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A nova trajetória do PLS 196/09 é na Câmara de Deputados Federais 28/08

Após o protocolo do PLS 196/09 no Senado Federal em 14/05 e passado por 2 (duas) votações, sendo a primeira em 30/06 na Comissão de Assuntos Econômico (CAE) e a segunda no dia 26/08, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o Projeto de Lei que cria e estabelece o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE em R$ 930,00 será encaminhado à Câmara de Deputados Federais, na próxima semana, ou no prazo de 5 sessões do Senado Federal. Isso porque, segundo o Regimento Interno do Senado, o texto aprovado na CAS, ainda deverá ser lido em plenário e não havendo nenhum recurso contra a sua aprovação, o mesmo segue para a Mesa Diretora da Câmara de Deputados Federais. Nessa nova fase, ocorrerão algumas mudanças: 1º) O PLS 196/09 receberá uma nova numeração, ou seja, não o chamaremos mais de PLS 196/09, seguirá uma nova numeração estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara de Deputados; 2º) O Presidente da Câmara de Deputados Federais, fará despacho indicando quais serão as Comissões que o Projeto de Lei que cria o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE em R$ 930,00 irá ser analisado, e ainda, é nesse momento que se definirá quantas votações ainda terão que serem vencidas para que o Projeto vá a sanção presidencial; 3º) Sendo o despacho da Presidência da Câmara no sentido de ser terminativo nas Comissões, a exemplo do Senado, o cuidado deverá ser redobrado na escolha dos relatores do Projeto, pois é nesse momento o maior perigo, tendo em vista, a possibilidade de ser indicado relatores não compromissados com a categoria, podendo relatar contrário a aprovação do Projeto ou ainda simplesmente, não relatar e guardar o seu relatório na gaveta! A CONACS, está atenta a todas as estratégias de trabalho, e está em busca de executar a que melhor contemplar as expectativas da categoria que almeja ver o Projeto de Lei que cria e estabelece o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE em R$ 930,00 aprovado ainda esse ano. Na próxima semana, a presidente da CONACS Ruth Brilhante e outros representantes estaduais da categoria, estarão reunidos na Câmara com vários Lideres de Partido, pois o momento agora é de buscar apoio das Lideranças Partidárias. Por outro lado, não menos importante será a mobilização de todos em torno da apresentação do Relatório do Deputado Vicente Arruda (PR/CE), relator da PEC 391/09, que cria o direito ao Piso Salarial Nacional e ao PCC dos ACS e ACE. É muito importante que essa PEC 391/09 seja aprovada na CCJ da Câmara de Deputados Federais ainda na próxima semana, evitando assim que o PLS 196/09 seja apensado a PEC 391/09, antes mesmo de ser relatado por outro relator. Assessorando a CONACS desde o ano de 2005, Dra. Elane Alves disse que: "A maior luta ainda deverá ser travada aqui na Câmara de Deputados... existem vários fatores que colaboram a favor e contra à causa dos ACS e ACE, e o que vai fazer a diferença será sem dúvida a presença diária das caravanas de ACS e ACE dentro da Câmara de Deputados, de gabinete em gabinete, e além disso, cada Estado começar a cobrar o apoio de seus Deputados aos Projetos da categoria, ou seja, a PEC 391/09 e o PLS 196/09" Sendo assim, é preciso muita união de todos ACS e ACE de todos os Estados, sindicatos, associações e federações coordenados em uma única estratégia de trabalho, e que vise apenas o bem comum da categoria. A União faz a Força!

URGENTE - Vitória esmagadora no Senado Federal!


Acaba de ser votado no Senado Federal o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE em R$ 930,00.
Em votação às 11:45 h o PLS 196/09, obteve 17 votos a favor e nenhum contra, sendo uma unanimidade entre os Senadores a importância do PLS 196/09 para toda a categoria.
Vários ACS e ACE de todo o País participaram da votação, e liderados pela CONACS, desde bem cedo começaram a ocupar os corredores e auditórios do Senado Federal. Segundo a Presidente da CONACS, Ruth Brilhante, a mobilização nacional da Categoria e a presença hoje no Auditório da Comissão de Assuntos Sociais, fez a diferença para o grande sucesso da votação favorável ao PLS 196/09.
Ruth Brilhante, acompanhada dos diretores da CONACS e das Federações de Pernambuco e Maranhão, bem como, dos ACS e ACE das cidades goianas de Valparaíso, Ocidental, Santo Antônio de Goiás, Formosa, Trindade e Rubiataba, fizeram uma grande festa após a votação dos Senadores, sendo parabenizados por todos pela união e a vitória da categoria.
Segundo a Sendora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), relatora do PLS 196/09, “agora a luta da categoria é na Câmara de Deputados... e no que precisarem de nós estaremos com vocês lá também!”
O Senador Expedito Júnior (PR/RO), ao parabenizar a presidente da CONACS afirmou que fará a articulação política de seu Partido na Câmara para que todos também participem e votem a favor do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), também se comprometeu em mobilizar toda a bancada de seu Partido na Câmara de Deputados afirmando que: “Vamos juntos até o fim, e comemorarmos lá na Câmara essa mesma vitória!”.
Agora, no período da tarde a CONACS pediu aos quase 300 ACS e ACE presente à votação do PLS 196/09, que se mobilizem no Auditório do Plenário da CCJ na Câmara de Deputados, para iniciarem as mobilizações entre os Deputados Federais em busca de apoio ao Piso Salarial dos ACS e ACE de R$ 930,00
Ruth Brilhante ao final das atividades dessa manhã em depoimento a todos disse que: “essa Vitória é de todos nós que estamos aqui e dos nossos colegas que ficaram fazendo suas orações e na torcida pela aprovação do nosso Projeto!”

Incentivo dos ACS passa para R$ 651,00


20/08

A CONACS em visita ao Ministério da Saúde nessa quinta-feira (20/08), foi informada pela Departamento de Atenção Básica (DAB) que a nova Portaria do incentivo dos ACS está pronta, devendo ser publicada a qualquer momento.

Há vários dias a presidente da CONACS, Ruth Brilhante, vem cobrando do Ministério da Saúde a reedição da Portaria nº. 1234/08 do GM/MS, que estabelece o incentivo dos ACS em R$ 581,00.

Segundo Ruth “...muito embora o Governo Federal tenha reajustado o Salário Mínimo Nacional desde o início do ano para R$ 465,00, referido reajuste não foi até o presente momento repassado para a Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde, prejudicando sobremaneira a relação funcional entre os Gestores e Profissionais ACS de todo o País, que dependem fundamentalmente desse incentivo para garantir condições de remuneração e contratação dos ACS de forma menos degradante e garantindo o mínimo de respeito aos direitos dos trabalhadores.”

