FNSP X SUSP

Este trabalho tem por objetivo conhecer um pouco sobre FNSP e relacionar a criação do FNSP e projeto de lei de criação do SUSP apontando benefício e vantagens, problemas e desvantagens fazendo um comparativo entre os textos analisados.
O FNSP criado por Lei em 14 de fevereiro de 2001 tem por objetivo apoiar projetos voltados para as áreas de segurança pública e prevenção á violência. Os recursos para o FNSP são alavancados através de doações, auxílios, subvenções, recursos orçamentários, extra-orçamentários e de outras áreas todas previstas na lei 10.201/2001. Os projetos devem ser direcionados para as áreas de segurança pública, para aquisição de equipamentos, treinamento e qualificação dos agentes dos órgãos que compõem o sistema de segurança pública, voltados para melhoria dos sistemas de informação, de inteligência e investigação, para estruturação e modernização da polícia técnica científica e para as áreas voltadas a prevenção da violência, como programas de polícia comunitária, programas de prevenção ao delito e á violência. Os projetos encaminhados para o FNSP passam por uma comissão para serem aprovados. Estão definidos na Lei que terá direito aos recursos, prazo máximo que o projeto receberia os recursos e a forma de prestação de contas/informações a respeito do desenvolvimento e desempenho dos projetos.
A criação do Projeto de Lei que instituir o SUSP tem por objetivo a articulação das ações desenvolvidas nas áreas de segurança pública e Justiça Criminal nos âmbitos federais, estaduais e municipais, mas não pretende unificar, nem tirar a autonomia da Policia Civil e Militar nem mesmo dos estados. É objetivo do SUSP fazer a integração de ações e de informações, investir na prevenção, atender as diretriz do projeto propiciando um melhor e mais qualificado atendimento ao cidadão, integrar as formas de formação, qualificação e valorização dos profissionais da segurança pública, criar a força nacional de segurança pública para apoiar em caso de necessidade os outros órgão quando solicitada e a implementação segurança cidadã. E para por em pratica os objetivos do SUSP os órgão integrantes poderão através de projetos pleitear recursos do FNSP. De uma forma geral o SUSP tem por objetivo a gestão unificada da informação; a gestão e integração dos sistemas de segurança; a formação e aperfeiçoamento de policiais; estruturação e modernização das perícias; e a prevenção.
De uma forma geral podemos dizer que tanto a Lei que instituiu o FNSP quanto o Projeto de Lei que pretendia instituir o SUSP tem objetivos em comum e que são importantíssimos, no que se refere à qualificação e valorização dos profissionais dos órgãos integrantes da segurança pública, prevenção a violência, participação comunitária nas decisões. Uma das vantagens da Lei 10.201/01 é que já estar em vigor desde a sua publicação em 14/02/2001 e outra é a disponibiliza através da aprovação de projetos voltados para as áreas de segurança pública, de verba para implantação das ações, enquanto que o Projeto de lei que tem por objetivo criar o SUSP apesar de algumas de suas diretrizes já estarem sendo aplicadas ainda não teve sua aprovação definitiva. Pode-se dizer que o FNSP é peça fundamental para a consolidação e aprovação do SUSP e para implantar as ações propostas pelo projeto.

