Qualidade

CPPG - Centro de Pesquisa e Pós-Graduação - Direito FMU CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIREITO EMPRESARIAL

Disciplina Direito Empresarial Público

Apresentação e Objetivos Específicos da Disciplina

A disciplina Direito Empresarial Público tem por finalidade trazer o conhecimento da relação entre o Direito Empresarial e o Direito Público, fazendo surgir o novo ramo do Direito denominado Empresarial Público.

Ementa

Princípios da Administração Pública. Serviços Públicos. Empresas Estatais. Privatização e Desestatização. Licitação. Contratos Administrativos. Agências Reguladoras. Lei de responsabilidade Fiscal. Mandado de segurança. Processo Administrativo.

Metodologia de Ensino

Há cada aula programada haverá uma exposição da disciplina pelo Professor. Após os alunos apresentam um Seminário, que se constitui fundamentalmente por textos de leitura, conforme o programa estabelecido. Na parte da aula ministrada pelo professor e nos seminários será estimulada a participação dos alunos.

Critérios de Avaliação

A nota final, entre O e 10 pontos, é resultante da somatória de notas parciais atribuídas às seguintes atividades realizadas durante o semestre letivo:

a) participação do aluno em sala de aula

b) realização de seminário

c) realização de trabalho escrito

d) realização de prova discursiva individual

Para alcançar a nota final, é utilizada a média aritmética simples das atividades elencadas. A nota para a aprovação é de 7 (sete) pontos.

Bibliografia Básica

Adilson Dallari, Licitação e Contratos Administrativos, RDA, Vol. 228, p. 69.

Adilson de Abreu Dallari, Aspectos da Licitação, Saraiva.

Alberto Camifia Moreira, Defesa em Embargos. Exceção de Pré-executividade, Renovar.

Alexandre Barros Castro, Procedimento Administrativo Tributário, Atlas.

Alexandre de Moraes, Agências Reguladoras, Atlas.

Alfredo Buzaid, Mandado de Segurança, Saraiva.

Andrea Tourinho e Angélica Guimarães, RDA, Vol. 229, p. 185, Editora Saraiva.

Antônio Carlos Cintra Amaral, Empresas Estatais.

Antônio Maurício da Cruz, IPI - Limites Constitucionais, RT.

Arruda Alvim, Estudos, Revista da Procuradoria Geral do Estado, vol. 7, p. 234.

Bernardo Ribeiro de Moraes, ISS, RT.

Calmon de Passos, Mandado de Segurança Coletivo, Forense.

Carlos Alberto Menezes de Direito, Mandado de Segurança, Renovar.

Carlos Henrique Abrão, Manoel Álvares, Maury Ângelo Bottesini e Outros, Lei de Execução -

Fiscal Comentada e Anotada, RT.

Carlos Valder do Nascimento, Dívida Ativa. Embargos à Execução fundada em título extra judicial, Forense.

Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso, Malheiros Editora

Cleide Previtalis Cais, Processo Tributário, RT.

Diógenes Gasparini, Direito Administrativo, Saraiva.

Eduardo Arruda Alvim e Outros, Processo Tributário, Editora RT.

Eduardo Arruda Alvim, Perfil Atual do Mandado de Segurança, "in" Direito Processual Público, p. 107 e 139.

Elizabete Nazar Carraza, Do Imposto sobre Serviço na Constituição, Editora Educ.

Eurico Andrade Azevedo Concessão e Permissão no Serviço Público, Eurico Andrade Azevedo e Outros.

Fábio Ulhoa Coelho, Manual, Editora Saraiva.

Flávio da Cruz, Adalto Viccari e Outros, Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada, Atlas.

Francisco Otávio de Almeida Prado, Ação de Improbidade Administrativa, Malheiros. Germana Oliveira Morais, Controle da Administração Pública, Malheiros. Hely Lopes Meirelles, Direito Administrativo Brasileiro.

Hely Lopes Meirelles, Mandado de Segurança e Ação Popular, Malheiros.

Hugo de Brito Machado Coordenador, Repetição do Indébito Tributário e Compensação, Dialética.

Hugo de Brito Machado, Mandado de Segurança, Atlas.

Ivan Rigolin e Marco Bottino, Manual, Saraiva.

Ives Gandra da Silva Martins, Comentários, Saraiva.

