Num ano marcado pelos estilhaços da crise e com o défice próximo de, a Função Pública vai voltar a apertar o cinto. Ao congelamento dos salários, junta-se o aumento da penalização das reformas antecipadas, o corte em algumas pensões, o aumento dos descontos para a ADSE e a contenção nas novas contratações. Saiba tudo o que vai mudar em 2010.
Salários congelados
Em 2010 não haverá actualizações salariais. Depois do aumento recorde de 2,9% dado no ano passado (que permitiu um aumento real dos salários de 3,7%) e perante a degradação das contas públicas, o ministro das Finanças decidiu pôr travão aos salários dos funcionários públicos. Apesar da contenção salarial, o Governo garante que os prémios de desempenho são para manter em 2010 e que a verbas para este fim até vai aumentar.
Reforma antecipada com penalização de 6%
Os funcionários públicos que peçam a reforma antecipada após a aprovação do Orçamento do Estado (OE) para 2010, terão uma penalização de 6%, quando até aqui o valor das pensões sofria uma redução de 4,5% por cada ano que falta para a idade legal. Além disso, o cálculo da parcela da pensão referente ao trabalho prestado até 2005 terá em conta o salário desse ano, que será revalorizado à taxa de inflação. Até aqui contava a última remuneração. Esta alteração poderá levar a que alguns funcionários, nomeadamente os que tiveram promoções ou que progrediram na tabela remuneratória entre 2005 e 2010, tenham uma pensão mais baixa.
Admissões mais controladas
A regra que apenas permite a entrada de um funcionário por cada dois que saem do Estado vai manter-se e é alargada às autarquias. Além disso, os dirigentes têm que prestar informações adicionais ao Ministério das Finanças sempre que quiserem contratar fora da Administração Pública, dando-se um passo atrás na autonomia que tinha sido dada às chefias na reforma da Administração Pública levada a cabo no anterior Executivo.
Recibos verdes alargados a todos
O Governo decidiu eliminar a norma que obrigava a que os contratos de tarefa e avença fossem celebrados preferencialmente com empresas. Volta a ser permitido contratar pessoas individuais, mas a prática fica sujeita a regras mais apertadas. ESta alteração vme dar resposta a uma recomendação de Bruxelas.
Dirigentes com prémios de desempenho
Será regulamentada a atribuição de prémios aos dirigentes e deixará de haver progressão automática nas carreiras de origem por cada três anos de comissão de serviço.
Aumentam os descontos para a Caixa Geral de Aposentações
Todos os serviços e organismos passam a descontar uma quota de 15% para a Caixa Geral de Aposentações. Até aqui, os descontos variavam entre os 7,5% e os 15%.
Funcionários vão descontar mais para a ADSE
Os suplementos remuneratórios permanentes dos funcionários públicos vão passar a ser contabilizados para a ADSE, uma prática que não era seguida por todos os serviços. No caso de alguns funcionários, o desconto mensal feito para o subsistema de saúde da Função Pública vai agravar-se.
Salários congelados
Em 2010 não haverá actualizações salariais. Depois do aumento recorde de 2,9% dado no ano passado (que permitiu um aumento real dos salários de 3,7%) e perante a degradação das contas públicas, o ministro das Finanças decidiu pôr travão aos salários dos funcionários públicos. Apesar da contenção salarial, o Governo garante que os prémios de desempenho são para manter em 2010 e que a verbas para este fim até vai aumentar.
Reforma antecipada com penalização de 6%
Os funcionários públicos que peçam a reforma antecipada após a aprovação do Orçamento do Estado (OE) para 2010, terão uma penalização de 6%, quando até aqui o valor das pensões sofria uma redução de 4,5% por cada ano que falta para a idade legal. Além disso, o cálculo da parcela da pensão referente ao trabalho prestado até 2005 terá em conta o salário desse ano, que será revalorizado à taxa de inflação. Até aqui contava a última remuneração. Esta alteração poderá levar a que alguns funcionários, nomeadamente os que tiveram promoções ou que progrediram na tabela remuneratória entre 2005 e 2010, tenham uma pensão mais baixa.
Admissões mais controladas
A regra que apenas permite a entrada de um funcionário por cada dois que saem do Estado vai manter-se e é alargada às autarquias. Além disso, os dirigentes têm que prestar informações adicionais ao Ministério das Finanças sempre que quiserem contratar fora da Administração Pública, dando-se um passo atrás na autonomia que tinha sido dada às chefias na reforma da Administração Pública levada a cabo no anterior Executivo.
Recibos verdes alargados a todos
O Governo decidiu eliminar a norma que obrigava a que os contratos de tarefa e avença fossem celebrados preferencialmente com empresas. Volta a ser permitido contratar pessoas individuais, mas a prática fica sujeita a regras mais apertadas. ESta alteração vme dar resposta a uma recomendação de Bruxelas.
Dirigentes com prémios de desempenho
Será regulamentada a atribuição de prémios aos dirigentes e deixará de haver progressão automática nas carreiras de origem por cada três anos de comissão de serviço.
Aumentam os descontos para a Caixa Geral de Aposentações
Todos os serviços e organismos passam a descontar uma quota de 15% para a Caixa Geral de Aposentações. Até aqui, os descontos variavam entre os 7,5% e os 15%.
Funcionários vão descontar mais para a ADSE
Os suplementos remuneratórios permanentes dos funcionários públicos vão passar a ser contabilizados para a ADSE, uma prática que não era seguida por todos os serviços. No caso de alguns funcionários, o desconto mensal feito para o subsistema de saúde da Função Pública vai agravar-se.
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