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O DIREITO NÃO SE RESUME NA MERA CONDIÇÃO DO EXISTIR, MAS CONSTITUI-SE, TAMBÉM, DO CONHECER E DO BUSCAR. ASSIM, NESSA SELVA HUMANA, É MELHOR AOS ANIMAIS SOCIOLÓGICOS CONHECER E BUSCAR OS DIREITOS DO QUE SIMPLESMENTE TÊ-LOS.

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segunda-feira, 23 de maio de 2011

PODER E CIDADANIA

“Quando lemos histórias de encantamentos, somos levados a centrar a atenção no caráter pessoal de certos personagens dominadores, como os chefes poderosos, o grande reis. Há os bons e os maus; os generosos e os sovinas.

Como reprodução da realidade, a fantasia não questiona outros aspectos mais importantes do que a conduta moral dos fortes e dos fracos. Não se questiona as origens do poder que algumas pessoas exercem, nem as formas discricionárias ou dissimuladas com que se utiliza dele, e muito menos se questiona a obediência de muitos, como se isso fosse um dever natural indiscutível.

Todos dever é recíproca de um direito, e vice e versa, mas o poder discricionário elimina as reciprocidades, confere a alguns o direito de mandar e impõe a outros o dever de obedecer. Essas questões formaram a célula inicial dos estudos sistemáticos sobre o poder, de onde se originou a política como disciplina científicas.

O estudo do poder ficou sendo, definitivo, o objeto da ciência política desde os primeiros anos do século XVI, tendo Maquiavel com seu precursor. Os conhecimentos acumularam-se, acompanhando o crescimento das ciências humanas, as transformações sociais, econômicas e culturais, a teoria e a prática da política e a ética. O homem contemporâneo já não precisa viver a realidade sob o desfazer das fantasias. Então ao alcance do homem médio tanto conhecimento sobre os fenômenos políticos, como também algumas condições para intervir neles, participar e ser um dos autores de seu próprio destino.

Esta não é uma empreitada parcial. Participar da vida política de uma sociedade significa exercer uma parcela, ainda que minúscula do poder que a governa. A maioria das pessoas nem ao menos tenta fazer isso, não se interesse e vive à margem da cultura política.

Não basta dizer que muitas pessoas não tem consciência das implicações políticas e em suas vidas porque lhes foram negados os meios e as condições para tanto. É preciso acrescentar que muitas pessoas não querem adquirir essa consciência pelas mais variadas razões, sobre tudo porque isso implica maiores preocupações, esforço, e obriga a fazer opções às vezes desagradáveis, no confronto entre valores.

A participação na vida política faz parte da luta pela própria vida, dentro de uma competição acirrada pelo poder, e muita gente acha que vive muito bem sem isso.

Pode-se, então, supor que a omissão da maioria facilita a concentração de mais poder em mãos dos poucos que tem alguma razão para gostar e querer. Seja por vocação, ambição, vaidade ou por outros motivos, aos que se dispões a fazer o que seja necessário ou conveniente para conquistar o poder.

O cidadão que se disponha a participar na vida política defronta-se com algumas condições básicas indispensáveis, principalmente duas.

A primeira condição é embrenhar-se na cultura política, adquirir conhecimentos no campo das ciências humanas, fazer escolhas conscientes sobre os riscos e os inconvenientes possíveis, e aceitar os imperativos éticos acima de toda conveniência pragmática.

A segunda condição é empreender uma conduta política interativa – teoria e prática caminhando juntas, complementando-se reciprocamente.

Aos um longo caminho, cheio de transformações pelas quais passaram a organização do Estado e a organização da sociedade, é possível compreender que o Estado é apenas uma instituição nascida no ventre da sociedade, e que seu poder de decidir sobre a vida e a morte das pessoas também é uma força derivada das relações humanas na sociedade. O direito de mandar não é privativo de uns poucos privilegiados, e todos podem ter sua cota de participação nas tomadas de decisões, na formulação das leis e no estabelecimento da ordem, a qual todos terão de subordinar-se, mas por livre consenso e não por submissão compulsória.

O dever de obedecer pode ser apenas a contra partida dos que são conscientes de que o usufruto de direitos e a recompensa pelas contribuições dada ao bem comum.

Conhecer a teoria do poder poderá ser um estímulo ao desejo de exercer, solidariamente, a parcela de poder que cada um possui.”
Paulo Martinez

 O texto acima, retirado do livro "Poder e Cidadania", de Paulo Martinez, pode parecer fora do contexto temático das "postagens" deste blog. Mas, mesmo que poucos tenham pouco interesse em sua leitura, ele é indispensável e o seu objeto, aqui, é dispertar ao leitor interessado, principalmente militar, para o seu poder ser o autor do próprio destino, pois entendemos que a política é o poder máximo dentro do Estado e é mister que cada homem e cada mulher tennha senso crítico e partcicipe da vida política da sociedade.

E, o nosso contexto é político na luta pelos nossos projetos e, assim, temos que ser ativistas politizados para que o objeto de nossa luta não seja descartado; para que a nossa força seja usada pelos nossos ideais de busca por dignidade e respeito.

sábado, 21 de maio de 2011

BLOG DO SARGENTO RICARDO: Governo do Estado sanciona reajuste para Polícia M...

BLOG DO SARGENTO RICARDO: Governo do Estado sanciona reajuste para Polícia M...: "Para por fim a operação padrão, a lei estabelece ainda reajustes gradativos e equiparação com a Polícia Civil. O Governo do Estado do [Pernambuco] sancionou..."

quarta-feira, 18 de maio de 2011

A NEGOCIAÇÃO AVANÇA

Nesta quarta-feira (18/05), na Assembleia Legislativa(AL) estiveram reunidos com o presidente da Comissão de Segurança Pública os representantes militares, composta por Sgt Jean Marry ( Associação dos Bombeiros), Cb Campos(União dos Militares Evangélico do Maranhão-UMCEMA) e CB Nogueira Diretor da ASSEPMMA(Associação dos Servidores Público Militares do Maranhão), no qual foram até o gabinete do deputado Zé Carlos (presidente) para obter as informações pertinentes ao Plano de Cargos e Salários (PCS) dos militares.

