O Histórico dos Recursos Hídricos revela um contexto que permite as pessoas conhecerem os eventos voltados a sustentabilidade da Água, destacando seus principais documentos resultantes deste processo, inserindo-se assim na onda civilizatória da sustentabilidade. Este histórico aborda três níveis de referência:
- internacional;
- nacional; e
- local (estadual e municipal),
revelando as relações da sociedade humana com a natureza.
INTERNACIONAL
Ano: 1960
Evento: Clube de Roma - Roma / Itália.
Destaque: Primeira discussão internacional sobre a adoção de políticas envolvendo aspectos ambientais. Os critérios de uso dos recursos hídricos superficiais que, até então, eram utilizados sem nenhum tipo de regra, foram avaliados.
Ano: março de 1977
Evento: Conferência das Nações Unidas sobre as Águas - Mar Del Plata/ Uruguai.
Destaque: A Conferência das Nações Unidas sobre Água, lançou as bases para a tomada de posição da comunidade internacional em relação aos recursos hídricos, pela crescente poluição e por sua escassez em face do crescimento insustentável.
Ano: janeiro de 1992
Evento: Conferência de Dublin / Irlanda.
Destaque: - Preparatória à Conferência do Rio de Janeiro, a Conferência de Dublin sobre Água e Meio Ambiente, propôs, além do princípio de gestão integrada dos recursos hídricos, o reconhecimento do papel da mulher na gestão das águas, sua valoração econômica e os usos múltiplos da água, bem como, a gestão participativa, envolvendo os usuários, planejadores e políticos em todos os níveis.
Ano: junho de 1992
Evento: Rio' 92 - Rio de Janeiro / Brasil.
Destaque: Foi adotada a Agenda 21, a qual dedica seu capítulo 18 à "Proteção da Qualidade e do Abastecimento dos Recursos Hídricos: Aplicação de Critérios Integrados no Desenvolvimento, Manejo e Uso dos Recursos Hídricos". Todavia, a Agenda 21 é um programa de ação, não contendo elementos em si, que configuram a formação de norma internacional obrigatória.
Ano: junho de 1992
Evento: Declaração do Rio - Rio de Janeiro / Brasil.
Destaque: Cristalizou princípios referentes à responsabilidade inter e intra gerações, a proteção dos recursos naturais no combate e controle da poluição, entre outros princípios. Em seu Preâmbulo, conclama a formação de novas e equilibradas parcerias globais, através da criação de novos níveis de cooperação entre os Estados e setores chaves da sociedade, como as ONG, entre outros, bem como a adoção de acordos que respeitem os interesses de todos, a integridade do meio ambiente global e o sistema de desenvolvimento.
Ano: 1994
Evento: Conferência Ministerial e de Diplomatas sobre Água Potável e Saneamento Ambiental - Nordwijk / Holanda.
Destaque: Adotou proposta da gestão integrada dos recursos hídricos. Mais tarde, no 8° Congresso da Associação Internacional de Recursos Hídricos, foi organizada sessão especial sobre o Conselho Mundial da Água.
Ano: novembro de 1994
Evento: Assembléia Geral da Associação Internacional dos Recursos Hídricos (IWRA) - Cairo / Egito.
Destaque: Realizada durante o Congresso do Cairo, decidiu criar o Conselho Mundial da Água. Portanto, entidade criada a partir da visão corporativa de profissionais da área de recursos hídricos, congregada na Associação Internacional de Recursos Hídricos, com forte participação de representantes dos diversos segmentos de mercado e apoiada por agências das Nações Unidas, e de países desenvolvidos.
Ano:
Evento: Davos / Suiça.
Destaque: O Conselho foi criado com o propósito de ser um "Grupo de Reflexão” (Think Tank) sobre Política Internacional da Água, que consideraria a criação de Fóruns Internacionais de Água, usando como modelo o "Fórum Econômico de Davos".
Ano: 1997
Evento: I Fórum Mundial da Água, em Marrakech / Marrocos.
Destaque:- Hospedado pelo Governo do Marrocos o Fórum contou com a presença de 500 participantes de 60 países e 23 organizações, entre as quais a própria ONU e de órgãos intergovernamentais, 15 associações científicas e de profissionais e representantes de governo, setor privado e ONGs. Na ocasião, o Conselho Mundial da Água, como consta na Declaração de Marrakech, foi incumbido de preparar trabalho intitulado,"Visão sobre a Água no Mundo, Vida e Meio Ambiente no Século XXI”. Também foram estabelecidas as bases para a criação da Comissão Mundial sobre a Água no Século XXI e Estrutura para Ação e a Parceria Global da Água.