No ofício encaminhado ao Ministério da Saúde no fim da semana passada, a CONACS solicitou a sensibilidade do MinistroTemporão no sentido de se dar urgência a reedição da Portaria 1234/08 do GM/MS, bem como, que esta venha ao encontro das expectativas de todos e faça cumprir como nos últimos anos o repasse de 1,4 salários mínimos nacional por ACS cadastrado no SIAB.

A expectativa agora é que a informação recebida do DAB se concretize, ou seja, que o Ministério da Saúde passe o incentivo dos ACS para R$ 651,00 ainda esse mês.

Vale ressaltar que, ainda que seja incentivo, o valor repassado pelo Ministério da Saúde, possui destinação própria, devendo ser gasto estritamente com a contratação do profissional ACS, sendo o entendimento contrário considerado por vários Promotores de justiça e Juristas até mesmo ato de improbidade administrativa na modalidade de “desvio de finalidade de verba pública”.

OBS : Para acompanhar se o Ministério da Saúde publicou a nova portaria basta acessar o link DAB na página inicial desse site e selecionar legislação/portarias

Estratégia de última hora garante votação do PLS 196/09 para próxima quarta-feira (26/08)

21/08

Hoje (19/08), após uma conversa rápida entre os Representantes da CONACS e a Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), em uma estratégia perfeita, a Relatora do PLS 196/09, fez a leitura do seu relatório, dando o parecer favorável pela aprovação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE em R$ 930,00.
Ruth Brilhante, Presidente da CONACS, e os Diretores Edivan (MA) e Manuel Lima(PE), participaram do começo ao fim da reunião na CAS, e embora o PLS 196/09 não estivesse na pauta do dia, a Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN) em acordo com as lideranças presentes da CONACS, fez a leitura do seu relatório, fato que garantiu ao Projeto da categoria duas importantes vantagens: 1º) Nenhum Senador daqui em diante poderá pedir vistas do PLS 196/09, nos assegurando que o mesmo não será alterado ou ainda paralisado o seu andamento; 2º) Garante a sua inclusão imediata na Pauta da próxima Sessão (26/08);
A CONACS agradece o apoio dos ACS e ACE presentes hoje na Comissão de Assuntos Sociais, e renova o apelo a todos os colegas do País para, que a partir de agora até quarta-feira (26/08), passem e-mails ou de alguma forma entre em contato com os Senadores abaixo indicados, pedindo aos mesmos o comparecimento a Sessão da CAS e principalmente o apoio ao PLS 196/09.
Relação dos Senadores membros da CAS
NOME
UF
Adelmir Santana(DEM)
DF
Rosalba Ciarlini(DEM)
RN
Efraim Morais(DEM)
PB
Raimundo Colombo(DEM)
SC
Lúcia Vânia(PSDB)
GO
Eduardo Azeredo(PSDB)
MG
Papaléo Paes(PSDB)
AP
Heráclito Fortes(DEM)
PI
Jayme Campos(DEM)
MT
Maria do Carmo Alves(DEM)
SE
José Agripino(DEM)
RN
Marisa Serrano(PSDB)
MS
João Tenório(PSDB)
AL
Sérgio Guerra(PSDB)
PE
Mozarildo Cavalcanti
RR
Cristovam Buarque
DF
Gilvam Borges(PMDB)
AP
Paulo Duque(PMDB)
RJ
Garibaldi Alves Filho(PMDB)
RN
Mão Santa(PMDB)
PI
Lobão Filho(PMDB)
MA
Romero Jucá(PMDB)
RR
Valdir Raupp(PMDB)
RO
Leomar Quintanilha(PMDB)
TO
Wellington Salgado de
Oliveira (PMDB)
MG
Flávio Arns(PT)
PR
Augusto Botelho(PT)
RR
Paulo Paim(PT)
RS
Marcelo Crivella(PRB)
RJ
Expedito Júnior(PR)
RO
Roberto Cavalcanti(PRB)
PB
Renato Casagrande(PSB)
ES
Fátima Cleide(PT)
RO
César Borges(PR)
BA
Eduardo Suplicy(PT)
SP
Inácio Arruda(PC DO B)
CE

Relatório do PLS 196/09 está pronto para última votação no Senado Federal

13/08

O PLS 196/09, de autoria da Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), está tramitando atualmente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e superando a expectativa de muitos, já está pronto para ser votado pelos Senadores titulares daquela Comissão.

A Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), presidente da Comissão de Assuntos Sociais e também Relatora do Projeto de Lei do Senado 196/09 que cria o Piso Salarial Nacional Profissional dos ACS e ACE em R$ 930,00, apresentou na última quarta-feira (12/08), Relatório favorável a aprovação do PLS 196/09.

Entre outras considerações a relatora afirmou em seu parecer que: "... o Projeto de Lei do Senado nº 196, de2009, está em sintonia com o que dispõe o § 5º do art. 198 da Constituição, que estabelece que lei federal disponha acerca do regime jurídico e da regulamentação das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias." grifo nosso
Em outro trecho do relatório a Senadora afirma ainda que: " Não há dúvida sobre a oportunidade da proposição apresentada pela Senadora PATRÍCIA SABOYA, ao estabelecer em R$ 930,00(novecentos e trinta reais) o valor mínimo a ser pago a esses importantes trabalhadores." grifo nosso

Sendo assim, é muito provável que nas próximas sessões da Comissão Assuntos Sociais (CAS) os Senadores votem o projeto do Piso Salarial de R$ 930,00 dos ACS e ACE, e no caso dele ser aprovado nessa votação, encerrará a tramitação do PLS 196/09 no Senado Federal, devendo o mesmo ser encaminhado imediatamente à Câmara de Deputados Federais.

A CONACS a partir dessa semana estará presente em todas as sessões da CAS e mais uma vez espera contar com o apoio dos ACS e ACE na mobilização pela aprovação do PLS 196/09 que garante a todos os ACS e ACE do País um Piso Salarial de R$ 930,00.

ACS PARA O GUARUJÁ

Secretaria de Saúde de Guarujá abre 732 oportunidades para agente comunitário
20/08/2009 16:17

A Secretaria Municipal de Saúde do Guarujá, em São Paulo, abriu novo concurso público para selecionar 732 novos agentes comunitários de saúde. Para participar, é necessário ter nível fundamental completo, além de residir no bairro para o qual a vaga é reservada.