“A Comissão de Segurança Pública da AL esclareceu às lideranças do movimento dos policiais e bombeiros militares do estado o que foi discutido com o Comando Geral de cada corporação, além de ter dado prosseguimento à análise do Plano de Cargos e Carreira da classe, juntamente com a assessoria jurídica da Casa. Além de Zé Carlos, compareceram à reunião da Comissão desta quarta-feira, os deputados Bira do Pindaré (PT) e Raimundo Louro (PR)”. Leia mais em http://www.al.ma.gov.br/noticias.php?codigo1=19495

O deputado Zé Carlos, informou que a comissão parlamenta estaria reunida nessa manhã com a assessoria jurídica da (AL) na pessoal do Dr. Lula, para definir as atribuições de cada um dos poderes: executivo e legislativo no PCS, ou seja, as competências dos poderes serão definidas nessa manhã. Na parte da tarde o deputado deslocara-se para a uma reunião com o Secretario de Segurança, Aluísio Mendes, para receber de suas mãos outro Plano de Cargos e Salários que se encontra em seu poder.

Entenda o Caso

Na última quinta-feira (12/05), na (AL) o deputado Zé Carlos informou que foram entregue ao Secretario de Segurança outra proposta de plano de cargos e salários não se sabe quem e o porquê dessa outra proposta. Não era de conhecimento do deputado e nem da comissão dos militares essa nova proposta, os milicianos foram pegos de surpresa por essa outro plano que apareceu misteriosamente nas mãos do Secretario. O mesmo alegou que o entendimento ficaria muito difícil com duas propostas, porém o deputado Zé Carlos ficou de receber de suas mãos essa nova proposta na tarde de hoje (18/05). Ficou acordado com os representantes militares que a Comissão Parlamentar de Segurança fará a compilação das proposta numa só. Talvez os colegas possam pensar se corre o risco de algumas de nossas propostas serem descartadas por essa outra, a resposta é que estamos atentos a qualquer tentativa de obstrução, apenas a comissão irá adequar as duas propostas sem hipótese nenhuma excluir qualquer um dos pontos da proposta original que é a nossa. Após feito isso será encaminhado ao governo que terá um prazo de 15 dias para se posicionar definitivamente a respeito das propostas. Vamos aguarda os resultados.

COMANDO MILITAR NA MIRA DA ASSEMBLÉIA

“Durante toda a semana, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa empenhou-se nas negociações pela melhoria das condições de trabalho dos militares maranhenses. A Comissão esteve reunida com o Comando Geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a fim de repassar aos respectivos comandantes as reivindicações da classe.

Na segunda-feira (16), Zé Carlos foi recepcionado por 14 coronéis, incluindo o comandante geral da PM, coronel Franklin Pachêco Silva, no Quartel do Comando Geral. “Fiquei muito honrado com a atenção que me foi dedicada. Tivemos uma conversa franca, onde explanei as principais reivindicações dos militares e pude perceber que o anseio do Comando Geral é o mesmo”, elogiou o deputado.

Na terça-feira (17), o petista, acompanhado do deputado Raimundo Louro (PR), reuniu-se com o comandante geral do Corpo de Bombeiros, o coronel Marcos Sousa Paiva, além do coronel Lauro (subcomandante) e do coronel Durans (subchefe do Estado Maior)”. (Agência AL)

terça-feira, 17 de maio de 2011

AÇÃO DO ESCALONAMENTO VERTICAL

Muito se tem falado sobre uma ação, com decisão do STF, que garante a correção dos índices de escalonamento vertical dos Militares do Estaduais do Maranhão. Muitas coisas informações foram espalhadas, até de forma confusa.
Para nos acercarmos de informações fidedignas, nos deslocamos até São Luis, acompanhados de um dos nossos advogados, e consultamos sobre tal ação que se encontra na 2ª Vara da Fazenda Pública em São Luis/MA, encontramos o processo e tivemos a oportunidade de fazer uma leitura sobre todo ele.
Com a leitura, verificamos que a decisão de correção do escalonamento é de primeira instância e que foi mantida pelo Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal; que tem uma lista de aproximadamente 1180 pessoas que fazem parte da petição inicial; que na petição inicial e até agora não foi apresentado nenhum cálculo sobre os valores que o Estado deve pagar de retroativo; que o retroativo deve-se somente aos que fazem parte da petição inicial; que a ação foi impetrada no ano de 2000; que foi concedido vistas no início deste mês para que no prazo de 30 dias o Estado, querendo, apresente embargo ou não; que aqueles que não fazem parte da petição inicial terão que recorrer à justiça para também receber o retroativo; que a correção do escalonamento deve sair para todos os militares, independente de nova ação; QUE A DECISÃO DO STF É DE JUNHO DE 2010 e não do mês passado.
O que entendemos é que esta informação foi guardada para ser usada no momento oportuno, como foi usada causando grande rebuliço em todo o Estado entre os militares. Ela foi usada mais como uma contra-informação do que como uma boa notícia, pois estamos caminhando a passos largos para a realização do sonho de termos um Plano de Cargos Carreira e Salários e do Código de Ética, com a participação e entusiasmo de muitos praças, quando surge alguém para tirar a atenção de nosso foco e canalizar para outros fins.
A decisão não garante que o escalonamento vai ser corrigido ainda este mês, como tem-se falado por aí, e nem garante a pagamento imediato do retroativo. O Governo, naturalmente, vai protelar o máximo que puder, usando de todos os meios possíveis e falar abertamente que as benessess desta ação já estarão nos bolsos dos colegas nos próximos dois meses, mesmo o escalonamento, é irresponsabilidade.
O que algumas pessoas tem feito é percorrer todo o Estado colhendo assinaturas em procurações visando garantir algum dinheiro em bolsos próprios e dividirem nossas forças.
No PCCS apresentamos novos e melhores índices para o escalonamento, mesmo que a correção dos índices do escalonamento tenha feito parte das nossas andanças de Imperatriz para São Luis nos últimos dois ano. Agora, mesmo que o escalonamento seja corrigido nós não vamos parar de lutar pelo PCCS e pelo Código de Ética até o fim.
Quanto ao retroativo, os militares tem o direito de recebê-lo e, para aqueles que não fazem parte da petição inicial ou que não cometeram a bobagem de assinar um procuração para algum desconhecido, a ARCSPMIA já colocou a sua banca de assessoria jurídica apara produzir uma petição e todos aqueles que tiverem o interesse podem passar no escritório da banca para assinar a procuração, a partir da próxima semana, e receber as orientações devidas sobre documentação e outras informações.
Nós não disponibilisamos o número da ação, aqui, para que não atrapalhe o processo. Mas, outras entidades representativas que tiverem interesses podem contatarem a ARCSPMIA que estaremos fornecendo todos os detalhes.
Para maiores informações mandem um e-mail para arcspmia@hotmail.com ou liguem para a sede da ARCSPMIA (99) 3524 5641 e falem com o Presidente, Deusivan, ou com o Vice Presidente Widevandes.