Business Intelligence para Organizações Públicas e Privadas

Raimundo Torres Filho

Um artigo disponível na Internet (http://www.unisys.com.br:8081/about__unisys/news_a_events/2009071301.htm), intitulado: “O BUSINESS INTELLIGENCE PODE IR ALEM DA ÁREA DE NEGÓCIOS”, autoria de Armando Terribili Filho, diretor de projetos na Unisys Brasil, doutor em Educação pela UNESP, mestre em Administração de Empresas e docente em cursos de graduação e pós-graduação na FAAP, referencia um sistema de apoio à decisão de coletas de dados que tem como base um datawarehouse (grande armazém de dados), afirmando que: Business Intelligence- BI é associado à inteligência nos negócios, ou seja, o uso de informações de maneira diferenciada para obter vantagem competitiva diante dos concorrentes. Estas informações são disponibilizadas pelos chamados Sistemas de Apoio à Decisão (SAD), cujo termo vem do inglês Executive Support Systems (ESS). Exemplifica como se pode usar o referido sistema em situações meramente promocionais de campanha de marketing de produtos de instituição bancária. Destaca que: periodicamente os dados são extraídos dos sistemas transacionais para serem armazenados no datawarehouse. Estas ferramentas para criação e manutenção dos datawarehouses chamam-se ETL (extract, transform and load), que representa a extração dos dados dos vários sistemas transacionais, a transformação (padronização) e carga dos dados no datawarehouse. O BI pode ser usado em unidades de saúde pública de atendimento a população, proporcionado em sua base de dados a definição de um conjunto de ações efetivas de caráter preventivas ou corretivas. Assim sendo, analogicamente estabelece garantia ao Estado à sua efetividade na ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA e educação, dispondo o sistema de ferramentas compatíveis e de alta tecnologia. Por fim, conclui Terribili Filho: “A Unisys é uma empresa mundial de Tecnologia da Informação. Seu portfólio abrange serviços de TI, software e tecnologia que solucionam desafios dos clientes, bem como colaboram com a segurança de suas operações, aumentam a eficiência e utilização de seus data centers, melhoram o suporte aos seus funcionários e usuários finais, e modernizam suas aplicações corporativas. Para prover estes serviços e soluções, a Unisys reúne ofertas e competências em outsourcing, integração de sistemas e serviços de consultoria, de infraestrutura, de manutenção, e tecnologia de última geração de servidores. Com mais de 28 mil colaboradores, a Unisys atende organizações privadas e públicas ao redor do mundo. Para mais informações, visite www.unisys.com.br”

SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA

O Plano Nacional de Segurança Pública tem como objetivo aperfeiçoar o sistema de segurança pública brasileiro, por meio de propostas que integrem políticas de segurança, políticas sociais e ações comunitárias, de forma a reprimir e prevenir o crime e reduzir a impunidade, aumentando a segurança e a tranqüilidade do cidadão brasileiro. A solução para a complexa e desafiadora questão da segurança exige o efetivo envolvimento de diferentes órgãos governamentais em todos os níveis, entidades privadas e sociedade civil. Busca-se, com o estabelecimento de medidas integradas, aperfeiçoar a atuação dos órgãos e instituições voltadas à segurança pública em nosso País, permitindo-lhes trabalhar segundo um enfoque de mútua colaboração. Somente com essa participação conjunta, este programa terá efetividade e criará condições para o desenvolvimento de ações mais eficazes. Este Plano está fundado nos seguintes princípios: Interdisciplinaridade, Pluralismo organizacional e gerencial, Legalidade, Descentralização, Imparcialidade, Transparência das ações, Participação comunitária, Profissionalismo, Atendimento das peculiaridades regionais e no estrito respeito aos direitos humanos. O atendimento a esses princípios é uma condição para o seu sucesso.” Fonte: http://www.defesasocial.al.gov.br/sistema-unico-de-seguranca-publica/plano-nacional-de-seguranca-pub Desde que o Projeto de Lei que criou o SUSP foi apresentado inúmeras discordancias já ocorreram. As diversas instituições que integram o Sistema de Segurança Pública do Brasil tem cada qual uma visão do projeto e cada qual quer trazer benefícios para o seu orgão. Muito ainda vai se discutir para que os princípos deste Plano alnace o sucesso almejado.

Estatística como Ferramenta de Gestão

A estatística pode e deve ser usada como ferramenta de gestão em todos os setores de atuação da segurança pública. Partindo do pressuposto de que para qualquer tipo de planejamento tanto nas áreas burocráticas (praticas cartorárias, registro de ocorrências, expedição de certidões, etc.), recursos financeiros ( concertos e aquisição de viaturas, equipamentos de informática, matérias de expediente, reformas, etc.), de atuação ostensiva (serviços de rua) colhe-se resultados positivos e satisfatórios quando se conhece a realidade de cada setor e sua realidade. Não basta somente se dizer que é preciso, é necessário, o mais importante é mostrar porque é preciso ou se faz necessário certo material ou equipamento, ou porque certo local precisa de uma atuação mais ostensiva da segurança. A estatística é a ferramenta certa e ideal para esse tipo de demonstração com poder de altíssimo de convencimento. Digo isso por experiência, pois respondi por uma delegacia por 5 anos e tudo que conseguimos trazer de benefício e de melhoria de material e equipamentos de trabalho para a delegacia, foi alcançado com apresentação de relatórios estatísticos, comparação de custo benefício de equipamentos ultrapassados, aumento nas atividades desenvolvidas e diminuição do número de funcionários , aumento no número de registro de ocorrência e atendimentos e procedimentos cartorários, entre outros.