A remuneração para o cargo de agente é de R$ 620,10. Quem tiver interesse em concorrer a uma das vagas deve se inscrever dos dias 24 de agosto a 4 de setembro, pelo site www.guaruja.sp.gov.br. A taxa do cadastro é de R$ 17.

O concurso será composto de duas etapas avaliativas: prova objetiva e prova de títulos. Os aprovados nestas fases passarão também por curso introdutório de formação inicial. Os exames serão aplicados na cidade, em datas, locais e horários que serão publicados posteriormente.

Confira aqui o edital de abertura da seleção.

LEIA NA INTEGRA O PRONUNCIAMENTO E DISCURSO DA SENADORA ROSALBA CIARLINI (SEM REVISÃO DA ORADORA.).


A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM – RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Presidente Mão Santa; Srªs e Srs. Senadores, antes de passar ao assunto que me trouxe a esta tribuna, gostaria aqui de dizer das nossas atividades do dia nas comissões; e trazer para os agentes comunitários do Brasil uma informação que acho que muitos já acompanham: trata-se de um projeto de autoria da Senadora Patrícia Sabóia – o Senador Flávio Torres, que é o seu suplente, está aqui substituindo a Senadora, deve conhecê-lo –, que vinha tramitando nesta Casa com relação ao piso nacional de salário para agentes comunitários de saúde e agentes de endemia.
Como relatora deste projeto, nós o apresentamos hoje o relatório, que foi lido e seu parecer é pela aprovação por entendermos, Senador Expedito, por conhecermos o trabalho que é realizado pelos agentes comunitários de saúde. Quando eu fui Prefeita pela primeira vez, em 1988, existia no Ceará um trabalho muito exitoso com agentes comunitários de saúde. Ainda não tínhamos o Programa Nacional de Agentes Comunitários de Saúde, muito menos o Programa Saúde da Família. Mas conhecendo essa experiência em Fortaleza, eu o imitei, sim, porque o que é bom a gente deve imitar. E comecei, na cidade de Mossoró, o trabalho Agentes Comunitários de Saúde com 50 agentes. Depois, o Governo Federal – era Presidente da República o Fernando Henrique Cardoso – iniciou este trabalho Agentes Comunitários de Saúde e Programa Saúde da Família. Hoje, a cidade conta com quase 800 agentes comunitários de saúde.
É um trabalho maravilhoso! São homens e mulheres que vão de porta em porta, levando orientações, estando perto da comunidade, procurando, de todas as formas, levar assistência. Claro, eles não são enfermeiros, não são médicos, mas estão dentro de uma equipe e prestam relevante trabalho. Assim também os agentes de endemia.
As Prefeituras começaram. Eu, quando era Prefeita, entendendo a importância, passei a regularizar por meio de seleção esses agentes comunitários de saúde, antes mesmo que eles fossem reconhecidos como profissionais. Hoje é uma profissão que o próprio Governo já reconhece e estabeleceu uma série de normas, dando a eles os direitos trabalhistas: um terço de férias, férias, insalubridade.
Inclusive, Senador Mão Santa, o senhor deve lembrar, pois, se não me engano, o senhor estava nessa reunião quando nós aprovamos também um projeto de lei nesta Casa, na Comissão de Assuntos Sociais, dando a todos os agentes comunitários de saúde do Brasil o direito à insalubridade. Muitos não tinham. E nós sabemos que é uma atividade de contato direto com pessoas doentes, às vezes doenças infectocontagiosas, e que precisa realmente dessa proteção.
Então, eu fico muito feliz em dizer que hoje foi lido o relatório e já marcamos para a próxima quarta-feira a votação deste projeto. Desde já, quero convocar todos que participam da Comissão de Assuntos Sociais para que estejam presentes. Vamos fazer justiça! Vamos dar esse salário digno! Novecentos e trinta reais para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de endemias é o piso mínimo para que eles possam, com mais dignidade, com mais tranqüilidade, exercer ainda melhor a sua profissão. Profissão que precisa ser valorizada e cada vez mais capacitada.
Hoje eles recebem capacitação por meio de vários programas instituídos pelo próprio Ministério da Saúde, mas nós entendemos que é necessário que se dê também oportunidade a eles que são pessoas da comunidade e que, muitas vezes, quando começaram como agentes, eram pessoas de nível de instrução muito baixa. Para que se dê condição para que eles possam crescer também no nível educacional. Sabemos que educação é o caminho para tudo e ajuda também nesse processo de elevação de qualidade da saúde.
Então, é com muita alegria que eu quero afirmar que o relatório apresentado é pela aprovação e eu tenho certeza – é algo por que o meu coração bate forte e por uma causa tão nobre – que é uma causa que vai beneficiar milhares e milhares de trabalhadores que prestam serviços muito relevantes. Muitas vezes, Senador Azeredo, eles não têm hora determinada, porque eles passam a fazer parte das famílias daquelas comunidades; eles são chamados à noite para levar pessoas ao pronto-socorro; eles chegam, muitas vezes, na madrugada, enfim eles se dedicam, então merecem. Por isso, nós queremos, nós devemos e é o reconhecimento desta Casa dar a cada um dos agentes comunitários e agentes de endemias o reconhecimento, o valor e a dignidade para que eles possam desenvolver ainda melhor esta que é uma atividade que ajuda a melhorar a saúde dos brasileiros.
Concedo, com muito prazer, o aparte ao Senador Expedito Júnior.
O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR – RO) – Senadora Rosalba, eu gostaria de cumprimentá-la e dizer que, cada vez mais, admiro o posicionamento de V. Exª nesta Casa e aprendo um pouquinho com a senhora.
A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM – RN) – Muito obrigada.
O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR – RO) – Tenho percebido que, principalmente nas matérias que envolvem a sociedade e os menos favorecidos, V. Exª sempre está pelo meio dessas matérias. Ou está relatando, ou está na mobilização, ou está na frente, brigando para que essas matérias sejam desengavetadas e aprovadas. Às vezes, temos até de burlar aqui as questões regimentais para ver esses projetos votados com uma certa rapidez.
A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM – RN) – A palavra não é burlar, não. Temos é de agilizar. Vencer barreiras.
O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR – RO) – Na verdade, é isso. Barreiras que encontramos e que, às vezes, temos de quebrar. Às vezes, na legalidade, não se faz; então, buscamos uma alternativa, buscamos uma solução. Achamos uma alternativa e votamos os projetos de interesse do povo brasileiro. Nessa questão da insalubridade, eu fui o relator desse projeto. Lembro a festa lá na comissão. Principalmente, eu vi aqui a Senadora Lúcia Vânia...
A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM – RN) – Autora do projeto da insalubridade.
O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR – RO) – Autora do projeto. Vieram para cá todos os agentes de saúde e fizeram uma festa bonita aqui. Então, eu não poderia deixar de cumprimentá-la na oportunidade em que V. Exª está festejando a possibilidade de votarmos, na Comissão Social do Senado, na próxima quarta-feira, o piso salarial dessa categoria.
A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM – RN) – Só para complementar. É um projeto terminativo na Comissão. Daí porque é fundamental que todos que participam estejam presentes para que nós possamos ter o quórum e aprovar esse projeto que é justo e de alto alcance social.
O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR – RO) – Pois é, a senhora não tenha dúvida que era exatamente o que eu ia dizer. É um projeto de alto alcance social, de cunho social. Não tenha dúvida de que o povo do meu Estado de Rondônia, a uma hora destas, principalmente eu falo aqui em nome do presidente da categoria, o Joel, que é do Município de Presidente Médici, certamente está feliz, está satisfeito de ver o pronunciamento da Senadora Rosalba em defesa de uma categoria que contribui, e muito, principalmente como disse V. Exª, saindo embaixo de chuva, debaixo de sol, na poeira, no asfalto, mas estão lá em defesa dos mais necessitados do povo brasileiro. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª e pelo projeto que haveremos de votar na quarta-feira, presididos por V. Exª, que relata o projeto.
A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM – RN) – Muito obrigada, Senador Expedito, V. Exª também, como sempre, muito em sintonia com as questões sociais. Eu lembro da nossa luta dos mototaxistas e motoboys, que foi vitoriosa. E V. Exª estava à frente, defendendo aquela categoria.
Eu gostaria, antes de passar a palavra para um aparte ao Senador Eduardo Azeredo, de pedir permissão ao Senador para dizer o seguinte: ninguém pode dimensionar a importância do agente comunitário de saúde no combate à mortalidade infantil. Eu, que trabalhei em comunidade, que fiz parte da Pastoral...
(Interrupção do som.)
A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM – RN) – Senador Mão Santa, permita-me apenas alguns minutos para concluir. Acompanhando aquele trabalho maravilhoso, que é feito pela Pastoral da Criança, no combate à desnutrição infantil. Quanto a Pastoral nos deu de subsídio e de apoio quando implantamos o programa de agentes comunitários.
Então, eu queria dizer que realmente o Brasil e o Nordeste – eu sou nordestina –, que tinha os índices mais altos deste País, avançaram bastante. Reduzimos muito. A ponto de, dentro das metas do milênio, que o Brasil assinou com mais 189 países, na ONU, o índice de mortalidade infantil que foi determinado para 2015, vamos alcançá-lo antes de 2015.
Mas existe outro fato no qual os agentes comunitários de saúde têm um papel importante: o aleitamento materno, a orientação, o acompanhamento. Mas com relação à gestação, nós precisamos fortalecer, orientar mais, dar melhores condições não somente ao agente de saúde, mas a toda a equipe que faz o programa Saúde da Família, porque, infelizmente, uma das manchas que mais nos indignam no Brasil é que somos um dos países onde o índice de mortalidade materna está em patamares inaceitáveis.
Então gostaria agora de passar a palavra ao Senador Eduardo Azeredo.
O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB – MG) – Senadora Rosalba, eu quero, como membro da Comissão de Assuntos Sociais, seu liderado, garantir-lhe o apoio. Estaremos juntos para poder levar adiante esse projeto.
Sem dúvida alguma os agentes comunitários têm essa importância, essa relevância. Quem não conhece o Brasil como um todo, mais de cinco mil Municípios, pode achar que não. Mas eu mesmo lá, como Governador de Estado, pude levar a frente a implantação dos PSF, com essas equipes. Especialmente nesse ponto que V. Exª lembra, a questão da natalidade, a questão dos bebês que nascem. Nesse ponto eles podem e fazem um trabalho fundamental. Vou falar daqui a pouco sobre a questão do Haiti, onde lamentavelmente setenta em cada mil crianças morrem. No Brasil, felizmente, temos uma média de quinze, que ainda é alta. Temos que usar a força dos agentes comunitários para melhorar cada vez mais esses índices.
A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM – RN) – Muito obrigada, Senador Eduardo Azeredo.
Quando comecei, como médica, exercer a profissão de pediatra, em 1977, no Nordeste, os índices não eram muito diferentes dos que existem hoje no Haiti. Graças a Deus, estamos com a média de quinze, que ainda é muito; não é aceitável. Vamos continuar essa luta. E o Programa Saúde da Família e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, com nosso apoio, poderá contribuir ainda mais para reduzir mais e mais a mortalidade infantil.
Passo a palavra agora, com muito prazer, a S. Exª, Senador Flávio Torres, para seu aparte.
O Sr. Flávio Torres (PDT – CE) – Senadora Rosalba, eu queria me congratular com V. Exª pelo entusiasmo em relatar o projeto de autoria da Senadora do meu Estado e dizer que a gente sabe da importância dos agentes comunitários de saúde. Tenho uma pequena propriedade no interior do Ceará, e vejo que eles andam em todos os lugares, nos lugares mais longínquos. E a gente sabe que uma remuneração digna ajuda a melhorar a qualidade desse trabalho. De forma que desejo à senhora muito...

