Grupos de pressão

Muito se discute na literatura política a respeito de grupos de interesses. As discussões mais freqüentes sobre o tema está relacionado com a posição do Estado. O Estado serve para estabelecer parâmetros sobre a coisa pública ou sobre a coisa privada. Até que ponto ambos, o público e o privado se fundem.
Distinções são estabelecidas entre grupos de interesses, grupos de pressão e lobbying. No entanto, para um leitor leigo no assunto, todas as definições relacionadas fazem parte do mesmo fenômeno, ou seja, o uso de quaisquer dos termos não faz diferença, uma vez que possuem características semelhantes. Os termos grupos de interesses e grupos de pressão apresentam semelhanças entre si. Muito embora as denominações possam variar, os conceitos apresentam semelhanças, o que proporciona o entendimento de que o problema se caracteriza apenas como semântico. O conceito relacionado ao lobbying se distingue dos outros dois por se tratar de um processo utilizado para a obtenção dos resultados desejados.
Grupo de interesse, segundo BOBBIO (1985, p. 563), "é qualquer grupo que, à base de um ou vários comportamentos de participação leva adiante certas reivindicações em relação a outros grupos sociais, como fim de instaurar, manter ou ampliar formas de comportamento que são inerentes às atitudes condivididas". Grupos de pressão, para TOLEDO (1985, p. 3), "constituem-se em organizações ou entidades que procuram influenciar no processo de decisão de órgãos estatais, visando ao atendimento de seus objetivos específicos". Lobbying, no trabalho de BOBBIO (1985, p.564), "é o processo por meio do qual os representantes de grupos de interesses, agindo como intermediários, levam ao conhecimento dos legisladores ou dos decision-makers os desejos de seus grupos".
Muito embora a literatura seja vasta sobre o tema, os conceitos expostos no trabalho possuem o intuito de fundamentar metodologicamente o trabalho. Quanto ao termo escolhido para o desenvolvimento do assunto, faz-se necessário salientar que se trata apenas de uma questão semantica, mas que leva em consideração os mecanismos utilizados para a conquista de objetivos. Isso quer dizer que poderia ser utilizado o termo grupo de interesse para a consecução dos trabalhos. O termo grupo de pressão se caracteriza como um processo mais enfático de atuação, possuindo um perfil mais adequado para os objetivos do presente trabalho. Os vocábulos, interesse e pressão se caracterizam como antagônicos, ou seja, o termo interesse é mais sublime, sutil, enquanto pressão se caracteriza como uma palavra forte e que esboça uma determinada reação ou não por parte de quem sofre o intento.
No entanto, para o referido trabalho será utilizado a expressão grupo de pressão. A expressão grupo de pressão será utilizada pois acredita-se que a mesma apresenta um conceito mais relacionado com os assuntos estatais. A utilização do termo grupo de pressão esta baseada no conceito de Toledo, ou seja, o autor relaciona o grupo de pressão com os assuntos inerentes ao Estado.
O que encontra se em evidência no referido trabalho é o poder do Estado e os grupos que de alguma forma tentam influenciá-lo quanto às tomadas de decisão.
Por conseguinte, cabe aqui distinguir dois tipos de grupos de pressão: os que agem com finalidades econômicas, ou seja, aqueles que trabalham para conseguir recursos provenientes do Estado e que têm uma previsão de curto prazo para a realização dos seus interesses, e os grupos de pressão, que agem com finalidades políticas, ou seja, atuam junto ao Estado para conquistar os seus interesses com uma visão de longo prazo e de uma forma mais permanente, atuando na elaboração de determinadas políticas, ou muitas vezes aplicando-as. Contudo, precisa ser esclarecido que a atuação junto à formulação de políticas não dispensa o usufruto econômico das questões do Estado, a mesma serve apenas de um porto seguro para as pretensões de determinados grupos quanto às questões de perspectivas de futuro, enquanto os grupos de pressão com características econômicas atuam de uma forma imediata explorando apenas os processos de licitação do Estado. A questão econômica para os grupos de pressão com características políticas torna-se uma relação posterior ao êxito político, cuja previsibilidade de investimento e perspectiva já estarão de certa forma garantidas.
Parte-se da prerrogativa de que existem grupos de pressão que se formam de maneira exógena ao Estado e que sobretudo tentam influenciar as tomadas de decisão, no sentido de beneficiar-se de alguma forma, seja no âmbito econômico ou mesmo no âmbito político. Parte se da prerrogativa de que existem núcleos de poder exógenos ao Estado. O Estado não se caracteriza como única fonte de poder. Os vários segmentos do mercado possuem cada um com suas próprias características seus próprios núcleos de poder e lutam sobretudo não somente para a manutenção de seus interesses, mas sobretudo pela ampliação dos seus objetivos.
Os grupos que se apresentam como endógenos ao Estado, possuem uma característica distinta. Esses grupos atuam através dos aspectos legais do Estado, ou seja, atuam sobre o consentimento do próprio Estado. Por consentimento de Estado, tem-se que inúmeros cargos políticos são da ordem de indicação do Poder Executivo. Um determinado ministro ou secretário de Estado pode ser ligado a um determinado grupo de pressão e ser nomeado pelo Poder Executivo.
