Dia 21 de Maio Ato Público em conjunto com demais categorias do funcionalismo público.

"Vergonha"

"O Passo a Passo da Municipalização do Ensino em Carapicuíba."

      A APEOESP, Subsede de Carapicuíba e Região, tem desenvolvido diversas atividades de mobilização contra a municipalização do ensino. O Prefeito Fuad Chucre mentiu à população quando afirmou em sua campanha eleitoral, em 2000, que não iria municipalizar o ensino na cidade, entretanto, em 19 de dezembro de 2003, assinou convênio com o Estado municipalizando seis escolas e enviou à Câmara, no dia quatro de fevereiro de 2004, para legalizar esta ação.
      No dia 25 de novembro de 2003, a Subsede já havia protocolado na Secretaria Municipal de Educação, na Câmara Municipal e também no Gabinete do Prefeito, um documento manifesto contra a municipalização de cinco escolas da rede Pública Estadual: Edgar Simões, João Hornos Filho, Noemy da Silveira Rudolfer, Nai Molina do Amaral e Argeu Silveira Bueno.
      Para formalizar a entrega do documento e pressionar o Prefeito e seu Secretário de Educação, foi organizado um ato em frente à Secretaria Municipal de Educação com passeata até a Câmara Municipal, que contou com a participação de diversos professores percorrendo as ruas centrais da cidade, com palavras de ordem contra a municipalização do ensino fundamental.
      O manifesto enviado aos três órgãos aborda aspectos que descredenciam o município de Carapicuíba a absorver as responsabilidades pelas escolas e considera ainda que os recursos enviados pelo FUNDEF são insuficientes para o pagamento de salário dos professores e pessoal de apoio pedagógico. Além disso, a merenda escolar fornecida pela Prefeitura não é distribuída conforme os recursos destinados pelo Governo Federal a tal fim, o cardápio não é respeitado, havendo falta de produtos e superfaturamento.
      A APEOESP entrou com Mandado de Segurança contra está municipalização e obteve VITÓRIA: na tarde do último dia 6 de fevereiro de 2004, a Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da 3ª Vara Cívil da Comarca de Carapicuíba, Beatriz de Sousa Cabezas, concedeu liminar suspendendo o processo de municipalização do ensino, sob a alegação de que o Convênio assinado com o Governo do Estado em dezembro não tem base legal, uma vez que não existe na Cidade uma Lei específica para cumprir com as exigências de todo o processo.
      Enquanto aguarda o próximo parecer da Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito, a APEOESP continua se mobilizando: em 30 de março foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Carapicuíba que contou com a presença da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para debater a questão da municipalização nesta cidade. Os representantes, na figura do Presidente da Comissão, Deputado Estadual Carlinhos de Almeida, a elaborar um relatório a fim de encaminhá-lo ao Secretário de Educação do Estado e demais órgãos solicitando o fim do processo ilegal realizado em Carapicuíba.
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