O presidente do Incra, Celso Lacerda, se reuniu hoje com servidores do Incra-SP.

Assincra, Assinagro e Sindsef apresentaram as reivindicações da categoria.

Os servidores presentes também fizeram diversos questionamentos.

Lacerda reafirmou a intenção de construir um planejamento estratégico participativo.

Enfatizou ainda a importância de um diagnóstico da nossa capacidade de atender às demandas.

Também disse que tem conversado frequentemente com o “centro de governo” (Secretaria Geral da Presidência e Casa Civil) para reverter a imagem negativa do Incra.

Veja abaixo a íntegra do ofício entregue pelas entidades representativas dos servidores na ocasião:

Sr. Presidente Celso Lisboa de Lacerda,

A Assincra/SP e o Sindsef/SP, representando os servidores do INCRA em São Paulo, vêm através do presente agradecer à V. S^a. pela sua vinda a esta unidade e a oportunidade de debatermos, conjuntamente, a profunda crise administrativa, identificarmos suas causas e consequências, buscando as saídas para seu enfrentamento por meio da construção de uma nova gestão participativa e eficiente.

Sobre a crise

Como é do conhecimento de V. S^a., a grave crise administrativa que esta unidade atravessa pode ser mensurada pelo simples exame dos processos administrativos da gestão anterior. Exemplo gritante, mas não isolado, foram os processos de repasse de recursos por meio de convênios firmados por esta SR. Segundo o TCU, os mesmos não possuíam objeto adequadamente definido; não previam metas mensuráveis; tinham lacunas, falhas e irregularidades na sua instrução; não contavam com o devido acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos. Tomadas de contas especiais, auditorias da CGU, inquéritos da Polícia Federal e do Ministério Público, todos examinando o não-cumprimento pela gestão anterior dos princípios básicos que regem a administração pública, definidos na Constituição, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade Administrativa, Publicidade e Eficiência.

A esta forma de administrar somou-se, sob o pretexto de agilizar os procedimentos, o desrespeito às atribuições e a exclusão dos servidores. Qualquer questionamento era visto como recusa a contribuir com a reforma agrária. Implantou-se o autoritarismo e assédio moral como métodos de gestão. Passaram a ser fatos corriqueiros servidores sendo transferidos de função, de divisão, cedidos ao MDA, deixados ociosos de forma proposital. As funções de direção eram de fato exercidas pelos assessores terceirizados, contratados por meio dos referidos convênios. Atribuições exclusivas de servidores concursados foram repassadas para funcionários terceirizados sem qualquer treinamento e sob enorme pressão, resultando, por exemplo, em irregularidades e desvios na aplicação dos créditos e na má qualidade dos processos de seleção de beneficiários, ferindo o disposto na NE 70 e IN 47. Tudo isto gerou um expressivo passivo administrativo que impacta a atual gestão e, certamente, exigirá para sua resolução a alocação de servidores, cujo número é insuficiente apenas considerando-se o atendimento das demandas atuais.

A superação da crise requer uma nova Gestão Administrativa

Tendo como marcos norteadores:

• As Políticas Públicas de Estado da Reforma Agrária e Ordenamento Fundiário;

• A defesa do interesse público na prestação de serviços eficientes e de qualidade;

• O cumprimento dos princípios básicos da administração pública;

• O respeito e valorização das atribuições dos servidores;

• A necessidade de se estimular a participação dos servidores na gestão da autarquia.

Propomos a formalização de Termo de Compromisso contemplando os seguintes pontos:

Termo de Compromisso da Presidência do Incra com São Paulo

1. Fim ao isolamento de São Paulo do Incra/sede e demais Superintendências;

2. Apoio e alocação de recursos para reconstrução administrativa da SR 08;

3. Dar suporte ao início imediato do Planejamento Estratégico da SR 08 como laboratório para outras Superintendências;

4. Abertura de concurso público para preenchimento de vagas em setores estratégicos e altamente deficientes de recursos humanos (Cadastro, Cartografia, Desenvolvimento entre outros);

5. Apoio à adesão do Incra ao Programa Gespública;

6. Alocação de recursos para o plano de Capacitação Continuada da SR 08;

7. Alocação de recursos para reforma do prédio sede da SR para equacionar os graves problemas na rede hidráulica e elétrica, de acessibilidade, e infiltrações no auditório e refeitório;

8. Reconstituição da frota da SR 08, Modernização de equipamentos de informática, compra de mobiliário e estações de trabalho.

Foi confirmada para amanhã a reunião com o presidente do Incra, Celso Lacerda.

A reunião será às 9h30 (e não às 8 horas como anunciamos anteriormente) no auditório.

Esta é uma oportunidade para debater de forma democrática e transparente a gestão no Incra.

