Cria a Guarda Mirim no âmbito do Município de Santa Ernestina
A criação da Guarda Mirim deverá obedecer o
estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os Guardas Mirins deverão estar matriculados e
freqüentando uma Unidade Escolar de Ensino com Idade entre 12 e 17 Anos
A Guarda Mirim será vinculadaà Associação comunitária e cultural mundo novo com a execução desta Lei,
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas, senecessário.
Estamos passando por uma fase bastante conturbada em
nossa sociedade. Vivemos cercado por problemas gerados pelo
desemprego, pelas drogas e pelo descaso de alguns. O resultado é a
violência desenfreada, é o medo e a desconfiança de tudo e de
todos. O pior é que isso não tem data nem hora de acabar, vem
crescendo, e a cada dia nos deparamos com situações piores.
nem que seja um pouco, pois de pouco em pouco vamos construindo
uma sociedade melhor.
Considero este Projeto de Lei uma forma de minimizar um pouco
o problema social,principalmente, no que se refere aos menores e
adolescentes.
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