Ofício da ALERJ em que a Dep. Cidinha Campos pede explicações ao Magnífico Reitor da UERJ
Resposta do Reitor - notícia antiga!!! Alguém pode atualizar o Magnífico Reitor???
quinta-feira, 31 de março de 2011
Ofício ALERJ e Resposta Reitor da UERJ
Ofício da ALERJ em que a Dep. Cidinha Campos pede explicações ao Magnífico Reitor da UERJ
quarta-feira, 30 de março de 2011
Nova Manchete + Twitter Comte Bittencourt
Extra - 30/03/2011 às 08:00
Quando viu o nome de sua filha de 6 anos ser sorteado pela segunda vez na seleção do Colégio Aplicação da Universidade Estadual do Rio (CAp-Uerj), Karina Freitas Monteiro, de 31 anos, sentiu-se "abençoada duplamente por Deus". Mas, agora, a felicidade dela e de mais 59 famílias se tornou uma tormenta. Em mais uma reviravolta judicial, o desembargador Gilberto Dutra Moreira cancelou o resultado do segundo concurso para ingresso na instituição considerada modelo na educação do Rio. (Continua)
terça-feira, 29 de março de 2011
AGORA TEMOS UM NOVO MEIO DE COMUNICAÇÃO!
A partir de agora contamos também com o Twitter para divulgar informações sobre nossa luta para resolução do impasse com o CAP da UERJ. Follow @Sorteados_CAP
segunda-feira, 28 de março de 2011
REFLEXÕES DE UMA MÃE SOBRE A JUSTIÇA?!?!?!?!
Acabei de ler a Decisão do Desembargador Gilberto Dutra Moreira no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No link: Decisão Processo No: 0012750-49.2011.8.19.0000.
Ainda que pese meu egoísmo e meu individualismo tão bem cultivados na sociedade em que vivemos, algo dentro de mim - um pedaço MÃE - doeu...
Por mais que a decisão seja justa - uma vez que se a Juíza havia determinado a suspensão do segundo sorteio, parecia óbvio que ele não deveria ocorrer e que, uma vez tendo sido realizado, mesmo com todos sabendo que existia uma Decisão Judicial que o suspendia, deveria ser considerado inválido - sem, nem mesmo, ser necessário apontar as irregularidades desse sorteio (já objeto de um post anterior...).
Por outro lado, o que dói é perceber que a Justiça é CEGA MESMO!!! Trata criancinhas de 5 ou 6 anos com a mesma frieza com que trataria vis bandidos - mesmo essas criancinhas não sendo culpadas de nada do que está ocorrendo...
Essas crianças, contempladas no segundo sorteio, são tão vítimas da incompetência da UERJ e da morosidade (e "enganos") da Justiça quantos nossos filhos - contemplados no primeiro sorteio... Elas estão estudando desde o último dia 14/março - acreditaram no sonho CAP-UERJ assim como nossos filhos... e agora???
Ainda creio em uma saída negociada. Quero acreditar no bom-senso (que tem se mostrado tão escasso desde o início dessa pendenga). Desejo, com uma intensidade imensa, que o Magnífico Reitor seja, finalmente, sensibilizado com essa realidade que se apresenta e que impacta tão profundamente a vida de 60 crianças... Que o Reitor proponha, aos envolvidos e à Justiça, um acordo, a fim de desmanchar o imbróglio em que a própria UERJ se meteu e para o qual arrastou a vida de mais de 60 famílias.
AINDA RESTA UMA ESPERANÇA...
Ainda que pese meu egoísmo e meu individualismo tão bem cultivados na sociedade em que vivemos, algo dentro de mim - um pedaço MÃE - doeu...
Por mais que a decisão seja justa - uma vez que se a Juíza havia determinado a suspensão do segundo sorteio, parecia óbvio que ele não deveria ocorrer e que, uma vez tendo sido realizado, mesmo com todos sabendo que existia uma Decisão Judicial que o suspendia, deveria ser considerado inválido - sem, nem mesmo, ser necessário apontar as irregularidades desse sorteio (já objeto de um post anterior...).
Por outro lado, o que dói é perceber que a Justiça é CEGA MESMO!!! Trata criancinhas de 5 ou 6 anos com a mesma frieza com que trataria vis bandidos - mesmo essas criancinhas não sendo culpadas de nada do que está ocorrendo...
Essas crianças, contempladas no segundo sorteio, são tão vítimas da incompetência da UERJ e da morosidade (e "enganos") da Justiça quantos nossos filhos - contemplados no primeiro sorteio... Elas estão estudando desde o último dia 14/março - acreditaram no sonho CAP-UERJ assim como nossos filhos... e agora???
Ainda creio em uma saída negociada. Quero acreditar no bom-senso (que tem se mostrado tão escasso desde o início dessa pendenga). Desejo, com uma intensidade imensa, que o Magnífico Reitor seja, finalmente, sensibilizado com essa realidade que se apresenta e que impacta tão profundamente a vida de 60 crianças... Que o Reitor proponha, aos envolvidos e à Justiça, um acordo, a fim de desmanchar o imbróglio em que a própria UERJ se meteu e para o qual arrastou a vida de mais de 60 famílias.
AINDA RESTA UMA ESPERANÇA...
sexta-feira, 25 de março de 2011
Se no 1o. sorteio 86 crianças tinham mais chances que as demais, o que dizer das IRREGULARIDADES do 2o. sorteio???
E o piror: as crianças contempladas nesse segundo sorteio já estão estudando...
Nada contra essas crianças - mas é INJUSTO!!!
Outra questão é que como a Direção do CAP não libera a lista dos matriculados, ninguém tem como garantir que são os sorteados em 08/02/2011 que estão estudando...