(Interrupção do som)

O Sr. Flávio Torres (PDT – CE) – ...a gente possa votar e...

(Interrupção do som)


A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM – RN) – Muito obrigada, Senador, V. Exª, com as suas palavras nos estimula a que, realmente, possamos dar celeridade a esse processo.
Eu gostaria muito que a Senadora Patrícia pudesse estar presente no dia da votação, mas o senhor, que a substitui com muita competência, está convidado para estar presente em nossa Comissão junto com os agentes comunitários, porque, com certeza, muitos irão para participar, para assistir, trazendo a expectativa, mas podem ter a certeza de que não estão sozinhos, porque estamos ao lado dos agentes comunitários de saúde.
Senador Mão Santa, para finalizar, eu quero agradecer-lhe. O senhor já nos deu tempo suficiente, não tão suficiente porque eu ia falar aqui da segurança pública, mas já extrapolei com relação ao tempo.
Eu gostaria ainda de fazer um registro rápido: hoje, nós tivemos a aprovação – não foi terminativo, mas será terminativo aqui no plenário –, na Comissão de Assuntos Sociais, do Projeto do Senador Paim, de que eu tive a oportunidade de ser a Relator ad hoc, porque o Relator não pôde estar presente, que é relativo aos vigilantes.
A CLT não contemplava os vigilantes de empresas privadas, não reconhecia essa profissão para dar a eles direito à periculosidade.
Então, o projeto foi aprovado, dando-lhes direito a 30% de periculosidade, e não há nada mais justo, porque são homens e mulheres que enfrentam as mais diversas periculosidades, inclusive pondo a sua vida...


