Defensoria Pública obtém reconhecimento de adoção de crianças por casal homoafetivo junto ao STJ

Defensoria Pública obteve decisão paradigmática junto ao STJ, reconhecendo a adoção de crianças por casal homoafetivo.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul e manteve decisão oriunda do TJRS, que permitiu a adoção de duas crianças por um casal de mulheres. Seguindo o voto do relator, Ministro Luis Felipe Salomão, foi reafirmado o entendimento já consolidado pelo STJ: nos casos de adoção, deve prevalecer sempre o interesse da criança.

A ação judicial, oriunda da Defensoria Pública da Comarca de Bagé e ajuizada pela Defensora Pública Patrícia Alécio, relata que uma das mulheres já havia adotado as duas crianças ainda bebês. Sua companheira, com quem vive desde 1998 e que ajuda no sustento e educação dos menores, queria adotá-los por ter melhor condição social e financeira, o que daria mais garantias e benefícios às crianças, como plano de saúde e pensão em caso de separação ou falecimento.

A adoção foi deferida em primeira e segunda instâncias, sendo que o Ministério Público do RS recorreu defendendo que a união homossexual é apenas sociedade de fato, razão pela qual a adoção das crianças violaria uma séria de dispositivos legais.

Conforme enaltecido pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, os laços afetivos entre as crianças e as mulheres são incontroversos, sendo que a maior preocupação do casal é assegurar a melhor criação das menores.

A atuação da Defensora Pública Patrícia Alécio promove a defesa dos direitos humanos dos envolvidos no processo judicial em questão, concretizando a nova função institucional da Defensoria Pública, relativa ao exercício da defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, bem como de grupos sociais vulneráveis que merecem proteção especial do Estado, nos termos do artigo 4º, inciso XI, da Lei Complementar 80/94.


Fonte:Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Convênio entre Defensoria Pública e TRE-MG possibilitará votos de presos

A Defensoria Pública de Minas Gerais firmou convênio com o Tribunal Regional Eleitoral para que presos provisórios do estado possam votar nas eleições de 2010. De acordo com o convênio, a Defensoria Pública irá realizar palestras de conscientização e informação sobre o direito ao voto e em alguns estabelecimentos prisionais irá atuar no dia da eleição.

Nas unidades prisionais em que acontecerá votação e que tenha Defensoria Pública na comarca, serão ministradas palestras informativas sobre a importância e o direito dos encarcerados quanto ao voto. “O papel da Defensoria é propiciar a educação em direitos esclarecendo aos presos a importância do voto, informando-os como se dará o exercício do voto na eleição de 2010. Para isso, foi elaborada uma cartilha com informações necessárias aos presos e adolescentes internados”, disse o Defensor Público Fabiano Torres Bastos, coordenador de Política Prisional.

No dia da eleição, as unidades prisionais de Belo Horizonte, Contagem, Ribeirão das Neves, Matozinhos, Nova Lima, São Joaquim de Bicas, Leopoldina e Varginha terão Defensores Públicos que participarão do processo eleitoral como fiscais e mesários nas seções especiais.
Ao todo serão 103 seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes, que garantirão o voto de presos provisórios e adolescentes internados.

Segundo o Defensor Publico Fabiano Torres Bastos, o voto é uma das formas de participação na vida política do país e de construção da cidadania. “Por meio do voto, os presos provisórios poderão escolher representantes que lutem por condições dignas de encarceramento, que se comprometam com a inclusão do egresso do sistema carcerário no mercado de trabalho e com a viabilização de medidas alternativas à privação de liberdade”, finalizou o Defensor Público.

Ascom / ADEP-MG

Defensoria Pública de Alfenas entra na justiça para garantir vacina da H1N1

A Defensoria Pública de Alfenas ingressou nesta terça-feira (27/04) com ação civil pública contra o Estado, para que seja ampliada a faixa etária contemplada com a vacina da H1N1- Influenza A, a “gripe suína”.

A ação propõe disponibilizar vacina a todos os cidadãos das cidades de Alfenas e Serrania na faixa etária entre 02 a 18 anos. Segundo o Defensor Público de Alfenas, Geraldo Lopes Pereira, o acesso à saúde é direito de todo cidadão. “A saúde é direito universal e igualitário e as crianças e adolescentes têm prioridade absoluta na implementação de políticas públicas”, disse o Defensor.

Assista aqui a entrevista do Defensor Público sobre a ACP, concedida à TV Alterosa.

Veja aqui a entrevista do Defensor Público Renato Faloni concedida à EPTV


Ascom / ADEP-MG

Novo Corregedor-Geral toma posse no Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais

O Defensor Público Eduardo Vieira Carneiro é o novo Corregedor-Geral da Instituição. A posse perante o Conselho Superior foi na tarde desta quarta-feira (28/04), na 1ª Sessão Extraordinária do ano. Ele sucede ao Defensor Marcelo Tadeu de Oliveira, que esteve à frente da Corregedoria-Geral da DPMG desde 28 de abril de 2008, nomeado pelo Governador Aécio Neves.

A solenidade foi presidida pelo Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos, que é também o Presidente do Conselho Superior. Com base na nova Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, foi a primeira vez que o Defensor-Geral escolheu e nomeou, a partir de uma lista tríplice, o novo Corregedor-Geral da DPMG, atribuição que era do Governador do Estado.

A posse solene nesta quarta-feira foi na sala do Conselho Superior, no 10º andar da sede da DPMG em Belo Horizonte, atendendo a prazo legal de mandato. Na sexta-feira (30/04), às 16h30, no Salão Nobre, será realizada posse festiva e confraternização com Defensores, Servidores e autoridades convidadas.

Currículo

O novo Corregedor-Geral da DPMG, Eduardo Vieira Carneiro, formou-se em Ciências Econômicas e em Direito pela PUC-Minas. É pós-graduado em Processo Civil pela Newton Paiva. Ele entrou, por concurso, na DPMG, em dezembro de 1995. Defensor de Classe Especial, atuava em Segunda Instância, na área cível, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Mineiro de Belo Horizonte, 48 anos de idade, Eduardo Vieira Carneiro, foi examinador de Processo Civil nos dois últimos concursos de ingresso da DPMG. Ministrou, também, cursos de formação para novos Defensores. Ele tem um filho, Mateus Faria Carneiro, de 26 anos, que é Procurador da Fazenda Nacional, em Santa Catarina.


Despedidas

O Ex-Corregedor-Geral apresentou um balanço das atividades do órgão correcional da DPMG durante a gestão dele. Marcelo Tadeu de Oliveira foi também Presidente do CNCG – o Colégio Nacional de Corregedores-Gerais das Defensorias dos Estados e do Distrito Federal por dois mandatos. Ele agora retorna para suas atividades no 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte.

O Ex-Corregedor agradeceu ao Defensor Público-Geral pelo apoio logístico, à Adep pelo apoio na organização dos eventos promovidos pela Corregedoria; à equipe de trabalho dele pela dedicação, fazendo um agradecimento especial à 1ª Corregedora-Geral da Instituição, Defensora Beatriz Monroe, a quem ele sucedeu.

Dirigindo-se ao novo Corregedor-Geral, Marcelo Tadeu definiu-o como “pessoa dedicada e zelosa”, informando que Eduardo Vieira receberá a Corregedoria com os trabalhos rigorosamente em dia.

O Ex-Corregedor destacou que, ao longo dos dois anos de mandato, a Corregedoria-Geral esteve presente, com visitas pessoais, em 47 Comarcas de um total de 106 onde a Defensoria Pública está instalada em Minas Gerais. Por fim, salientou: “Saio com o sentimento do dever cumprido”.

Homenagem do Conselho Superior

Todos os integrantes do Conselho Superior assinaram o termo de posse junto com o novo Corregedor-Geral Eduardo Vieira Carneiro. Antes, os Conselheiros elogiaram a atuação de Ex-Corregedor Marcelo Tadeu de Oliveira:

Conselheira Jeanne Pereira Barbosa – Subdefensora-Geral: “O senhor veio para consolidar a Corregedoria-Geral”.

Conselheiro Evaldo Gonçalves da Cunha: “Os avanços da Corregedoria-Geral na sua gestão são reconhecidos por todos”.

Conselheira Andrea Tonet: “Profissional de brilho e inteligência ímpar, soube, com galhardia, gerir a herança deixada pela Defensora Beatriz Monroe”.

Conselheiro Glauco David: “V. Exa. sai maior do que entrou, em função da experiência acumulada”.

Conselheira Gilmara Andrade dos Santos: “A videoconferência, projeto pioneiro da Corregedoria para avaliação de estágio probatório, foi avanço importante, principalmente para o Defensor que está no interior”.

Conselheiro Galeno Gomes Siqueira – secretário-geral do Conselho Superior: “O trabalho realizado por Marcelo Tadeu foi muito importante para a Instituição. O Conselheiro Galeno pediu ao novo Corregedor “luta por uma Defensoria mais humanizada”

Conselheiro Rodrigo Zamprogno: "Parabéns Marcelo Tadeu e toda a equipe e uma felicitação ao DPG pela escolha de Eduardo Vieira Carneiro, que não fará da Corregedoria-Geral um palco de promoção pessoal e alvo de holofotes”.

Felipe Soledade, presidente da Adep/MG: “Fica o respeito dos colegas, que reconhecem que a atuação da Corregedoria-Geral é de defesa da Instituição”.

Presidente do Conselho Superior, Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos: “Grande maestro da Corregedoria-Geral. Importante dois registros sobre Marcelo Tadeu: a marca indelével de dinamismo e os avanços de sua gestão, que ficarão para sempre nos anais da Instituição”.