Vamos às irregularidades do Segundo Sorteio (realizado em 08/02/2011):
1a) O Edital do Processo Seletivo determina que, em nenhuma hipótese, ocorrerá sorteio em outra data que não a prevista no Edital (ou seja, 30/11/2010) ;
2a) Se a AEDA 01/REITORIA/2011 (ato administrativo), de 17/01/2011, está valida, então ela anula o Processo Seletivo. Isso significa que o Edital foi anulado (Edital é apenas uma parte de um Processo Seletivo). Logo, quais são as regras que normatizam o segundo sorteio??? Foram publicadas em qual Diário Oficial???
3a) Havia uma Decisão Judicial que impedia a realização do segundo sorteio. A UERJ, mesmo tendo ciência desse fato realizou o sorteio.
4a) A urna era transparente e os números grandes em cartões que não foram dobrados. Os reponsáveis indicavam os voluntários onde colocar as mãos para sortear esse ou aquele número (Os números estavam bem visíveis, como fica claro na foto abaixo - tirada com celular, do lado defora do cercado).
5a) Alguém deu uma ordem para a equipe de filmagem da UERJ, que estava presente no início do evento, se retirar do local antes do início do sorteio. Há filmagens de todos os sorteios realizados pelo CAP na última década (pelo menos), mas CURIOSAMENTE, desse sorteio POLÊMICO, NÃO HÁ REGISTRO em imagens oficiais feitas pela UERJ...
6a) Por último, mas não menos curioso e IRREGULAR, a funcionária e vice-diretora do CAP UERJ, Profa. Lícia Maria Vieira Vasconcelos, que PRESIDIU a Comissão de Coordenação do segundo sorteio (08/02/2011) estava de licença médica!!!!
E AS CRIANÇAS SORTEADAS EM 30/11/2010 - num processo em que houve lisura - que, se beneficiou alguém foi por ERRO da UERJ e foram apenas 7 crianças as beneficiadas (pois teriam mais chances de ser sorteadas que as outras) - CONTINUAM SEM ESCOLA PELA IRRESPONSABILIDADE DA UERJ E A MOROSIDADE DA JUSTIÇA!!!!!!!!!
Nada contra essas crianças - mas é INJUSTO!!!
Outra questão é que como a Direção do CAP não libera a lista dos matriculados, ninguém tem como garantir que são os sorteados em 08/02/2011 que estão estudando...
Vamos às irregularidades do Segundo Sorteio (realizado em 08/02/2011):
1a) O Edital do Processo Seletivo determina que, em nenhuma hipótese, ocorrerá sorteio em outra data que não a prevista no Edital (ou seja, 30/11/2010) ;
2a) Se a AEDA 01/REITORIA/2011 (ato administrativo), de 17/01/2011, está valida, então ela anula o Processo Seletivo. Isso significa que o Edital foi anulado (Edital é apenas uma parte de um Processo Seletivo). Logo, quais são as regras que normatizam o segundo sorteio??? Foram publicadas em qual Diário Oficial???
3a) Havia uma Decisão Judicial que impedia a realização do segundo sorteio. A UERJ, mesmo tendo ciência desse fato realizou o sorteio.
4a) A urna era transparente e os números grandes em cartões que não foram dobrados. Os reponsáveis indicavam os voluntários onde colocar as mãos para sortear esse ou aquele número (Os números estavam bem visíveis, como fica claro na foto abaixo - tirada com celular, do lado defora do cercado).
5a) Alguém deu uma ordem para a equipe de filmagem da UERJ, que estava presente no início do evento, se retirar do local antes do início do sorteio. Há filmagens de todos os sorteios realizados pelo CAP na última década (pelo menos), mas CURIOSAMENTE, desse sorteio POLÊMICO, NÃO HÁ REGISTRO em imagens oficiais feitas pela UERJ...
6a) Por último, mas não menos curioso e IRREGULAR, a funcionária e vice-diretora do CAP UERJ, Profa. Lícia Maria Vieira Vasconcelos, que PRESIDIU a Comissão de Coordenação do segundo sorteio (08/02/2011) estava de licença médica!!!!
E AS CRIANÇAS SORTEADAS EM 30/11/2010 - num processo em que houve lisura - que, se beneficiou alguém foi por ERRO da UERJ e foram apenas 7 crianças as beneficiadas (pois teriam mais chances de ser sorteadas que as outras) - CONTINUAM SEM ESCOLA PELA IRRESPONSABILIDADE DA UERJ E A MOROSIDADE DA JUSTIÇA!!!!!!!!!
