Dias Batista e Advogados Associados
Quais os direitos de quem é demitido? Quais os direitos de quem pede demissão?
Confira aqui as principais dúvidas de quem trabalha | O que é Assédio Moral? O Advogado trabalhista, Dr. Marcos Alencar explica |
Mudar de emprego requer alguns cuidados e alguns procedimentos, que assegurarão direitos e vantagens econômicas ao trabalhador. Vejamos: O que é Rescisão de Contrato a Pedido do Trabalhador? É a extinção do Contrato de Trabalho pelo empregado, sem que o empregador tenha dado motivo para isso. Ou seja, é o pedido de demissão do empregado.
Para dar fim ao Contrato de Trabalho, o empregado deve escrever uma carta de demissão, assinar e entregá-la ao empregador. Recebido o comunicado de demissão, o empregador preencherá o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e calculará o valor que o trabalhador tem a receber.
| O empregado pode sair mais cedo do serviço quando pede demissão? A redução de jornada ao cumprir aviso prévio só é direito do trabalhador quando o mesmo é demetido e não quando pede demisão. Ou seja, reduzir sua jornada de trabalho em 2 horas diárias ou em 7 dias a menos de trabalho no período, sem prejuízo em seus recebimentos só quando o empregador der causa a demisão.
O empregado, neste caso, tem direito a receber: saldo de salário, salário-família, 13° salário proporcional, férias proporcionais e, quando houver, férias vencidas.
Quando o trabalhador pede demissão não tem direito de sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), nem poderá requerer o Seguro-Desemprego, pois parou de trabalhar por seu próprio interesse. |
O patrão pode descontar o aviso prévio? Para pedir demissão é necessário cumprir aviso prévio de 30 dias antes de se desligar totalmente da empresa. Não cumprir o aviso prévio dá direitos ao empregador de descontar de um mês de salário do total que o Trabalhador tem a receber. Qual o prazo para pagamento de Aviso Prévio e outras verbas? Os valores referentes ao aviso prévio e outros valores do acerto trabalhista devem ser pagos em no máximo 10 dias corridos após a data de demissão. Caso o aviso prévio seja trabalhado, deve ser pago no primeiro dia útil após seu cumprimento.
Todos os valores pagos ao empregado, incluindo comissões, gorjetas, auxílios, vantagens e afins pelo empregador.
As férias vencidas por mais de 12 meses devem ser pagas em dobro e que a partir de 15 dias trabalhados considera-se a remuneração mensal devida. | O patrão pode não aceitar que o empregado cumpra o aviso previo, no caso de pedido de demissão? Não. Se a empresa não quer que o empregado cumpra o aviso prévio tem de indeniza-lo (pagar ao trabalhador). Como pedir demissão quando a empresa não respeita os prazos para rescisão? O procedimento é fazer uma carta pedindo demissão e comunicando a saída. Caso o empregador se recuse a receber a carta, o trabalhador poderá enviar a correspondência por correio, com aviso de recebimento para comprovar a entrega. O que pode ser feito quando a gente é humilhado pelo patrão na frente dos outros? Além dos direitos trabalhistas, você poderá pleitear indenização por dano moral e material, para compensar os prejuízos de ordem financeira e psíquica.
Quais os direitos de quem é demitido e nao recebe a carteira de trabalho de volta? |
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