AUTORES/AS

Gonçalo Rebelo Pinto

SINOPSE

“O presente documento é a edição, em português, do relatório produzido na língua inglesa e que conjuntamente com os relatórios dos restantes países que compõem a parceria deste projecto e com um relatório síntese e comparativo entre as realidades dos diferentes países, constitui o relatório final sobre o “Estado da Arte” da Responsabilidade Social das Empresas (RSE) nos países pertencentes à parceria.

EDITORA

Edição do Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins (CECOA)

SOBRE

O objectivo deste trabalho foi a recolha e sistematização de informação útil para as fases seguintes do projecto. Estamos conscientes das limitações e méritos decorrentes do contexto em que foi produzido. Não se trata, portanto, de um trabalho acabado, mas de um documento, que pode e deve, continuar a ser melhorado, no futuro. A recolha de dados realizou-se até Maio de 2004, pelo que, toda a informação deve ser lida à luz deste enquadramento temporal. A sua estrutura inspirou-se no Livro Verde da Comissão Europeia “Promover um Quadro Europeu para a Responsabilidade Social das Empresas”. Neste relatório, aliás como em todo o projecto, a definição aceite de Responsabilidade Social das Empresas é a adoptada pela Comissão Europeia no seu Livro Verde e que refere a “Responsabilidade Social das Empresas como a integração voluntária de preocupações sociais e ambientais por parte das empresas nas suas operações e na sua interacção com outras partes interessadas”. Na verdade, esta definição realça a natureza voluntária da Responsabilidade Social das Empresas, afirmando que RSE é tudo aquilo que as empresas façam, no campo social e ambiental, que vá para além das suas obrigações legais, razão pela qual, optámos no seio da parceria do projecto, por uma aproximação mais complexa e abrangente à temática, nomeadamente dedicando um capítulo à descrição genérica do enquadramento legal no qual as empresas operam, em cada um dos países. Foram duas as razões que estiveram na génese desta escolha: – Os seis países envolvidos no projecto encontram-se em diferentes patamares de desenvolvimento político, económico, social e ambiental; – As exigências legais são bastantes distintas de país para país pelo que, o simples facto, de uma empresa actuar de acordo com os requisitos mínimos legais num país com um quadro legal particularmente exigente, faz com que esta tenha um desempenho social e ambiental de longe mais eficaz do que a de uma empresa que se considere uma “boa cidadã”, baseando esta consideração no seu comportamento voluntário de integração de práticas de responsabilidade social, num país em que as exigências legais são menores.” (in Nota Prévia).

DATA DE EDIÇÃO

Maio, 2004