A VII Conferência Nacional de Assistência Social, que começa nesta segunda-feira (30), no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, será um espaço para marcar as importantes conquistas originadas nestes eventos. As conferências realizadas em 2003, 2005 e 2007 foram palco para muitos avanços na instituição da política pública socioassistencial.
A presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Márcia Pinheiro, conta, por exemplo que, “em 2003, por convocação extraordinária - uma vez que o governo havia suspendido a convocação ordinária de 2 em 2 anos - definiu-se que o sistema que concretizaria o “sistema descentralizado e participativo” previsto na Constituição Federal do Brasil e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) se materializaria no Sistema Único de Assistência (SUAS).”
Já em 2005 é aprovada pelo CNAS, por meio de debates e consulta pública, a Norma Operacional de Assistência Social (NOB), que organiza e sistematiza o SUAS. Na conferência daquele ano também é feita uma “fotografia da Assistência Social no Brasil”, base do Plano Decenal de Assistência Social. Também são estabelecidos os dez direitos que a política de assistência social. Em 2006 é aprovada a NOB de recursos humanos, que estabelece as equipes profissionais de referência para os serviços sociassistenciais.
A VI Conferência, em 2007, avaliou os dois anos de implantação do SUAS no Brasil e tratou de assegurar os compromissos e responsabilidades a serem assumidos por Municípios, Estados e União para a efetivação do SUAS. Para Márcia Pinheiro, “a VII Conferência aprofundará as bases do controle social preconizado pela Constituição Federal e pela LOAS, além de ressaltar o protagonismo dos usuários nos
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