhecem a didática, a sociologia, enfim, os resultados desta postura já se conhecem muito bem: o afastamento da família.
<br /> Conhecendo a escola as suas funções, devem-se acionar as redes sociais com a comunidade escolar, os profissionais da escola - psicólogos, pedagogos e orientadores educacionais, que são gabaritados para realizar intervenções coletivas. É nesse espaço que as reflexões sobre os processos de ensino-aprendizagem e as dificuldades que surgem em sala ou em casa são realizadas
<br /> Nesse mesmo sentido, a família deve estar consciente de suas funções, pois a ela cabe proporcionar à criança e ao adolescente serem pessoas emocionalmente equilibradas, capazes de ter vínculos afetivos e respeitosos com os outros e com a própria identidade. É importante que a família se mobilize no sentido de um intercâmbio de idéias com a escola, colocando-a a par das propostas de atendimento aos seus filhos, contribuindo para a sua socialização.
<br /> A família e a escola constituem os dois principais ambientes de desenvolvimento humano nas sociedades ocidentais contemporâneas. Assim, é fundamental que sejam implementadas políticas que assegurem a aproximação entre os dois contextos, de maneira a reconhecer suas peculiaridades e também similaridades, sobretudo no tocante aos processos de desenvolvimento, não só em relação ao aluno, mas também a todas as pessoas envolvidas.
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P.<br /></div>Ano: 2007<br /><br /><div style="text-align: justify;"><span style="font-weight: bold;">Lembramos sempre que todos os direitos autorais são reservados ao autor, sendo a utilização do presente texto tão somente agregada à fins educativos e obrigatoriamente sinalizados com créditos ao mentor intelectual do trabalho.</span><br /></div><br /><div style="text-align: justify;">INTRODUÇÃO<br /><br />Barganhar, trocar, comprar, vender. Poucas palavras que resumem a máxima da sobrevivência humana, e mais, garantem o crescimento e fluidez das grandes economias conhecidas pela humanidade.<br />Em consonância com o apontamento que indica as transações comerciais como responsáveis pela sustentabilidade de todas as nações contemporâneas, há que compreender os processos de aquisição de bens e serviços sob ótica hodierna, onde de fato, pode-se delimitar inúmeras diferenças diante dos procedimentos primitivos na área.<br />No entanto, mesmo defronte a cenários de completa transformação tecnológica, científica e social, volta o homem a recorrer aos mais elementares processos de marketing, ou seja, aquele em que vendedor e comprador, bem próximos, trocam informações, dados, preferências, ofertas, necessidades.<br />A roupagem informacional e de recursos é outra, mas a atenção no cliente se efetua da mesma forma, ou até mais intensa, diante das inovações que subsidiam recursos para o oferecimento de serviços bem mais abrangentes do que a linha telefônica e o tradicional: você gostou do produto/serviço adquirido?<br />Novos conceitos de marketing dão conta do marketing de relacionamento, que atualmente, quase ocupa o lugar de matriz, ou seja, têm destaque e papel preponderante ao sucesso de inúmeras empresas hodiernas.<br />O marketing de relacionamento diz respeito, conforme nomenclatura, aos procedimentos de otimização em vendas a partir das relações estabelecidas entre organização e cliente, bem como enfatiza processos de obtenção de novos clientes. Engloba, em seus mais profundos preceitos, a máxima expressa no cliente como elemento principal, e seus desejos e reclamações, fatores de imperiosa importância, não como dados ou representações, mas como obrigatórios campos a serem rapidamente satisfeitos.<br />Sendo o mercado consumidor espaço franco para a crescente e cada vez mais competitiva concorrência, as técnicas de marketing de relacionamento funcionam como ações orientadas no sentido de promover diferenciais às organizações, o que de fato é determinante na hora da compra por parte do cliente.<br />No entanto, o segmento de maior evidência e objetivo central do marketing de relacionamento concentra-se nos procedimentos cuja meta maior é a fidelização da clientela, ou seja, a retenção do consumidor para novas e seqüenciais compras em um mesmo estabelecimento ou empresa.<br />Muito obstante de perfilar-se como tábua de salvação ou mesmo metodologia com resultados garantidos, o marketing de relacionamento dá conta de inúmeras técnicas e estratégias personalizáveis de acordo com as características da organização, para propiciar potenciais mais tangíveis em relação às vendas, aos negócios, à sobrevivência da empresa, e à relação fiel de um cliente ao consumir regular ou seqüencialmente determinado bem ou produto através de uma só organização.<br />Diante da imperiosidade concorrencial do mercado consumidor hodierno, o presente trabalho aborda como objeto central o marketing de relacionamento, lançando um olhar profundo, analítico e pormenorizado.<br /><br />CAPÍTULO I - MARKETING DE RELACIONAMENTO, PÓS-MARKETING E FIDELIZAÇÃO DO CLIENTE<br /><br />“O marketing de relacionamento, de certa maneira, representa uma volta ao passado. No início, quando não existia comunicação de massa e a abrangência do comércio se restringia às imediações geográficas, atender um cliente significava falar direto com ele, conhecer exatamente quais eram seus desejos e preferências. Conhecia-se tudo, o nome dos filhos, onde trabalhava, a origem da família e até os problemas pessoais que enfrentava, intimidade era a palavra chave.”<br />(Vicente, 2003, p. 48)<br /><br />Relações com base em trocas são antigas e tacitamente inerentes à sociedade humana, especialmente no que tange aos relacionamentos travados em meio à própria vivência coletiva.<br />O interesse em estudar, analisar e compreender de forma sistemática, bem como o de administrar as relações de troca, é, no entanto, relativamente recente, e pode ser compreendido como resultado natural da revolução industrial, que com sua produção em grande escala, impulsionou o consumo e gerou estoques sobressalentes de produtos.<br />Dessa forma, passaram a figurar de forma incisiva, dilemas acerca de: como vender, a quem vender, que preço cobrar, quais as condições de pagamento oferecer; dentre outros. São estes, os primeiros traços da tentativa em se fazer marketing.<br />O que significa marketing, senão um processo que compreende sentir o mercado e tentar administrar a demanda de bens e serviços? Pode-se assinalar que a transposição da economia de produção para a economia de mercado se configurou historicamente através do marketing. Marketing, palavra encantadora, que sob a ótica de alguns, era utilizada em um passado recente a fim de atingir um nível máximo de consumo, e hoje se aplica mais exatamente no sentido de obter o máximo de satisfação do consumidor em suas mais variadas esferas cotidianas.<br />Contemporaneamente, o marketing discorre em quase todas as atividades humanas, desempenhando um importante papel nas relações sociais e de troca. Está presente em atividades lucrativas, nos mais variados serviços, na política, e em todos os demais campos que se possa hipoteticamente mensurar.<br />Não deve ser tomado, em absoluto, como algo imutável, visto que o mundo em si, vem sofrendo transformações constantes, simultâneas e em seqüência acelerada, o que provoca também constantes, as atualizações em todos os setores e áreas que ensejem manterem-se condizentes com o universo circundante. Não é o marketing uma exceção, mas uma matéria que busca de forma freqüente, modos e formas de relacionar-se com o atual, com o contemporâneo.<br />Os indivíduos também mudaram, em nível mundial, mostrando-se cada vez mais restritos no que tange ao consumo, em virtude da diminuição de poder aquisitivo, o que os obriga a efetuar opções no momento de comprar efetivamente. Em suma, o cidadão hodierno, no que concerne ao consumo, é crescentemente mais seletivo e exigente. Desse modo, o marketing, bem como a economia em sua totalidade, precisam adaptar-se e redefinir-se defronte a uma realidade mutante, focalizando grandemente a qualidade, em lugar da quantidade de outrora.<br />Conhecer, encantar, servir, dispor, e corresponder aos anseios dos consumidores é essencial para o sucesso de qualquer empreendimento, exigindo uma gestão ordenada, direcionada e sistemática desse relacionamento.<br /><br />1.1. Marketing de relacionamento: conceituação e características<br /><br />“O marketing de relacionamento é uma filosofia empresarial que prevê a construção e a manutenção de relacionamentos individuais com os clientes, vislumbrando um horizonte de longo prazo. Seja em mercados corporativos, seja naqueles voltados ao consumidor final, sua adoção demanda o engajamento da organização em uma postura cultural, estratégica e operacional que se coadune com seus princípios.”<br />(D’Angelo; Schneider & Larán, p. 1)<br /><br />Ao mensurar a existência otimizada de empresas orientadas para o mercado, vislumbra-se uma nova luz sobre a posição dinâmica, o diálogo com o cliente e a pesquisa qualitativa.<br />O marketing de relacionamento é fundamental à insurgência da liderança no mercado, à veloz aceitação de novos produtos e serviços, e à obtenção de fidelidade por parte do consumidor. A instituição de relações sólidas e duradouras significa grandiosa tarefa, de complicada manutenção. Em um mundo no qual o cliente possui tantas opções, ainda que, em segmentos limitados, uma proficiente relação pessoal consiste em único modo de manter a fidelidade da clientela.<br />Em setores de constante transformação, relações estabelecidas com o consumidor assumem caráter de importância cada vez maior. Ao passo que novos tipos de tecnologias progridem e se sobrepõem, nenhuma organização sozinha detém capacidade e conhecimento necessário para apresentar produtos e soluções ao mercado no instante certo, e de forma absolutamente eficaz em relação aos custos.<br />Nesse sentido, esforços e colaboração vêm-se ampliando. Empresas de veloz crescimento, antes absolutamente autônomas, hodiernamente vêm formando todo tipo de aliança, até mesmo com os antes, concorrentes. Sendo assim, observa-se um cenário onde cada pequena empresa parece buscar por patrocinadores, enquanto grandes empresas procuram vincular-se ao maior conglomerado de iniciantes, o quanto for possível.<br />A relação em longo prazo é uma vertente bastante evidenciada, sendo o marketing de relacionamento um processo continuado na criação de identidade e novos valores com consumidores individuais, e o compartilhamento de seus benefícios ao longo de toda uma caminhada de parceria. Bogmann completa ainda, mencionando que tal conectividade:<br /><br />“... envolve compreensão, concentração e administração de uma contínua colaboração entre fornecedores, rede de varejo e clientes selecionados para a criação e o compartilhamento de valores mútuos por meio de independência e alinhamento organizacional. Em síntese, significa trazer o cliente externo para dentro da empresa, ajudando-o a definir seus próprios interesses.”<br />(Bogmann, 2002, p. 24)<br /><br />Assim, marketing de relacionamento depreende-se dos princípios do marketing tradicional, apesar das diferenças explícitas. De acordo com Kotler e Armstrong (1995), os princípios de marketing são: a) análise das oportunidades de marketing; b) seleção dos consumidores-alvo; c) desenvolvimento do mix de marketing; d) administração do esforço de marketing (Kotler & Armstrong, 1995, p. 29).<br />Sob esta ótica, o marketing pode ser definido como o processo de identificação e satisfação das necessidades do consumidor de um modo competitivamente superior, de modo a saciar os objetivos da empresa. Daí se depreende o marketing de relacionamento, possuindo, no entanto, outras dimensões distintas das definições históricas do marketing. Examinadas em conjunto, tais diferenças têm capacidade para modificar a visão da organização acerca do marketing praticado por ela, desde o modo como administra sua relação com os recursos tecnológicos empregados, o próprio lidar com essas tecnologias, passando pelos produtos que confecciona, até a os processos através dos quais alcança seus objetivos.<br />Nesse sentido, D’Angelo; Schneider e Larán mencionam que:<br /><br />“... para a adoção do marketing de relacionamento, uma empresa deve apresentar-se madura; deve estar imbuída de ideal e de comprometimento com alguns princípios (apresentar uma cultura ou filosofia, portanto) que acabam entendidos como fundamentais para o sucesso do negócio, fazendo parte do seu plano de ação (a estratégia propriamente), para só então se ocupar em escolher e formatar os recursos necessários à implementação (a operação).”<br />(D’Angelo; Schneider e Larán, 2006, p. 3)<br /><br />O processo do marketing de relacionamento:<br />• procura criar novo valor para os clientes, compartilhando-o entre produtor e consumidor;<br />• reconhece o importante papel que o cliente individual possui, não somente como consumidor, mas na íntegra do valor que estes ensejam. Existe, no marketing de relacionamento, consciência sobre a ajuda do cliente no sentido de possibilitar à empresa oportunidade de fornecer o pacote de benefícios que ele valoriza, de um modo em que o valor é criado com os clientes, e não por eles;<br />• exige que a organização como resultado de sua estratégia de marketing e seu foco no cliente, planeje e alinhe processos de negociação, políticas de comunicação, tecnologia e pessoal para manter o valor que o cliente individual deseja;<br />• é um esforço segmentado e colaborativo entre comprador e vendedor, funcionando assim, em tempo real;<br />• reconhece o valor do cliente pelo período de vida consumindo e não como cliente ou organização individual que deve ser abordado a cada ocasião de compra. Ao considerar o valor do período de vida, o marketing de relacionamento busca unção progressiva entre empresa e clientela;<br />• busca instituir uma cadeia relacional dentro da empresa pra criar o valor desejado pelo cliente, assim como entre a empresa e seus essenciais participantes, incluindo-se aí, fornecedores, meios de distribuição intermediários e acionistas.<br />Em outros termos, o marketing de relacionamento insurge na empresa que achou o cliente; passou a conhecê-lo; mantém contato com seu cliente; procura assegurar-se de que o cliente possa obter aquilo que deseja (não somente em termos de produtos e serviços, mas em todos os pontos relacionais entre cliente e empresa); verifica se o cliente recebe o que foi prometido (desde que, normalmente isso implique em vantagem também para a empresa).<br />Sobre a importante e interessante temática - marketing de relacionamento -, Kotler e Armstrong (1995) buscam uma definição mais ampla da essência do significado, em termos de resultados vantajosos, tanto para empresa, quanto para o consumidor, ao delimitar que:<br /><br />“Marketing de relacionamento significa criar, manter e acentuar sólidos relacionamentos com os clientes e outros públicos. Cada vez, o marketing vem transferindo o foco das transações individuais para a construção de relacionamentos que contêm valor e reder de oferta de valor. O marketing de relacionamento está mais voltado para o longo prazo. Sua meta é oferecer valor de longo prazo ao cliente, e a medida do sucesso é dar-lhes satisfação ao logo prazo. Para acontecer, é necessário uma total sintonia entre os vários níveis da empresa com o departamento de marketing, necessitando criar bons níveis de relacionamentos nos campos econômico, técnico, jurídico e social, que resultam em alta lealdade do cliente.”<br />(Kotler & Armstrong, 1995, p. 397)<br /><br />Ainda em consonância com as postulações de Kotler e Armstrong, podem ser definidos cinco distintos níveis relacionais com o cliente, independendo a natureza do bem ou serviço ofertado. Tais níveis são delimitados da seguinte forma:<br />• Básico: o vendedor vende o produto, mas não efetua qualquer acompanhamento posterior.<br />• Reativo: o vendedor vende o produto e incentiva o cliente a ligar sempre que houver algum problema ou dúvida.<br />• Confiável: o vendedor liga para o cliente após a venda para verificar se o produto em questão propiciou satisfação às suas expectativas, ou ainda, se houve algum nível de decepção; pede que o cliente sugestione a fim de melhorar a qualidade do produto, o que auxilia a organização no aperfeiçoamento contínuo de suas ofertas.<br />• Proativo: o vendedor ou outra pessoa da empresa liga para o cliente de tempos em tempos apontando sugestões para melhor uso do produto adquirido, ou para oferecer novos produtos.<br />• Parceria: a empresa trabalha sucessivamente com o cliente para identificar modos de ofertar melhor valor.<br />Outros tipos de literaturas também discorrem sobre o tema, de modo a mensurar estratégias de marketing eficazes, na retenção e satisfação do cliente. Berry e Parasuraman (1995), em seu livro “Serviços de marketing”, destacam três níveis do marketing de relacionamento, apontados da seguinte forma:<br />1. Nível um: por intermédio de incentivo de preço. Conhecido como marketing de freqüência ou de retenção, com eficiência contestada, visto que pode ser facilmente copiado pelos concorrentes.<br />2. Nível dois: vai além do mero incentivo de preço, instituindo elos sociais em supremacia aos elos monetários. Neste nível é dado foco à prestação de serviços personalizado e à transformação de consumismo em clientes.<br />3. Nível três: neste nível de marketing são consolidados os relacionamentos com elos estruturais, além de elos sociais e financeiros. Os elos estruturais são aquele tipo de serviço de muito valor para o cliente, mas nem sempre imediatamente disponíveis em outras fontes. Os serviços têm como base a tecnologia e são integrados ao sistema, em vez de dependerem dos comportamentos de formação de relacionamentos de cada um dos empregados, daí o termo estrutural.<br />Conceituações à parte, o marketing de relacionamento se faz elemento essencial à eficiência e à obtenção dos objetivos empresariais na contemporaneidade, que se resumem na máxima de além de sobreviver mediante aos competitivos cenários hodiernos, conseguir destaque, evidência, e finalmente, muitos lucros, e conseqüente crescimento.<br /><br />1.2. A função estratégica do marketing de relacionamento<br /><br /> “O conceito de marketing de relacionamento é relativamente recente, surgindo no início dos anos 80 e tomando novo impulso a partir dos anos 90. Como todos os conceitos da área de administração, essa filosofia de gestão surge da necessidade constante de reformulação das atividades organizacionais ante a uma sociedade mutante.”<br />(Jesus, 2003, p. 5)<br /><br />Importante faceta do planejamento de marketing baseia-se no conceito de marketing de relacionamento, na tentativa por parte da organização em desenvolver conexões em longo prazo com seus clientes, que tenham caráter efetivo em termos de custos, visando à consecução de benefícios mútuos.<br />Proficientes relações com os clientes podem fazer-se armas estratégicas essenciais à empresa. Identificando seus clientes atuais e detendo com eles relações estreitas, é possível concentrar a atenção dos melhores.<br />Tecnologias de informação, como banco de dados informatizado, podem efetivar o marketing de relacionamento. Os gerentes de marketing podem manter bancos de dados referentes ao perfil de seus clientes atuais com notações sobre suas preferências, estilos de vida e poder aquisitivo, através das quais poderão obter outros nomes e informações sobre novas perspectivas de negócios.<br /><br />1.3. Planejamento estratégico x planejamento tático<br /><br />Os princípios de marketing de relacionamento devem compor o processo de planejamento, não somente em nível estratégico, mas também em nível tático e nível operacional.<br />O planejamento é comumente classificado através de sua dimensão e extensão. Determinados planos são bem abrangentes, e intencionam atingir os objetivos organizacionais em longo prazo, e com maior impacto num período de cinco ou mais anos. Planejamento estratégico pode ser delimitado como um processo que determina os objetivos básicos da empresa, seqüencialmente adotando cursos de ação que os efetivem. Este processo inclui, normalmente, a alocação dos recursos necessários.<br />A palavra “estratégia” advém do grego, e significa “a arte do general” ilustrando o fato de que o planejamento estratégico tem impacto fundamental no destino da empresa por fornecer orientações em longo prazo para as pessoas que decidem acerca do destino da organização. Lemos; Lima; Desconci e Ehlers acrescentam ainda que:<br /> “Para as empresas que buscam crescimento ou desenvolvimento sustentável ao longo do tempo é indispensável o uso do planejamento estratégico. Sob esta ótica, pode-se inferir que o planejamento é de grande importância para a empresa que busca o que o mercado oferece de melhor, ou seja, lucratividade e crescimento. Além disso, o planejamento é uma das poucas ferramentas que o administrador pode utilizar para maximizar sua gestão.”<br />(Lemos; Lima; Desconci & Ehlers, 2004, p. 5)<br /><br />O planejamento tático visa à implementação de atividades especificadas no plano estratégico. Planos táticos são, mormente, mais voltados para curtos prazos do que os planos estratégicos, tendo como foco as atividades atuais e futuras que devem ser abordadas para implementar as estratégias globais.<br />O planejamento nos diversos níveis organizacionais é um essencial ofício dos administradores em todos os níveis, que destinam boa parte de seu tempo direcionando para tal atividade. O montante de tempo empregado é variável, bem como o tipo de planejamento utilizado. A alta administração (presidentes, diretores e vice-presidentes funcionais, como os de marketing) dedica mais tempo à atividade de planejamento do que administradores de nível intermediário e supervisão.<br />Provavelmente, a alta administração concentre maior fatia de tempo ao planejamento estratégico de longo prazo do que administradores intermediários, que tendem a concentrar atenções no planejamento operacional, criando e implementando planos táticos direcionados aos seus departamentos. Os supervisores tendenciosamente estão mais envolvidos com a estruturação de programas específicos que possibilitem atingir os objetivos nas áreas sob sua responsabilidade.<br />Alguns estudiosos do assunto, no entanto, declaram que o planejamento deveria faze-se presente em todos os níveis da empresa. Dessa forma, todo empregado deveria envolver-se de algum modo no planejamento estratégico e de marketing, entendendo também as determinantes do lucro da operação.<br /><br />1.4. O pós-marketing e sua relevância para as organizações<br /><br />“Atualmente, milhares de novos produtos entram no mercado. Com a intensificação da concorrência, posicionar um produto fica cada vez mais difícil. Em setores de alta tecnologia, as diferenças entre as marcas são cada vez menores. Prevalece a prestação de serviços, o atendimento ao cliente e o cuidado em conhecer seu consumidor.”<br />(Bogmann, 2002, p. 32)<br /><br />Sendo as qualidades dos produtos, de difícil diferenciação em termos de tecnologia, consumidores e revendedores produtos pela sedução de atributos não tecnológicos. Na decisão de compra, para o consumidor pesará mais sua fidelidade à organização que não somente lhe atendeu, mas ultrapassou suas necessidades e desejos. Uma empresa que atende prontamente ao telefone será avaliada de forma mais favorável do que aquela que não detém este nível de atendimento, estando com suas linhas sempre ocupadas.<br />O pós-marketing impinge à empresa um conhecimento mais íntimo do cliente, antecipando sua expectativa e indo muito além dela, no intuito de fidelizar o cliente e criar um relacionamento duradouro nos negócios.<br />Nesse cenário, o marketing não mais pode representar um setor em separado daquele encarregado do desenvolvimento de produtos, de processos, da produção, das finanças e das vendas. Empresas bem-sucedidas têm que apresentar-se dispostas para a rápida adaptação de seus produtos/serviços às necessidades dos clientes. Delinear uma nova relação entre cliente e empresa, é de essencial relevância para o profissional de marketing que enseja comprovada eficácia como integrador, trazendo o cliente para dentro da organização, e como participante ativo do desenvolvimento desses bens e serviços.<br />É bastante perigoso para uma empresa que esta pressuponha estarem seus atuais clientes satisfeitos com os produtos e serviços oferecidos. Tal atitude ocasiona falha em não suscitar tal questionamento: como estamos fazendo as coisas? Delimitar que os clientes estão satisfeitos, que eles estão despertos para a qualidade e o valor dos produtos de uma organização é ter uma visão deturpada, não somente para o quesito marketing, mas também para o cliente. Szafir-Goldstein e Toledo (2001), sobre tal contexto assinalam que:<br /><br />“Após terem se voltado para seus processos internos e focado a melhoria do ponto de vista da empresa, as organizações estão descobrindo que é o cliente quem determina o valor do produto. Embora o propósito de marketing seja conhecer o cliente para assim poder atender suas necessidades, o conceito de valor percebido pelo cliente ainda é recente como ferramenta estratégica para as empresas.”<br />(Szafir-Goldstein & Toledo, 2001, p. 2)<br />O primeiro objetivo do marketing focado no cliente é conceber um valor pleno de duração de cada cliente. O segundo objetivo é aumentar o valor de duração de cada cliente mantendo tal duração crescente ano após ano. O terceiro objetivo é utilizar lucros excedentes do sucesso nos dois primeiros objetivos para patrocinar o arrendamento de mais clientes, a um custo mais baixo. O objetivo de longo prazo é a sobrevivência e o crescimento em meio à rentabilidade. Nesse sentido Vavra (1996) destaca:<br /><br />“Você não pode atingir esses objetivos se estiver orientado apenas para a obtenção de lucro em curto prazo ou mesmo se você estiver orientado apenas para a qualidade, produtividade ou tecnologia tomadas individualmente. O único caminho para a sobrevivência rentável a longo prazo é o marketing focado no cliente. Todo negócio começa e termina com o cliente. No final, haverá o cliente. A empresa com a maioria dos clientes vence.”<br />(Vavra, 1996, p. 36)<br /><br />A deterioração econômica é resultado inevitável do fracasso no atendimento aos clientes. Assim, a sobrevivência econômica deve, de forma fundamental, iniciar-se como um foco renovado sobre esses clientes. As atividades de pós-marketing fazem-se itens críticos de qualquer projeto para retenção do cliente porque, através do oferecimento de informações e de relacionamento, é viável fazer com que os clientes percebam qualidade no produto ou serviço adquirido.<br />O pós-marketing pode assim ser delimitado como processo para propiciar satisfação contínua e reforço aos indivíduos ou empresas que são clientes atuais ou já o foram anteriormente. Os clientes devem ser identificados ou reconhecidos, comunicados, auditados no que tange à satisfação, e imediatamente atendidos. O objetivo do pós-marketing é edificar relacionamentos duradouros com todos os clientes.<br /><br />CAPÍTULO II - O CLIENTE: PRINCÍPIO, MEIO E FIM PARA AS ORGANIZAÇÕES CONTEMPORÂNEAS<br /><br />“...o cliente não deve ser visto como mito, mas como um ser de carne e osso: a empresa depende dele e deve viver em função dele, mas com essa visão. Assim fica mais fácil administrar, fica mais fácil treinar as pessoas que vão atendê-lo e a empresa adota uma postura mais pé no chão.”<br />(Dantas, 2001, p. 21)<br /><br />No que concerne ao marketing de relacionamento e fidelização, invariável é a integração da palavra cliente. Faz-se mister, conseqüentemente, buscar uma compreensão acertada sobre o significado da palavra.<br />Marques, em “Guia prático da qualidade total em serviços”, (1997, p. 16), postula o seguinte:<br />• o cliente é a pessoa que compra produtos das empresas para consumo próprio ou distribuição dos mesmos;<br />• o cliente é, sem dúvida, a pessoa mais importante em qualquer tipo de negócio;<br />• o cliente não depende de nós, nós é que dependemos dele;<br />• o cliente não interrompe nosso trabalho, ele é a razão do nosso trabalho;<br />• o cliente não significa apenas dinheiro no caixa. Ele é, antes de tudo, um ser humano e precisa ser tratado com respeito e consideração;<br />• sem clientes, você fecharia as portas de sua empresa.<br />Tais definições tangem essencialmente ao cliente externo. No entanto, existem outros tipos de clientes que devem ser caracterizados para o bens dos processos de marketing e efetivo sucesso das organizações.<br /><br />2.1. Cliente externo<br /><br />“Para organizar a empresa por processos de negócio, precisamos colocar o foco no cliente externo, já que os processos de negócio começam e terminam nele. Os processos enxergam uma linha de atividades que começa com o entendimento exato do que o cliente externo deseja e termina com o cliente externo adquirindo o que ele precisa e deseja de um negócio.”<br />(Gonçalves, 2000, p. 10)<br />O cliente externo é aquele que sente os impactos dos produtos e serviços ofertados pela empresa, sem fazer parte de sua estrutura. É comumente aquele que paga pelos produtos e serviços sem integrar o processo de produção e confecção dos mesmos.<br />Para a organização é essencial desvendar quem são seus clientes, conceber meios de atrair o maior número deles e de fazer de sua fidelidade uma crescente.<br />Murray e Neil Raphel (1996, p. 11) mensuram uma tipologia do cliente, nomeada “Escada da Fidelidade”, de acordo com o seguinte esquema:<br />• Prospects: indivíduos que podem estar interessado em comprar com a empresa;<br />• Shoppers: indivíduos que visitaram seu negócio ao menos uma vez;<br />• Clientes eventuais: indivíduos que consumiram um ou mais produtos ou serviços da empresa;<br />• Clientes regulares: indivíduos que consomem regularmente os produtos ou serviços da empresa;<br />• Defensores: indivíduos que elogiam a qualidade dos negócios da empresa a quem quiser ouvir.<br />Os estudiosos supracitados exortam o leitor à empatia, lembrando sempre que de algum modo, em algum momento, toda pessoa também é cliente. Aconselham ainda, que a empresa, traduzida em todos os seus funcionários, deve sorrir e exteriorizar entusiasmo no coração, visto que para fazer um cliente subir na escada da fidelidade, é necessário antes, motivar o empresário e a empresa como um todo. Concentrar o foco no cliente, tanto externo quanto interno, é o início da fidelização dos dois, que indubitavelmente são importantes à sobrevivência lucrativa da organização.<br />O cliente externo é aquele que vêm à mente de cada pessoa, quanto se menciona um negócio. Durante bastante tempo, foi o exclusivo cliente mensurado em literaturas de administração de negócios. Ao passo que a qualidade em serviços ganhou mais relevância, fortaleceu-se o estudo mais profundo sobre tal cliente. Há, no entanto, outros tipos de clientes que merecem destaque no âmbito da fidelização.<br /><br />2.2. Cliente pessoal<br /><br />O cliente pessoal é delimitado como aquele que influencia a vida e o desempenho do trabalho na organização. O cliente pessoal é constituído por esposas, maridos, filhos, amigos e todos aqueles que representam relações amistosas, alimentando necessidades emocionais e sociais. São importantes quando vislumbradas as seguintes definições de clientes:<br />• é qualquer pessoa que espera por algum serviço;<br />• é qualquer pessoa que espera por algum atendimento;<br />• é qualquer pessoa que espera alguma coisa por parte da empresa;<br />Manter tais clientes satisfeitos garante paz de espírito, apoio, reconhecimento, compreensão e realização de todos aqueles que compõem uma empresa, enquanto pessoas.<br /><br />2.3. Cliente da concorrência<br /><br />É o cliente externo que consome os bens da concorrência. A soma dos clientes externos de uma empresa, com o conglomerado de clientes da concorrência constitui a massa de clientes ativos, mormente denominados “mercado atual”. O número de clientes externos que uma empresa possui em relação ao mercado atual determina a participação da organização em um território específico.<br />É relevante atentar a esse tópico para que haja um efetivo entendimento sobre o porquê de outros clientes comprarem do concorrente, sendo o mais importante, uma planificação para que tais clientes possam ser conquistados e fidelizados.<br /><br />2.4. Cliente interno<br /><br />“... existe a necessidade de as empresas compreenderem que não podem continuar a considerar cliente apenas ‘aquele que compra os serviços e produtos externamente’, mas sim ‘todos aqueles com quem se relaciona’, ou seja, os diversos clientes que ela tem, e, isso inclui o cliente interno (os funcionários) - o responsável pelo desempenho da empresa e pelo atendimento externo.”<br />(Eleutério & Souza, 2002, p. 62)<br /><br />Este é uma nova modalidade de cliente essencialmente importante, sob o prisma empresarial, pois é quem faz ou deixa de fazer afim de que a expectativa do cliente final seja satisfeita/superada ou não. Sendo assim, o cliente interno é peça fundamental na qualidade total em serviços.<br />O cliente interno é a pessoa que trabalha na empresa e influencia o processo produtivo e de fornecimento de serviços.<br />No seio de uma organização, seja ela de pequeno, médio ou grande porte, há, quase sempre, uma gama de clientes internos. Clientes internos não trocam dinheiro, mas trabalho, informação, conhecimento, apoio e cooperação. Sempre que exista necessidade de ajuda em uma empresa, existe o cliente interno, e toda vez que alguém precisar de sua ajuda, essa pessoa que precisa é o cliente interno da outra. Bogmann assinala ainda que:<br /><br />“O conceito de cliente interno pode ser muito útil à organização. O perfeito entendimento do conceito pode garantir um clima organizacional melhor, maior produtividade, mais união dentro da equipe, maior satisfação do cliente externo, e até atrair os clientes da concorrência.”<br />(Bogmann, 2002, p. 39)<br /><br />Quando afirmado que “marketing de relacionamento se inicia na empresa”, uma clara referência tange ao cliente interno e à sua relevância no processo de fidelização da clientela externa.<br />Uma importante ferramenta na impulsão da satisfação do cliente é a promoção de qualidade em todos os setores da empresa, através do comprometimento de funcionários. É imprescindível motivar os funcionários, no intento de que executem melhor suas tarefas por meio do marketing interno, por meio da delegação de poderes (empowerment), do treinamento e trabalho em equipe (teamwork). O conceito que orienta o comprometimento do funcionário é permitir e incentivar que a energia, a criatividade, a flexibilidade, o talento, as aptidões de todos contribuam para o sucesso da operação, e que tudo isso possa fazer despertar as melhores qualidades do grupo, levando-o a melhor sentir-se defronte a si mesmo e a seu trabalho. Isso também oferta à equipe uma sensação de posse, aflorando nos funcionários maior orgulho pelo trabalho desempenhado.<br />O marketing interno envolve ações administrativas que auxiliam a todos os funcionários da organização a entender e aceitar seus papéis na implementação da estratégia de marketing da empresa. Um programa de marketing interno elucida aos funcionários o quanto seu trabalho evidencia a estratégia de marketing e promove altos níveis de satisfação no cliente.<br />O marketing interno também destaca a essencialidade dos clientes internos - funcionários ou departamentos de uma organização, cujos empregos dependem do trabalho de outros funcionários e departamentos. Assim, os funcionários devem vislumbrar seus companheiros de trabalho como clientes internos. Desse modo, motivam-se a ofertar aos seus colegas de trabalho produtos e serviços da mais alta qualidade. Eleutério e Souza acrescentam ainda:<br /><br />“Os vários departamentos de uma empresa formam uma rede de fornecedores e clientes de serviços internos, o que é essencial para o desempenho da empresa como um todo. O reconhecimento e o grau de sucesso nos relacionamentos no interior dessa rede, como forma de integração das diversas funções da empresa para atingir seus objetivos, são influenciados pela qualidade do atendimento e dos serviços prestados internamente, o que sugere a necessidade de as empresas monitorarem a qualidade de serviço do ponto de vista dos clientes internos.”<br />(Eleutério & Souza, 2002, p. 54)<br /><br />Inúmeras atitudes que ensejam a satisfação do cliente interno também podem ser adotadas para propiciar a satisfação do cliente externo. O vínculo estreito entre a satisfação dos funcionários e a satisfação dos clientes elabora uma relação de co-responsabilidade entre empresa e funcionários. Em função disso, o nível de satisfação dos clientes internos é um importante indicador dos esforços da empresa em prol da melhoria na satisfação dos clientes externos e o bom funcionamento operacional. Elementos ligados à segurança, bem-estar, saúde e moral dos clientes internos devem indubitavelmente representar parte dos objetivos de crescimento contínuo da organização.<br />Entender os clamores do cliente interno é, por conseguinte, a primeira tarefa a ser efetuada antes de buscar a satisfação outras expectativas e necessidades, porque relações entre empresa e cliente externo são completamente diversas daquelas existentes entre empresa e cliente interno.<br />A opinião do cliente interno é fundamental para a melhoria qualitativa da empresa. Por isso, não deve ser individualizada e nem identificada, o que necessitará de um processo bem estruturado de pesquisa e opinião, que a possa acolher corretamente.<br />Hodiernamente, não há viabilidade de uma organização concentrar-se no cliente sem que exista esse tipo de colaboração entre seus funcionários. Grandes empresas, que galgaram bastante sucesso através de refinadas técnicas de marketing de relacionamento, o conseguiram através de altos níveis de cooperação entre funcionários e unidades operacionais, ou seja, em postura de trabalho e concepção de equipe.<br />Mas, como incitar tais elementos atitudinais e conceptuais em meio às empresas? Sim, existem elementos que contribuem para a criação de um pensamento de equipe:<br />• Elaboração de uma escala de valores e de visão da organização. Ao delimitar um propósito maior que a carreira ou que o interesse particular, maior é a hipótese de cooperar com outros para esse fim.<br />• Envolvimento dos funcionários. Pessoas envolvidas na tomada de decisões e nas engrenagens do empreendimento sentem-se responsáveis pelos resultados que transpassam sua esfera de influência pessoal.<br />• Desenvolvimento de um processo de clientes internos.<br />• Criação de habilidades de cooperação. Tais habilidades geralmente não são as mesmas que contribuem para o sucesso no trabalho ou para as promoções.<br />• Elaboração de ambientes competitivos positivos. A utilização eficaz de equipes é fundamental para a habilidade de criar processos confiáveis que desenvolvam os resultados avaliados pelos consumidores. Tais equipes serão o foco central de qualquer esforço baseado no cliente.<br />• Desenvolvimento de uma estrutura organizacional que apóie o trabalho com os clientes.<br />• Criação de uma infra-estrutura que apóie o trabalho com os clientes. A infra-estrutura compreende desde o reconhecimento e a recompensa até os sistemas de comunicação, tecnologia da informação e distribuição física dos escritórios. O foco central é o sistema de reconhecimento e recompensa.<br />Assim, qualquer equipe deve fluir de forma harmoniosa, tal como em uma orquestra. A orquestra é a organização, o executivo-chefe é o maestro regente e o plano de negócios a partitura. Não se pode, para a sobrevivência lucrativa de uma empresa, conceber sua condução como em um grupo de “rock’n roll”. Os processos certos podem ou não ocorrer na linha de frente, mas, ao passo que se observa o interior da empresa, a desordem e o desentendimento ficam mais evidentes do que poderiam. Distintas vezes, a ênfase no cliente é, na melhor das hipóteses uma frase de efeito que nunca é proferida, vertendo em uma bagunça generalizada.<br />Whiteley (1998) assevera que:<br /><br />“Disputas de fronteiras drenam preciosas energias gerenciais. Regulamentos substituem a razão, e a inviolabilidade dos procedimentos internos pesa mais do que a busca de soluções criativas para trazer de volta o cliente. Dificilmente alguém discutiria o conceito de serviço interno, ou seja, a idéia de que todas as pessoas estruturas e recursos da organização devem estar alinhados para criar a melhor impressão possível na percepção da qualidade do serviço por parte do cliente. Mas na maioria das empresas isto não passa de falta de servir ao cliente, mas aparentemente a maioria quer sair de perto dele.”<br />(Whiteley, 1998, p. 121)<br /><br />Essa tendência natural em afastar-se do cliente suscita uma desvantagem. O pessoal interno passa a esquecer as verdades do atendimento ao consumidor e definir suas atividades diárias em uma linguagem que as separa totalmente do centro do problema.<br />Representa um desafio verdadeiro para o pessoal interno de um empresa de serviço pensar, agir e falar com termos da ligação com aquilo que faz o sucesso do negócio aos olhos do cliente.<br />É importante considerar que o gerenciamento de serviço é o modelo específico de gerenciamento com algumas idéias e implicações básicas que não estão presentes no modelo atual de gerenciamento de produção, aprendido na carreira administrativa. É bem mais que tão somente uma idéia solta que tange a ser gentil com o cliente. Há diversas coisas importantes e diferentes a serem ditas no que concerne à forma de estruturar o trabalho e de como liderar indivíduos empenhados nas tarefas de serviço e de como transmitir a idéia de qualidade em um ambiente de serviço.<br />Gerenciamento de serviço pode ser assim, conceituado como abordagem total e organizacional que faz da qualidade do serviço, ofertado pelo cliente interno, como é sentido pelo cliente externo, a mais proficiente peça de empuxe da operação dos negócios.<br /><br />2.4.1. Tecnologia de informação em benefício do cliente interno<br /><br />“O ambiente empresarial, em nível mundial e nacional, tem passado por profundas mudanças nos últimos anos, as quais têm sido consideradas diretamente relacionadas com a TI. Essa relação engloba desde o surgimento de novas tecnologias, ou novas aplicações, para atender às necessidades do novo ambiente, até o aparecimento de oportunidades criadas pelas novas tecnologias ou novas formas de sua aplicação.”<br />(Albertin, 2001, p. 43)<br /><br />No mundo contemporâneo, a tecnologia de informação propiciou acréscimo de integração no quadro funcional, através das cinco ondas de tecnologia, mencionadas por Gordon (1999) na obra “Marketing de relacionamento”. São elas:<br />• Automação das funções de escritório: extinguiu custos relacionados aos funcionários administrativos ao automatizar processos contábeis por intermédio de computadores de grandes proporções.