MUDANÇA DE GESTÃO NO SETOR PÚBLICO

Quando vê-se na mídia, que Brasília encontra-se afundado na "lama da corrupção”, uns Estados o caos no sistema prisional, outros com políticos envolvidos com o mundo da criminalidade, outros governos, envolvidos em esquema de favorecimento de informações estratégicas de Estado, isso nos serve de brutal lembrete do preço pago por todo cidadão quando os governantes, de um modo geral, não cumprem o seu papel.

E visível à incapacidade do Estado Brasileiro no que tange a administração das políticas públicas, principalmente a segurança, sem falar nos novos desafios do século, embora alguns servidores públicos, isoladamente, tenham exibido um desempenho heróico, os recentes acontecimentos revelam em tons dramáticos a necessidade de um alto desempenho de órgãos públicos tanto na hora de lidar com situações de vida ou de morte quanto na de impedir que uma crise chegue a tal ponto.
O setor privado exibe impressionantes avanços em produtividade e descobre soluções de mercado para importantes necessidades sociais.
No entanto, alguns órgãos públicos de alto desempenho se parecem com empresas privadas. Ambas tem metas dignas, processos e projetos bem elaborados, rigorosos nas prestações de contas; dirigentes eficazes, entre outros.
Ocorre que, a profunda diferença em propósitos, culturas e contextos com quais ambas operam, produz entraves bastante distintos.
O maior desafio em promover mudanças de sucesso e avanços de desempenho substancial e sustentável na esfera pública está menos em identificar soluções, do que superar obstáculos singulares, tais como: a escolha de lideres/gerentes comprometidos com o processo de reformas e de comprovada capacidade em capitanear iniciativas de mudanças de grande escala.
Por outro lado, o prazo limitado dos líderes, geralmente 04 anos, quando este já está em busca de um novo posto, leva muitos funcionários públicos graduados e principalmente comprometidos com o processo de mudanças, a fecharem o foco em reformas que possam ser promovidas a “toque de caixa”, em vez de se dedicar a reestruturações organizacionais demoradas cujos resultados em geral só apareçam quando o líder já tiver partido. Também não pode deixar de lado os obstáculos provocados pelas normas burocráticas adotados em tese para impedir desvio e outros entraves no setor, gerando um ambiente menos flexível do que na iniciativa privada.
Por último, num regime democrático todos têm interesses legítimos nas atividades de um órgão público, tudo ocorrendo à vista de todos e por isso quase toda iniciativa esta fadada a ser reprovada por alguém.
Agora, se os lideres/dirigentes tiverem respaldadas em políticas públicos alvos, capaz de renovar o compromisso de servidores com a real missão do órgão, de promover amplas reformas, o bastante para derrubar focos de resistências e, por fim, de armar o palco para atos seguintes com clareza e sistematização, o avanço prosseguirá, mesmo após a liderança maior trocar de mãos.
A nossa missão não pode perder o vigor e o compromisso com as mudanças apenas pela implantação de novas prioridades políticas impostas pela sucessão dos dirigentes no comando.
*Leonete Thiesen
Agente Policial Civil

