O cabresto, o bico de pena, a degola...

O texto abaixo trata do modo fraudulento como se realizavam as eleições no Brasil até a República Velha. Esse quadro começou a ser alterado com a criação da Justiça Eleitoral em 32. Está disponível no site Educação Pública, do governo do Rio de Janeiro.

O Texto é talvez extenso demais para figurar aqui no blog, por isso é melhor ler na página original em que foi publicado, clicando aqui.

"...Um dos pontos de pauta da Aliança Liberal, derrotada nas urnas e vitoriosa na Revolução de 1930, era a moralização do processo eleitoral. Os objetivos eram a representação das minorias, o voto secreto e criar uma instância independente dos poderes Executivo e Legislativo que fosse responsável pela organização, apuração e nomeação dos vencedores das eleições.
Essas funções seriam realizadas pela Justiça Eleitoral e visavam garantir que os pleitos representassem a vontade dos eleitores. Por isso, as eleições de maio de 1933, as primeiras organizadas por ela, foram chamadas de verdadeiras pela imprensa.

Para entender a importância da criação dessa instituição em nosso país é preciso, primeiro, rever o lento processo de evolução do sistema eleitoral durante a República Velha (1889-1930).

Entre 1891 e 1930, o sistema eleitoral para a eleição do presidente, vice-presidente, senadores e deputados federais foi organizado de quatro formas. Na República Velha, a exemplo do Império, as eleições para as assembléias estaduais eram reguladas por leis estaduais.

• A primeira forma é a dos regulamentos que regeram a eleição dos constituintes de 1891. Os eleitos nesse pleito elegeram de forma indireta o presidente e o vice, respectivamente os marechais Deodoro da Fonseca e o Floriano Peixoto.


• A segunda foi instituída no governo Floriano Peixoto, em 1892.


• A terceira, de 1904, ficou conhecida como Lei Rosa e Silva.


• A quarta e última, foram as mudanças introduzidas por Wenceslau Brás, em 1916, no sentido de moralizar as eleições.

Durante todo o período, as disputas políticas ocorreram em torno das

• listas de eleitores,


• da apuração,


• da verificação dos resultados e


• do reconhecimento dos candidatos eleitos.

Os dois primeiros deram origem às expressões “eleições de bico de pena” e “voto de cabresto” ou “curral eleitoral”. Os outros dois estão na origem da expressão “degola”.

Para compreender como era feita a manipulação do resultado das eleições e como ela variou no tempo é preciso se conhecer as diferentes legislações eleitorais. Primeiro, vamos tratar das leis eleitorais, que tornavam possível o voto de “cabresto” e o “bico de pena”. (...)