Ano: junho de 1997
Evento: Assembléia Geral das Nações Unidas - Nova Iork / EUA.
Destaque:- Importante ressaltar que esta Assembléia considerou a água como a "maior prioridade" para as atividades da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável (CDS), durante o biênio 97/98.
Ano: março de 1998
Evento: Conferência Internacional sobre Água e Desenvolvimento Sustentável - Paris / França.
Destaque: Por ocasião desta Conferência, sob os auspícios do governo francês, foi elaborado o documento "Water in the 21st Century" (Água para o Século XXI), pelo Conselho Mundial da Água.
Ano: 2000
Evento: II Fórum Mundial da Água - Haia / Holanda.
Destaque: Contou com cerca de 6000 participantes, de todas as partes do mundo. O Brasil esteve presente, mas sua participação não foi equivalente à sua importância estratégica quanto aos recursos hídricos. Ressalve-se a posição firme do País, apoiado por Costa Rica, Paraguai e Uruguai, exigindo que a questão da água fosse discutida exclusivamente e segundo os procedimentos das Nações Unidas. As conclusões do II Fórum Mundial da Água, fortemente marcadas pelo espírito e linguagem do mercado, foram balanceadas graças à posição do Brasil.
Ano: setembro de 2000
Evento: Declaração da Cúpula do Milênio.
Destaque: Realizada durante a 55ª Sessão das Nações Unidas, a questão dos recursos hídricos está referida em especial quanto à universalização dos serviços de saneamento e água potável, com metas para 2015, ligada ao tema-chave da Cúpula, a erradicação da pobreza. Nessa mesma Declaração, a ONU determinou a reforma de sua estrutura, chamando grupos, como as ONGs, as forças de mercado, entre outros, para participarem desse esforço. Esse é um ponto importante que passa a ter reflexos nas relações e práticas internacionais, pois indica a quebra da exclusividade dos Estados e dos Organismos Internacionais enquanto únicos atores da cena mundial e, conseqüentemente, das regras de direito e práticas internacionais.
Ano: setembro de 2001
Evento: IV Dialogo Interamericano de Recursos Hídricos - Foz do Iguaçu / Brasil.
Destaque: Nos trabalhos preparatórios para a Cúpula do Desenvolvimento Sustentável, entre tantos eventos relativos à gestão das águas, o Diálogo realizado em Foz do Iguaçu, teve como tema “Em buscas de soluções”, quando abordou as seguintes questões 1- Interdependências transfronteiriças e segurança ambiental; 2- Anomalias climáticas, mudanças globais e redução de vulnerabilidade de acidentes naturais; 3- Gerenciamento integrado de recursos hídricos; 4- Megacidades e gerenciamento de seus recursos hídricos. Valoração econômica de água e políticas de águas; 6- Participação pública, alternativas para disputas de conflitos e prevenção de conflitos; 7-Gerenciamento costeiro; 8-Fortalecimento e mobilização institucional; 9-Governabilidade e políticas para recursos hídricos; Água e saúde; 10- Terras úmidas e outros ambientes sensíveis; Gênero e Recursos Hídricos; 11- Gerenciamento de recursos hídricos em regiões áridas e semi-áridas e 12- Educação Ambiental.
Ano: dezembro de 2001
Evento: Conferência de Bonn sobre Água Potável / Alemanha.
Destaque: Conhecida como Dublin+10, realizada sob o patrocínio do Governo Alemão, introduziu o Diálogo Múltiplo entre Tomadores de Decisão, do qual participaram, além dos estados e organismos internacionais, as ONGs, academias, sindicatos, setor de negócios, povos indígenas, governos locais e o gênero humano. A Conferência foi precedida de consulta pública, realizada em nível mundial, graças aos recursos da internet. A Declaração de Bonn consolida, ainda, o princípio de não condicionar a processo de privatização dos serviços públicos, investimentos e financiamentos para projetos de fornecimento de água potável e saneamento.
Ano: fevereiro de 2002
Evento: II Fórum Mundial Social e o Seminário Preparatório “Um Mundo Sustentável é Possível” - Porto Alegre / Brasil.
Destaque: Realizado em Porto Alegre, onde as questões essenciais para a proteção dos recursos hídricos foram discutidas.(17)
Ano: abril de 2002
Evento: “Dialogo entre Tomadores de Decisão sobre Gestão Sustentável da Água - prioridades para estruturas políticas e melhores práticas” - Ruschlikon / Suíça.