<br />• Implantação do relatório administrativo: os relatórios gerenciais e administrativos passaram a expedir informações aos gerentes, ofertando-lhes aumento nos atos decisórios. Principiou-se a individualização dos programas de gerenciamento.<br />• Introdução de computadores de mesa: trouxe benefícios individuais ao permear que cada sujeito da empresa crie seu próprio arquivo; trazendo, porém, a inconveniência do não compartilhamento de dados. Em virtude disto, emergiu o gerenciamento através de formulários para que tais informações pudessem ser compartilhadas.<br />• Administração de dados intra-empresariais, acompanhada pela comunicação interempresarial: facilitou os processos de comunicação interna dentro da empresa e entre empresas. Inicialmente seguiu prospecções específicas, sendo seguida pela comunicação via internet. Assim, facilitou a criação de bancos de dados agilizando informações e propiciando reuniões entre empresas sem mesmo que as pessoas envolvidas na empreitada se conhecessem.<br />• Integração do cliente: está captando o cliente para dentro da empresa, dizimando as barreiras da fronteira - onde acaba o cliente e começa a organização. Dessa forma o cliente pode interagir com a empresa encurtando a distância e elevando o conhecimento com relação os consumidores. Aqui a tecnologia está sendo modelada para criar, estreitar e transformar os relacionamentos. Nesse estágio, o marketing de relacionamento torna-se claramente visível, por intermédio dos serviços prestados.<br />Em síntese, a intimidade com as tecnologias de informação têm-se apresentado como uma vertente altamente fértil e proveitosa, especialmente no que tange à organização interna que proporciona às empresas, e finalmente no estreitar de laços com o cliente, em mais uma acolhida que aproxima e integra o consumidor final a toda linha de produção da organização.<br /><br />CAPÍTULO III - CLIENTE FIEL E CLIENTE NOVO: MODALIDADES DE RETENÇÃO, PLANEJAMENTO E CUSTOS<br /><br /><br />“As diversas ações de marketing de relacionamento praticado pelas empresas vêm aumentando, na tentativa de uma maior aproximação entre a empresa e seus clientes, estreitando os laços e prolongando os negócios entre ambos, fazendo com que o maior número de clientes tornem-se fiéis a estas empresas. A dificuldade, porém, é como conseguir isto num mercado recheado de opções de produtos e com consumidores com hábitos heterogêneos.”<br />(Gomes, 2006, p. 2)<br /><br />A máxima presente nas pequenas, médias e grandes empresas atuantes na contemporaneidade, indubitavelmente é ligada à fidelização, à retenção, à postura que possa fidelizar clientes de modo a crescer com e através deles.<br />Não se pretende esvaziar a premissa que remete ao arrebatamento, ao aumento de clientela, de forma a expandir lucros em uma empresa. Entretanto, antes de mentalizar o aumento na carteira de clientes, deve-se primar por reter aqueles que já integram o conglomerado fiel de consumidores já arrebanhados.<br />Vale a pena dar atenção aos clientes que se tem, conservando-os, no entanto, muitas organizações empregam grande parte de seu tempo esquematizando modos, maneiras, táticas, estratégias exclusivamente voltadas à captação de novos clientes. Porém, faz-se necessário asseverar que isto pode representar um erro bastante dispendioso.<br />Todo esse contexto vai ainda mais longe, ressaltando-se que recrutar novos clientes tem custo muito maior do que conservar clientes já existentes. Tal situação pode proporcionar grande furo em qualquer orçamento, esquematizando ainda, um jogo de azar onde todas as apostas são projetadas no novo cliente, a custo, muitas vezes da perda daqueles já existentes.<br />Nesse formato, há que se atentar com bastante ênfase sobre o cuidado especial para com a perda de clientes, que trazem prejuízos às organizações, e exigem medidas drásticas para reduzir com máxima urgência, o nível de deserção. É essencial identificar o motivo da perda de consumidores e buscar corrigir os rumos a fim de estancar tal abandono. Não há muito o que se fazer com os clientes que mudaram para a concorrência, mas clientes que deixam de comprar na empresa em questão por motivo de insatisfação com um ou outro item, são recuperáveis, desde que, haja empenho em solucionar o problema ou problemas, através do diálogo.<br />Hodiernamente, empresas de grande destaque fazem de tudo e mais um pouco para manter seus clientes. Distintos mercados atingiram a maturidade, não havendo muitos clientes para arrebanhar. A concorrência é cada vez maior, e os custos para atrair novos clientes crescem cada vez mais. Em tais mercados pode custar até cinco vezes mais captar um novo cliente do que custa manter um cliente atual satisfeito. Um trabalho de marketing agressivo financeiramente é mais dispendioso do que um trabalho de marketing defensivo, por exigir um enorme investimento para afastar os clientes satisfeitos dos concorrentes e trazê-los para e empresa em questão.<br />Reter clientes, desse modo, é uma proficiente forma de crescer, asseverando-se ainda que a perda de clientes significa um dispêndio de grandes proporções às organizações contemporâneas. O quadro a seguir ilustra tais proposições.<br /><br />Quadro 1: Custos da perda diária de clientes<br /><br />Clientes perdidos por dia Perda de receita<br /> Se os clientes gastarem<br />US$ 10 por semana Se os clientes gastarem<br />US$ 100 por semana<br />1 US$ 189.800 US$ 1.898.000<br />5 US$ 949.000 US$ 9.490.000<br />10 US$ 1.898.000 US$ 18.980.000<br />Fonte: Adaptado de Bogmann, I. M.; 2002, p. 48<br /><br />Além do fator supracitado, ou seja, do dispêndio financeiro na perda de clientela, existe o elemento rotatividade, cuja potencialidade é capaz de dificultar ainda mais os resultados finais no faturamento de qualquer empresa. Bogmann (2002) menciona que:<br /><br />“Rotatividade é o número de clientes que desertam durante o período de um ano dividido pelo número de novos clientes. Se forma perdidos 50% de número de clientes adquiridos a cada ano, sua rotatividade será de 50%. Rotatividade muito alta é uma triste realidade para muitas organizações.”<br />(Bogmann, 2002, p. 48)<br /><br />É sempre bastante salutar acompanhar atentamente os clientes atuais. Decrescer a evasão de clientes, até mesmo em 5% ao ano, propicia um crescimento nos lucros de até 85%.<br />Invariável é o contexto que expressa que, clientes antigos têm 50% mais de chances de manter seus negócios com empresa específica, do que aqueles recém-chegados. Quando há busca em manter contato efetivo com tais consumidores, aumenta-se em muito a possibilidade de realização de novos negócios, pois clientes fiéis são mais propensos a recomendar os serviços da organização que os atende à familiares e amigos.<br />Todo esse cenário engloba uma triste realidade: muitos clientes potenciais já foram conquistados e as organizações com poucos clientes tendenciosamente buscarão trazê-los para si. Em casos como este, aplicar todos os truques e métodos comprovados no que concerne à atração da clientela, de acordo com as proposições clássicas de marketing, de nada adiantará.<br />Assim, atentar a todo o processo de retenção é fundamental e significa uma importante parcela na empreitada de sobrevivência da empresa.<br /><br />3.1. O planejamento de retenção do cliente - um modelo teórico<br /><br />As minúcias concernentes ao planejamento de retenção da clientela em uma empresa, teoricamente devem obedecer à delimitadas partes esquemáticas. Furlong em “Marketing para reter clientes” (1994) menciona um modelo para a realização de um tipo de planejamento cuja função essencial determina impedimento tácito à evasão de clientes. O modelo proposto por Furlong (1994) divide-se em 3 partes e 12 etapas, a saber.<br />1ª Parte: Mobilizar as pessoas e a organização a favor da retenção dos clientes<br />1. Estamos todos no mesmo barco.<br />2. Conhecer os clientes é retê-los.<br />3. Concentrar a atenção nos melhores clientes.<br />4. Delegar poderes aos subordinados.<br />5. Manter satisfeitos os clientes internos<br />2ª Parte: O compromisso da organização para com a retenção do cliente<br />6. Errar é humano, recuperar um cliente é divino.<br />7. Manter-se em contato com o cliente.<br />8. Manter os contatos imediatos de quarto grau com o cliente.<br />3ª Parte: Integração organizacional<br />9. Lidere, siga ou saia do caminho.<br />10. Todos são responsáveis.<br />11. Reconheça um bom trabalho.<br />12. O que funciona hoje, pode não funcionar amanhã.<br />É relevante compreender que o modelo supracitado não representa exclusividade da área de marketing, incluindo toda a empresa, em todos os seus postos hierárquicos. Perceptível é também, que a empresa tradicional tornou-se insuficiente na retenção de clientes. Recentes concepções de administração, processo decisório, organização e aprendizado necessitam acontecer deliberadamente.<br />O modelo de planejamento teórico da retenção deve ser realizado com cautela, frisando-se que o mundo é altamente dinâmico. Um princípio eficiente se delimita na definição do melhor grupo de clientes, aplicando-se as 12 etapas descritas, e assim sucessivamente, numa escala decrescente.<br />O modelo de retenção enseja muita ação e responsabilidade em todos os níveis hierárquicos da empresa, pois o processo de retenção inicia-se dentro da organização da empresa, e progride ao contatar os clientes efetivamente.<br />O processo de retenção baseia-se em três princípios-chave: responsabilidade individual, orientação para a ação e adaptabilidade organizacional. A relação com o cliente espelha a relação com o subordinado. Gerenciar de forma eficaz e eficiente os subordinados significa grande caminho já percorrido, em direção ao sucesso. Em suma, se a empresa enseja conservar seus clientes, é interessante que se acostume, em primeiro lugar, à idéia de conservar seus subordinados.<br />Desse modo, há que se aplicar o marketing de relacionamento nas mais variadas vertentes que compõem a esfera de atuação da organização. Ainda que, concebendo a teoria de todo o processo, há que se vislumbrar o que de fato deve ser elaborado em termos práticos.<br /><br />3.2. O planejamento de retenção do cliente - termos práticos<br /><br />“Uma estratégia de negócios baseada na lealdade dos clientes, objetivando um índice consistentemente alto de retenção de clientes selecionados, confere vantagem competitiva, propiciando alta lucratividade e expansão de participação no mercado.”<br />(Dominguez, 2000, p. 58)<br /><br />Mensuradas as questões teóricas no que tange ao planejamento de retenção do cliente, e vislumbradas ainda, suas possibilidades de sucesso na efetiva fidelização e conseqüente garantia de lucros para as empresas, faz-se necessário, porém, compreender as maneiras práticas na realização efetiva da empreitada.<br />Objetivando as postulações de Furlong em “Marketing para reter clientes” (1994), observa-se uma tríade para retenção da clientela 12 etapas em sua implantação, cujas diretrizes constituem matéria rica e de interessante exame.<br /><br />3.2.1. 1ª Parte: a mobilização<br /><br />Abordando a questão da mobilização defronte a cinco elementos: o espírito de equipe, a importância do conhecimento do cliente, a questão do foco, o empowerment e a cadeia interna cliente-fornecedor, faz-se importante compreender as cinco etapas produzidas com ênfase nos elementos supracitados.<br />Etapa 1: Estamos todos no mesmo barco - Extinguir com a essência do herói solitário, comum aos profissionais de empresas hodiernas. Interessa formar um conglomerado sólido, cujo trabalho em equipe possa sintonizar-se com a política da organização, afastando críticas individuais e abraçando o treinamento do trabalho em grupo. Deve-se contemplar ainda, o espírito de equipe responsável e em sintonia com as políticas da empresa, desprezando, com efeito, as responsabilidades individuais em detrimento de a equipe absorver e encontrar soluções para os problemas surgidos.<br />Etapa 2: Conhecer os clientes e retê-los - Conhecer o cliente é premissa fundamental para o sucesso e os lucros de qualquer empresa, no entanto, muitas delas concebem de forma errada, estarem à par da intimidade, dos anseios, desejos e preocupações de seus clientes. Conhecer expressa perguntar, pesquisar, compreender de fato o que espera seu consumidor.<br />Etapa 3: Concentrar a atenção nos melhores clientes - Conhecer sua melhor clientela, ou seja, os clientes que representam grande fatia do bolo, do levante de finanças da empresa. Obedecer a uma seqüência identificando o próximo grupo, e assim sucessivamente, de forma a desvendar a divisão do mercado, bem como os esforços necessários para atingir cada grupo. Para desenvolver com plenitude essa etapa é interessante que exista um banco de dados atualizado e eficiente, que propicie a delimitação de listas de clientes com ordem e importância evidenciadas, focando os clientes potenciais e alavancando os lucros através dos processos de retenção.<br />Etapa 4: A delegação de poderes - Essa etapa reflete liberação de potencial humano para fazer com que a retenção de fato ocorra. A administração deve funcionar como absorção de esforços em toda a empresa, e quando necessário, deve-se aplicar o conceito: “saia da frente para que outros realizem a tarefa”. A centralização de decisões muitas vezes coloca em xeque a boa fluência da organização. Delegando poderes e compartilhando responsabilidades é muito importante, tanto no momento de resolver problemas, quanto no momento de usufruir de resultados eficientes.<br />Etapa 5: Manter satisfeitos os clientes internos - Grande parte dos funcionários não se entende como elementos ligados os usuário externo, não se sentindo, na mesma medida, conectados internamente. Contemporaneamente, a cooperação interfuncional é de suma importância; caso contrário, a retenção de clientes está fadada ao fracasso. Um cliente interno não sintonizado com a organização também não estará em conexão com o cliente externo.<br /><br />3.2.2. 2ª Parte: Compromisso organizacional<br /><br />“O compromisso implica no desejo de investir o máximo possível de esforço pessoal ou coletivo em favor da empresa, esforço este aliado à intenção de que o relacionamento com a empresa perdure o maior tempo possível.”<br />(Requena, 2003, p. 60)<br /><br />O compromisso organizacional compreende o comprometimento de cada indivíduo integrante à clientela interna da empresa, rumo à obtenção de um resultado final expresso evidentemente à expansão financeira da empresa, ou seja, os lucros e a sobrevivência efetiva.<br />Furlong (1994) propõe três etapas no alcance de um verdadeiro compromisso organizacional. São elas:<br />Etapa 6: Errar é humano, recuperar um cliente é divino - Um mundo povoado por seres perfeitos não passa de mera ficção, no entanto, pesquisas mostram que clientes cujos problemas foram resolvidos se mostraram mais fiéis do que clientes tão simplesmente satisfeitos. O reconhecimento da seriedade da empresa, em nível pós-vendas, aponta que a correção do erro é bem melhor recebida que a perfeição propriamente dita.<br />Etapa 7: Manter-se em contato - Vender e esquecer dos clientes consiste em posição de distância, e não auxilia em nada na retenção. É imprescindível manter contato, saber se o cliente ficou ou não satisfeito, contente ou decepcionado. Ser lembrado é muito bom para o cliente. Uma organização que busca otimizar seus processos de retenção, impreterivelmente, ouve mais e fala menos. Entretanto se o cliente se adianta, e procura pela empresa, há que se dispor rápidas respostas e soluções. Mas de uma forma geral, a organização deve buscar a intimidade, o relacionar-se propriamente dito com seu cliente.<br />Etapa 8: Manter contatos imediatos de quarto grau com o cliente - Quanto mais produtos da empresa um cliente adquirir, ou seja, vendas cruzadas, mais o cliente se sentirá ligado à organização em questão, mais fidelizado estará, mantendo assim, um proficiente processo de retenção. Uma empresa inteligente entende que a fidelidade de seu cliente verte em propaganda entre amigos e familiares deste, o que indubitavelmente arrebanha novos clientes.<br /><br />3.2.3. 3ª Parte: Integração organizacional<br /><br />“...a integração organizacional que requer a integração de diferentes papéis e responsabilidades. Essa junção possibilita a exploração das capacidades da integração técnica. Em outros termos, o emprego de uma plataforma comum de tecnologias da informação possibilita a integração do processo de negócios da organização, aumentando potencialmente a eficácia e a eficiência da organização como um todo.”<br />(Brito; Antonialli & Santos, 1997, p. 82)<br /><br />A integração organizacional constitui, em mesma medida, importante papel no processo de marketing de relacionamento visando à retenção da clientela. Furlong (1994) postula mais quatro etapas no sentido da obtenção de uma efetiva integração organizacional:<br />Etapa 9: Lidere, siga, ou saia do caminho - Administradores gerenciam e lideram por intermédio da ação, mergulhando e se envolvendo em propósitos. Toda e qualquer atitude distante deve ser definitivamente relegada, especialmente se relacionada à cadeira do executivo, que deve buscar caminhos de integrar-se, misturar-se, fundir-se aos funcionários e clientes. Para conhecer o mercado, teorias são insuficientes. Há que se vivenciar os problemas e buscar as soluções, literalmente.<br />Etapa 10: Todos são responsáveis - O uso efetivo do poder enseja senso de responsabilidade e entendimento acerca de suas limitações. É essencial compreender que o diálogo em equipe é extremamente relevante, e delegar poderes alavanca eficiência e eficácia para os resultados da retenção. Compartilhamento de responsabilidades leva tendenciosamente ao envolvimento. A preocupação com o cliente externo é um item inerente à todos os membros da equipe, e exatamente por isso, o cliente interno é essencial ao processo de retenção.<br />Etapa 11: Reconheça um bom trabalho - A remuneração em termos financeiros não significa o único elemento de satisfação no seio das organizações. Prêmios, reconhecimento, elogios, incentivos são primordiais para um proficiente resultando no que tange à retenção de clientes. Trabalho recompensado é incisivamente motivador e propicia obtenção de resultados ainda maiores.<br />Etapa 12: O que funciona hoje, pode não funcionar amanhã - O marketing de retenção efetuado mediante à clientes já existentes depreende aceitar que tentativa e erro, são normalmente as únicas formas de crescer. É essencial compreender que o amadurecimento dos programas de retenção exige tempo e sintonia, requerendo na mesma proporção, grande flexibilidade organizacional por parte da empresa. Não existe fórmula pronta, sendo a organização responsável pela busca de seu próprio caminho, seguindo, logicamente as premissas ideais.<br />Dispostos os requisitos básicos mensurados por Furlong (1994), cabe ainda ressaltar que o marketing de relacionamento, especialmente no que concerne à retenção da clientela não consiste em normatização, em compêndio de regras e fórmulas pré-determinadas, com margem de sucesso garantida. Toda uma adequação à realidade da organização é estritamente necessária, a fim de empreender técnicas efetivamente viáveis e bem sucedidas.<br />Sobre tais aspectos, Bogmann conclui que:<br /><br />“O processo de retenção é árduo, trabalhoso e exige muito empenho de toda a equipe. O modelo apresentado é válido para qualquer tipo de empresa, mas requer adaptações para ser aplicado a essa determinada organização.”<br />(Bogmann, 2002, p. 55)<br /><br />Sendo assim, vislumbra-se que o horizonte de cada empresa é que deve determinar os instantes, moldes, sucessões e segmentações nas práticas de retenção de clientes. Uma organização, antes de iniciar processos e planos para retenção de sua clientela, bem como para arrebanhar novos clientes, deve, impreterivelmente, conhecer a si mesma, evidente é, que toda mudança se dá por bases sólidas, ou seja, através de concretas estruturas, pelos métodos de produção, trabalho, organização, hierarquia e procedimentos internos à própria empresa. Em síntese, casa arrumada, planta delimitada, antes de iniciar-se a obra propriamente dita.<br /><br />CAPÍTULO IV - A COMUNICAÇÃO COM O CLIENTE: OUVINDO, COMPREENDENDO E SATISFAZENDO<br /><br />“A moda atual é ‘ouvir o cliente’. Muitas empresas procuram estreitar laços com os clientes e obter informações que realimentem alterações no projeto e no processo de criar produtos. Utilizam as informações oriundas dos clientes para resolver problemas relativos ao composto de marketing. Mas será que apenas ouvir o cliente é suficiente para ser uma empresa competitiva, inovadora e ter produtos diferenciados?”<br />(Leite & Almeida, 1996, p. 1)<br /><br />Configura-se o marketing orientado para retenção do cliente em uma empresa, sendo o próximo passo, o pós-marketing, expresso na máxima de que o consumidor deve representar sempre, o ponto central da organização, ainda que esta defina novas metas e mude seus traçados estratégicos.<br />O marketing tradicional tem como uma das principais premissas, palestrar, questionar, entrevistar clientes, para que com as informações advindas, possa melhorar a empresa como um todo, bem como adequar seus produtos com a finalidade de atrair novos consumidores potenciais. Em contrapartida, o pós-marketing pousa sobre as distintas atividades que ajudam a empresa no que concerne ao aumento de satisfação de seus clientes já existentes.<br />O marketing tradicional apresenta posição antiquada defronte às atividades direcionadas àqueles que já são clientes de determinada empresa. Nas organizações cujas práticas atuais compreendam a postura supracitada, tais ofícios são desempenhados comumente por indivíduos que não trabalham com marketing, denotando completa falta de traquejo e desconhecimento acerca da exacerbada importância em prover satisfação ao cliente já conquistado.<br />Há um grande valor comercial embutido no bom relacionamento com clientes, e indo além, tais inteirações significam também fértil fonte de informações complementares acerca dos mesmos. Mas, de forma preocupante, grande parte dos departamentos que hodiernamente atribuem-se por tais inteirações, não estão organizacionalmente inseridos no departamento de marketing, nem mesmo travando contato direto com este.<br />Boa parcela dos feedbacks que as organizações sorvem tem seu ponto de partida nos clientes. No entanto, é mister determinada astúcia por parte da organização para identificar esses contatos como relevantes fontes de marketing. A fim de utilizar plenamente as informações depreendidas pelos clientes, a empresa deve implementar procedimentos para receber, analisar, identificar e atuar frente à elas. Ao realizar tal tarefa, a empresa efetiva um diálogo franco e dinâmico com seus clientes.<br />Compreender o que se passa na mente do cliente é o que de mais expressivo uma organização pode realizar no sentido de enfrentar a concorrência.<br />Vavra (1996) em “Marketing de relacionamento”, página 127, menciona que o diálogo com o cliente pode proporcionar distintas coisas, tais quais:<br />• Dizer-lhe se você está fazendo algo errado e como corrigir o erro.<br />• Dar-lhe idéias para novos produtos e maneiras de apresentar os produtos atuais.<br />• Torna o cliente potencial (prospect) mais interessado e menos aborrecido ou frustrado;<br />• Faz o cliente sentir-se mais leal e compromissado em fazer negócios com você.<br />• Fornece apoio impressionante para sua propaganda.<br />• Acrescenta valor para seu produto ou serviço.<br />O estreitamento de laços com os clientes é uma das mais eficientes formas de construir relações estáveis e duradouras com eles.<br />Diversos são os modos de travar contatos informais com os clientes: telefone, correspondência, incursões ao próprio local. No entanto, é relevante compreender que a empresa deve fundar um canal de comunicação que seja facilmente tangível ao consumidor. Leite e Almeida assinalam que:<br /><br />“Muitas empresas buscam essa vantagem competitiva, tornando o consumidor um parceiro, ficando próximas e atentas à voz do cliente. Mudando a própria cultura, a fim de tornarem-se empresas totalmente voltadas para o cliente.”<br />(Leite & Almeida, 1996, p. 2)<br /><br />O transitar de uma pesquisa informal consiste em simples debate sobre os dados de recentes reações do cliente, reportados ao quadro funcional da organização por carta ou telefone. Dados oriundos desses debates servirão como norte a fim de otimizar ou ampliar o serviço. É altamente recomendável que toda a empresa tenha acesso às informações disponíveis, devendo estas ainda, serem objeto de discussão para que resultem no objetivo ensejado.<br />Uma vertente passível de figuração em todo e qualquer procedimento de fornecimento em produtos ou bens, de uma empresa para um cliente é a reclamação, sendo ponto culminante o fato de que pessoas são diferentes, apresentam anseios e expectativas diferentes em vários aspectos de suas vidas, incluindo-se aí, o ato de consumir. Lidar com reclamações não configura processo simples, mas estritamente necessário no mundo empresarial. As empresas devem compreender em definitivo, que através da voz do cliente, despontarão as estratégias concernentes ao processo de fidelização. Para tal, há que se suscitar o modo mais prático e funcional para facilitar o canal comunicativo entre ambas as partes: cliente e organização. Tão somente incentivar o consumidor a proferir suas reclamações não se faz suficiente; é necessário pôr em prática métodos de lidar com a reclamação, buscando acima de tudo, soluções satisfatórias, com âmbito global, e não individual. Santos ilustra a temática mencionando que:<br /><br />“Especificamente, o processo de satisfação pós-compra resulta em sentimentos de satisfação ou insatisfação, baseados usualmente na discrepância entre as expectativas do consumidor e a performance do produto. O segundo processo - de ações de reclamação - começa quando a performance do produto é percebida como abaixo da expectativa. Consumidores insatisfeitos podem engajar-se em múltiplas ações de reclamação, tais como, decidir não comprar o mesmo produto ou da mesma empresa novamente (“exit”), não fazer nada, contar aos amigos sobre o problema e/ou reclamar ao fabricante ou ao revendedor.”<br />(Santos, 2000, p. 3)<br /><br />O SAC - serviço de atendimento ao consumidor é um exemplo de canal comunicativo aberto a ser citado, mas que em boa parte dos casos busca resolver o problema levantado com algum tipo de compensação, de agrado ao consumidor, mas sem efetivamente dispor uma resolução efetiva para o mesmo. De forma geral, o serviço não chega a compreender, que um problema específico pode ocorrer a outro cliente, e até ao mesmo, o que acontecendo na íntegra, suscita profunda irritabilidade por parte do consumidor, fato este que pode gerar maiores danos, incluindo-se a perda total do cliente. Em síntese, grande parte das vezes, paliativos não resolvem questões de ordem prática.<br />O cliente deve ser incentivado à reclamar, enfim, é através dele próprio que uma organização pode saber o nível de satisfação ou insatisfação que seus produtos ou serviços tem suscitado. Através da reclamação do consumidor também a empresa poderá saber que tipo de expectativa em relação à empresa ou ao próprio produto, ele possui.<br />No trato com as reclamações do cliente, a empresa deve se posicionar ouvindo-as com atenção, e mais, colocando-se no lugar do consumidor, em atitude que evidencia preocupação com as opiniões e sentimentos da clientela. É essencial elaborar perguntas direcionadas e ouvir com cuidado as respostas mensuradas, para compreender melhor os detalhes do problema ocorrido. Sugerir uma ou mais alternativas para resolução da problemática, desculpar-se em nome de toda a organização, e jamais culpar outras pessoas, são também medidas importantes para lidar com a reclamação de forma benéfica. O cliente não se interessa integralmente em conhecer o verdadeiro responsável pelo contratempo ocorrido; ele enseja, acima de tudo, a solução, o que deve realizar-se em curto espaço de tempo e com habilidade que possa ultrapassar as expectativas idealizadas pelo consumidor. Bogmann completa, afirmando que:<br /><br />“Lidar com as reclamações é um dos melhores exemplos de administração de relacionamentos ativos com os clientes. Infelizmente, não considerando a qualidade dos procedimentos adotados, apenas um pequeno número de clientes insatisfeitos contata a empresa.”<br />(Bogmann, 2002, p. 61)<br /><br />Hodiernamente as organizações começam a compreender a essencialidade de um eficiente serviço de atendimento para com as reclamações. Conscientizam-se de que incentivar um cliente a reclamar significa incitar o aparecimento de soluções e afasta desnecessários desgastes nessa tão preciosa relação.<br />Toda vez que um cliente efetua uma reclamação, ele fornece possibilidades da organização transformar um consumidor insatisfeito em satisfeito, além de propiciar condições para a coleta de informações preciosas que ajudarão a direcionar melhor os rumos da empresa e a suscitar melhores estratégias baseadas no cliente. A empresa que assim proceder, ainda estará antecipando-se na resolução de problemas ainda não percebidos por outros consumidores, dizimando novas hipóteses de reclamações.<br />Os clientes tendem a formar dois conceitos a respeito de uma organização:<br />• A expectativa de satisfazer suas necessidades. Crêem que o serviço ou produto adquirido atenderá de forma adequada aos seus desejos.<br />• A perspectiva de atendimento posterior à compra. Sentem que ao prestigiar uma organização num dado momento de compra, essa mesma organização saberá retribuir sua preferência ao ofertar assistência pós-venda.<br />Nem todas as organizações, ainda que em meio à um mundo onde os progressos informacionais são avançados, aproveitam as proeminentes chances que são expressas em oportunidades de resolução dos problemas dentro de uma perspectiva “pós-marketing”. De acordo com Vavra (1996, p. 151-152), quatro atitudes distintas podem (e devem) ser antecipadas:<br />• Defensiva: Significa simplesmente reagir às reclamações procurando eliminar o confronto direto através de “panos quentes”.<br />• Ouvinte: Um processo de reação, em que a empresa solicita o feedback do cliente, mas não toma providências para resolver o problema ou sua causa.<br />• Atendimento às reclamações: Tomar as providências é bom, mas é ainda reagir às reclamações do cliente, não estimulando a comunicação.<br />• Pós-marketing: Coloca a empresa em um papel ativo estimulando as comunicações e corrigindo os problemas.<br />Nesse sentido, há que se compreender que as reclamações não significam elemento negativo ou depreciativo de fato. Elas devem ser encaradas como pontos de partida nos distintos processos de otimização e qualificação em produtos e serviços oferecidos. Enfim, sem ouvir as reclamações, opiniões, sugestões e pareceres do cliente, de modo algum, em momento algum, uma empresa pode crescer e desenvolver qualquer espécie de valor e diferencial para sua marca ou nome.<br /><br />4. 1. A comunicação formal<br /><br />“A cultura organizacional é composta de vários elementos, entre os quais, se destacam, pela importância que assumem, os valores, as crenças, os ritos, os tabus, os mitos, as normas, a comunicação formal e informal. Todos esses elementos condicionam e direcionam o desempenho das pessoas, que, por sua vez, irá condicionar e direcionar o desempenho das organizações.”<br />(Tavares, 1996, p. 2)<br /><br />Firmar uma comunicação formal é o objetivo sênior do acompanhamento pós-venda.<br />A quantidade de correspondência remetida pelo cliente à empresa é suficiente para que ela mantenha-se inteirada sobre o que acontece com os produtos e serviços que comercializa.<br />Sob a ótica do pós-marketing, essa temática pressupõe o estabelecimento de um compromisso mais consistente entre organização e cliente, e não de uma estratégia de marketing com bases em relatórios provenientes da iniciativa delimitada pela clientela. É mister elaborar um programa capaz de reportar a satisfação do consumidor, avaliando assim, e de forma clara, os pareceres emitidos.<br />Levantar de forma superficial a satisfação do consumidor em princípio pode parecer a mais simples tarefa do pós-marketing. Algumas empresas adotam um modelo de questionário, segundo o qual, a satisfação do cliente pode ser mensurada. As questões: a) Estou muito satisfeito; b) Estou bastante surpreso; c) Estou satisfeito; d) Estou meio irritado; e) Estou muito decepcionado, parecem de modo preliminar, encerrar os debates acerca do processo de recolhimento dos dados que reportam se o cliente de fato está ou não, satisfeito com a aquisição de determinado bem ou serviço. Entretanto, aprofundando-se a causa, pode-se vislumbrar que não é bem assim, conforme destaca Bogmann (2002):<br /><br />“A satisfação do cliente é um assunto bem mais complexo do que possamos imaginar. Exige que a empresa conheça tudo sobre seu produto ou serviço e saiba também como e por que os clientes compram. Sem esse conhecimento é impossível fazer as perguntas apropriadas para medir o nível de satisfação do cliente.”<br />(Bogmann, 2002, p. 64)<br /><br />Em um processo de pós-marketing que enfatize relacionamentos formais com o consumidor, um dos primeiros questionamentos deve ser: “como você está sendo atendido?”. Estilos de comunicação frios em relação a um consumidor insatisfeito significam de forma integral, desperdícios de investimento, podendo, em seu caráter impessoal e distante, aumentar ainda mais o nível de insatisfação inicial. Mesmo defronte ao cliente satisfeito, comunicações mecanizadas e estáticas podem gerar sentimentos de insatisfação.<br />Um bom programa de satisfação do cliente tem variadas utilidades, tais como evidenciar conhecimento do relacionamento comprado-vendedor, e, aumentar os conhecimentos de como funcionários e seus traços comportamentais geram influência no nível de satisfação da clientela.<br />Questionando um consumidor acerca do que mais o deixa satisfeito em um produto ou serviço, uma resposta imediata surge: qualidade. Mas, como pode ser definida a qualidade? Em primeira instância ela pode ser definida como entregar produtos ou serviços que atendam de pronto as necessidades e expectativas de outrem.<br />Pode-se, com efeito, entender que o procedimento através do qual o cliente processa seu julgamento de qualidade é mais subjetivo do que o rigoroso controle de qualidade do fabricante. No entanto, a percepção do cliente, não importando seu caráter subjetivo, significa a realidade do mercado com que a empresa deve lidar.<br />A qualidade não é tão somente subjetiva, mas também, relativa. Os concorrentes estão trabalhando em incessante busca por aumentar suas vantagens, conseguindo, assim, tornar seus produtos ou serviços mais atraentes, elaborando, dessa forma, um padrão de qualidade cada vez mais elevado, e que deve, impreterivelmente, ser seguido por todos que ensejem sobreviver, enquanto empresas.<br />Observando-se que, a qualidade é intimamente coligada com o que o cliente espera de um produto ou serviço, é imprescindível saber como tais expectativas são formadas. O cliente sente necessidades ou problemas de experiência (necessidades ainda não-satisfeitas) que um produto ou serviço pode oferecer. Domingues (2000) assevera que:<br /><br />“Pesquisas comprovam que os clientes mudam o grau de importância dos atributos de valor à medida que sua relação com o produto aumenta. Além disso, as expectativas dos clientes são sempre crescentes: o que representa um bom valor hoje, pode tornar-se inaceitável num breve período de tempo. Estas variações recomendam a contínua medição da percepção dos clientes e contínuos esforços de melhoria.”<br />(Dominguez, 2000, p. 55)<br /><br />As expectativas de um produto ou serviço são construídas durante o tempo de experiência, sendo resultados que vão além do produto ou serviço tomados de forma isolada. A cultura, a propaganda, o volume de vendas, os conceitos difundidos boca a boca, os processos de pós-marketing da organização ajudam a moldar as expectativas.<br />De forma peculiar, as expectativas irão ao interior de um mercado atendido pela organização, e podem variar por tipo de cliente (segmento demográfico e benefício), variar de acordo com a situação (dependendo do cenário de uso - segmento situacional), exibir níveis relativos de importância (estruturas hierárquicas), e, ser dinâmicas (mudando ao longo do tempo - análise de pistas).<br />Boa, má, animadora, desoladora, entusiástica ou decepcionante, o cliente sempre tem uma opinião a respeito da qualidade do atendimento obtido de uma empresa. A reunião, coleta e avaliação de tais opiniões, ofertam elementos-chave, dos quais a empresa necessita para manter seus consumidores comprando, se multiplicando e voltando a comprar em outras ocasiões.<br />O estudo do marketing e das ciências sociais coloca em evidência a importância do conceito de segmentação demográfica, não sendo ela, menos vultosa do que a coleta de opiniões e satisfação do cliente. Consumidores mais jovens ou ricos possuem maiores expectativas do que consumidores mais velhos e pobres, e, nesse mesmo sentido, as expectativas acabam por diferir em determinadas regiões do País.<br />Ocasiões também podem ter influência significativa nas necessidades e expectativas dos clientes e, também em seus níveis de satisfação. O estudo da segmentação situacional vem fornecendo informações sobre a relevância desse cenário em distintos produtos e serviços.<br />As pesquisas formais buscam estabelecer-se em um molde basilar, centralizando-se em grupos nos quais um condutor faz perguntas e estimula respostas. O grupo deve constituir-se de clientes, bem como funcionários de todas as áreas e faixas etárias.<br />Faz-se pertinente instituir pesquisas formais sobre os clientes, em períodos de 60 ou 90 dias. Lapsos temporais superiores são desaconselháveis à medida que acaba por perder-se um desenvolvimento que exige mudança no serviço. Refkalefsky (2006) menciona ainda que:<br /><br />“... as pesquisas formais de marketing e opinião pública são instrumentos imprescindíveis para a vida da maioria das organizações contemporâneas. Se bem empregadas, complementam o lado intuitivo e subjetivo da tomada de decisões.”<br />(Refkalefsky, 2006, p. 153)<br /><br />Organizações centradas no consumidor pesquisam clientes e colaboradores (funcionários). Comumente direcionam as pesquisas a todos os níveis da empresa mensurando questões a fim de determinar se de fato tais personagens acreditam que está sendo realizado um bom trabalho e conquistando a satisfação dos clientes.<br />Pesquisas formais, no que tange ao cliente, podem ser realizadas por distintos canais, tais como carta, telefone, fax, caixinha de sugestões ou mesmo, questionários anexos à embalagem do produto.<br />A comunicação formal depreende respostas a perguntas como: como estamos indo? Como poderíamos ser melhores?<br />Atentando-se à tão mencionada frase “o cliente tem sempre razão”, vislumbra-se um alerta sobre a relevância de centralizar constantemente a atenção no cliente.<br />O cliente, não necessariamente terá sempre razão, entretanto, sua reclamação é baseada em alguma insatisfação, sendo esta, que deve ser pesquisada, de modo informal e formal, para que a empresa saiba o que cliente tem a dizer. Perguntar em abundância, ouvir mais e essencialmente corrigir os rumos, são atitudes empreendedoras que só fazem acrescer a qualquer empresa. Freire, Crisóstomo e Botelho (2003) confirmam tais postulações mencionando:<br /><br />“No mundo dos negócios, o lema “o cliente tem sempre razão” é de aceitação máxima, generalizada. Compreende-se que o sucesso de uma atividade empresarial seja indissociavelmente ligado à busca da satisfação do cliente e, por isto, esta guia, de uma forma ou de outra e desde tempos imemoriais, muito das estratégias empresariais.”<br />(Freire; Crisóstomo & Botelho, 2003, p. 8)<br /><br />Levantar, no momento certo, a pergunta certa faz uma diferença consistente. Manter contato estreito com o cliente e questionar-lhe que as suas maiores necessidades e defeitos, são pistas de um esforço contínuo no estabelecimento de bons relacionamentos empresa-cliente, cujos resultados vertem em boas idéias, novas propostas e ações no sentido da melhoria de qualidade para qualquer produto ou serviço.<br />O único e mais seguro modo de entender como um cliente vê determinada organização é olhá-la sob a ótica do próprio cliente. A comunicação com os clientes é essencial para o sucesso organizacional da empresa. Assim, falar, ouvir, perguntar, esclarecer, solicitar opiniões e pareceres, de modo informal ou formal constituem ingredientes ricos na proposição de produtos e serviços mais qualitativos, satisfatórios, eficientes - e lucrar através disso.<br /><br />CAPÍTULO V - POR UMA CONQUISTA CONCRETA: TÉCNICAS DE FIDELIZAÇÃO DO CLIENTE<br /><br /><br />“Fidelidade em marketing significa um sentimento de afinidade em relação a produtos e marcas de uma empresa, que vai além da simples repetição de compra, embora este seja um indicador comumente utilizado como forma de se auferir a satisfação dos clientes - o qual, todavia, desconsidera fatores como conveniência, inércia e o grau de competitividade ou de concentração de um determinado mercado.”<br />(Day, 1999, p. 146-147)<br /><br />Para atingir a fidelidade dos clientes, a organização pode operar basicamente em dois vértices: possuir uma marca forte que crie lealdade dos clientes e envolver os clientes por intermédio dos serviços que oferece.<br />Contemporaneamente, a fidelidade à marca consiste em um dos requisitos mais populares para segmentar os mercados. Visto que, consumidores fiéis a uma marca são identificados por técnicos com o envio de formulários a serem preenchidos, os bancos de dados podem ser construídos para propiciar aos executivos de marketing contatar o consumidor pela mala direta, que é elemento definitivo em termos de custos. Informativos e promoções dos programas de milhagens exemplificam esses procedimentos de marketing.<br />Delimitar objetivos e metas é imprescindível à estruturação de um programa de fidelização. De posse dos pontos fracos e fortes da uma empresa, o passo imediatamente seguinte deve ser atrelado à correção de erros e evidenciação dos pontos positivos.<br />Embasado na realidade de mercado e na fatia arrebanhada por uma organização em relação aos concorrentes, deve-e estabelecer as metas de marketing a serem alcançadas. Metas financeiras também devem ser delimitadas, visto que um programa de fidelização pode necessitar de um lapso temporário expresso em anos, até que possa tanger um ponto de equilíbrio, e conseqüentemente, trazer bons resultados financeiros à organização.<br />Definir objetivos e metas realizáveis, ainda que com proporções ambiciosas, é essencial para assegurar o sucesso da empreitada, lembrando-se sempre que conquistar a fidelidade do consumidor é ofício bastante difícil em tempos contemporâneos.