Ascom / ADEP-MG

I Seminário Internacional de Direito Constitucional e 5º Seminário Nacional de Direito Constitucional

A ADEP-MG irá sortear cinco inscrições para os associados participarem do I Seminário Internacional de Direito Constitucional e 5º Seminário Nacional de Direito Constitucional, que será realizado entre os dias 24 e 26 de maio no Ouro Minas Palace hotel. As inscrições devem ser feitas até a próxima terça-feira (04/05) pelo telefone (31) 3295-0520 ou pelo e-mail adep.minas@gmail.com. Os Defensores estão convidados a acompanhar o sorteio que acontecerá na quarta-feira (05/05), às 10h na sede da ADEP-MG.

Confira a programação

Dia 24 / Segunda-feira (Noite)

ABERTURA

Dia 25 / Terça-feira

1º PAINEL (Manhã)

INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Francisco Rezek (Ex Ministro do STF e da Corte Internacional de Justiça)
Gustavo Costa Nassif (Professor e coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Newton Paiva)
Hudson Couto Ferreira de Freitas (Professor e coordenador do curso de Direito da UNIFEMM/Sete Lagoas)
Jorge Bacelar Gouveia (Professor Catedrático da Universidade de Lisboa – Portugal)
José Luiz Quadros de Magalhães (Professor do curso de Direito da PUC-Minas)
Leonardo Nemer Caldeira Brant (Professor de Direito Internacional da PUCMINAS. Presidente do CEDIN)

2º PAINEL (Tarde)

HORIZONTALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Gustavo Corgosinho (Defensor Público dos Direitos Humanos da Defensoria Pública de Minas Gerais)
José Alfredo de Oliveira Baracho Jr. (Professor da faculdade de Direito da UFMG)
Leonardo de Araújo Ferraz (Professor do curso de Direito da Newton Paiva)
Luís Roberto Barroso (Professor Titular da UERJ)
Luz Amparo (Professora de Direito na Universidade de Buenos Aires-Argentina)
Mário Lúcio Quintão Soares (Professor de Direito Constitucional da PUC/MINAS. Conselheiro Federal da OAB/MG)
Rodolfo Viana Pereira (Professor de Direito Constitucional da UFMG)


Dia 26 / Quarta-feira

1º PAINEL (Manhã)

DIREITO HUMANOS DAS MINORIAS

Álvaro Ricardo de Souza Cruz (Procurador da República em Minas Gerais e Professor de Direito da PUC/MINAS)
Cláudio Pereira de Souza Neto (Professor de Direito da Universidade Federal Fluminense e da Universidade Gama Filho)
Éder Bonfim (Professor e Coordenador do curso de Direito da faculdade Izabella Hendrix)
Gilda Pereira Carvalho (Subprocuradora Geral da República Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão – MPF)
Sérgio Armanelli Gibson (Professor do Centro Universitário Newton Paiva)
Silmara Cristina Goulart (Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais)

2º PAINEL (Tarde)

DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

Daniel Sarmento (Procurador Regional da República/RJ e professor de Direito Constitucional da UERJ)
Gilberto Bercovici (Professor da Faculdade de Direito da USP e da Universidade Presbiteriana Mac)
Isabella Monteiro Gomes (Professora do Centro universitário Newton Paiva)
Jean Carlos Fernandes (Professor e coordenador do curso de Direito do Centro Universitário Newton Paiva)
José Carlos Pimenta (Procurador Regional da República e professor da PUC-Minas)
Márcio Luís de Oliveira (Professor de Direito Constitucional da UFMG e do Curso Preparatório SUPREMO)


Ascom / ADEP-MG

Defensoria Pública representa contra Estado de Minas Gerais na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A Defensoria Pública de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, órgão de atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais, entrou com representação contra o Estado de Minas Gerais na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A representação denunciou o quadro crônico de superlotação, ausência de aeração, iluminação natural e condições térmicas adequadas. Essas condições contribuiriam para o desenvolvimento e agravamento de enfermidades respiratórias, como asma e bronquite, e de pele (escabiose) pelos detentos.

O documento confirma também, em muitos casos, a inexistência de tratamento médico adequado, má qualidade da alimentação dos custodiados, condições inadequadas de repouso e descanso, ausência de banho de sol e restrições ao direito de visita.

De acordo com o Defensor Público e Coordenador da Defensoria de Direitos Humanos, Gustavo Corgosinho, os investimentos no sistema prisional feitos pelo Estado ainda são insuficientes. “Mesmo com todo o investimento empreendido no sistema carcerário mineiro, inclusive com a ampliação dos números de vagas, as condições de encarceramento de pessoas em privação de liberdade ainda estão totalmente inadequadas, violando pactos internacionais ratificados pelo Brasil, além da Constituição Federal e da própria Lei de Execuções Penais em vigor”, disse o Defensor Público.

A representação feita ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos pela Defensoria Pública de Direitos Humanos é a primeira da história de todas as Instituições Públicas Mineiras. “Esta é a primeira vez que um órgão público estadual acessa diretamente a Corte Interamericana de Direitos Humanos”, confirma Gustavo Corgosinho.

O pedido de medidas cautelares já foi processado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que solicitou a apresentação de mais alguns documentos, antes de se pronunciar sobre a questão.

Ascom/ ADEP-MG com informações do Defensor Público

ADEP-MG participa de lançamento do III Diagnóstico da Defensoria Pública em Santa Catarina

Na próxima segunda-feira (03/05) será lançado no auditório da reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis, o III Diagnóstico da Defensoria Pública. O evento é realizado pelo Ministério da Justiça, o Movimento pela Criação da Defensoria Pública em Santa Catarina, ANADEP e Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais. O Presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade participará do evento reafirmando apoio à criação da Defensoria Pública catarinense.

A iniciativa do lançamento aprovada durante o VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos (Porto Alegre), tem por objetivo despertar nas autoridades locais a iminente necessidade de se criar a Defensoria Pública no Estado.

O Diagnóstico, elaborado pelo Ministério da Justiça, traz informações sobre a Defensoria Pública em 25 estados, traça um panorama da instituição e o perfil socioeconômico dos Defensores Públicos. O documento revela, ainda, dados sobre orçamento e atividades da Defensoria, número de membros, áreas de atuação, entre outros.

Ascom / ADEP-MG com informações da ANADEP

Defensoria Pública de Alfenas garante acompanhamento na escola para deficiente auditivo

As palavras da professora não ultrapassavam o mundo de silêncio de um aluno com deficiência auditiva. Mas o fato não impediu que o estudante buscasse seus direitos para uma educação digna. A Defensoria Pública de Alfenas, procurada pela mãe do assistido, conseguiu que o município mantenha em sala de aula um profissional que possa fazer intermediação entre o professor e o menor por meio da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

A partir do pedido feito pela mãe do estudante, o Defensor Público de Alfenas, Renato Falone de Andrade, oficiou o município requisitando providência para que houvesse professor de Libras na sala. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação e a mãe da criança, a requisição foi cumprida e o aluno já pode frequentar a 4ª série do Ensino Fundamental com um professor acompanhante.

“É importante destacar a importância de métodos extrajudiciais de solução de conflitos, sobretudo quando envolver a atuação institucional, pois é função da Defensoria Pública a promoção prioritária da solução do litígio”, defendeu o Renato Falone.

Segundo o Censo Demográfico de 2000 do IBGE, no Brasil há 5.750.809 pessoas com problemas relacionados à surdez. São 519.460 até 17 anos de idade e 276.884 entre 18 e 24 anos. O Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC) de 2003, apontou que no país havia 56.024 surdos matriculados na educação básica, dos quais 2.041 (3,6%) no ensino médio.

ACP

A Defensoria Pública de Alfenas ingressou nesta terça-feira (27/04) com ação civil pública contra o Estado, para que seja ampliada a faixa etária contemplada com a vacina da H1N1- Influenza A, a “gripe suína”.

Ascom / ADEP-MG

Defensoria Pública de Varginha participa do “Sacode a Praça”

Em comemoração ao Dia do Trabalho (1º de Maio), a Defensoria Pública de Varginha irá participar do projeto “Sacode a Praça”, realizado pela EPTV e SESI na Praça da Fonte, de 9 às 12 horas.

Duas tendas serão montadas para que a Defensoria Pública preste orientação jurídica, ministre mini palestras e distribua panfletos informativos sobre os direitos da população. “Pretendemos apresentar também um pequeno vídeo sobre violência doméstica”, destacou a Defensora Pública e Coordenadora do Nudem de Varginha Samantha Vilarinho.

O projeto ‘Sacode a Praça’ é desenvolvido em 16 cidades na região do sul de minas: Alfenas, Andradas, Extrema, Guaxupé, Itajubá, Lavras, Machado, Passos, Poços de Caldas, Pouso Alegre, São Gonçalo do Sapucaí, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Três Corações, Três Pontas e Varginha. A iniciativa oferece à comunidade atividades de lazer, saúde e orientação social, num processo de convivência inclusiva das famílias desenvolvendo a prática da cidadania, educação e qualidade de vida.

Na tribuna

Samantha Vilarinho esteve nesta segunda-feira (26/04) na tribuna da Câmara Municipal. A Defensora explicou aos vereadores a função da Defensoria Pública e as atividades de orientação jurídica e educação em direitos prestada pela instituição. O trabalho do NUDEM na organização de uma rede de enfrentamento da violência doméstica contra a mulher também foi destacado. A Defensora também solicitou o apoio dos parlamentares neste trabalho. Na reunião foram distribuídos panfletos produzidos pela ADEP-MG. Os vereadores parabenizaram a iniciativa e garantiram apoio à Defensoria Pública.

Nesta quarta-feira (28/06), Samantha Vilarinho irá participar de audiência pública para debater a construção de um novo presídio na Comarca. O convite para participação da Defensora Pública na audiência partiu do juiz criminal e de vereadores que compõem a comissão de direitos humanos.