VEJAM ABAIXO, NA INTERGRA, A DECISÃO DO STF

RE 536040 AgR

JULG-20-04-2010 UF-MA TURMA-02 MIN-CELSO DE MELLO N.PÁG-005
DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010
EMENT VOL-02403-05 PP-01482
Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=RE+536040&base=baseAcordaos em 18/05/2011, às 13:48
DECISÃO: A parte ora recorrente, ao deduzir o presente apelo extremo, sustentou que o Tribunal “a quo” teria transgredido preceito inscrito na Constituição da República.

Cumpre ressaltar que a suposta ofensa ao texto constitucional, caso existente, apresentar-se-ia por via reflexa, eis que a sua constatação reclamaria - para que se configurasse - a formulação de juízo prévio de legalidade, fundado na vulneração e infringência de dispositivos de ordem meramente legal. Não se tratando de conflito direto e frontal com o texto da Constituição, como exigido pela jurisprudência da Corte (RTJ 120/912, Rel. Min. SYDNEY SANCHES - RTJ 132/455, Rel. Min. CELSO DE MELLO), torna-se inviável o acesso à via recursal extraordinária.

De outro lado, cabe enfatizar que a questão ora em exame foi decidida com base no direito local, sem qualquer repercussão direta no plano normativo da Constituição da República, configurando, por isso mesmo, situação que inviabiliza, por completo, por efeito do que dispõe a Súmula 280/STF, a possibilidade de utilização do recurso extraordinário.

Sendo assim, e pelas razões expostas, não conheço do presente recurso extraordinário.

Publique-se.

Brasília, 05 de março de 2010.

Ministro CELSO DE MELLO
Relator

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28RE+536040%29+NAO+S%2EPRES%2E&base=baseMonocraticas em 18/05/2011, às 13:55

A INTERNET É MEIO DE COMUNICAÇÃO MAIS BARATO E DE MAIOR PODER DE ALCANCE DE MAIOR NÚMERO DE PESSOAS AO MESMO TEMPO. VAMOS USÁ-LA!!!!!

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RESULTADOS DA REUNIÃO DOS MILITARES COM A CSP-AL/MA DO DIA 12 DE MAIO

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa irá encaminhar para apreciação do governo do Estado 12 reivindicações, de uma pauta formada por 22 itens, propostas por policiais militares e bombeiros, como forma de readequar o Estatuto da categoria.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (12), durante audiência pública promovida pela referida Comissão e que contou com a participação de membros de várias entidades representativas dos policiais e bombeiros.
Dos 22 itens contidos na proposta de readequação do Estatuto e implantação do Plano de Carreira e Salários dos Militares maranhenses, 12 (carreira única; nível superior; criação do Quadro de Oficiais Técnico Complementar; jornada de trabalho não superior a 40 horas semanais; acréscimo aos vencimentos de gratificação de adicional noturno, insalubridade, vale alimentação nivelado ao da Polícia Civil e auxílio fardamento; criação do código de ética profissional do servidor público militar em substituição ao regulamento disciplina do Exército; três representantes de entidades militares poderão ficar a disposição das mesmas pelo tempo do mandato; extinção da promoção por ato de bravura; o comandante geral deverá ser escolhido entre coronéis para mandato de dois anos, sem direito a reeleição; o militar no posto de coronel permanecerá somente quatro anos na função; possibilidade do militar vender ao Estado folga, férias e licenças; nova escola hierárquica) foram considerados constitucionais pela assessoria jurídica da Assembleia, que está trabalhando como intermediadora da negociação entre categoria e governo do Estado.
“Desde que fomos procurados pelos policiais militares e bombeiros, estamos trabalhando para que ocorra uma negociação proveitosa, principalmente para os servidores públicos. Já promovemos algumas reuniões, mas esta de hoje foi muito importante porque deliberamos pelo encaminhamento das 12 primeiras reivindicações”, avaliou o deputado Zé Carlos (PT), presidente da Comissão de Segurança Pública.
Os representantes das entidades aprovaram a deliberação apontando que a AL, como forma de dar celeridade ao processo de negociação, encaminhe, já nos próximos dias, os pleitos ao secretário estadual Aluizio Mendes (Segurança Pública).
“Estamos reivindicando de forma unificada. O encaminhamento destas 12 reivindicações já é um passo importante neste processo de negociação”, afirmou Jean Marry, presidente da Associação dos Bombeiros e diretor de Assuntos Políticos da Associação dos Servidores Públicos Militares Estaduais do Maranhão.
De acordo com ele, existem pelo menos 15 entidades que representam a categoria, mas somente algumas – como a Associação dos Servidores Públicos Militares Estaduais do Maranhão, Associação dos Policiais Militares de Timon, Associação dos Sub Tenentes e Sargentos do Corpo de Bombeiros, Associação dos Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros, Associação da Polícia Militar de Bacabal, Associação da Polícia Militar de Balsas, Associação Regional dos Cabos e Soldados da Polícia Militar de Imperatriz e Açailândia e Associação dos Bombeiros – construíram, juntas, a pauta de reivindicação.
O deputado Neto Evangelista (PSDB) garantiu que a Assembleia trabalhará como intermediadora junto ao governo estadual para que a negociação seja célere e benéfica para os servidores públicos. “Esta Casa tem total autonomia para cobrar do governo do Estado. E iremos fazer isso porque estamos do lado do povo. E os policiais militares e bombeiros fazem parte do povo maranhense”, disse.
Os itens reivindicatórios classificados como inconstitucionais foram os seguintes: o militar, ao completar o tempo de serviço regulamentar para aposentadoria prevista em lei, será promovido automaticamente ao posto ou graduação seguinte na escala hierárquica; o militar no posto de coronel irá para reserva com os proventos de secretário de Estado; para progressão funcional ao posto de segundo tenente combatente de cada instituição militar, será exigido os cursos de pós-graduação nas áreas específicas de cada instituição; para progressão funcional ao posto de major será exigido curso de mestrado; para progressão funcional ao posto de coronel estará habilitado o tenente-coronel com curso de doutorado; é direito do militar levar para a reserva remunerada as gratificações e vantagens indenizatórias; os vencimentos dos servidores públicos militares estaduais não poderão ser inferiores aos dos delegados e agentes da Polícia Civil; o vale alimentação do policial militar e do bombeiro não será inferior ao do policial civil, o policial e bombeiro militar farão jus ao vale alimentação, vale transporte e indenização de função mesmo de férias, licença prêmio, licença para tratamento de saúde e na junta médica.

