O juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, diretor do Foro da Seção Judiciária do Amapá, está intimando para uma audiência de conciliação, no que se refere à questão ambiental, a ser realizada no dia 17 de agosto próximo, a empresa MMX Amapá Mineração Ltda., para que esta apresente projeto de políticas compensatórias em favor da população do Amapá, sobretudo nas áreas de educação e saúde..
Conforme intimação expedida pelo Ministério Público Federal, das contrapartidas que dizem respeito às políticas da empresa poderão ser destacados percentuais de seu faturamento para serem revertidos em benefício da sociedade, sobretudo da população carente. O objetivo do juiz federal é solucionar, de uma só vez, não só o problema ambiental, objeto central da demanda, como também o da necessidade de políticas sociais a serem aplicadas por mineradoras que atuem no Estado. João Bosco destaca através de despacho que o Amapá é marcado por graves danos ambientais decorrentes da atividade mi-nerária, sem que, até hoje, tenha havido alguma reparação. "(...) Se é razoável que mineradoras aufiram lucros nesta Unidade Federativa, não menos razoável é que apliquem uma parte do seu ganho de forma social e humanitária (...)", trecho descrito no despacho do juiz, João Bosco. Além da empresa MMX, foram intimados a participarem da audiência o secretário estadual do meio ambiente, os superintendentes regionais do Ibama-AP e do Incra-AP, o diretor-geral do DNPM e o chefe do DNPM no Amapá.Os promotores de justiça e os prefeitos dos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio também foram intimidados a comparecer à audiência.
Impacto ambiental
O Comitê Acorda Amapá, criado a partir de um fórum popular formado por organizações da sociedade civil, realiza fóruns e propõe políticas públicas destinadas à preservação do meio ambiente. E dentre suas propostas está a de que o projeto de grande impacto instalado no Amapá pela MMX seja estudado a partir de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que é um instrumento de avaliação da soma dos impactos de cada empreendimento, sendo mais abrangente que os Estudos de Impacto Ambiental (EIAs). Segundo o Comitê, a exigência se justifica pelo fato de que o licenciamento da implantação do Sistema Integrado de Produção e Logística da MMX Amapá está fracionado em dois EIAs, o que inviabiliza a avaliação global do impacto sobre a sociedade e recursos naturais do Estado. O sistema compreende a estrada de ferro, uma mina de ferro e o Terminal de Minérios e Metálicos do Amapá. (Denise Muniz)
Comitê cobra informações
O Comitê Acorda Amapá está apurando os impactos sócio-ambientais e econômicos dos projetos de mineração implantados no Estado, a partir da constatação de que houve pouca participação e desinformação da população durante as audiências públicas do Porto de Minérios e Metálicos, previsto para ser implantado no município de Santana (bairro Elesbão). O Comitê propõe políticas públicas destinadas à preservação do meio ambiente. E, por isso, propõe que o Ibama compartilhe o processo de Licenciamento Ambiental juntamente com a Sema, já que a implantação do empreendimento ocorre em área de jurisdição federal, escoando a produção pelo Rio Amazonas. (D. Muniz)
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