Ascom / ADEP-MG

ADEP-MG enviará associados ao Congresso AMPB

A ADEP-MG sorteou nesta terça-feira (26/04), cinco associados que terão as inscrições, transporte e hospedagens custeadas pela ADEP-MG, para participar do 23º Congresso da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), que acontecerá em Brasília nos dias de 5 a 7 de maio, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Confira os ganhadores:

Dimas Tameirão dos Santos

José Henrique Maia Ribeiro

Luiz de Souza Damasceno

Ricardo Ribeiro Paulino

Rodrigo Murad do Prado


Ascom / ADEP-MG

XIII ao XVII Encontros da Corregedoria-Geral com Defensores Públicos e Servidores

Nos dias 14 e 16 de abril, foram realizados os XIII e XIV Encontros da Corregedoria-Geral com Defensores Públicos e Servidores, nas Comarcas de Montes Claros e Juiz de Fora, respectivamente. No encontro, foi apresentado o Relatório de Gestão, biênio 2008-2010, além de reafirmar o papel preventivo do Órgão Correcional, visando à orientação funcional dos membros e servidores da Defensoria Pública.

Já nos dias 22 e 23, foram realizados os XV, XVI e XVII Encontros da Corregedoria-Geral com Defensores e Servidores das Comarcas, em Itajubá, Pouso Alegre e Varginha. A Corregedoria-Geral destacou a necessidade dos Defensores Públicos e Servidores adotarem mecanismos de controle em relação às despesas de uso do veículo institucional, telefone, além das cópias reprográficas utilizadas no interesse do serviço. Foram debatidas ainda, questões sobre procedimentos administrativos disciplinares e acompanhamento do estágio probatório, atribuição do Órgão Correcional.

O Corregedor-Geral, Dr. Marcelo Tadeu de Oliveira destacou a necessidade de aproximação entre a Administração Superior e os Defensores Públicos. “A cada Encontro, identificamos a necessidade de maior aproximação entre a Administração Superior e os Defensores Públicos do Estado. O conhecimento da realidade institucional local é fator relevante na condução dos assuntos disciplinares afetos ao Órgão”, disse Marcelo Tadeu.

Segundo a Defensora Pública e Coordenadora da CGDPMG, Luciana Leão Lara, a aproximação da Corregedoria com a realidade de cada comarca. “É muito importante a Corregedoria-Geral estar presente nas diversas comarcas do Estado, conhecendo a estrutura de trabalho e as dificuldades enfrentadas diariamente pelos Defensores Públicos, proporcionando ao Corregedor-Geral condições mais seguras para opinar nos processos disciplinares e nas questões afetas aos órgãos de execução perante o egrégio Conselho Superior”, disse Luciana Lara.

ADEP-MG leva associados ao XXIII Congresso da ABMP

Cinco Defensores Públicos associados terão as inscrições, transporte e hospedagens custeadas pela ADEP-MG, para participar do 23º Congresso da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), que acontecerá em Brasília nos dias de 5 a 7 de maio, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A inscrição deve ser feita até nesta terça-feira (27/03) às 12h, através do e-mail adep.minas@gmail.com ou telefone (31) 3295-0520. A participação no sorteio é exclusiva para Defensores Públicos que atuem na área da Infância e Juventude (cível ou ato infracional). Os sorteados serão conhecidos amanhã e já terão suas inscrições realizadas. A marca do 23º Congresso da ABMP será a abordagem dos temas em perspectiva internacional. No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa seu 20º aniversário, a proposta da ABMP é estabelecer paralelos entre procedimentos adotados pelo Brasil e experiências de outros países. O debate sobre a representação legal de crianças e adolescentes e sua defesa judicial, quando são vítimas em processos criminais, por exemplo, contará com a participação da Defensora francesa Dominique Attias, membro do Conselho da Ordem dos Advogados de Paris. Junto ao Congresso da ABMP, será realizado o 1º Encontro Regional da Associação Mercosul de Magistrados da Infância e Juventude. Temas Como nas edições anteriores, o Congresso não se restringe ao Sistema de Justiça. A proposta é promover uma abordagem interinstitucional e interdisciplinar em todas as mesas, por isso, além de magistrados, promotores e defensores, conselheiros, educadores, assistentes sociais, psicólogos, comunicadores, entre outros profissionais, têm espaço garantido no evento. A dinâmica do Congresso permitirá a abordagem de diversos temas, como: Direito à participação de crianças e adolescentes Representação legal de crianças e adolescentes e sua defesa judicial Metodologias de atendimento de adolescentes em conflito com a lei Questões controversas em relação à adoção Aplicabilidade da Lei Maria da Penha na área da infância e juventude Violência nas escolas Direitos sexuais e reprodutivos Orçamento público e controle judicial de políticas públicas Interfaces entre o direito da infância e da juventude e do trabalho Educação inclusiva para crianças e adolescentes com deficiência Programas de apoio à família Programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados Crianças e adolescentes em situação de rua O papel das equipes técnicas no Judiciário Direito à educação e à saúde de crianças e adolescentes Redução de danos no atendimento a crianças e adolescentes dependentes de álcool e drogas Infância indígena Direito à nutrição e à segurança alimentar e aos cuidados na primeira infância O valor da decisão criança e adolescente em procedimentos judiciais Justiça restaurativa Aprimoramento institucional do Sistema de Justiça, com enfoque em currículos para formação de Magistrados, Coordenadorias da Infância e Juventude, Núcleos da Defensoria e o papel do Ministério Público na área Essa edição também preserva dois momentos já tradicionais dos Congressos da ABMP: os Diálogos com Conselhos e a apresentação de Teses e Experiências. Ascom / com informações da ABMP

Corregedor-Geral é homenageado no Colégio Nacional de Corregedores-Gerais

O Corregedor-Geral da Defensoria Pública, Marcelo Tadeu de Oliveira, em sua última participação como Presidente do Órgão Colegiado que congrega as Corregedorias das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal, recebeu, durante a XX Sessão Ordinária do CNCG, uma homenagem da Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Yone Cortes de Castro Manso, pelos relevantes serviços prestados em sua gestão, qualificando-a como “marcante na história das Defensorias Públicas do país”.

O Corregedor de Minas, que encerra o seu mandato no próximo dia 28 de abril, exerceu a presidência do Colégio Nacional de Corregedores-Gerais na gestão 2009-2010, tendo sido reconduzido por unanimidade à mesma função para a atual gestão 2010-2011, deixando neste instante o Colégio em virtude do encerramento de seu mandato à frente da Corregedoria de Minas.

A Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Yone Cortes de Castro Manso, destacou o trabalho do Corregedor-Geral Marcelo Tadeu. “A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a quem coube a honra de sediar o evento de posse, sente-se igualmente honrada em sediar o evento que marca o término da sua gestão como Presidente do Colégio Nacional dos Corregedores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, parabenizando-o pela sua brilhante atuação, marcante na história das Defensorias Públicas do país”, destacou a Corregedora.

Divulgação

População carcerária dobra em nove anos

Crescimento é puxado pelo número de presos ainda não julgados, 44% do total

Ao assumir o Conselho Nacional de Justiça em 2008, Gilmar Mendes disse que sua principal meta seria reduzir o nº de temporários. A população carcerária do país dobrou nos últimos nove anos. O aumento foi impulsionado pelo crescimento do número de presos provisórios, que aguardam julgamento. Eles já representam 44% dos 473 mil detentos do país.

s dados são do Departamento Penitenciário Nacional e do Conselho Nacional de Justiça e expõem as cenas tão frequentemente divulgadas: prisões e delegacias superlotadas. Para comparação, no mesmo período analisado, a população brasileira cresceu 11,8%. Ao assumir a presidência do CNJ, em março de 2008, o ministro Gilmar Mendes elencou como principal meta reduzir a quantidade de presos provisórios. Instituiu, então, os mutirões carcerários, que já analisaram 118 mil processos judiciais em 21 Estados da federação. O número de presos provisórios, no entanto, só cresceu: alta de 6% entre 2008 e 2009.

O desempregado Lázaro, 40, é um dos que sofrem com a prisão provisória. Acusado de homicídio, ficou preso por sete anos em Jequié (BA) sem ser julgado. Solto por um juiz, viajou com a família até São Paulo, onde conseguiu um emprego. Quando tentava tirar a segunda via de seus documentos, num Poupatempo, voltou a ser preso, em junho de 2009, pois não tinha autorização para deixar a Bahia. Sem ser julgado, voltou para a prisão, dessa vez está na cidade de Ipiaú (BA).

"Nesse indicador, não estamos melhorando, infelizmente", diz o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, o juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos. O ritmo de construção de novos presídios não acompanha o aumento do número de prisões. Até dezembro do ano passado, havia três vezes mais presos do que vagas em presídios. Para advogados e defensores públicos, o aumento da população carcerária está ligada à banalização da prisão provisória. "Tem gente cumprindo pena antecipadamente", diz o vice-presidente do Conselho Penitenciário de SP, Matheus Cury.

Atuando há três anos no Departamento de Inquéritos Policiais da Barra Funda, zona oeste de SP, a defensora pública Daniela Skromov de Albuquerque analisa diariamente cerca de 20 casos de prisões em flagrante. A prisão provisória, diz, deveria ser exceção, não regra.

Professor de direito criminal da PUC de Minas Gerais, Leonardo Isaac Yarochewsky diz que muitas das prisões ocorrem por erro dos juízes. "Muitas vezes, o magistrado determina uma prisão apenas pela ordem pública, mesmo sem provas contra o suspeito. Se depois fosse comprovada a inocência desse acusado, o juiz poderia ser responsabilizado."

Paulo Dimas, da Associação Paulista dos Magistrados, diz que o aumento da massa carcerária ocorre pela pressão popular para que seja reduzida a violência. "Não é soltando preso que vai resolver a questão."

Fonte: Jornal Folha de São Paulo

Errata

Diferente do que foi divulgado por esta assessoria nos dias 20 e 22 de abril, o Defensor Público Wilson Hallak, atualmente na comarca de Pedro Leopoldo, não foi o primeiro Defensor Público a receber a Medalha da Inconfidência, criada em 1952, durante o governo de Juscelino Kubitschek e este ano, presidida pelo governador Antonio Augusto Anastasia. A Defensora Pública Andrea Tonet, membro do Conselho Superior da Defensoria Pública recebeu a honraria, na condição de Defensora Pública, no ano de 2004.