Comissão de Educação da ALERJ sugere saída para os equívocos nos sorteios do CAP-UERJ
In: http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo2.asp?num=37913
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| COMISSÃO SUGERE SAÍDA PARA PROBLEMAS COM SORTEIO NO CAP/UERJ O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Comte Bittencourt (PPS), disse que buscará, junto ao Ministério Público e à direção do Colégio de Aplicação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CAP-Uerj), uma solução para o caso dos alunos que participaram do primeiro sorteio de acesso à instituição, suspenso pela Justiça por erro da comissão organizadora. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (02/03), no gabinete do parlamentar, aos responsáveis dos alunos, sorteados em novembro do ano passado e que aguardam a decisão da Justiça, enquanto os sorteados no segundo processo seletivo estão sendo matriculados. "Tenho recebido e-mails e telefonemas de pais preocupados com essa situação. Minha sugestão é que este ano, excepcionalmente, o CAP tenha duas turmas do 1º ano do Ensino Fundamental", afirma Comte. “Não é justo que crianças de 6 e 7 anos fiquem sem escola por um erro que não é deles”, completa o deputado, que está acompanhando e aguardando a decisão da Justiça. |
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Estamos na página do Conselho Nacional de Justiça
In: http://cnj.myclipp.inf.br/default.asp?smenu=noticias&dtlh=159314&iABA=Not%EDcias&exp=s
Qui, 17 de Março de 2011. O GLOBO | RIO04:48:00. JUDICIÁRIO | JUSTIÇA Sorteio feito pelo CAp da Uerj vai parar na Justiça Pais questionam anulação da primeira lista de matrículas Paula Bianchi* Pais de trinta alunos aprovados para o Colégio de Aplicação da Uerj (CAp Uerj) realizaram dois protestos ontem, na frente da unidade e da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Eles questionaram a anulação do sorteio realizado pelo colégio. Ao todo, 3.086 alunos concorreram às vagas. Um sorteio foi realizado e os trinta selecionados tiveram seus nomes divulgados no Diário Oficial. Em 5 de janeiro, os pais descobriram que a matrícula de seus filhos havia sido cancelada. Um novo sorteio foi realizado e outras trinta crianças foram selecionadas. O reitor Ricardo Vieiralves explicou que as chances do primeiro sorteio eram desiguais e por isso ele foi repetido. O caso está na Justiça. Pais querem que os dois sorteios sejam validados e os sessenta alunos matriculados. O reitor alega que só poderá fazer isso com determinação da Justiça. ■ * Do Extra |
quarta-feira, 23 de março de 2011
Denúncia de representante da Associação de Pais e Professores CAP-UERJ na Comissão de Coordenação do sorteio
Carta-Denúncia Protocolada na Reitoria da UERJ em 10/03/2011:
Denúcia protocolada em 14/03/2011:
segunda-feira, 21 de março de 2011
quinta-feira, 17 de março de 2011
Mais Reportagens
Extra - 16/03/2011
Sorteio feito pelo CAp da Uerj vai parar na Justiça
Extra - 17/03/2011
CAp-Uerj anulou sorteio de vagas e impediu as matrículas de alunos
O Globo - 16/03/2011
Sorteio feito pelo CAp da Uerj vai parar na Justiça
quarta-feira, 9 de março de 2011
domingo, 6 de março de 2011
Sintuperj torna público seu apoio às crianças sorteadas para o CAP-UERJ em 30/11/2010
O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais no Estado do Rio de Janeiro – Sintuperj - tornou público o seu apoio às crianças sorteadas em 30/11/2010 para o CAP-UERJ através de matéria em sua página institucional, disponível no link abaixo:
http://www.sintuperj.org.br/portal/pg_materia.asp?id=206
http://www.sintuperj.org.br/portal/pg_materia.asp?id=206
sexta-feira, 4 de março de 2011
ESPERANÇA - o deputado Comte Bittencourt se sensibiliza com a situação das crianças sorteadas em 30/11/2010
Disponível em: http://comte.com.br/2011/03/03/plano-de-metas-para-educacao-e-criticado-em-audiencia-publica/
CAp-Uerj: solução próximaO impasse em relação às matrículas do primeiro ano do ensino fundamental do Colégio de Aplicação da Uerj (CAp-Uerj) deve acabar após o carnaval. O deputado Comte Bittencourt (PPS) informou durante a audiência pública, que está negociando com o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, uma saída para o problema criado com a realização de dois sorteios para o preenchimento das vagas.
“Estamos buscando, junto ao Ministério Público e ao reitor da Uerj uma solução. Minha sugestão é que, excepcionalmente esse ano, o colégio receba os dois grupos de alunos. Não é justo que crianças de 6 ou 7 anos fiquem sem escola por erro da comissão organizadora”, disse o deputado.
A batalha dos pais para conseguir uma vaga no Colégio de Aplicação da Uerj (CAp-Uerj) para seus filhos já se estende por quase quatro meses. No dia 30 de novembro, o Cap-Uerj realizou um sorteio entre 3.086 candidatos para escolha dos 30 alunos que ingressariam na instituição em 2011 no 1º ano do ensino fundamental.
Porém, alguns pais questionaram o processo seletivo. A escolha do número selecionado se baseou no sorteio de unidades que formassem o número do candidato (unidade, dezena, centena e milhar). Mas toda vez que o número começava com o milhar três, como não havia mais de cem inscritos nesse grupo, a centena deixava de ser sorteada. Para eles, o sorteio privilegiou um grupo.
Após ingressar na Justiça, estes pais conseguiram cancelar o sorteio. Um segundo sorteio, com outra metodologia de escolha, foi realizado no dia 8 de fevereiro. O problema passou então a ser outro: os pais dos estudantes selecionados no primeiro sorteio também entraram na Justiça para garantir a vaga.
O Tribunal de Justiça chegou a expedir um mandado de segurança cancelando o último sorteio. Porém, este foi realizado e considerado, há alguns dias, válido pela 9 ª Vara da Fazenda Pública. De acordo com Humberto Rolim, advogado dos pais dos alunos sorteados inicialmente, eles reinvindicam que o Cap-Uerj garanta a vaga também para seus filhos, já que o erro foi da instituição.
CAp-Uerj: solução próximaO impasse em relação às matrículas do primeiro ano do ensino fundamental do Colégio de Aplicação da Uerj (CAp-Uerj) deve acabar após o carnaval. O deputado Comte Bittencourt (PPS) informou durante a audiência pública, que está negociando com o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, uma saída para o problema criado com a realização de dois sorteios para o preenchimento das vagas.
“Estamos buscando, junto ao Ministério Público e ao reitor da Uerj uma solução. Minha sugestão é que, excepcionalmente esse ano, o colégio receba os dois grupos de alunos. Não é justo que crianças de 6 ou 7 anos fiquem sem escola por erro da comissão organizadora”, disse o deputado.