Contamos com a presença e participação de todos!

O gabinete da Presidência do Incra respondeu ao ofício da Assincra/SP informando que Celso Lacerda estará em São Paulo na próxima quarta-feira, dia 28.

A reunião com os servidores está prevista para as 8 horas.

Cerca de 100 pessoas participaram do I Workshop sobre “As Políticas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para os Assentamentos em São Paulo”, que aconteceu nos dias 1 e 2 de setembro, na Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), em Araras.

Com o objetivo principal de debater as políticas públicas para a prestação de serviços em Assistência Técnica e Extensão Rural para assentamentos rurais e áreas de agricultura familiar, bem como a atual política de ATER no Estado de São Paulo e no Brasil, o evento reuniu pesquisadores, professores, técnicos, estudantes e agricultores.

“São 17 mil famílias assentadas em São Paulo e todos, instituições, movimentos sociais e estudantes, temos um grande desafio. Não basta apenas aprender e aplicar as técnicas, é preciso integrar as instituições e incorporar as questões ambientais no desenvolvimento da ATER”, disse o superintendente do INCRA, José Giacomo Baccarin.

Além de palestras que expuseram a conjuntura histórica e atual (estadual e nacional) da ATER, o evento definiu grupos de trabalho que debateram os problemas da ATER em São Paulo e definiram propostas de mudanças. No final do encontro, as sínteses dos grupos de trabalho foram apresentadas e, em plenária final, foi redigida uma carta e criada uma comissão representativa das instituições participantes, que apresentaram as reivindicações ao superintendente do INCRA em São Paulo, em reunião no dia 6 de setembro de 2011.

Durante o evento foi elaborada a Carta de Araras sobre as Políticas de Ater para os Assentamentos em São Paulo, na qual foram apresentadas vinte e três recomendações e propostas para a ATER em assentamentos e áreas de agricultura familiar. A Assincra participou do workshop, representada pelo diretor Reginaldo Ruiz. A servidora do Incra Karin Borges participou da comissão encarregada da elaboração do documento.

No dia seis de setembro, logo após o evento, Beatriz Stamato (Articulação Paulista de Agroecologia) e Luiz Antonio Norder (UFSCar) se reuniram com o novo superintendente do INCRA em São Paulo, José Giacomo Baccarin com a finalidade de apresentar as demandas surgidas no Fórum. O Superintentente se prontificou a dar um posicionamento sobre cada um dos itens e afirmou que o INCRA em São Paulo iria apresentar uma solução temporária para o cancelamento do contrato de ATER até então vigente. Todavia ressaltou que o INCRA estava programando a abertura de um novo edital público e que realizará uma audiência pública convidando a sociedade organizada a conhecer o edital e apresentar projetos. O superintendente também se mostrou favorável à criação de Comitês de ATER regionais e estadual, conforme sugestão do Fórum.

Clique aqui para ler a Carta de Araras.

Os servidores do Incra/SP, em assembleia convocada conjuntamente pela Associação dos Servidores do Incra – ASSINCRA/SP e pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo – SINDSEF/SP, repudiam por unanimidade o Termo de Acordo Nº 10/2011 assinado pela Secretaria de Recursos Humanos/MPOG, CONDSEF e CUT, em 30 de agosto de 2011.

Repudiamos também a conduta da direção da CONDSEF, a qual referendou proposta do MPOG sem sequer levá-la ao conhecimento da base, impedindo que os servidores pudessem decidir democraticamente os rumos da negociação. Denunciamos a falta de compromisso da direção da confederação com os interesses da categoria, uma vez que não houve a iniciativa de chamar a construção de uma greve nacional em tempo hábil para pressionar o governo.

Repudiamos ainda a conduta passiva da CNASI, que delegou a condução das negociações à CONDSEF, abrindo mão da nossa pauta específica de reivindicação, a saber, a equiparação salarial com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Também não houve da parte da CNASI qualquer iniciativa para mobilizar a base em torno da Campanha Salarial 2011.

Diante disso, somamos forças aos companheiros e companheiras das Superintendências Regionais do Paraná e Minas Gerais, que já se manifestaram contrários ao pífio reajuste proposto pelo governo:Exigimos a retirada do Termo de Acordo Nº 10/2011 do projeto de Lei Orçamentária que tramita no Congresso Nacional!

São Paulo, 19 de Setembro de 2011.

Leia abaixo o manifesto dos servidores do Incra em Minas Gerais:

MANIFESTO CONTRA O TERMO DE ACORDO Nº 10/2011

Nós servidores da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, lotados na Superintendência Regional do INCRA em Minas Gerais, vimos por meio deste, repudiar os termos pertinentes a referida carreira, contidos no Termo de Acordo Nº 10/2011 assinado pela Secretaria de Recursos Humanos/MPOG, CONDSEF e CUT, em 30 de agosto de 2011.