<br />Sobre a lealdade dos clientes, Bogmann (2002, p. 85) define que existem diferentes tipos:<br />1. “Lealdade à loja: o consumidor aprende em qual loja encontra determinado produto que lhe agrada e, ao encontrar novamente esse produto na mesma loja, a sua fidelidade é reforçada, o que aumenta a probabilidade de ele querer repetir a compra no mesmo local. Esse tipo de fidelidade está associado ao desejo do cliente de reduzir o risco na compra, pois tem um histórico de sucesso.<br />2. Lealdade à marca: ser leal a uma marca significa buscar uma marca específica. É o melhor redutor de riscos para detergentes, xampus, comida enlatada, pois o cliente já consumiu e sabe o que irá encontrar. É muito utilizada para produtos de alto risco percebido.”<br />Acerca da questão sobre a lealdade de marca, vislumbra-se que em função da globalização e do crescimento em termos de concorrência, o cliente tem à sua disposição uma enorme gama de opções, cenário que permeia o declínio, com efeito, à fidelidade atrelada à marca de determinado produto ou serviço, visto que em consonância com inúmeras razões, está predisposto à experimentar novas marcas.<br />O esgotamento da lealdade à marca é uma tendência que coloca em voga a necessidade das empresas no que concerne à reflexão de suas práticas de marketing. O problema da falta de diferenciação de produtos aos olhos do consumidor junta-se à tendência primeiramente mencionada, configurando um cenário aonde as organizações devem primar por estratégias de marketing de relacionamento abrangentes e eficazes.<br />Não se ambiciona aqui prever a extinção das marcas como resultado de sua crescente desvalorização, mas torna-se urgente o acréscimo de valor a um produto ou serviço que junto à marca constitua diferenciais. Aliado à isso, o corte nos dispêndios com propaganda e promoções, e a melhora na comunicação com os melhores clientes, pode reverter o quando agonizante hodierno das marcas e patentes.<br />Em observância ao “amornar” da lealdade à marca, levanta-se uma abordagem aonde o estabelecimento de relações sólidas com o cliente é capaz de envolvê-los, mantendo assim, sua lealdade. Esse processo de comunicação otimizada abrange:<br />• todos os contatos entre empresas e clientes, desde cartas, visitas pessoais, malas diretas, telemarketing, dentre outros, intencionando galgar novas experiências de relações positivas;<br />• feedback para completar o diálogo, como canal para que a empresa possa efetivamente ouvir seu cliente, desde centrais de atendimento a clientes com sistema de discagem direta gratuita, painéis de consumidores, caixa de sugestões, etc.<br />As informações obtidas através dos pólos supracitados devem ser salvas em banco de dados, para que possam ser manipuladas estrategicamente. Com tais dados, a organização pode elaborar práticas de contato direcionado para grupos de clientes, conforme suas expectativas. Desse modo, para permear o envolvimento do cliente, dois tópicos são relevantes: os serviços ofertados e as expectativas do cliente. Um serviço bem estabelecido é a melhor forma de envolvimento, focalizando-se que a fidelização não somente ocorre pelos atributos do produto, visto que este é somente um vértice de tudo o que a empresa intenciona comercializar e dispor.<br />Vidotto e Vey assinalam que:<br /><br />“O marketing de relacionamento é um processo contínuo de criação e compartimento de valores com os clientes que a empresa escolhe para atender, os relacionamentos não começam nem terminam nas vendas, interessam a toda a empresa e devem envolver todos os funcionários, pois precisam ser formados e nutridos com todos que participam delas direta ou indiretamente, pois, um relacionamento inicia-se com valores fortes, resolutos e absolutos e crescem ao se revestir de confiança, consideração e atenção. Os relacionamentos são bens fundamentais da empresa. Talvez sejam mais importantes que a própria fábrica física, as patentes, os produtos ou os mercados, pois podem determinar o futuro da empresa.”<br />(Vidotto & Vey, 2005, p. 63)<br /><br />O instante em que o cliente entra em contato com a empresa representa uma ocasião salutar para que se busque o envolvimento dele. Qualquer evento que leve o consumidor a entrar em contato com a organização representa importante peça para a engrenagem do envolver, e consiste em oportunidade ímpar de mostrar um atendimento, um serviço de qualidade e eficácia.<br />Em todos os instantes, o cliente pode ser arrebatado por bons serviços, e para tal empreitada se faz essencial que a empresa conheça as expectativas, desejos e anseios de sua clientela, pois desses momentos é que se constitui padrões para avaliação da qualidade de um serviço bem prestado. Entender a natureza e os reais fatores que determinam expectativas é fundamental para assegurar que a execução do serviço tenha qualidade.<br />O objetivo maior das organizações contemporâneas deve se concentrar no cumprimento de expectativas da clientela para conseguir seu envolvimento com um nível de satisfação cuja intensidade verterá em lucros.<br />Fidelizar é fazer de um comprador eventual um consumidor freqüente, é fazer com que este cliente adquira mais e mais produtos de uma determinada empresa até que acabe por divulgá-la, direta ou indiretamente.<br /><br />5.1. Programas, processos e técnicas de fidelização<br /><br />“A antiga concentração em marcas e produtos já não atende à necessidade empresarial de fidelizar clientes através do diálogo continuado, capaz de potencializar o aprendizado mútuo, e através de feedbacks dos consumidores propiciar à empresa a oportunidade de personalizar aspectos do seu comportamento e ações. (...) Acrescente-se a essa mudança no marketing tradicional a necessidade de reconfiguração dos processos internos de toda a organização, objetivando uma mudança no comportamento geral da empresa, redirecionando-a para a excelência na gestão dos pontos de contato com os clientes e não mais para a visão míope voltada para os controles e eficiência internos ou simplesmente no produto.”<br />(Jesus, 2003, p. 20)<br /><br />Na última década, muitas organizações do setor de serviços passaram a ocupar-se da fidelização para agregar mais valor a seus clientes, enquanto tática de estreitamento de laços e conseqüente fidelização do consumidor.<br />Os programas de fidelização surgiram como peças-chave do contemporâneo marketing de relacionamento e propiciam dispor aos olhos do cliente as vantagens que o consumo em uma determinada organização pode ofertar.<br />A grande maioria desses programas se pressupõe uma troca: a organização oferece produtos e serviços cuja aquisição é respaldada por vantagens e serviços que justificam e entusiasmam o consumidor a adquiri-los.<br />Um processo de fidelização engloba a utilização de inúmeras ferramentas promocionais, mas não pode, nem deve ser confundido com elas. Os programas de fidelização são atividades contínuas, como tudo em um relacionamento permanente e adornado por recompensas aos clientes fiéis. As promoções de vendas intencionam apenas compras e recompensas em ocasiões específicas, com prazo pré-definido. Em suma, fidelização não é promoção, por muitas e variadas diferenças.<br />A estrutura de um programa de fidelização encontra-se no conhecimento dos clientes, comumente armazenado em um banco de dados. Não é viável, muitas vezes, beneficiar todos os clientes em função dos custos ambiciosos em tais empreitadas. A organização deve proceder em consonância com o que sua receita permite, gerando um valor agregado por intermédio de benefícios tangíveis para os melhores clientes. Sobre a participação do banco de dados nos processos de marketing, Bogmann (2002) menciona:<br /><br />“O marketing com banco de dados é mais facilmente adotado por empresas do setor de serviços, pois pela própria característica de inseparabilidade (consumo no momento da produção), as empresas dispõem de maior volume de informações sobre seus clientes.”<br />(Bogmann, 2002, p. 89)<br /><br />Alguns teóricos postulam sobre o trabalho com banco de dados como arte, ou ofício de conquistar e manter clientes, efetivando um relacionamento estreito e direto com cada um deles. A inserção de um cliente em um banco de dados dependerá de seu nível de envolvimento com a empresa.<br />Os programas de fidelização devem basear-se na premissa de proporcionar momentos mágicos, isto é, instantes em que os clientes sejam positivamente impressionados, positivamente surpreendidos com serviços não esperados que causem encanto no cliente, em suma, momentos inesquecíveis, que marcam a efetiva transformação de um cliente fiel. Para a empresa, a contrapartida de propiciar tais instantes, é verificá-los como forma de atração para novos clientes, à medida que o próprio cliente propaga o nível de encantamento que o envolve à determinada organização.<br />Mas, para ofertar tais momentos, a empresa necessita compreender de forma aprofundada o que o cliente espera receber, aplicando serviços em cima dessas expectativas, ou seja, estratégias milimetricamente traçadas devem funcionar com base nos desejos mais íntimos de seu cliente.<br /><br />5.2. Pré-requisitos na efetivação de um programa de fidelização<br /><br />“Estimular a repetição da compra através de um círculo virtuoso de descontos e promoções faz com que os consumidores comprem os produtos e serviços por razões periféricas às suas qualidades. Para construir a fidelização, é essencial entender as necessidades, desejos e valores, pois constantemente a comunicação, nesse contexto deve reforçar a percepção sobre o produto ou serviço com a mensagem ideal, na hora certa.”<br />(Jesus, 2003, p. 13-14)<br /><br />Ainda que os programas de fidelização detenham necessariamente variáveis em consonância com a área de atuação da empresa, existem quatro requisitos basilares para que resultem em boa empreitada:<br />• Programas de fidelização devem receber apoio da cúpula: O comportamento da alta direção é essencial ao sucesso de um programa de fidelização, não justificando-se apenas pelo suporte financeiro, mas com maciço suporte interno em forma de diretrizes, que exponham a importância do programa e reafirmando o apoio da direção.<br />• Estratégias de marketing centralizadas no consumidor: A empresa deve trabalhar impreterivelmente focada no cliente, procurando de forma incessante adaptar seus produtos/serviços às expectativas, necessidades e desejos do consumidor, buscando comprometimento relacional com este.<br />• O programa deve ser concebido como vantagem competitiva: Quando a concorrência é acirrada e equilibrada, o perfilar de preços correspondentes e os níveis de qualidade, como ISSO 9000, comuns, a única ferramenta competitiva tangível diz respeito às atividades que visem fidelização do cliente, e devem transformar-se em vantagem competitiva que permeie posição de funcionamento viável no mercado, para a organização.<br />• A responsabilidade pelo programa deve ser centralizada: É necessário que exista efetivamente, uma gerência responsável pelo traçado da estratégia de instauração e manutenção do programa, permeando ainda relacionamentos transparentes com o consumidor, e representando ainda, defensores internos deste.<br />Em síntese, todo um território deve ser trabalhado e preparado para o efetivo engrenar dos programas de fidelização, representando pressupostos imprescindíveis à boa fluidez de um processo que apresenta muitos vértices e aspectos, de equivalente importância, não podendo assim, pular e nem transgredir etapas. Um programa de fidelização consiste em processo sério, delicado, e baseado em estratégias e manobras específicas, onde nenhum passo pode ser burlado ou minimizado como menos importante. Aliás, o cliente é o mais importante, e para conquistá-lo, a empresa deve começar por suas próprias concepções e bases.<br /><br />5.3. Tipos de programas de fidelização do cliente<br /><br />“... a fidelização de clientes demonstra possuir relevância na obtenção de resultados sustentáveis nas empresas. Além disso, as empresas que se propõem a adotar a estratégia de fidelização de clientes como pilar da busca de sua vantagem competitiva devem perceber claramente que esta fidelização somente será possível se ela conseguir atuar em suas três dimensões: fidelidade do acionista, do funcionário e do cliente, nesta ordem. Uma estratégia adequada de fidelização pode proporcionar a diferenciação individual dos clientes, dando margens para utilização das informações obtidas para outros fins, inclusive na integração com os demais setores da empresa, para a descoberta de novas oportunidades, desde que conquistada a permissão para uso das mesmas e respeitada a privacidade do cliente.”<br />(Araújo & Quelhas, 2005, p. 55)<br /><br />Instituir um programa de fidelização pressupõe estudo e análise profundos, visto que cada organização terá prioridades e necessidades diferentes, devendo basear-se em estratégias e procedimentos já existentes. Figuram, no entanto, alguns procedimentos elementares que podem ajudar a fomentar programas de fidelização, de acordo com as palavras de Rocha e Veloso (1999, p. 149-150):<br />• Determinar verbas e equipes de implantação.<br />• Analisar o ambiente e as bases do programa.<br />• Definir conceito e característica.<br />• Calcular valores para a pontuação.<br />• Escolher prêmios adequados e obter aprovações.<br />• Desenvolver a estrutura de suporte.<br />• Preparar os sistemas.<br />• Desenvolver mecanismos de avaliação.<br />• Viabilizar materiais de comunicação com características especiais.<br />• Treinar as equipes envolvidas.<br />• Fazer ajustes finais.<br />Ainda de acordo com Rocha e Veloso (1999), realizadas as etapas supracitadas, certamente terão sido contemplados os principais focos de um programa de fidelização coerente.<br />Rapp e Collins (1994, p. 150-173) estabelecem algumas modalidades de programas de fidelização cujas distinções justificam suas aplicações em diferentes tipos de empresas e segmentos de mercado, merecendo portanto, um exame aprofundado e correlação com os ambientes organizacionais em nível mundial. São elas:<br /><br />5.3.1. Modelo de recompensa<br /><br />“Programas que procuram recompensar o relacionamento do cliente e a repetição da compra por meio de prêmios, bônus, incentivos, pontuações, entre outros.”<br />(Bogmann, 2002, p. 95)<br /><br />No Brasil, distintas organizações sorvem os efeitos dos programas de recompensa, visando à fidelização da clientela, buscando também, galgar diferenciais para evidência e permanências em mercados cujas concorrências são consistenciais. Alguns dos mais conhecidos são: Smiles da Varig, Cartão Fidelidade da TAM e Advantage da American Airlines. Os cartões de crédito também comumente apresentam táticas de fidelização do cliente através de programas de recompensa como: Membership Rewards do American Express e Diners Club Rewards do Diners Club Internacional.<br />Tais empresas, ao migrarem seus focos principais, do marketing centrado na transação para o marketing de relacionamento, estabelecem programas que incitem seus clientes a consumirem novamente, consumirem mais, e com fidelidade. Buscam elaborar um relacionamento diferenciado, baseado em valor agregado à compra, programas de recompensa via pontos acumulados, milhagem de vôo, pontos por uso do cartão, dentre outras estratégias especialmente voltadas ao despertar da vontade do cliente, para tornar-se consumidor efetivo e freqüente.<br />Premiar a fidelidade do consumidor tem o poder de efetivar relacionamentos duradouros, e através de relacionamentos com clientes fiéis, a organização tem maiores possibilidades de levar um cliente eventual à mesma condição de fidelidade.<br />Diante da diversidade e da gama de opções do mercado contemporâneo, toda e qualquer empresa que busque tanger algum grau de assiduidade e fidelidade por parte de seu cliente, deve impreterivelmente buscar diferenciais que aos olhos do consumidor transpareçam grande vantagem, e agreguem valor ao ato de comprar. Nesse sentido, modelos de premiação por recompensa incitam o sentimento de bom negócio a cada vez que um cliente realiza nova compra, auxiliando muito na decisão de fechar ou não novo negócio, consumir ou não, algum produto ou serviço. Consistem então, em grandes armas de sedução aos olhos do consumidor eventual, impulsionando-o à fidelização por valor agregado, por vantagem atribuída, pelo benefício oferecido, e, certamente, um cliente beneficiado por uma empresa, sente-se acolhido, e volta a comprar. Quem não gosta de ser premiado?<br /><br />5.3.2. O cartão de fidelidade<br /><br />“Para o consumidor, ter um cartão de fidelidade representa a oportunidade de pertencer a um grupo, receber tratamento diferenciado; além de obter acesso a outros serviços da empresa, tais como, serviços financeiros. Para os varejistas, os cartões de fidelidade de lojas podem oferecer grandes vantagens e oportunidades de negócios, quando operacionalizados, promovidos e utilizados efetivamente.”<br />(Queiroz, 2006, p. 9)<br /><br />Em primeira mão, o sistema de fidelização da clientela via cartão de fidelidade, busca disseminar o caráter de evidência do consumidor, seu nível de preciosidade à empresa, sua relevância enquanto membro de um grupo de clientes especiais. E já de partida, o cartão de fidelidade já apresenta o poder de encantar pela valorização.<br />Oferecer à um cliente um cartão de fidelidade é oferecer tratamento diferenciado ao consumidor fiel, é acentuar a importância do cliente no seio da organização, é lembrá-lo sempre que, ao fechar mais um negócio estará próximo de benefícios gratuitos, é incitar o desejo de receber as vantagens propostas.<br />No entanto, os benefícios do cartão de fidelidade vão além de premiações, englobam descontos, redes credenciadas, acesso à variados tipos de lazer e cultura, e muitos outros diferenciais que segregam a idéia do “pertencer” ao cliente. De um modo ou de outro, seja comprando novamente, seja buscando ingressos a um espetáculo teatral, seja adquirindo medicamentos, o cliente estará conectado à empresa que originou e subsidia tal universo. Assim, o cliente passa a pertencer à organização, tanto quanto esta lhe pertence, e se faz presente em seu cotidiano.<br />O cartão de fidelidade consiste em técnica de marketing de relacionamento freqüente na contemporaneidade, necessitando, porém, de toda uma estrutura, planificação milimétrica e constante processo de criação, especialmente no que concerne a novas associações com o fim de ampliar as vantagens oferecidas ao cliente.<br />E todos ganham. A organização carimba sua presença em distintas facetas do dia-a-dia de seu cliente, e através das vantagens oferecidas, garante sua fidelização, garantindo lucros e sobrevivência em meio aos concorridos mercados contemporâneos.<br /><br />5.3.3. Modelo educacional<br /><br />“Trata-se de programas que buscam manter um ciclo de comunicação interativa com o cliente, fornecendo informações e alimentando o banco de dados com as respostas obtidas.”<br />(Bogmann, 2002, p. 102)<br /><br />O programa de fidelização da clientela baseado no modelo educacional prima essencialmente por reservar um espaço para a comunicação com o cliente, através de conteúdos informacionais, cujos reflexos vertem tanto em conteúdo para o consumidor, quanto em dados sobre a clientela que atualizam-se com freqüência nos bancos das empresas, e conseqüentemente geram novos elementos para o oferecimento de produtos e serviços com margem superior de qualidade, para enfim, conquistar a fidelidade do consumidor.<br />No Brasil, o modelo educacional encontra-se ainda atrelado a ações com o fim de “educar” o cliente quanto ao uso ou consumo do produto/serviço, como revistas, boletins, periódicos enviados para clientes efetivos e potenciais.<br />Dessa forma, além de constituir mais um canal de troca, fornece à organização a oportunidade de levar conhecimentos de utilidade pública ao consumidor, que sempre são relevantes, salutares, e interessantes no sentido de prender a atenção do cliente, dependendo do seu nível de interesse em determinado assunto. De qualquer forma que seja, a marca da organização estampada busca marcar sua presença, suas ofertas, suas vantagens, o que gera, também, bons lucros.<br /><br />5.3.4. Modelo contratual<br /><br />Consiste em programas que usam o bom nome de determinada empresa e o banco de dados dos consumidores para oferecer a entrega periódica de um produto ou serviço.<br />Em outras palavras, o cliente paga uma taxa fixa para usufruir de uma gama de benefícios tais quais:<br />• Participação em eventos exclusivos: Como exemplificação, pode-se citar que no Brasil, profissionais de marketing podem se inscrever no Clube dos Executivos de Marketing, e com isso, participar de Happy-hour mensais.<br />• Preços menores em alguns produtos/serviços: Um bom exemplo é a Johnson & Johnson nos EUA, que envia livros sobre desenvolvimento infantil para famílias de crianças recém-nascidas, tendo em anexo fichas de inscrição para programas que fornecem cupons de desconto na compra de fraldas.<br />• Acesso especial a algumas informações: Como exemplo no Brasil, o Clube dos Executivos de Marketing envia malas diretas com lançamentos na área de marketing como vídeos e livros.<br /><br />5.3.5. Modelo de afinidade<br /><br />Consistem em programas que reúnem grupos de consumidores que compartilham algum interesse comum em torno de um produto ou bem específico, suscitando um alto nível de resposta.<br />“Na França, o clube Barbie tem mais de 350 mil membros pagantes e representa um database que permite a interação constante da empresa com seus melhores clientes, além de ser útil para a venda de produtos complementares.”<br />(Bogmann, 2002, p. 103)<br /><br />Esse tipo de estratégia de fidelização da clientela reúne enormes grupos em nome de verdadeiras devoções a uma marca ou produto específico, o que forma um clã consistente, cuja evidência por si só, já é capaz de suscitar atenção suficiente, em seus encontros, para que outros consumidores potenciais venham a se filiar ou adquirir o mesmo bem, para galgar o status de participante daquele nicho. Oferece o viés perfeito para a apresentação, inserção de novos bens ou serviços de aceitação plena, que alimentam também, a continuidade do legado referente à associação de pessoas pertencentes a determinado grupo de consumidores.<br />Nos Estados Unidos, o Clube de Motoqueiros Harley Davidson tem proporções expressivas, tanto em nível de popularidade alastrada à demais nações, quanto em nível de consumo e aceitação de novidades do próprio segmento.<br /><br />5.3.6. Modelo de serviço de valor agregado<br /><br />Programas que envolvem serviços agregados aos produtos, que significam valor para o cliente, podendo variar de negócio para negócio.<br />Especialmente no que concerne ao Brasil, figuram inúmeros exemplos de novos serviços, tais como concessionárias que remetem o carro de seus clientes ao conserto, hotéis que mantém serviços de transporte para seus hóspedes, video-locadoras que efetuam a entrega, locadoras de automóveis que entregam e retiram o veículo em local delimitado pelo cliente, farmácias que entregam em domicílio, dentre tantas outras variáveis.<br />Um exemplo de vulto são os cartões de crédito, onde o Diners Club Internacional é um dos que mais oferta serviços, como Limousine Service em São Paulo e no Rio de Janeiro, as Salas Vips em aeroportos distintos, e a compra de ingressos antecipados para shows e demais espetáculos culturais com o pagamento no cartão.<br /><br />5.3.7. Modelos de alianças ou complementar<br /><br />“Programas fundamentados em alianças entre empresas em virtude da complementaridade de produtos ou negócios. Geralmente envolve empresas não-concorrentes que prestam serviços aos clientes.”<br />(Bogmann, 2002, p. 104)<br /><br />Nessa modalidade de efetivação da fidelização do cliente, organizações buscam efetivar alianças com outras empresas cujo serviço esteja atrelado ao seu, ou cujo serviço venha a representar uma necessidade, em virtude do cliente vir a adquirir determinado produto.<br />Tudo isso porque um produto ou bem sempre demanda outro, a compra de um brinquedo eletrônico demanda a aquisição de pilhas ou baterias, a compra de um carro (mesmo que depois de um período) demanda a aquisição de pneus, etc.<br />O setor de turismo significa um dos que gera maiores alianças, como no caso de companhias aéreas que fazem acordos com hotéis e locadoras para prestar serviços de interesse do cliente.<br /><br />Como síntese da apresentação dos modelos de programas de fidelização do cliente supracitados, deve-se frisar que muitos outros moldes passam a figurar na contemporaneidade, de acordo com a fertilidade nas cabeças pensantes e profissionais de marketing hodiernos. Um trabalho incessante na área de marketing, especialmente no marketing de relacionamento vem sucedendo diariamente, visto que, no “relacionar-se” entre cliente e organização é que nascem ligações, correspondências e conexões potencialmente geradoras de lucros e permanência no mercado.<br />Boas estratégias de marketing de relacionamento vêm subsidiando a supremacia de algumas empresas em detrimento do declínio de outras. No entanto é mister salientar, de forma conclusiva, que é exatamente pelas investidas criativas, flexíveis e interessantes no trato com o cliente, que residem tais arrebanhamentos de mercado. No entanto, o arrebatamento do mercado, a liderança de um segmento, jamais devem ser considerados como postos vitalícios, devendo, impreterivelmente ser alimentados por proficientes técnicas relacionais com o consumidor, oferta de bons produtos/serviços, alavancagem dos padrões qualitativos, tanto humanos quanto aqueles que tangem à todo o processo de produção de um bem, desde a fabricação até o momento pós-venda, um dos mais importantes espaços no processo de fidelização da clientela.<br />Assim, o marketing de relacionamento não significa um catálogo de procedimentos mecanizados cujas fórmulas mágicas prometem resultados garantidos, mas um delicado e seqüencial processo que busca a convergência de fatores determinantes, na obtenção de crescimento, sobrevivência, lucratividade e sucesso para as empresas contemporâneas, com vistas à assegurar sua permanência, e finalmente, a conquista de considerável fatia do mercado consumidor.<br /><br />CONCLUSÃO<br /><br />Desde os primórdios da atividade comercial humana, busca-se por meios de garantir a conquista do cliente como premissa fundamental ao processos de compra e venda, cujas conseqüências remetem ao movimentar da economia de distintas nações.<br />Inicialmente, a ausência de técnicas e ramos de estudo diretamente concernentes ao marketing, ou seja, métodos de gestão lucrativa para as atividades comerciais em produtos e serviços, muito se evoluiu no sentido de desvendar todo o processo que resume desde o planejamento, a fabricação, a logística e finalmente a venda de um bem específico.<br />As modernas concepções de marketing teorizam e evidenciam, como em princípio, o relacionamento entre vendedor e comprador, nos sentidos mais amplos de tais concepções, ou seja, empresa e cliente, como sendo nichos de concentração e potenciação de sucesso para as organizações.<br />Com bastante ênfase e de modo crescentemente aprofundado, o cliente vêm sendo focado como principal elemento no processo de fluidez da economia do Brasil, estendendo-se tal visão ao restante do mundo.<br />Toda a visão, o trato, a comunicação, a relevância, os relacionamentos travados com o cliente, agora são evidenciados e abordados de forma homogênea, ou seja, o conceito de cliente mudou, depreendendo aspectos periféricos nunca antes levados em consideração de forma tão massificada. Em função disso, as empresas mudaram também, centradas na máxima de que o consumidor é seu verdadeiro líder e senhor, patrão e general a ditar suas preferências, cujo atendimento deve ser absoluto e irrestrito.<br />Os mercados consumidores hodiernos mantêm-se orientados (ou quem sabe desorientados) por uma enormidade de bombardeios referentes a marcas, patentes, produtos, bens, serviços, que à primeira vista, graças às poderosas influências da mídia, têm aparência tendenciosamente similar, mas em sua constituição variam os padrões de qualidade em níveis numerosos.<br />É nesse contexto que o marketing de relacionamento vem atuar. Através de suas atribuições expressamente centradas no cliente, e no relacionamento cliente-organização busca-se imprimir nos diferenciais, motivações suficientes para garantir a fidelidade da clientela, e conseqüente ampliação da mesma, em um cenário onde todos os fatores referentes à satisfação plena do consumidor são carinhosamente examinados, e atendidos.<br />A comunicação representa pedra basilar nos procedimentos do marketing de relacionamento, cuja própria nomenclatura direciona ao elo entre partes que compartilham um elemento comum, formulando trocas no sentido de suplantar suas necessidades.<br />De forma salutar, as empresas hodiernas fomentam suas estratégias de marketing visando ofertar ao cliente, além de produtos e serviços de qualidade, assistência que o acompanhe desde o instante em que se interessa pela compra, até grandes períodos posteriores à efetiva aquisição do bem em questão. Mas essa assistência mencionada não diz respeito a atividades mecânicas ou burocráticas, muito menos ao exercício da audição de reclamações. Diz respeito ao verdadeiro servir, ao verdadeiro encantar, ao verdadeiro auxiliar, ao verdadeiro resolver, de todo tipo de questão suscitada ao longo do processo.<br />Assim, as organizações contemporâneas visam à parceria com seus clientes, à adoção de suas dúvidas, à resolução de seus problemas, através de procedimentos que não somente seduzam ao ato de comprar, mas que essencialmente motivem o ato de fidelizar-se.<br />O marketing de relacionamento, em meio aos seus modernos e flexíveis procedimentos vêm constituindo-se principal ferramenta para a fidelização de clientes, cujo peso e representatividade sustenta e subsidia a garantia de um lugar no mercado à uma ou outra organização. Tudo isso porque relacionamento é um dos mais antigos conceitos na visão humana, e caminha através dos tempos, como promessa de manter-se no topo do mundo.<br />Uma empresa que busca o topo, deve começar pelas bases, compreendendo que o “relacionar-se” é o ponto de partida para qualquer empreitada, ambiciosa ou não, mas principalmente garantia de resultados evidentes em termos de lucratividade e crescimento sustentável.<br /><br />REFERÊNCIAS BILIOGRÁFICAS<br /><br />ALBERTIN, A. L. Valor estratégico dos projetos de tecnologia de informação. RAE - Revista de Administração de Empresas, vol. 1, n. 43. São Paulo, jul/set 2001.<br /><br />ARAUJO, A. J. V. B. de. & QUELHAS, O. L. G. Gestão do relacionamento com clientes: uma estratégia de fidelização. Organização & Estratégia - Boletim Técnico Organização & estratégia. Rio de Janeiro, 2005.<br /><br />BERRY, L. L. & PARASUNAMAN, A. Serviços de marketing. 3ª Ed. Maltese. São Paulo, 1995.<br /><br />BOGMANN, I. M. 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E.<br />Ano: 2008<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Lembramos sempre que todos os direitos autorais são reservados ao autor, sendo a utilização do presente texto tão somente agregada à fins educativos e obrigatoriamente sinalizados com créditos ao mentor intelectual do trabalho.</span><br /><br /><span style="font-weight: bold;">INTRODUÇÃO</span><br /><br /> A pena de morte; assunto tão antigo quanto o próprio crime e quanto à própria existência humana na face da terra, é hoje, apesar de seus milênios de existência, um grande expoente dos debates sociais, jurídicos e estatais.<br />Nunca antes, a execução de criminosos suscitou tamanho âmbito de censura, exaltação, defensores e opositores, cujas eloqüentes palestras tornam-se mais ativas e afetadas a cada notícia similar exposta nos mais variados canais de mídia conhecidos.<br />Curiosidade, ojeriza, cólera, piedade, aversão, terror são sentimentos imediatamente presentes quando ao contato com notícias como: “morre ex-ditador Saddam Hussein enforcado ... executores confirmam a audição de seu pescoço estalando imediatamente após acionamento da forca”.<br />A pena capital consiste em delicado e controverso tema, cujo interesse maior não mais reside nos países que a aboliram, nem mesmo naqueles que a admitem com veemência, mas sim em todo e qualquer agrupamento humano, cujos avanços científicos, tecnológicos, educacionais, culturais, jurídicos e estatais não apresentam eqüidade com modalidade penal tão bruta e ultrajante.<br />Busca-se fundamentar e justificar tal sanção na agressividade crescente dos atos criminosos, no teor hediondo de determinados crimes, na ira divina, nas normas sociais, na segurança da nação e num contínuo e extenso rol de afirmativas, cuja natureza cada vez soa mais falso e insuficiente.<br />É no centro de tais debates que repousam (intranqüilamente) o Direito e o Estado, cada vez mais interpelados, reprimidos, chamados à responsabilidade de liderar ações que de forma satisfatória façam regulamentar ou possivelmente cessar esses comuns e segmentados “massacres oficiais”.<br />Não que se possa esperar decisões e transformações repentinas em tal campo com rapidez e eficiência, mas deve-se, fundamentalmente, lançar sustentáculos no caráter principal da pena: punir, sancionar, redimir, castigar, reter, reabilitar, fazer arrepender, recompor – mas nunca, matar; o que aliás, consiste em crime, dos piores e mais hediondos que um ser humano é capaz de cometer, dependendo dos rigores de crueldade impostos à vítima.<br />No entanto, a essência da pena de morte consiste em matar quem errou, ou seja, o que deve verter em efetivo castigo, torna-se crime defronte à equivocada visão tanto do Estado, quanto de seu sistema judiciário e penal.<br />Sobre a pena de morte, suas origens, evolução, modalidades de execução, visão estatal, jurídica e humanitária, o presente trabalho mostra um enfoque analítico, profundo e inovador.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">CAPÍTULO I – CONDENAÇÃO À MORTE E OUTROS TIPOS DE REPRESSÃO AO CRIME SOB OS AUSPÍCIOS HISTÓRICOS, NO BRASIL E NO MUNDO</span><br /><br />“’Mors tua vita mea!’, diziam os romanos, que em palavras vulgares significa: ‘A tua morte é a minha vida!’ Eis, em síntese, a exclamação do egoísmo humano! Eis o princípio da luta para a sobrevivência! Matar para sobreviver. Não é o princípio da doutrina darwiniana segundo a qual sobrevive o mais forte e o que mais se adapta ao ambiente que seu fundador, o naturalista Charles Darwin, chamou de ‘Seleção da espécie’, mas é a deterioração dos princípios morais que deveriam trilhar a conduta do homem que vive em sociedade.”<br />(Mittermaier, 2004, p. 11)<br /><br />O ser humano enquanto instância única em inteligência e raciocínio lógico, desde seus mais prosaicos agrupamentos, ao galgar pertinência na vivência em comunidade, consagrou, por um lado, evolução consistente, mas por outro, suscitou uma das piores leis, ou mesmo, uma das mais terríveis prerrogativas para sua existência na face da Terra: o crime de assassinato, isto é, de condenar seu semelhante, por falta cometida em termos sociais, a perder sua vida, sob formas dolorosas, cruéis, hediondas, tais quais as penas aplicadas em tempos remotos, e, que perduram até a contemporaneidade, em código marginal aos preceitos de convivência social.<br />Desse feito, se faz pertinente deitar análise evolutiva concernente à instituição da condenação sob pena de morte, desde o limiar dos tempos, até os contextos contemporâneos.<br /><br />1.1. Tempos primitivos, crimes e pena de morte<br /><br />Desde os mais primitivos tempos, a convivência grupal humana pressupôs relações de troca, tanto afetivas, quanto financeiras, familiares, profissionais (e outras), dentre as quais floresceram, evidentemente, os impasses, conflitos e controvérsias, e defronte as quais, o crime passou a perfilar-se enquanto germe de atribuições destrutivas e deteriorantes para as rudimentares sociedades instituídas.<br />Pode-se salientar, com efeito, que o crime existe desde a mais primitiva sociedade humana, acompanhando-o, com pesar, através dos tempos.<br />A pena de morte em períodos elementares da existência humana na terra consistia em fazer com que, um criminoso pagasse por seus atos, tal qual leoa que ataca, fere, e mata quem fizer mal aos seus filhotes.<br />Em síntese, nesse tempo remoto, a condenação de determinado indivíduo à morte era norteada por instintos, pelo revide imediato e ainda mais intenso às agressões sofridas, retaliação esta, que deveria ser fatal, não figurando preocupação alguma com seu âmbito, proporção, nem mesmo com a medida de justiça contida em suas práticas.<br /><br />1.2. Vingança privada, e morte<br /><br />“Nos primórdios da civilização, a responsabilidade civil fundava-se na vingança coletiva, caracterizada pela reação conjunta do grupo contra o agressor, pela ofensa a um de seus componentes. O instituto evoluiu para uma reação individual, ou seja, passou da vingança coletiva para a privada, onde os homens faziam justiça pelas próprias mãos, fundamentados na Lei de Talião, conhecida até hoje pela expressão “olho por olho, dente por dente”. O poder público, nesse caso, intervinha apenas para ditar “como” e “quando” a vítima poderia ter o direito de retaliação, ensejando no lesante dano idêntico ao que foi produzido.”<br />(Gandini & Salomão, 2003, p. 46)<br /><br />Em consonância com as palavras de Gandini e Salomão (2003) delimita-se que em primeiro instante, nas civilizações humanas, os atos lesivos cometidos por um integrante do grupo, e cujo vulto fosse avassalador, merecendo o responsável ser condenado á morte, tal medida era realizada com participação de todos os componentes do referente nicho social.<br />Em progressão, tal aplicação penal passou a fundamentar-se na justiça empregada com punho próprio, consoante à Lei de Talião, na qual eram expressos preceitos de que quem fere, deve ser ferido na mesma proporção, quem mata, deve receber a morte como troco.<br />Diante de tal cenário, o Estado, do alto de suas atribuições, atuava como mediador, tal qual um organizador de batalhas, mas nesse caso, mencionando a ocasião e o modo como o indivíduo ofendido poderia ferir ou mesmo, matar seu agressor.<br />A Lei de Talião surge, como primeira conquista no terreno repressivo, regulatório, para que a vingança não mais se fizesse enquanto prática desmedida, arbitrária e desproporcional.<br />O Código de Hamurabi foi, por bastante tempo, vigente como ímpar documento do gênero, atribuindo-se ao codificador uma originalidade indevida. Sobre tal polêmico código, Ferreira (2005) assinala que:<br /><br />“Conta-nos a história que o dano (...), ainda que de forma muito primitiva, já constava no Código de Hamurabi, surgindo na Mesopotâmia. Tinha como princípio a garantia do oprimido, o mais fraco, e nesse ponto Hamurabi, rei da Babilônia, também conhecido por Kamo Rabi, mostrava preocupação para com seu povo.”<br />(Ferreira, 2005, p. 22)<br /><br />Tal regulamentador perdurou até o limiar da primeira metade do século XX, quando a evidência do Código de Bilalama e do Lipit-Ishtar (1945-1947) impingiram revisão para os conceitos vigentes até então, fazendo com que o Código de Hamurabi assumisse de volta seu tradicional lugar nas tradições jurídicas sumero-acádicas, ou mesopotâmicas.<br /><br />1.3. Vingança divina<br /><br />“Quando o Estado toma para si o direito de punição a pena passa a ter um caráter de satisfação pessoal, até quando influenciado pelo direito canônico, a título de purificar o autor do delito, este é obrigado a ficar enclausurado, cumprindo ‘penitência’. Daí a origem de termos usados até hoje como penitenciária, confissão e cela.”<br />(Biscaia & Souza, 2004, p. 6)<br /><br />A figura divina declara que o homem é bom, porém Deus adverte: “não matarás”. Sob os trâmites da vingança divina, o castigo é imposto consoante ao tamanho da ofensa, com ostensiva crueldade, sendo ainda, o castigo de um bruxo diferente do castigo imposto a um assassino.<br />No Código de Manu, na Índia, a vingança divina é o direito penal religioso, teocrático e sacerdotal. As condutas e procedimentos são regidos pela figura da divindade, que discerne o certo do errado. Por intermédio da aplicação de pena, acreditava-se no perdão do criminoso, sendo este purificado através do castigo imposto.<br />A vingança divina consistia em norte dominante nas leis dos povos orientais antigos, sendo revestido de caráter religioso até mesmo o Código de Hamurabi.<br /><br />1.4. Vingança pública<br /><br />“A sociedade na medida que vai aprimorando sua organização transforma também suas regras de justiça penal. Aqui a pena deixa de ter o caráter religioso e passa a ser uma sanção imposta por uma autoridade pública, ou seja, seu agente de punição não mais é o próprio ofendido ou mesmo o sacerdote, e sim o monarca (rei, príncipe, regente).”<br />(Capela, 2002, Jus Naviganti, Home Page: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2795)<br /><br />No período em que a vingança pública consistia em normatização vigente para o trato com o crime, as penas instituídas visavam, mormente, à intimidação. Ora, se o indivíduo que mata recebe severos castigos, outros não irão matar, para fugir aos rigores das penas. Faz parte da natureza humana, fugir do sofrimento, e sabendo que ao cometer ilícitos, impreterivelmente irá sofrer, julga-se que não cometerá crimes o indivíduo; sendo este o princípio basilar da vingança pública.<br />Nesse instante, na Grécia, a pena e o crime firmavam sustentáculos em sentimentos religiosos, onde os reis procediam ao julgamento e instauravam a execução da pena delimitada, por possuírem direitos e poderes emanados de Júpiter, tido como criador supremo e protetor do universo. Assim, o fundamento periflava-se repetidamente, alegando Júpiter enquanto ente ofendido pelo crime cometido.<br /><br />1.5. Período humanitário<br /><br />“Após o período do Renascimento intelectual da Europa, das descobertas de Copérnico, Kepler e Galileu, entre outros, é que surge o Iluminismo. Este sendo corrente de pensamento que afirma que as leis naturais regulam as relações sociais e considera os homens naturalmente bons e iguais entre si – quem os corrompe é a sociedade. Tem como principais idealizadores John Locke, Montesquieu, Voltaire e Rosseau.”<br />(Capela, 2002, Jus Naviganti, Home Page: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2795)<br />Com a evolução dos anos e o modernizar da sociedade, efetivou-se necessidade em modificar o direito repressivo para um mundo repleto de transformações, que exigiam também do direito, novos contextos, diretrizes e normatizações, isto é, de acordo com as palavras de Biscaia e Souza (2004):<br /><br />“... a partir da metade do século XVII, o direito penal inaugura o período humanitário, em que a população não mais aceitava o sistema repressivo, desumano e sangrento.”