A batalha dos pais para conseguir uma vaga no Colégio de Aplicação da Uerj (CAp-Uerj) para seus filhos já se estende por quase quatro meses. No dia 30 de novembro, o Cap-Uerj realizou um sorteio entre 3.086 candidatos para escolha dos 30 alunos que ingressariam na instituição em 2011 no 1º ano do ensino fundamental.
Porém, alguns pais questionaram o processo seletivo. A escolha do número selecionado se baseou no sorteio de unidades que formassem o número do candidato (unidade, dezena, centena e milhar). Mas toda vez que o número começava com o milhar três, como não havia mais de cem inscritos nesse grupo, a centena deixava de ser sorteada. Para eles, o sorteio privilegiou um grupo.
Após ingressar na Justiça, estes pais conseguiram cancelar o sorteio. Um segundo sorteio, com outra metodologia de escolha, foi realizado no dia 8 de fevereiro. O problema passou então a ser outro: os pais dos estudantes selecionados no primeiro sorteio também entraram na Justiça para garantir a vaga.
O Tribunal de Justiça chegou a expedir um mandado de segurança cancelando o último sorteio. Porém, este foi realizado e considerado, há alguns dias, válido pela 9 ª Vara da Fazenda Pública. De acordo com Humberto Rolim, advogado dos pais dos alunos sorteados inicialmente, eles reinvindicam que o Cap-Uerj garanta a vaga também para seus filhos, já que o erro foi da instituição.
Andréa Antunes
Folha Dirigida
Folha Dirigida
NOSSA MANIFESTAÇÃO VEICULADA NAS RÁDIOS
Abaixo alguns links com gravações da notícia nas rádios.
Somente a BAND NEWS comentou corretamente o que está acontecendo!
Essa é a melhooooorrrrr!!!!! http://www.sistemaguianews.com.br/uerj/ver_radio_uerj.asp?id=1192
A BAND NEWS arrebentou! Parabéns!
Outros links com a notícia:
http://www.sistemaguianews.com.br/uerj/ver_radio_uerj.asp?id=1190 http://www.sistemaguianews.com.br/uerj/ver_radio_uerj.asp?id=1191
Manifestação na porta do CAP-UERJ em 28/02/2011
Não fomos recebidos pelo Reitor da UERJ, prof. Ricardo Vieiralves, e nem mesmo pelo Diretor do CAP-UERJ, prof. Miguel Tavares Mathias... Por isso, resolvemos "botar o bloco na rua" e fazer uma manifestação na frente do Colégio de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, na segunda-feira, 28/02/2011, pela manhã. Éramos cerca de trinta pessoas e, ao que parece, nenhum representante da Direção da escola tomou conhecimento da nossa presença - pelo menos foi o que nos pareceu até a chegada da Polícia e da Guarda Municipal...
quinta-feira, 3 de março de 2011
RESUMO DA ÓPERA EM 03/03/2011
No Processo Seletivo para preenchimento das vagas do 1º e 6º Anos do Ensino Fundamental do CAP-UERJ, Conforme o Edital, o Sorteio da Comunidade Externa para o 1º ano do Ensino Fundamental aconteceu no dia 30/11/10 no ginásio do Tijuca Tênis Clube. No momento do sorteio, a Responsável pelo mesmo, Professora da Disciplina de Matemática do CAP-UERJ, adotou uma lógica matemática, amplamente divulgada no ginásio. Critério semelhante ao adotado para a Comunidade Interna.
Após a divulgação dos critérios não houve manifestação contrária à realização do Sorteio. Na oportunidade, foram sorteados, aleatoriamente, quatro responsáveis para compor a mesa com 4 bolários: milhar, centena, dezena e unidade. O critério adotado foi considerado tão regular que os referidos responsáveis, mesmos não tendo os seus filhos sorteados, não reclamaram do resultado e assinaram a Ata de conclusão dos trabalhos, que garantia a vaga de 30 crianças e 20 vagas de reserva.
Todo o sorteio foi Gravado e Filmado pela própria UERJ, o que demonstra a regularidade do processo, inclusive com referencias da Professora responsável pelo sorteio sobre as datas das matrículas e sobre a compra de uniformes. No entanto, surpreendentemente, após a finalização do sorteio, um grupo de pais que não foram sorteados, mais ou menos 19, dentre os 3.086 inscritos, registraram queixa na delegacia próxima e entraram na justiça solicitando a anulação do sorteio (processo 0445111-85.2010.8.19.000).
Estranhamente, antes mesmo de qualquer Decisão da Justiça, a UERJ decidiu, internamente, Anular o Processo Seletivo baseado em “lógica matemática”, desconsiderando que já haviam 30 Crianças legitimamente sorteadas. E, sem publicar um outro Edital, ou mesmo publicar um Edital complementar, toma a decisão de fazer um 2º sorteio. Não há decisão que anule o 1o. sorteio como pode ser verificado no site http://www.tjrj.jus.br/ (link postado abaixo).
A UERJ marcou um novo sorteio para o dia 08/02/11, no mesmo local. Sorteio este que já estava suspenso por uma decisão liminar da Juíza Geórgia Vasconcellos. Os pais do 1º sorteio se fizeram presentes na tentativa de fazer valer a Decisão Judicial que até então mantinha suspenso o 2º sorteio. O Advogado da UERJ, presente ao local, ignorou o fax, entregue em mãos e desconsiderou a informação que já se encontrava disponibilizada no Site do Tribunal de Justiça a Liminar de Suspensão, até a chegada do Oficial de Justiça, que estava em trânsito, e que acabou ocorrendo, infelizmente, após a realização do 2º sorteio.
O entendimento (da Justiça, até aquele momento) era que não deveria ter ocorrido o 2º sorteio antes de Decisão Judicial Final já que a decisão interna da UERJ anulava todo o processo seletivo.