Destaque: Realizado em Ruschlikon, a plataforma apresentada pelas ONGs tem foco na bacia hidrográfica, na proteção dos vulneráveis para acesso à água, respeitados os limites vitais, por ser o acesso à água um direito humano, e a indicação de sete passos com respeito à parceria entre os setores público e privado, quais sejam: transparência e controle democrático, aumento do acesso, em especial para os pobres aos serviços de água, melhor qualidade da água e confiabilidade no suprimento, sustentabilidade ecológica e social, eficiência; órgão colegiado regulatório forte e independente e balanço dos riscos. Propôs, ainda, uma convenção internacional sobre água potável.
Ano: Final do Século 19:
Destaque: O uso dos recursos hídricos no Brasil começou a tomar corpo a partir do final do século XIX, com o surgimento e consolidação da demanda de energia elétrica.
Ano: 1934
Evento: Código das Águas
Destaque: As atribuições e competências sobre recursos hídricos eram afetas ao Ministério da Agricultura (MA). Refletia assim a prioridade dos recursos hídricos do país, uma vocação agrícola.
Ano: A partir da década de 50
Destaque: As competências encontraram nicho específico no âmbito do setor elétrico, no Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE), órgão de administração direta do Ministério das Minas e Energia (MME), responsável por uma estratégia governamental voltada a infra-estrutura dos parques industriais.
Ano: 1963
Destaque: Inicia-se a experiência com Bacias Hidrográficas no Brasil, com os primeiros Planos de Desenvolvimento de Bacias Hidrográficas no Nordeste brasileiro, realizado pela SUDENE, com a cooperação técnica dos franceses. No ano seguinte, os franceses aprovavam a sua lei nacional de gerenciamento da água, criando o hoje famoso e copiado sistema de Agências de Bacia.
Ano: 19 de outubro de 1977
Destaque: com a organização da ABRH – Associação Brasileira de Recursos Hídricos, os estudos e debates sobre a institucionalização do Gerenciamento dos Recursos Hídricos se aceleraram.
Ano: 13 de novembro de 1987
Evento: VII Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos e Hidrologia
Destaque: Carta de Salvador, emanada das discussões no Simpósio, apontava-se à necessidade de institucionalização do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos, com a participação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, divulgando a sociedade brasileira os fundamentos básicos sob os quais a gestão de recursos hídricos deve ser implantada, com a esperança de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país se faça em harmonia com o uso racional e a conservação dos recursos hídricos.
Ano: 1989
Evento: VIII Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos
Destaque: Carta de Foz do Iguaçu, aprovada em Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de novembro de 1989, em Foz do Iguaçu, na seção de encerramento do Simpósio, a Associação Brasileira de Recursos Hídricos divulga a sociedade brasileira os princípios e diretrizes do gerenciamento dos recursos hídricos.
Destaque: Os Comitês de Estudos Integrados, nos anos 70, os Consórcios Intermunicipais nos anos 80 e os Comitês de Gerenciamento nos anos 90, são as respostas às políticas Estaduais de Recursos Hídricos.
Destaque: Os Comitês de Estudos Integrados, nos anos 70, os Consórcios Intermunicipais nos anos 80 e os Comitês de Gerenciamento nos anos 90, são as respostas às políticas Estaduais de Recursos Hídricos.
Ano: 1991
Evento: IX Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos
Destaque: Carta do Rio de Janeiro - Aprovada em Assembléia Geral Ordinária realizada em 14 de novembro de 1991, durante a seção de encerramento do Simpósio, a Associação Brasileira de Recursos Hídricos divulga a sociedade brasileira que são indispensáveis o planejamento e gestão integrados, considerando as peculiaridades regionais.
Ano: 1991
Destaque: Inicia-se no país um processo dinâmico de debates, estudos e intervenções sobre gestão de recursos hídricos. Esse processo deu origem ao Projeto de lei nº 2.249, encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em 14 de novembro de 1991. Esse projeto introduz princípios, objetivos e instrumentos para uma moderna gestão da água.
Ano: 1993
Evento: X Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos
Destaque: Carta de Gramado, aprovada em Assembléia Geral Ordinária realizada em 11 de novembro de 1993, em Gramado, na seção de encerramento do Simpósio, a Associação Brasileira de Recursos Hídricos com seu corpo associativo, contribua expressivamente para a formulação de uma política de desenvolvimento científico, tecnológico e de capacitação de recursos humanos na área de recursos hídricos.
Ano: 1995
Destaque: A responsabilidade simultânea pela política de geração de energia elétrica e pela administração/gestão de recursos hídricos por parte do setor elétrico perdurou até 1995, quando foi criado espaço administrativo específico no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA), na forma de uma Secretaria de Recursos Hídricos (SRH).
