sexta-feira, 16 de novembro de 2007

Agente comunitário não desiste do abono


Agente comunitário não desiste do abono
Servidores contratados pela Prefeitura também querem R$ 200,00

Desde 2003, os agentes comunitários de saúde de Joinville tentam conseguir na Câmara de Vereadores e na Prefeitura a elaboração e aprovação de um projeto de lei que lhes conceda o abono de R$ 200,00. Dos vereadores, os agentes querem o projeto que autorize o prefeito a gastar com o benefício; do prefeito, eles buscam o dinheiro.
Ontem, mais um capítulo dessa história ocorreu na sede do Legislativo. Durante a reunião da Comissão de Legislação Justiça e Redação, 95 dos 600 agentes tentaram pedir a análise do projeto de lei 12/2007, que autoriza o Executivo municipal a pagar o abono. Como não estava na pauta da comissão, a discussão da matéria foi marcada para terça-feira da próxima semana, às 15 horas, no plenário da Câmara.
O abono complementaria o salário de R$ 380,00 que cada agente recebe. O prefeito Marco Tebaldi afirma que pagaria o abono se a lei permitisse. “Como é que vamos dar abono? Eles (os agentes) não são estatutários, não são efetivos. Não há uma lei que me permita pagar terceirizados”, explica o prefeito.
Os três parlamentares envolvidos com o projeto argumentam que a Constituição Federal delega à Prefeitura a responsabilidade de regulamentar a profissão dos agentes, o que inclui aumentos e bonificações. A Câmara pode prever dinheiro no orçamento municipal para os agentes, mas não pode ordenar o pagamento. Só o Executivo pode fazer projetos que autorizem gastos.
Para a autora do projeto, vereadora Tânia Heberhardt (PMDB), "desde que haja uma lei municipal que autorize, o pagamento pode ser feito. E esse é o objetivo do projeto".

Fonte jornal ANotícia : http://www.an.com.br/ancidade/2007/jul/18/3ger.jsp

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