Outro fato estranho a ser considerado é que o 2º sorteio só se deu, após a saída da Equipe de Filmagem da UERJ, em Urna Transparente, onde os números ficaram visíveis aos olhos de todos. Diferentemente do primeiro sorteio e do sorteio da Comunidade Interna.
Mas uma vez a UERJ tomou a decisão sozinha, sendo contrária ao que diz o próprio Edital do Processo Seletivo: “item 7 – Das disposições Gerais - 7.4 Em nenhuma hipótese haverá sorteio de vagas fora da data, horário e local estabelecidos no calendário (Anexo 1).”
Conseguimos apoio da Comunidade da UERJ em geral e das Entidades Representativas da UERJ, ASDUERJ, SINTUPERJ, APP-CAp UERJ. Todos estão solidários às nossas reivindicações por entender que as 30 crianças sorteadas do 1º sorteio foram prejudicadas por critérios questionáveis adotados pela UERJ e que têm direito à matrícula.
Terça-feira dessa semana (01/03), a UERJ fez a matrícula dos sorteados no dia 08/02.
Ontem (02/03), nós pais das crianças sorteadas em 30/11/2010 e prejudicadas pela UERJ, fomos para a ALERJ, pois já havíamos falado com os Deputados Comte e André Correa e soubemos que haveria Audiência Pública da Comissão de Educação com a presença do Secretário de Educação...
Conseguimos o compromisso público do Deputado Comte Bittencourt e do Secretário de Educação, Sr. Wilson Rosolia, de intermediar as negociações para que o CAP-UERJ tenha, excepcionalmente, esse ano, duas turmas de 1º ano.
CONTINUAMOS TENDO FÉ DE QUE A JUSTIÇA SERÁ FEITA E NOSSOS FILHOS NÃO PAGARÃO POR UM ERRO QUE NÃO FOI DELES!!!
Após a divulgação dos critérios não houve manifestação contrária à realização do Sorteio. Na oportunidade, foram sorteados, aleatoriamente, quatro responsáveis para compor a mesa com 4 bolários: milhar, centena, dezena e unidade. O critério adotado foi considerado tão regular que os referidos responsáveis, mesmos não tendo os seus filhos sorteados, não reclamaram do resultado e assinaram a Ata de conclusão dos trabalhos, que garantia a vaga de 30 crianças e 20 vagas de reserva.
Todo o sorteio foi Gravado e Filmado pela própria UERJ, o que demonstra a regularidade do processo, inclusive com referencias da Professora responsável pelo sorteio sobre as datas das matrículas e sobre a compra de uniformes. No entanto, surpreendentemente, após a finalização do sorteio, um grupo de pais que não foram sorteados, mais ou menos 19, dentre os 3.086 inscritos, registraram queixa na delegacia próxima e entraram na justiça solicitando a anulação do sorteio (processo 0445111-85.2010.8.19.000).
Estranhamente, antes mesmo de qualquer Decisão da Justiça, a UERJ decidiu, internamente, Anular o Processo Seletivo baseado em “lógica matemática”, desconsiderando que já haviam 30 Crianças legitimamente sorteadas. E, sem publicar um outro Edital, ou mesmo publicar um Edital complementar, toma a decisão de fazer um 2º sorteio. Não há decisão que anule o 1o. sorteio como pode ser verificado no site http://www.tjrj.jus.br/ (link postado abaixo).
A UERJ marcou um novo sorteio para o dia 08/02/11, no mesmo local. Sorteio este que já estava suspenso por uma decisão liminar da Juíza Geórgia Vasconcellos. Os pais do 1º sorteio se fizeram presentes na tentativa de fazer valer a Decisão Judicial que até então mantinha suspenso o 2º sorteio. O Advogado da UERJ, presente ao local, ignorou o fax, entregue em mãos e desconsiderou a informação que já se encontrava disponibilizada no Site do Tribunal de Justiça a Liminar de Suspensão, até a chegada do Oficial de Justiça, que estava em trânsito, e que acabou ocorrendo, infelizmente, após a realização do 2º sorteio.
O entendimento (da Justiça, até aquele momento) era que não deveria ter ocorrido o 2º sorteio antes de Decisão Judicial Final já que a decisão interna da UERJ anulava todo o processo seletivo.
Outro fato estranho a ser considerado é que o 2º sorteio só se deu, após a saída da Equipe de Filmagem da UERJ, em Urna Transparente, onde os números ficaram visíveis aos olhos de todos. Diferentemente do primeiro sorteio e do sorteio da Comunidade Interna.
Mas uma vez a UERJ tomou a decisão sozinha, sendo contrária ao que diz o próprio Edital do Processo Seletivo: “item 7 – Das disposições Gerais - 7.4 Em nenhuma hipótese haverá sorteio de vagas fora da data, horário e local estabelecidos no calendário (Anexo 1).”
Conseguimos apoio da Comunidade da UERJ em geral e das Entidades Representativas da UERJ, ASDUERJ, SINTUPERJ, APP-CAp UERJ. Todos estão solidários às nossas reivindicações por entender que as 30 crianças sorteadas do 1º sorteio foram prejudicadas por critérios questionáveis adotados pela UERJ e que têm direito à matrícula.
Terça-feira dessa semana (01/03), a UERJ fez a matrícula dos sorteados no dia 08/02.
Ontem (02/03), nós pais das crianças sorteadas em 30/11/2010 e prejudicadas pela UERJ, fomos para a ALERJ, pois já havíamos falado com os Deputados Comte e André Correa e soubemos que haveria Audiência Pública da Comissão de Educação com a presença do Secretário de Educação...
Conseguimos o compromisso público do Deputado Comte Bittencourt e do Secretário de Educação, Sr. Wilson Rosolia, de intermediar as negociações para que o CAP-UERJ tenha, excepcionalmente, esse ano, duas turmas de 1º ano.
