Receita Financeira - Definição

Definição:

Receitas Financeiras são rendimentos que a pessoa recebe pela cessão, a terceiros, do uso de capitais.

São assim considerados receita financeira:

Os juros recebidos, os descontos obtidos, o lucro na operação de reporte e o prêmio de resgate de títulos ou debêntures e os rendimentos nominais relativos a aplicações financeiras de renda fixa, auferidos pelo contribuinte no período de apuração, compõem as receitas financeiras e como tal deverão ser incluídas no lucro operacional. Quando referidas receitas forem derivadas de operações ou títulos com vencimento posterior ao encerramento do período de apuração poderão ser rateadas pelos períodos a que competirem (RIR/1999, art. 373).

A partir de 1o/01/1999, as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual, serão consideradas, para efeitos da legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido (e também da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins), como receitas financeiras, quando ativas (Lei no 9.718, de 1998, art. 9o e 17, inciso II).

Importante salientar que os Juros SELIC apropriados em decorrencia da atualização monetária de valores pagos a maior em pedidos de compensação ou ressarcimento devem ser considerados receita financeira e assim contabilizados. No Lucro Presumido esses valores integrarão o cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS e no Lucro Real apenas o calculo do IRPJ e CSLL, isso porque foram reduzidas a zero as alíquotas do PIS e da COFINS incidentes sobre a receita financeira de empresas que calculam essa contribuições no regime de não cumulatividade.(decreto 5.442/05)