O novo Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias foi lançado na última quinta-feira (17), em evento realizado na Bahia, no Hotel Fiesta. O Projeto Brasil ID, como é denominado, é algo inédito no mundo e estabelece um padrão único de Identificação por Radiofrequência (RFID) que deverá ser utilizado em todo e qualquer tipo de produto em circulação no país. Tudo isso menos de dois meses após a assinatura do acordo de cooperação para a implantação do Projeto, firmado entre as Secretarias de Fazenda Estaduais, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Ciência e Tecnologia, representados pelo Encontro Nacional dos Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) e pelo Centro de Pesquisas Avançadas Wernher von Braun.
O evento contou com a participação de representantes de todos os órgãos envolvidos e de empresas que já demonstraram interesse em aderir à iniciativa, sendo que o pré-piloto já foi testado com a participação de três contribuintes do ramo de medicamentos e de cigarro. O sistema prevê ainda a estruturação de serviços de rastreamento e verificação de autenticidade de mercadorias, que poderão ser desenvolvidos pelos setores público e privado, de acordo com a demanda e as necessidades do mercado, com o objetivo de promover a segurança e a otimização de seu comércio e circulação.
Para o secretário da Fazenda da Bahia e coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com o Brasil ID todos os envolvidos saem ganhando. "Estamos participando hoje de um ato histórico. Esse projeto, pioneiro no mundo, dá maior segurança à circulação de mercadorias e reduz os custos, o que, consequentemente, melhora a competitividade das empresas. Ou seja, as administrações tributárias ganham em eficiência e em combate à sonegação, as empresas ganham com a segurança e diminuição de gastos e a sociedade também ganha pois os empresários podem repassar essa redução para os preços", diz.
Atividades
Durante o dia, foram realizadas apresentações sobre a visão geral do projeto, as oportunidades estratégicas para instituições públicas e privadas com o Brasil-ID, os aspectos organizacionais do uso da tecnologia RFID de forma integrada nas empresas e nos órgãos fiscais, assim como apresentado o projeto piloto e realizadas mesas de trabalho com os interessados.
"Participamos do projeto piloto do Brasil ID porque identificamos nele a possibilidade de reduzir o roubo de cargas, de aumentar o controle, assim como também de incrementar as vendas. Isso sem falar que com o combate à sonegação há uma redução da informalidade", explica João Macedo Filho, da empresa Panarello.
De acordo com o auditor fiscal da Sefaz Bahia e coordenador do ENCAT, Eudaldo Almeida, durante todo o ano de 2010, o ENCAT e o Centro Wernher von Braun desenvolverão o projeto piloto junto às empresas e instituições interessadas e implementarão a infraestrutura operacional junto ao Fisco, à Receita Federal e aos principais modais logísticos estruturais brasileiros, para a operação completa do sistema já na fase piloto. "Mais uma vez o fisco sai na frente para agilizar a prestação de serviços ao contribuinte, além de ser um forte instrumento de controle de mercadorias", ressaltou Eudaldo Almeida.
Segundo Luis Sanches, da empresa de cigarros Souza Cruz, uma das participantes do piloto, "com o Brasil ID a empresa poderá agilizar e fortalecer o controle das mercadorias e da sua distribuição. Isso sem falar que ele torna ainda mais transparente e relação dos fiscos com os contribuintes". O representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, João Bosco Lima Freitas, disse que o Brasil ID representa uma oportunidade para o país. "Os ganhos desse projeto serão para todos e não só para o setor público. Por isso esse é um projeto para o país e as administrações tributárias estaduais estão de parabéns por essa iniciativa", falou.
Tecnologia
O sistema é baseado na tecnologia de Identificação por Radiofrequência e em tecnologias associadas de telecomunicação, definindo um padrão comum para o rastreamento e a autenticação de todo tipo de produto em circulação pelo país. Como não há projeto semelhante em amplitude, magnitude e escala em qualquer outra parte do mundo, o objetivo do Governo ao desenvolver e adotar a tecnologia é oferecer à empresa contribuinte nacional e ao cidadão consumidor uma ferramenta para a segurança do transporte de mercadorias, que diminua o risco e, portanto, o custo final no mercado.
Além disso, o Governo pretende estruturar no Brasil a total competência em microeletrônica para que esta seja competitiva mundialmente. Nos projetos-piloto, as Secretarias de Fazenda dos Estados selecionados irão se alinhar com uma variedade de empresas nacionais e multinacionais, para testar a tecnologia através de um exercício real que cubra toda a cadeia de manufatura, distribuição e comércio de produtos.
O Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias prevê, ainda, a instalação de uma infraestrutura de dados, com gestão nacional de leitura e gravação RFID. Serão instaladas antenas nas principais vias de circulação de mercadorias para criar mais obstáculos contra fraude, roubos e furtos, além de fornecer dados logísticos para toda a indústria e, inclusive, o consumidor final. Este, por sua vez, também poderá utilizar o sistema livremente, para seu próprio benefício logístico, de garantia de autenticidade e origem, tendo mais uma proteção contra a circulação de bens roubados.
Aplicação prática
O sistema possibilita a fiscalização mais ágil de cargas (inclusive as lacradas), a leitura automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e das notas fiscais na indústria e em toda a cadeia de distribuição, além das informações gravadas ao longo de todo o ciclo de vida do produto, que também ficam disponíveis a qualquer hora e em qualquer lugar, através de dispositivos e de comunicação sem fio.
Estes podem ser usados em postos fiscais, pelas empresas de transporte, distribuidores, indústria e até pelo consumidor final. Essas são algumas das aplicações práticas derivadas da adoção da tecnologia que também integrará, virtualmente, todos os envolvidos no comércio de um produto.
As identidades das mercadorias ficarão gravadas e disponíveis desde a fabricação até sua passagem pela transportadora, o distribuidor, o ponto-de-venda e sua chegada ao comprador final. Além disso, o histórico dos eventos de passagem será gravado no próprio produto, de forma segura, a cada elo da cadeia de suprimentos. Assim, será possível saber suas rotas, as possíveis tentativas de fraude, os desvios (roubo ou furto), o tempo de trajeto, os custos associados, o monitoramento e as transações, tudo em tempo real, através do sistema de gerenciamento central e também pela leitura do próprio produto, que acusará esses eventos.
Homenagem
Na abertura do evento, o auditor fiscal da Sefaz, Dimas Josué Melo da Fonseca, que atua na Gerência de Automação Fiscal da Diretoria de Planejamento da Fiscalização, recebeu uma placa do ENCAT, das mãos do secretário da Fazenda, Carlos Martins, e do também auditor e coordenador do ENCAT, Eudaldo Almeida, pelos serviços prestados para modernizar a administração tributária. A placa tinha os seguintes dizeres: "Ao lançarmos o projeto BRASIL ID e atingirmos 600 milhões de NF-e, homenageamos o colega DIMAS JOSUÉ FONSECA pela atuação constante para o uso de novas tecnologias pelas administrações tributárias. - EQUIPE DO ENCAT"
Fonte: Intranet SEFAZ Bahia (18.12.2009)
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