CONTINUAMOS TENDO FÉ DE QUE A JUSTIÇA SERÁ FEITA E NOSSOS FILHOS NÃO PAGARÃO POR UM ERRO QUE NÃO FOI DELES!!!
Link para acompanhar o andamento do processo Processo No. 0029406-78.2011.8.19.0001
Esse processo foi aberto por nós, após a publicação do ATO ADMINISTRATIVO 01/REITORIA/2011 da UERJ em Diário Oficial (DOERJ de 27/01/2011), para tentar GARANTIR a MATRÍCULA das CRIANÇAS SORTEADAS em 30/11/2010.
http://srv85.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaMov.do?v=2&numProcesso=2011.001.022618-1&acessoIP=internet
É relevante ressaltar que durante esses 58 dias (entre o sorteio e a publicação no DOERJ) a UERJ não entrou em contato para NADA! E que até o dia previsto no Edital para a matrícula (05/01/2011) nem no site do Processo Seletivo (http://www.cap2011.uerj.br/) havia NENHUMA informação que nos levasse a supor que a matrícula não seria realizada - o que contribuiu para que criássemos expectativa nas crianças e, também, perdessemos as vagas nas escolas que, por variados motivos, pretendíamos caso nossos filhos não tivessem a sorte de ser contemplados no sorteio do dia 30/11/2010.
http://srv85.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaMov.do?v=2&numProcesso=2011.001.022618-1&acessoIP=internet
É relevante ressaltar que durante esses 58 dias (entre o sorteio e a publicação no DOERJ) a UERJ não entrou em contato para NADA! E que até o dia previsto no Edital para a matrícula (05/01/2011) nem no site do Processo Seletivo (http://www.cap2011.uerj.br/) havia NENHUMA informação que nos levasse a supor que a matrícula não seria realizada - o que contribuiu para que criássemos expectativa nas crianças e, também, perdessemos as vagas nas escolas que, por variados motivos, pretendíamos caso nossos filhos não tivessem a sorte de ser contemplados no sorteio do dia 30/11/2010.
Link para acompanhar o andamento do processo No. 0445111-85.2010.8.19.0001
Esse processo foi aberto pelos pais que se sentiram prejudicados APÓS o término do sorteio do dia 30/11/2010 - Chamo atenção para o APÓS, porque as regras foram explicadas e aceitas por TODOS os presentes, ANTES do início do sorteio.
Como pode ser verificado na consulta pública ao site do TJRJ (link abaixo) NÃO HÁ DECISÃO QUE CANCELE OU ANULE sorteio do dia 30/11/2010.
http://srv85.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaMov.do?v=2&numProcesso=2010.001.401688-9&acessoIP=internet
Como pode ser verificado na consulta pública ao site do TJRJ (link abaixo) NÃO HÁ DECISÃO QUE CANCELE OU ANULE sorteio do dia 30/11/2010.
http://srv85.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaMov.do?v=2&numProcesso=2010.001.401688-9&acessoIP=internet
Link para Assinar a Petição
Quando começamos esse BLOG, a idéia era construir, aqui, um espaço para fazermos um ABAIXO-ASSINADO pelo respeito ao DIREITO de nossos filhos à matrícula e a estudar no CAP-UERJ. Daí o nome do blog: abaixocapuerj... Entretanto dificuldades de ordem técnica (falta de desenvoltura para lidar com essas tecnologias) tornaram mais fácil fazer o abaixo-assinado em outro site: o PETITION ON LINE.
ASSINEM!
Aqui vai o Link para assinar a petição referente à Carta Aberta da última postagem.
ASSINEM!
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Agradecemos a compreensão e a colaboração de todos os envolvidos neste triste caso.
CAP-UERJ: Crianças Contempladas em Sorteio Público continuam sem Escola!!!
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO
CRIANÇAS CONTEMPLADAS EM SORTEIO PÚBLICO CONTINUAM SEM ESCOLA
Como acreditar em Editais para Concursos Públicos da UERJ?
Escrevo essa carta porque já cansei das atitudes friamente matemáticas ou judiciais das nossas instituições. Eu, minha família, minha filha, de apenas 6 anos, e vinte nove outras famílias, como a minha, estamos a cerca de 60 dias sem dormir, sem esclarecimentos e sem acolhida da Justiça, da UERJ, do CAP-UERJ ou de qualquer outro órgão da administração pública do Estado do RJ que nos pudesse amparar nesse momento desesperador.
Em setembro do ano passado, inscrevi minha filha para sorteio no Colégio de Aplicação da UERJ. No dia 30/11/2010, após adiamento do cronograma do Edital, houve o sorteio, acompanhado por todos os pais que foram ao Tijuca Tênis Clube e após a apresentação das regras que seriam utilizadas no sorteio – regras essas que foram aprovadas, antes do início do sorteio, por todos os presentes.
Minha filha, como outras 29 crianças, foi sorteada! Foi a melhor coisa que nos aconteceu! Uma comemoração que durou até o dia 05/01/2011 – data prevista, no Edital, para a matrícula dos sorteados. Nessa data, ao chegar ao CAP-UERJ, não pudemos entrar. Havia, simplesmente, um papel colado na parede que informava que o Magnífico Reitor havia, em 22/12/2010, determinado a suspensão da eficácia do sorteio público para preenchimento de vagas do 1º ano do Ensino Fundamental, tendo em vista orientação do Ministério Público.
Nos foi recomendado aguardar os procedimentos administrativos da UERJ e – mesmo que tentássemos – não seria possível naquele dia obter nenhuma intervenção judicial, tendo em vista que o Judiciário encontrava-se em recesso.