Ano: 1985
Evento: Criação do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos (CERH)
Destaque: O processo de gerenciamento dos Recursos Hídricos no Estado de Santa Catarina mobilizou-se a partir das grandes enchentes de 1983 e 1984 no estado, principalmente no vale do Itajaí, com isso criou-se o CERH , como órgão de deliberação coletiva, vinculado ao Gabinete de Planejamento e Coordenação Geral.
Ano: No período de 1985 e 1992
Destaque: O CERH promoveu estudos de implantação de Gerenciamento de Recursos Hídricos, só que na forma setorizada de algumas bacias hidrográficas, ou seja, através de órgãos como a CASAN, Secretarias do Meio Ambiente, entre outros.
Ano: setembro de 1987
Destaque: Completam os estudo de viabilidade para construção da Usina Hidrelétrica de Campos Novos.
Ano: 1992
Destaque: Criou-se a 1ª Gerência de Recursos Hídricos, onde juntamente com o CERH, iniciaram estudos para formação de uma Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH).
Ano: 1993
Destaque: Fica instituído pela Lei Estadual nº 9.022/93, o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, com o objetivo de implementar a Política Estadual de Recursos Hídricos e a formulação, atualização e aplicação do Plano Estadual dos Recursos Hídricos, congregando a sociedade civil, órgãos e entidades estaduais e municipais intervenientes no planejamento e no gerenciamento dos Recursos Hídricos.
Ano: 1994
Destaque: Foi criada a Política Estadual dos Recursos Hídricos (PERH), pela Lei Estadual nº 9.748/94 como instrumento de utilização racional da água compatibilizada com a preservação do meio ambiente. E com isso, começou a implantação de Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas e outros projetos foram elaborados no estado, como macrozoneamentos e ocupação de solos.
Destaque: Atualmente está sendo desenvolvido o 1º Plano de Bacias Hidrográficas, que será o “Plano Integrado da Bacia Hidrográfica do Tubarão e complexo Lagunar”, e ainda o processo de regulamentação onde deverão ser implementados os instrumentos do uso da água no estado como: outorga, cobrança pelo uso da água, enquadramento dos cursos d’água e sistema de informação.
Ano: 2000
Evento: Assinado o Protocolo de Intenções visando a elaboração da Agenda 21 Catarinense
Destaque: Assinado no dia 05 de julho, com o objetivo de oferecer diretrizes para o crescimento do Estado de Santa Catarina, visando o desenvolvimento que, além de aumentar as ofertas de bens e serviços, possa satisfazer as necessidades de grande parte da população, com baixos custos ambientais, alcançando principalmente as áreas sociais e culturais.
Ano: 2000
Evento: Criação da Comissão Executiva da Agenda 21 Catarinense
Destaque: Criada no dia 06 julho. Composta por 14 instituições, sendo 4 do terceiro setor, 2 do setor privado, 3 do setor público direto, 4 do setor público indireto e a Universidade Federal de Santa Catarina.
Ano: 2000
Evento: Constituída a Comissão Executiva AmpliadaDestaque: Foi constituída em 05 de outubro de 2000, com 34 instituições, das quais 27 estarão coordenando diretamente os trabalhos de pesquisa e composição dos diversos assuntos da Agenda 21 Catarinense. Destaque: Atualmente no Estado de Santa Catarina estão em funcionamento os seguintes Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas, em processo de mobilização ou a ser lançados, além dos consórcios intermunicipais, segundo sua data de criação:
- Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí (12/03/1998);
- Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriu (29/04/1998);
- Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão (14/10/1997);
- Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão (06/09/2001);
- Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão - Norte (23/11/1998);
- Comitê de Gerenciamento da Lagoa da Conceição (20/11/2000);
- Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe (10/08/2001);
- Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu (05/09/2001);
- Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas (05/09/2001);
- Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas (05/09/2001;
- Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (12/12/2001);
- Pró Comitê Rio Mampituba (em processo de mobilização);
- Pró Comitê Rio Iguaçu (em processo de mobilização);
- Pró Comitê Rio Jacutinga (em processo de mobilização);
- Pró Comitê Rio Jacutinga (em processo de mobilização);
- Consórcio Intermunicipal de Gestão Ambiental Participativa do Alto Uruguai Catarinense – Consórcio Quiriri;
- Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas – Consórcio Bem-te-vi;
- Consórcio Intermunicipal de Gestão Ambiental Participativa do Alto Uruguai Catarinense - Consórcio Lambari.
- Consórcio Intermunicipal de Gestão Ambiental Participativa do Alto Uruguai Catarinense - Consórcio Lambari.
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