Tal termo, não contempla minimamente os servidores da instituição por apresentar valores ínfimos em nossas remunerações e colocara carreira dos servidores do INCRA, em 2012, como a pior do Serviço Público Federal .

A total falta de consideração por parte das entidades (CONDSEF/CUT) que dizem ser representativas do servidores do INCRA, nas mesas de negociação com o Governo, merecem ainda nossa total desaprovação pela maneira inábil com que foi comandado nas reuniões, aceitando o desrespeito do Governo e o papel de subserviência.

Dessa forma, somos totalmente contra a proposta apresentada pelo Governo aos servidores da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário e exigimos a reabertura imediata de novas negociações a serem comandadas pela CNASI.

Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2011.

Em São Paulo, o acordo assinado pela Condsef vai ser avaliado nesta segunda-feira, em assembleia conjunta Assincra-Sindsef, às 14h30.

A Assincra e o Sindsef/SP farão uma assembleia conjunta na segunda-feira, às 14h30.

O objetivo é avaliar a campanha salarial 2011, o acordo assinado pela Condsef e tirar encaminhamentos.

Também vamos discutir a gestão no Incra/SP.

Participe!

Leia abaixo o manifesto divulgado pela Associação dos Servidores do Incra no Paraná:

MANIFESTO CONTRA O TERMO DE ACORDO Nº 10/2011

Os associados da Assincra/PR, reunidos em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 05/09/2011, deliberaram, por unanimidade, pela não aceitação do Termo de Acordo Nº 10/2011, assinado pela Secretaria de Recursos Humanos/MPOG, CONDSEF e CUT, em 30 de agosto de 2011, tendo em vista que o mesmo não atende às necessidades mínimas dos servidores do INCRA, e não cumpre nem com os próprios objetivos estabelecidos na Cláusula Segunda deste Termo, ou seja, de atender à “valorização dos servidores, bem como dotar os órgãos e entidades da administração pública de maior capacidade de retenção de força de trabalho”.

Os presentes à Assembléia repudiaram o tratamento e consideração dados pelo governo aos seus servidores, como também rejeitaram as “migalhas” oferecidas, pois o pretenso reajuste salarial ocorrerá sobre a gratificação de desempenho (GDARA) e não sobre o vencimento básico (salário efetivo); levando em conta que o maior valor de reajuste (que já é muito pouco e para o final de carreira) só ocorrerá se os servidores mantiverem ou atingirem os 100 pontos da GDARA, quando da conclusão do ciclo de avaliação de desempenho.

Neste sentido, solicitam à CNASI e CONDSEF que intervenham junto ao MPOG exigindo a exclusão do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário – Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário do presente Termo e, em consequência, a exclusão desta Carreira do PL 2203!!!!

Curitiba, 05 de setembro de 2011

A Assincra, Assinagro e Sindsef-SP iniciaram hoje um diálogo com representantes do MST. Em reunião realizada na sede da Assincra, as entidades representativas dos servidores e o movimento dos trabalhadores sem terra fizeram uma avaliação crítica do Incra em São Paulo nos últimos anos, apontando a necessidade de mudança de gestão.

É consenso entre as entidades que a conjuntura é bastante desfavorável à reforma agrária. Os interesses do agronegócio são hegemônicos atualmente. Mas é necessário resistir e unir esforços entre os diversos atores envolvidos na questão agrária.

Uma nova reunião foi agendada para o próximo dia 15. A ideia é aprofundar o debate e detalhar a avaliação, reivindicações e propostas das entidades, somando forças nas questões em que houver convergência de opiniões e esclarecendo os pontos de divergência.

O novo superintendente José Giacomo Baccarin

Reunião com Assincra, Assinagro e Sindsef

O superintendente do Incra-SP, José Giacomo Baccarin, recebeu hoje a Assincra, a Assinagro e o Sindsef-SP para uma conversa inicial.

As entidades entregaram uma carta ao superintendente, propondo o estabelecimento de compromissos mútuos.

São compromissos que incluem o respeito aos princípios constitucionais que regem a administração pública e uma gestão mais democrática e participativa.

Baccarin também ouviu dos servidores críticas à gestão do seu antecessor. Vários problemas políticos e administrativos foram apontados.

O superintendente disse que quer manter um canal de diálogo permanente. E pediu às entidades que apresentem mais documentos com a suas reivindicações e propostas.

A ideia agora é estabelecer uma agenda de ações conjuntas com o objetivo de aprimorar esse diálogo rumo a uma efetiva mudança de gestão.