A UERJ só deu publicidade a sua decisão administrativa final em 27/01/2011, através de publicação no DOERJ, do Ato Administrativo 01, assinado pela Reitora em Exercício, Profa. Maria Christina Paixão Maiolli, que determina a anulação do “Processo Público Seletivo para ingresso no 1º Ano do Ensino Fundamental do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira”. Perceba-se a gravidade: a Reitora em exercício, sem ouvir a Justiça, sem dar direito às famílias dos sorteados de sequer pronunciarem-se, cancela o Processo Público Seletivo. Esse Processo Seletivo a que se refere o Ato Administrativo no 01/REITORIA/2011 não se limita ao sorteio: ele engloba a publicação do Edital, as inscrições, a determinação dos números de inscrição através do Cartão de Confirmação de Inscrição, o sorteio, a homologação do resultado desse sorteio, a prova para os alunos do 6º ano (pois o Edital publicado no DOERJ de 26/08/2010 é único: para o sorteio do 1º ano, para a prova do 6º ano) e tudo mais, como pode ser verificado no DOERJ:
EDITAL
PROCESSO SELETIVO CAp-UERJ 2011
CONVOCACAO PARA INGRESSO
NO 1º ANO E NO 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
A Direção do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira -CAp-UERJ torna publico o presente edital, com normas, rotinas e procedimentos relativos aos processos seletivos para ingresso no 1º ano e no 6º ano do ensino fundamental, por meio de, respectivamente, Sorteio Publico e Prova, que terão inicio no primeiro semestre do ano letivo de 2011.
1 - DA REALIZACAO
1.1 - O processo seletivo estará aberto a todos aqueles que atendam as seguintes condições:
a) 1º ano: tenham nascido entre 1 de março de 2004 e 31 de março de 2005, incluídas ambas as datas.
b) 6º ano: tenham nascido a partir de 1 de marco de 1998 (inclusive) e tenham concluído o 5º ano do ensino fundamental ou estejam em fase de concluí-lo em 2010.
1.2 - Serão oferecidas 60 (sessenta) vagas para o ano letivo de 2011, sendo 30 (trinta) para o 1º ano e 30 (trinta) para o 6º ano do ensino fundamental do CAp-UERJ.
Como quaisquer outros pais que tivessem seus filhos sorteados para o CAP-UERJ, nós abrimos mão das vagas em escolas públicas e, até, particulares, próximas às nossas residências porque tínhamos nas mãos um bilhete premiado: nossos filhos iriam estudar numa das melhores escolas públicas do Rio de Janeiro! A data de publicação da decisão administrativa infundada no DOERJ nos impediu de qualquer tentativa de voltar a matricular nossas crianças nas escolas anteriormente pretendidas. Como a UERJ não nos recebia nem entrava em contato para nos dar nenhuma informação, decidimos tentar a via judicial.
Constituímos advogado para solicitar, na Justiça, que fosse garantida a matrícula de nossos filhos. O primeiro pedido de liminar foi negado porque (pasmem!) a Juíza Geórgia Vasconcelos (9ª Vara de Fazenda Pública) não considerou urgente a solicitação, mas solicitou à UERJ esclarecimentos sobre o que se passara. Logo após a negativa de nossa liminar, a UERJ, simplesmente, torna pública, através do site do Processo Seletivo, a data para o novo sorteio: 08/02/2011.
Obtivemos uma liminar, dessa mesma Juíza, suspendendo o novo sorteio. O Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública oficiou a UERJ antes do sorteio, mas esqueceu de acrescentar ao pedido de informações da Juíza, a ordem para a suspensão do sorteio.
No dia 08/02/2011, mesmo com a presença de todos os pais dos sorteados no primeiro sorteio, munidos da decisão judicial, que poderia (e foi) consultada pelo advogado da UERJ presente no local do sorteio, a UERJ decidiu fazer o novo sorteio. O Dr. Marcelo, advogado da UERJ, simplesmente recusou-se a receber um fax com a correção enviado, diretamente, do Cartório em questão para a Diretoria do Tijuca Tênis Clube (onde se realizava o sorteio).
No mesmo dia 08/02/2011, após o Oficial de Justiça ter levado à UERJ, novamente, a decisão da Juíza (agora corretamente expedida pelo Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública), o mesmo advogado da UERJ, Dr. Marcelo, foi ao Fórum solicitar que a Juíza reconsiderasse sua decisão. Nesse momento a resposta da Juíza Geórgia Vasconcelos foi :
“O ato não poderia ter sido realizado, o que verifico só ter ocorrido pela falha do Cartório. Logo, a conseqüência lógica é a invalidade do sorteio realizado, conforme decisão proferida e até o momento não recorrida.”
A UERJ recorreu, em segunda instância, da decisão que invalidava o segundo sorteio, mas tanto o Desembargador Manoel Alberto, quanto o Desembargador Gilberto Dutra Moreira mantiveram a decisão da Juíza de primeira instância e não validaram o sorteio realizado no dia 08/02/2011. Apesar disso, a UERJ publica no DOERJ, em 10/02/2011 a listagem dos sorteados no dia 08!!!
Em segunda instância, nosso processo, para garantir a matrícula de nossos filhos foi parar nas mãos do Desembargador Gilberto Dutra Moreira, que também solicitou informações à UERJ. Infelizmente, esse processo ainda não tem decisão final... E o que nos apavora e transtorna é que o Ano Letivo já está se iniciando e NOSSOS FILHOS CONTINUAM SEM ESCOLA!