 
PRINCIPAIS SOLICITAÇÕES CONSTANTE NA PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO DO ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES E AS CONSIDERAÇÕES DA ASSESORIA JURÍDICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA (Dr. Lula assessor jurídico da Assembleia Legislativa)

  1. Nível Superior para ingresso na carreira: Sim, Porém a exigência de bacharel em direito para o cargo do oficial não se mostra razoável;
  2. Carreira única: Sim, O acre é o único estado que adota;
  3. Progressão Funcional sem o número de vagas: Não, [todo cargo público tem que ser criado por lei] Princípio da Hierarquia [logo todos seriam coroneis...];
  4. Promoção por tempo máximo na graduação: Sim, Santa Catarina já adota;
  5. Adicional Noturno e Insalubridade: Sim, Depende de Lei do Poder Executivo [se o governo assinar o projeto como seu indicativo pode e deve];
  6. Reajuste salarial usando com indexado o índice da inflação anterior e PIB estadual: Não, Índice adotado não tem parâmetro legal ou estudo de viabilidade [podemos criar uma data base para correção onde será negociado anualmente a correção salarial];
  7. Data-base para militares: Não, Deve ser para todos os servidores público e não para o certo grupo [a Constituição do Estado determina que a correção salarial dos servidores públicos sejam em índices iguais e ao mesmo tempo].
  8. Vinculação de vencimento entre militares e policiais civis: Não, CF proíbe a vinculação de vencimentos [todos os vencimentos do funcionalismo federal são vinculados ao dos ministros do STF, pode...];
  9. Aposentadoria aos 25 anos de efetivo exercício: Sim, Mandado de injunção nº 721-DF mandou aplicar o art. 57 da Lei Federal nº 8.213/91, porém necessita de Lei Complementar Estadual de iniciativa do Poder Executivo;
  10. Código de Ética Próprio: Sim [é uma exigência do atual Estatuto da Polícia Militar e, mais que isso, um necessidade dos Militares Estaduais do Maranhão];
  11. Alteração da jornada de Trabalho: Sim, Deve ser levado em consideração a necessidade e tipo de serviço prestado [as condições e necessidade extraordináias serão compensadas com a remuneração pelos serviços extras];
  12. Necessidade de Mestrado para o cargo de coronel: Não, Não possui razoabilidade [mesmo que seja pouco razoável, pode];
  13. Gratificações: Não, Regime de subsidio, apenas poderá ser concedido adicionais e benefícios estabelecido no art. 142, VIII, da CF, além das verbas indenizatória.
  14. Auxílio fardamento: Sim, Verba indenizatória [isto já é previsto em lei estadual, que muitos desconhecem];
  15. Militar após exercício de cargo eletivo retorna a atividade: Não, Art.14, § 8º da CF [depende de Emenda à Constituição Federal, mas a exclusão ex-ofício de militar que se candidata com menos de 10 anos de serviços é contestada e o assunto pode ser legislado pelos Estados].

segunda-feira, 16 de maio de 2011

SEM ACORDO, MILITARES DEFLAGRAM GREVE NO ACRE

Sem acordo, militares deflagram greve no Acre-AC: Policiais militares e bombeiros decidiram, em assembléia geral deflagrar uma ‘greve de advertência’ por 24 horas. A equipe do governo pediu um prazo de 15 dias, depois de anunciar que só poderia conceder 1% de reajuste, o que revoltou a categoria. O comandante da Polícia Militar, coronel José dos Reis Anastácio, disse que a Constituição Federal veda a paralisação dos militares. “Quem fizer greve sabe das consequências”, alertou ele.
Os manifestantes acusam o comando da corporação de ‘tentar desmobilizar os militares’. Segundo eles, oficiais teriam se deslocado às unidades e intimidado ‘os praças’. “Não queremos conflito e muito menos insubordinação. Amamos a nossa instituição e vamos lutar até o fim pela nossa tropa”, disse um policial militar, que armou uma barraca em frente do comando da PM.
Os militares estão ameaçando, ainda, fazer uma operação conhecida como ‘polícia legal’, que consiste em aplicar multas em toda e qualquer pendência ou irregularidade do poder público. “Os bombeiros podem interditar vários prédio irregulares. Os colegas do trânsito podem apreender, por exemplo, os ônibus que, em sua maioria, circulam de forma irregular”, explicou o secretário da comissão de negociação, Abrahão Púpio.
“Para quem estar reivindicando 117% de reposição de perdas, ampliação do efetivo para redução da carga horária e reestruturação da tabela salarial, oferecer apenas 1% chega a ser um acinte, uma provocação”, disse o representante da Associação dos Subtenentes e Sargentos Bombeiros, João Jácome. “O governador não tem uma política de segurança e muito de valorização dos policiais”, acrescentou ele.
“Estamos há oito anos esperando que o governo olhe para a questão salarial da categoria. Fomos tratados com desprezo e perseguidos pelos governos de Jorge Viana e Binho Marques”, disse o deputado major Rocha, que apóia o movimento, juntamente com o vereador sargento Vieira. O Acre, segundo os parlamentares, paga o 7º pior salário aos seus militares no país.

Postado por Vlademir Assis / http://sargentoricardo.blogspot.com

terça-feira, 10 de maio de 2011

PMs DE ALAGOAS DECIDEM DESAQUARTELAR DURANTE AS PRÓXIMAS 48 HORAS

Os militares decidiram, em assembleia geral na tarde desta terça-feira (10), na Praça Deodoro, no Centro, 'desaquartelar', ou seja, não ir aos quartéis e se apresentar ao trabalho, durante as próximas 48 horas. O 'desaquartelamento' foi a forma encontrada pelos policiais para pressionar o governo a conceder um reajuste superior aos 5,91% anunciado.

Nesta terça, servidores públicos estaduais e representantes sindicais promoveram mais um ato público pelas ruas do Centro. Os manifestantes cobraram melhorias nas condições de trabalho e aumento salarial.

Conforme o sargento Teobaldo de Almeida, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos, os militares não estão em busca apenas de melhores salários, mas lutam por ‘dignidade’. “Os policiais não querem apenas reajuste, mas querem melhores condições de trabalho. É importante que o Estado possibilite um trabalho digno para os servidores públicos, o que não está acontecendo”.

Durante o ato público, o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) anunciou que, após mais uma assembleia geral, a categoria decidiu manter a greve iniciada no dia 26 de abril. Conforme o Sindpol, apenas 30% dos serviços são mantidos.