<br />(Biscaia & Souza, 2004, p. 7)<br /><br />Vivia-se um período de injustiças e penas com alto teor de severidade, o que direcionou o Marquês de Beccaria, Cesane Bonesana, a proteger os injustiçados, sendo uma de suas medidas, a publicação, no ano de 1764, do livro “Dei delitti e delle pene”, que tinha como expoente a evidência posta na direção das desigualdades existentes. Bonesana postula que as leis deveriam ser editadas em linguagem popular, e não em latim; milita contra a injustiça, fomentando bases para a apreciação da prova exigida para prisão; critica o abuso, as torturas físicas e psicológicas nos eventos de interrogatórios e julgamentos. Discute também, questões sobre a prevenção do crime, encerrando sua obra ao explicitar fontes gerais de erros e injustiças nas legislações, do espírito de família, do espírito físico e das formas de prevenção criminal.<br />A essência maior do período humanitário, no que concerne às penas instituídas no trato ao crime, consiste na defesa do indivíduo contra o abuso das leis e da justiça imperante na época.<br /><br />1.6. Período criminológico<br /><br />“Após o período humanitário, por volta da metade do séc. XIX, teve início o Período Científico ou também denominado Criminológico, onde são trilhados outros horizontes para o estudo do Direito Penal, tendo como característica principal a busca dos motivos que levam o ser humano a delinqüir.”<br />(Capela, 2002, Jus Naviganti, Home Page: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2795)<br /><br />Novos rumos são tomados depois do período humanitário, em contexto onde o direito penal passa a se ocupar com o estudo do homem criminoso e os motivos, a explicação casual do delito cometido.<br />O período criminológico consiste em fase onde ao invés de considerar o crime enquanto fruto do livre arbítrio e entidade jurídica, compreende-o como manifestação da personalidade humana e produto de variadas causas. Assim, a pena não apresenta natureza puramente retributiva, mas, mormente, de defesa social e recuperação do criminoso, necessitando, portanto, ser personalizada, individualizada, o que depreende, impreterivelmente, o conhecimento da personalidade daquele a quem está sendo aplicada.<br />Em síntese, no período criminológico, a função maior da pena fundamenta-se na recuperação do indivíduo infrator, para sua recomposição em ambiente social, ou seja, no seio da sociedade.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">CAPÍTULO II – ORIGEM E CLASSIFICAÇÃO DAS PENAS: DELITO, SANSÃO E O INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO</span><br /><br />“Inicialmente pena é a sanção aflitiva imposta pelo Estado, mediante um procedimento sumário ou mediante ação penal, onde há os princípios do contraditório e da ampla defesa, direito do delinqüente, autor de uma infração penal, como retribuição de seu ato ilícito, violador da lei, consistente na medida coercitiva com forma de evitar-se novos delitos.”<br />(Ferreira Neto, 2000, p. 9)<br /><br />A máxima da natureza penal consiste em característica de retribuição de ameaça a um mal impingido contra o delinqüente consoante à infração penal, coibindo-se práticas reiteradas de tais procedimentos.<br />As penas são baseadas em sentimentos de dor ao coração humano, que não sendo aplicados pela lei com a sanção penal, o são pelos princípios elementares da moral, onde castiga-se o indivíduo, interiormente, quando tacitamente não assume a prática delitual e não se arrepende pelo procedimento ilícito em face da lei humana, a origem de tudo. Assim, com evidências pelo homem do ilícito cometido e consciência de culpa que sucede devido a práticas delituais, verifica-se nos homens, a punição de consciência, quando não suplantadas pelo arrependimento, mas que somente ao homem é cabido punir-se interiormente e exteriormente, quando do ato de confissão às autoridades competentes.<br /><br />2.1. Origem e evolução das penas<br /><br />A origem da pena se constitui presente nas antigas civilizações, sendo a mais utilizada, a de morte, com supremacia de pena-castigo. Assim, na China, no Egito, entre os fenícios, na Grécia, onde trancafiavam-se os devedores até que quitassem suas dívidas, a custódia tinha função de evitar fuga e garantir a presença nos tribunais.<br />Na Roma antiga e no âmago do povo hebreu, a prisão era destituída do caráter de castigo, não fomentando espaço para cumprimento de uma pena, mesmo porque o compêndio de sanções se limitava quase exclusivamente às corporais e à capital. A pena é preventiva como defesa do Estado, e meio de reabilitação do delinqüente.<br />Foi, no entanto, o Cristianismo quem instituiu forte influência na moderação dos antigos castigos (mutilação, flagelação, açoites, suplícios e desterro) que tinha dupla vertente: castigar e implantar terror.<br />A Idade Média, iniciando-se no século V, desenvolveu transformações tanto no Direito Penal como na pena, modificando a pena de prisão, que em Roma consistia em simples custódia para aplicação de outra pena, em pena literal. A referida pena de prisão origina-se na disciplina punitiva da Igreja, daí nomenclaturas como pena, penitência e penitenciária. Foi da reclusão nos mosteiros e da retenção nas celas que se originaram as modernas penas privativas da liberdade, designada como prisão celular. A pena era, dessa forma, compreendida como mal necessário, que se deveria impingir ao mal do crime: “malum passionis ob malum actionis”.<br />Já no século XV, com o Renascimento, a publicação de Beccaria (1764), Dos Delitos e das Penas, fomentou expressiva contribuição à pena, pois que se ainda delimitava caráter expiatório, passou a apresentar também finalidade utilitária.<br />No século XVI, floresceram na Europa prisões leigas, com função de recolher mendigos, vagabundos, prostitutas e jovens delinqüentes, que se disseminaram sobretudo nas cidades, fruto de distintos problemas na agricultura em uma severa crise na vida feudal. Ferreira Neto acrescenta ainda que:<br /><br />“Em decorrência deste fenômeno e de sua repercussão nos índices da criminalidade, várias prisões foram construídas com o fim de segregar os delinqüentes por um certo período, durante o qual, sob uma disciplina desmesuradamente rígida, era intentada sua emenda. Outros países europeus, no rastro destas experiências, fundaram estabelecimentos similares.”<br />(Ferreira Neto, 2000, p. 11)<br /><br />Nos séculos XVIII e XIX, efetivou-se o nascimento da Escola Clássica, cujas origens têm como sustentáculos os estudos de Feuerbach, Filangieri, Romagnosi e Carmignani. Nesse contexto, a pena era nitidamente retributiva e o crime representava o mal, o pecado, sendo a punição elemento de castigo para o infrator que “pecou”. Não perfilava preocupação com o indivíduo delinqüente. A pena se propunha a restabelecer a ordem pública violada pelo crime e era equivalente ao mal causado.<br />A Escola Positiva, subseqüente, passou a vislumbrar a pessoa do delinqüente. O homem passava a consistir em foco do Direito Penal, enquanto objeto central das suas conceituações doutrinárias. A pena, para os positivistas, abandonou o caráter de castigo, mas oportunidade para regenerar o delinqüente, e a prisão tinha função de proteger a coletividade.<br />A Escola Sociológica Alemã, liderada pela persona de Von Liszt, defendia que a pena tinha duplo objetivo: prevenção geral e especial, e retribuição. Já Para a Escola Técnico-Jurídica a pena, como reação jurídica contra o crime, deveria ser aplicada unicamente a imputáveis, sendo a finalidade preventiva reconhecida, mas era ela também empregada à repressão do crime.<br />Para a Escola do Idealismo Atualístico a pena era entendida enquanto forma de educação moral, intencionando a ressocialização do delinqüente. O mesmo se pode mencionar sobre a pena para a Escola Penal Humanista: era ela, modo basilar de educação. Evidenciou-se a Escola do Neodefensismo Social (Ancel e Grammatic) onde a pena objetiva preservar a sociedade das ações criminosas, mas possui também caráter punitivo, além de ser exemplar e retributiva, tendo por finalidade o restabelecimento do delinqüente.<br />Como vislumbrado, até os dias contemporâneos, a pena tem o caráter de castigo, com um objeto central de reconciliação com a ordem e a paz; buscando também a ressocialização do delinqüente, fato não notado com a falência do encarceramento.<br />Sobre a controvérsia concernente às penas em cenário contemporâneo, suas potencialidades em recuperação ou ampliação do caráter de criminalidades dos indivíduos delituosos, Mittermaier (2004) assevera que:<br /><br />“... há quem, sob a égide dos direitos humanos, sob o esporádico erro judiciário, defende os criminosos com a visão de sua recuperação. Declamam com frases empolgadas, corriqueiras e retóricas, os direitos do criminoso com a máscara dos direitos humanos, esquecendo dos direitos do cidadão honesto que foi morto. E os defensores dos criminosos sugerem providências como: exame psiquiátrico nos criminosos, portanto, não responsáveis de seus atos; quem culpa a própria sociedade que marginaliza determinados indivíduos, já conhecidos por seu curriculum criminoso; quem, em suma, dedica-se à recuperação do assassino para reintegrá-lo na sociedade, mas esquece as vítimas inocentes e as lágrimas dos familiares derramadas sobre o corpo, às vezes irreconhecível, do infeliz assassinado.”<br />(Mittermaier, 2004, p. 12-13)<br /><br />Assim, acredita-se que a pena de prisão tenha desempenhado sua função histórica, uma vez que não mais reeduca o cidadão para o convício social, em hipótese de cumprimento em regime fechado. Pode-se, com efeito, delimitar quatro principais objetivos da pena de prisão, pressupostos que não são verificados na prática:<br />1) Retribuição – a prisão consiste, sobretudo, em castigo devido a prática delitual. Configura-se ambiente hostil, de pressões e promiscuidade moral, onde raras são as ofertas de trabalho, de lazer direcionado, e qualquer tipo de assistência se fomenta de forma precária.<br />2) Intimidação – Com as prisões abarrotadas de pessoas e freqüentes violações aos direitos dos encarcerados, a intimidação é taxativa, porquanto reitera-se as condutas criminosas por delinqüentes, não sendo coibidas as práticas delituais.<br />3) Ressociabilização – a prisão, em lugar de uma instância de ressocialização, de recomposição e educação para a liberdade, vem a configurar nicho de aperfeiçoamento do crime, onde os indivíduos primários ( e menos perigosos) necessitam adaptar-se aos condicionamentos sociais internos, assimilando os princípios da totalidade carcerária falida.<br />4) Incapacitação – na referida clausura, impede-se que o apenado possa efetivar novos delitos, livre no seio da sociedade.<br />No que concerne à eficácia do sistema carcerário brasileiro, Oliveira (1997) menciona que:<br /><br />“Numerosos estudos demonstram que a superpopulação, o clima social carcerário ou a violência na prisão, condicionam decisivamente o comportamento dos internos. E que mudanças organizacionais dos reclusos, horários, aproveitamento dos espaços físicos disponíveis, permeabilidade de movimentos no interior da prisão, etc., evitam ou minimizam determinados hábitos penitenciários negativos. O mesmo pode ser afirmado em relação à arquitetura carcerária, assim como sua influência na conduta do interno; um novo desenho de celas, corredores, pátios e o abandono de controles físicos desnecessários poderiam produzir efeitos notáveis.”<br />(Oliveira, 1997, Jus Naviganti, Home Page: http://jus2.uol.com.br/Doutrina/texto.asp?id=2069)<br /><br />Entretanto, ainda que dúbia a plenitude de eficiência do sistema penal nacional, cabe ao Estado punir o infrator por práticas delinqüentes. Porém, o que se observa no contexto penitenciário é a negligência às leis ou aos regulamentos disciplinadores da execução penal e dos direitos humanos, sendo que o Estado e a sociedade, esta última a maior vítima, precisam instruir-se para um tratamento fundamentado no completo e irrestrito respeito à integridade física do indivíduo preso e prepará-lo para a retomada útil no convício social.<br /><br />2.2. Classificação das penas<br /><br />“... quem delinqüe não será considerado como um indivíduo são, dotado de liberdade e consciência, senão um determinado pelas condições de sua história natural. História tanto de sua degeneração – ou falta de desenvolvimento em sua conformação orgânica –, como da influência do meio no que se acha insiro. Natos ou ocasionais, estes “dementes morais” vivem prisioneiros de impulsos que os constituem, que os fazem diversos dos indivíduos normais (isto é, morais), e os tornam incapazes de conter-se frente à menor ocasião de delinqüir. A diferença entre criminosos e não criminosos não tem que referir-se, pois, às ações de cada um, senão aos caracteres materiais do sujeito da ação: aos motivos de sua conduta cifrados em seu corpo (na particular configuração de seus instintos), e no papel dos fatores “ambientais” –naturais e sociais – em dita configuração.”<br />(Tonkonoff, 2006, p. 43-44)<br /><br />Vislumbrada a concepção de Tonkonoff (2006) sobre a natureza do criminoso, e, sendo a pena, medida de sanção, punição e reabilitação (potencial) para os indivíduos delituosos no seio da sociedade brasileira, convém delimitar que as penas podem ser de prevenção geral e especial. A primeira tem como objeto a finalidade intimidativa da pena dimensionando-se a todos que participam do convívio social, amparando-se na norma penal, intenciona impedir que os sujeitos pratiquem crimes. A segunda, em decorrência da prevenção especial visa diretamente o indivíduo, autor do delito, retirando-o do convívio social, impedindo-o de falir e procurando corrigi-lo.<br />Sob tais conotações, a pena detém as seguintes características:<br />1) é personalíssima, só atingindo o indivíduo delinqüente, assegurando que suas atribuições devem recair tão somente naquele que praticou o crime;<br />2) a sua aplicação é norteada e regulamentada pela lei, isto é, toda pena necessita estar prevista e expressa anteriormente em lei;<br />3) é inderrogável, o sentido de sua aplicação é diretamente proporcional ao crime, onde cada pena aplicada assim se realiza em eqüidade ao grau do delito cometido.<br />A doutrina classifica as penas aplicáveis sob as seguintes modalidades:<br />1) corporais – aquelas que agem sobre a integridade física do indivíduo delituoso, como os açoites, mutilação e a pena de morte;<br />2) privativas de liberdade – as mais comumente utilizadas nas legislações contemporâneas, sendo o sentenciado privado de sua liberdade por certo tempo. Na legislação penal brasileira são fragmentadas em reclusão, detenção ou prisão simples;<br />3) restritiva de liberdade – limitam em parte a autonomia de locomoção do detento, embora não seja este, recolhido à prisão. Representa o banimento; a deportação e a expulsão do estrangeiro, onde não configura pena e sim ação de caráter administrativo;<br />4) pecuniárias – representam pagamento de determinada soma pelo autor da infração penal, sendo de amplo uso pela lei penal brasileira;<br />5) restritiva de direitos – adotada na legislação brasileira na figura de substitutivo da pena de prisão, cujas atribuições consistem em prestação de serviços a comunidade, interdição temporária de direitos e restrição de final de semana. Nada impede, porém, que sejam denominadas concomitantemente também, com penas privativas de direitos.<br />Sob outro prisma, a Constituição Federal do Brasil vigente prevê as seguintes penas: privação ou restrição da liberdade, perda de bens, multa, prestação social alternativa e suspensão ou interdição de direitos.<br />De acordo com o Código Penal Brasileiro (Brasil, 1999), as penas classificam-se em:<br />a) Penas privativas de liberdade, cuja natureza bipartida elege reclusão e detenção como suas ramificações. A reclusão, de regra, é aplicada a crimes mais graves, direcionando-se a detenção para as infrações menos graves. Ainda, a reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto, enquanto a detenção, em regime semi-aberto ou aberto, exceto em necessidade de transposição a outro regime.<br />Ferreira Neto acrescenta que:<br /><br />“Ambas, a reclusão e detenção, todavia, deverão ser executadas de maneira progressiva, sempre tendo em vista o mérito do delinqüente. Assim, todo delinqüente condenado a uma pena, reclusiva, superior a oito anos, deverá começar a cumprir a pena em regime fechado, seja primário ou reincidente. O delinqüente primário e condenado, cuja pena seja superior a quatro anos e não exceda a oito anos, poderá, desde o início, começar a cumprir a reclusão ou detenção em regime semi aberto e nas mesmas, sendo a pena inferior a quatro anos, em regime aberto desde o início.”<br />(Ferreira Neto, 2000, p. 16)<br /><br />Os regimes de cumprimento de penas na legislação penal do Brasil são o regime fechado, o regime semi-aberto e o regime aberto.<br />Compreende-se por regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média. O indivíduo condenado a regime fechado cumprirá pena em penitenciária, e não em cadeias públicas de acordo com o que verifica-se hodiernamente, quando Delegacias de Polícia responsabilizam-se por presos, e estes cumprem suas penas em ambiente de total violação a dignidade humana, não havendo a mínima ressociabilização do apenado.<br />O regime semi-aberto é realizado em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento de semelhante âmbito, ficando sujeito a ele o criminoso primário, cuja pena não esteja majorada em oito anos e nem inferior a quatro anos. O preso nesse regime será também submetido a exame criminológico de caráter classificatório para personalização da execução, ficando sujeito seqüencialmente a trabalho em comum durante o período diurno e no período noturno não há impedimentos para que fique em compartimento de habitação coletiva.<br />O regime aberto, fundamentado na autodisciplina e consciência de responsabilidade do criminoso condenado, reside em cumprimento da pena em liberdade, somente beneficiando o delituoso condenado a pena igual ou inferior a quatro anos, sendo primário, e de suma importância é, comprovar estar trabalhando.<br />b) Penas restritivas de direitos a serem cumpridas em liberdade:<br />- prestação pecuniária, que significa pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes, ou a instância pública ou privada com fim social, de numerário a ser fixado pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem majorando trezentos e sessenta salários mínimos;<br />- entrega (perda) de bens e valores, de propriedade dos condenados, ressalvada a legislação especial, favorável ao Fundo Penintenciário Nacional, e seu quociente elegerá como teto – o que for maior – o âmbito do prejuízo causado ou do provento obtido pelo agente ou por terceiros, em conseqüência da prática delituosa;<br />- prestação de serviços em prol de comunidades ou entidades públicas, consistindo em atribuição de tarefas gratuitas ao criminoso condenado, ocorrendo em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos similares, em programas comunitários ou estatais;<br />- interdição temporária de direitos e restrição do fim de semana, consiste na negativa do exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo; proibição de atividade ou ofício que dependam de habilitação especial, de licença ou autorização emanada do poder público; suspensão de autorização ou de habilitação para conduzir veículo; impedimento de freqüentar determinados locais;<br />- a limitação de final de semana contempla a obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por cinco horas diárias, em residência de albergados ou outro estabelecimento pertinente, tudo isso, consoante ao previsto no código penal vigente.<br />Sobre a questão da validade e das potencialidades concernentes às penas restritivas de direitos, Silva (2006) assinala:<br /><br />“Hoje, o sistema de penas restritivas de direitos traz algumas referências de uma relação mais próxima entre vítima e acusado, permitindo um comprometimento mais direto da sociedade civil na integração do homem apenado. (...) O regime de penas restritivas de direitos tem por finalidade, além do controle social em termos de contenção do crime, também o enquadramento comportamental que incuta valores da sociedade. Para tanto a evolução da restrição tem sido dirigida a direitos dentro de valorações patrimonial e não patrimonial.”<br />(Silva, 2006, p. 2)<br /><br />Assim, pode-se contemplar um patamar de atingimento para as metas basilares estabelecidas no implementar de penas enquanto pressuposto para a recomposição do indivíduo delituoso rumo à sua reintrodução na sociedade brasileira.<br />c) Penas pecuniárias: consistem em pagamento ao fundo penitenciário de montante fixado na sentença e calculado em dias multa.<br />A Carta Magna brasileira vigente proíbe a pena de morte, excetuando-se casos de guerra declarada, proibindo também, a pena de duração perpétua, a de trabalhos forçados, penas de banimento e as da natureza cruel.<br />As instâncias policiais, civis e militares, em seus procedimentos investigatórios e ostensivos, conscientes das minúcias de penas vigorantes no Brasil, devem instruir os policiais no que tange à tendência contemporânea do direito penal, sobre a qual a prisão não consiste em solução para o cidadão na repressão efetiva à criminalidade, vislumbrada a constante expansão da violência e subseqüente falência do sistema penitenciário, que tende, de forma bastante insatisfatória, a não recuperação do criminoso qualificado.<br />Reprimida nas práticas legais concernentes às sanções instituídas no Brasil, a pena de morte, castigo ativo no âmbito de grandes nações consagradas na contemporaneidade, consiste em temática controversa, provida de inúmeras polêmicas, debates, defensores, opositores, em um cenário onde a democracia busca conduzir rumos, tanto de implantação de efetiva cidadania, quanto dos clamores sociais diante das atrocidades comuns à vivência hodierna, mormente centralizada nas grandes cidades.<br />Nesse sentido, pousar lume desmistificador, analítico, histórico e aprofundado sobre a pena de morte consiste em meio para compreender, tanto a organização de grandes sociedades mundiais, quanto o complexo mecanismo humano, em sua tendência, muitas vezes mórbida, à delinqüência.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">CAPÍTULO III - PENA DE MORTE E DIREITO COMPARADO: VIGÊNCIA, APLICAÇÃO, ESTATÍSTICAS E FUNDAMENTOS NO COMBATE AO CRIME</span><br /><br />“A crueldade de uma pena não pode ser aferida unicamente em tese, como se o sentido ético dos modelos jurídicos fosse imutável historicamente, ou seja, que uma pena considerada não cruel no passado não pudesse ser sentida como desumana ou degradante no presente. É esse, de modo paradigmático, o caso da pena de morte. Durante milênios, ela foi cominada e aplicada, em todas as sociedades, para uma grande variedade de crimes. Aos poucos, o seu emprego foi sendo limitado aos crimes considerados mais graves, notadamente o homicídio. Hoje, a tendência universal é a da abolição, pura e simples, da pena capital, considerada cruel e abusiva em si mesma. Prova disto é a disposição constante do art. 4º, § 3º, da Convenção Americana de Direitos Humanos, estatuindo que “não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido”, bem como o fato de as Nações Unidas terem aprovado, em 1989, o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, objetivando a abolição dessa pena.”<br />(Comparato, 2001, p. 4-5)<br /><br />A realidade da opinião que observa as relações íntimas do direito penal com as ideologias religiosas e morais, com o estado social e político de uma nação, transparece com expressividade na divergência das idéias acerca da pena de morte junto à diferentes povos, e mesmo a distintos períodos do desenvolvimento de um mesmo conglomerado social. Assim, a legislação penal não detém autoridade real que a condição de satisfazer as maiorias estabelecidas em uma pátria, e de abranger disposições sobre o entendido a respeito do direito penal, sobre as modalidades em penalidades, sobre sua aplicabilidade consoante ao progresso e a cultura figurante em determinada localidade.<br />A história ensina que cada povoado tem suas idéias específicas sobre o sistema penal. A pena que uma sociedade grosseira ou indiferente aceita ou sujeita-se voluntariamente num estado de civilização inferior deve dizimar-se diante do poder da opinião pública, quando ela é censurada pelos homens que possuem autoridade legitima sobre o povo que se tornou mais civilizado. Enquanto boa parte das regras penais repousa sobre as leis eternas da justiça, uma outra, a mais consistente, acha sua razão de ser no estado de um povo nas diferentes épocas de sua trajetória histórica. Tal verdade aparece, mormente, na escolha de suas penas.<br />Nesse sentido, o instituto da pena de morte surge nas práticas penais de distintos países, como entidade punitiva ao crime, ou mesmo enquanto elemento de repúdio frente os conceitos tangentes aos direitos humanos constituídos.<br />Como primeira fonte factual para uma análise da efetiva aplicação da pena de morte em âmbito mundial é a China, país em que São executados cerca de 900 condenados por ano. Em meio à sociedade chinesa, insculpido em legislação que versa sobre a temática, até por simples furto se mata. Em síntese, na China a pena de morte é prevista para 44 delitos como roubos, estupros, assassinatos, contrabandos, fraudes e tráfico de drogas. Como forma de execução à pena de morte na China, o método mais usual utilizado é o tiro na nuca, realizado antes do pôr-do-sol, ou seja, o fuzilamento.<br />As estatísticas referentes às aplicações penais por morte da China são seguidas pelas do Irã, com média de 340 execuções ao ano, seqüencialmente figura a Arábia Saudita, com média de 180 execuções ao ano, a Nigéria, com 110 ao ano, Estados Unidos, com 55 execuções ao ano, e Rússia, com 35 execuções, aproximadamente, ao ano.<br />Macedo (2002) destaca ainda que:<br /><br />“Salienta-se que nos últimos 15 anos nenhum país no mundo implantou a pena capital, todavia, ainda, 117 países continuam a manter a pena de morte para delitos comuns ...”<br />(Macedo, 2002, p. 60)<br /><br />No que tange à América do Norte, os Estados Unidos constitui país em que 39 estados adotam a pena de morte, sendo importante ressaltar que em tal nação, por exigência da Suprema Corte, todo indivíduo condenado à morte deve apelar ao sistema judiciário, para que este conceda prolongamento de seu julgamento. No período 1608-1985 sucederam quatro mil execuções nos Estados Unidos, o que apresenta como estatística que, em relação ao âmbito populacional, a violência americana é dez vezes maior que a brasileira, apesar de hasteada e fulgurante a bandeira da pena de morte dentre os americanos. Macedo (2002) completa tal quadro assinalando:<br /><br />“Nos primeiros anos da colonização dos Estados Unidos, as execuções eram pelas mais variadas razões: furtos de gado, de cavalos, roubos, assaltos, etc. Somente a partir de 1977 que execuções são punição de assassinatos. A taxa de homicídios por 100.000 habitantes, em 1995, foi, pelo menos, quatro vezes maior do que aquela registrada em países da Europa Ocidental que não empregam esta punição.”<br />(Macedo, 2002, p. 60)<br /><br />Contemporaneamente, principalmente para os países ocidentais, os Estados Unidos configuram o baluarte da instância tratada, ou seja, do instituto da pena de morte.<br />Como países pertencentes à América Central, cujos trabalhos legislativos dão conta da adoção de pena de morte, podem-se destacar Bahamas, Barbados, Cuba, Guatemala, Jamaica e Trindade e Tobago. Já na América do Sul, Chile e Guiana Inglesa são adeptos da sanção por pena de morte.<br />As últimas execuções oficiais fundamentadas de forma legal na América Latina, excetuando Cuba e Guatemala, dataram de 1985, ocorrendo Chile, e de 1979 no Peru. Na Venezuela, país pioneiro na abolição da pena de morte, a última execução oficial aconteceu em 1863.<br />O Brasil integra o compêndio de 63 países que não adotam a pena de morte para crimes comuns, tendência que nas últimas décadas vem crescendo e se expandindo no sentido de dizimar tal penalidade dos anais jurídicos mundiais, porém, conforme ressalta Guarinello (2007):<br /><br />“...muitos em nosso mundo defendem a pena de morte como exemplo e como ato de vingança reparatória. Até bem adentrado o século XX a execução pública de criminosos era considerada um ato exemplar e socialmente útil e, em alguns países, ainda é assim considerada, como nos EUA, na China ou em países que adotaram uma certa interpretação estrita da lei islâmica.”<br />(Guarinello, 2007, p. 126)<br /><br /> Assim, se faz pertinente dispor um olhar cronológico sobre a evolução do caráter abolicionista da pena de morte nas mais distintas nações.<br />No período estendido de 1972 a 1976, Suécia e Portugal, este na Reforma Constitucional, dizimaram a prática da pena de morte, assim como Canadá, onde o Parlamento encerrou a aplicação de tal sanção, exceto no emprego para crimes de guerra. No Canadá, a aplicação da pena em mencionado havendo condenação unânime. Em tal país, aliás, o índice de homicídios a cada cem mil habitantes foi de 3,09 em 1975, um ano antes da proibição, para crimes comuns, da pena de morte. Em 1993, o mesmo índice foi de 2,19, isto é, 27% mais baixa que em 1975.<br />No ano de 1979, Luxemburgo, Noruega e Nicarágua cessaram também, a prática da pena de morte no âmbito de suas normas jurídicas.<br />Em 1984, Austrália e Argentina em movimento similar, deixaram de assentir para a pena de morte, dizimando-a de seu rol penal.<br />Em 1987 foi a vez de Haiti e Filipinas abolirem a pena de morte, ano em que também a República Democrática da Alemanha o fez, valendo a pena ressaltar que a República Federa da Alemanha já havia suprimido tal modalidade penal desde 1949. Com o advento do Nazismo houve aplicação da pena de morte, tida como medida essencial à defesa da comunidade, quando dezesseis mil condenações à morte foram deflagradas, fora as execuções fomentadas nos campos de concentração.<br />Em 1988 o Peru encerra para seus patrícios, a vigência legal da pena de morte, fato praticado em literal, desde 1979.<br />A tendência mundial no tangente ao dizimar da pena de morte das práticas de controle e punição ao crime,, se deu, em parte pela consciência dos direitos humanos e da segregação com relação à violência, atitude que no entendimento maior, ou seja, na consciência mundial, revela-se como atributo negativo ao ser humano, devendo ser suprimida para que se possa assegurar paz aos cidadãos. Sobre a temática suscitada, Guarinello (2007) postula que:<br /><br />“É importante termos consciência de que violência não é um conceito preciso, nem mesmo um termo cujo sentido permaneça o mesmo na medida em que nos movemos no tempo e no espaço, entre culturas ou entre grupos de uma mesma cultura. Há pouco mais de 100 anos era comum bater-se nas crianças nas escolas. Achava-se, mesmo, necessário para seu aprendizado (mas ninguém ouvia as crianças!). Em nosso mundo, a violência pode ser encontrada em qualquer canto, em qualquer lugar. Muitas vozes a defendem explicitamente contra outros seres humanos, apenas por serem diferentes. A consciência do relativismo cultural nos permite apreciar e tentar entender o humano em toda a sua diversidade, mas não nos exime do dever de estabelecer, para nós mesmos, individual ou coletivamente, qual é a violência que julgamos aceitável e qual deve ser reprimida ou abolida de nossas vidas.”<br />(Guarinello, 2007, p. 131)<br /><br />Assim, contemporaneamente, vislumbra-se no ambiente europeu que praticamente todas as nações aboliram a prática da pena em debate. Portugal foi um dos pioneiros países da Europa a extingui-la. Em 1846, ocorreu a última execução por crimes civis. Em junho de 1852, a pena de morte é inutilizada, para os crimes de cunho político, no reinado de D. Maria II. Finalmente, em 1867, sob a regência de D. Luís, por intermédio da Lei de 1 de Julho de 1867 a pena de morte é extinta, para todas as espécies de crimes, ressalvando-se os militares, porém, em março de 1911, foi abolida, até mesmo para crimes militares.<br />Posteriormente, ainda em Portugal, quando deflagrada a Primeira Grande Guerra Mundial, a pena capital foi reabilitada pela Lei nº 635, de 28/09/1916, para questões de guerra. Neste ano, foi posta em prática a última pena de morte no mencionado país, sendo que em 1976, com a edição do art. 24, de sua Constituição Federal, foi derradeiramente abolida tal prática para qualquer tipo de crime, em âmbito, militar ou político.<br />A Espanha faz uso da pena de morte de forma esporádica no trato a crimes militares, apesar de ser prevista e legalmente instituída.<br />Na França, a pena de morte por guilhotina foi extinta pelo Parlamento em 18 de setembro de 1881, sob índice de 369 a 116 votos, fomentando com isto o projeto “o princípio da abolição” que flamejava no programa de todos os partidos de esquerda, tendo a França se pronunciado desta postura nas eleições presidenciais e parlamentares. Sobre a questão da pena de morte na França, Macedo (2002), completa:<br /><br />“A França veria nesta época um novo período de mudanças representativas em sua vida política e social. Chegava ao poder na década de 80 o Presidente Socialista François Mitterand, assim como no Parlamento a esquerda obtinha maioria. Foram estes parlamentares os responsáveis pela abolição.<br />Atualmente, na França tal pena é reservada para alguns crimes como o roubo à mão armada, incêndio voluntário, causando lesões graves ou mortes, infanticídio e homicídio.”<br />(Macedo, 2002, p. 63-64)<br /><br />Desse feito, ainda que prevista legalmente, a execução por pena de morte na França, há muito tempo não se expressa de forma prática.<br />Vislumbra-se que, nos países asiáticos, a pena capital está instituída legalmente, com reserva de Hong Kong. Vê-se também que, a extensa maioria países do Oriente Médio adota a prática da referida pena, mormente no tangente ao resguardo dos interesses internos e externos do Estado.<br />No Paquistão a pena de morte foi ostensivamente praticada sob a regência do general Zia. De acordo com informes públicos, em 1979, aproximadamente 400 pessoas foram executadas nos últimos dezoito meses a partir daquela data. Até hoje vigora a pena de morte no Paquistão.<br />No Japão, a prática da pena de morte aplica-se para 18 crimes, tais quais assassinatos, crimes contra o Estado e de guerra, sendo que entre 1985 e meados de 1986, nove pessoas foram executadas por condenação a tal pena. Em junho de 1988, de acordo com a Anistia Internacional, havia 85 pessoas sob égide de condenação por assassinato, à espera de suas execuções.<br />Na Indonésia perfilam-se, sobretudo, três espécies de crimes cuja prática sentencia, indubitavelmente, o indivíduo à pena de morte: tráfico de drogas, homicídio voluntário, consoante ao art. 340 do Código Penal, e a deserção/traição militar em instância de guerra, conforme preceituado no artigo 64 do Estatuto Militar do mencionado país.<br />No continente africano, ressalvada a África do Sul, cuja abolição da pena máxima ocorreu em 1995, todos os países acatam o instituto da pena de morte, sendo as execuções públicas, com a presença de autoridades de altos escalões governamentais. No Zaire, Quênia e Nigéria, a pena referida consiste em medida obrigatória nas incidências de roubo, quando realizado mediante ameaça com arma de fogo.<br />Não obstante ao caráter (talvez) cruel e desapropriado em direitos humanos da pena de morte, há que se postular que tal medida, ainda que em fase de total dissipação nos dispositivos penais em âmbito mundial, visa coibir o crime, instituto possivelmente mais obscuro da psique humana, instância máxima do arbítrio sustentado por escolhas e iniciativas errôneas. Tonkonoff (2006) dispõe que:<br /><br />“Vinculado às proibições profundas e irracionais que fundam uma ordem, o crime seria então heterogêneo tanto ao Direito –conjunto regras racionais surgidas do contrato– , como ao pensamento discursivo em general –conjunto de operações preeminentemente conceituais, organizadas ao redor dos princípios de causalidade e não contradição. E isto porque, tanto o Direito em particular, como o pensamento conceitual em general, assentam-se em –ao mesmo tempo em que fazem possíveis as– equivalências e diferenças que essa ordem produz e que o crime desequilibra. De maneira que, frente a ambos, o crime é desmesura: alterando as condições necessárias para uma clara delimitação sujeito-objeto, seu acontecimento excede – no limite – toda forma clara e distinta.”<br />(Tonkonoff, 2006, p. 65-66)<br /><br />Dessa forma, é importante frisar que a grande maioria dos países vem dissociando suas práticas punitivas da pena de morte, visando à proteção dos direitos humanos, muito embora, no entanto, não o estejam efetuando atrelados à não preocupação com a necessária sanção e reabilitação do indivíduo delituoso, problema sempre freqüente e reincidente nas imponente sociedades contemporâneas.<br />Assim, é importante salientar que, em alguns países, como Bélgica, Irlanda e Grécia, é ativa a permissão legal para que condene à pena de morte, porém não obstante está a ausência de notícias sobre execuções nos mencionados países há muito tempo: Bélgica, há mais de 43 anos; Irlanda, há mais de 39 anos e Grécia, há mais de 25 anos; ou seja, o ser humano, fundamentado em preceitos legais intenciona punir, corrigir, reformar, renovar, objetivos estes, não contemplados no dizimar da vida enquanto preceito básico para o instituto da regeneração.<br />Sob égide reflexiva, tendo como sustentáculo a premente tendência concernente à abolição da pena de morte em patamar mundial, vislumbra-se que, a humanidade busca o aperfeiçoamento de seus sistemas penais em consonância com os avanços científicos, tecnológicos, sociais, jurídicos, não afastando porém, consciência da figuração de delinqüência nas práticas humanas, mas compreendendo que, violência e crime não podem ser coibidos com sanções similares, uma vez que sua máxima fundamenta-se, mormente, na reconstituição, na recomposição de indivíduos delituosos.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">CAPÍTULO IV – CONCEPÇÕES BRASILEIRAS ACERCA DA PENA DE MORTE: DA PRÁTICA PLENA, À ABOLIÇÃO COMPLETA</span><br /><br />“Antes de qualquer consideração sobre a efetividade da punição criminal no Brasil Colônia é preciso ter em mente que a marca preponderante das Ordenações do Reino (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas) que vigoraram aqui, na parte penal, até 1830, era a severidade extrema. A mutilação física fazia parte das regras do jogo. A pena de morte era estabelecida para a maioria das infrações. Como lembra António Hespanha, conta-se que Frederico o Grande, da Prússia, ao ler o Livro V das Ordenações, no século XVII, teria perguntado se em Portugal ainda ‘havia gente viva’.”<br />(Carvalho Filho, 2004, p. 182)<br /><br />Consoante às palavras de Carvalho Filho (2004), observa-se que nos anos iniciais do Brasil enquanto colônia instituída e comandada por Portugal, a questão da pena de morte era profundamente difundida e de comum adoção mediante à sociedade da época.<br />Tal prerrogativa remete à atenção, à percepção se, entre os habitantes primitivos do País – os índios, tal modalidade punitiva fazia-se figurante, ou se o referido instrumento veio a aterrorizar enquanto inovação penal imposta aos indivíduos delituosos.<br />Com efeito, e respaldo em literatura pertinente, observa-se que, as tribos indígenas brasileiras, antes mesmo da chegada e conseqüente colonização de Portugal, já expressavam determinadas regras de procedimentos, que de certo modo, significavam espécies de traços rudimentares do que hodiernamente é conhecido como Direito Penal. Em síntese, todos os chefes de tribos já praticavam castigos, quando seus desejos não eram atendidos, ou quando algum membro da comunidade manifestava comportamento de afronte aos preceitos de convivência comum, chegando tais sanções, à pena de morte.<br />A prática da pena capital, como fato ou direito, tem caráter universal, configurou ou configura hábito em todas as épocas e no seio de todas as sociedades. Tanto em território português como no brasileiro, de 1500 a 1769, o princípio da legalidade era relegado, sendo os reis possuidores um poderio tão ilimitado, tão discricionário, tão absoluto, pelo menos no que tange ao direito de punir, que por mero capricho podiam condenar à morte aqueles que lhes proporcionassem inveja, ódio, contrariedades, animosidades; ou seja, não existia qualquer subordinação à lei.<br />Nas ordenações de Portugal figurava oficialmente prevista a pena de morte, concomitantemente todos aqueles subjugados à colônia portuguesa (Brasil) também, e por força legal, a ela se sujeitavam. As Ordenações que regiam o Brasil puniam o delito de lesa-majestade com a morte natural, contemplados rigores de crueldade, ou seja, com todo o âmbito das antigas execuções, o que era intrinsecamente ligado à ferocidade do executor e desmando dos juízes, que, nesse ou em outros casos, possuíam arbítrio.<br />“Tiradentes” – Joaquim José da Silva Xavier, foi um dos vitimados durante o regime supracitado, mais precisamente no ano de 1792, tendo execução por força e subseqüente esquartejamento.<br />Outro exemplo da crueldade e rigidez das punições figurantes no Brasil em épocas de preceitos penais marginais à observância do ser humano foi Felipe dos Santos (1720), sobre o que palestra Macedo (2002):<br /><br />“... nos albores do século XVIII, dado o grande contrabando de ouro, Portugal decide estabelecer Casas de Fundição junto às bocas das minas, a fim de que o metal não se esvaísse. Um levante irrompe em Vila Rica. Sufocado, escolhe-se um dos réus para expiação, e ele é punido exemplarmente. É enforcado e esquartejado. Segundo a lenda, ‘foi atado de braços e pernas a quatro cavalos e estes o despedaçaram’.”<br />(Macedo, 2002, p. 23)<br /><br />Tacitamente, o Direito Penal praticado na primeira metade do século XVIII, dispunha de preceitos punitivos nas seguintes proposições:<br />1) aos nobres e plebeus apregoava-se punição desigual, predominando a categoria social figurante;<br />2) mesmo as práticas punitivas não previstas em legislação poderiam ser aplicadas, contrariando o princípio da legalidade;<br />3) a pena de morte era amplamente praticada, selecionando-se sua forma mais cruel - exigência do rei D. João III e dos mais devotados discípulos que o cercavam.<br />Galgando independência em 1822, no Código Criminal do Império foi contemplada tipificação desses tipos de punição, - isto em 1830. Com o advento da República, em 1889, fomentou-se novo estatuto penal com a abolição da pena de morte, pelo ano de 1890.<br />No Brasil ainda teve vigência a pena de morte, expressa na Lei de Segurança Nacional de 1969, e direcionada para todo e qualquer cidadão brasileiro cujas atitudes suscitassem caráter de conspiração a favor de outros países, com objetivo de causar animosidade entre tais nações e o Brasil e, também, a guerra; situação que fez Fragoso (1977-1979) escrever que:<br /><br />“Ante o crescimento da criminalidade, recorre-se inutilmente à cominação de penas mais elevadas, chegando-se a um autêntico terrorismo punitivo, como é o caso da Lei de Segurança Nacional brasileira (que reintroduziu as penas de morte e de prisão perpétua).”