Até que enfim estamos assistindo algumas decisões importantes na área do Direito Ambiental no Brasil, mesmo que ainda muito tímidas!
Infelizmente a Justiça Brasileira não tem conseguido se antecipar aos danos socioambientais permanentes que estão sendo impressos definitivamente nos diversos ecossistemas, sejam eles naturais ou resultantes da ação humana, que hoje sofrem com as ações irresponsáveis de muitos atores privados e públicos em nome do "progresso" e do "desenvolvimento".
Em nossa Campos dos Goytacazes e região há anos estamos assistindo atônitos ao agravamento desmedido da degradação social e ambiental, facilmente identificada nos verões e primaveras chuvosas dos últimos anos, sem que tenhamos obtido, em contrapartida, decisões jurídicas significativas e de potencial aplicação prática no contexto das ações e dos poderes dos organismos públicos de fiscalização, controle e planejamento e ação dos municípios aqui inseridos, mesmo diante do empenho incomum de alguns representantes do Ministério Público regional!
Contudo a decisão abaixo, ainda que tardia, sinaliza que algo está acorrendo nos tribunais brasileiros...eu só espero que ainda haja algum tempo para correr atrás do enorme prejuízo que representa uma decisão fora do tempo bio-sócio-eco-sistêmico.
Nenhum comentário:
Postar um comentário