 |
A LUZ é de todos nós!
Participe da Audiência Pùblica com cidadania |
Caro Leitor,
Nosso post esclarece o que é uma Audiência Pública e para que serve.
De modo claro e objetivo selecionamos as dúvidas mais frequentes que recebemos.
Vale lembrar que o mais importante nesse momento é a informação e o esclarecimento de direitos e deveres. É preciso saber como se posicionar dentro de um processo participativo de transformação urbanística como esse que o bairro da LUZ passa.
Leia e particpe na 6° feira (dia 14/01/2011), ás 19h, na FATEC, em frente ao metro Tirandentes.
Organizei essas perguntas de modo objetivo para termos uma ideia do que acontecerá e como podemos participar.
Qualquer falha, peço que me informem, pois montei orientada pelo site citado abaixo como fonte.
O que é uma Audiência Pública?
A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo. Seus principais traços são a oralidade e o debate efetivo sobre matéria relevante, comportando sua realização sempre que estiverem em jogo direitos coletivos.
Para que serve?
A legislação brasileira prevê a convocação de audiência pública para realização da função administrativa, dentro do processo administrativo, por qualquer um dos Poderes da União, inclusive nos casos específicos que versam sobre meio ambiente, licitações e contratos administrativos, concessão e permissão de serviços públicos, serviços de telecomunicações e agências reguladoras. Constitui, ainda, instrumento de realização da missão institucional do Ministério Público e subsídio para o processo legislativo e para o processo judicial nas ações de controle concentrado da constitucionalidade das normas.
Quem pode participar?
A audiência pública é gratuita e aberta a toda a comunidade interessada.
Para que a Administração Pública quer ouvir a população?
Na Administração Pública a audiência pública – instrumento de conscientização comunitária - funciona como veículo para a legítima participação dos particulares nos temas de interesse público. Então, de um lado, tem-se uma metodologia de esclarecimento de determinadas questões através da presença dos interessados, e, de outro, uma Administração que, anteriormente, se mantinha distante dos assuntos cotidianos dos cidadãos, e, agora, se preocupa com o interesse comum.
Qual o benefício em participar da Audiência Pública?
A audiência pública tem importância material porque é ela que dá a sustentação fática à decisão adotada. Quem mais se beneficia de seus efeitos são os próprios particulares e os envolvidos no assunto a ser debatido, considerada a prática de uma administração mais justa, mais razoável, mais transparente, decorrente do consenso da opinião pública e da democratização do poder.
Audiência Pública: o poder de exercer cidadania
O exercício do poder pelo povo e para o povo é assegurado pelo princípio democrático, que gera, além dos direitos de elaboração legislativa, os direitos participativos, que "fundamentam pretensões à satisfação dos fins sociais, culturais e ecológicos da igualdade de gozo das liberdades privadas e dos direitos de participação política" (15), de sorte que o próprio conceito de democracia se assenta no princípio participativo, o qual integra o conceito de Democracia Social.
Onde será a Audiência Pública do Projeto Nova LUZ?
Será no dia 14 de Janeiro de 2011, às 19h, na FATEC em frente ao metro Tiradentes, no bairro Bom Retiro
Mais informações sobre Audiência Pública acesse:
Fonte: http://jus.uol.com.br/revista/texto/3145/a-audiencia-publica-no-processo-administrativo
Mais informações sobre o Projeto Nova LUZ
http://www.novaluzsp.com.br/
Grata!
Paula Ribas
Paz e LUZ sempre!
12:57
Paula Ribas