(Interrupção do som.)

A SRA. ROSALBA CIARLINI (DEM – RN) – Eu gostaria só de dizer que amanhã estaremos – o Senador Expedito estará presente, tenho certeza, já que S. Exª tem acompanhado todo esse projeto – tratando de um projeto com relação aos taxistas na Comissão de Infra-Estrutura, às 8h30min. Solicito, inclusive, ao Presidente que coloque como um dos primeiros esse projeto que trata de regulamentar de forma definitiva a questão das placas.
Os taxistas, atualmente, recebem a concessão para executar o seu trabalho, mas as placas não são deles; são do próprio Município. Muitos trabalham a vida toda, 30, 40, 50 anos de trabalho, e, ao falecerem, perdem a concessão e nada fica para suas famílias. Isso não é justo. Então, aqueles que têm a concessão passarão a ser os donos das placas se aprovarmos, em caráter terminativo, esse projeto do qual sou Relatora e para o qual peço aprovação. Com isso, vão poder dar mais apoio às suas famílias e ter mais tranqüilidade em seu trabalho, trazendo uma valorização a essa profissão importantíssima, que é a de taxista.
O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR – RO) – Eu não poderia deixar de destacar, Senadora Rosalba, os dois projetos...
A SRª. ROSALBA CIARLINI (DEM – RN) – Não sei se posso ter dois apartes. Posso? Permite?
O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR – RO) – Pode. O Senador Mão Santa é um dos políticos mais democráticos que conhecemos nesta Casa. Senadora Rosalba, dos três projetos que V. Exª citou e sobre os quais está falando, dois são de minha autoria.
O da insalubridade, de que achei que tinha sido relator, na verdade, é de minha autoria. A relatora é a Senador Lúcia Vânia. O projeto dos taxistas, que haveremos de votar amanhã, também é um projeto ...

(Interrupção do som)
A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM – RN) – O senhor já fez uma porção de projetos. Está esquecendo até da autoria?
Isso mostra a sua sensibilidade, a sua preocupação com os trabalhadores e com o social. Parabéns, Senador Expedito! Amanhã o senhor não pode faltar, pois é o autor e sou a relatora. Se Deus quiser, vamos conseguir a aprovação, dando mais esse apoio, essa segurança aos taxistas do Brasil.
Sr. Presidente, só para terminar, eu gostaria de dizer que dei entrada a uma PEC que estabelece que quando o edital para concurso contenha obrigatoriamente o número de vagas – atualmente já deve conter –, e aquele número de vagas que está no edital seja respeitado, e dentro do prazo de validade do concurso todos sejam convocados.
Estou fazendo essa PEC em função do que ouvi, caminhando pelo meu Estado. Inclusive aqui faço referência específica. ...

(Interrupção do som)

A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM – RN) – ... mais de mil jovens que foram convocados por meio de concurso público pelo Governo do Estado para fazer parte da Polícia Militar, para fazer o treinamento de preparação, tiveram que abrir mão de outros empregos, ficaram desempregados, o concurso já teve seu prazo expirado, já foi revalidado por dois anos, já está para terminar esse prazo e até agora, até agora, eles não sabem se serão convocados ou não; muitos até já estão passando da idade limite.
Então fica aqui esse apelo, esse alerta e essa denúncia em relação à forma, podemos dizer assim, até irresponsável de tratar uma questão tão séria, que é a segurança pública...

PRONUNCIAMENTO DA SENADORA ROSALBA CIARLINI AS 21:15 DE 19/08/2009!

PLENÁRIO / Pronunciamentos

19/08/2009 - 21h15Rosalba Ciarlini anuncia PEC que dá direito a posse aos aprovados em concurso público

A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) anunciou em Penário, nesta quarta-feira (19), a apresentação de proposta de emenda à Constituição (PEC) de sua autoria, que determina o direito a posse no cargo público de pessoas aprovadas em concursos públicos dentro do número de vagas determinado pelo edital.

A proposta, para a qual a senadora busca no momento as 27 assinaturas de apoio necessárias a sua apresentação, altera o inciso IV do artigo 37 da Constituição, estabelecendo que durante o prazo de validade previsto no edital de convocação do concurso público, os aprovados sejam empossados.

"Parece-nos igualmente razoável o entendimento no sentido de que o direito subjetivo do aprovado em concurso público à posse no cargo, ainda que vago, não é de ser exercido de imediato, mas dentro do prazo de validade do concurso público, prazo esse que é igualmente definido no edital convocatório do certame.", diz Rosalba Ciarlini em sua justificação.

Agentes de Saúde

No início de seu pronunciamento, Rosalba Ciarlini comemorou ainda a leitura de voto favorável do relator ao projeto de lei (PLS 196/09) que institui o piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Em apartes, os senadores Expedito Júnior (PR-RO), Flávio Torres (PDT-CE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) manifestaram seu apoio ao discurso de Rosalba Ciarlini.

Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Com uma jogada de mestre e a SENADORA ROSALBA CIARLINIfez a leitura do PLS 196/2009, com a presença dos lideres da CATEGORIA DE ACS OS REPRESANTES DA

Com uma jogada de mestre e a SENADORA ROSALBA CIARLINIfez a leitura do PLS 196/2009, com a presença dos lideres da CATEGORIA DE ACS OS REPRESANTES DA CONACS E EM UMA PERFEITA ESTRATEGIA GARANTE P PLS 196/09 NA PROXIMA SEÇÃO DA CAS dia 26/08/2009!


Hoje, após uma conversa rápida entre os Representantes da CONACS e a Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), em uma estratégia perfeita, a Relatora do PLS 196/09, fez a leitura do seu relatório, dando o parecer favorável pela aprovação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE em R$ 930,00.
Ruth Brilhante, Presidente da CONACS, e os Diretores Edivan (MA) e Manuel Lima(PE), participaram do começo ao fim da reunião na CAS, e embora o PLS 196/09 não estivesse na pauta do dia, a Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN) em acordo com as lideranças presentes da CONACS, fez a leitura do seu relatório, fato que garantiu ao Projeto da categoria duas importantes vantagens: 1º) Nenhum Senador daqui em diante poderá pedir vistas do PLS 196/09, nos assegurando que o mesmo não será alterado ou ainda paralisado o seu andamento; 2º) Garante a sua inclusão imediata na Pauta da próxima Sessão (26/08);
A CONACS agradece o apoio dos ACS e ACE presentes hoje na Comissão de Assuntos Sociais, e renova o apelo a todos os colegas do País para, que a partir de agora até quarta-feira (26/08), passem e-mails ou de alguma forma entre em contato com os Senadores abaixo indicados, pedindo aos mesmos o comparecimento a Sessão da CAS e principalmente o apoio ao PLS 196/09.