<br />(Fragoso, 1977-1979, p. 24)<br /><br />Assim, ao brasileiro que contando ou não com contribuição do estrangeiro para subjugar o Brasil sob soberania de outro país, fomentando com isso perigo à independência e magnanimidade nacional, seriam aplicados os rigores das penas mencionadas.<br />Subseqüentemente, as Leis de Segurança Nacional de 1978 e 1983 dizimaram a pena de morte, optando por adoção da pena privativa de liberdade. Contemporaneamente, a legislação penal brasileira estima pena máxima de 30 anos de reclusão.<br />Lançando olhar para o âmbito Constitucional, observa-se:<br />Na Constituição Imperial de 1824, o art. 179 da referida Carta dispôs os direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros, dentre eles: liberdade de pensamento, fiança, juiz natural, proibição de for privilegiado, e outros. Dentre tais direitos públicos delimitados na Lei das Leis, o que versa no item 19 do art. 179 merece vislumbre ao mencionar que:<br /><br />“Desde já ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente e todas as mais penas cruéis.”<br /><br />Pode-se entender que, a partir desse instituto estava virtualmente estancada a pena de morte em território brasileiro, por seus rigores de crueldade, uma vez que era executada através de enforcamento, no entanto, compreendeu-se que aquele preceito constitucional não englobava a pena de morte, sendo mantida, tanto que a legislação ordinária a contemplava, aconselhando, porém, sua utilização com cautela que, além de não ser aplicada no trato à crimes políticos, porquanto isso contrariava a consciência jurídica do momento. Reservada então, ficou da seguinte forma:<br />1) a execução era de proibida realização em véspera de dia santo, domingo ou feriado;<br />2) a forca seria erguida unicamente para o fim a que se fundamentava, não podendo ficar exposta, continuamente, o vislumbre do público;<br />3) a forca deveria ser demolida em momento imediatamente seguinte ao da execução;<br />4) para que fosse consagrada a condenação à morte fazia-se necessária a unanimidade dos votos dos jurados;<br />5) a sentença que condenava o réu à morte era de caráter recorrível ex-offício, vislumbrada à graça que poderia ser consagrada pelo Imperador, caso o próprio interessado não o fizesse.<br />A pena de morte, de uma forma geral, nunca teve boa popularidade no Brasil. No entanto, a animosidade diante de tal instituto chama atenção por não ter suscitado escrito ou postulação de juristas da época, mencionando a inconstitucionalidade da referida lei ordinária em dispor a pena capital, quando a Lei Maior expressava proibição para todas as penas tidas como cruéis.<br />Progressivamente, em 1891, conforme descreve Silva Jr. (2001):<br /><br />“...foi elaborada a primeira Constituição Republicana. Nesse sentido, pode-se dizer que o Brasil proclamou a República e antes de elaborar a sua Constituição impôs, através do Código Criminal de 1890, a obediência a uma ordem político-jurídica que só veio a ser definida posteriormente. Vale dizer, primeiro o dever de obedecer, depois, o detalhe da ordem a ser obedecida.”<br />(Silva Jr., 2001, p. 27)<br /><br />A Constituição da República Brasileira de 1891 era expressamente liberal, ampliando o âmago dos direitos individuais dispostos na declaração de direitos e proibindo, expressamente, a pena de morte, somente admitindo-a em caso da legislação militar para tempos de guerra, com os seguintes atributos:<br /><br />“Art. 72 - A Constituição assegura aos brasileiros e a estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos direitos concernentes à liberdade, à segurança individual e à propriedade, nos termos seguintes:<br />§ 21 - Fica igualmente abolida a pena de morte, reservadas as disposições da legislação militar em tempo de guerra.”<br /><br />Interpretou-se que o constituinte quis designar a guerra com o país estrangeiro e não guerra intestina, dessa forma a pena capital esteve atrelada aos seguintes vértices:<br />1) aboliu-se a pena de morte, de modo geral;<br />2) só em tempo de guerra, sob condições excepcionais, poderia ser instituída a pena de morte;<br />3) a guerra tinha de ser travada com o país estrangeiro;<br />4) jamais deveria figurar a pena de morte para crimes comuns;<br />5) a execução da pena de morte seria realizada por fuzilamento.<br />Com o advento da revolução de 1930, chega ao poder Getúlio Vargas. Em 1933 é fomentada a nova Constituinte que inicia seus trabalhos no mesmo ano, editando enfim, uma nova Carta em 1934, com inspiração na socialdemocracia da República de Weimar, relegando o Liberalismo do século XIX.<br />A Constituição de 1934 também proíbe a pena de morte, excetuada a legislação militar em caso de guerra com país estrangeiro. Sobre a questão da segurança nacional e da justiça militar expressas na Carta de 1934, D’Araujo (2006) menciona que:<br /><br />“Na Carta de 1934 já há um título, composto de nove artigos, dedicado à segurança nacional e uma sessão dedicada à Justiça Militar. Define que os “militares e as pessoas que lhes são assemelhadas terão foro especial nos delitos militares. Este foro poderá ser estendido aos civis, nos casos expressos em lei, para a repressão de crimes contra a segurança externa do país, ou contra as instituições militares.” (artigo 84) A partir daqui o Tribunal Militar passa a ser o responsável pelo julgamento de crimes definidos como contrários à segurança nacional ainda que praticados por civis e mais uma vez fica claro o papel dos militares em assuntos internos.”<br />(D’Araujo, 2006, p. 4)<br /><br />Desse feito vislumbra-se que no tangente aos preceitos e delitos passíveis de condenação à morte no Brasil da Constituição de 1934, a categoria militar detinha os direitos estabelecidos em impingir a pena capital ou não.<br />Instituída a Constituição de 1937 deflagra-se o início da ditadura do Estado Novo, de natureza duramente autoritária, comprimindo os direitos individuais e sociais e dispondo a pena de morte em seu art. 122, item 13, alíneas a, b, c, d e f. Na observância ao item 13 percebe-se o teor anticomunista da redação, que concerne à ditadura de uma classe social na alínea “e”. Evidencia-se ainda, que, de modo bastante incoerente, tal instituto fixou-se insculpido exatamente na parte dos Direitos e Garantias Individuais. Acerca do ambiente figurante no período constitucional de 1937, Zago (2006) assinala:<br /><br />“O movimento da nacionalização, caracteriza o nacionalismo brasileiro como um fenômeno historicamente construído e fez uso de instrumentos para elaborar o mito da nacionalidade, principalmente a partir de 1937, com a nova Constituição que teve um caráter nacionalista e autoritária.<br />Foram criados órgãos como o Departamento Nacional de Propaganda (DNP), que em 1939 foi alterado para Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), com objetivo de divulgar as ações do governo Vargas e reprimir as divulgações contrárias à imagem do novo regime. A criação da disciplina de História do Brasil com o objetivo de criar um passado comum e despertar o orgulho nacional e, a nacionalização da educação, principalmente nas colônias de imigrantes do sul do Brasil. Essas medidas tinham essência nacionalista mas estavam muito mais voltadas para questões de segurança nacional.”<br />(Zago, 2006, p. 4-5)<br /><br />Para determinados estudiosos, a referida Constituição, apesar de fomentar os direitos e garantias individuais, não possuiu vigência, pois em seu art. 187 foi expresso que tal Constituição passaria a vigorar na sua data, sendo submetida ao plebiscito nacional, normatizada por decreto do Exmo. Sr. Presidente da República. E, não existiu tal decreto, nem o mencionado plebiscito, logo o documento não passou de holograma, ou espectro.<br />Assim, de forma sintética, ainda que outorgando a pena de morte, não houve nenhuma execução, seja por crime comum, crime militar ou crime contra a Segurança Nacional.<br />Finda-se a 2ª Guerra Mundial e com ela, em território brasileiro, o Governo Vargas. A “reconstitucionalização do país”, depois outubro de 1945, fez com que fosse eleito o Presidente e o Vice-Presidente da República, como também senadores e deputados federais. A Constituição de 1946 representa uma compilação dos princípios liberais da redação de 1891 com a social democracia da redação de 1934, porém Macedo (2002) adverte que:<br /><br />“A democracia no Brasil irá durar de 1946 a 1964, quando um golpe militar depõe o Presidente Constitucional João Goulart que tentava iniciar reformas sociais de base que feriam os interesses do capital internacional no Brasil.”<br />(Macedo, 2002, p. 31)<br /><br />Nos apêndices da ditadura, editada foi, uma nova Constituição, a de 1967, quando também perfilou referência à pena de morte, mais expressamente no texto do § 11, art. 150, cujos postulados deram conta da instituição de pena capital tão somente atrelada à legislação militar aplicável em caso de guerra externa.<br />Em 1968, o âmbito político no Brasil radicaliza-se ainda mais sob os auspícios do Ato Institucional nº 5. Seqüencialmente foram publicados novos Atos Institucionais dos quais o nº 14, de 5 de setembro de 1969, dispõe sobre a pena de morte. Tal Ato Institucional modifica a redação do § 11 do art. 150 que passou a vigorar do seguinte modo:<br /><br />“§ 11 - Não haverá pena de morte, de prisão perpétua, de banimento, ou confisco, salvo nos casos de Guerra Externa, Psicológica Adversa, ou Revolucionária ou Subversiva, nos termos que a lei determinar. Esta disporá, também, sobre o perdimento de bens por danos causados ao Erário, ou no caso de enriquecimento ilícito no exercício de cargo, função ou emprego na Administração Pública, Direta ou Indireta.”<br /><br />Assim evidenciado, com a Emenda Constitucional nº 1, de 17.10.69, preservaram-se as modificações implementadas pelo Ato Institucional nº 14. Posteriormente, a Emenda Constitucional nº 11, de 13 de outubro de 1978, impulsiona que o texto do § 11, do artigo 153, da Emenda nº 1 de 1969, volte a possuir mesma redação que detinha o § 11, do artigo 150, da Constituição de 1967, antes do Ato Institucional nº 14.<br />A Constituição Brasileira, datada de 05 de outubro de 1988, fundamenta a redemocratização do país. Com uma redação moderna e socialmente equivalente, a referida Carta evidencia os direitos fundamentais da pessoa humana, conforme salienta Carvalho (2007):<br /><br />“No âmbito da CF/88, a princípio da humanidade pode ser observado em diversos momentos, principalmente no art. 5º. O inciso III deste artigo, por exemplo, ao dispor que "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante", está claramente a par do respeito devido à pessoa humana. O inciso XLIX, por sua vez, estabelece que "é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral". Já o L assegura às presidiárias "condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação". Enfim, percebe-se uma postura humanitária, adotada constitucionalmente em relação às pessoas que se encontram condenadas.<br />Porém, uma das maiores expressões do princípio da dignidade da pessoa humana corresponde às vedações impostas pela CF/88 quanto a cinco espécies de penas. Segundo o inciso XLVII do já citado art. 5º, são proibidas as penas: (a) de morte; (b) de caráter perpétuo; (c) de trabalhos forçados; (d) de banimento; e (e) cruéis.”<br />(Carvalho, 2007, Jus Navigandi, Home Page: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10802)<br /><br />Evidencia-se que há previsão da pena de morte no Brasil, não, porém para crimes comuns, sendo somente aplicada em tempo de guerra. A proibição da pena capital para crimes comuns se expressa no artigo 5º, inciso XLVII, alínea a:<br /><br />“XLVII - não haverá penas:<br />a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84, XIX.”<br /><br />No artigo 84, inciso XIX é previsto que compete privativamente ao Presidente da República:<br /><br />“declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar total ou parcialmente a mobilização nacional.”<br /><br />A Constituição Brasileira vigente, não somente proíbe que a lei infraconstitucional possa atribuir a pena de morte para crimes comuns no seu artigo 5º, inciso XLVII, bem como, e o que é de bastante relevância, proíbe que seja elemento de deliberação a proposta de emenda à Constituição que intencione estabelecer a pena de morte. Assim, nem por intermédio de Emenda à Constituição poderá ser restabelecida a pena de morte no Brasil para crimes comuns, porquanto o artigo 60, § 4º, da Constituição Federal elegeu todos os direitos e garantias individuais em cláusulas pétreas da Constituição, imutáveis mesmo com recurso de emenda.<br />A redação constitucional proíbe a supressão de qualquer direito individual e sua garantia, no artigo 5º, inciso I a LXXVII, evidenciando-se o direito à vida no caput do artigo 5º, e no inciso XLVII, alínea "a" que proíbe tacitamente a pena de morte. Não pode o caput do artigo 5º ser mudado por intermédio de emenda, nem o inciso LXXVII, alínea "a" ser suprimido pela proibição do artigo 60, parágrafo 4º, inciso IV.<br />Vislumbrando-se que o Estado deve assegurar o direito do cidadão continuar vivo, e de proporcionar dignidade ao ser humano é importante, nessa matéria, consignar o direito à vida enquanto obrigação do Estado, sendo que a questão tangente à dignidade é condicionante obrigatório para a manutenção da vida humana, porquanto a existência significa condição primordial para o exercício e prática dos demais direitos, sobre o que Comparato (2001) acrescenta:<br /><br />“Na verdade, a proibição constitucional de penas cruéis dirige-se a todos os órgãos do Estado e não apenas ao legislador. Viola também a Constituição o Poder Executivo que não providencia prisões decentes para o recolhimento de condenados, assim como o Judiciário que, ciente dessa omissão culposa do governo, torna-se cúmplice deste, ordenando o cumprimento cego e indiferençado da norma legal.”<br />(Comparato, 2001, p. 5)<br /><br />Quando coloca-se em pauta o Direito à Vida, acoplados estão os demais direitos da personalidade, uma vez que a vida configura-se, por assim mencionar, como substância , entendido em filosofia aristotélica, aquilo que existe em si , em face dos acidentes, que existem em outro.<br />Refere-se ao direito à integridade da pessoa humana e sua tutela. A Constituição Federal de 1988 assegura a inviolabilidade do direito à vida, reservando ao Estado assegurá-lo em sua bipartida acepção, sendo a primeira relativa ao direito de continuar vivo e a segunda de se possuir vida digna quanto à subsistência.<br />Desse feito, Macedo (2002) assente que:<br /><br />“...antes de o Estado querer extirpar vidas, tem a obrigação constitucional de realizar os mais basilares direitos dos cidadãos que o integram, a fim de proporcionar dignidade a todos eles, para que depois possa exigir condutas aceitas, ou recriminar outras tantas.”<br />(Macedo, 2002, p. 39)<br /><br />No sentido supramencionado, é pertinente afirmar que a dignidade humana não configura mera disposição legal, mas sim imposição legal, em que as esferas Federal, Estadual e Municipal, devem ter uma atuação, impositiva, para a sua implementação, sob pena de não galgarem legitimidade moral na cobrança de postura politicamente correta por parte do povo.<br />Nesse sentido, diante dos trâmites legais e mormente referentes ao entendimento social e jurídico brasileiro, fundamenta-se um cenário onde a questão da pena de morte, ainda que suscitando distintos e numerosos debates, de cunho antropológico, filosófico, moral, normativo, sociológico, criminológico, dentre outros, afasta-se das práticas penais do País, por caminhos sem volta, ainda mais pela modernização e pela globalização de todos os sistemas mundiais, cuja difusão dá conta de crescente e evolutivo conhecimento acerca dos direitos humanos.<br />No entanto, até mesmo a irrevogável negativa do Brasil, bem como de outros países na tendência global em dizimar a pena capital também configura viés para críticas e manifestos dos mais rigorosos, vislumbrada a expansão da criminalidade, cujos malefícios crescentemente vêm corroendo os sustentáculos de grandes nações.<br />Em síntese, a realidade brasileira expressa ser a pena de morte objeto de natureza proibida em território nacional, no entanto, tal disposição ainda não encerrou o âmbito e o flamejar das discussões que dissecam a temática, a todo momento, em todo canto do País.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">CAPÍTULO V - SOB A ÉGIDE DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: A PENA DE MORTE ENTRE TRATADOS E CONVENÇÕES</span><br /><br />“... as Convenções e os Procotolos não estabelecem sanções, vez que cada Estado punirá os infratores de acordo com o seu ordenamento jurídico vigente. Neste sentido, as Convenções e os Protocolos adotaram o princípio do reenvio, na medida em que criam a obrigação para os Estados contratantes de adotarem legislação interna configurando e punindo os acusados de cometerem violações àqueles instrumentos internacionais.<br />Assim, cabe a cada Estado aplicar ou não a pena de morte aos seus acusados, caso os julgue, de acordo com a previsão ou não desta, no seu ordenamento interno.”<br />(Kiuchi, 2006, p. 6)<br /><br />Como de domínio público, as nações que assinam tratados ou convenções internacionais se fazem obrigadas a cumprir as postulações e requisitos constantes contemplados nas referidas Cartas, após integrarem o ordenamento jurídico do país pertinente. Desse feito, e objetivado estudo acerca dos elementos que compõem os trabalhos referentes à pena de morte em amplitude internacional, convém lançar olhar para algumas fontes formais de Direito Público Internacional.<br /><br />5.1. Restrições da ONU frente à adoção da pena de morte<br /><br />“... houve uma evolução sobre o tema dentro da comunidade internacional. A assinatura de tratados, previsões da ONU e prática interna dos Estados demonstram que a proibição de imposição de pena de morte a menores delinqüentes é de caráter jus cogens, dotada de força suprema, sem que qualquer país possa desrespeitá-la, e isso inclui os Estados Unidos.”<br />(Oliveira, 2007, p. 88)<br /><br />No cenário do Direito Internacional Público, observam-se restrições, defronte ao instituto da pena de morte, que a Organização das Nações Unidas (ONU) dispõe aos países dela integrantes, evidenciando que foram os ideais de Beccaria, que impulsionaram a Declaração dos Direitos Humanos e instituíram-se palco, até os dias contemporâneos, para os substratos punitivos, mundo afora, conforme disposto a seguir:<br />1º. Pena de morte somente para maiores de 18 anos.<br />2º. Apenas para crimes com requintes de perversidade.<br />3º. Não aplicá-la como sanção para os maiores de setenta anos.<br />4º. Gestantes não podem ser executadas.<br />5º. Doentes mentais não podem ser executados.<br />6º. Ampla defesa no processo, com todos os recursos processuais possíveis.<br />7º. Direito à comutação da pena.<br />8º. Direito ao perdão.<br />9º. Proibição do efeito retroativo da pena.<br />10º. Impedimentos de extradição para execução de pena de morte em outro país.<br />O Protocolo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos para a Abolição da Pena de Morte, instituído pela Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos em 1990, objetiva a total extinção da pena de morte, facultando aos Estados mantê-la em tempo de guerra, desde que, efetuem tal reserva ao ratificar ou aceitar o protocolo.<br />A pena de morte foi dizimada dos castigos que o Tribunal Criminal Internacional estará competente a impor, mesmo tendo jurisdição em casos de crimes extremamente graves, tais quais os crimes contra a humanidade, abrangendo-se o genocídio e a violação das leis de conflito armado.<br /><br />5.2. As Convenções Internacionais<br /><br />“De fato, a uma hierarquia de valores deve corresponder uma hierarquia de normas, a serem aplicadas mediante critérios apropriados. Os tratados internacionais de direitos humanos têm um caráter especial, e devem ser tidos como tais, inclusive demandando uma interpretação própria, guiada pelos valores comuns superiores que abrigam e em que se inspiram, e acarretando conseqüências jurídicas específicas, tanto nos planos do direito internacional quanto do direito público interno.”<br />(Brunetta, 2004, p. 37)<br /><br />A Carta da Declaração Universal dos Direitos do Homem é compreendida como a mais relevante de todas as cartas, fundamentando-se paradigma para a elaboração de outras cartas, diplomas legais e constitucionais de distintos países. Adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (1948), em contrapartida ao terror e autoritarismo de alguns governos, estabelece o direito de cada indivíduo à vida, assinalando ainda que ninguém deverá sofrer tortura, tratamento ou castigo cruel, desumano e degradante. A pena de morte relega tais direitos. A adoção de outros tratados de caráter regional e internacional tem consolidado apoio à abolição da pena de morte.<br />A Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos de 1966 (CIDCP) não somente compreende o direito à vida como algo fundamental e inerente à pessoa humana, como também incentiva, (no art. 6º), a extinção da pena de morte.<br />Evidencia-se neste instituto que “nos países em que a pena de morte não foi abolida, uma sentença de pena de morte só pode ser pronunciada para os crimes mais graves, em conformidade com a legislação em vigor, no momento em que o crime é cometido” e que não pode configurar contradição com as disposições do presente Pacto, nem com a Convenção para Prevenção e a Repressão do crime de Genocídio.<br />A pena capital não pode ser aplicada exceto em detrimento de um juízo definitivo pronunciado por um tribunal competente. Faz-se pertinente, portanto, mencionar neste instante, algumas proposições daquela convenção, conforme disposto por Macedo (2002):<br /><br />• Direito de não ser preso sem acusação formal, Art. 9º(1) da Convenção Internacional sobre os direitos civil e político (CIDCP);<br />• O direito a interpor recurso, contra a decisão do tribunal "a quo" art.º 9º (4) da CIDCP;<br />• Direito a um tempo adequado e facilidade para preparar a sua defesa art. 14º (3) da CIDCP;<br />• O direito a não ser torturado ou obrigado a testemunhar ou a confessar-se culpado, art. 7º e 14º da CIDCP;<br />• E, o direito à vida, como um dos direitos mais importantes art.6º da CIDCP.<br />(Macedo, 2002, p. 46)<br /><br />O Segundo Protocolo Facultativo para o Tratado Internacional de Direitos Civis e Políticos, que intenciona a extinção da pena de morte e que foi considerado pela Assembléia Geral da ONU em 1989, milita a total abolição da pena de morte admitindo instituí-la em tempo de guerra, visto que no momento da ratificação do protocolo se elabore reserva nesse sentido.<br />Em junho de 1776, florescia a Declaração dos Direitos do Bom Povo de Virgínia (Estado Americano), delimitando os direitos e deveres inerentes àquele povo, dispondo claramente, no seu item VIII, a figuração da pena de morte no citado território ao mencionar: “em todo processo criminal incluídos naqueles em que se pede a pena capital, o acusado tem direito de saber a causa e a natureza da acusação (...).”<br />Na Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, datada de 1789, não se observa nenhuma supressão quanto ao instituto da pena de morte, ao contrário, dentre os direitos que aquela Carta contemplou como inalienáveis e naturais, não se assegura o direito à vida.<br />Consagrada a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Conselho da Europa fomentou a Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, que esteve perfilada para assinatura dos então quinze Estados-membros do Conselho, em 1950.<br />Desde a data supracitada, e a título das alterações provenientes de circunstâncias e das necessidades, a Convenção vem sendo corrigida e ampliada, em distintos protocolos.<br />O Sexto Protocolo da Convenção Européia sobre Direitos Humanos, adotado pelo Conselho da Europa (em 1982), estabelece a dizimação da pena de morte em tempo de paz, facultado aos Estados em dispô-la para crimes em tempo de guerra ou em hipótese de guerra iminente.<br />No mesmo compasso vislumbra-se a Carta dos Direitos Fundamentais da União Européia, editada e instituída pelos presidentes do Parlamento Europeu, do Conselho Europeu e da Comissão Européia, em Dezembro de 2000, sobre o quê Fontaine (2003) menciona:<br /><br />“A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, proclamada em Nice em 7 de Dezembro de 2000, enuncia todos os direitos actualmente reconhecidos pelos seus 15 Estados-Membros e pelos seus cidadãos. Os europeus têm uma diversidade de culturas nacionais e locais que os distinguem entre si, mas estão unidos por um património comum de valores, que os distingue do resto do mundo.”<br />(Fontaine, 2003, p. 6)<br /><br />A indicada Carta restabelece, numa redação única, o compêndio de direitos cívicos, políticos, econômicos e sociais dos cidadãos europeus, bem como de todos os cidadãos estabelecidos no território da União. Estes direitos fundamentam-se, mormente, nos direitos e liberdades fundamentais reconhecidos na Convenção Européia dos Direitos do Homem, nas tradições constitucionais dos Estados-membros da União Européia e em outras convenções internacionais desenvolvidas pela União ou pelos seus Estados.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">CAPÍTULO VI – ASPECTOS NEGATIVOS DA PENA DE MORTE E SEUS VÉRTICES: ABOLIR OU CONSERVAR?</span><br /><br />“A Igreja vai exercer sua importante influência sobre a escolha das penas, bem como na própria construção da teoria do direito penal e processo penal, tendo inclusive colaborado para a substituição da pena de morte pela pena privativa de liberdade. Muito embora suas referências não sejam as da racionalidade liberal da Revolução Francesa que vai consolidar esta pena mais tarde, podemos considerar que houve a substituição da pena de morte por uma pena restritiva de direito, qual seja, a do direito à liberdade pelo direito eclesiástico da Alta Idade Média. A privação de liberdade já era estabelecida pelo direito canônico e dentro do período da prisão inquisitorial foi instituída para a captura dos acusados. Cabe remarcar que tal período de quase meio século tenha usado e abusado da pena capital.”<br />(Silva, 2006, p. 5)<br /><br /> A pena de morte, analisada sob sua própria essência brutal, conforme vislumbrado durante a vivência humana na face da terra, possui distintas vertentes de caráter negativo, sendo a mais evidente, aquela que remete à impossibilidade de recuperação do indivíduo delituoso, uma vez que, tendo sua vida ceifada, este não detém o poder de recompor-se para posterior convívio social. O criminoso é tão simplesmente eliminado, extinto, dizimado, quando evidentemente, não mais terá oportunidade de reabilitar-se, redimir-se de seu delito, ainda que este tenha sido gravemente ultrajante socialmente.<br />Com o advento das progressões tecnológicas, científicas, morais e sociais galgadas pelo homem em seus milênios de existência, as novas concepções, não somente referentes à modernidade, mas ao esclarecimento, ao lume diante da vida e da morte, seus vértices religiosos, éticos e doutrinários, a execução sob égide da pena de morte cada vez mais, soa como selvageria, brutalidade em um mundo que seqüencialmente busca refinar o convívio, os direitos humanos, os sentimentos e o respeito à dignidade do cidadão.<br />A própria execução, focalizada sua forma e procedimentos de realização, fomenta choque, estarrecimento no âmago das práticas sociais contemporâneas, consistindo em matéria de interessante análise, para efetiva compreensão dos aspectos negativos tácitos concernentes à pena capital, devendo, portanto, ser examinada de forma pormenorizada, não a título mórbido, mas sociológico e cultural, e, principalmente no sentido de elencar os motivos que respondem pela tendência globalizada na abolição da pena de morte.<br /><br />6.1. Usuais formas de execução utilizadas nas práticas da pena capital: crueldade ou justiça?<br /><br />“A etiologia da aplicação da pena explica-se por meio da preocupação de vingar e manter a sociedade organizada, mesmo que, para isso, a crueldade e atos desumanos tivessem que servir de exemplos. Os povos antigos também aplicavam a pena; mas, suas formas e execuções eram tão diversificadas quanto as suas culturas.<br />Até o fim do século XVIII, a execução da pena era um espetáculo de horror, no qual os apenados eram submetidos a sofrimentos corporais, muitas vezes, com consumação de crueldade, com o intuito de exemplificar à comunidade, brandindo o medo.”<br />(Kloch & Barreto, 2007, p. 254)<br /><br />Observando-se as palavras de Kloch e Barreto (2007) compreende-se que dentre os povos antigos, o intuito da aplicação de penas, mormente da aplicação da pena capital, concentrava-se em difundir o medo, vislumbrados os horrores e sofrimentos físicos/psicológicos impostos ao apenado diante da diversidade em ferimentos e torturas englobadas em sua execução.<br />Nos vários lugares do mundo, figuraram distintos modos de se ceifar vidas de criminosos, no que se distinguem unicamente os meios, já que o fim é impreterivelmente o mesmo. Os mais conhecidos e praticados contemporaneamente são: cadeira elétrica, injeção letal, fuzilamento e câmara de gás.<br />Uma prática de execução mais antiga, e também a mais simples é a de atirar o condenado às feras - leões, tigres, crocodilos, no antigo Egito, serpentes ou aranhas peçonhentas, usual para o povo Inca, além das aves de rapina e peixes carnívoros. Os índios norte-americanos entregavam suas vítimas aos abutres.<br />A título informativo, mister de faz mencionar outro tipo de execução advindo de tempos remotos, de consistente crueldade, que é a empalação, diga-se de passagem, Uma das mais cruéis condenações. Bastante utilizada entre os asiáticos, figurou legalmente, até os anais do século XVIII na Europa central, porém, na Rússia, Sião, Pérsia e Turquia, perdurou até aproximadamente 1832, como forma de execução pública.<br />Tal modalidade de execução consiste em penetrar o corpo do criminoso, pelo orifício anal, um pedaço de madeira pontiagudo, e fazê-lo varar a vítima, por vezes saindo pela boca, peito ou costas. O mais aterrorizante de todo este processo reside no fato de que, em alguns casos, isso se dava de forma que não fossem feridos letalmente os fundamentais órgãos humanos, objetivando assim prolongar suficientemente o padecimento do apenado.<br />Dentre os assírios, e mesmo delimitado no Código de Hamurabi, a modalidade de pena de morte em supra, era expressa e recomendada para aplicação em diversos delitos, incluindo-se o adultério feminino.<br />Volvendo análise aos procedimentos contemporâneos de execução da pena capital, a modalidade mais usual no Ocidente, e também bastante debatida, é a cadeira elétrica, criada em 1890 nos EUA, onde o apenado é imobilizado na citada cadeira, tendo seu peito, braços e pernas amarrados. Um eletrodo de metal é fixado em sua cabeça previamente raspada. Sob o eletrodo, é colocada uma esponja embebida em água e sal (que faz com que a corrente elétrica circule mais rapidamente). Seqüencialmente uma tensão de 500 a 2.000 volts é descarregada no corpo do criminoso, durante período de aproximadamente 30 segundos, tempo “dito” suficiente para causar a morte ao sentenciado. A cadeira elétrica tem sua utilização ativa nos Estados Unidos, mormente citados os estados de Virgínia, Tennessee, Oklahoma, Ohio, Nebraska, Kentucky, Geórgia, Flórida, Carolina do Sul, Alabama e Arkansas.<br />Também nascente no território norte-america, perfila a câmara de gás, modalidade de execução da pena de morte, surgida em 1924, e fruto da idealização do Major D.A.Turner (do Exército Americano). O criminoso é atado a uma cadeira, no interior de uma câmara hermética. Debaixo da cadeira, fica um recipiente com ácido sulfúrico. O executor ativa um dispositivo que libera os cristais de cianureto de sódio de outro recipiente. Em contato com o ácido sulfúrico, exala o gás cianureto. O apenado é aconselhado a respirar profundamente, para que sua morte seja acelerada. Em aproximadamente meia hora depois da morte, carcereiros adentram câmara, trajados com máscaras de oxigênio e luvas, para a retirada do corpo.<br />A respeito da pena capital sob o respaldo legal nos Estados Unidos, Godoy (2006) menciona que:<br /><br />“A pena de morte (death penalty) é a penalidade mais controvertida. Trinta e oito estados freqüentemente usam modelos como a câmara de gás (gas chamber), a cadeira elétrica (eletrocutation), injeções letais (lethal injection), o enforcamento (hanging), e o pelotão de fuzilamento (firing squad). Em alguns estados tem o réu a macabra opção de escolher o método.”<br />(Godoy, 2006, Jus Navigandi, Home Page: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10179&p=1)<br /><br />Assim, a execução da citada pena por intermédio da câmara de gás se dá nos seguintes estados dos EUA: Califórnia, Arizona, Maryland, Wyoming e Missouri.<br />Método também de notório conhecimento público, configurando talvez o mais avançado, é a injeção letal, cada vez mais aplicada na maioria dos Estados Norte-Americanos. Nesta prática, o condenado tem seus joelhos e cotovelos fixados por amarras em uma maca, e recebe três substâncias endovenosas, nos dois braços. Monitor cardíaco e estetoscópio são instrumentos usados no procedimento, para assegurar a morte do criminoso. A primeira substância administrada – o tiopental de sódio – leva o apenado à inconsciência. O brometo de pancurônio faz cessar sua respiração, e o cloreto de potássio interrompe os batimentos cardíacos.<br />A injeção letal, enquanto modalidade de execução da pena de morte tem sua aplicação ativa em países e logradouros tais quais: Guatemala, China, Taiwan, Filipinas, Estados Unidos (Arizona, Arkansas, Califórnia, Carolina do Norte, Carolina do Sul, Kansas, Kentucky, Louisiana, Maryland, Mississipi, Missouri, Montana, Nevada, New Hamsphire, New Jersey, New Mexico, Nova York, Ohio, Oklahoma, Oregon, Pennsylvania, Tennessee, Texas, Utah, Virgínia, Washington, Wyoming).<br />Outro procedimento de realização da pena capital, mormente utilizado no Oriente Médio e Ásia (onde a China configura país de evidência no uso de tal prática), é o fuzilamento. Para tal, a família do prisioneiro responde ao Estado pelas custas da bala (ou balas) utilizada. O condenado é preso a uma cadeira, tendo seus olhos vendados. Tal cadeira é circundada por sacos de areia, que objetivam absorver o sangue advindo da vitima. Um médico efetua a localização do coração do criminoso através de um estetoscópio e delineia um círculo sobre a área. A uma distância de 60 metros, cinco atiradores armados com rifles calibre 3.0 perfilam-se lado a lado, disparando suas armas ao mesmo tempo, e buscando mirar e acertar em cheio o local designado. O apenado morre por intermédio graves ferimentos no coração e nos pulmões. Macedo 2002 completa tais postulados, informando:<br />“Países onde é praticado: Afeganistão, África Central, Albânia, Argélia, Armênia, Autoridade Palestina, Bahrein, Bangladesh, Bielo Rússia, Benin, Bolívia, Bósnia-Herzegovina, Burkina Faso, Burundi, Camarões, Casaquistão, Catar, Chade, Chile, China, Comoros, Congo, Coréia do Norte, Costa do Marfim, Cuba, Djibuti, Egito, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Gabão, Gana, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Lêmen, Indonésia, Irã, Iraque, Iugoslávia, Jordânia, Kuwait, Laos, Líbano, Libéria, Líbia, Madagastar, Mali, Mauritânia, Marrocos, Mongólia, Níger, Nigéria, Quirguistão, Rússia, Ruanda, Senegal, Serra Leoa, Síria, Somália, Sudão, Suriname, Tailândia, Taiwan, Tajiquistão, Togo, Tunísia, Turcomenistão, Uganda, Ucrânia, Usbequistão, Vietnã, Estados Unidos (Idaho, Oklahoma e Utah).”<br />(Macedo, 2002, p. 55)<br /><br />O enforcamento também consiste em modalidade de realização da pena capital, embora não tão utilizado como em tempos remotos, mas ainda vigente na contemporaneidade. Para sua prática plena, o acusado tem seu peso verificado na véspera da execução, para que o mesmo quociente seja usado em um saco de areia, na corda que sufoca o pescoço da vítima. Sendo a corda muito longa, o criminoso pode ser decapitado, e, do contrário, tal sufocamento pode perdurar por até 45 minutos. Antes da execução o apenado tem seus olhos vendados, mãos e pés amarrados. Uma espécie de alçapão que sustenta o peso do corpo do indivíduo é retirado, atirando-o ao vazio, quando o criminoso vem ao óbito.<br />Mais um método, pouco conhecido e disseminado na execução da pena de morte é o apedrejamento (lapidação). Seu caráter apresenta grande brutalidade e choque, diga-se de passagem, pelo resultado corporal do criminoso após a aplicação propriamente dita. O indivíduo é enterrado em pé, até a altura de seu peito, quando inicia-se seu apedrejamento, até a morte. Modalidade muito utilizada na execução de criminosos cujo delito seja o de incesto ou adultério, deve ser realizada de acordo com as lições do código islâmico do Irã, ao proferir que “as pedras não devem ser grandes o suficiente para que a pessoa morra com uma ou duas pedradas, nem tão pequenas que não possam ser chamadas pedras”. O apedrejamento ou lapidação é com efeito realizado em países como Arábia Saudita, Afeganistão, Paquistão, Emirados Árabes Unidos e Sudão.<br />Outro método de aplicação da pena capital, podendo-se dizer pouco utilizado, mas tendo sido prática ativa, inclusive no Brasil de outrora, é a guilhotina. Nessa modalidade, o criminoso é colocado de bruços, deitado, tendo sua cabeça afixada em um suporte de forma a prendê-lo, quando o carrasco comanda um dispositivo que solta uma afiadíssima lâmina, cujo movimento e peso decepam de uma só vez sua cabeça. É utilizada na Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Congo.<br />Não bastassem as modalidades supracitadas, outras, com iguais ou superiores rigores de crueldade ainda coexistem entre modernas civilizações mundiais, suscitando, porém, acirrados debates, profundas controvérsias sobre a finalidade da pena, apoiados pelos grupos militantes dos direitos humanos e pelos próprios clamores sociais, cujo impacto diante de tais atrocidades fomentam ações isoladas em prol da abolição para a pena de morte. No meio desses ativos elementos encontra-se o direito, cuja majoritária função é de mediador da vivência e do respeito aos preceitos moralmente aceitáveis para o convívio social, cabendo-lhe fomentar sanções que possam coibir delitos que sediam a desarmonia mundial. Mas, como impingir ordem, e discursos do bem-maior, da sanidade física, psíquica e moral dos cidadãos, afastando-os do crime, da violência, mas em caso contrário, atirando-os exatamente a tais agruras? Eis a essência das preocupações adstritas às Ciências Jurídicas contemporâneas defronte à pena de morte. Eis o eixo central a ser dissecado.<br /><br />6.2. Mitos e fatos que convergem o Direito, o Estado e a pena de morte: executar é mais ou menos conveniente?<br /><br />“O primeiro postulado da ciência jurídica é o de que a finalidade-função ou razão de ser do Direito é a proteção da dignidade humana, ou seja, da nossa condição de único ser no mundo, capaz de amar, descobrir a verdade e criar a beleza.”<br />(Comparato, 2001, p. 1)<br /><br />Lançando alicerces nas postulações de Comparato (2001), se faz mister evidenciar que tanto o Estado, quanto as Ciências Jurídicas hodiernas tem que fundamentar sustentáculos para suas atuações no respeito, no trato aceitável e equivalente à dignidade humana, qualidade maior da amplamente difundida e assegurada cidadania.<br />Não pode o Estado discriminar, verter sofrimento e humilhação, dor e violência ao ser humano, ainda que este proceda com base no crime e no delito. Para tal, as Ciências Jurídicas têm delimitadas as suas atuações, no sentido de fomentar o tipo, a espécie de sanção que efetivamente possa nortear a sociedade, punindo o delito, e exaltando a lisura e a honestidade que cada homem deve possuir para sua plena convivência social e liberdade de ir e vir.<br />Muitas nações, algumas apoiadas em códigos religiosos e rigidamente morais, consideram o crime uma falta irreparável, que somente pode ser paga com o sofrimento, a mutilação, a dor, a morte. No entanto, objetivando-se a reparação individual do sujeito delituoso, e sua posterior reintegração na vivência coletiva, deve-se afastar a pena de morte, ocasião que dizima, com efeito, toda e qualquer possibilidade de reconfiguração daquele que praticou um crime.<br />Existem, porém, muitos mitos que circundam os imaginários do Estado e confundem o Direito no sentido de fazer crer que, a pena de morte configura instância abortiva ao mau elemento no seio das sociedades, ou seja, uma ativa utopia que transparece mensagem de que um ser humano pode ser comparado à simplória erva-daninha, cujas raízes devem ser arrancadas, para que o malefício seja extirpado.<br />Para o deportar dos mitos em supra, faz-se necessário examinar as minúcias que compõem base para o pensamento mítico que por muitas vezes instaura densas nuvens à interpor-se no caminho de uma configuração jurídica e estatal mais equivalente aos preceitos comuns hodiernos.<br /><br />6.2.1. Mito número um: A pena de morte gera economia procedimental e financeira, tanto ao Estado, quanto ao Direito instituído<br /><br />“Lembrar essa idéia matriz do Estado constitucional é de suma importância no presente momento histórico, quando a civilização capitalista procura tornar o Direito uma simples técnica de organização eficiente da vida econômica, em proveito da classe empresarial. Nesse contexto, a finalidade do Estado reduz-se, tecnicamente, à tarefa de organizar, de modo seguro e eficiente, as atividades de mercado, e a Constituição tende a tornar-se um simples regulamento econômico-administrativo, mutável ao sabor dos interesses e conveniências dos grupos dominantes.”<br />(Comparato, 2001, p. 2)<br /><br />Transparente é o caráter capitalista que impera e comanda as mais variadas atividades humanas, nos mais diferentes aspectos e concepções concernentes às práticas sociais hodiernas. Não se pode, porém, e, com efeito, diante dos interesses comerciais, políticos e filosóficos das mais distintas nações, desprezar e reduzir o valor da vida humana à capital de troca, a elemento de escambo, ainda que vislumbrados os interesses maiores do bem-estar globalizado.<br />Sob essa égide, a temática da pena de morte vem a elencar (com pesar) uma das práticas de cunho financeiro para alguns países, fundamentados na máxima da economia que suas mortes poderão representar (uma vez que qualquer apenado em regime fechado gera custas), além do fato de sua execução representar um aborto natural, o despejo dos dejetos simbolizados em seus atos criminosos.<br />Assim, como se a vida humana pudesse ser expressa em determinado preço, os militantes do assassinato estatal institucionalizado, quando o Estado elimina ao invés de promover a vida, proferem que matar um suposto responsável por crime hediondo é mais barato que mantê-lo, a título de exemplo, aprisionado por toda a sua longa e inútil vida.