Veja matéria correta aqui.


Ascom / ADEP-MG

Prismas de Mesa

A ADEP-MG produziu um prisma de mesa com o nome de cada Defensor Público em atividade para sua melhor identificação. As peças já se encontram na associação e podem ser retiradas a qualquer momento. Dúvidas ou informações (31) 3295-0520.

Ascom / ADEP-MG

Alfenas faz Dia da Cidadania

A Defensoria Publica de Alfenas irá realizar no dia 15 de maio o 1º Dia da Cidadania em comemoração ao Dia Nacional do Defensor Público. O evento acontecerá a partir das 08h30 na Escola Municipal Tereza Paulino da Costa e contará com a participação do Defensor Público de Areado, Marcelo Vasconcelos de Sousa.

Estão programadas palestras sobre Acesso à Justiça, Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Direito de Família e Direito das Minorias. Além disso, os Defensores Públicos irão realizar atendimentos individuais onde poderão colher dados sobre as carências e anseios da comunidade local. Segundo o Defensor Público de Alfenas, Renato Falone, este 1º Dia da Cidadania servirá como base para próximos eventos. “A Defensoria Pública de Alfenas pretende ampliar o evento para outros bairros da cidade a partir da experiência adquirida com a primeira edição do evento”, disse o Defensor.

O evento conta com o apoio da ADEP, da Escola Municipal Tereza Paulino da Costa e da Rádio Pinheirinho FM.

Ascom /ADEP-MG

Ponte Nova realiza a 2ª edição do Dia da Cidadania

No próximo dia 08/05, a Defensoria Pública de Ponte Nova realizará a 2ª edição do Dia da Cidadania, que faz parte das comemorações do Dia Nacional do Defensor Público. Serão oferecidos atendimento jurídico, confecção de carteira de identidade, consulta ao SPC e Serasa, além de músicas ao vivo e apresentação do grupo regional de percussão Movpaz.

O evento que acontecerá na Praça de Palmeiras, a partir das 08h, tem parceria com o Rotary Club de Ponte Nova e a Faculdade Dinâmica. Os atendimentos serão realizados pela Defensoria Pública, Cartório de Registro Civil, Juizado Especial, Procon, Ouvidoria da Prefeitura Municipal, INSS, Receita Estadual, Polícia Civil, ACIP e Ministério Público.

Segundo a Defensora Pública de Ponte Nova, Fernanda de Sousa Saraiva, o Dia da Cidadania deste ano traz um número maior de parceiros para oferecer mais serviços à população. “ A idéia é levar mais pessoas à Defensoria Pública e é importante em um evento como esse, levar cidadania junto a outros Órgãos de forma rápida em um mesmo dia e local”, disse a Defensora.

Ascom / ADEP-MG

Vereador solicita apoio municipal para Nudem de Varginha

Requerimento apresentado pelo vereador Armando Fortunato Filho, solicita ao prefeito municipal apoio administrativo e operacional para o Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública de Varginha. No próximo dia 26/04, a Defensora Pública e coordenadora do NUDEM local, Samantha Vilarinho, irá à Câmara Municipal para apresentar os serviços e avanços obtidos pelo núcleo.

De acordo com o requerimento, há um aumento nos atendimentos às mulheres vítimas de violência doméstica no Pronto-Socorro Municipal e no Posto Médico-Legal de Varginha, além do constrangimento e a situação de abandono social e familiar das vítimas. O texto aponta que a implantação da Delegacia de Mulheres em Varginha, em parceria com o NUDEM, possibilitará controle e redução desta modalidade de violência.

O documento destaca a falta de estrutura com a qual as Defensorias são obrigadas a conviver. “A Defensoria encontra-se desprovida de recursos humanos como um assistente Social, psicólogo e estagiários, e necessita, ainda de maior entrosamento com a administração municipal para o exercício de suas funções com maior qualidade e comodidade em benefício das cidadãs varginhenses”.

Ascom / ADEP-MG

Defensores mineiros participam de curso de educação em Direitos Humanos

Defensores Públicos de Minas Gerais participaram entre os dias 12 e 16 de abril, do I Curso de Educação em Direitos Humanos para Defensores Públicos realizado pela Escola da Defensoria Pública do Estado (EDEPE), em São Paulo. O curso expôs métodos para o exercício da atividade, mesclando os enfoques teórico e prático além de discutir os conteúdos da educação em direitos humanos à luz da realidade brasileira.

Participante do encontro, a Defensora Pública e coordenadora do NUDEM de Varginha, Samantha Vilarinho, observou que as palestras explicitaram a finalidade da educação em direitos humanos, sobretudo em um Estado Democrático de Direito. “O Defensor Público representa o Estado Defensor, não lhe sendo possível exercer o encargo com base exclusivamente em suas convicções pessoais. A legitimidade advém de suas ações, sendo preciso educar-se para educar. O educador pode desestabilizar políticas públicas que não atendam o interesse social mediante alianças com setores da sociedade civil”, disse Samantha Vilarinho.

Entre as experiências regionais expostas no evento, o projeto “A Casa da Cidadania em Minas Gerais” foi exposto pelo Defensor Público Hélio da Gama. A iniciativa, que foi implantada no Morro do Papagaio, completa um ano em maio e tem conseguido aproximar a população da justiça.

Ascom / ADEP-MG

Presidente da OAB nacional recebe Defensores Públicos

O Presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, recebeu no dia 14 de abril o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro, o presidente da ADEP de Minas Gerais, Felipe Soledade, e a diretora de eventos da ANADEP, Maria de Belém Batista Pereira. Na pauta, a luta pela criação da Defensoria Pública nos Estados de Goiás, Paraná e Santa Catarina e os convênios celebrados por algumas seccionais da OAB para contratação de advogados dativos.

Na ocasião, o presidente da ANADEP ressaltou que a "instalação de órgãos da Defensoria Pública nas comarcas incide favoravelmente nos indicadores sociais e econômicos da localidade, beneficiando significativamente a comunidade carente e, por via reflexa, ampliando o mercado de trabalho para os advogados”.

Felipe Soledade destacou que a ADEP-MG está dialogando com o Governo Estadual sobre o aumento dos investimentos na Defensoria Pública mineira, especialmente para ampliar a cobertura do serviço nas comarcas do interior, frisando a importância do apoio da OAB.

O presidente da OAB reconheceu e enfatizou a importância das parcerias entre a OAB e a Defensoria Pública em todo o país, lembrando que quando foi presidente da OAB-PA sempre destacou a importância do fortalecimento da Defensoria Pública. Ophir Cavalcante também ressaltou a essencialidade da Defensoria Pública em todos os Estados do Brasil, propondo uma atuação conjunta para o fortalecimento da Instituição.

Fonte: ANADEP / ADEP-MG

Dois Joaquins, Vila Rica e a Justiça no Brasil

Um Joaquim em Ouro Preto é denunciado, preso, acusado e condenado. Os interesses do Estado e da acusação são plenamente garantidos no processo. Sua defesa contudo, talvez pela sua condição econômica inferior aos demais denunciados, é fator determinante em sua condenação muito mais severa. O quadro é conhecido, parece ter ocorrido em um passado distante, há mais de 200 anos. Mas não, o cenário é atual e reflete as dificuldades de consolidação da Defensoria Pública em Minas Gerais e no Brasil ainda em 2010.

Passados mais de 220 anos da prisão de Tiradentes, as dificuldades para a defesa judicial dos carentes em Minas Gerais persistem. A atual Comarca de Ouro Preto, antiga Vila Rica, hoje com quase 100.000 (cem mil) habitantes, 3 juízes e 3 promotores, conta com nenhum Defensor Público. Assim, as pessoas carentes de Ouro Preto e distritos encontram hoje quase as mesmas dificuldades de promover sua defesa criminal, com que se deparou o alferes Joaquim José da Silva Xavier em 1789. Funciona atualmente em Ouro Preto e em centenas de comarcas de Minas Gerais e do Brasil a sistemática de nomeação advogados dativos, indicados pelo juiz da causa, e custeados com verbas públicas. Esta mesma sistemática já se mostrava ineficaz em 1792, quando o competente Bacharel José Barbosa de Oliveira não teve maior sucesso na defesa dos acusados da inconfidência mineira.

Em Minas Gerais, muito já se fez pela consolidação da Defensoria Pública, mas ainda há muito mais por se fazer. Nas mais de 300 comarcas existentes, existem representações da Defensoria Pública em apenas 110. O mesmo se pode dizer no Brasil que conta com cerca de apenas 6 mil Defensores Públicos para defender os milhões de brasileiros que não podem contratar um advogado. Seriam necessários ao menos outros 6 mil Defensores Públicos para equilibrar um pouco mais a balança da justiça. Há ainda Estados como Goiás, Santa Catarina, Paraná onde a situação é mais vexatória ainda, pois não contam com nenhum Defensor Público, e o funcionamento da defesa dos hipossuficientes se dá através de paliativos como convênios entre advogados e o Estado, em total confronto com os comandos da Constitucional Federal de 1988.

O mártir da inconfidência mineira, o alferes Joaquim José da Silva Xavier, deixou um legado de sacrifícios em nome da igualdade e da liberdade. Escreveu uma página importante da história do Brasil na luta contra o arbítrio. Em sua época trouxe os ideais liberais para o Brasil, semeou a esperança de um país mais justo. Pagou com a própria vida e com a reputação de si e de seus descendentes, o preço de seus valores, prestou um exemplo de alltruísmo e ética tão necessários na pós-modernidade. Mas a sua causa merece ser retomada, em favor de vários outros Joaquins e Josés sem capacidade de custear a própria defesa. Sua idéia de liberdade ainda está por ser vivenciada por milhões de brasileiros desamparados à própria sorte, apenas e tão somente em função de sua situação social.