FOI DITO A ESSAS CRIANÇAS, DE CINCO, SEIS OU SETE ANOS, QUE ELES IRIAM ESTUDAR NUMA ESCOLA MARAVILHOSA – MUITOS DELES ESTAVAM PRESENTES NO MOMENTO DO SORTEIO, COMEMORARAM COM SEUS PAIS, VIVENCIARAM A EMOÇÃO DE TODOS OS PRESENTES – E AGORA, SIMPLESMENTE, A UERJ, QUE É A ÚNICA CULPADA POR QUALQUER ERRO QUE POSSA, PORVENTURA, TER OCORRIDO, QUER QUE ESSAS CRIANÇAS PAGUEM COM A PERDA DE SEUS SONHOS!!!!
A UERJ afirma, com base em laudos estatísticos de funcionários da própria UERJ, que foram privilegiados os candidatos com número de inscrição iniciado por 3 – como eram apenas 3.086 inscritos, durante a definição das regras do sorteio (que não estavam definidas no Edital e, volto a afirmar, foram definidas pelos representantes da UERJ e aceitas por todos os presentes) ficou determinado que quando na primeira boleira (milhar) fosse sorteado o número 3, não seria sorteada a centena (tendo em vista que existiam menos de 3.100 inscritos), sendo sorteadas apenas a dezena e a unidade.
Talvez, em termos de probabilidade, possa ser alvo de críticas, mas todos os candidatos podiam ser sorteados, e quando caia a bola 0 (zero) no milhar, os outros, cujos números iniciavam com 1, 2 ou 3 também estavam excluídos, como acontece em qualquer sorteio. Outro ponto a salientar é que o número de inscrição de cada candidato não foi escolhido por ele, nem tornava-se de seu conhecimento no ato da inscrição: era aleatoriamente fornecido pelo sistema após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição e só se tornou de conhecimento do candidato quando da impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição. Sendo, também importante esclarecer que dos 50 sorteados (a turma de 30 mais 20 para o cadastro de reserva) só 10 tinham número de inscrição iniciado por 3.
Agora, tomamos ciência de outra decisão proferida pela Juíza Geórgia Vasconcellos, no dia 24/02/2011, revalidando o sorteio que ela mesma afirmou que “não poderia ter sido realizado” e, isso, novamente, sem que seja dada decisão final, administrativa ou judicial, sobre o que acontecerá com nossas crianças. Lê-se no seu despacho:
“A decisão de fls. 200/200 (verso) determinou a suspensão de novo sorteio até a vinda das informações, momento em que seria apreciado o pedido liminar. Assim, com a vinda das informações e a decisão de indeferimento da liminar não subsiste qualquer efeito da decisão anterior.”
No dia 28/02/2011, a UERJ marcou a matrícula dos sorteados no dia 08/02/2011, para o dia seguinte (01/03/2011)!! Ou seja, a UERJ pode desobedecer a Justiça e, por fim, ter sua vontade atendida. A UERJ pode realizar um sorteio SEM EDITAL QUE O CONDUZA, uma vez que se continuar válida a AEDA 01/REITORIA/2011 – o Edital (que é parte do Processo Seletivo) perde a validade e, se o Edital continuar válido, ele mesmo invalida o sorteio do dia 08/02/2011, pois reza no item 7 - DAS DISPOSICOES GERAIS:
7.2 - Em nenhuma hipótese haverá sorteio de vagas e prova, respectivamente, para o 1º ano e para o 6º ano do ensino fundamental do CAp-UERJ, fora das datas, horários e locais estabelecidos no calendário (Anexo ).
Esse calendário consta da correção do Edital publicado no DOERJ em 06/10/2010, em que a UERJ “comunica a alteração da data de nascimento exigida aos candidatos ao ingresso no 1º ano do ensino fundamental, nos Editais de isenção e de convocação publicados no DOERJ, respectivamente, de 30/07/2010 e 26/08/2010...”, mas garante que “Os demais itens do Edital de isenção e de convocação para o 1º ano do ensino fundamental ficam mantidos.” Entretanto, ainda segundo a UERJ, no DOERJ de 06/10/2010, para “atendimento da alteração supracitada, ficam estabelecidos os seguintes calendários:”
“Realização do Sorteio Público 30 de novembro de 2010 Local e horário indicados no Cartão de Confirmação de Inscrição”
Outra questão a ser levantada é que o sorteio da Comunidade Interna (filhos de funcionários e professores da UERJ), segundo funcionários da própria UERJ, seguiu os mesmos princípios do sorteio do dia 30/11. Como é óbvio, o número de inscritos também não era redondo (o que só se conseguiria estipulando o número máximo de inscrições), mas esse sorteio NÃO FOI ANULADO – apesar de também ter usado um procedimento metodológico estatisticamente equivocado – nas palavras dos especialistas da UERJ que recomendaram a anulação do primeiro sorteio da comunidade externa.
Estamos, hoje, pedindo apoio de toda sociedade civil organizada: nossos filhos são crianças. Não podem mais ficar à mercê de uma série de equívocos, de erros grosseiros ou de esquecimentos... Eles NÃO podem PAGAR por algo que não estava nas mãos deles, nem nas nossas, organizar, realizar ou homologar – tudo isso foi feito pela UERJ, com Assessoria Jurídica, Auditoria, Funcionários, Departamento de Seleção Acadêmica (DSEA), Diretoria do CAP-UERJ e, por fim, Reitoria!
QUEREMOS A MATRÍCULA DE NOSSAS TRINTA CRIANÇAS, SORTEADAS EM PROCESSO PÚBLICO NO DIA 30/11/2010, COM LISURA GARANTIDA PELA LEITURA DAS REGRAS E ANUÊNCIA DOS PRESENTES: AUDITORES, FUNCIONÁRIOS, PAIS, ASSESSORES JURÍDICOS E DIREÇÃO DO CAP UERJ. Assinam,
Os pais das 30 crianças sorteadas para o CAP-UERJ em 30/11/2010
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