José da Silva Pacheco, Mandado de Segurança e outras ações típicas, RT.

José Eduardo Soares de Mello, ICMS, Dialética.

José Eduardo Soares de MeIo, IPI e outros estudos, Dialética.

José Horácio Cintra Pereira, Embargos de Terceiro, Atlas.

José Morschbacher, Repetição do Indébito Tributário, Dialética.

Luiz Henrique Barros de Arruda, Processo Administrativo Fiscal, Editora Resenha Tributária.

Manoel Álvares, Heraldo Garcia Vitta e Outros, Execução Fiscal - Coordenação Vladimir

Passos de Freitas, Saraiva.

Marçal Justen Filho, Licitação, AIDE.

Marçal Justen, Agências Reguladoras, Dialética.

Márcio Camarosano, "in" Direito Processual Público, p. 237.

Marco Aurélio Grecco, Dinâmica da Tributação e Procedimento, RT.

Marco Aurélio Grecco, Dívidas Fiscais, Procedimento Administrativo Fiscal, Saraiva.

Maria D' Assunção Costa Menezello, Agências Reguladoras, Atlas.

Maria Sylvia Zanella di Pietro, Direito Administrativo, Atlas Editora.

Maria Sylvia Zanella di Pietro. Parcerias na Administração Pública

Marrcos Juruena Viii ela Souto, Desestatização, Lumen Juris Editora.

Misabel A. Machado Derzi e Sacha Calmon Navarro Coelho, IPTU, Saraiva.

Nelson Nery, Sistema de Proteção "in Direito Processual Público, p. 252. Paulo Roberto Cabral Nogueira, IPI, Edição Saraiva. Pedro Lino, Comentários, Atlas.

Régis Fernandes Oliveira, Lei de Responsabilidade Fiscal, RT.

Rita Dias Nalasco, Exceção de Pré-Executividade. Roberto Basili, Contratos, Malheiros Editora.

Roque Carraza, Curso de Direito Constitucional Tributário, Malheiros.

Rosalina Pereira, Ações Prejudiciais da Execução, Saraiva.

Sérgio Campinho - Empresas no Novo Código Civil, Renovar Editora Sérgio Ferraz e Adilson Dallari, Processo Administrativo. Sérgio Pinto Martins, ISS, Malheiros Editora.

Toshio Mukai, Sistematização e Empresas Estatais.

Toshio Mukai,Concessão, Permissão e Privatização, Editora Saraiva.

Valdir Rocha, ICMS e a Lei n° 87/96, Coordenador Valdir Rocha, Dialética.

Zelmo Denari, Curso, Atlas.

VIDE QUADRO ABAIXO REF. GRUPOS DOS SEMINÁRIOS CONFORME AULA 10/03/05

SEMINÁRIOS – GRUPOS

APRESENTAÇÃO DIA	TEMA	MEMBROS DO GRUPO
31/03/05	SERVIÇOS PÚBLICOS (...)	JANAINA, THAIS, ANDREA
07/04/05	EMPRESAS ESTATAIS (...)	ELOÁ, GIUBER
14/04/05	PRIVATIZAÇÃO (...)	ROBERTA, KELY, ANELISE, RODRIGO
28/04/05	LICITAÇÃO (...)	TAÍS, ANA CLAUDIA, CARLOS, ROSINEI, ANTONIE
05/05/05	AGÊNCIAS REGULADORAS	CLAUDENICI, CRISTINA, PAULO, CLEYTON
12/05/05	LEI DE RESP. FISCAL(...)	ANDRE, MARCOS VINICIUS,E JANAINA
19/05/05	ICMS, IPI (...)	ALESSANDRO, ALEXANDRE, RENATO
02/06/05	ISS, IPVA (...)	RODRIGO, LUCIANA, MARIA, CRISTIANE
09/06/05	MANDADO DE SEG. (...)	ADRIANA GOMES, ALESSANDRA E DIANA
16/06/05	EMBARGOS À EXECU. (...)	SOLIMAR, ANA PAULA, ISAC, SILVIA
23/06/05	REPETIÇÃO DE INDÉBITO (...)	PETERSON, FABIO, ROSA
30/06/05	PROCESSO ADM. TRIB (...)	ROSA, LUCIANA E VANIA