Relação dos Senadores membros da CAS.

NOME UF.

Adelmir Santana(DEM) DF

Rosalba Ciarlini(DEM) RN

Efraim Morais(DEM) PB

Raimundo Colombo(DEM) SC

Lúcia Vânia(PSDB) GO

Eduardo Azeredo(PSDB) MG

Papaléo Paes(PSDB) AP

Heráclito Fortes(DEM) PI

Jayme Campos(DEM) MT

Maria do Carmo Alves(DEM) SE

José Agripino(DEM) RN

Marisa Serrano(PSDB) MS

João Tenório(PSDB) AL

Sérgio Guerra(PSDB) PE

Mozarildo Cavalcanti RR

Cristovam Buarque DF

Gilvam Borges(PMDB) AP

Paulo Duque(PMDB) RJ

Garibaldi Alves Filho(PMDB) RN

Mão Santa(PMDB) PI

Lobão Filho(PMDB) MA

Romero Jucá(PMDB) RR

Valdir Raupp(PMDB) RO

Leomar Quintanilha(PMDB) TO

Wellington Salgado de
Oliveira (PMDB) MG

Flávio Arns(PT) PR

Augusto Botelho(PT) RR

Paulo Paim(PT) RS

Marcelo Crivella(PRB) RJ

Expedito Júnior(PR) RO

Roberto Cavalcanti(PRB) PB

Renato Casagrande(PSB) ES

Fátima Cleide(PT) RO

César Borges(PR) BA

Eduardo Suplicy(PT) SP

Inácio Arruda(PC DO B) CE

Ideli Salvatti(PT) SC

CAS VOTARÁ EM SEÇÃO TERMINATIVA PLS 196/09 NA PROXIMA SEMANA!

"Segundo a CAS será votado o PLS 196/2009 na proxima sena em carater terminativo no senado veja nota no final dessa materia em negrito!"grifo nosso""!

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reito > CAS ratifica aprovação do projeto que institui a contribuição sindical

Direito > CAS ratifica aprovação do projeto que institui a contribuição sindical
Extraído de Agência Senado - 3 horas atrás (19 de agosto de 2009 às 14:28 hs.)
O Plenário do Senado deve voltar a examinar, em uma de suas próximas sessões deliberativas, o projeto de lei (PLS 248/06), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui a contribuição assistencial para o financiamento da negociação coletiva e outras atividades sindicais, a ser descontada de todos os trabalhadores integrantes da respectiva categoria profissional, sindicalizados ou não.

Pela proposta, o percentual da contribuição e a forma de rateio serão decisões de assembléia-geral dos trabalhadores. Esse percentual não poderá ser superior a 1% do salário bruto do trabalhador em atividade. O projeto acrescenta um capítulo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O projeto, aprovado pela CAS em 2007, foi submetido ao Plenário, onde recebeu duas emendas, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). A primeira abria brecha para que os não-sindicalizados deixassem de pagar o imposto e a segunda determinava que a contribuição passaria a incidir sobre o salário-base do trabalhador. Com a apresentação das emendas, a proposta retornou para exame da CAS, que rejeitou nesta quarta-feira (19), por unanimidade, as duas emendas. Agora, a matéria retorna para o exame do Plenário.

Os senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) e as senadoras Marisa Serrano (PSDB-MS) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN) enalteceram a aprovação do projeto. Todos afirmaram que a proposta "trará maior tranquilidade jurídica aos trabalhadores".

Atividades perigosas

Na mesma reunião, foi lido o projeto (PLS 387/08), também de autoria de Paulo Paim, desta vez alterando o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir, entre as hipóteses que geram pagamento de adicional de periculosidade, as atividades profissionais que exponham o trabalhador a risco de vida, perigo iminente de acidente ou violência física, como vigilantes e salva-vidas. Atualmente, a lei garante o pagamento do adicional para quem trabalha com inflamáveis ou explosivos.

Na justificação do projeto - que entra em pauta na reunião da próxima quarta-feira (26) para ser votado em decisão terminativa - Paim afirma que existem várias profissões que trazem risco à vida e à integridade física dos que a exercem, mas que não estão relacionadas no artigo da CLT que trata do direito ao adicional de periculosidade.

Agentes de Saúde

Também ficou para ser votado em decisão terminativa na reunião da próxima semana projeto (PLS 196/09) de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que fixa em R$ 930,00 o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.


Acidente de trânsito

Na mesma reunião, a CAS aprovou requerimento de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR) propondo realização de audiência pública para debater a nova legislação que trata sobre o seguro obrigatório de carros, o DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).

Extraído de Agência Senado - 3 horas atrás (19 de agosto de 2009 às 14:28 hs.)

EFETIVAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE TEIXEIRA DE FREITAS.


O Agente Comunitário de Saúde é um profissional capacitado para reunir informações de saúde sobre a comunidade onde mora e atua, tem bom relacionamento com seus vizinhos, dedica oito horas por dia ao trabalho. Orientado pelo médico e pela enfermeira da unidade de saúde, ele atende aos moradores de cada casa em todas as questões relacionadas com a saúde: orienta, dá sugestões, dá apoio, controla e acompanha a realização dos procedimentos necessários, buscando encontrar alternativas para enfrentar as situações problemáticas juntamente com a comunidade, orienta também as comunidades onde atua acerca de questões de higiene, alimentação e hábitos de vida.

A valorização da família e da comunidade, bem como sua participação ativa na prevenção de doenças e na promoção da saúde, são pontos centrais na atuação dos Agentes Comunitários de Saúde que visam para a população uma assistência de maior qualidade e permite elevar seu padrão de saúde.

O Agente Comunitário de Saúde, tem sido fonte inspiradora para a produção de conhecimentos na área da saúde, pois este profissional mostra-se, muitas vezes, como um elemento importante da realização de determinadas políticas de saúde, avaliação específica do trabalho do agente de saúde, apresenta resultados satisfatórios acerca das intervenções destes profissionais sobre a saúde das comunidades teixeirenses, com objetivo geral de melhorar a capacidade das comunidades de cuidar da sua própria saúde.