<br />Entretanto, tal imaginário mítico, de fato configura erro fatal, uma vez que as custas de processos, prisão especialmente protegida (para evitar linchamentos), apelações, vigias, maquinário, instrumentos e carrascos consomem três vezes mais numerários do que o encarceramento perpétuo do indivíduo a ser executado. Indo além, tal raciocínio pode comparar-se a imaginar que para acabar com a miséria, suficiente seria, dizimar os miseráveis.<br />Sobre tal questão, Macedo (2002) vai mais além, ao mencionar que:<br /><br />“Embora esteja bem claro que a prisão perpétua seja medida mais econômica que a condenação capital, tem que se pensar em algo mais humano ainda: a implantação de colônias penais agrícolas, onde o detento poderia custear seu próprio sustento, sem onerar os cofres públicos, os contribuintes e, além do mais, trazer o ressarcimento econômico aos seus erros para com a sociedade. Estaria, e isso é o mais importante, vivo para que eventuais erros judiciários fossem reparados.”<br />(Macedo, 2002, p. 77)<br /><br />Consoante às colocações de Macedo (2002), e, vislumbrando o contexto brasileiro, onde de fato, a pena de morte não é admitida, exceto em casos de guerra, pertinente se faria idealizar sistemas prisionais cujas estruturas pudessem fomentar atividades profissionalizantes, laborais, educativas, ou seja, processos pelos quais se pudesse evidentemente propiciar condições de recuperação, de reconfiguração ao apenado, e não somente o precário sistema conhecido, onde, com efeito, está sediado verdadeiro colégio criminal no ensino de práticas e modalidades para verdadeiramente cometer-se crimes, dos mais hediondos possíveis.<br />Obstante, porém, ao caso brasileiro, convém ressaltar, no intuito de desmoronar a ideologia de quebra de gastos na simples execução da pena de morte, que nos Estados Unidos, onde flameja imperiosa a aplicação da pena capital, os custos para tal são extensos, representando o dobro do que se gastaria tendo os mesmos detentos em caráter de prisão perpétua.<br />Assim, não se podem apoiar tanto Estado, quanto as Ciências Jurídicas, que, enquanto mantenedoras da pena de morte, estarão militando a favor da economia ou da contenção de gastos, uma vez que tal afirmativa é completamente, absolutamente e irrestritamente falsa.<br /><br />6.2.2. Mito número dois: a pena de morte é rápida, indolor e não gera seqüelas nos envolvidos<br /><br />“A violência tem muitas faces. Lamentamos a violência crescente da criminalidade, mas também consideramos uma violência a brutal desigualdade que produz, ao menos em parte, nossos criminosos. Criminosos que condenamos, justa ou injustamente, à violência de nosso sistema prisional – um dos mais brutais deste planeta. Observamos horrorizados à violência dos chamados terroristas, mas a violência da ação imperial dos países dominantes do mundo tampouco nos reconforta. Condenamos a violência doméstica ao mesmo tempo em que reclamamos da falta de limites das novas gerações. Violência é uma palavra latina, derivada de vis, força, e nós a empregamos em um sem-número de sentidos ...”<br />(Guarinello, 2007, p. 125)<br /><br />Violência é a palavra-chave que sustenta os argumentos dos países que admitem a pena capital. Alegam que um indivíduo delituoso, que usa de violência para cometer um crime, deve assim ser punido, mas asseguram que, as modalidades de execução aplicadas, pouco se assemelham àquelas que o próprio criminoso usou para praticar sua falta, defendendo com veemência que a cadeira elétrica, a forca, o fuzilamento, a injeção letal, dentre outros, são praticamente indolores e rápidos, não fomentando sofrimento expressivo ao apenado.<br />Ora, uma execução configura atentado físico e mental dos mais violentos que se tem conhecimento. A dor física proporcionada pelo ato de matar e o sofrimento psicológico atrelado ao conhecimento prévio da própria morte, de modo algum podem ser quantificados ou expressados em percentuais, números, escalas.<br />Não é mistério, nem objeto desconhecido, tanto do Estado, quanto do próprio Direito, que todas as formas de execução depreendem dor física, somando-se intensa dor psíquica quanto da ciência prévia sobre o dia e hora em que tal atrocidade será realizada.<br />A própria injeção letal, que teve seu primeiro uso na Guatemala no ano de 1998, marcou a execução de um criminoso em que este demorou 18 minutos para morrer, tendo tal espetáculo de horror sido exposto ao vivo na televisão. A decapitação por sua vez, provoca imensa perda de sangue; a cadeira elétrica na execução de um indivíduo faz exalar intenso cheiro de carne queimada; o enforcamento produz sons e movimentos arrepiantes. Macedo acrescenta ao afirmar que:<br /><br />“Todas as formas de execução são desumanas. É ainda necessário não esquecer que o condenado sofre uma dor psicológica inimaginável, desde o momento em que é condenado, até ao momento da execução.”<br />(Macedo, 2002, p. 79)<br /><br />Assim, o mito cuja natureza imposta cultiva serem as modalidades de execução comuns à pena de morte, indolores e rápidas, configura grande e expressivo engano, visto que notadamente todas as formas encontradas para matar sob a égide da pena capital transparecem crueldade, dor, humilhação, desumanidade. Contrariam enfim, o ideal de cidadania, de igualdade entre todos os homens, discriminando, impingindo sofrimentos inimagináveis – situação esta, avessa aos conceitos e atribuições maiores, tanto do Estado, quanto do Direito mundial.<br />E não somente, tal modalidade punitiva, suscita terror ao apenado, mas em todo aquele que participa e circunda todo o processo de execução de um criminoso. O carcereiro que convive com o apenado em período anterior à sua morte têm seus sentimentos devassados. O executor que prepara o prisioneiro na forca, no fuzilamento, na cadeira elétrica, acaba por produzir seqüelas em seu íntimo. O funcionário que faz a retirada de um corpo queimado, decapitado, ensangüentado, mutilado, experimenta visões perturbadoras. A família do apenado sofre incomensuravelmente tanto no lapso temporal anterior á execução, quanto no momento desta, e à posteriori, quando seu ente está morto de fato.<br />Há, de forma abrangente e aguda, um sofrimento generalizado no que tange a toda e qualquer execução sob os auspícios da pena de morte, sofrimento este, que deve ser considerado pelas cúpulas, tanto do Estado, quanto das Ciências Jurídicas e dos movimentos militantes pelos direitos humanos, no sentido de uma revisão, uma real tendência à abolição de pena tão extrema, pois, por mais que se faça, se avance, se progrida em técnicas, qualquer método para matar é ultrajante, doloroso e abjeto.<br /><br />6.2.3. Mito número três: a pena de morte tem efeito mais eficaz na repressão e na prevenção do crime<br /><br />“O aumento da violência e criminalidade é um fenômeno social complexo, do qual ainda não detemos conhecimento suficiente para identificar com precisão seus fatores, de modo que há especulação sobre os dados. Afirmamos isso porque inúmeros casos de violência nem sequer chegam a ser comunicados às autoridades, de modo que as estatísticas não podem ser levadas com grau de confiabilidade extremado.”<br />(Almeida, 2003, Jus Navigandi, Home Page: http://jus2.uol.com.br/Doutrina/texto.asp?id=4611)<br /><br />Com base nas colocações de Almeida (2003), pose-se vislumbrar um cenário, não somente em âmbito nacional, mas globalizado, onde a violência, o crime, o delito são instâncias freqüentes, crescentes, sempre ramificando-se e expandindo-se por novas modalidades e estruturas, disseminando a insegurança e o temor nas mais distintas sociedades mundiais – mesmo aquelas em que flameja imperiosa a tão temida pena de morte.<br />Sob tais prerrogativas, uma importante questão, mormente focada na temática de abolir ou manter a pena de morte consiste em verificar se de fato, a pena capital detém poder ou influência no decréscimo da criminalidade como disposta na contemporaneidade.<br />Inúmeros governos buscam sanar problemas políticos e sociais com a execução de prisioneiros. Muitos cidadãos não alçam compreensão de que a pena de morte não oferece maior proteção, mas sim maior brutalização.<br />Como objeto de análise, estudos científicos recentes sobre a relação entre pena de morte e quocientes de homicídios, ministrados pelas Nações Unidas em 1988 e atualizados em 1996, não conseguiram estabelecer provas científicas de que a aplicação da pena capital tenha efeito intimidador majoritário ao da prisão perpétua.<br />Não é sensato postular que as pessoas que cometem crimes graves, o fazem após analisar racionalmente as conseqüências de tais atos. De modo geral, os assassinatos acontecem quando a emoção subjuga a razão, ou mesmo sob a influência de drogas ou álcool. Inúmeras pessoas que cometem crimes violentos consistem em indivíduos emocionalmente instáveis ou doentes mentais. Em nenhum dos casos mencionados o temor da pena de morte pode ser dissuasivo. Além disso, pessoas que cometem crimes graves premeditados podem decidir fazê-lo, a despeito do risco de serem condenadas à morte, pela crença de que não serão apanhadas.<br />Há quem acredite que, num logradouro onde figure a pena de morte, o assassinato institucionalizado, o eventual delituoso tenda a pensar duas vezes antes de executar crime hediondo. Antes de qualquer coisa, os fatos apontam na direção oposta: onde a pena de morte é legalmente admitida, os percentuais de criminalidade são os mais elevados.<br />Macedo (2002) acrescenta que:<br /><br />“Este é o argumento (dissuasão) utilizado com maior freqüência pelos defensores da Pena de Morte. Entendem que é necessário matar certos criminosos para, com o exemplo, desestimular e dissuadir outras pessoas de cometerem o mesmo tipo de delito. Assim a execução reduziria os índices de criminalidade.”<br />(Macedo, 2002, p. 86)<br /><br />Tal raciocínio, comprovadamente consiste em pensamento mítico, uma vez que é público e notório que nenhum criminoso debruça-se no Código Penal em momento imediatamente anterior à execução de um assalto, seqüestro ou assassinato.<br />Notadamente em países cujas leis admitem a aplicação da pena capital não há total harmonia social, nem drástica redução da criminalidade, ao contrário, perfilam-se estatísticas que dão conta do aumento de delitos em período imediatamente posterior às públicas e cruéis execuções, ou seja, uma espécie de manifesto organizado do crime, em protesto delituoso que ousa e desafia as autoridades com atrevimento e desdém, a despeito do fato de haverem ou não outras matanças oficialmente instituídas.<br />Diante de tais postulações novamente incide reflexão acerca das potencialidades inerentes à pena capital, se esta apresenta a eficácia tão cultivada na repressão e decréscimo da atividade criminosa.<br />Cabe ao Estado, às Ciências Jurídicas, ao poder instituído, considerar os cenários flamejantes no que concerne ao delito, e se a efetiva solução deste está encerrada na instituição e disseminação plena da pena de morte.<br />Uma síntese possível sobre a contínua e errônea mentalidade que incentiva e perpetua a pena capital enquanto solução aos conflituosos contextos criminais hodiernos, é que a eficácia de um sistema penal não pode fundamentar-se na extirpação dos indivíduos delituosos, como se sua execução pudesse coibir o aparecimento de novos sujeitos capazes de realizar delitos iguais ou mais graves que os primeiros. Um competente sistema penal deve essencialmente desenvolver sua atuação direcionando-a à reabilitação, à recomposição, à regeneração, à chance de reintegração social do criminoso, porquanto fundamentalmente, combater crime com crime consiste essencialmente em cultivar erva-daninha na intenção de colher rosas.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">CAPÍTULO VII - A PENA DE MORTE EM MICHEL FOUCAULT: RELAÇÕES DE PODER, CONTROLE E EXCLUSÃO</span><br /><br />“Essa necessidade de um castigo sem suplício é formulada primeiro como um grito do coração ou da natureza indignada: no pior dos assassinos, uma coisa pelo menos deve ser respeitada quando punimos: sua ‘humanidade’. Chegará o dia, no século XIX, em que esse ‘homem’, descoberto no criminoso, se tornará o alvo da intervenção penal, o objeto que ela pretende corrigir e transformar, o domínio de uma série de ciências e de práticas estranhas – ‘penitenciárias’, ‘criminológicas’.”<br />(Foulcault, 1999, p. 63-64)<br /><br />Sublocando os postulados contemporâneos acerca das penas, sua severidade, eficácia e essência, faz-se interessante mergulhar sob seu espectro corpóreo, suas vertentes e correntes de pensamento adstritas, buscando sorver entendimentos não somente estatais e jurídicos, mas filosóficos, sociológicos e psicológicos acerca do tema.<br />Assim, analisar a obra de Michel Foucault, cujas minúcias passeiam, com efeito, no âmago da punição, dos poderes e influências evidentes em sociedade, consiste em interessante foco, porquanto mesmo passados mais de 20 anos de seu falecimento, o supracitado pensador ainda imprime sua marca na visão hodierna de mundo, evidenciados os campos da loucura, da exclusão, do poder e dos modos de subjetivação.<br />Foucault certamente abriu caminhos de consciência coletiva sobre o saber, o poder e a ética, transformando seus postulados em espécies de rupturas para os antigos e subliminares conceitos cuja essência por muito promoveu (e ainda promove) a clássica dominação ideológica sobre as massas.<br />Michel Foucault nasceu em 1926, em Poitiers, na França. Praticou docência nas Universidades de Clermont-Ferrand e Vincennes, mesclando com períodos em que serviu como adido cultural em Uppsala (Suécia) e Varsóvia (Polônia). Em 1970, adentrou o Collège de France, assumindo a cadeira de História dos Sistemas de Pensamento. Foi um dos mais evidentes pensadores contemporâneos e, sob o julgamento de muitos, um dos mais retumbantes filósofos franceses do século passado, assinando obras que transitam por várias matérias do pensamento humano: Filosofia, História, Psicologia, Medicina, Estudos de Gênero, Crítica Literária, Direito, tendo falecido em 1984, em Paris.<br />Apontava como três, os elementos essenciais de toda a experiência: “um jogo de verdade, as relações de poder e as formas de relação consigo e com os outros”. Sob sua concepção, uma história do pensamento, e o trabalho específico do pensamento, se articulam fundamentadas em problematizações, isto é, o que fez possível determinadas atitudes e práticas? Como um saber se pode constituir? Como e por que determinado indivíduo pensa uma coisa e não outra?<br />Para compreender os postulados de Foucault, é mister compreender que no ápice de sua intervenção, decorriam os anos 60, quando Sartre evidenciava-se enquanto o maior expoente intelectual, e, autor da célebre frase: “a existência precede a essência”, onde estabelecida estava a idéia de que o sentido das coisas, sua essência, não se fazia influenciado por nenhum fator externo, sendo construído por cada indivíduo, isoladamente.<br />Foucault aplicou-se na fragmentação dessa mensuração, como também na noção de liberdade existencial de Sartre, que partindo do pressuposto da não existência da predeterminação do sentido, cada ser humano seria livre para fomentar o seu, através de suas próprias atitudes e escolhas. Muitos criticavam a concepção da liberdade individual do existencialismo de Satre, constituindo assim, grande polêmica na Franca da época, o que depreendeu o surgimento de várias correntes e movimentos, similares e opositores. Nesse cenário perfilou-se a atuação de Foucault, vultuoso pensador, para o qual não interessava falar sobre a evolução de uma prática ou pensamento, mas sim descrever o cenário cultural em que um novo saber se institui.<br />Eizirik (2006) faz uma compleição sobre Foucault ao mencionar que:<br /><br />“A obra de Foucault se constrói nesse “caldo cultural”, nas discussões e alianças que se dão entre psicanálise, fenomenologia, marxismo e estruturalismo. Buscou fugir do dogmatismo, pois para ele o desafio estava no processo de desenvolver uma posição e não unicamente em defendê-la. Não aceitava ser rotulado dentro de uma corrente, colocando-se como refratário a qualquer forma de síntese. Não criou uma doutrina, nem aceitava a vulgarização de suas idéias. Julgava-se no direito de questionar o presente, e habitá-lo, com invenções jamais programadas, construídas e reconstruídas, assumindo os riscos de suas escolhas.”<br />(Eizirik, 2006, p. 24)<br />Importa aqui, na obra de Foucault, quando vislumbradas as essências penais do mundo contemporâneo, mormente focada a pena de morte, evidenciar que tais postulados iniciaram-se no final da década de 60, mais precisamente em 68, quando ocorrências dadas na França disseminaram-se aos Estados Unidos e Europa, deflagrando intensas rupturas, cujo ápice, nos anos 70, abrigou revoltas estudantis, greves nas fábricas, movimentos hippies (contracultura), início da revolução feminina, e, a intensa luta contra a dominação do Estado e das Universidades.<br />No que tange aos estudos sobre o poder, no período mencionado, desencadeou-se movimento sobre o funcionamento das prisões francesas sustentado no protesto de prisioneiros e suas condições de vida, quando Foucault, Vidal-Naquet e Domenach instituíram o GIP - Grupo de Informações sobre as Prisões, que auxiliava os apenados, dando voz aos mesmos em publicações que lançavam ao mundo detalhes sobre os auspícios e condições sub-humanas nas quais viviam.<br />A pioneira materialização dos estudos acerca da prisão surge numa publicação coletiva, liderada por Foucault, em 1977 e desenvolvida junto a seus alunos, concernente a um crime ocorrido em 1835. A essência desses documentos instaura a temática da loucura: Pierre Rivière seria um louco? Assim, se efetua a compleição entre os trabalhos pretéritos do autor acerca da loucura e os posteriores, centralizados nos articulações sociais e institucionais do poder.<br />A consagração maior se desenrola com a publicação, em 1975, de “Vigiar e Punir: história da violência nas prisões” que narra a síntese das relações entre poder e opressão, as origens da prisão e os meios de punição. Por intermédio da genealogia, Foucault fundamenta os mecanismos articuladores que caracterizam uma ciência direcionada ao disciplinamento dos corpos, e que se aplica amplamente para além das prisões, chegando aos exércitos, escolas, hospitais, fábricas, dentre outros.<br />A palavra genealogia foi estreada por Foucault na obra “Vigiar e Punir”, ao dispor o problema do poder e do corpo, bem como o exercício do poder sobre o corpo, valendo destacar que a genealogia consiste em compilação de pesquisas que pretende re-analisar as lutas, e as lembranças brutas dos combates, no conectar entre o saber erudito e o saber desqualificado. É a procura pelo saber histórico da luta.<br />Eizirik (2006) sintetiza ainda que:<br />“Com o estudo da questão do poder, Foucault inventou um instrumento de análise capaz de explicar a produção dos saberes, como peças nas relações que constituem os dispositivos. estabelecendo uma ligação profunda e fundamental entre saber e poder. Não se trata de uma analítica geral do poder, mas do poder como uma prática social constituída historicamente.”<br />(Eizirik, 2006, p. 26)<br /><br />Ao pesquisar a “Ciência da Disciplina” Foucault estabelece como seus pressupostos básicos: espacialização (cada qual em seu lugar, e um lugar para cada um), controle minucioso da atividade (hora para estudar, para comer, para praticar a higiene, horários para começar e terminar uma determinada atividade), vigilância hierárquica (um complexa teia de autoridade e treinamento), sanção normalizadora (análise incessante das condições de disciplinamento e seus possíveis desvios), e, o exame (mescla hierarquia que vigia e a sanção que normaliza, consistindo em controle normalizante, em vigilância que propicia a qualificação, classificação e punição, seleção, aprovação e reprovação).<br />Vislumbrada então, a pena de morte sob os postulados de Foucault, assim dispostos, compreende-se que como mais séria, irreversível e derradeira forma de punir fomentada por determinados Estados-Maiores, e, sancionada pela sociedade referente, tal medida visa, lançar sustentáculos de controle, de fixação do cidadão em seu lugar específico (observadas as normas de conduta para tal lugar), de reiteração constante acerca da vigilância hierárquica, e, enfim, de aplicação indolor (ao menos no que toca o poder instituído) da sanção normalizadora.<br />A pena capital, sob o prima de Foucault, nada mais é, do que o assinalar de seu pensamento, no imobilizar das massas diante do cárcere social, controlado à mão de ferro pelo Estado, no intuito, ainda que superficial e falso, de manter uma pseudo-ordem instituída na opressão, no medo e no terror da punição, evidenciando uma condição rígida e muitas vezes equivocada de que o castigo severo representa muro intransponível ao delito, e mais, a solução efetiva para sua abolição do seio social.<br />Segundo Foucault:<br /><br />“O corpo humano entra numa maquinaria de poder que o esquadrinha, o desarticula e o recompõe. Uma ‘anatomia política”, que é também igualmente uma ‘mecânica do poder’, está nascendo; ela define como se pode ter domínio sobre o corpo dos outros, não simplesmente para que façam o que se quer, com as técnicas, segundo a rapidez e a eficácia que se determina. A disciplina fabrica assim corpos submissos e exercitados, corpos ‘dóceis’. A disciplina aumenta as forças do corpo (em termos econômicos de utilidade) e diminui essas mesmas forças (em termos políticos de obediência).”<br />(Foucault, 1999, p. 119)<br /><br />Assim, o que se pretende com a aplicação de penas, sendo a pena de morte, sem dúvida, a mais severa, desumana e amoral de todas, é disciplinar o corpo humano pela força da sanção, expandindo suas forças para o eticamente estabelecido pelo estatuto social, e diminuindo-as sob os claustros da obediência imperiosa e indestrutível da norma Estatal.<br />O que se pode sintetizar, vislumbrando a obra, vida e pensamento de Foucault é que suas mensurações, cujo amplo frutificar deu-se décadas atrás, é que continuam contemporâneas e vigorantes, vicejando sobre o âmago judicial, estatal, social, penal, filosófico e histórico das nações cujos trâmites punitivos admitem tal sanção.<br />Repressão, unificação, hierarquização, controle, vigilância, manipulação. Tais atributos certamente simbolizam os ideais dos países que admitem, com efeito, incentivando e enaltecendo ainda a pena de morte. Tudo tão claro e cristalino, antigo e contemporâneo, fazendo flamejar, milimétrica e ajustada, a bandeira hasteada por Michel Foucault, em “Vigiar e Punir”, cujo título resume, acertadamente, os profícuos pareceres contundentes do que significa, literalmente, matar para promover a ordem.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">CAPÍTULO VIII - SOB O CRIVO DE AMARAL NETTO: PENA DE MORTE ENTRE A JUSTIFICATIVA E A NECESSIDADE</span><br /><br />“Os defensores dos criminosos citam certos países europeus que aboliram recentemente a pena capital, como se fossem um modelo a seguir cegamente. Devemos sempre julgar-lhes o comportamento à luz da razão. E basta ver o estado calamitoso a que chegou a criminalidade naqueles países, onde o cidadão pacífico e honesto vive sob a mira e o terror dos sem-lei, para ver que há aí não um exemplo a imitar, mas um exemplo a evitar.<br />Outro argumento dos defensores dos criminosos afirma que a pena capital é ineficaz e é, portanto, supérfluo adotá-la. Por que ineficaz? Porque nos países onde é aplicada, continua a haver crimes.<br />Se, para aprovar uma pena, deve ela eliminar completamente os delitos que ela se destina a castigar, eu pena será aprovada? Acabou a prisão com os delitos que ela visava a castigar? Então vamos fechar as prisões? Acabaram as multas com infrações do trânsito? Então vamos suprimi-las e deixar o trânsito à mercê dos motoristas mais grosseiros?<br />Na realidade, as penas, que são todas relativamente eficazes, desempenham um papel vital porque reduzem os delitos a uma proporção compatível com a vida civilizada. Se todas as penas fossem abolidas por não serem bastante eficazes, os criminosos tomariam conta do mundo.”<br />(Challita, 1991, p. 13-14)<br /><br />Observado o prólogo de Challita, adstrito à obra de Amaral Netto (1991, 2ª Ed.) “A pena de morte”, compreende-se a necessidade da observância ao outro lado da moeda, aqui instituída a problematização entre a adoção ou não da pena capital.<br />Sabe-se, com efeito, que a contemporaneidade social, seu quorum e manifestação maior da opinião pública, que verte no arrebatar crescente da extinção de prática penal consignada à pena de morte. Consiste, de fato, em progressão às correntes sociais hodiernas, aos direitos humanos consagrados mundialmente, ao militar de movimentos coletivos contrários ao ato de matar para punir. A sociedade majoritária, sediada nas concepções vigentes consoantes ao homem, reprova a forca, a cadeira elétrica, o fuzilamento, a injeção letal enquanto formas de disciplinar o cidadão a práticas moralmente aceitáveis, quando concebe que não se pode sancionar o mal hábito, difundindo o mal hábito.<br />Entretanto, não representa essa, a visão de todos os pensadores, filósofos, juristas, magistrados, ou mesmo, indivíduos comuns acerca do tema. Perfilam-se, com efeito, correntes contrárias, que se justapõem, e efetuam suas conjecturas sobre a pena de morte, defendendo-a, justificando-a, trabalhando sua reintegração ao seio social como medida punitiva, de caráter extremo, de certo, mas necessária ao agasalhar da ordem ética, moral e disciplinar conveniente à coletividade moderna.<br />Como expoente do pensamento favorável à pena capital, institui-se aqui, Amaral Netto, considerável personalidade brasileira, cujos postulados ideológicos baseiam-se no entendimento da pena de morte enquanto premência ao vigor da criminalidade, conforme contemplada nos anais contemporâneos.<br />Fidelis dos Santos Amaral Netto, jornalista e Deputado Federal, em sua vida política, elegeu-se para o referido cargo, pelo Rio de Janeiro, para oito mandatos, cuja plataforma basilar fundamentava-se na instituição da pena de morte no Brasil. Apresentou uma Emenda Constitucional que suscitava um plebiscito afim de obter aprovação popular para aplicação da pena capital em seqüestradores, ladrões e estupradores cujos delitos culminassem na morte da vítima. Tal plebiscito, porém, foi rejeitado pelos ditos “democratas”, militantes fervorosos contra a pena de morte, à força, e, talvez temendo que sob crivo popular, tal modalidade punitiva viesse a obter maioria de aprovação. Liderança do antigo PDS, Amaral Netto foi um dos mais ativos e polêmicos porta-vozes da direita, defendendo com propriedade o governo militar, seus métodos e procedimentos, sustentado na palavra de ordem e contenção moral do povo brasileiro.<br />Defendendo de forma veemente a aplicação da pena capital, em um de seus brados, Amaral Netto (1991) menciona:<br /><br />“Esquecem-se todos de que os crimes odiosos freqüentemente têm provocado, por parte da população revoltada, o linchamento de pessoas, que são retiradas de cadeias públicas diante de agentes policiais impotentes. Sem processo, sem defesa, enfim, sem a menor garantia do contraditório. E isso porque a população descrê na política criminal, da possibilidade de recuperação dos criminosos e de uma efetiva retribuição para a sua ação repulsiva.”<br />(Amaral Netto, 1991, p. 39)<br /><br />Com tais afirmativas, a mencionada persona pretendia afirmar que a sociedade brasileira, mortificada com a ativa, audaciosa e cruel criminalidade, estaria prontamente preparada para consentir, incentivar e conceber a pena de morte enquanto modalidade sancionadora para delitos de cunho cruel e letal, ou seja, as verdadeiras aberrações criminais como vistas em moldes contemporâneos.<br />Na produção textual “A Pena de Morte” (2ª Ed., 1991), Amaral Netto lança sustentáculos à modalidade penal em voga, baseando-a nos seguintes argumentos: o princípio da compensação, o princípio da necessidade de defesa da ordem social, e o princípio do risco da imprevisão da pena capital. Nas palavras do próprio autor (1991):<br /><br />“O princípio da compensação está profundamente arraigado na consciência popular de que o homem deve ser tratado segundo suas obras. Por outro lado, a exigência da expiação legitima a regra segundo a qual certas faltas abomináveis devem ser reparadas pela própria morte do culpado.<br />O princípio da defesa da ordem social assenta-se no pressuposto de que a justiça humana quase nunca possa realizar uma proporcionalidade desejável entre o crime e o castigo, não restando, em alguns casos excepcionais, senão a pena de morte como instrumento necessário de defesa da sociedade.”<br />(Amaral Netto, 1991, p. 41)<br /><br />No que tange ao princípio que diz respeito ao risco da imprevisão ou da supressão da pena substitutiva para os chamados crimes odiosos, o político questiona qual seria ela, lançando hipóteses como a prisão perpétua, a reclusão por trinta anos e vultosas indenizações. No entanto conclui que nenhuma das alternativas detém razoabilidade na repressão de determinados atos, afirmando que a pena privativa de liberdade não contribui em nada para a saúde e a moralidade do apenado, não representando garantia consistente para a sociedade, porquanto o criminoso, em seu egresso, pode cometer novos crimes, o que é fato comprovado e expresso em tristes estatísticas brasileiras.<br />Assim, Amaral Netto justifica e afirma absolutamente necessária a instituição da pena de morte no Brasil, para crimes odiosos, observando serem irreparáveis os danos causados por tais crimes, impressos nas pessoas íntimas e de relações afetivas com a vítima das mencionadas atrocidades.<br />Descrente do ser humano enquanto instância passível de recuperação, recomposição e remissão de determinadas práticas delituosas, Amaral Neto afirma que “alguns prédios são irrecuperáveis, alguns homens também”, fazendo alusão sobre a ineficácia do Estado, representado pelo Sistema Penitenciário Nacional, na re-socialização do criminoso, após privação de liberdade temporária. Em outras palavras, o autor afirmava que, uma vez em sociedade novamente, o criminoso que cometeu crime hediondo novamente o faria, nos mesmos moldes, em moldes diferentes, ou ainda piores.<br />Até mesmo sobre a visão católica sobre a pena capital, Amaral Netto efetuou observância, dispondo que tal modalidade punitiva é expressa na Bíblia, por Santo Agostinho e São Tomás de Aquino, não justificando a contemporânea posição religiosa, em condenar, de forma tácita, pública e veemente tal instituto, conforme expressou, em “A Pena de morte” (2ª Ed., 1991):<br /><br />“Pena de morte não é problema religioso, filosófico, ideológico e muito menos partidário. É, exclusivamente, questão de foro íntimo. Digam o que disserem; deturpem e mintam como entenderem os hipócritas de dentro e de fora dos credos religiosos e dos partidos.”<br />(Amaral Netto, 1991, p. 83)<br /><br />Para o vislumbrado autor, político e jornalista, a pena capital deve funcionar no seio da sociedade, em compleição às outras espécies de penalidades, possuindo grande caráter intimidatório, porquanto é instinto humano preservar sua própria vida, e assim entendendo que determinados delitos o levarão à morte, os evitará.<br />Porém, Amaral Netto, ainda que interpelado sobre a possível ineficácia da pena de morte em sanar os problemas de criminalidade no âmago social, afirma que mesmo as outras modalidades de penas não tem seu devido efeito realizado á contento, não sendo, ainda assim, abolidas.<br />Para Amaral Netto, deixar de aplicar a pena capital significar permitir á criminalidade em continuar operando, contribuir à sua maléfica articulação, dando-lhe espaços para a criação de novas formas e métodos em praticar delitos de natureza hedionda e desumana.<br />Parece, de fato, em primeiro olhar, a posição de Amaral Netto sobre a pena de morte, exacerbadamente rígida e despida de senso humanitário, porém é também, muito precoce tal julgamento, porquanto suas concepções privilegiam, em primeira instância, tanto a vítima, quanto seus entes.<br />Pode-se dizer que, ao invés de focar a questão dos direitos humanos do criminoso, Amaral Netto, foca, antes de mais nada, os direitos de reparação da vítima e de seus afetos, ou seja, o direito de retração diante da mulher estuprada, do jovem morto por motivos banais, do seqüestrado, que além das torturas do cárcere, teve sua vida ceifada.<br />Controvérsias á parte, e de posse do entendimento de que, toda partida tem sua contrapartida, a defesa da abolição da pena capital terá seu embate perpetuado com forças favoráveis à sua adoção, em batalha, que visionariamente, perdurará por longo e consistente tempo.<br />Para uma completa visão sobre a temática, é necessário sempre, examinar todos os seus vértices, embora as peças conclusivas possam pender à um ou outro lado.<br />E, de qualquer modo, sob qualquer julgamento, seja este popular, jurídico, filosófico, sociológico, estatal, coletivo ou individual, a pena de morte constitui-se matéria dotada de muitas vertentes, ainda que figure contemporaneamente como extirpação dos direitos humanos, efetivamente dispostos no Brasil, em termos constitucionais.<br />Hodiernamente, em termos estatísticos, ela não se encaixa nos moldes globalizados, modernos e avançados nos termos coletivos mundiais. Futuramente... pode não mais ser. Tudo, como sempre, dependerá dos moldes éticos, morais, científicos e ideológicos vindouros.<br /><br />CONCLUSÃO<br /><br />Condenação à morte e execução sumária são conceitos inerentes à vivência humana desde os mais remotos tempos, quando dos primeiros agrupamentos humanos e suas prosaicas tentativas em estabelecer preceitos normativos para o convívio coletivo.<br />Vingança privada, vingança divina, vingança pública, consistem em modalidades de classificação teoricamente justificáveis para o saciar dos instintos humanos diante do crime na antiguidade. Com efeito, e vislumbrados do alto da pseudo-modernidade social galgada em milênios de existência, tais conceitos poderiam (e deveriam) ter sido dizimados da organização coletiva contemporânea, mas não o são, perfilando ainda em forma da pena de morte, a flamejar imperiosa e aterrorizante para o assombro da opinião pública hodierna.<br />Em termos mundiais, e fundamentada no ideal de ordem e segurança, a pena capital segue adiante, suscetível à muitos indivíduos que ousem desafiar os contentos sociais de seus países, figurando muitas vezes enquanto espetáculo público de selvageria e brutalidade assumidamente estatais respaldada ainda, em termos jurídicos e legais.<br />Sob a égide da Lei brasileira, de forma acertada, observa-se abolição (quase completa) de tal forma penal, exceto para o trato em casos de guerra, condição extrema que tão somente admite tal forma punitiva.<br />Muitos países, tal qual o Brasil, engrossam a corrente abolicionista para a pena de morte, substituindo-se por penas privativas de liberdade, o que de fato, parece bem mais eficiente, uma vez que é comprovado não ser a pena capital tão eficiente na repressão ao crime o quanto seus defensores fazem questão de assinalar.<br />Em verdade, tal modalidade penal não mais se encaixa ao teor de modernidade científica, tecnológica, social, jurídica, estatal, educacional que objetiva-se cultivar e colher em tempos futuros. Ela remete, em seu grosseiro formato, à tempos pretéritos, quanto a humanidade não detinha conhecimento algum sobre o valor da vida, da dignidade, do respeito, da harmonia social, da solidariedade, da ressocialização, mesmo no tangente ao indivíduo delituoso.<br />A pena de morte é retrógrada, e absolutamente ultrajante em suas espantosas maneiras de execução. Os rigores de crueldade que respondem pelos adjetivos em colóquio remetem ao exalar do cheiro de carne queimada na cadeira elétrica, aos sons e visões terríveis diante da forca, à aflição derradeira no interior da câmara de gás, à enormidade de sangue espalhado no ritual do fuzilamento. Tais imagens ferozes e chocantes não combinam com a magnanimidade que uma nação pretende disseminar, com a lisura que as Ciências Jurídicas pretendem evidenciar. Transparecem tão somente a selvageria instintiva que um ser humano pode produzir, ou seja, o que de pior possui.<br />Ora, se a humanidade persegue e fundamenta suas ações na incessante busca pela paz, pela harmonia, pela plenitude das civilizações despidas do crime, como pode fazê-lo tomando por sustentáculos a violência, a impiedade, a brutalidade?<br />Sim, a pena de morte consiste em instância viva e em constante evolução, não podendo ser ignorada e nem dissociada da responsabilidade do Estado e do Direito como um todo. Não pode ser objeto de vista grossa ou de atribuição à cultura, aos hábitos sociais e religiosos do logradouro onde é aplicada. Ela é, definitivamente, uma temática de âmbito mundial, devendo ser tratada com rigores, censuras, debates, estudos, pesquisas, opiniões públicas e todo tipo de coadjuvante que se possa suscitar, até que, de forma comedida, seja considerada como inútil e ineficiente na repressão e prevenção criminal, dados constatados por órgãos como a ONU, que milita ativamente em prol de sua extinção.<br />Tudo isso porque o papel essencial da pena é punir, mas recompor, castigar, mas preparar reabilitação, sancionar, mas fomentar condições de reingresso do delituoso no seio da sociedade, processos inatingíveis com o ceifar da vida de um criminoso.<br />Enfim, não se pode esperar frutos de uma planta despedaçada e nem reabilitação, ou mesmo arrependimento por parte de um cadáver.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS</span><br /><br />ALMEIDA, D. C. de. O desafio da violência à sociedade brasileira. Jus Navigandi, 2003. 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Definição<br /><br />De acordo com a Associação Européia de Counseling (EAC), Counseling, palavra inglesa usada para aconselhamento, apresenta-se como<br /><br />“um processo de interação entre conselheiro (counselor) e um cliente, ou mais clientes, que aborda vários temas, como: na área social , o ambiente cultural, culturais, econômicos e emotivos. Pode concentrar-se sobre o modo de enfrentar e resolver problemas específicos, favorecer um processo decisório, ajudar a superar uma crise, melhorar os relacionamentos com os outros, facilitar o desenvolvimento, aumentar o conhecimento, a consciência de si e permitir a elaboração de emoções e conflitos interiores.” (Danon, 2003, p.36)<br /><br />Segundo Danon (2003), o aconselhamnto tem por objetivo geral oferecer para as pessoas, denominadas de clientes, a oportunidade de trabalhar o seu ser, com modalidades por elas definidas, com o intuito de que levem “uma vida mais satisfatória e rica de recursos, seja como indivíduos, seja como membros de uma sociedade mais ampla”. (p.37)<br /><br />1.2. Aconselhamento Diretivo e Não-Diretivo<br /><br />Conforme Scheunemann; Hoch (2003), o aconselhamento pode ser diferenciado entre “aconselhamento diretivo” e “não diretivo”. Na forma diretiva, o aconselhamento está “baseado em amplo e completo diagnóstico do caso, no estudo de várias soluções ou caminhos apresentados ao orientando, e com ele francamente discutidos”; a forma não-diretiva, no entanto, está baseada no aconselhamento que “permite ao orientando expressar livremente seus anseios, preocupações, tensões emocionais, e bem assim os seus planos positivos de escolha”. Na forma não diretiva o/a orientador/a valoriza a personalidade do/a orientando/a e limita-se a fazer com que este/a adote a solução que lhe pareça melhor.<br />Segundo May (1982), na área da psicologia é comum referir-se a Rogers que nova profissão de ajuda, desenvolveu a psicoterapia não-diretiva e centrada no cliente, a partir duma prática que visava “ajudar pessoas que enfrentavam problemas, conflitos e crises a ajudar a si mesmas”. Esta forma de aconselhamento enfatiza a auto-ajuda dos/as clientes na resolução de seus conflitos internos através da “compreensão” e “re-educação emocional”. O aconselhamento não-diretivo, portanto, não consiste em dar conselhos, mas num caminhar lado a lado de conselheiro/a e cliente.<br />A partir de Rogers, que compreendia “aconselhamento” e “psicoterapia” como tendo o mesmo significado, o uso das técnicas da terapia não-diretiva centrada no cliente se estendeu para além do âmbito da psicologia, medicina e psiquiatria. Por essa razão, vários grupos de profissionais passaram a ter formação em aconselhamento e, no contexto norte americano, uma nova profissão, a do/a “aconselhador/a” foi criada.(May, 1982)<br />A partir da década de 1930, inicialmente nos Estados Unidos e Europa e posteriormente na América Latina, também as igrejas foram aderindo especialmente ao aconselhamento não diretivo. A consciência por parte das igrejas de que no setor<br />de saúde, tanto psicólogos/as quanto religiosos/as necessitam do conhecimento interdisciplinar foi crescendo, a ponto de criarem “centros de formação clínica para obreiros da Igreja” e posteriormente incluírem disciplinas de aconselhamento e clínica pastoral no currículo da formação teológica, como se sucedeu, por exemplo, com a Escola Superior de Teologia da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil. (Vegt, 2001)<br /><br />1.3. Aconselhamento e Teologia<br /><br />O uso do termo aconselhamento não se restringe apenas às ciências anteriormente mencionadas, conforme traz o dicionário. Na compreensão de Schneider-Harpprecht, (1998) aconselhamento é a práxis de “ajuda a pessoas com problemas de saúde, problemas psíquicos, sociais ou religiosos através de curto ou médio prazo com uma pessoa ou um grupo qualificados” (p.23). A partir desta definição, o aconselhamento também se vincula à teologia, e o que diferencia os aconselhamentos psicológicos, educacionais, genéticos do aconselhamento pastoral, na compreensão de Schneider-Harpprecht (1998, p.23), é “o tipo de problema e a qualificação dos/as aconselhantes”. Enquanto que o aconselhamento psicológico, por exemplo, se ocupa com as “dificuldades de ordem psíquica e psicossocial” e os seus/suas profissionais têm uma formação psicoterapêutica específica, o aconselhamento pastoral “enfoca problemas e dificuldades da vida sob o ponto de vista religioso e espiritual” e os seus/suas aconselhantes têm uma formação em aconselhamento pastoral.<br />Ao abordar a relação entre aconselhamento pastoral e outras formas de terapia, Vegt (2001) acentua o que denomina de “específico proprium” do aconselhamento pastoral. Ele não considera o aconselhamento pastoral superior ou inferior a qualquer outra forma de aconselhamento, mas ressalta que este conta com um “extra nos”. E é a partir desse “extra nos” que se define, orienta e baseia todo aconselhamento pastoral, inclusive aquele que acontece pelo telefone. Para o autor, cristãos/ãs que devem proclamar a liberdade divina (Gottes Freiheit) e fazer com que o aconselhamento pastoral seja uma “ação libertadora”.