Neste dia 21 de abril, o Brasil pára a fim de lembrar Tiradentes e seu sacrifício pela nossa liberdade, paremos todos nós um momento em reflexão pela necessidade real implantação da Defensoria Pública em Minas e no Brasil, para que nunca mais nenhum José ou Joaquim pague com sua liberdade o preço de nossa segurança.

Felipe Soledade

Defensor Público de Pedro Leopoldo é agraciado com Medalha da Inconfidência

O Governo de Minas Gerais entrega, nesta quarta-feira, 21 de abril, em Ouro Preto, a Medalha da Inconfidência a 280 pessoas que contribuíram para o desenvolvimento do Estado e do país. Entre os agraciados estão o Defensor Público Geral Belmar Azze Ramos e o Defensor Público Wilson Hallak, atualmente na comarca de Pedro Leopoldo.

A medalha foi criada em 1952, durante o governo de Juscelino Kubitschek e tem quatro designações: Grande Colar (Comenda Extraordinária), Grande Medalha, Medalha de Honra e Medalha da Inconfidência. Wilson Hallak tem um extenso currículo que inclui uma passagem, por meio de concurso, no Ministério Público no cargo de analista. Aprovado no quinto concurso, ingressou na Defensoria Pública em 2008. Wilson Hallak recebe a Medalha da Inconfidência.

Para o Defensor Público, a Medalha distingue não apenas o profissional, mas toda a classe e a Instituição. “A Defensoria vem se destacando e finalmente começa a ocupar o lugar que sempre mereceu na sociedade. Prestamos um serviço essencial, de vital importância, e até hoje ainda há um certo desconhecimento em relação ao serviço que prestamos”, ressaltou o defensor. Prosseguindo, Hallak afirma que “com a Medalha da Inconfidencia o governo Antonio Augusto Anastasia reconhece não só a nossa importância como também a importância de nossa atuação em prol dos necesitados”.

A solenidade marca o encerramento das comemorações da Semana da Inconfidência, quando a histórica Ouro Preto celebrará a Liberdade e homenageará o centenário do ex-presidente Tancredo Neves. O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, preside pela primeira vez a cerimônia que tem como oradora oficial a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia Rocha.


Ascom /ADEP-MG com Agência Minas

Defensoria Pública de Areado consegue equipamento para tratar de assistido com ELA

A Defensoria Pública de Areado obteve liminar favorável em ação civil pública contra o Estado de Minas Gerais para obtenção de aparelho a um assistido portador de esclerose lateral amiotrófica (ELA). A doença provoca dificuldade respiratória. Para que haja a manutenção da vida é necessário o uso do aparelho BIPAD (Bilevel Positive Pressure Airway), que tem preço elevado.

O assistido, de 50 anos passou por uma traqueostomia para continuar a respirar. Ele não possui condições de alugar ou comprar o equipamento que promove ventilação não-invasiva. O Defensor Público de Areado, Marcelo Vasconcelos de Sousa, ajuizou ação e obteve liminar favorável. O aparelho foi entregue na última sexta-feira (16/04).

De acordo com o Defensor Público Marcelo Vasconcelos de Souza, o trabalho da Defensoria Pública, que por lei garante assistência jurídica às pessoas que não dispõem de recursos financeiros, permite também a realização profissional do Defensor na luta pela vida. “É muito gratificante fazer parte de uma instituição que ajuda a salvar vidas e presta auxílio aos mais necessitados economicamente”, disse o defensor.

Doença

Segundo o site do Centro de Estudos do Genoma Humano da USP, esclerose lateral amiotrófica é uma doença neurodegenerativa, que apresenta progressão variável (na forma familial, há casos de ELA1 com progressão extremamente rápida, entre 3 e 5 anos; e casos de ELA8 com progressão lenta, até 20 anos; na forma esporádica, há casos com mais de 10 anos de evolução).

Nessa doença, são afetadas seletivamente as células nervosas responsáveis pelo controle da musculatura, chamadas de neurônios motores. Tanto os neurônios motores superiores (que partem do córtex cerebral e do tronco encefálico), quanto os inferiores (que partem da medula espinhal em direção aos músculos) degeneram e morrem. A perda progressiva desses neurônios afeta diversos músculos do corpo, provocando fraqueza e atrofia (perda de massa e diminuição de tamanho). Os músculos do corpo são afetados de maneira diferente e em momentos diferentes da doença.

O termo esclerose é utilizado porque ocorre endurecimento e cicatrização da porção lateral da medula espinhal, decorrente da morte dos neurônios motores superiores. A palavra amiotrófica refere-se à atrofia dos músculos devido à morte dos neurônios motores inferiores. A esclerose lateral amiotrófica (ELA) é a forma mais comum das doenças do neurônio motor e, por isso, freqüentemente, o termo ELA é utilizado indistintamente para as outras formas de doenças de neurônio motor. A fisioterapia motora e a fisioterapia respiratória assumem uma enorme importância no tratamento da doença.

Ascom / ADEP-MG

Defensoria de Areado alerta aposentados e pensionistas sobre empréstimos

Aposentados dos municípios de Areado e Alterosa, na região Sul do estado estão sendo vitimas de prejuízos em razão de empréstimos feitos em seus nomes sem o consentimento. A prática está sendo denunciada pela Defensoria de Areado que em 2009 ajuizou nove ações. Neste ano, até o momento, já foram ajuizadas 12. As ações buscam a nulidade do empréstimo, com a restituição das parcelas descontadas na folha de pagamento.

A situação tem ocorrido com freqüência. Corretores procuram os aposentados e pensionistas e oferecem produtos por preços baixos. Com os documentos e o número do benefício que os aposentados entregam a esses corretores, são realizados empréstimos por consignação sem que os beneficiários fiquem sabendo. Com isso, eles acabam tendo que arcar com o prejuízo.

O Defensor Público de Areado, Marcelo Vasconcelos de Souza, orienta o aposentado a não realizar negócios com estranhos e principalmente a não fornecer dados pessoais e o número do benefício da aposentadoria. “Uma boa medida para impedir qualquer empréstimo indevido no benefício de aposentadoria ou pensão, é procurar uma agência do INSS e solicitar o bloqueio de empréstimo no benefício”, destacou Marcelo de Souza. Na comarca de Areado há somente um Defensor Público para atuar em aproximadamente 750 processos.

Ascom / ADEP-MG

I Feira da Cidadania orienta moradores do Morro do Papagaio

Fotos: Divulgação

Defensores Públicos e membros da Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais saíram às ruas do Morro do Papagaio neste domingo (18/04), para levar informação e prestação de serviços à comunidade. A ação fez parte I Feira da Cidadania da Defensoria Pública que ofereceu orientações jurídicas aos membros daquela comunidade.

Na quadra do “BH Cidadania”, Defensores Públicos puderam atender e orientar os moradores sobre diversas questões jurídicas. Os membros da Ouvidoria também ofereceram diversos serviços à população. Panfletos com orientações ao assistido foram distribuídos à população.

Segundo o coordenador de Integração e Desenvolvimento da Cidadania em Comunidades, Defensor Público Helio da Gama, a ações fazem com os moradores busquem e reconheçam seus direitos. “O evento aumentou a auto estima dos moradores por saberem que o serviço público está no morro e que eles podem usufruir desse direito”, destacou o Defensor. O Ouvidor Geral de Polícia de Minas Gerais, Paulo Alkimim, esteve presente e também atendeu os moradores.

A Defensoria Pública atua no Morro do Papagaio com atendimento nas áreas Criminal, Cível e Família, dentre outras. Já a Ouvidora de Polícia de Minas Gerais recentemente, numa iniciativa inédita no estado, participou de evento promovido pela Defensoria Pública, com o apoio da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP/MG).

Ascom / ADEP-MG

ADEP-MG realiza encontro regional em Alfenas

Clima descontraído e intensa troca de experiências marcaram o I Encontro Regional de Defensores Públicos neste sábado (17/04) em Alfenas. Na ocasião, o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, esteve reunido com Defensores da comarca e da região para discutir as necessidades da classe e os rumos da Defensoria Pública.

A idéia do encontro realizado no restaurante Muzambo, foi oferecer aos Defensores a oportunidade de trocar informações, experiências e ainda tentar estabelecer metas de atuação aplicáveis nas comarcas, além de verificar as demanda do ponto de vista pessoal do Defensor. “Mesmo nós Defensores Públicos de Alfenas, devido ao acúmulo de trabalho, não temos tempo de trocar informações. O encontro foi um importante momento de troca de experiências”, destacou o Coordenador da ADEP na comarca de Alfenas, o Defensor Renato Falone.

Segundo o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, o encontro oportuniza a troca de experiências entre os Defensores e aproxima a associação da realidade do associado. “O encontro foi altamente positivo, pois tivemos a oportunidade única de aproximar a ADEP de seus associados, podendo conhecer a realidade da Defensoria Pública do interior, além de prestar contas da administração da associação e colher subsídios para a defesa da categoria”, disse Felipe Soledade.

Ascom / ADEP-MG

Presidente da OAB nacional recebe Defensores Públicos

Nesta quarta-feira, 14 de abril, o presidente da ANADEP, André Castro, o presidente da ADEP de Minas Gerais, Felipe Soledade e a diretora de eventos da ANADEP, Maria de Belém Batista Pereira, estiveram reunidos com o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. Na pauta, a luta pela criação da Defensoria Pública nos Estados de Paraná, Santa Catarina e Goiás e os convênios celebrados por algumas seccionais OAB para contratação de dativos.

Os defensores relataram a inconformidade da categoria com a recente realização de convênio entre a OAB e o Tribunal de Justiça do Paraná, entendendo que se a manutenção dos atuais convênios já é nociva, a criação de novos convênios atenta contra o mandamento constitucional de essencialidade da Defensoria Pública no exercício da função jurisdicional.

O presidente da ANADEP ressaltou que a instalação de órgãos da Defensoria Pública nas comarcas incide favoravelmente nos indicadores sociais e econômicos da localidade, beneficiando significativamente a comunidade carente e, por via reflexa, ampliando o mercado de trabalho para os advogados.

Felipe Soledade destacou que a ADEP-MG está dialogando com o Governo Estadual sobre o aumento dos investimentos na Defensoria Pública mineira, especialmente para ampliar a cobertura do serviço na comarcas do interior, frisando que o apoio da OAB é muito importante.

O presidente da OAB reconheceu a importância das parcerias entre a OAB e a Defensoria Pública em todo o país. O presidente Ophir lembrou ainda de sua experiência de parcerias com os defensores públicos no Estado do Pará e renovou sua convicção sobre a essencialidade da Defensoria Pública em todos os Estados do Brasil, propondo uma atuação conjunta para o fortalecimento da Defensoria Pública.

Fonte: ANADEP

Defensores Públicos defendem fortalecimento da instituição em reunião da Comissão de Direitos Humanos em Itajubá

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou audiência pública nesta quarta-feira (14/04) na cidade Itajubá para discutir a criminalidade na cidade. Os Defensores Públicos Beatriz Monroe de Souza, Paulo Henrique Mariosa e o Coordenador Regional da Defensoria Pública, Cícero Dias Rebelo, participaram da reunião. Rebelo criticou o paliativo do advogado dativo e destacou a necessidade do fortalecimento da Defensoria Pública para pleno atendimento ao assistido.

Antes do início da audiência pública, os Defensores Públicos Paulo Henrique Mariosa e Cícero Dias Rebelo acompanharam o presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo (PT), na visita ao presídio municipal. Atualmente, há 326 presos, sendo que há 13 presos provisórios para oito vagas. Entretanto, segundo o Defensor Público Cícero Rebelo, há um número grande de presos de outras comarcas que não são assistidos pela Defensoria Pública porque a execução da pena fica na comarca de origem do detento.

O deputado Durval Ângelo citou a possibilidade de um convênio entre Governo e OAB para o atendimento de advogados dativos. Ao fazer uso da palavra, o coordenador da Defensoria Pública destacou que a utilização destes profissionais não resolve o problema. O Defensor exemplificou que os presos situados em Itajubá provenientes de outras comarcas não têm assistência jurídica, uma vez que o acompanhamento dos advogados dativos se dá apenas na fase inicial do processo, ainda na cidade de origem. “Há uma necessidade da Defensoria Pública estar presente em todas as comarcas para evitar este tipo de situação. O advogado dativo é uma solução precária e complementar até que a Defensoria Pública esteja com todas as vagas preenchidas”, disse o Defensor Público Cícero Dias Rebelo. Na ocasião foi pedido ao juiz da comarca que os processos de presos de outras comarcas fossem disponibilizado para que os Defensores possam acompanhar estas pessoas.

Cícero Rebelo enfatizou ainda que, a resolução do problema é preenchimento dos cargos existentes na Defensoria Pública e que para isso aconteça é necessária vontade política do Governo e da Assembleia Legislativa. “O Defensor Publico além de um advogado é um instrumento na busca da paz”, destacou o Defensor.

Foi denunciado ainda falta de médicos no presídio e a burocracia excessiva na visita aos presos, e não foi descartada a possibilidade de medidas judiciais para resolução da situação.

A área criminal da Defensoria Pública de Itajubá conta com dois defensores que atendem cerca de 250 processos mensais cada um. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ficou de encaminhar aos Defensores o parecer do relatório sobre a audiência.

Ascom / ADEP-MG

Conferências regionais discutem rumos da Defensoria Pública

Nesta quinta-feira (15/04) foi a vez de Carandaí receber Conferência Regional do Plano Geral de Atuação da Defensoria de 2010 (PGA). As reuniões visam discutir os rumos de atuação da instituição com a participação dos Defensores, sociedade civil e órgãos públicos. Carandaí sediou a décima reunião.

Muriaé, Teófilo Otoni, Montes Claros, Governador Valadares, Poços de Caldas, Juiz de Fora, Passos, Ipatinga e Varginha já realizaram suas conferências. O encontro acontecerá também em Divinópolis, Uberlândia, Uberaba e fechará o ciclo em Belo Horizonte no dia 26/04, em reunião na Câmara Municipal, às 19h. Para acompanhamento das atividades do PGA foi criado um blog (http://pga2010.wordpress.com/) que reúne informações sobre os eventos.

As conferências têm atraído representantes da classe civil, imprensa, órgãos públicos, servidores e operadores do Direito, a fim de discutir rumos para Defensoria Pública. A falta de estrutura e as necessidades da instituição para oferecer melhor atendimento aos hipossuficientes de Minas Gerais, também entram nas discussões.

As propostas que surgirem nas atividades regionais serão estudadas pela equipe do PGA, e assim definirão metas prioritárias para conduzir os novos rumos da Defensoria Pública, de acordo com as áreas de atuação.


Asocm / ADEP-MG com informações Ascom / DPMG

Corregedoria-Geral faz encontro em Divinópolis

No dia 09/04 aconteceu em Divinópolis o XII Encontro da Corregedoria-Geral com Defensores e Servidores – Regional Divinópolis. Estiveram presentes os Defensores da comarca, representantes de Itaúna, Carmo do Cajuru e Iguatama, além de servidores. Também participou do encontro, o Procurador Geral do município, Rogério Eustáquio Farnese, que representou o prefeito municipal.

O Corregedor-Geral, Marcelo Tadeu de Oliveira apresentou um balanço das atividades desenvolvidas ao longo de sua gestão. No encontro, os participantes apresentaram críticas, comentários e sugestões de aprimoramento ao trabalho da Corregedoria.

Ascom / ADEP-MG

Presidente da ADEP prestigia Encontro Regional em Alfenas

A Defensoria Pública de Alfenas promove, em parceria com a Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), o I Encontro Regional de Defensores Públicos. Defensores de Areado, Guaxupé, São Sebastião do Paraíso, Muzambinho, Monte Santo de Minas, Passos, Poços de Caldas, Varginha e Três Pontas foram convidados para o evento que acontece neste sábado, 17 de abril, a partir das 10 horas, nas dependências do Restaurante Muzambo.

A proposta desse encontro que inicia com uma reunião de trabalho e fecha com um almoço de confraternização, surgiu em uma das reuniões de regionais na sede da ADEP, em março deste ano. A idéia é oferecer aos Defensores a oportunidade de trocar informações, experiências e ainda tentar estabelecer metas de atuação aplicáveis nas comarcas, além de verificar as demanda do ponto de vista pessoal do Defensor.

Coordenador da ADEP na comarca de Alfenas, o Defensor Renato Falone destaca a importância de um encontro como este, na medida em que esse tipo de experiência reforça o contato entre os defensores e, indiretamente, consegue gerar resultados positivos tanto para a classe quanto para a sociedade. “Nesse sentido, a participação efetiva dos defensores da região é necessária e importante”, reforça o Defensor.

O presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, participa do Encontro Regional. Nesta sexta-feira (15/4) Soledade concederá entrevista à emissora de televisão afiliada da Rede Minas na região.


Ascom / ADEP-MG

ADEP-MG e ANADEP se reúnem com presidente em exercício

O Presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, Presidente da ANADEP, André Luis de Castro e a Diretora de Eventos da ANADEP, Maria de Belém Batista Pereira, estiveram em audiência na manhã desta quarta-feira (14/04), com o Presidente da República em exercício, José Alencar. No encontro no Palácio do Planalto, os Defensores apresentaram o Diagnóstico da Defensoria Pública e convidaram José de Alencar para abertura do Congresso Nacional em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Os dados sobre a Defensoria Pública de Minas Gerais foram apresentados pelo presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade. Segundo o Defensor, os dados foram acompanhados com atenção por José de Alencar. “O presidente José Alencar se surpreendeu com os números apresentados sobre a Defensoria Pública de Minas Gerais e se comprometeu nas melhorias da instituição no estado”, disse Felipe Soledade.

Ascom / ADEP-MG

Mineiros denunciam 84% a mais os crimes contra crianças e adolescentes

BELO HORIZONTE (14/04/10) - Uma criança com deficiência ficava sozinha em casa. Era tão mal cuidada que chegava a comer os restos de comida jogados na pia da cozinha. A denúncia de um vizinho fez com que essa situação mudasse. O caso chegou ao Conselho Tutelar, por meio do Disque Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Final da história: a criança foi encaminhada a um abrigo, onde ficou quatro meses. Lá, foi medicada e recebeu atendimento psicológico. A mãe também recebeu apoio psicológico, foi orientada e envolvida em programas sociais e, com isso, até recuperou a guarda do filho.

O balanço do Disque Direitos Humanos (0800 031 1119) revela que os mineiros estão denunciando, cada vez mais, os crimes contra crianças e adolescentes. O número de denúncias recebidas no primeiro trimestre deste ano foi superior em 84% ao do mesmo período do ano passado. Foram 1005 relatos recebidos de janeiro a março de 2010, contra 547 em 2009.

O aumento das denúncias é expressivo para um início de ano, de acordo com o coordenador do serviço, Jorge Noronha. Para ele, a divulgação da campanha “Proteja Nossas Crianças” reforçando o número do Disque como ferramenta para denúncias, mantém o tema sempre em pauta. O Disque Direitos Humanos atende ligações de todo o Estado, é gratuito e mantém a identidade do denunciante preservada.

“Tem que denunciar mesmo, senão fica escondido. As pessoas não podem ter medo de falar porque senão as crianças continuam sofrendo. Temos que estar cientes de que este é um papel de todos nós para promover também os direitos da criança e do adolescente. Se você for conivente, de alguma forma você também estará exercendo uma forma de violência,” ressalta a assistente social Maria Célia.

Há três anos, ela coordena, em Belo Horizonte, um abrigo onde estão crianças e adolescentes que foram retirados dos pais ou responsáveis legais porque estavam em situação de risco. Ela diz que vários casos foram resolvidos com o Disque Direitos Humanos. “Temos muitos casos com retorno positivo. Um caso de negligência foi o que mais marcou. A mãe não estava em condições de cuidar das crianças. Mas, depois que elas ficaram abrigadas, foi feito um trabalho com o pai, que conseguiu a guarda delas” disse.

O relatório do serviço aponta ainda que os crimes de violência física intrafamiliar (316) e negligência e abandono (296) se mantêm no ranking dos mais denunciados. Os dois tipos somam um aumento de 52% quando comparados os números do primeiro trimestre deste ano (612) com os do primeiro trimestre do ano passado: 402. Violência sexual intrafamiliar, exploração sexual extrafamiliar, violência psicológica e violência física engrossam a lista das denúncias.

O conselheiro tutelar Samuel Pereira da Costa conta que recebe muitas denúncias de abuso sexual e fala do caminho percorrido após o relato ao Disque Direitos Humanos. “Vamos ao local para verificar a situação. Se constatado o crime intrafamiliar, por exemplo, logo temos que tomar providências para que as crianças que residem na casa sejam afastadas do abusador. E o crime encaminhado para a delegacia especializada”.

“A denúncia é muito importante para acabar com a caixa preta que acontecia na família. Muitas mulheres passavam por isso e não tinham com quem falar. Às vezes, uma mãe também já foi abusada e, na época, não tinha para quem contar. Tem que denunciar e o abusador ser responsabilizado”, destacou Samuel.

As denúncias são encaminhadas para os conselhos responsáveis, delegacias e redes de assistência. O principal veículo que apresenta o Disque Direitos Humanos para os mineiros é a campanha Proteja Nossas Crianças, que procura envolver a sociedade civil e mobilizar a população a denunciar os casos de violência.

Proteja Nossas Crianças

No ano passado, a campanha realizou mais de 130 blitze educativas em todas as regiões mineiras para distribuir cartazes, adesivos e panfletos que enfatizam o número do serviço. Mais de 95 mil veículos e cerca de 59 mil pessoas foram abordadas pela equipe da Campanha.

Neste ano a campanha realizou sua primeira ação educativa, na semana do Carnaval, em 25 municípios. Na estreia das blitze, em fevereiro, a campanha abordou cerca de 18 mil pessoas e mais de 21 mil veículos. As próximas ações estão previstas para o mês de maio.

Fonte: Agência Minas

Com 28 vagas, Contagem tem apenas 4 defensores públicos

Cidades

Déficit. Cidade é o retrato da situação em todo Estado; das 1.200 vagas em Minas, só 460 estão preenchidas

Ação do Ministério Público impugnou último concurso da categoria

Há três meses a dona de casa Iracema Irany Martins, 36, enfrenta dificuldades financeiras para criar os filhos gêmeos de 10 anos. O pai das crianças deixou de pagar a pensão alimentícia. Em busca de uma solução judicial, Iracema procurou a Defensoria Pública de Contagem, mas ficou indignada ao ser informada que o atendimento não seria possível. "Disseram que não tem defensor na vara de família", contou.

Mas a situação não se limita apenas a essa área. No município, onde há 28 vagas para defensores públicos, apenas quatro estão preenchidas. Os profissionais - que defendem as pessoas carentes - migraram para outras carreiras jurídicas ou buscam vagas na capital. Contagem é apenas um recorte da situação da Defensoria Pública em Minas.

"Estamos em apenas 40% das comarcas do Estado", revela o defensor público geral, Belmar Azzi. Ele ainda dá outro dado alarmante: apenas um terço das vagas de defensores públicos está preenchido.

Nas varas em que faltam profissionais, os funcionários do atendimento chegam a sugerir alternativas à população. "Eles pediram para eu ir em uma universidade que presta assistência jurídica para tentar conseguir alguém para assumir meu processo", revela, revoltada, Iracema.

Processos. Em média, todos os meses, o defensor público da vara criminal de Contagem, Eduardo Cavalieri, atua em 250 processos. "Dessa forma fica complicado atrair profissionais para a carreira", comentou. O fórum da cidade, que contava com 16 defensores até o final de 2009, tem hoje apenas quatro.

Segundo Belmar, a situação acontece devido a dois fatores: remuneração desfavorável e falta de estrutura administrativa. "Acabamos de ganhar um aumento, mas ainda está defasado". A precariedade em infraestrutura também é citada com frequência pelos profissionais. "O defensor tem que entrevistar, receber a pessoa, conversar, tentar a conciliação, acompanhar os pagamentos. É muito pouca gente para atender um número grande de pessoas", observa Felipe Soledade, presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG).

Os próprios defensores ilustram o caos existente Estado adentro: de 853 municípios mineiros, só há defensor em 200. "Em Sabará, só tem um defensor. Santa Luzia não tem ninguém. Betim e Contagem estão um caos", exemplifica Felipe.

A rotatividade é grande apesar da remuneração mínima ser de R$ 8.000. Um defensor público abandona a carreira a cada 12 dias. A maior parte opta por áreas com salários maiores, como os cargos de juiz e promotor. O último concurso público, que abriu 150 vagas, foi impugnado pelo Ministério Público, que questionou a forma de avaliação.

Melhorias na carreira
Por meio de sua assessoria de imprensa, o governo do Estado rebateu as críticas em relação às condições de trabalho oferecidas aos defensores públicos.
A assessoria do governo informou que houve valorização salarial dos profissionais da Defensoria Pública no Estado durante a administração do governador Aécio Neves, além de melhorias nas condições de trabalho. Eles destacam, principalmente, a inédita autonomia administrativa. (RRo)


Paliativo

Universidade recebe demanda

A orientação dada a Iracema Irany Martins para procurar o serviço de assessoria jurídica da PUC Minas é a mesma dada a várias pessoas que têm acionado a Defensoria Pública de Contagem.

Com isso, o que deveria ser feito pelo Estado vem gerando demanda para o setor privado. “Estamos com 4.000 processos em andamento”, disse o coordenador do Serviço de Assessoria Jurídica (SAJ) da Puc Contagem, Bruno Burgarelli.

Segundo ele, cerca de 480 alunos e 22 professores compõem a equipe da assessoria jurídica da instituição de ensino. (RRo)

Minientrevista

“Quanto mais o defensor atua, mais demanda tem”
Belmar Azzi Chefe da Defensoria Pública do Estado de MG

Qual a situação da defensoria pública hoje? Temos 460 defensores efetivos, dos 1.200 previstos. Estamos presentes em menos de 40% das comarcas. Deveria ter pelo menos um defensor em cada uma das 298 comarcas de Minas.

Qual o motivo de haver um déficit tão grande? O motivo é a evasão, acarretada por dois fatores: remuneração e falta de suporte administrativo.

Mas não houve aumento recente? Sim, mas ainda está defasado em comparação com outros Estados. Avançamos desde 2003, mas nossa base salarial de R$ 2.000 era pequena. O salário ainda não está no ideal (R$ 8.000), mas estamos no caminho certo.

Não houve nenhum avanço na negociação com o Estado? Houve incremento na infraestrutura. As defensorias foram bem equipadas, mas o defensor ainda ressente de apoio pessoal.

Qual o motivo de não ter tido concurso? O concurso está em andamento e encontra-se sob análise do Tribunal de Justiça. Há uma possibilidade de chamarmos todos os aprovados, ultrapassando os 150 inicialmente previstos.

O senhor concorda que é um absurdo procurar e não ter defensor? Sim. A defensoria é a porta de acesso à Justiça.

Fonte: Portal O Tempo

CNBB repudia convênio entre o Estado do Paraná e a OAB/PR

A Pastoral Carcerária Nacional - CNBB divulgou ontem, dia 13 de abril, uma Nota Pública de Repúdio à celebração de convênio entre o Estado do Paraná e a OAB/PR.

Confira a íntegra da Nota:

Nota Pública de Repúdio à celebração de convênio entre o Estado do Paraná e a OAB/PR

A Pastoral Carcerária vem, pela presente nota pública, manifestar a sua completa contrariedade ao convênio firmado entre o Estado do Paraná, a OAB/PR e o TJ/PR, com o fito de contratar advogados dativos em detrimento da criação da Defensoria Pública.

É valor caro à Pastoral Carcerária a plena consolidação dos Direitos Humanos no Brasil, o que apenas ocorrerá quando os cidadãos mais vulneráveis à violação de direitos tiverem ao seu alcance uma Defensoria Pública presente e atuante em todos os entes federativos brasileiros.

A despeito da determinação expressa da já vintenária Constituição da República, que dispõe que a Defensoria Pública “é instituição essencial à função jurisdicional do Estado”, o Estado do Paraná segue, junto com o Estado de Santa Catarina, sendo um dos (dois) únicos Estados ainda desprovidos de Defensoria Pública no Brasil.

Se nas primícias dos anos 90 ainda se poderia falar em dificuldades orçamentárias para justificar a celebração de convênios de tal estirpe, hoje, vinte anos depois, tal desculpa parece se transmudar em velada e inconstitucional política de privatização (ilícita, pois sem licitação) dos serviços de assistência jurídica.

A população mais carente não merece seguir vendo a sua garantia fundamental de acesso à justiça sonegada por convênios que nunca serão aptos a substituir uma Defensoria Pública bem estruturada e forte na defesa de direitos fundamentais.

Especificamente no Paraná, bem sabemos do histórico de lutas e dificuldades dos menos abastados. Inicialmente, afro-descendentes e ameríndios viram a sua terra natal subjugada pela política de colonização caucasiana animada pela então província de São Paulo. Após a elevação do Paraná à estatura de província (em 1853), agora com o acréscimo de alemães, italianos, poloneses e ucranianos às fileiras dos marginalizados, foram massacrados pelo Governo Federal quando lutavam pelo justo direito à terra na famosa “Guerra do Contestado” (1912 a 1926), já no início da República brasileira.

De lá para cá, a população pobre do Paraná segue à deriva, sem a devida atenção estatal às condições de desigualdade a que historicamente foi submetida. E privar essa população do acesso a uma Defensoria Pública presente e bem estruturada nada é senão perpetuar essa história de descaso e de marginalização.

Por essas razões, a Pastoral Carcerária solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná a imediata suspensão da execução do convênio, cujos expressivos aportes financeiros finalmente poderão ser alocados para a criação e efetiva estruturação da Defensoria Pública paranaense.

Brasília, 13 de abril de 2010


Pe. Valdir João Silveira
Coordenado Nacional da Pastoral Carcerária Nacional - CNBB


Rodolfo de Almeida Valente
Assessor Jurídico da Pastoral Carcerária Estadual de São Paulo – CNBB Sul I

Fonte: ANADEP

Morro do Papagaio recebe I Feira da Cidadania da Defensoria Pública

Neste domingo, 18 de abril, de 8 às 12 horas, defensores públicos e membros da Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais estarão nas ruas do Morro do Papagaio, na região Sul de Belo Horizonte, prestando informações e serviços à comunidade.

De acordo com o coordenador de Integração e Desenvolvimento da Cidadania em Comunidades, Defensor Público Helio da Gama, a intenção é dar mais visibilidade aos serviços da Defensoria Pública levando informações à população sobre os mesmos. Já a Ouvidora de Polícia de Minas Gerais que recentemente, numa iniciativa inédita no estado, participou de evento promovido pela Defensoria Pública, com o apoio da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP/MG), estará à disposição dos moradores do Morro oferecendo atendimento em sua área de atuação.

Em 23 de março deste ano, o Ouvidor Geral de Polícia de Minas Gerais, Paulo Alkimim, falou, no “Espaço BH Cidadania” do Morro do Papagaio, sobre “O Papel da Ouvidoria de Polícia junto à Sociedade”. Agora, nesta I Feira da Cidadania, a Ouvidoria vai mostrar, na prática, os serviços listados pelo Ouvidor Geral em sua palestra.

As principais atribuições da Ouvidoria de Polícia são:
• ouvir e receber, de qualquer pessoa, denúncias, queixas e reclamações contra ato considerado ilegal, irregular, abusivo, arbitrário, desonesto ou indecoroso, praticado por agente das polícias civil, policial militar e/ou bombeiro militar do Estado de Minas Gerais
• verificar a pertinência da denúncia e a encaminhá-la à entidade ou repartição que a motivou;
• acionar as áreas envolvidas e propor as medidas necessárias para o saneamento da irregularidade, ilegalidade ou arbitrariedade;
• analisar e acompanhar a tramitação das demandas recebidas e informar, quando solicitada, as soluções encontradas aos interessados
• buscar a integração e a o inter-relacionamento com os órgãos do Poder Judiciário
• trabalhar na promoção de cursos sobre democracia, cidadania, direitos humanos e o papel da polícia.

Entre os temas mais costumeiros encaminhados à Ouvidoria de Polícia, estão:

* abuso de autoridade
* abuso de poder
* agressão
* ameaça
* ausência dos profissionais nos postos de serviço
* comportamento excessivo no cumprimento do dever
* constrangimento ilegal
* corrupção
* demora no atendimento
* demora no registro das ocorrências
* falta de policiamento
* indiferença no atendimento das reclamações
* infração disciplinar
* lesão corporal
* mau atendimento
* negligência
* uso indevido da força.

A Defensoria Pública atua no Morro do Papagaio com atendimento nas áreas Criminal, Cível e Família, dentre outras.

Ascom/ADEP-MG com informações do site da Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais

Defensoria Pública participa de comemorações na Ocupação Dandara

Neste último sábado (10/04), Brigadas Populares e Ocupação Dandara comemoram, em festa única, cinco anos de atividade e um ano de ocupação, respectivamente. A equipe dos Direitos Humanos da Defensoria Pública acompanhou toda a festividade, que se iniciou na parte da tarde e estendeu pela noite.

Entres as atividades programadas, houve celebração de culto religioso, apresentações culturais da comunidade e do Colégio Loyola, capoeira e bolo. Foi montada no local uma exposição com fotos e painéis da Ocupação. Para encerrar as comemorações, apresentações musicais de rap, rock e reggae.

A Defensoria Pública vem defendendo os direitos das famílias estabelecidas no local e obteve na quinta-feira (1/4), importante vitória em favor da comunidade, com a decisão favorável do Judiciário na Ação Civil Pública impetrada contra a Construtora Modelo. Segundo o Defensor Público e Coordenador do Núcleo dos Direitos Humanos da Defensoria, Gustavo Corgosinho, a participação no evento faz parte de uma construção de uma aproximação do Defensor Público com a comunidade. “O Defensor Público tem que efetivamente, nesta nova proposta de Defensoria Pública, ir onde o pobre está”, destacou Gustavo Corgosinho.

História

A ocupação Dandara, nome dado em homenagem à companheira de Zumbi dos Palmares, foi realizada na madrugada de 09/04/09 com 150 famílias, pelo Fórum de Moradia do Barreiro, Brigadas Populares e MST. Segundo o site da ocupação, o terreno localizado no bairro Céu Azul (zona Norte de Belo Horizonte), tem 40 hectares, e está abandonado desde a década de 70 e contém dívidas de impostos acumuladas chegam a R$ 18 milhões. Já
as Brigadas Populares foram fundas em 2005, a partir da dissolução do Núcleo de Estudos Marxistas.

Para saber mais:

http://ocupacaodandara.blogspot.com/

http://www.brigadaspopulares.org/

Foto: Diego Alvarenga

Defensores Públicos em visita a Ocupação Dandara na semana de Mobilização em dezembro de 2009

Ascom / ADEP-MG

Defensores são convidados a participar de festejos na Comunidade Dandara

Brigadas Populares e Ocupação Dandara comemoram, em festa única, neste sábado (10/4), cinco anos de atividade e um ano de ocupação, respectivamente. O Defensor Público e coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública de Minas Gerais, Gustavo Corgosinho, convida os colegas a participarem do evento, uma vez que a Defensoria Pública vem defendendo os direitos das famílias estabelecidas no local e obteve na quinta-feira (1/4), importante vitória em favor da comunidade Dandara, com a decisão favorável do Judiciário na Ação Civil Pública impetrada contra a Construtora Modelo.

“A decisão é um marco que sinaliza uma mudança de paradigma na visão do judiciário mineiro que passa a ponderar outros direitos constitucionais fundamentais na mesma dimensão do direito da propriedade”, reafirma Gustavo Corgosinho lembrando o clima de festa que tomou conta de todos, na quinta-feira, véspera do feriado da Paixão de Cristo.

Lembrando ainda a repercussão nacional da decisão do judiciário, Corgosinho, conclama os defensores públicos a se fazerem presentes na comemoração de um ano da ocupação Dandara, dentro de uma nova visão institucional de um Defensor Público efetivamente voltado para as transformações social, como elemento indispensável à construção de um verdadeiro estado democrático de direito.

Confira a programação.

Clique na imagem para ampliar.

Ascom / ADEP-MG

Defensor Público discute direitos e inclusão social no Programa Extra-Classe

Inclusão social e direitos de igualdades serão os temas do debate proposto pelo programa Extra-Classe, que será exibido pela Rede Bandeirantes neste domingo (11/04), às 08h55. Um dos entrevistados é o Defensor Público Gustavo Corgosinho. O programa é produzido pelo Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro).

Na matéria, o Defensor Público abordou as condições atuais da Defensoria Pública de Minas Gerais e o seu funcionamento para proporcionar aos cidadãos assistência jurídica gratuita, em todos os níveis da justiça.

O programa apresentará também a realidade da comunidade Novo Lajedo, que há onze anos lutam pela posse de um terreno onde construíram suas casas. A Defensoria Pública defende esses moradores.

Ascom / ADEP-MG com Sinpro

Defensoria Pública de Cataguases ganha programa em rádio local

A Defensoria Pública de Cataguases ganhou espaço fixo na programação da Rádio Mais FM 105.7. O programa é transmitido todas às sextas-feiras, das 10h às 11h, e pode ser ouvido pela Internet, no site www.maisfm105.com.br.

Segundo a Defensora Pública de Cataguases, Eliana Spíndola, o programa irá destacar o trabalho da Defensoria Pública e promoverá uma proximidade maior entre a instituição e a comunidade. “Aproveitamos esta oportunidade para enfatizar o trabalho da Defensoria Pública, além de respondermos às perguntas dos ouvintes, esclarecendo dúvidas quanto a seus direitos”, disse a Defensora.

Ascom / ADEP-MG

Defensores Públicos são incluídos na PEC da aposentadoria integral

O Senador Marconi Perillo (PSDB/GO), acolhendo solicitação conjunta da Associação Nacional dos Defensores Públicos e da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, apresentou hoje, dia 8 de abril, uma nova versão de seu parecer à PEC 46/2008, que altera o art. 93 da Constituição Federal para impor alterações no regramento da aposentadoria dos membros do Poder Judiciário. Perillo fez a alteração para conferir aos Defensores Públicos direito à aposentadoria integral e paridade com os membros em atividade.

A PEC, de autoria do Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), contemplava apenas os magistrados. No parecer, o relator destaca que “na mesma direção, impõe-se assegurar a independência dos membros dessas instituições, estendendo o mesmo princípio ao ministério público, que compartilha as mesmas garantias da magistratura, e à defensoria pública, que integra, juntamente com o parquet, o capítulo da Constituição destinado às funções essenciais à Justiça”.

A solicitação de alteração do relatório para inclusão dos Defensores Públicos foi apoiada pelo autor da proposição e pelo Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).

Segundo o presidente da ANADEP, André Castro, a inclusão na PEC tem espcial relevância para os Defensores Públicos que ingressaram na carreira após a promulgação da EC 41/2003 (Reforma da Previdência) e perderam o direito à aposentadoria integral e paridade com os membros em atividade.

A matéria aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Fonte: ANADEP