Categorias unem forças

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Alagoas (Sinteal), Célia Capistrano, usou o microfone para demonstrar repúdio ao Governo. "Esse governo não cumpre a promessa de campanha. Ele tem de aprender a respeitar os servidores e a Justiça tem de dizer de que lado está. A educação garante fazer parte até o fim dessa revolução no estado de Alagoas", afirmou a presidente do Sinteal.
Ela também disse os servidores repudiam o aumento de 5,91% - dividido em duas vezes – oferecido pelo governo e que vão continuar mobilizados em busca de melhores salários.
Apoiando a manifestação dos policiais estiveram também oficiais da Polícia Militar e também o coronel Josival do Corpo de Bombeiros. Durante o ato foram dados vários gritos de guerra, feito apitaço e discuros inflamados. Os militares, apoiados por outros segmentos, saíram em passeata e fizeram duas paradas - uma em frente ao Tribunal de Justiça (TJ) e outra em frente ao Quartel do Comando Geral- antes de se destinarem ao Palácio República dos Palmares.
Ao TJ eles cobraram uma audiência com o governador Teotonio Vilela que teria sido prometida pelo desembargador Sebastião Correia. Os manifestantes relembraram todo o tempo uma fala do vice-governador José Thomaz Nonô que, segundo eles, teria denegrido a imagem da categoria militar.
Fonte: http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=232194

segunda-feira, 9 de maio de 2011

PM DO PERNAMBUCO INICIA OPERAÇÃO PADRÃO

Policiais militares de Pernambuco iniciam nesta segunda-feira )9) uma operação-padrão, a chamada greve branca. A decisão foi tomada na última sexta-feira (6), após assembleia da categoria em frente ao Palácio do Campo das Princesas. Na manhã de domingo (8), questionado sobre como o governo vai reagir ao procedimento anunciado pela categoria, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, se esquivou e informou que quem fala sobre o assunto é o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio. Eduardo comunicou apenas que o projeto de reajuste salarial para os policiais já foi encaminhado à Assembleia Legislativa.
Os PMs deixaram claro, na sexta-feira, que não aceitam a proposta. Enquanto a categoria pede equiparação salarial com a Polícia Civil, que tem salário inicial de R$ 2,4 mil, o governo ofereceu R$ 1.876,40 para soldado em início de carreira. Com gratificação de R$ 400, o salário chegaria no próximo ano a R$ 2.276,40, com acréscimos até 2014. Os policiais, no entanto, não abrem mão de que o salário inicial sem gratificação seja igual ao de um policial civil.
A operação-padrão é a última tentativa de pressão para que o governo apresente uma nova proposta. Na prática, as seis associações que representam os integrantes da categoria decidiram que os policiais que estiverem na rua vão seguir ao pé da letra o que manda as normas técnicas. Um dos pontos é em relação aos motoristas das viaturas. Segundo o comando da categoria, apenas aqueles que tiverem carteira de habilitação D ou E estão aptos a dirigir.
Além disso, apenas os motoristas que passaram por capacitação específica podem conduzir as viaturas. Outro exemplo é a utilização de coletes à prova de balas. Os policiais só vão participar das rondas se o equipamento de proteção estiver com menos de cinco anos de uso. A operação-padrão também modifica a conduta dos policiais militares durante as abordagens. De acordo com o sargento Ricardo Lima, da Associação dos Subtenentes e Sargentos de Pernambuco, será adotada a tolerância zero. "Isso significa que todas as ocorrências serão levadas à delegacia. Em abordagens a veículos particulares, todos os itens serão checados", explicou. Na sexta-feira, antes da assembleia, policiais realizaram passeata pelas ruas do Centro e fizeram o enterro simbólico do Pacto pela Vida, programa de segurança pública do Estado.

REUNIÃO - No mesmo dia, os policiais também decidiram marcar reunião com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa, para convencê-lo a não aprovar a proposta de reajuste do governo. Esta reunião pode ocorrer nesta segunda à tarde.

LUTO... GLAYSON E VELOSO, COM DEUS AGORA. PESARES...

...Mas um dia nossos entes queridos se vão. Quando menos esperamos e sem nenhum aviso, Deus tira de nós o que mais amamos.

Em nosso peito apenas a dor de um punhal que a cada "meus pêsames" parece pesar. Nossos sonhos caem por terra, nossa independência parece perder a importância.

E a resposta para essa dor? O tempo e uma certeza:

Quando amamos transmitimos em pequenos atos e gestos, e as palavras não importam mais; quando precisamos de alguém, sentimos sua presença, e as palavras não têm mais sentido; quando nos sentimos a falta, surge uma palavra ou um gesto e descobrimos que nunca estaremos sempre juntos.

E a culpa? A culpa é da vida que tem inicio, meio e fim. A nossa culpa está apenas em amar tanto e sentir tanto perder alguém.

Mas o tempo é remédio e nele conquistamos o consolo, com ele pensamos nos bons momentos. E com um pouco mais de tempo, transformamos nossos entes queridos em eternos companheiros.

Nossos sonhos ganham aliados, nossa independência ganha acompanhantes, nossa vida conquista anjos.

E no fim apenas a saudade e uma certeza:

Não importa onde estejam, estarão sempre conosco.

Sd Veloso, ingresso na PMMA em 2001

Sd Gleison, ingresso ma PMM em 2007

Obs.: Veloso,da esquerda para direita na 1ª linha da foto do perfil do blog, o 6º.

GREVE DA PM DE RONDONIA CHEGA AO FIM

Após 48 horas de muita discussão e desentendimentos, policiais militares resolveram voltar ao trabalho, na madrugada desta segunda-feira. O retorno ao batente se deu graças a um novo acordo celebrado entre o Governo do Estado, o Comando Geral da Polícia Militar, Assfapom e Secretaria de Estado da Defesa (Sesdec). O acordo possui oito cláusulas e vão desde a não obstaculização à soltura do soldado Jesuíno Boabaid, até mesmo a aprovação de leis pela Assembléia Legislativga que beneificiem a corporação, e a não perseguição dos policiais envolvidos na paralisação e ainda a apuração de possíveis excessos praticados por oficiais contra praças. A intervenção dos deputados estaduais Hermínio Coelho e Valter Araújo, vice-presidente e presidente da Assembléia Legislativa foi de vital importância para o fim da greve.