Com base nestas considerações, apresentei em plenário da Câmara Municipal a indicação de nº197/2009, em 11 de agosto do mesmo ano,indicando ao nosso Prefeito Padre Apparecido, que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que versa sobre a Efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de Teixeira de Freitas/BA.

Não tenho duvida que este Projeto será encaminhado o mais rápido possivel, porque também é um compromisso do Padre Apparecido com os Agentes Comunitários de Saúde.

Postado por Vereador Julio Garotinho

ACS SERÁ SUBSTITUIDO POR ACS EM SÃO GONSALO!

Município de São Gonçalo terá que realizar concurso público até maio de 2010

Rio - O Município de São Gonçalo terá que realizar concurso público para substituir os agentes comunitários de saúde contratados por aqueles aprovados até maio de 2010. O Governo municipal assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Niterói, comprometendo-se a regularizar o quadro de trabalhadores contratados sem a devida forma legal.

Em caso de descumprimento, o Município estará sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 1 mil por cada trabalhador encontrado em situação irregular. O procedimento investigatório foi conduzido pelo procurador do Trabalho Patrick Maia Merísio.

Ficou estabelecido no TAC que o processo seletivo deverá ser realizado mediante prova teórica e prática, sendo vedado quaisquer critérios discriminatórios como, por exemplo, a análise curricular. Também estará proibida a preferência daqueles que prestam ou prestaram serviços para o Município como contratados ou terceirizados.

Como parte do compromisso firmado, também deverá ser implementado um programa de qualificação permanente a todos os agentes comunitários em um período compatível ao do trabalhador. A instituição selecionada deverá ser aprovada pelo Ministério Público do Trabalho.

“O concurso público é essencial para a garantia de isonomia e o fim dos apadrinhamentos políticos. Além disso, está vinculado à eficiência do serviço público, revelando-se a escolha com base no sistema de mérito, com o repúdio a arbitrariedades e privilégios desproporcionais”, afirmou o procurador do Trabalho.

O TAC foi assinado pelo procurador do Trabalho Patrick Maia Merísio, pelo presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, Daniel da Silva Júnior, e pelo Procurador-Geral do Município, Hugo Leonardo Penna Barbosa.

PSF, PROG. SAÚDE DA FAMILIA FAZ 10 ANOS NO MS!.

Saúde da Família completa 10 anos com 65 equipes na Capital

O Programa Saúde da Família (PSF) completa 10 anos de implantação em Campo Grande com um total de 65 equipes multidisciplinares que cobrem cerca de 27,02% da população, num total de mais de 190 mil habitantes beneficiados. Para comemorar esses dados, o prefeito Nelson Trad Filho e o governador André Puccinelli realizaram, na manhã desta terça-feira (18/08), a abertura da Mostra comemorativa dos 10 anos de PSF na Capital.

Segundo o prefeito, as comunidades que recebem o programa alcançam os melhores indicadores de saúde, o que comprova a eficácia e contribui para a melhoria da qualidade de vida. “Aprimoramos o serviço com o foco nas comunidades carentes e para a formação de novos profissionais da saúde”, disse Nelsinho lembrando que existem mais cinco Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF) em fase de construção. São elas: Uniderp/Anhanguera, Nova Lima, Santa Emília, Batistão e Vida Nova.

Na ocasião, o governador recordou da época em que administrava a Capital, em 1997, quando se deu início ao trabalho dos agentes comunitários de saúde e, em 1999, quando implantou o Programa abrangendo apenas 3% da população. André afirmou, ainda, que em 2004 quando deixou a Prefeitura havia 44 equipes. Hoje, esse número aumentou para mais 21 equipes de PSF.

Balanço – O secretário municipal de Saúde, Luiz Henrique Mandetta disse que em quatro anos e meio frente à saúde da Capital pode destacar o andamento do Programa nos últimos anos. Em 2005, a Sesau primou pelo melhoramento do Programa. Já em 2006, implantou o trabalho dos agentes comunitários de endemias e, em 2007, organizou o vínculo estatutário. “Nosso objetivo agora é aumentar a resolutividade e transformar as unidades básicas em estratégicas”, informou o secretário.

De acordo com a secretária de Estado de Saúde, Beatriz Figueiredo Dobashi, o Estado financia Nasf e Caps em todos os municípios. “Em Mato Grosso do Sul, cobrimos 60% da população com a saúde da família, chegando a 100% em vários municípios”, informou Dobashi, que lembrou do programa “Viva seu Bairro” iniciado em Campo Grande durante sua gestão na Sesau.

Homenagem – Por meio da lei 6.659, o dia 18 de agosto foi estabelecidos como o Dia Municipal da Equipe de Saúde da Família em Campo Grande. Participaram da solenidade o deputado estadual professor Rinaldo, o vereador Paulo Siufi, o reitor da UCBD Pe. José Marinone, o representante da Fiocruz, Rivaldo Venâncio da Cunha e os profissionais de saúde que atuam nas equipes do PSF na Capital. O evento foi realizado no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, no Parque dos Poderes.

Agentes de Saúde realizam mobilização

Agentes promoveram manifestações nas ruas do Crato, Juazeiro e Barbalha reivindicando maior incentivo para a categoria na região

Clique para Ampliar(Foto: Francisco Castro)

A categoria reivindica o repasse do incentivo financeiro, material de expediente, transporte e fardamento

Juazeiro do Norte. Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de municípios do Cariri realizaram, na manhã de ontem, mobilizações de sensibilização nas cidades de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha. A categoria reivindica o repasse do incentivo financeiro que é destinado pelo Ministério da Saúde, além de material de expediente, transporte em algumas cidades e fardamento. Segundo os profissionais de saúde, isso não vem acontecendo na maioria dos municípios. Um dos únicos que cumpre com o repasse, segundo a presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Juazeiro do Norte, Márcia Vieira Coelho, é a pequena Potengi.

O movimento foi iniciado no Crato, com ato na praça da Sé. Os agentes seguiram em passeata pelas principais ruas do Centro até a frente da Prefeitura. Uma audiência foi realizada com o prefeito do Crato, Samuel Araripe, e a secretária de Saúde, Nizete Tavares. Em Juazeiro do Norte, a reunião aconteceu no Memorial Padre Cícero, com o prefeito, Manoel Santana, e o secretário de Saúde, Giovanni Sampaio. O local esteva lotado com representantes de 13 cidades da região. Em Barbalha, a mobilização aconteceu no início da tarde.