Força Nacional de Segurança Pública: seus desafios e dilemas

A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) foi criada, através do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, com a finalidade de atuar em atividades de policiamento ostensivo destinadas à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP/MJ), a FNSP é sustentada pela formação técnica dos Recursos Humanos que são obtidos junto às Polícias e Bombeiros Militares dos Estados credenciados e do Distrito Federal. Atualmente, cerca de 7.700 profissionais estão aptos a serem convocados para integrar à Força e atuar em ações de pronto emprego em todo território nacional. (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2010)
Porém, desde a sua criação existem controvérsias sobre a legitimidade, eficácia, eficiência e efetividade do seu emprego. Esta observação pode ser mais bem entendida quando se analisa as 18 missões realizadas pela força no período de 2004 a 2009 (MINSITÉRIO DA JUSTIÇA, OP. CIT), onde se percebe que há um destaque para as ações da manutenção da ordem em presídios; dos eventos de grande porte com apelo nacional (Projeto Território da Paz) e internacional (Jogos Panamericanos) e dos pequenos conflitos regionais (terra indígena e desmatamento).
Além dos aspectos acima, há complicações legais, previdenciárias e administrativas (CARVALHO, 2007; PEREIRA, 2007) e as divergências pessoais por parte dos integrantes dos Órgãos de Segurança Pública (OSP) dos Estados e do Distrito Federal sobre a atuação da Força que impedem que haja um consenso sobre a sua empregabilidade.
Outro aspecto interessante é quando se analisa o Projeto de Lei apresentado pelo MJ, em 2007, que versa sobre a instituição do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), especificamente nos parágrafos II e III do Art 22 do Capítulo V que trata da atuação da FNSP. Nessa leitura percebe-se que a Força pode ser empregada em todo o território nacional sem a anuência dos governadores que são os gestores da Segurança Pública no seu Estado/Distrito Federal.
Dentro do exposto acima, penso que as observações a seguir são pontos que devem ser discutidos haja vista influenciarem a atuação da FNSP:
- Aspecto político – a interferência da esfera Federal na esfera Estadual. Atualmente, o assunto “Segurança Pública” é palanque eleitoreiro dos políticos profissionais;
- Poder do conhecimento pela detenção de dados – mesmo havendo ferramentas no contexto do SUSP que permitam que os dados referentes à Segurança Pública de cada Estado /Distrito Federal sejam consolidados e apresentados a todos os entes federados, principalmente ficando disponíveis ao Planejamento Estratégico da SENASP, penso que os principais dados de cada área de interesse e de influência serão dos OSP locais;
- Coadjuvante no cenário – atuará, na maioria das vezes, como força de apoio e ficará a mercê dos interesses regionais.
Há correntes que defendem que FNSP funcione como uma disseminadora de conhecimento, haja vista formar inúmeros Policiais e Bombeiros Militares que integram os entes federados do país. Acredita-se que esse processo pode corrigir as carências técnicas internas e ajudar na padronização das práticas policiais, já que os profissionais são treinados dentro de uma matriz curricular diferenciada.
No entanto, penso que há uma dicotomia e uma barreira sobre essa concepção, haja vista o interesse político de cada estado no que diz respeito à Doutrina de Segurança Pública.
Por fim, concluo que a forma com que está sendo empregada a FNSP perece estar mais voltada a disseminar as novas filosofias de atuação policial no Estado Democrático de Direito do que em apoio às operações em vistas a diminuir o índice de criminalidade do país.

BIBLIOGRAFIA

BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004. Disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/D5289.htm> . Acesso em 8 de fevereiro de 2010.

BRASIL. Ministério da Justiça. Força Nacional. Disponível em: < http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ5759E085ITEMID86468232B9E449C2ABB62CC8D20E4914PTBRIE.htm>. Acesso em 8 de fevereiro de 2010.

CARVALHO, M.C. Força Nacional é motivo de chacota entre militares. Folha de S. Paulo. 7 Jan 07. Disponível em . Acesso em 8 de fevereiro de 2010.

PEREIRA, G.R. Força Nacional de Segurança Pública: é a solução?. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Disponível em: < http://www.forumseguranca.org.br/artigos/forca-nacional-de-seguranca-publica-e-a-solucao >. Acesso em 8 de fevereiro de 2010.

Produção e Análise de Informações sobre Roubo de Carga

O Projeto Produção e Análise de Informações sobre Roubo de Carga foi implantado em 2005 no Estado de São Paulo, tendo como objetivo a produção e manutenção sistemática de informações sobre os crimes envolvendo transporte de cargas, a sua respectiva divulgação para os diversos organismos relacionados ao problema e o incentivo à utilização dos dados para fins de prevenção e controle do crime. De caráter inovador, o projeto preenche uma importante lacuna na gestão de políticas de segurança pública, podendo ter sua metodologia replicada nas demais unidades da Federação, com enfoque em outras categorias criminais.
A experiência é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo e a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (Fetcesp), contando com a articulação entre as Polícias Civil e Militar.
Com esse trabalho, pode-se traçar um panorama amplo da problemática e criar uma base de dados unificada e detalhada, que permite obter informações sobre os tipos de carga mais visados, impacto financeiro dos crimes, modo de operação dos criminosos, locais e estradas com maior incidência do crime.
As análises produzidas são constantemente apresentadas em fóruns públicos de discussão e à própria equipe técnica da Coordenadoria de Análise e Planejamento da SSP-SP, de forma a avaliar a aplicabilidade das informações levantadas, fazer ajustes e criar novas variáveis, quando necessário. Entre as ações positivas deste projeto está a criação de um ágil sistema de comunicação entre as diferentes instituições e profissionais, favorecendo a agilização da interceptação dos assaltantes e da chegada da polícia ao local do crime.
Também são confeccionadas e distribuídas cartilhas que ajudam os motoristas a criarem hábitos preventivos e os orientam quanto ao acionamento de forças de segurança.