E o presidente de Associação continua preso. Mas...
Em reunião na Secretaria de Segurança Publica do Estado de Rondônia, com os representantes da segurança pública, Marcelo Bessa (Sesdec) e Paulo César de Figueiredo (Comando Geral da PM), o deputado estadual José Hermínio Coelho (PT), disse que a crise na corporação da Policia Militar, não passa de perseguição política por parte do governo do estado. Durante seu pronunciamento, Hermínio Coelho ressaltou que a situação pode se agravar, caso não seja revogada a prisão do presidente da entidade Assfapom, Jesuíno Boabaid . O vice-presidente da casa de Leis, afirmou que caso não aconteça de positivo, algo agravante poder ocorrer entre a corporação da PM, e segundo o parlamentar a culpa será o governo do Estado. Para o secretário de Segurança Pública, Marcelo Bessa, a revogação da prisão de Jesuíno Boabaid, depende agora do Tribunal de Jutiça, e não do governo do Estado. Estiveram na reunião Ada Cléia Dantas, vice-presidente da Assfapom (Associação dos Familiares dos Praças da Polícia Militar de Rondônia), deputado estadual de Roraima, Francisco Sampaio (PC do B) e a vereadora Elis Regina (PC do B).


Os absurdos...
Preso desde a última quinta-feira, o presidente da Assfapom, Jesuíno Boabaid recebeu, na manhã de hoje (08.05), a visita do deputado estadual Hermínio Coelho e da vereadora Elis Regina, no Centro de Correção da PM. Durante a visita Jesuíno denunciou os maus tratos que recebeu e o abuso de poder dos policiais da COE no momento de sua prisão. Segundo o presidente, os agentes entraram em sua casa desferindo golpes de coronhada em sua cabeça na presença da sogra.
Em entrevista à equipe do site ORondoniense o deputado contou que não compactua da ação dos policiais e repudiou a atitude do governador Confucio Moura. “Não concordo com essa atitude agressiva dos policiais contra o presidente da Assfapom, isso se já se tornou perseguição política e caso ocorra algo grave, o governo do estado será o responsável”, enfatizou Hermínio. De acordo com informações os policiais militares que estão recolhidos no Centro de Correção ficaram revoltados com a decisão do Major Israel que suspendeu as visitas no Dia das Mães. As visitas só foram liberadas depois que o parlamentar dialogou com o Major.

Fonte: www.orondoniense.com.br/

DIREITO DOS POLICIAIS MILITARES DO BRASIL: TROPA DE CHOQUE E FORÇA NACIONAL CHEGAM PARA ACABA...

DIREITO DOS POLICIAIS MILITARES DO BRASIL: TROPA DE CHOQUE E FORÇA NACIONAL CHEGAM PARA ACABA...

domingo, 8 de maio de 2011

PEC 300 - DEPUTADOS CONTINUAM QUERENDO VOTAR A EMENDA E PMs E BMs DE TODO PAÍS SE MOBILIZAM PARA ESTAR EM BRASÍLIA NO FIM DO MÊS

Amigos, pelo jeito os deputados favoráveis à criação de um piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros, como estabelece a proposta de emenda constitucional inicialmente denominada PEC-300, que, modificada, já virou PEC-300/446/2008, ou PEC 002/2010, não estão fazendo muita fé na “Comissão Especial Destinada a Analisar as Propostas de Emenda à Constituição que Versem sobre a Segurança Pública”, criada dias atrás pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
Com 25 membros titulares e 25 suplentes, a comissão destina-se a “estudar” não apenas a PEC dos PMs e bombeiros, mas várias outras que se referem a delegados de polícia, a agentes penitenciários e até a guardas municipais – uma montanha de assuntos com diferentes impactos nos orçamentos da União, de Estados e municípios.
Ou seja, uma tarefa muito mais complexa e demorada do que a que reivindicam PMs e bombeiros de todo o país: que a Câmara simplesmente vote, em segundo turno, a emenda que já aprovou em julho do ano passado, pelo voto unânime dos 349 deputados presentes.
Se acreditassem, os deputados não continuariam apresentando requerimentos à Mesa da Câmara, presidida por Maia, para que o assunto seja colocado na Ordem do Dia para votação.
Só nesta semana, encaminharam requerimentos nesse sentido os deputados Efraim Filho (DEM-PB), Alfredo Sirkis (PV-RJ), Fábio Trad (PMDB-MS), Fábio Faria (PMN-RN), Pinto Itamaraty (PSDB-MA) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS).
Entre deputados do governo e da oposição, mais de 50 já fizeram o mesmo desde a instalação dos trabalhos da Câmara, em janeiro.
Dia 31 próximo, PMs e bombeiros de todo o país estão sendo convocados pelas respectivas associações para estar em Brasília, quando a Câmara realizará audiência públic a sobre a PEC-300.
Tem havido manifestações de PMs e bombeiros, pacíficas, desarmads e maciças, em vários Estados brasileiros.
Os governadores, que em geral pretendem empurrar o assunto com a barriga devido ao aumento de despesas que a implantação da PEC significaria, estão publicamente se fingindo de mortos. No dia-a-dia, porém, vários vêm endurecendo medidas contra PMs e bombeiros que se mostram mais ativos na campanha pela emenda constitucional.

POLCIAIS MILITARES FECHAM QUARTEIS E EXIGEM A SOLTURA DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DE RONDONIA

A prisão do policial militar Jesuíno Boabaid, por ordem da Justiça Militar, na quinta-feira pelo Comando de Operações Espeicais, desencadeou uma nova revolta na corporação.No início da tarde de hoje, policiais militares e familiares de praças da PM fecharam os portões do 1º e 5º batalhões da capital. O movimento paredista exige a soltura do soldado Jesuíno e ainda o cumprimendo do acordo feito entre o Comando Grevista e o Governo do Estado. Hoje à tarde, o jogo entre Genus e  Ariquemes, pelo Campeonato Rondoniense de Futebol, foi adiado por falta de segurança. A situaão está tensa e os policiais prometeram não arredar o pé de frente aos batalhões até a soltura do companheiro e o cumprimento dos acordos. O deputado estadual Hermínio Coelho (PT) está no local dando apoio ao movimento e pretende fazer parte da comissão que vai negociar com o Governo do Estado. O movimento paredista está contando com o apoio memorável do deputado estadual de Roraima, Franciscol dos Santos Sampaio (PC do B), que também é policial militar.
Coronel ordena prisão de policiais, mas é impedido pelos manifestantes
O coordenador Regional de Policiamento da Polícia Militar, Coronel Faller, foi impedido agora há pouco de enviar para a prisão quatro policiais militares que se negaram a continuar em serviço, após tirarem seus plantões em plena greve da PM. Os próprios companheiros de farda impediram a prisão e o oficial teve que recuar da decisão. A situação continua tensa nos dois batalhões da PM em Porto Velho. O movimento quer a soltura do policial Jesuíno Boabaid e o cumprimendo do acordo feito com o Governo do Estado. A Companhia de Operações Especiais (COE) já foi acionada para controlar o motim e há possibilidade de confronto entre policiais dos dois grupamentos.