A proposta de Juazeiro, onde atuam 514 agentes, que recebem pelo Estado e município, em princípio, é equiparar o salário do Estado, de R$ 465,00, ao do município, atualmente de R$ 581,00. Segundo Giovanni Sampaio, no caso do município, o repasse é feito 100% . “Só acho uma discrepância o mesmo profissional receber menos, pelo mesmo serviço”, diz ele. A presidente da Associação, no município, Mária Vieira, acha positiva a iniciativa da Prefeitura, mas diz que não está equiparada a proposta geral, que corresponde a 70%.

O movimento contou com a organização do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Ceará (Sind-Saúde). Cada município recebe por ACS o valor de R$ 581,00, além de uma parcela extra, do mesmo valor, no fim do ano. Os recursos são destinados para a valorização e incentivo dos profissionais e custeio de material de trabalho, como fardamento, balança de pé, bicicleta, protetor solar.

A categoria denuncia, por meio do Sindicato, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e as Associações dos Agentes Comunitários de Saúde da região que as prefeituras não pagam nenhum valor aos ACS.

A presidente da Associação dos ACS, Maria de Fátima Soares, reclama do que chama de descaso com os agentes, que nunca receberam o repasse do incentivo e trabalha sem material de expediente ou mesmo transporte. Também falta material de expediente para trabalho, a exemplo de fichas de cadastros para os pacientes.

A presidente do Sindicato, Teresa Neuma, afirma que o objetivo da manifestação foi abrir canais de negociação na região, além de sensibilizar os gestores quanto às condições de trabalho desenvolvidas pelos agentes de saúde. “Queremos que as propostas sejam não só encaminhadas, mas cumpridas pelos gestores”, completa ela.

Mais informações:

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Ceará (Sind-Saúde) Delegacia Regional Cariri
(88)3523.1849


Elizângela Santos
Repórter

PSF, PROG. SAÚDE DA FAMILIA FAZ 10 ANOS NO MS!.

Saúde da Família completa 10 anos com 65 equipes na Capital

O Programa Saúde da Família (PSF) completa 10 anos de implantação em Campo Grande com um total de 65 equipes multidisciplinares que cobrem cerca de 27,02% da população, num total de mais de 190 mil habitantes beneficiados. Para comemorar esses dados, o prefeito Nelson Trad Filho e o governador André Puccinelli realizaram, na manhã desta terça-feira (18/08), a abertura da Mostra comemorativa dos 10 anos de PSF na Capital.

Segundo o prefeito, as comunidades que recebem o programa alcançam os melhores indicadores de saúde, o que comprova a eficácia e contribui para a melhoria da qualidade de vida. “Aprimoramos o serviço com o foco nas comunidades carentes e para a formação de novos profissionais da saúde”, disse Nelsinho lembrando que existem mais cinco Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF) em fase de construção. São elas: Uniderp/Anhanguera, Nova Lima, Santa Emília, Batistão e Vida Nova.

Na ocasião, o governador recordou da época em que administrava a Capital, em 1997, quando se deu início ao trabalho dos agentes comunitários de saúde e, em 1999, quando implantou o Programa abrangendo apenas 3% da população. André afirmou, ainda, que em 2004 quando deixou a Prefeitura havia 44 equipes. Hoje, esse número aumentou para mais 21 equipes de PSF.

Balanço – O secretário municipal de Saúde, Luiz Henrique Mandetta disse que em quatro anos e meio frente à saúde da Capital pode destacar o andamento do Programa nos últimos anos. Em 2005, a Sesau primou pelo melhoramento do Programa. Já em 2006, implantou o trabalho dos agentes comunitários de endemias e, em 2007, organizou o vínculo estatutário. “Nosso objetivo agora é aumentar a resolutividade e transformar as unidades básicas em estratégicas”, informou o secretário.

De acordo com a secretária de Estado de Saúde, Beatriz Figueiredo Dobashi, o Estado financia Nasf e Caps em todos os municípios. “Em Mato Grosso do Sul, cobrimos 60% da população com a saúde da família, chegando a 100% em vários municípios”, informou Dobashi, que lembrou do programa “Viva seu Bairro” iniciado em Campo Grande durante sua gestão na Sesau.

Homenagem – Por meio da lei 6.659, o dia 18 de agosto foi estabelecidos como o Dia Municipal da Equipe de Saúde da Família em Campo Grande. Participaram da solenidade o deputado estadual professor Rinaldo, o vereador Paulo Siufi, o reitor da UCBD Pe. José Marinone, o representante da Fiocruz, Rivaldo Venâncio da Cunha e os profissionais de saúde que atuam nas equipes do PSF na Capital. O evento foi realizado no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, no Parque dos Poderes.

ORAÇÃO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Acalma meu passo, apressado, ó Senhor, torna-me um instrumento mais eficaz da tua misericórdia.

Abençoa a minha mente para que eu não seja indiferente ou insensível, mas esteja atento às necessidades do irmão que sofre.

Abençoa meus olhos para que estejam abertos para reconhecer o teu rosto no rosto de cada doente, leva-me a descobrir a luz e os tesouros interiores de cada um.

Abençoa meus ouvidos para que acolham as vozes dos que pedem para serem escutados e respondam as mensagens dos que não sabem expressar-se.

Abençoa minhas mãos para que não permaneçam fechadas e indiferentes, mas transmitam calor e proximidade a quem precisa de uma presença amiga.

Abençoa os meus lábios para que não pronunciem frases feitas de palavras vazias, mas transmitam compreensão e carinho de um coração que ama.

Biblioteca de Siglas.

(ACS - Agente Comunitário de Saúde.) - ( ACE - Agente de Combate de Endemias.) - ( PACS - Programa Agente Comunitário de Saúde.) - (PSF - Programa Saúde da Família.) - ( SUS - Sistema único de Saúde.) - ( USF - Unidade Saúde da Família.) - (UPA - Unidade de Pronto Atendimento.) -( SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.) - ( CRAS - Centro de Referência da Ação Social.) - ( HA. - Hipertensão Arterial.) - ( DIA. - Diabete.) - ( TB. - Tuberculose.) - ( GES. - Gestante.) - (PCC - Plano de Cargo e Carreira) - (PCCV - Plano de Cargo Carreira e Vencimentos.) - (PAD - Prêmio de Avaliação de Desempenho.) - (GDF - Gratificação por Local de Fixação.) - (PL - Projeto de Lei.) - (EC - Emenda Constitucional.) - (PEC - Projeto de Emenda Constitucional.) - (RH - Recurso Humano.) - (CONASS - Conselho Nacional de Secretários de saúde.) - (CONASEM - Conselho Nacional de Secretárias Municipais de Saúde.) - (SMS - Secretária Municipal de Saúde) - (SAM - Secretária de Admistração do Município) - (IPM - Instituto de Previdência do Município)