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DATA |
SITUAÇÃO |
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22.01.99 |
Autuação/
Distribuição automática à 17ª Vara da Justiça Federal – Drª Maisa Costa
Giudice |
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27.01.99 |
Despacho
aguardando publicação |
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10.02.99 |
Decisão
publicada: Limite-se o litisconsórcio aos cinco primeiros filiados e
apresentem as procurações individuais de cada filiado. |
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10.02.99 |
Protocolizado
substabelecimento para o Dr. Saraiva |
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17.02.99 |
Os autos
estão com o Diretor da Secretaria para ato ordinatório |
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19.02.99 |
Interposto
agravo de instrumento contra a decisão que limitou a 5
o número de beneficiários da ação - AG 99.01.11480-0 – TRF 1ª Turma –
Relator Catão Alves |
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24.02.99 |
Protocolizada
petição informando sobre a interposição do Agravo de Instrumento |
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08.03.99 |
Os autos
estão com o Diretor de Secretaria para ato ordinatório |
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05.04.99 |
Intimação
aguardando publicação |
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08.04.99 |
Despacho
publicado: Cumpra a autora o disposto no art. 5º da MP 1798-2/99,
relacionando no feito apenas e tão somente os filiados que tenham domicílio
no Distrito Federal. |
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14.04.99 |
Protocolizado,
visando o esclarecimento do despacho publicado, incidente de
inconstitucionalidade da MP 1798/99. |
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19.04.99 |
Ofício expedido solicitando as informações |
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19.04.99 |
Interposto
Agravo de instrumento no TRF contra a decisão que determinou a limitação da
ação aos filiados do Distrito Federal – AG 99.01.29283-3 - TRF 1ª
Turma – Relator Catão Alves |
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19.04.99 |
Os autos
foram recebidos em secretaria e estão com o diretor de secretaria para ato
ordinatório. |
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20.04.99 |
Os autos
estão com o juiz relator. |
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26.04.99 |
Despacho
aguardando publicação: Deixo de conceder o efeito suspensivo requerido.
Oficie-se o juízo a quo. Intime-se a agravada para responder o
presente recurso. |
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27.04.99 |
Despacho
publicado |
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30.04.99 |
Os autos foram recebidos do gabinete do relator |
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05.05.99 |
Despacho
aguardando publicação: Deixo de conceder o efeito suspensivo requerido.
Oficie-se o juízo a quo. Intime-se a agravada para responder o
presente recurso. |
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06.05.99 |
Despacho
publicado |
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11.05.99 |
Ofício
expedido requerendo informações à Justiça Federal da 1ª instância. |
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10.06.99 |
A resposta ao agravo protocolizada pelo INSS foi juntada aos
autos do recurso. |
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15.05.99 |
A resposta
ao agravo 99.01.11480-0 protocolizada pelo INSS foi juntada aos autos do
recurso |
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01.07.99 |
Os autos estão com o relator com resposta ao agravo |
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01.07.99 |
Os autos estão com o relator com resposta ao agravo |
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14.07.99 |
Os autos
estão com o juiz para que profira despacho |
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16.07.99 |
Despacho
aguardando publicação : Aguarde-se o desfecho dos
interpostos agravos. |
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22.07.99 |
Vista
ordenada à AGU |
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02.08.99 |
Em virtude
da ampliação do número de varas na Justiça Federal de Brasília, os autos
foram redistribuídos à 20ª Vara da Justiça Federal. |
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07.10.99 |
Os autos
foram recebidos do gabinete do relator |
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18.10.99 |
Os autos
estão com o relator |
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28.10.99 |
Incluído
na pauta de julgamento do dia 09.11.99 às 14:00h. |