Sindicato dos Bancários apóia movimento da PM e diz que vai paralisar agências bancárias
O presidente do Sindicato dos Bancários de Rondônia, Cleiton Silva, está na mobilização dos policiais militares em frente aos batalhões da capital e diz que apóia o movimento. Segundo Cleiton, se a Polícia Militar parar, as agências bancárias também vão paralisar atividades por falta de segurança. O movimento deciciu agora há pouco que só começa a negociar com o Governo após a soltura do policial Jesuíno Boabaid.


http://www.orondoniense.com.br/textos.asp?cd=32512#co

sábado, 7 de maio de 2011

A PEC 300 MOVIMENTARÁ BRASÍLIA DO DIA 31 DE MAIO

Dia 31 de maio haverá a mais cogitada das audiências públicas da Câmara dos Deputados.
Através de um requerimento encaminhado à Presidência da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e também do deputado autor da PEC 300, Arnaldo Faria de Sá (PP/SP), a audiência promete estabelecer um marco nessa atual legislatura.
Diante de uma nova tentativa do governo intromissor nos trabalhos legislativos através da criação de uma comissão especial que quer analisar todas as proposições relativas à segurança pública tramitando na Câmara colocando no “bolo” a mais preciosa proposição, a PEC 300, essa iniciativa da audiência pública reacende o debate acerca de um tema de tão grande magnitude.
Elevando a temperatura do dia 31, junto a esse debate, que movimentará todo o parlamento, haverá também a inauguração da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, presidida pelo ex-cabo do exército, deputado Otoniel Lima (PRB/SP). Essa frente será outra importantíssima ferramenta que terá como grande missão sensibilizar o parlamento no intuito de provocar a inclusão da PEC 300 na ordem do dia, votá-la em segundo turno e aprová-la definitivamente.
Além da grande mobilização que os internautas da globosfera policial estarão promovendo em Brasília nos dia 10 e 11, será de fundamental importância que os policiais e bombeiros brasileiros também se façam presentes nesse dia 31. Juntos até a vitória.

POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO PERNAMBUCO DECIDEM POR UMA "OPERAÇÃO POLICIAL LEGAL"

Pela segunda vez, a passeata dos PMs e BMs, ativos e inativos, foi um sucesso, nesta a tropa decidiu não aceitar a proposta do governo e iniciar a OPERAÇÃO POLICIA LEGAL, começando no clássico da Ilha do Retiro, neste domingo dia 08/05/2011, tendo como ponto de concentração, defronte ao Batalhão de Choque, às 12:00, todos com CAMISAS PRETAS.

JUSTIÇA MILITAR DECRETA PRISÃO PREVENTIVA DE PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS DA PM DE RONDONIA

Justiça Militar Estadual de Rondônia decreta a prisão preventiva do Soldado PM Jesuíno Silva Boabaid. Nesta quinta-feira (05) o Juízo da Auditoria Militar do Estado decretou a prisão preventiva do Soldado PM
Jesuíno Silva Boabaid, Presidente da Associação dos Familiares dos Praças Jda PM (Assfapom), pela prática do crime de incitação a desobediência e a indisciplina, considerado crime militar, previsto no artigo 155 do CPM.
A prisão foi efetuada por policiais militares em serviço.
De acordo com a sentença:
“PELO EXPENDIDO, forte nos artigos 254, 255 e 259, 2ª parte, do Código de Processo Penal Militar, decreto novamente a prisão preventiva do representado Jesuíno Silva Boabaid, qualificado nos autos, para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e, sobretudo, para manutenção dos princípios de hierarquia e disciplina militares, os quais vêm sendo gravemente ameaçados com a liberdade desse indiciado.”
A prisão do Soldado PM Jesuíno Silva Boabaid já havia sido decretada no último dia 18/04/2011, porém foi revogada no dia 20/04/2011 em razão do término do movimento de paralisação.
Desta vez o Soldado PM Jesuíno Silva Boabaid novamente voltou a incitar os Policiais Militares, convocando-os para reuniões e assembléia geral da Assfapom, com o claro objetivo de incitar o novo movimento de paralisação.
O Governo do Estado de Rondônia não descarta a possibilidade de prisão em flagrante, caso haja atos de indisciplina que configurem crime militar e afirma que nenhuma prisão será objeto de negociação.
O Comando da Corporação conclama todos os Policiais Militares que prossigam exercendo normalmente suas atividades, pautados na disciplina militar, para que a sociedade não venha a ser prejudicada pela conseqüência de manifestações ilegais.
As decisões governamentais com relação aos reajustes salariais, que atendem às reivindicações da classe estão sendo amplamente divulgadas pelas corporações militares. Sendo que aquelas pautas encaminhadas durante a movimentação promovida pela Assfapom, estão com encaminhamento aos órgãos competentes para a devida análise e aprovação.

quarta-feira, 4 de maio de 2011

BOMBEIRO É PRESO APÓS RECLAMAR DE FALTA DE VIATURA NO MARANHÃO

O tenente-coronel Marcelo José Ferreira Costa, do Corpo de Bombeiros do Maranhão, foi preso, na manhã desta terça-feira (3), após reclamar da falta de estrutura para trabalhar e denunciar o possível uso indevido de carro da corporação por parte do motorista do comandante da corporação, o major Marcos Paiva.
O bombeiro está recolhido, há 26 horas, no quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros de Bacanga, em São Luís. A prisão administrativa está prevista para o período de quatro dias, segundo Costa.
"Tínhamos uma reunião já agendada. Durante o encontro, questionei o comandante [Marcos Paiva] sobre o uso de carro oficial, descaracterizado [sem placas brancas] por parte do motorista dele, neste sábado (30). O cabo estava sem uniforme, usando apenas camiseta. Naquele dia eu estava de serviço e era o superior de dia, responsável por toda a corporação no estado. Saí da sala preso, com voz de atenção", disse o oficial preso.
Costa informou ainda que está sem viatura para se deslocar desde setembro de 2010 e usa a motocicleta pessoal para trabalhar. "Sou comandante do 1º Grupamento de Bombeiros Militares e não tenho um carro disponível para trabalhar, mas tem carros sendo usados, pelo menos cinco, para resolver assuntos pessoais de comandantes."
O comando da corporação e a Secretaria de Segurança Pública foram procurados pela reportagem do G1, mas ainda não comentaram a prisão do oficial e o andamento da apuração sobre as denúncias apresentadas por Costa antes de ser preso.
A mulher do oficial preso, Adriana Lago, 35 anos, disse que o marido está deprimido e teme pela saúde dele. "Não deram almoço para ele ontem [terça-feira]. Tive de levar comida para ele às 14h. Ele não jantou e hoje de manhã ofereceram pão e café. Ele está muito abatido, pois tem 36 anos de idade, 15 anos de corporação e nunca foi preso antes".
Fonte: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/05/bombeiro-e-preso-apos-reclamar-de-falta-de-viatura-no-maranhao.html