Os grupos de pressão não agem somente através dos partidos políticos, não que houvesse ou haja uma receita para a atuação de um determinado grupo de pressão, cada grupo delineia a sua própria forma de atuar, seja junto ao Executivo de forma direta, ou mesmo sobre o Poder Legislativo ou sobre o Poder Judiciário.
O principal questionamento dos grupos de pressão é sobre o local da tomada de decisão. A partir da localização do núcleo de poder, elabora-se um plano de ação que será alvo das pressões para a conquista de um determinado intento.
O grupo de pressão pode atuar de várias formas quanto à abordagem do objetivo a ser alcançado. Pode lutar para a inclusão de seus membros na Assembléia Legislativa e através deles apresentar propostas que lhe beneficiem de forma direta, ou mesmo financiando campanhas de deputados ou vereadores que compartilham o mesmo ideal. Os grupos de pressão podem atuar junto às várias comissões de orçamento das Câmaras Legislativas que pode ser tanto do âmbito municipal, estadual ou mesmo federal, que possuem a missão de avaliar não somente os assuntos econômicos, mas sobretudo os aspectos de regulamentação de um determinado assunto específico utilizando a prática do lobbying onde se discute de forma direta o assunto desejado, ou mesmo na abordagem direta dos membros do Poder Executivo, utilizando as Secretarias de Estado para levar os seus intentos adiante.
Os grupos de pressão agem sobre um determinado alvo (instituição pública), que pode ser o Poder Executivo, o Poder Legislativo ou o Poder Judiciário, para atingir determinados objetivos. Com a redução dos poderes do Poder Legislativo a influência dos grupos de pressão recaíram sobre o Poder Executivo, de acordo com CLEVE (2000 p. 101): "...com a redução da capacidade do Congresso em legislar sobre matéria econômica e financeira, as entidades privadas deslocaram o lobby do Legislativo para o Executivo, onde é mais, muito mais fácil influenciar um técnico que vai emitir um parecer do que influenciar quatrocentos e vinte deputados e sessenta e sete senadores".
Os grupos de pressão agem sobre o Poder Executivo por ele possuir prerrogativa muito forte de poder de influência. DAHL (1983, p. 26), define "Influência é uma relação entre atores tal que os desejos, preferências ou intenções de um ou mais atores afetem a conduta, ou a disposição de agir, de um ou mais atores distintos". O que se caracteriza como influência para Dahl, se apresenta para Bachrach e Baratz como poder. Poder para ambos se apresenta como um aspecto relacional dependendo do caso específico a ser estudado. "Se A tem poder sobre B simplesmente porque B, ansioso por evitar sanções se submete a uma determinada política A" BACHRACH e BARATZ (1983 p. 47).
Apesar do conceito de poder ser importante para o desenvolvimento de nossas reflexões é sobre a questão da influência que recai a maior preocupação. Como Dahl "equaciona poder com influência coercitiva, "ligando-a" especificamente ao estado" WOOTON (1969 p. 134), o conceito de influência se desenha da seguinte forma, uma "relação entre atores em que um ator induz outros atores a agirem de algum modo que, em outras circunstâncias, não agiriam" WOOTON (1969 p. 135).
Segundo WOOTON (1969 p. 139), são quatro as medidas possíveis de influência dos grupos de pressão:
I – Quantos alvos esse grupo de pressão pode influenciar?
II – Até que ponto o alvo específico teve de mudar de posição sob o impulso do grupo de pressão?
III – O que a mudança em II custou ao alvo em termos de compromisso normativo?
IV – Em quantos campos de ação (ou, em que extensão total) pode um grupo de pressão agir?
Os grupos de pressão se dividem em "duas grandes categorias: os permanentes e os temporários" WOOTON (1969 p. 135) . Devido a instabilidade do comportamento dos diferentes grupos existentes torna-se difícil uma classificação exata dos mesmos, onde atitudes e interesses podem sofrer modificações constantes mas os grupos permanentes possuem mais condições de aplicar sanções, pois atuam de forma perene sobre as ações das instituições públicas, portanto, lutam para a implantação de votação de determinados projetos de lei e se caracterizam como grupos de pressão político, enquanto que os grupos de pressão temporário agem mais no sentido de conseguir uma vaga num processo de licitação específico se caracterizando como grupos de pressão econômico. Vale ressaltar que tal classificação pode se alterar devido ao processo dinâmico que permeia tal relação.
Wooton chega a seguinte classificação dos grupos de pressão :
Grupo de pressão econômico: fábrica, usinas, minas, escritórios, fazendas, ou as entidades jurídicas (firmas comerciais, sociedades anônimas);
Grupos de pressão integrados: instituições jurídicas;
Grupo de pressão cultural (sentido amplo): famílias, igrejas, escolas.
A classificação proposta pelo autor assim como exposto anteriormente não se caracteriza como algo fechado e absoluto. No que diz respeito aos grupos de pressão econômico, os mesmos podem possuir interesses fugazes, ou seja, estarem interessados em um determinado processo de licitação específico ou mesmo na implantação e votação de um determinado projeto de lei específico e agir como um grupo de pressão político. O que precisa ser salientado é que, seja qual for a característica do grupo de pressão, o mesmo irá atuar tendo como alvo uma determinada instituição pública para a obtenção dos seus objetivos.