O problema da água em África está mais relacionado com a sua distribuição pela população do que com a quantidade disponível, defendeu hoje Ana Elisa Cascão, do Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto.
A preocupação de Ana Cascão reflecte os dados do relatório de 2006 do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas que indicava que 314 milhões de africanos, cerca de 45 % da população da região subsaariana, não tinham acesso a fontes de água com qualidade.
«O relatório deixa bem claro que o problema não é a escassez de água, mas a sua gestão», frisou Ana Cascão, salientando que a resolução do problema se torna mais difícil porque esta questão não é vista como prioritária pelos responsáveis políticos africanos.
A gestão dos recursos hídricos em África envolve também, segundo a especialista, outra questão que reside no facto de 12 países, em 39 no mundo, receberem mais de metade da sua água de fontes situadas fora das suas fronteiras.
Direitos da Água
1. A água faz parte do património do planeta. Cada continente, povo, nação, região, cidade, é plenamente responsável aos olhos de todos.
2. A água é a seiva de nosso planeta. Ela é condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura.
3. Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimónia.
4. O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.
5. A água não é somente herança de nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua protecção constitui uma necessidade vital, assim como a obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.
6. A água não é uma doação gratuita da natureza, ela tem um valor económico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode escassear em qualquer região do mundo.
7. A água não deve ser desperdiçada, poluída ou envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se esgote ou deteriore a qualidade das reservas actualmente disponíveis.
8. A utilização da água implica em respeito à lei. Sua protecção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou sociedade que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.
9. A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua protecção e as necessidades de ordem económica, sanitária e social.
10. O planeamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.
Trabalho realizado por: *Ana Cristina *Ana Sofia
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