OPERAÇÃO PADRÃO DA POLÍCIA MILITAR DOESTADO DO MARANHÃO

Como é de conhecimento de muitos e necessário que a ARCSPMIA se manifeste sobre este tema que tem causado um grande rebuliço no meio dos Servidores Públicos Militares do Maranhão e causado apreensividade à sociedade, nos últimos dias, vimos aqui fazer algumas considerações .

Recentemente iniciou-se, por meio da rede mundial de computadores, através de quem não sabemos, um chamamento à uma OPERAÇÃO PADRÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO, com o envio de um texto denominado “CONDUTA DO POLICIAL MILITAR DURANTE A OPERAÇÃO PADRÃO – 1ª ETAPA.”, que contem no seu preâmbulo o seguinte: “Com vistas a pressionar a aprovação do Plano de Cargos, carreira e salários da polícia militar do maranhão [sic], tem inicio no próximo dia 02 de maio de 20011 [sic], a operação padrão da policia militar do Estado do Maranhão, que se desenvolverá por tempo indeterminado, em todas as Unidades Operacionais da Capital e do Interior, até que a categoria seja ouvida. A PM só atuará nos casos de emergência e serão rigorosamente exigidas todas as condições para o desempenho do policiamento ostensivo na 1ª Etapa da operação [sic].”

Abaixo colocamos o texto na íntegra, escaneado, no qual circulamos os itens que consideramos legais e de mister importância para os Servidores Militares do Estado do Maranhão e que exijam o cumprimento deles. A exemplo destacamos o item 9, que diz o seguinte: “Não se submeta a instrução de tiro, educação física ou outros sem que os profissionais sejam credenciados como instrutores e tenham capacitação profissional específica.”, orientamos os nossos associados e quaisquer outros militares sobre estas questões que busquem o cumprimento do que está no texto. Pois, é inadmissível que um alguém receba instrução de tiro, como especificado no item 9, por uma pessoa sem a capacitação devida; não se admite, também, a instrução de educação física por alguém sem a formação necessária e sem autorização legal para tanto, pois as lesões decorrentes de uma atividade física inadequada pode ser irreversível e quem seria responsabilizado por isso? Em muitas profissões, como professor de educação física, o exercício sem a devida formação e credenciamento é ilegal e, portanto, crime que deve ser combatido e não praticados pelos militares.

Quanto ao conteúdo do preâmbulo, o vimos como um chamamento para manifestações e consideramos que as manifestações são combustivel para a democracia e que sempre foram usadas no exercício dela, comungando os pensamentos de muitos doutrinadores como os renomados Paulo Bonavides, Miguel Reale e Sahid Maluf, que diz "... a evolução democrática segue o impulso daquele sopro de socialização que agita o mundo". Concordamos plenamente com o que contem nas duas últimas linhas, “serão rigorosamente exigidas todas as condições para desempenho do policiamento ostensivo.”, que devem ser uma rotina comportamental dos policiais, não apenas neste momento singular, mas em todos os seus dias de serviços.

Com a advento dessas questões, muitos associados nos tem procurado em busca por informações e as orientações devidas estão sendo passadas na sede da ARCSPMIA, deixando claro que as negociações com o governo estão em andamento e que a ARCSPMIA participar delas a todo momento. Que hoje ocorre uma reunião dos representantes das associações com a CSP/AL – Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, em São Luis/MA, para que o governo apresente algumas propostas no que diz respeito ao PCS e ao Código de Ética da PM e do CBMMA, ressaltando que logo novas informações chegarem serão postadas aqui.

Consideramos que, se o governo não demonstrar interesse em atender as nossas reclamações, a manifestação proposta é necessária e deve ser praticada, dentro da legalidade. Mesmo assim, independente de qualquer coisa os Militares devem, repitimos, exigir o cumprimento daquilo que lhe garantirá segurança e condições humanamente e dignas de serviços. Para tanto, anexamos aqui o modelo de parte distribuído por aí e disponibilizamos cópias na sede da ARCSPMIA para que façam os requerimentos dos seus direitos.

terça-feira, 3 de maio de 2011

DEPUTADO QUER URGÊNCIA NO PCS DO MILITARES DO MA

O risco eminente da Polícia Militar do Estado do Maranhão decretar uma “greve branca” motivou o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) a fazer um apelo ao Governo do Estado, nesta segunda-feira (2), no sentido de dar prioridade ao projeto de lei sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da categoria.

Rubens Júnior usou a terminologia “greve branca” numa alusão à restrição legal (Constituição Federal) relacionada ao exercício do direito de greve pelos policiais militares que atuam na manutenção da ordem pública e na defesa dos interesses do Estado.

Na avaliação do deputado, a indefinição do governo com relação ao plano resulta na insatisfação da categoria. Eles estão praticamente aquartelados, buscando nada mais do que a sua reposição salarial e as garantia dos seus direitos no âmbito trabalhista”, declarou.

Segundo Rubens Júnior, o sentimento ficou ainda mais aguçado quando houve um reajuste de 10% para a Polícia Civil depois de um movimento grevista. “E os polícias militares, que não poderiam ou não podem fazer greve comum, não tiveram o mesmo reajuste e isso vai criando uma insatisfação na categoria”, disse.

Fonte: http://www.al.ma.gov.br/noticias.php?codigo1=19250 Disponível em 02/05/2011, às 23H00

A preocupação do Deputado Rubens Junior faz-se necessária, pois não seria bom para o governo nem para a sociedade uma paralisação dos militares, os prejuízos poderão ser dificeis de serem reparados. Mas, se o governo não atender as justa buscas dos militares, que representam dignidade humana e valorização profissional para a classe e retorno de melhores serviços prestados à sociedade, uma paralisação poderia ser a única força motora que os militares poderiam usar para alcançarem seus objetivos. Se a paralisação, amplamente defendida por muitos militares, acontecer "o leite que derramar" não pode ser cobrado de uma classe oprimida desde sua fundação.