A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (CVDT), adotada em 22 de maio de 1969, codificou o direito internacional consuetudinário referente aos tratados. A Convenção entrou em vigor em 27 de janeiro de 1980.
A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais (Vienna Convention on the Law of Treaties between States and International Organizations or Between International Organizations) foi um tratado assinado em 21 de março de 1986, redigido para complementar a Convenção de Viena sobre Direito e Tratados de 1969. A VCLTIO deixou claro que a faculdade de celebrar tratados internacionais não era mais exclusividade dos Estados.
A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (CVRD) é um tratado adotado em 18 de abril de 1961, A CVRD entrou em vigor em 24 de abril de 1964. - Recebe o título de diplomata o funcionário encarregado de tratar das relações entre o seu Estado e os países estrangeiros ou organismos internacionais.
A Convenção de Viena sobre Relações Consulares é um tratado internacional celebrado em 24 de abril de 1963, entrou em vigor no plano internacional em 19 de março de 1967. - Modernamente, recebe o título de Cônsul o funcionário de um Estado responsável, em país estrangeiro, pela proteção dos interesses dos indivíduos e empresas que sejam nacionais daquele Estado, (o cônsul não representa o seu Estado perante o governo do país onde reside, mas atua na órbita dos interesses privados dos seus compatriotas)
O objetivo deste texto é simplificar as diferentes DATAS de celebrações e entrada em vigor dos Tratados supramencionados, pois os mesmos tem sido alvo frequente de perguntas em concursos. EX: OAB.
Referências Bibliográficas:
REZEK, José Francisco. Direito internacional público:cursoelementar. 12. ed. rev. e atual São Paulo: Saraiva, 2010.
Casella, Paulo Borba Manual de Direito Internacional Público/ Paulo Borba Casella, Hildebrando Accioly e G.E do Nascimento e Silva - 18. ed. São Paulo: Saraiva 2010. BASTOS, Celso Ribeiro.
CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS, firmada em 18 de abril de 1961, ratificada pelo Brasil através do Decreto Legislativo n° 106/64 e promulgada pelo Decreto n° 56.435/65
Prof.Alexandre César Tramonte
Fone: 17-81144514 tramontefilho@hotmail.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário