Com isso criaram condições de defesa da própria equipe, e meios de exigir que fossem respeitados os direitos dos presos. Então em 1974 a Associação, que existia apenas como grupo da Pastoral Carcerária, ganha personalidade jurídica e passa a atuar no presídio de Humaitá da mesma cidade, onde permanece desenvolvendo e ampliando o método de humanização.
A APAC tem a finalidade de recuperar o preso, proteger a sociedade, socorrer a vítima e promover a justiça, sendo assim um órgão parceiro da justiça na execução penal. Podemos afirmar que a APAC possui uma dupla finalidade tendo a APAC Jurídica (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), cuja responsabilidade incide sobre a parte administrativa e a APAC Espiritual (Amando o Próximo Amarás a Cristo), esta originada da Pastoral Penitenciária que atua na assistência religiosa ao recuperando estruturando o plano espiritual do mesmo.