INEMA ESVAZIA PLENÁRIA DO CBH SALITRE EM MORRO DO CHAPÉU


XI Plenária Extraordinária do CBH Salitre - Teatro da Minerva - Morro do Chapéu-BA

INEMA ESVAZIA PLENÁRIA DO CBH SALITRE EM MORRO DO CHAPÉU
Nos dias 03 e 04 de novembro de 2011 aconteceu a XI Plenária Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre na cidade de Morro do Chapéu-BA. A cidade foi escolhida pelos membros do CBHS para sediar a Plenária por ser o local onde nasce o Rio Salitre e pelas sucessivas intenções da SEMA – Secretaria de Meio Ambiente da Bahia, através do INEMA de querer acabar com o Parque Estadual de Morro do Chapéu, (PEMC) criado em 17 de agosto de 1998 pelo Decreto 7.413.  Em seguida o Decreto nº 12.744, de 12 de abril de 2011 também conhecido como  DECRETO DA DESTRUIÇÃO que por fim, foi anulado pelo DECRETO Nº 12.810 DE 02 DE MAIO DE 201, em face à sua ilegalidade sob o ponto de vista constitucional e infraconstitucional (Lei 9.985/200, Lei do SNUC) resguardando-se o Princípio Democrático do Direito do Meio Ambiente.
A promotora Dra. Luciana Khury, do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco – NUSF e a promotora Dra. Ednamárcia de Morro do Chapéu participaram ativamente da Plenária palestrando sobre “participação no âmbito legal”. Outra participação importante foi do professor Airton Cavalcanti do Polo UNIVASF de Senhor do Bonfim que vai assumir a vacância de suplência no seguimento entidades de ensino e pesquisa do CBH Salitre.
A SEMA/INEMA, diante da atenção à Recomendação 01/2011 assumiu o prazo de 90 dias para efetuar estudos complementares com o fito de chegar a uma PROPOSITURA consentânea para o PEMC. A área de estudo além de englobar a atual, de 46.000 hectares, foi elevada para 204.098 hectares, alegando interesse para ampliação da  área na nova poligonal.  Recentemente, nos dias 26, 27 e 28 a emérita Juíza Dra. Maria Luíza Nogueira Cavalcanti de Morro do Chapéu, atendendo o pedido do MP para conceder liminar cancelando as CONSULTAS PÚBLICAS por falta de participação efetiva da sociedade envolvida, atendimento legal dos preceitos exarados na resolução CONAMA 09/87entre outros regulamentos.
O CBH Salitre que tem as nascentes do rio Salitre, no entorno da atual poligonal (46.000 ha) faz várias discussões no contexto de saber: Por que o rio Salitre que é tributário do Velho Chico, não teve as suas nascentes incluídas na PROPOSITURA de aumento da Poligonal? Aliás, os estudos hídricos e arqueológicos não foram contemplados na apresentação e demonstração feitas no Tareco e no povoado de Brejões, afeita somente aos aspectos socioeconômicos fundiários e no âmbito da biodiversidade.
Talvez por estas e outras razões a SEMA/INEMA não depositou o valor estabelecido por ela própria para diárias (logística) dos membros da Sociedade Civil e Pequenos Usuários como retaliação e represália, fato este que comprometeu a presença de vários membros que não puderam chegar ao local da Plenária. Como se não bastasse, também não providenciou a logística do local referente a disposição de água, divulgação e demais questões da logística (equipamentos), de infra-estrutura operacional necessários para o pleno funcionamento, como reza  o art. 13 da  Resolução CONERH Nº 55 de 27 de agosto de 2009 em Seção II – da Secretaria Executiva.
Como somos das antigas e estamos discutindo o Sistema desde a SRH/INGÁ/INEMA, temos a convicção de que só com a destinação de 7% do valor do FERHBA – Fundo Estadual de Recursos Hídricos com destinação específica para garantir a sustentabilidade financeira dos Comitês amenizará a incoerência e inércia da SEMA/INEMA de excluir quem faz parte do “sistema” garantido pela Lei Nº 9.433/97 e pela Lei 11.612/09 para colocar na gaveta da Interação Social.
Em tempo: Senhores membros dos Comitês da Bahia, tivemos que nos cotizar para garantir um copo de água para os palestrantes, e coffee-break, só na saudade.  Assim excluem os Comitês do Sistema e buscam depositar na Interação Social distanciada nas suas ações meramente comunicativas.

3 comentários:

  1. Almacks, você é nosso companheiro que sempre nos dá voz pois através dos seus comentários nossas queixas ganham publicidade! Essa interação social é uma piada, pra tapear os membros de comitê e continuar na cartilha do secretário.
    Falta de respeito com todos o que fizeram no salitre e vem fazendo nos demais comitês, os membros só vão quando é conveniente pra eles, senão adia a plenária e pronto...
    Muita gente mal preparada conduzindo a área...

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  2. Prezado,

    Uma curiosidade:
    Sou representante de uma ong (Instituto Arborize) no Comitê de Bacias Hidrográficas do Recôncavo Norte e Inhambupe, o colegiado que se dedica à mais "rica", populosa e impactada RPGA da Bahia.

    Vimos a muito defendendo a idéia de que "não adianta dar remédio de dor de cabeça a paciente com câncer", considerando que o "câncer" seria o Estado falido que precisa ser recomposto desde a base o cidadão crítico e ativo. Pensando assim, entendemos como "tratamento do câncer" a efetivação de políticas estruturantes controle social do governo e autogestão dos Comitês, ou seja, implantação das Agências de Bacia com recursos financeiros próprios (a serem alocados do FERHBA e da outorga onerosa/cobrança) para sair do jugo do Governo do Estado.

    Temos interesse en saber quais Comitês estão discutindo esta questão, assim pergunto: como se posiciona o Comitê do Salitre a respeito do formato mais adequado à sua Agência de Bacia? Têm notícias sobre a lei que regulamenta isto e continua parada (pelo que se sabe) no Congresso?

    Ecossaudações,

    Rosa

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  3. jhfsouza@bol.com.br

    para mim
    Almacks, te enviei no dia 10/11 anexos com as convocatórias das reuniões. Mas, voltaram não sei bem por que. De qualquer modo o que sugeri era o desmembramento das convocatórias, como está feito. Acredite, até hoje não recebemos as diárias referentes à reunião em Morro do Chapéu.
    Abraços
    José Humberto

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