<br />Vegt (2001) afirma que (teologicamente)<br /><br />“a doutrina do Deus oculto e revelado liberta da pressão de ter que separar ou excluir os lados obscuros da vida; (cristologicamente) o fato de Deus ter se tornado humano liberta as pessoas da ilusão de terem que ser parecidas com Deus; (pneumatologicamente) a presença do Espírito Divino no aconselhamento pastoral liberta de ter que constantemente chamar Deus pelo seu nome. A presença e a livre forma de agir do Espírito também liberta de ter que esperar tudo de um método; (soteriologicamente) a doutrina da “Justificação por Graça e Fé” e a aceitação incondicional do ser humano por Deus liberta as pessoas de terem que se justificar por próprias forças; (escatologicamente) o reconhecimento da forma quebrantada da existência humana liberta de querer alcançar a santidade ou a perfeição neste mundo; (eclesiologicamente) a doutrina do sacerdócio geral de todas as pessoas crentes liberta de uma hierarquização do aconselhamento pastoral: tanto quem busca como quem oferece aconselhamento se encontra no mesmo degrau perante Deus.” (Vegt, 2001, p.45)<br /><br />1.4 O processo de cuidado pessoal<br /><br />Segundo Collins (2002), libertar é uma sucessão de ações e reações com o objetivo de trabalhar com as pessoas para que sejam socorridas em tempo oportuno, tornem sabedoras das origens e desenvolvimentos da opressão e da dominação na sociedade em que vivem. Isso contribui para que entendam melhor sua vida profissional, financeira, social, psicológica e religiosa. Libertar não implica apenas em ações que tirem a pessoa da influência negativa do reino das trevas, mas também do reino dos seres humanos.<br />Todo processo de cuidado pastoral é uma ação ou realização continuada e prolongada de alguma atividade que vise, ao final, o bem-estar daquele que necessita de cuidados. Porém, trilhar esse caminho de auxílio ao outro exige uma análise critica dos fatores que envolvem a vida da pessoa em questão. Isso pode revelar as diversas origens do problema e, também, direcionar para os melhores caminhos a fim de solucioná-los. (Collins, 2002)<br />Os problemas de origens pessoais podem ser identificados na história de vida do aconselhado e têm muito a revelar sobre quem é a pessoa, como chegou ao ponto em que está. Identificadas as raízes das questões que a atormentam, ficará mais fácil desenvolver um trabalho de acompanhamento, de cuidado pastoral, até que haja libertação dos sentimentos negativos, dos pensamentos ruins e da forma de vida que prejudica a si mesmo e aos outros. (Friesen, 2000)<br />Quando um indivíduo nasce, já encontra uma estrutura pronta para recebê-lo. No decorrer de seu crescimento, ele não se adaptará a muitas questões que são consideradas normais para outras pessoas. Isso lhe trará conflitos interiores entre aquilo que pensa ser o correto e aquilo que todos dizem ser o certo. A estrutura política, social, financeira, familiar e outras vigentes durante o tempo de existência de uma pessoa poderão trazer problemas que exigirão maiores cuidados pastorais.<br />As relações, os processos e as estruturas sociais, enquanto formas de dominação política e apropriação econômica, produzem uma história de vida de muitas pessoas plena de diversidades, disparidades, desigualdades, antagonismos. As condições de sobrevivência, o trabalho das diversas categorias profissionais e as classes sociais são de fundamentais importâncias para uma análise e identificação dos problemas de origens sociais. A libertação social precisa fazer parte da visão de quem faz um trabalho de orientação, pois a raiz dos problemas poderá estar lá.<br />Identificada a origem das dificuldades da pessoa que busca ajuda pastoral, é necessário avaliar as opções de soluções existentes que favoreçam uma mudança de vida por parte de quem precisa passar pelo processo de libertação. A militância política pode auxiliar na derrubada de sistemas que oprimem e destroem o ser humano. O cuidado pastoral orientado por este modelo pensa em uma teologia da libertação que vise à melhoria de vida em todos os aspectos da população. É um grande caminho para cuidar daqueles que almejam uma libertação. (Friesen, 2000)<br />CAPÍTULO 2 – ACONSELHAMENTO PASTORAL<br /><br />2.1. Definição<br /><br />O termo “aconselhamento pastoral”, que atualmente já é bastante usado pelas igrejas protestantes brasileiras, é a tradução de Pastoral Counseling, expressão usada nos Estados Unidos da América a partir do século XX. Além de aconselhamento pastoral, outros termos como poimênica, clínica pastoral, que é o acompanhamento pastoral em hospitais, e psicologia pastoral, que interpreta a pastoral numa perspectiva psicológica, tem sido usados quando se refere à relação de ajuda na área da saúde no contexto da Igreja. (Schneider-Harpprecht, 1998)<br />A definição de aconselhamento pastoral também tem sido diversificada. Conforme a definição de Clinebell (1976),<br /><br />“aconselhamento pastoral é uma dimensão da “poimênica” que utiliza uma variedade de métodos terapêuticos e espirituais de cura para ajudar as pessoas a lidar com suas crises, conflitos e problemas numa forma que conduz ao crescimento e a experimentar a cura do seu estado de fraqueza, abatimento, sem energia. Para o autor, o aconselhamento pastoral tem uma função reparadora quando o crescimento das pessoas é prejudicado ou bloqueado devido a crises.” (Clinebell, 1976, p.25)<br /><br />Poimênica, por sua vez, é entendida por Clinebell (1976) como ministério, um serviço de ajuda “amplo e inclusivo de cura e crescimento mútuo, no seio da comunidade em todos os momentos da vida. “(p.25)<br />Para Schneider-Harpprecht (1998) poimênica provém do termo grego “poimen” e tem sido entendida como “ciência do agir do pastor”. O autor, porém, define poimênica como sendo “o ministério de ajuda da comunidade cristã para os seus membros e para outras pessoas que a procuram na área da saúde”. O aconselhamento pastoral é visto pelo autor como sendo uma das dimensões da poimênica “que procura ajudar através da conversação e outras formas de comunicação metodologicamente refletidas”.(p.82)<br />Segundo Friesen (2000) aconselhar pode ser definido como “proclamação do perdão dos pecados” e aconselhamento como a “comunicação da Palavra de Deus”. Para o autor, no aconselhamento pastoral é estabelecido um diálogo que tem por objetivo levar “ao rompimento com a vida nas trevas”. Neste diálogo são “utilizados os princípios bíblicos para a orientação da conduta e das decisões”. O aconselhamento pastoral é aquele que é realizado em nome de Jesus Cristo.<br />Conforme Noé (2008) a definição de aconselhamento pastoral é “a arte de ajudar a fazer ver as coisas que não podem ser vistas”. (p.2). Conforme o autor, mesmo quando as pessoas passam por situações de crise que afetam a sua integridade, elas têm uma relativa consciência do que está acontecendo. Por isso ele afirma que é, no entanto, no fazer ver as coisas ocultas aos olhos dos que sofrem que está a arte de ajudar. Ali está o tesouro: não na incapacidade, na falta, nas poucas possibilidades reais de cura ou salvação. E sim, na potencialidade conferida a cada um de nós por Deus. Revelá-la é tarefa de parto e equivale a afirmar o triunfo da vida, em relação aos sinais de morte. (Noé, 2008)<br /><br />2.2. Objetivos<br /><br />De acordo com Clinebell (1976), o objetivo maior do aconselhamento pastoral é “libertar”, “potencializar” e “sustentar integralidade centrada no espírito”. Atribui ao aconselhamento pastoral o objetivo de “facilitar ao máximo o desenvolvimento de uma pessoa, em cada estágio da vida” afim de que esta também contribua para o crescimento das pessoas que a cercam. O aconselhamento pastoral visa contribuir para que o/a aconselhando/a se liberte de bloqueios e medos, encontre a si mesmo/a a fim de que possa viver uma vida plena de sentido e satisfação e investir as suas energias na transformação do mundo.<br />O aconselhamento pastoral procura ajudar as pessoas a desfrutar um relacionamento aberto e crescente com Deus, capacitando-as a viver de uma forma promotora de crescimento em meio às perdas, aos conflitos e às tragédias da vida no mundo. Ele procura ajudá-las a tornar-se conscientes do empolgante fato de que foram criadas para ser parceiras ativas – co-criadoras – do Espírito do universo na transformação do mundo. O aconselhamento pastoral procura ajudar as pessoas a renovar seu sentimento de confiança básica estando em contato com o Espírito de amor presente neste momento, a encontrar cura para os aspectos de seu quebrantamento que só podem ser curados no relacionamento com essa realidade. O aconselhamento pastoral visa ajudar as pessoas a achar a sua vocação (sua causa), na qual possam investir suas vidas com propósito, compromisso e alegria.<br />Para Friesen (2000, p.26), o objetivo do aconselhamento pastoral é “tratar das tensões interiores e dos diferentes complexos que interferem na qualidade de vida”. Também é objetivo do aconselhamento pastoral libertar as pessoas de “atitudes inadequadas e distorções de percepção quanto à realidade”, bem como “dos medos, culpas e das iras inadequadas”. Para tal, o aconselhamento pastoral utiliza os “recursos da Palavra de Deus, somando aos recursos que o conselheiro poderá obter da pedagogia, psicologia e filosofia”. Para tal objetivo, os recursos bíblicos permanecem básicos e preponderantes, como diretrizes, e os recursos das outras ciências afins permanecem como “complementares e auxílios instrumentais do aconselhamento” pastoral.<br />Para Schneider-Harpprecht (1998), um dos objetivos da poimênica e do aconselhamento pastoral é ajudar as pessoas em situações de conflitos, crises e sofrimentos “para que possam viver a relação com Deus, consigo mesmas e com o próximo de uma maneira consciente e adulta”, bem como, capacitá-las a assumirem a sua responsabilidade como cidadãs que se engajam em prol da “melhora das condições de vida numa sociedade livre, democrática e justa”. (p.82)<br /><br />2.3. Fundamentos Bíblicos e Teológicos do Aconselhamento Pastoral<br /><br />Tanto o termo “poimênica” quanto a própria expressão “aconselhamento pastoral” de um modo geral são pouco usados no contexto brasileiro, a ponto de ainda não terem sido incluídos no dicionário da língua portuguesa. A sua existência, porém, é muita antiga e o seu valor está no seu significado bíblico, de forma mais precisa, na sua “riqueza simbólica”. O termo poimênica provém da antiga língua grega, da palavra “poimén”, que quer dizer “pastor de ovelhas”. A palavra “pastoral”,<br />portanto, também deriva desta raiz. Conforme Hoch (1985), o significado teológico do termo se inspira na atividade do pastor no trato com suas ovelhas. Ele as protege, cuida dos seus ferimentos, defende-as dos inimigos, busca-a de volta quando se desvia.<br />Segundo Noé (2008, p.2), a “Bíblia em seu todo pode ser compreendida como expressão de uma ação poimênica”, porque ela contém “sinais e histórias” que revelam como as pessoas experimentaram o “amor protetor e salvífico” de Deus durante os tempos. O autor ressalta que “a Bíblia é um livro de poimênica”, um livro que é repleto de experiências de cura. E que nestas experiências o ser humano é visto em sua estrita relação com Deus e com o próximo, a qual ainda é imperfeita e por vezes ameaçada. Ela tende para a realização da comunhão plena, mas depende<br />da graça de Deus para superar suas sombras e limitações.<br /> A poimênica e o aconselhamento pastoral, por sua vez, fazem parte da Teologia Prática. Partindo da Teologia Prática é desenvolvida uma teoria de uma prática interdisciplinar do aconselhamento pastoral, com reflexo direto ou indireto em outras dimensões da vida comunitária, bem como com as ciências humanas. Schneider-Harpprechr (1998), na sua aproximação da teoria do aconselhamento pastoral, dentro da teologia Prática, percebeu imediatamente alguns temas fundamentais que exigiam um aprofundamento. Apresenta-se aqui um resumo de sua reflexão e respeito dos temas que ele procurou aprofundar. Schneider-Harpprechr (1998, p.131)<br /><br />“a- Base teológica: o cristianismo parte da crença em Deus, o Criador, e sua encarnação do seu filho em Jesus de Nazaré. O homem (na figura de ser humano assexuado) é tido como criatura da palavra de Deus que insere-se na convivência ecológica com as outras criaturas, seres humanos e outros. Na cruz de Cristo Deus tornou-se solidário, compartilhou a carência de ser, identificou-se com o sofrimento e a morte das criaturas e denunciou as situações de ruptura da solidariedade dessas criaturas como pecado.<br />b- Redescoberta da liberdade: o aconselhamento pastoral parte de situações concretas de sofrimento individual e coletivo: é a cruz erguidas nas cultura da pobreza, exploração, injustiça e violê4ncia deste continente. O aconselhamento pastoral tem como objetivo ajudar as pessoas a redescobrirem a libertação que pode ser encontrada em Cristo, e a assumirem a si mesmo e a sua responsabilidade pessoal e social: a capacitá-los para viver de maneira solidária com aqueles que sofrem.<br />c- Interação: o diálogo com as ciências humanas torna-se essencial para a reflexão sobre o aconselhamento.<br />d- Método: o aconselhamento busca aproveitar a variedade de técnicas terapêuticas. O critério teológico do seu uso é a sua contribuição para a liberação dos sujeitos, bem como a competência da pessoa que as aplica. A Bíblia é a fonte e um instrumento muito valioso da poimênica.”<br /><br /> Bootz (2003) demonstra que o aconselhamento pastoral tem exigido, cada vez mais, conhecimento de outras áreas do saber humano. Isso traz alguns benefícios à poimênica, mas tem feito com os muitos conselheiros cristãos não valorizem a riqueza de recursos espirituais deixados pela tradição cristã. O autor conclui:<br /><br />“Enfim, o diálogo interdisciplinar, muito importante para o desenvolvimento de uma prática de aconselhamento pastoral coerente com o contexto de vida (social, econômica, política está preenchendo a prática pastoral com recursos das áreas humanas e concomitante, escasseando o espaço dos recursos espirituais.”<br /><br />2.3.1. Antigo Testamento<br /><br />No Antigo Testamento, a imagem de “pastor de ovelhas” foi atribuída aos “líderes religiosos de Israel”. Moisés e Josué são exemplos desses líderes. (Hoch, (1985). Então Moisés disse o seguinte:<br /><br />- Ó Deus Eterno, que dás a vida a todos, indica um homem que possa guiar o povo e comandá-lo na batalha, para que a tua gente não seja como ovelhas que não tem pastor. (Números 27.17)<br /><br />No entanto, baseando-se nas denúncias do profeta Ezequiel, Hoch (1985) afirma que muitos destes líderes não corresponderam com o que se espera de pastores.<br />“Vocês, autoridades, são os pastores de Israel. Ai de vocês, pois cuidam de vocês mesmos, mas nunca tomam conta do rebanho (...) Vocês não tratam as fracas, não curam as doentes, não fazem curativos nas machucadas, não vão buscar as que se desviam, nem procuram as que se perdem.” (Ezequiel 34.2-4)<br /><br />De acordo com Hoch (1985), esse descuido por parte dos líderes de Israel fez com que Ezequiel anunciasse “o fim do seu pastoreio” e o próprio Deus passa a cuidar das suas ovelhas, sendo o bom e justo pastor.<br /><br />“Eu, o Senhor Eterno, digo que eu mesmo procurarei e buscarei as minhas ovelhas (...) eu mesmo serei o pastor do meu rebanho e encontrarei um lugar onde as ovelhas possam descansar (...) Procurarei as ovelhas perdidas, trarei de volta as que se desviaram, farei curativo nas machucadas e tratarei as doentes. “ (Ezequiel 34.11-16)<br /><br />2.3.2. Novo Testamento<br /><br />Através da encarnação do Verbo Divino, a imagem do bom pastor que cuida de suas ovelhas é atribuída a Jesus. No Novo Testamento, Hoch (1985) cita a passagem de Marcos 6.34 em que Jesus se compadece do povo que está como ovelhas sem pastor, bem como João 10.11-18, onde Jesus assume ser o “bom pastor” que veio para dar vida completa para as ovelhas, que conhece e protege cada uma delas, que chega a dar a sua própria vida pelas ovelhas. (Hoch, 1985)<br />A partir de Jesus, fica muito evidente que o aconselhamento pastoral implica num modo de ser e agir e acontece através de relacionamentos: consigo mesmo, com o Transcendente, com o/a outro/a, com o cosmos. E, como afirma Hoch (1985, p.98), o paradigma do relacionamento pastoral é o “relacionamento do próprio Deus com seu povo”. Esse relacionamento acontece concretamente através de Jesus, que é o “Emanuel”, o “Deus conosco”, o Deus [que] se relaciona com seu povo em meio ao seu sofrimento e o faz em forma humana, ou seja, através da linguagem de um relacionamento fraterno, em moldes reais, que a mais humilde das pessoas seja capaz de entendê-la (...) experimentá-la.<br />Para Friesen (2000) é Jesus que inaugura o modo de ser e de agir poimênico e também permanece como exemplo e critério para toda poimênica cristã atual. Jesus de Nazaré, a partir da sua forma de agir individual, a partir da sua consciência interior e a partir do seu efeito sobre o meio e de sua época (ilustrado pelas histórias bíblicas) pode ser visto como o inaugurador do comportamento poimênico.<br />Nesse sentido, Schneider-Harpprecht (1998) aponta a palavra<br /><br />“paraclesis”, que significa “admoestação e consolação”, como um conceito chave para o aconselhamento pastoral no Novo Testamento. A base para a admoestação e consolação é “a misericórdia de Deus que justifica” a pessoa pecadora. A admoestação e a consolação divinas também desafiam as pessoas crentes a “realizar uma identificação com Jesus Cristo” que lhes fortalece, dá paciência e esperança. (Schneider-Harpprecht, 1998, p.296)<br /><br />Ainda no Novo Testamento, o Apóstolo Paulo afirma que além de Cristo ser o próprio pastor, ele também preparou pessoas para o serviço cristão afim de que o seu corpo seja edificado. “Essas pessoas receberam diferentes dons, sendo um deles o dom de pastorear.” (Cf. Efésios 4.11-12)<br />Dessa forma, a imagem que anteriormente havia sido desvinculada dos líderes religiosos de Israel e atribuída somente a Deus, volta a ser relacionada também com pessoas, com o Sagrado através dos dons concedidos pelo próprio Deus por meio da fé.<br /><br />2.4. Aconselhamento Pastoral como um Processo Comunicativo<br /><br />A comunicação é algo inerente ao ser humano e indispensável para a sua própria existência. Conforme Hoch “o ser humano aninha no seu interior uma estrutura feita para a comunicação”. (p.96) O ser humano vive emitindo mensagens na medida em que ele se comunica consigo mesmo, com as outras pessoas, com o ambiente que o cerca por meio de todos os seus sentidos, através das suas diferentes formas de expressão e dos recursos tecnológicos por ele criados. De acordo com Vegt (2001, p.67) “o ser humano é alinhado para o relacionamento, a comunicação e o diálogo, que por sua vez também são os recursos de que dispõe o<br />aconselhamento pastoral”.<br />A partir dessa condição comunicativa do ser humano, ele vai interagindo com o mundo que o cerca causando e sofrendo transformações. Essa interação é indispensável para a formação da identidade e sobrevivência de cada pessoa. Existem, no entanto, muitas formas de interação que podem beneficiar ou prejudicar a identidade do indivíduo ou de um grupo. Segundo Hoch (1985), a pessoa só se desenvolverá de forma sadia e equilibrada, em termos psicológicos e sociais, se a comunicação e o relacionamento pessoal forem predominantemente e qualitativamente sadios e portadores de uma mensagem de segurança, afirmação e amor.<br />Nesse sentido, é fundamental que o/a aconselhante pastoral atente para os relacionamentos passados e atuais da pessoa que lhe vem pedir ajuda, pois são as interações interpessoais as maiores causadoras dos problemas humanos. Por outro lado, é também por meio da comunicação, do relacionamento, da interação que se resolvem os problemas, as crises e dificuldades humanas.<br />Hoch (1985) conclui que é no nível das relações, por isso mesmo, que precisam ser procuradas soluções e alternativas para os mesmos. Ora, a arte do aconselhamento pastoral<br /><br />“(...) consiste justamente em oportunizar relações significativas com as pessoas atendidas de modo que elas, experimentando uma nova forma de relação interpessoal, sejam capazes de adquirir consciência dos modelos opressivos de interação a que estavam submetidas e, aos poucos, ensaiar novos modelos de relacionamento.” (Hoch, 1985, p.97)<br /><br />A inspiração e orientação das formas de relacionamento no aconselhamento pastoral baseiam-se, no entanto, no jeito de ser, comunicar e de se relacionar do próprio Verbo que se incorporou na forma humana de ser e de se relacionar. Como afirma Vegt (2001) enquanto viveu na terra, Cristo se nos revelou como perfeito comunicador mediante sua encarnação. Ele se identificou do modo mais total com aqueles que haveriam de receber sua comunicação e transmitiu sua mensagem não só em palavras, mas em toda a realização de sua vida. Identificou-se com o modo de falar de seu povo e com os modelos de seu pensar. Falou a partir da situação de seu tempo.<br />Ao se tornar humano, Cristo transmitiu a proteção, a misericórdia e o amor divinos através da linguagem do relacionamento humano. Nesse sentido cabe lembrar da afirmação de Hoch (1985), que o aconselhamento pastoral é a “arte de ‘traduzir a boa nova na linguagem dos relacionamentos’”. (p.98). E esses relacionamentos podem acontecer no ambiente familiar, escolar e social ou através de meios técnicos de comunicação como no caso do telefone. Ao buscar ajuda por meio do aconselhamento pastoral, a pessoa se comunica com o/a aconselhante, e este/a por sua vez interage com o/a aconselhando/a. O êxito de uma relação de ajuda em boa parte depende, portanto, da qualidade comunicativa do/a aconselhante.<br />Como afirma Feldmann (2002, p.27), numa relação de ajuda, a responsabilidade maior pelos resultados do encontro é do ajudador. O resultado do encontro depende de suas habilidades interpessoais (...). Os ingredientes do ajudador são: disponibilidade interativa, amor pelo ajudado e habilidades interpessoais de alto nível. Essas habilidades, apesar de caracterizarem a relação de ajuda, são básicas a qualquer encontro entre duas pessoas, mesmo que não lhe seja dada a conotação de ajuda – são elas que determinam a qualidade do encontro.<br />No caso do aconselhamento pastoral, além das capacidades comunicativas pessoais e de técnicas aprendidas, cabe de forma especial ao conselheiro e à conselheira a capacidade de ser um/a comunicador/a e orientador/a espiritual. Conforme Hoch (1985), ao procurarem um/a pastor/a, padre ou religioso/a, as pessoas esperam destes/as uma “orientação espiritual”. Nesse sentido, recursos espirituais legados pela tradição bíblica e eclesial são elementos que podem estabelecer uma boa comunicação entre aconselhando, conselheiro/a e o Sagrado.<br />2.5. Os sujeitos do aconselhamento pastoral<br /><br />Poimênica e aconselhamento pastoral, num primeiro momento podem ser entendidos como atividades relativas ao “pastor”, “pastoril”, “próprio dos pastores espirituais”. A poimênica, porém, não se limita apenas à função do pastor, como ministro ordenado, não pressupõe uma visão meramente espiritual do ser humano e nem tem exclusivamente a comunidade eclesial como sua destinatária.<br />Conforme 1 Pedro 2.5, por meio da fé, todas as pessoas são tornadas pedras vivas e podem deixar que Deus as “use na construção de um templo espiritual onde (...) servirão como sacerdotes consagrados a Deus”. A partir disso, tanto ministros ordenados como também toda a comunidade de fé compartilha o sacerdócio do aconselhamento pastoral. Conforme Clinebell (1976), os ministros ordenados são como jogadores - treinadores, “que têm a responsabilidade de possibilitar o ministério mútuo de pessoas leigas e também de exercer seu próprio, singular e valioso ministério de poimênica”. (p.25)<br />O destino do serviço do aconselhamento pastoral, todavia, não se restringe apenas aos integrantes de uma comunidade eclesial. Assim como todo “serviço comunitário” está destinado tanto para dentro quanto para fora do âmbito da comunidade eclesial e social, também a sociedade toda é destinatária do aconselhamento pastoral. Como afirma Clinebell (1976, p.47),<br /><br />“serviço comunitário é o ministério que ultrapassa as fronteiras da congregação para servir às necessidades das pessoas que vivem na comunidade de assistência mais ampla de uma Igreja – uma comunidade que se estenda em círculos concêntricos, até abarcar a comunidade global.”<br /><br />De um modo geral, o uso do termo “aconselhamento pastoral” nos dias atuais pode trazer consigo o risco de interpretações dúbias. Por um lado, corre-se o risco de transmitir a idéia de que o objetivo do aconselhamento seja dar conselhos, indicar<br />soluções, recomendar atitudes, prescrever ou receitar poções de cura. Segundo Schneider-Harpprecht (1998), também se pode associar o pensamento de que se pretende “dar conselhos às pessoas de tal forma que os ideais e as normas” do/a aconselhante ou “do contexto religioso em que ele/a vive predominem e moldem seu<br />discurso, seu comportamento e sua estrutura psíquica de maneira diretiva e autoritária”.<br />Por outro lado, por parte dos/as próprios aconselhantes poderia suscitar uma prática excessiva dos métodos “seculares” de psicoterapia ou uma imagem de “profissionalismo” do aconselhamento pastoral que levaria a uma “relação profissional de terapia” entre aconselhantes e “clientes”. No entanto, ao se usar o termo “aconselhamento pastoral” pretende-se ampliar ou ultrapassar essa “ortodoxia terapêutica e pastoral”, pois nele se agregam diferentes métodos terapêuticos, mantém-se uma postura pastoral de abertura e maturidade, não autoritária e nem moralista, inclui-se a dimensão espiritual do ser humano sem excluir-se as demais dimensões, bem como o jeito de ser solidário, amoroso, acolhedor que pretende ver cada pessoa como indivíduo único e congregá-la a um grupo ou comunidade. (Schneider- Happrecht, 1998, p.82)<br />Em relação à visão de ser humano a poimênica e o aconselhamento pastoral partem duma visão holística, de um ser vivo que é matéria, corpo, alma, espírito, razão, emoção, mente e coração e busca “potencializar crescimento em direção à integralidade” da vida humana, pois o próprio bom pastor Jesus veio para dar vida completa para suas ovelhas. O crescimento que, na concepção de Clinebell (1976), inclui seis dimensões da vida de uma pessoa: “avivar sua mente”, “revitalizar seu corpo”, “renovar e enriquecer seus relacionamentos íntimos”, “aprofundar sua relação com a natureza e a biosfera”, “crescer em relação às instituições significativas em sua vida”, “aprofundar e vitalizar seu relacionamento com Deus”. (p.29)<br /><br /><br />CAPÍTULO 3 – ACONSELHAMENTO PASTORAL PARA FAMÍLIAS<br /><br />3.1 A ausência de recursos espirituais<br /><br /> De acordo com o que se observa nos estudos de Bootz (2003), o período de falta de pesquisas que abordem os recursos espirituais no aconselhamento pastoral, parece estar no fim. Entretanto, o autor alerta para o fato de que não se assiste essa preocupação de incluir tal tema no aconselhamento familiar, pois apesar de existirem inúmeras obras sobre aconselhamento familiar, poucas utilizam-se dos recursos espirituais para orientação.<br /> Em função dessa constatação é válido afirmar que os estudos de Schneider-Harpprecht (1998) são muito importantes para o aconselhamento pastoral familiar, pois os autores fazem uma análise da família considerando a atualidade, isto é, os problemas que ocorrem na sociedade de hoje, mesmo que alguns assuntos não sejam agradáveis de discutir, como por exemplo, sobre dificuldades no relacionamento sexual ou divórcio.<br /> O que se percebe é que os referidos temas fazem parte da realidade de vida das famílias atualmente e não podem deixar de serem abordados numa situação de aconselhamento pastoral, pois do contrário, não se conseguirá resultados proveitosos.<br /> Após fazer uma análise da herança histórica e outros aspectos Schneider-Harpprecht (1998) entende que partindo da teoria sobre os estágios da fé desenvolvida por Fowler, a comunidade:<br /><br />“Trabalha na capacidade das pessoas para viverem autenticamente a fé cristã e assim contribui de uma forma específica para a vivência, o crescimento e a transformação da fé humana. Achamos importante ver como os diferentes tipos de viver a fé são relacionados com o ciclo da vida familiar. Fowler interpreta esses tipos a partir das teorias de desenvolvimento psicossocial de Erickson e do desenvolvimento moral de Kholberg como uma seguida seqüência de estágios” (Scneider-Harpprecht, 1998, p.157)<br /><br /><br /> Streck (1999) desenvolveu uma pesquisa sobre aconselhamento pastoral familiar com o interesse inicial de abordar as questões ligadas à terapia psicológica, achando que os problemas familiares eram apenas de relacionamento. Entretanto, no decorrer do estudo percebeu que a necessidade das pessoas era mais ligada a questões espirituais, e com isso Streck precisou fazer diversas adaptações em sua pesquisa.<br /> Afirma o autor:<br /><br />“Convém lembrar que os objetivos deste trabalho foram: conhecer as estruturas das famílias de baixos recursos através do aconselhamento psicológico; verificar a viabilidade da Terapia Estrutural de Famílias e da Terapia Narrativa através da prática de atendimento a elas; e trazer elementos para o aconselhamento pastoral com as famílias de baixos recursos, sendo a perspectiva teórica elaborada a partir da reflexão sobre a prática.” (Streck, 1999, p.345)<br /><br /> Na verdade, todos esses estudos são muito úteis para a discussão sobre o aconselhamento pastoral familiar, pois fortifica a idéia de que os recursos espirituais são muito importantes e precisam ser resgatados, especialmente nos temas familiares.<br /><br />3.2 Recuperação dos recursos espirituais no aconselhamento pastoral familiar<br /><br />A preocupação em resgatar os recursos espirituais como recurso terapêutico é muito grande entre os teólogos, pois eles já perceberam a falta de estudos sobre o assunto.<br />Pode-se observar Dourley (1997) quando analisou as reflexões de Jung a respeito da ambivalência do cristianismo em relação à psique humana e à ordem cultural onde se insere acabou por concluir pontos interessantes. Uma das conclusões do autor é referente ao fato de Jung não concordar com os dogmas cristãos, pois teve oportunidade de ver inúmeros pacientes na prática da psicoterapia desenvolver doenças devido à formação religiosa. Diante disto o autor explica que Jung resumia essa questão dizendo que: “a religião pode estruturar como desestruturar a psique humana.” (p. 66)<br />Segundo Dourley (1997), Jung entende que o cristianismo é tido como a força simbólica capaz de promover tanto a cura interior como fomentar perturbações psíquicas entre seus seguidores. Não há dúvida que o cristianismo tem sido importante para estruturar e formar símbolos na psique humana: “esses símbolos são entendidos, a partir daí, como a principal linguagem da psique de toda a humanidade, seja ela pessoal ou coletiva” (p.68). Assim, encontra-se em Jung a valorização e admiração do cristianismo pela formação de símbolos e ritos, considerados fundamentais para a psique humana, como também a problematização de uma religião que tem propensão de tornar as pessoas doentes.<br />Segundo Dourley (1997), explicando a contribuição de Jung no processo terapêutica com a experiência religiosa diz que a religião é uma porta de acesso às energias da psique que tornam a vida do homem, tanto pessoal quanto coletiva. Isso quer dizer que a experiência religiosa tem relação com o processo de cura.<br />Dessa forma, Dourley (1997), no que tange às contribuições de Jung, busca retomar a valorização das ciências psicológicas e teológicas. Pois, de acordo com seus pensamentos, o cristianismo, em função de formar símbolos na psique humana, ajuda na organização da vida interior do homem na busca da compreensão do sentido originário da existência. Entretanto, vendo pelo lado oposto. O cristianismo pode oferecer perigo em função de ter o poder de bloquear experiências salutares das energias psíquicas e acabar por desenvolver psicopatologias.<br />Bootz (2003) comenta ainda sobre a preocupação de Eugen Drewemann, que é um teólogo europeu muito preocupado em resgatar os recursos espirituais no aconselhamento pastoral. Assim, mediante de análise dos estudos do referido teólogo, Bootz (2003, p.138) afirma:<br /><br />“A contribuição do pensamento teológico de Drewermann consiste na riqueza apresentada dos recursos espirituais da Bíblia e dos ritos, que é demonstrada não apenas no valor desses recursos espirituais em si mesmos, como também na indicação dos obstáculos que impedem a Bíblia e os ritos de serem recursos espirituais”<br /><br />Hoch (1985) também contribuiu muito para essa discussão sobre aconselhamento pastoral, pois sempre se observou uma grande preocupação em resgatar ritos e símbolos da cristandade como meios indispensáveis para um melhor aprimoramento do aconselhamento pastoral.<br />Pode-se observar ainda as colocações de Foley (1990) que da mesma forma tem procurado resgatar a riqueza espiritual dos ritos como meios terapêuticos indispensáveis para o acompanhamento da família.<br /><br />“As cerimônias do ciclo da vida capturam o processo curativo do encontro terapêutico mais do que qualquer forma de experiência religiosa. Casamentos, funerais e outros ritos associados como batismo e puberdade são antigos em forma, e ainda produzem resultados muito atuais. Os ritos de passagem foram o primeiro esforço humano para lidar com as áreas de preocupação das modernas psicoterapias: mudança e separação. Eles foram o primeiro modo de terapia, e originalmente, tanto quanto hoje, eles são de fato terapia de família.” (Foley, 1990, p.165)<br /><br />Por fim, comenta-se que o aconselhamento pastoral com recursos religiosos como forma contribuição terapêutica está retomando sua importância, pois para a terapia familiar os ritos e dogmas religiosos são fundamentais, até mesmo para esclarecer melhor algumas questões que, se entendidas de forma errada, podem levar para caminhos doentios, tanto física como mentalmente.<br /><br />3.3 Iniciativa pastoral<br /><br /> Alguns autores dedicados ao aconselhamento pastoral tem discutido muito a importância do papel do pastor/conselheiro, sustentando que o contexto e a estrutura do aconselhamento pastoral deve ser mais variada e criativa que a tradicional entrevista de aconselhamento que dura 50 minutos reservada e dentro do gabinete de aconselhamento. A criatividade deve ser um fator de grande preocupação, pois a mesmice da entrevista estruturada pode ser uma barreira para o entendimento entre o conselheiro e o indivíduo que procurou ajuda. Sneider-Harpprecht (1998) aponta inclusive, para a necessidade de liberação de espaço, saindo do gabinete do conselheiro e buscando um local mais a vontade, por exemplo, sentado num banco ao ar livre. O que pode descontrair o relacionamento e melhorar o entendimento entre o conselheiro e o ajudado.<br /> Outra colocação de desprendimento da tradicional entrevista de aconselhamento é a observação do pastor no sentido de perceber quando um indivíduo está necessitando de sua ajuda. Nesse momento o pastor deve ter a iniciativa de se aproximar da pessoa e realizar uma entrevista de aconselhamento de forma informal.<br /> Clinebell (1976, p.34) diz que:<br /><br />“A definição do papel profissional do pastor, espera-se que ele tome a iniciativa no sentido de proporcionar ajuda a pessoas que precisam, mas que ainda não estão dispostas a pedir auxílio, Em contrate com o conselheiro e psicoterapeuta secular, o conselheiro pastoral pode tomar a iniciativa, entrando em contato com as pessoas em crise e estabelecendo relacionamento de confiança entre elas, de modo que sejam capazes de aceitar a ajuda oferecida.”<br /><br />A visita familiar é um procedimento bastante proveitoso, pois a casa que se encontra aberta para uma visita pastoral é porque acredita em seu pastor e, assim, será muito mais fácil o relacionamento. Muitas vezes o pastor irá se aproximar de forma natural, como uma simples visita, assim ele vai ganhando a confiança da família aos poucos, para somente depois entrar com as ações de aconselhamento. Além do que, o convívio do pastor com a família em sua própria residência permite que ele conheça melhor como vive a família em seu habitat natural, facilitando muito as ações de aconselhamento.<br />Entretanto, conforme pontua Dourley (1997), o cuidado pastoral dispensado as famílias é muito mais complexo que possa parecer, não é apenas juntar informações, o privilégio da permissão da visitação exige o uso cuidadoso e gentil de autoridade. Não se pode esquecer que o pastor tem a autoridade advinda de seu papel social como líder de uma comunidade de fé e a falta do exercício dessa autoridade pastoral construtiva esperada pelas famílias cristãs, pode trazer frustrações. Assim, Clinebell (1976) aborda o uso construtivo da autoridade pastoral na poimênica e no aconselhamento, assim coloca:<br /><br />“O pastor tem tanto a autoridade de seu papel social como líder de uma comunidade de fé como a autoridade racional (o termo de Fromm), qualquer que seja, que sua competência lhe dá como pessoa. Essas duas formas de autoridade influenciam, muitas vezes, de forma poderosa, uma relação de poimênica ou aconselhamento.” (Clinebell, 1976, p.34)<br /><br />Na visita familiar o pastor pode tomar alguma iniciativa no sentido de perguntar sobre situações que sabe serem problemáticas para a família. Como por exemplo, uma filha com problemas na adolescência, ou um membro da família que está sumido da igreja. Apesar de temas dolorosos para a família precisam ser abordados pelo pastor, pois é uma demonstração de carinho e afeto pela família e também uma forma de tentar vencer o constrangimento e a vergonha que pode estar impedindo a família de solicitar ajuda.<br />Clinebell (1976) finaliza essa discussão com os seguintes dizeres:<br /><br />“Em nenhum outro tempo podemos tão efetivamente cumprir a parte pastoral de nosso ministério sem ter que adotar modelos e metáforas do lado de fora de nosso chamado. E, em nenhum outro tempo estão as duas importantes dimensões de nosso potencial curativo tão aparente: a singularidade de nossa entrada na vida da família, e o poder inerente em nossa posição na comunidade.” (Clinebell, 1976, p.34).<br /><br />3.4 Aconselhamento Pastoral, Ecumenismo e Interdisciplinaridade<br /><br />3.4.1 Ecumenismo<br /><br />Segundo Schneider-Harpprecht (1998), além de uma prática interdisciplinar, o aconselhamento pastoral também requer uma prática interconfessional. Especialmente em grandes centros urbanos onde a convivência comunitária tende a ser menos intensa do que em contextos rurais e de cidades menores, a proposta de um centro de aconselhamento ecumênico parece ser muito apropriada. Nada, porém, impede uma ação poimênica interconfessional em locais menores.<br />Nas grandes cidades onde há pouca convivência comunitária por causa das distâncias, existe a possibilidade de instalar centros ecumênicos de aconselhamento em que leigos e profissionais atendem as pessoas. Para atingir a população em favelas e vilas, o serviço de aconselhamento deve estar ligado a instituições como creches ou postos de saúde.<br />A prática do ecumenismo é algo inerente ao próprio ser cristão. Ser cristão e não querer ser ecumênico é praticamente inviável. De acordo com Brakemeier (2004, p.63),<br /><br />“a comunidade cristã tem em Jesus Cristo o identificador. É ele quem une os membros num só corpo. Embora as comunidades cristãs sejam muitas, “[...] há um só Senhor, uma só fé, um só Batismo, um só Deus e Pai de todos[...]” (Efésios 4.5ss). A cristandade possui uma só Bíblia, professa sua fé nos termos do Credo apostólico, celebra culto ao mesmo Deus. O fundamento cristão é igual em todos os lugares e tempos. Quem o abandona deixa de ser cristão.”<br /><br />Na linguagem da poimênica e do aconselhamento pastoral, portanto, pode-se falar do “Bom Pastor” que é pastor de todas as pessoas crentes e paradigma de toda forma de aconselhamento pastoral. Se, portanto, é o Bom Pastor o identificador do aconselhamento pastoral, é também ele que reúne aconselhantes e aconselhandos num mesmo corpo, independente da denominação religiosa.<br />Como pessoas cristãs, os aconselhantes pastorais reconhecem que o Deus Criador, por meio de sua criação, age de diferentes formas para o bem da humanidade. Ele age através das mais variadas profissões e religiões existentes. “Deus age no mundo e em sua criação, ainda quando seus servos e instrumentos não querem reconhecê-lo como fonte de bem e restauração”. A partir dessa ação divina, as pessoas que realizam o aconselhamento pastoral não necessitam “colocar apêndices religiosos para se apresentarem como tais ou para darem glória a Deus”. É apenas necessário que realizem o trabalho de ajuda ao outro/a de maneira eficaz e responsável, e que seja capaz de expressar o testemunho cristão na sua forma de servir.<br /><br />3.4.2 Interdisciplinaridade<br /><br />Neste início do século XXI, especialmente, no contexto da América Latina, a Teologia Prática, subárea da Teologia, tende a desenvolver a teoria de uma “prática interdisciplinar” de aconselhamento pastoral que analise a sua relação com as ciências humanas como a psicologia, psicoterapia, teoria da comunicação, sociologia, antropologia, pedagogia, bem como com as diferentes dimensões da vida em comunidade.<br />Ao analisar a relação do aconselhamento pastoral com outras disciplinas, mais especificamente com a psicologia, Hoch (1985, p.258) afirma que ao se “reconhecer os méritos de uma disciplina” não se pretende “desprezar as qualidades da outra”. Assim como o aconselhamento pastoral, também as outras disciplinas são tentativas humanas, que por sua vez são limitadas, para resolver problemas e doenças da alma humana. Cada disciplina, porém pode contribuir com o seu específico numa relação de ajuda.<br />Segundo Schneider-Harpprecht (1998), a orientação metodológica do aconselhamento pastoral nunca foi unilateral, pelo contrário, na sua formação desde cedo se incluiu um pluralismo de escolas psicológicas, como por exemplo, de Psicoterapia, Psicanálise de Freud, Psicologia das Profundezas de Jung, a Análise Existencial, a Logoterapia de Frankl, a Gestaltterapia de Perls, as Terapias do Corpo de Reich e Lowen, o Psicodrama de Moreno.<br />De acordo com Hoch (1985), ao se relacionar com outras ciências, o aconselhamento pastoral tem a oportunidade de melhor realizar o seu serviço. O autor afirma, por exemplo, que a teologia e a psicologia da religião muito contribuem para o reconhecimento e aconselhamento das diferentes formas de religiosidade, manifestações de doenças psíquicas e tendências ao suicídio. Quando se trata de relacionamentos, um profissional da psicologia é o melhor indicado para aconselhar.<br />O aconselhamento pastoral também necessita da psicoterapia para saber, por exemplo, aconselhar, diferenciar e detectar necessidades de pessoas neuróticas, esquizofrênicas, depressivas. Hoch (1985) também cita a interação do aconselhamento pastoral com a psiquiatria. Para diferenciar um saudável triste de um depressivo patológico, por exemplo, o melhor indicado é alguém com formação psiquiátrica.<br />Para Hoch (1985) é importante que exista um time de aconselhantes, composto por pessoas com formação diferenciada, que trabalhe em conjunto. Também é necessário que todos tenham formação interdisciplinar para no mínimo reconhecer e distinguir casos graves para encaminhá-los imediatamente a um especialista. Para o autor, o aconselhamento pastoral necessita o fundamento cristão e a teoria científica, especialmente os conhecimentos e experiências de diferenciação de diagnósticos.<br />A teoria científica e a ação de ajuda não se contrapõem, mas se frutificam mutuamente. Em relação à teologia, o aconselhamento também tem uma postura de inclusão e abertura para diferentes escolas teológicas, modelos e concepções de aconselhamento pastoral, como por exemplo, conceitos com perspectivas dominantemente teológicas - bíblicas, teológicas-psicológicas, teológicas -sociológicas, pluralidade de perspectivas teológicas-filosóficas, bem como concepções interconfessionais de aconselhamento pastoral.<br />Além de interagir com outras ciências e disciplinas da própria teologia, especialmente com aquelas da Teologia Prática, conforme Schneider-Harpprecht (1998), aconselhamento pastoral também acontece numa interligação com outras dimensões da vida comunitária. Assim como o culto, a catequese, a missão e a diaconia, também o aconselhamento pastoral é uma dimensão da vida comunitária. A interligação dessas dimensões faz com que todas adquiram um significado poimênico e que o aconselhamento pastoral, por sua vez, inclui elementos litúrgicos (oração, canto, confissão de pecados e absolvição...), elementos catequéticos (orientação, informação, processos de aprendizagem...), elementos de missão (anúncio do evangelho, chamada para a mudança de vida, envio para testemunhar a<br />fé através da vida...) e elementos diacônicos (visitação, comunhão de mesa, assistência social aos pobres e enfermos...). (Schneider-Harpprecht, 1998, p.292)<br />De acordo com Schneider-Harpprecht (1998), na prática do aconselhamento pastoral comunitário, uma das primeiras tarefas que se tem é compor uma equipe interdisciplinar de pessoas leigas e profissionais. Essa equipe poderá organizar o trabalho, acompanhar os grupos de pessoas que fazem visitas e de líderes que realizam o aconselhamento pastoral, supervisionar casos e situações difíceis, e quando houver necessidade efetuar o encaminhamento para outros profissionais como médicos/as, psicólogos/as, psicanalistas, advogados. Para os ministros ordenados permanece a função de despertar lideranças e motivar tanto leigos como profissionais na área da saúde para compor a equipe do aconselhamento pastoral, treinar e supervisionar o trabalho da equipe, ajudar na organização do trabalho e também exercer a sua função de aconselhante pastoral.<br /><br />3.5 Dimensões Sociais, Políticas, Econômicas e Culturais do Aconselhamento Pastoral<br /><br />Toda vez em que acontece o aconselhamento pastoral, ele se concretiza em determinado tempo e lugar. Da mesma forma as pessoas envolvidas nesta relação de ajuda vivem em determinado lugar e época, se relacionam com diferentes pessoas, aprendem determinados valores, experimentam diferentes sentimentos.Tanto quem oferece como quem busca orientação vive em determinado contexto. Ao mesmo tempo em que as pessoas criam determinado contexto, elas também são por ele influenciadas e moldadas.<br />Na visão de Hoch (1985), o atual contexto sócio-político-econômico e cultural apresenta muitas dificuldades e problemas, como por exemplo, o desemprego, a destruição da natureza, a poluição, guerras, má destruição de renda, isolamento e estresse. Esses problemas são fatores que provocam doenças físicas, emocionais e espirituais. Diante desse contexto, cabe ao aconselhamento pastoral uma postura crítica que não procure se adequar aos modelos e às estruturas que provocam doenças e sofrimentos. O aconselhamento pastoral sempre deve manter uma postura crítica em relação às convenções do quotidiano e normas e papéis sociais e religiosos. Para o autor, o aconselhamento pastoral deve produzir liberdade.<br />Quem quer ajudar pessoas a encontrar e viver o seu próprio eu, deve se preocupar com as necessidades da segurança material que constituem a vida humana em sociedade. Ele deve com o companheiro esclarecer as pressões/forças políticas, sociais e também religiosas que perpassam a sociedade e a Igreja e que foram internalizadas pelo indivíduo pelo processo de socialização. A partir da forte influência do contexto na vida e identidade de cada ser humano, torna-se indispensável que o próprio aconselhante conheça a si mesmo, tenha consciência do seu jeito de ser a agir e a partir de qual lugar ele fala e enxerga o mundo. Segundo Hoch (1985), o simples fato de um aconselhante ser um ministro ou religioso irá contribuir ou atrapalhar no processo de busca por aconselhamento, abrir ou bloquear um diálogo. Também questões de gênero, raça, cor de pele, estado civil, idade, posição econômica e social podem influenciar na relação de ajuda.<br />Cada pessoa projeta uma certa imagem sobre as demais pessoas com quem convive. Essa imagem pode ser de simpatia, de confiança e de competência, de acolhimento, de acessibilidade. Ao procurarem alguém para falar de suas dificuldades, as pessoas se orientam fortemente pelas qualidades que imaginam poder encontrar naquela pessoa e que consideram essenciais para manter com ela um diálogo pessoal mais íntimo.<br />Ao mesmo tempo em que o aconselhante é representante de certo contexto, também quem busca ajuda é moldado a partir das relações, ambientes e estruturas com as quais convive desde o seu nascimento. A relação com o mundo exterior causa transformações no mundo interior, na alma, nos sentimentos, no corpo, nos pensamentos de cada indivíduo. Assim como Feldmann (2002, p102) afirma que “ninguém sai ileso de um encontro com outra pessoa”, também pode se dizer que ninguém sai ileso de um encontro com um grupo, uma comunidade, uma instituição, um trabalho, um governo, uma cidade ou lugar do interior. Por essa razão, quem oferece ajuda também tem a tarefa de identificar “o lugar a partir do qual o seu interlocutor fala”. E para que isso ocorra, é fundamental que o aconselhante tenha uma postura de abertura e empatia, que ele tente acompanhar o seu interlocutor na descoberta do seu mundo interior e este se sentirá compreendido e passará a se compreender melhor a si mesmo. Isso, por sua vez, servirá de estímulo para um aprofundamento da comunicação interpessoal.<br />Além das diferentes relações sociais, também as condições econômicas, questões educacionais e culturais, bem como estruturas políticas são fatores que determinam a vida de quem busca ajuda. A partir desses determinantes é necessário que o aconselhamento pastoral esteja ligado a uma comunidade “como uma rede de apoio dos membros”, como propõe Schneider-Harpprecht: (1985).<br />Além da oferta de ajuda individual e da integração social e comunitária, também cabe ao aconselhamento pastoral mover ações junto às pessoas responsáveis e sobre estruturas injustas e opressoras, a fim de eliminar ou atenuar as causas dos problemas das pessoas que buscam ajuda.<br />Quanto a questões relacionadas à cultura, o autor constata que no contexto da América Latina o aconselhamento pastoral precisa se conscientizar da diversidade cultural e religiosa de quem oferece e procura ajuda. Existem muitas dificuldades de comunicação devido a diferentes sistemas de educação, de valores, credos, posturas e linguagens corporais. Essa situação, portanto, requer do aconselhante pastoral uma “sensibilidade cultural” e que ele/a assuma uma postura de interpatia. Prossegue explicando que interpatia vai além de empatia, pois não se refere apenas ao sentimento do outro, mas exige assumir temporariamente os pressupostos básicos do outro e sentir com ele a partir dos mesmos.<br />Quem não consegue cumprir essas bases torna-se um aconselhador fechado e opressor. A sensibilidade cultural é descrita por Schneider-Harprecht (1985) em três aspectos: a) identificar a própria cultura, ou seja, aprofundar e conhecer a cultura do aconselhante e perceber quais os preconceitos que este/a tem em relação a outras culturas; b) conhecer a cultura do/a outro; c) desenvolver a capacidade técnica de intervenção do aconselhante após o conhecimento da sua e da cultura do outro.<br /><br /><br />CAPÍTULO 4 - ACONSELHAMENTO PASTORAL POR TELEFONE: POSSIBILIDADES E LIMITES<br /><br />4.1 Possibilidades do uso do telefone no Aconselhamento Pastoral<br /><br />O uso do telefone para o aconselhamento pastoral era impensável antes da década de 1860, mas logo após o surgimento do aparelho e da implantação da linha telefônica, os seus benefícios foram estendidos para o aconselhamento dentro e fora<br />do âmbito das igrejas. Conforme Clinebell (1976, p.84), além de economizar tempo, o telefone pode ser um instrumento útil para o “pré-aconselhamento, aconselhamento informal e formal”.<br />Dentro do contexto da comunidade eclesial, o telefone permite que ministros/as e as próprias lideranças leigas permaneçam num contato mais próximo com pessoas em situações de crise e que sejam comunicados/as com maior rapidez das pessoas que necessitam de aconselhamento. Em casos extremos, como situações de ameaça de suicídio, em que a locomoção e o contato físico são impossíveis ou levariam muito tempo, o telefone viabiliza o aconselhamento substitutivo ou de apoio. O telefone também pode ser usado ocasionalmente, em casos de relações prolongadas de aconselhamento ou ainda, para assessorar as pessoas leigas que prestam serviços de poimênica a pessoas em crise.<br />Segundo Clinebell (1976), as ligações telefônicas também podem ampliar visitas pastorais a pessoas doentes ou idosas que têm dificuldades em se locomover. Para expressar solicitude aos membros, o ministro pode utilizar-se do telefonema para cumprimentá-los em ocasiões como aniversários, comemorações, aposentadorias, nascimento de crianças.<br />Para Pampanelli (2008) o aconselhamento pastoral por telefone é especialmente apropriado para situações de crise e emergências, pois estas não se vinculam a horas marcadas. Entretanto, pessoas que por alguma razão não podem se locomover ou não estão preparadas para um contato pessoal direto, também podem obter acompanhamento por períodos mais longos nesta modalidade de ajuda. O uso do telefone no aconselhamento pastoral, porém não se limitou apenas para pessoas inseridas numa comunidade eclesial. O grande número de suicídios, especialmente em contextos urbanos, foi um dos motivos que suscitou a iniciativa de<br />estender o aconselhamento pastoral através do telefone para qualquer pessoa que necessitasse de ajuda. A partir de 1956 a criação de centros de aconselhamento pastoral (Telefonseelsorge), mantidos por igrejas, que têm por principal objetivo a intervenção na crise e prevenção de suicídios tornou-se uma realidade em diferentes países, como por exemplo, Alemanha, Estados Unidos, Suécia, Suíça, Inglaterra.<br />No Brasil, por sua vez, o Serviço Interconfessional de Aconselhamento (SICA), localizado na cidade de Porto Alegre-RS, foi o primeiro centro de aconselhamento pastoral que também passou a oferecer ajuda por meio do telefone. O SICA foi fundado em 1969 pelas Igrejas: Católica Apostólica Romana, Episcopal Anglicana do Brasil, Evangélica de Confissão Luterana no Brasil e Metodista. Inicialmente o serviço prestado no SICA acontecia apenas pessoalmente, frente a frente fisicamente ou, excepcionalmente por telefone.<br />Nos últimos anos, particularmente a partir de março de 1999, devido às necessidades ou preferências das pessoas que ali buscam ajuda, a entidade passou a utilizar também o telefone para oferecer aconselhamento pastoral. O SICA é uma entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico e ecumênico e presta serviços para quem dele precisar, sem discriminação de qualquer espécie. A entidade tem por finalidade<br /><br />“proporcionar às pessoas que a solicitam, orientação e aconselhamento em todos os campos de conflitos intrínsecos e extrínsecos, agindo no sentido de serem eliminados ou atenuados os problemas.<br />O SICA atende pessoas físicas ou jurídicas que o procuram para obter aconselhamento no campo religioso, moral, familiar, profissional, econômico, social e de saúde, orientando-as e encaminhando-as a entidades ou pessoas que lhes possam prestar auxílio, procurando dar-lhes apoio e direção em todas as áreas em que sua ação possa ser útil e construtiva.” (Serviço Interconfessional de Aconselhamento (SICA), 2008, p.2)<br /><br />Além da bibliografia, será, no entanto, especialmente o atendimento por telefone realizado no SICA que servirá de orientação e base para o presente trabalho.<br /><br /><br /><br /><br />4.2. Características específicas da comunicação por telefone<br /><br />4.2.1 Uma comunicação instantânea que dispensa locomoção física<br /><br />A telefonia fez mudar a forma de percepção de tempo e espaço. Se para a locomoção física, de um local para o outro, uma pessoa necessita de uma hora, um dia, várias semanas, por meio do telefone essa mesma pessoa pode se fazer presente por meio de sua voz em qualquer lugar em poucos segundos, independente dela estar a um ou vários quilômetros de distância deste local.<br />Conforme Hoch (1999), a distância torna-se uma questão irrelevante, pois por meio do telefone é possível comunicar-se de forma instantânea, inserir-se numa rede de comunicação, alcançar e estabelecer contato com milhares de pessoas, independente da localização geográfica. Conforme o autor, através do telefone, os relacionamentos transcendem ao lugar em que se mora ou trabalha. Portanto, através do contato telefônico, pode-se estar psicologicamente ou emocionalmente mais ligado a alguém que está a vários quilômetros do que do próprio vizinho que mora ao lado de casa.<br />O telefone é um aparelho que torna possível que os ouvidos e a voz de uma pessoa sejam transportados, sem, porém mudar o seu corpo de lugar. Através dele, pessoas podem se comunicar sem estar no mesmo espaço físico ou geográfico. Nesse sentido, pessoas idosas ou com dificuldades de locomoção, bem como aquelas que tem urgência em falar com alguém, facilmente podem se comunicar por meio do telefone e ter acesso ao aconselhamento pastoral quando dele necessitarem.<br />De acordo com Hoch (1999), a forma de organização da prestação de serviços na sociedade atual é bastante burocratizada, inclusive os prestados pelas igrejas. Devido a grande quantidade de atividades e compromissos pastorais, é comum que a agenda de um/a ministro/a esteja sobrecarregada. Quando uma pessoa em crise ou com problemas consegue marcar uma hora para falar com o ministro, “a situação já mudou”. O aconselhamento pastoral por meio do telefone é uma “forma não-burocrática” de ajuda, pois dispensa filas, agenda de horários, preenchimento de fichas. É uma ajuda instantânea ou como afirma Hoch (1999, p.04)<br /><br />“um atendimento de emergência. Ao se deparar com uma determinada situação, a pessoa quase no ato, já pode fazer contato com alguém. É uma espécie de pronto-socorro, a pessoa pode ligar (por ex., numa crise depressiva, crise pré-suicida, briga na família) no auge/pico da crise.”<br /><br />Conforme Kunsch (2001) o telefone permite uma ‘forma paradoxal’ de proximidade, justamente uma proximidade na distância. O telefone estabelece artificialmente proximidade e distância, é nesse sentido ambivalente’(...) Dessa forma, por exemplo, o medo da proximidade e ao mesmo tempo o desejo por proximidade podem se realizar por meio do contato telefônico, que de um lado estabelece uma forte intimidade e por outro lado, tal medium preserva uma grande distância.<br />Esse fator da ambivalência é especialmente significativo para o aconselhamento pastoral, principalmente para ajudar pessoas tímidas, que tem receio de se expor frente a frente a um aconselhante, mas que procuram proximidade e também gostariam de falar com alguém sobre seus problemas. Pelo fato de se poder falar sem que se veja o aconselhante é algo que encoraja pessoas tímidas. O autor aponta ainda outros aspectos inerentes ao aconselhamento por telefone, como poder interromper a fala do/a outro/a sem cerimônias, ficar nervoso/a e não levar imediatamente um olhar de reprovação, ficar vermelho de vergonha sem que a outra pessoa veja, desligar o telefone quando não se quer mais falar. (Kunsch, 2001)<br />Através do telefone torna-se possível contatar pessoas que estejam em qualquer lugar ou, do contrário, um local, no caso uma entidade que ofereça aconselhamento pastoral, pode ser contatado por diferentes pessoas independente de onde elas se localizem. Além da distância geográfica, também fronteiras sociais ou barreiras de classe podem ser vencidas com muito mais facilidade por meio de um telefonema do que por uma visita pessoal. O telefone permite entradas em portas e locais que em outras circunstâncias, como no caso de uma visita pessoal, provavelmente estariam fechados ou as pessoas teriam receio de bater e entrar. O exemplo de um centro de aconselhamento pastoral como o SICA, que pretende ser uma “casa de portas abertas”, estará oferecendo uma possibilidade a mais ao disponibilizar os seus serviços por meio do telefone. Qualquer pessoa, independente de sua posição social, religião, estado civil, credo político, ideologia social, situação econômica ou localização geográfica, pode telefonar e prontamente ser atendida sem discriminação de qualquer espécie. (SICA, 2008)<br />Pampanelli (2008, p.2) também afirma que a comunicação por telefone acontece “em canal de uma via” (einkanalig), pois o ver, o tocar e o cheirar são excluídos. O autor afirma que “o telefone oferece a chance de não ter que se comunicar de forma extensa”, mas em compensação, o “canal oral-auditivo” é fortemente acentuado. Aspectos, como por exemplo, o tom e o volume da voz, respirações pesadas e o choro podem facilmente ser detectados numa conversa telefônica.<br />A comunicação telefônica, centrada no ouvir e não no ver, tem uma analogia à forma de percepção do mundo de pessoas cegas, como afirma Hoch (1999, p.4), “no telefone a maioria dos ouvintes fica cega. E cegos são ouvintes sábios e sensíveis, eles são muitas vezes afáveis e receptivos”. Enquanto que os olhos com freqüência chegam a desviar do essencial pelo fato de transmitirem muitas informações ao mesmo tempo, o telefone, nesse sentido, pode melhorar a capacidade de ouvir de um aconselhante pastoral e a se concentrar no que a pessoa de fato está falando ao invés de ficar reparando na cor dos seus olhos, na marca de sua roupa, no tipo do seu cabelo, na maneira de se comportar.<br /><br />4.2.2 Anonimato<br /><br />O anonimato é uma outra característica inerente à comunicação por telefone. Apenas as pessoas que se conhecem identificarão pela voz quem está falando do outro lado da linha. Conforme Pampanelli (2008) o fato de uma pessoa poder ligar para um aconselhante pastoral sem precisar se identificar ou poder fazer uso de um pseudônimo permite-lhe um sentimento de liberdade, que lhe oferece uma maior chance de abertura e revelação de si mesma durante o diálogo. Ao saber que o aconselhante não a conhece, a pessoa que busca ajuda irá ter menos receio de externar seus sentimentos, seus conflitos e crises e terá a oportunidade de falar sobre vivências que jamais teve coragem de relatar para alguém que lhe fosse conhecido.<br />De acordo com Hoch (1999), o fator do anonimato protege e reduz a vergonha de quem busca aconselhamento. Hoch afirma que a decisão de abrir-se, de expor a sua intimidade com alguém exige “uma boa dose de superação”, pois abrir-se significa mostrar-se como a gente é, despir-se. Ora, despir-se causa vergonha. Quando a gente mostrou muito da sua intimidade e encontra a pessoa noutro dia pensa: ‘o que será que ela vai pensar de mim?’.<br />Também Kunsch (2001) afirma que o anonimato do aconselhamento pelo telefone faz com que se estabeleça uma relação de confiança entre aconselhante e a pessoa que telefona. O autor constata que essa forma de aconselhamento incentiva a busca de ajuda, pois permite que a pessoa não tenha medo de perder a<br />auto-imagem e o respeito perante o aconselhante que irá ouvi-la.<br /><br />4.2.3 Baixo Custo Financeiro<br /><br />Em diferentes países, como por exemplo, na Alemanha, o aconselhamento por telefone é mantido pelas Igrejas Evangélica e Católica e é uma oferta livre de taxas. O custo das ligações telefônicas para o aconselhamento pastoral é assumido pelas companhias telefônicas.<br />No Brasil, as pessoas que telefonam para o Serviço Interconfessional de Aconselhamento não pagam taxas pelo atendimento, pois este é prestado gratuitamente. O fato do Serviço Interconfessional de Aconselhamento receber apoio<br />financeiro das quatro igrejas mantenedoras e de um grupo de “Amigos do SICA” e os/as aconselhantes e recepcionistas prestarem serviços voluntários, permite um atendimento sem ônus para quem busca ajuda. (SICA, 2008, p.6)<br />Quem, porém, procura aconselhamento pastoral por meio do telefone, precisa arcar com os custos da tarifa telefônica do aparelho que utilizou para efetuar a ligação, pois o SICA ainda não dispõe da isenção de tarifas telefônicas (0800). O custo de uma ligação telefônica, porém, raramente excede o valor de gastos que se teria com passagens de ônibus, trem ou táxi, bem como despesas com combustível e estacionamento para carro.<br /><br />4.2.4 Ponte para o Estabelecimento de Contato Face-a-Face<br /><br />Embora o aconselhamento pastoral possa acontecer através do telefone a curto, médio e até longo prazo, de acordo com a necessidade e desejo estipulados pela própria pessoa que busca ajuda, o contato telefônico também pode se constituir numa ponte para estabelecer o contato face-a-face. O SICA, por exemplo, oferece a possibilidade da pessoa ir até a entidade e receber um atendimento pessoal, participar do “Grupo de Autoaceitação” ou de ser encaminhada para profissionais ou grupos específicos. (SICA, 2008)<br />Conforme Kunsch (2001) o aconselhante que presta ajuda pelo telefone deve encorajar a pessoa que liga a vencer o medo de se identificar, especialmente em situações em que esta precisa ser encaminhada para grupos ou profissionais de ajuda.<br />Também Hoch (1999) afirma que nem todas as pessoas que buscam aconselhamento telefonam “no pico da crise” e que nesses casos o aconselhante dispõe de mais tempo para “aprofundar questões”, esclarecer o problema, “refletir com a pessoa sobre possíveis alternativas de ação, animá-la a voltar a ligar” ou então “encontrar-se pessoalmente com ela”.<br /><br />4.3 Recursos Humanos<br /><br />4.3.1 Equipe Interdisciplinar, Ecumênica e Voluntária<br /><br />O serviço prestado no Serviço Interconfessional de Aconselhamento é realizado por pessoas voluntárias, de diferentes profissões, oriundas de comunidades das quatro igrejas mantenedoras e capacitadas especificamente para o aconselhamento pastoral.<br />Além de oferecerem aconselhamento dentro da área em que atuam profissionalmente, [os/as aconselhantes] também são credenciados pelas mantenedoras para atuarem como orientadores familiares, espirituais e em outras áreas da problemática humana. Para isso recebem orientação e treinamento para serem agentes sociais/plantonistas pelo SICA. Por ser uma entidade ecumênica, o SICA reúne pessoas de diferentes denominações cristãs. Nesse sentido, pressupõe-se que as pessoas que voluntariamente colaboram no aconselhamento pastoral oferecido nesta entidade reconheçam que “como grupo ecumênico”, a “motivação central do SICA tem sua expressão máxima na pessoa de Jesus Cristo que ouvia e orientava pessoas e multidões”. (SICA, 2008)<br />Conforme Hoch (1999, p.6), nos últimos tempos tem sido forte a “tendência de se procurar uma solução apenas natural ou psicológica para os problemas que afligem as pessoas”.<br />Contudo, ao confessar que a sua motivação central está em Jesus Cristo, o SICA reconhece que existem outras possibilidades que vão além daquelas oferecidas pelas ciências humanas. Quando a ciência se descobre limitada para solucionar problemas, a fé cristã surge para acompanhar o ser humano nos mais profundos abismos de sua existência, oferecendo, através da solidariedade, esperança e sentido de vida, com uma atitude ética multidisciplinária.<br />De acordo com Kunsch (2001), espera-se, portanto, que o aconselhantes “acolham esta fé” afim de que o aconselhamento prestado seja “fonte de esperança, compaixão e coragem”, especialmente quando “as limitações da ciência” e as habilidades humanas não mais encontrarem “caminhos viáveis para aliviar a tribulação”, enfrentada pelas pessoas que buscam ajuda e sentido para suas vidas.<br />Além da fé cristã, os/as aconselhantes também necessitam estar atentos/as e receptivos/as para outras formas de espiritualidade, como por exemplo, de pessoas espíritas, da religião judaica, do Candomblé, umbandistas e outras. É importante que tenham sensibilidade para perceber manifestações de espiritualidade por parte de quem busca aconselhamento pastoral, bem como procurar ajudar essas pessoas a fortalecerem a sua relação com o Sagrado através do apoio espiritual.<br />Em relação ao trabalho voluntário, Hoch (1999) afirma que a espontaneidade proporciona liberdade e independência aos aconselhantes. O autor argumenta que para colaboradores voluntários/as o risco de cair num profissionalismo e numa rotina negativa de trabalho é bem menor do que para quem é contratado profissionalmente; que aconselhantes voluntários não sofrem a pressão de ter que tirar o sustento de suas vidas do aconselhamento; e que o “mundo ou espaço vivencial” (p.80) das pessoas voluntárias é mais parecido ou ligado com o das pessoas que telefonam.<br />Conforme Kunsch (2001), pessoas voluntárias e leigas geralmente trazem grande entusiasmo, uma forte e ativa motivação para o serviço que realizam. Elas costumam ter mais paciência, também em relação com pessoas difíceis. Por outro lado, o risco de pessoas leigas voluntárias se transformarem em “doadores de conselho” é maior do que para profissionais. Segundo o autor, pessoas voluntárias também estão mais propícias a se envolver demasiadamente com os problemas e se identificar com quem busca aconselhamento e perder a distância mínima necessária que se requer numa relação de ajuda.<br /><br />4.3.2. Admissão, Preparo e Aperfeiçoamento de Aconselhantes<br /><br />O preparo e o aperfeiçoamento de pessoas que prestam aconselhamento pastoral por meio do telefone é um aspecto muito importante, pois boa vontade e disposição para ouvir apenas não são suficientes para ajudar pessoas em situações de crise e dificuldades. Para ser admitido/a como aconselhante deve-se atender a exigências iniciais e receber preparo adequado.<br />As exigências ou alguns fatores considerados no acolhimento de colaborades/as são equilíbrio emocional, flexibilidade espiritual, estar motivado/a e disposto/a a realizar esse serviço poimênico-diaconal numa perspectiva ecumênica bem como vinculado com a sua igreja, comprometer-se com o sigilo, ter idade aproximada entre vinte e cinco e sessenta anos, ter a prontidão de aceitar a outra pessoa sem preconceitos e discriminação, sensibilidade para os próprios sentimentos bem como de outras pessoas, aptidão para se comunicar verbalmente, prontidão e capacidade para estabelecer contatos, prontidão para aprender e desenvolver a própria personalidade, bem como ter conhecimento de técnicas de aconselhamento. (SICA)<br />O preparo para o aconselhamento pastoral por telefone acontece através de um processo de aprendizado pessoal e estudos específicos que se estende durante todo o tempo, em forma de aperfeiçoamento, em que o/a aconselhante estiver atuando. Os pontos centrais da formação são trabalhar a própria pessoa do/a aconselhante, condução de um diálogo de ajuda, informações como questões relacionadas ao funcionamento prático, organização e objetivos do serviço de aconselhamento. (SICA)<br />Além de entrevistas e tempo de preparo inicial, os/as aconselhantes também passam por constante aperfeiçoamento, através de encontros para palestras relativas ao aconselhamento e estudos de caso. No caso do SICA, também são realizadas reuniões e seminários, com palestras, troca de idéias e confraternização, em locais apropriados, com a presença e participação de conselheiros, aconselhantes, funcionários e convidados. (SICA)<br />O aperfeiçoamento geralmente acontece em atividades grupais, através da troca de experiências, e procura-se melhor entender o contexto, a situação de vida das pessoas que telefonam, aprofundar técnicas e métodos de ajuda, bem como ajudar no desenvolvimento pessoal dos/as aconselhantes, motiválos e fortalecê-los na fé.<br />De acordo com `Panpanelli (2008), o preparo e o aperfeiçoamento para o aconselhamento por telefone tem por objetivo principal desenvolver e melhorar a capacidade do/a aconselhante de conduzir um bom diálogo com quem procura ajuda. Para tal procura-se preparar os/as aconselhantes para que no mínimo saibam:<br />1) Identificar o tipo de problema da pessoa que telefona. Em qual situação e fase da vida ela se encontra. Como ela se relaciona consigo mesma e com as outras pessoas. Que possibilidades e reservas ela dispõe para solucionar o seu problema. Que recursos o aconselhante dispõe para ajudar a solucionar o problema dessa pessoa.<br />2) Detectar como está se estabelecendo a relação entre aconselhante e pessoa que liga. O aconselhante está conseguindo aceitá-la? Ela pode vir a desenvolver confiança no aconselhante? O aconselhante está lhe entendendo? A pessoa está entendendo o aconselhante? Algo está se transformando em ambos através do diálogo?<br />3) Perceber a si mesmo durante o atendimento. O que está acontecendo no interior do/a aconselhante durante o diálogo? Quais sentimentos o/ outro/a está despertando no aconselhante? Como o aconselhante está se empenhando na relação de ajuda? Como o/a aconselhante experimenta os limites e as possibilidades de sua ajuda naquele diálogo?<br />4) Perceber o outro que liga. O que está se passando no interior da pessoa que está ligando? Que sentimentos a movem? Que respostas ela está emitindo? Como ela está percebendo ou aceitando o aconselhante?<br />5) Perceber a si mesmo/a como integrante de um grupo de aconselhantes. Como está a sua disposição para cooperar? O/a aconselhante se vê como um membro de um grupo de ajuda? Ele/a consegue contribuir com seus pensamentos e possibilidades? Ele/a mesmo/a se permite ser corrigido/a pelos/as outros/as da equipe?<br /><br /><br /><br /><br />4.4. A Importância do Aconselhamento pelo Telefone para a Poimênica<br /><br />4.4.1. Modalidade de Aconselhamento Nova e Atual<br /><br />Apesar de noutros países o aconselhamento pastoral por meio do telefone estar acontecendo de forma organizada, em centros evangélicos, católicos ou ecumênicos localizados em diferentes cidades desde várias décadas, para o contexto brasileiro essa ainda é uma prática rara e desconhecida. Ela pode até acontecer informalmente no espaço restrito das comunidades eclesiais, em momentos em que membros se telefonam entre si ou para um/a ministro/a e lideranças, com o intuito de pedir ou oferecer ajuda.<br />Conforme Hoch (1999), o aconselhamento pastoral por meio do telefone é um fenômeno da cultura atual, pois nas últimas décadas a sociedade vive numa cultura da tecnologia, fortemente marcada pela presença das telecomunicações.Também na visão de Hoch, o aconselhamento pastoral por telefone é uma modalidade nova ou moderna de ajuda, porque “usa um meio” ou “uma tecnologia moderna de comunicação” e porque “responde a uma necessidade moderna” e atual que “resulta de grandes transformações sociais” ocorridas nos últimos tempos.<br />Conforme Hoch (1999, p.1)<br />antigamente o indivíduo estava imerso numa rede social compacta. Esta rede tinha um elevado potencial de auto-ajuda. Havia figuras que tinham papéis específicos de orientação; ritos; tradições. No interior mesmo da comunidade se resolviam os problemas. O problema individual era um problema da comunidade toda (...) A família tinha função relativa.<br /><br />Na fase moderna, no entanto, “a teia social passou a perder a sua coesão” devido à aglomeração massiva de pessoas em centros urbanos. Conforme Hoch (1999) perdeu-se as homogeneidades sociais, culturais, étnicas e religiosas e diferentes tradições e classes sociais começaram a conviver num mesmo espaço. Tornou-se impossível “participar do todo” e a família tornou-se o “lugar de pertença principal”. Instituições como Igreja, clube social, o próprio Estado, ainda promoviam uma certa segurança e sustento.<br />Na era pós-moderna, porém, com a concentração da vida no indivíduo também cresce o isolamento. Na visão de Hoch (1999), tanto crianças de rua como filhos/as da classe média, bem como pessoas que adoecem ou estão envelhecendo têm medo de sucumbir, de ficar no isolamento e na solidão. Instituições como Estado, empresas, previdência, família e Igreja estão em situações muito frágeis. A poimênica tradicionalmente oferecida no contexto da Igreja, através de cultos, celebrações, encontros em boa parte não corresponde com a expectativa ou necessidade das pessoas nos tempos atuais. Nesse sentido, o aconselhamento pastoral por meio do telefone pretende ser uma nova e atual forma de poimênica, que vá especialmente ao encontro das necessidades do indivíduo que vive em grandes cidades, sem, no entanto, perder a visão de comunidade e sociedade no qual esse indivíduo está integrado.<br />O aconselhamento pastoral através do telefone é uma nova forma de poimênica porque difere de outras práticas oferecidas no contexto da Igreja. Ele tem características próprias, como anonimato, presença constante, especialmente durante a noite, a ponto de ser chamado de “o rosto noturno da Igreja” pelo teólogo Jörns. Além disso, essa modalidade de aconselhamento oferece uma intervenção na crise de forma instantânea, é um serviço ecumênico, conta com a colaboração de pessoas leigas e voluntárias. (Kunsch, 2001)<br />Apesar de novo e atual, o aconselhamento pastoral por meio do telefone se baseia no primitivo engajamento cristão a favor do próximo, de fazer-se o bem sem olhar a quem, conforme a ação do Bom Samaritano em Lucas 10.30-7. Conforme Kunsch (2001), o aconselhamento por telefone relaciona o primitivo engajamento cristão a favor do próximo com o meio moderno de comunicação.<br />Através disso, ele vence distâncias geográficas, está à disposição vinte e quatro horas por dia e durante todos os dias do ano, oferece ajuda no anonimato (a decisão de sair do anonimato é de quem liga e não é imposta), oferece possibilidade de contato, diálogo e acompanhamento por períodos mais longos, além de esclarecimento, orientação e encaminhamento para especialistas, bem como oferta para contato com grupos de auto-ajuda e/ou comunidades.<br /><br />4.4.2. Abrange Maior Número de Pessoas<br /><br />A oferta de aconselhamento pastoral disponibilizada pelo telefone permite que qualquer pessoa que tenha acesso a um aparelho telefônico, sendo este fixo, móvel, particular ou público, possa telefonar e ter acesso imediato a este serviço. Esta modalidade de aconselhamento, portanto, não se restringe aos membros filiados a comunidades eclesiais, pelo contrário, ela leva a poimênica para um número maior de pessoas necessitadas, principalmente para aquelas que têm um certo receio em abrir a sua vida pessoal para outras pessoas ou simplesmente não têm com quem contar em situações difíceis. Ela oferece uma oportunidade de poimênica para pessoas que não têm mais com quem buscar ajuda ou não estão vinculadas a uma comunidade, pastor/a, reverendo, padre ou alguém preparado para aconselhar.<br /><br />4.4.3 Nova Forma da Igreja se fazer presente na sociedade<br /><br />A partir do texto de João 3.1-2, que relata a visita noturna realizada a Jesus por Nicodemos, “líder dos judeus, do partido dos fariseus”, Hoch (1999) conclui que o fato da visita ter sido realizada à noite revela o desejo e a preocupação de Nicodemos de não ser visto por outras pessoas. Essa preocupação continua sendo relevante e atual, pois muitas pessoas dificilmente se deslocam para a casa pastoral ou para a secretaria de uma igreja para falar dos seus problemas. Também aqueles membros que participam de atividades e celebrações comunitárias, dependendo do problema que enfrentam, não costumam comentá-lo por medo de se expor ao julgamento. Quem procura ajuda tem receio de ser ridicularizado, de se tornar vítima de comentários e passar por constrangimentos. Segundo Hoch (1999) é comum que a sociedade e também as comunidades eclesiais exijam que as pessoas mantenham uma aparência de bem estar ou que usem “máscaras”.<br />Através da oferta do aconselhamento por telefone, qualquer pessoa pode ligar e ser prontamente atendida por um aconselhante pastoral que está preparado/a para ouvi-la, sem correr o risco de ser vista por outras pessoas e passar por algum tipo de constrangimento. Dessa forma, portanto, as igrejas se fazem presente na vida de pessoas que em outras circunstâncias não procurariam ajuda ou não seriam alcançadas pela poimênica. Essa modalidade de aconselhamento, conseqüentemente, é uma oportunidade das igrejas estenderem seus ouvidos para além das atividades e possibilidades oferecidas dentro das comunidades, tanto para membros como para não-membros. (Hoch, 1999, p,3)<br />O aconselhamento por telefone também é uma forma das igrejas se adaptarem e terem uma atuação eficaz na sociedade, especialmente no contexto urbano atual. É uma tentativa de se fazer presente na vida quotidiana das pessoas, pois como afirma Oro, boa parte da população brasileira se apega à religião “para enfrentar os problemas do quotidiano”. Conforme o autor, esse apego à religião prende-se ao universo de representação que concebe o sagrado como domínio que recobre e atravessa o social, segundo essa concepção, a vida não ocorre separadamente da esfera espiritual. (Fonseca, 1993, p.88)<br />Ao oferecer aconselhamento pastoral por meio do telefone, as igrejas, nesse sentido, estarão buscando fornecer explicações e soluções para as aflições, dar sentido à vida, organizar as emoções, fornecer elementos para a estruturação do universo simbólico e preservar o encantamento do mundo e da vida. Por outro lado, o aconselhamento pelo telefone também tem a tarefa de ser um agente de transformação das próprias igrejas e da sociedade. Conforme Kunsch (2001) assim como o aconselhamento por telefone está comprometido com o sigilo, ele também está com o “trabalho aberto”, público. Ele precisa procurar corrigir falhas e problemas que se manifestam na vida comunitária e social. Para Hoch (1999), o simples fato da existência dessa modalidade de aconselhamento por si só já se constitui numa crítica social. Um local em que pessoas voluntariamente se colocam à disposição do próximo é algo que merece ser avaliado positivamente numa sociedade capitalista que apenas visa o lucro e o poder.<br />O autor também afirma que nesta modalidade de aconselhamento, tanto aconselhantes como quem telefona experimenta e ensaia uma nova forma de se relacionar e que essa experiência também trará influências positivas no ambiente que os cerca. No aconselhamento por telefone os/as aconselhantes ensaiam um modelo de relacionamento com o/a outro/a mais pessoal e humano, um jeito de ser que procura aceitar as pessoas assim como elas são, sem máscaras. Esse pode ser um pequeno, mas importante passo em direção a uma forma mais digna e humana de viver em comunidade/sociedade. (Fonseca, 1993).<br /><br />REFERÊNCIAS:<br />BOOTZ, ER. Consultei a Deus, ele me colheu, e me livrou de todos os meus temores: o uso de recursos espirituais no aconselhamento pastoral.Tese de Teologia, IEPG, São Leopoldo, 2003.<br /><br />BRAKEMEIER, Gottfried. Por que ser cristão? Dez boas razões para crer em Jesus Cristo, crer na ressurreição, viver em comunidade, ler a Bíblia, amar o próximo. São Leopoldo: Sinodal, 2004.<br /><br />Cf. CENTRO DE VALORIZAÇÃO À VIDA, disponível em www.cvv.com.br AMIGOS ANÔNIMOS SAMARITANOS, disponível em http://samaritanos.cjb.net Acesso em: jun/2008.<br /><br />CLINEBELL, H. Aconselhamento pastoral. São Paulo: Sinodal, 1976.<br /><br />COLLINS, Gary R. Ajudando uns aos outros pelo aconselhamento. São Paulo: Vida Nova, 2002.<br /><br />DANON, Marcella. Counseling: uma nova profissão de ajuda. Curitiba: Sociedade Educacional e Editora IATES, 2003.<br /><br />DOURLEY, JP. A crítica de Jung ao cristianismo. São Paulo: Paulinas, 1997.<br /><br />FELDMANN, Clara, MIRANDA, Márcio Lúcio. Construindo a Relação de Ajuda. 13.ed. Belo Horizonte: Crescer, 2002.<br /><br />FOLEY, Vincent D. Introdução à terapia familiar. Porto Alegre: Artes Médicas, 1990.<br /><br />FONSECA, Cláudia (Org.). Fronteiras da cultura: horizontes e territórios da antropologia na América Latina. Porto Alegre: Ed. Universidade/UFRGS, 1993.<br /><br />FRIESEN, Albert. Cuidando do ser: treinamento em Aconselhamento Pastoral. Curitiba: Esperança, 2000.<br /><br />HOCH, Lothar C. Aconselhamento por Telefone: Oportunidades e Limites. Texto avulso. Palestra realizada no Serviço Interconfessional de Aconselhamento em Porto Alegre, 1999.<br /><br />______________. Psicologia a Serviço da Libertação: Possibilidades e Limites da Psicologia na Pastoral do Aconselhamento. Estudos Teológicos, v. 25, n.23. São<br />Leopoldo: Escola Superior de Teologia, 1985.<br /><br />KUNSCH, Waldemar L. O verbo se faz palavra: caminhos da comunicação eclesial. São Paulo: Paulinas, 2001.<br /><br />MAY, Rollo. A arte do aconselhamento psicológico. Petrópolis: Vozes, 1982.<br /><br />NOÉ, Sidnei V. O que é Aconselhamento Pastoral? Disponível em<br />http://geocities.yahoo.com.br/sidnoe. Acesso em: jun/2008..<br /><br />PAMPANELLI, Giovana A. A Evolução do Telefone e uma Nova Forma de Sociabilidade. Disponível em:<br />www.cem.itesm.mx/dacs/publicaciones/logos/actual/gazevedo.html#13 Acesso em: jun/2008.<br /><br />SCHNEIDER-HARPPRECHT, Christoph. A teologia prática no contexto da América Latina. São Leopoldo: Sinodal, 1998.<br /><br />SCHEUNEMANN, Arno V., HOCH, Lothar C. Redes de apoio na crise. São Leopoldo: Associação Brasileira de Aconselhamento, Escola Superior de Teologia, 2003.<br /><br />SERVIÇO INTERCONFESSIONAL DE ACONSELHAMENTO. Relatórios de<br />Atividades, 2002-2004.<br /><br />STRECK, VS. Terapia familiar e aconselhamento pastoral, uma experiência com famílias de baixos recursos. São Leopoldo, Sinodal, 1999.<br /><br />VEGT, T. Aconselhamento visto pela ótica da psicologia. Porto Alegre, EDC, 2001.<br /><br />Saiba mais sobre a orientação para a realização de Monografias e Tccs visitando nossos endereços eletrônicos:<br /><div style="text-align: center;"><a href="http://www.superclickmonografias.com">Super Click Monografias</a> ou <a href="http://www.monografianota10.com">Monografia Nota 10</a><br /></div>Super Click Monografiashttp://www.blogger.com/profile/12623484891144754213noreply@blogger.com0