A Norma de Desempenho entra em vigor no próximo dia 12 !!!

Norma de Desempenho

Você está pronto? Norma de Desempenho entra em vigor neste mês. Empresas líderes se uniram para cumprir e fazer valer a exigência. Saiba como se preparar Por Pâmela Reis e Mirian Blanco Cerca de dez engenheiros da Gafisa debruçaram-se nos últimos seis meses sobre o texto da chamada "Norma de Desempenho" (ABNT NBR 15.575), que entra em vigência em 12 de maio de 2010. O objetivo era identificar quais, dentre todos os procedimentos executivos da construtora - padronizados nacionalmente - atendem aos pré-requisitos da normativa. Embora de fôlego, o esforço do levantamento, que resultou num caderno técnico de 300 páginas, foi apenas a primeira ação de uma estratégia mais ampla: "para conseguirmos atender à Norma, todas as áreas da empresa, do produto ao pós-obra, estão agora e a todo vapor tendo que ser mobilizadas e integradas", conta Thiago Leomil, gerente de desenvolvimento de operações e tecnologia da empresa. Nas perícias, a Norma será um referencial mais objetivo, pois expressa as exigências dos usuários em parâmetros técnicos A mobilização observada na Gafisa também tem sido aplicada, com estratégias diferentes, em pelo menos dez incorporadoras de grande e médio portes. Cinco delas - Cyrela, Tecnisa, Tecnum, Tarjab e BKO Engenharia - iniciaram um grupo de discussão, coordenado pela consultoria NGI (Núcleo de Gestão e Inovação), para interpretar a Norma e suas implicações, e preparar reestruturações internas a fim de responder, em tempo, às exigências. A Cyrela Goldsztein começou o trabalho no início de 2009. A Odebrecht Residencial está padronizando seus procedimentos técnicos conforme critérios de desempenho. A Goldfarb, a Schaih Desenvolvimento Imobiliário e a construtora Plano & Plano também se adiantam nos estudos dos impactos técnicos e de projeto da normativa. "É muita coisa para estudar num espaço muito curto de tempo", diz Leomil.   O motivo de tanta correria é que depois de ter ficado dois anos em período de carência para adaptação das construtoras, a Norma de Desempenho, que entra agora em vigor pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), se tornará obrigatória para projetos protocolados nas prefeituras a partir de 12 de novembro deste ano (Para detalhes da normativa, veja boxe Entenda a Norma de Desempenho.) No curto prazo, não é exatamente o risco de os projetos serem barrados nas instâncias públicas municipais o que assusta as construtoras, até porque o alcance da avaliação do poder público restringe-se aos parâmetros do código de edificações do município. O que tem motivado de fato as empresas a correrem atrás do desempenho é o fortalecimento de um agente fiscalizador ainda mais perigoso: o consumidor. "Quem está se mexendo para trabalhar no atendimento da Norma de Desempenho é porque está preocupado com o consumidor; as empresas sabem que eles vão cobrar. Até porque a mídia não especializada está fazendo um trabalho de conscientização bastante forte e isso tende a se intensificar", diz a engenheira civil Maria Angelica Covelo, coordenadora técnica do CTQ (Comitê de Tecnologia e Qualidade) do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo). Informado por veículos de comunicação da grande imprensa e por ferramentas de marketing e de publicidade das incorporadoras interessadas, o consumidor que adquirir imóveis cujos projetos tenham sido protocolados a partir de novembro de 2010 terá balizas objetivas para escolher qual bem adquirir, além de um instrumento, amparado pela Lei de Defesa do Consumidor, para, no pós-chaves, reivindicar seus direitos. "Na Tarjab, quero ter segurança de que vou cumpr ir a Nor­ma, pois vou perder mercado se não seguir. Por isso, é do meu interesse que o consumidor cobre", afirma Carlos Borges, diretor técnico da construtora paulista Tarjab e superintendente do CB-02 (Comitê Brasileiro da Construção Civil) na ABNT. "A intenção é usar o desempenho como um diferencial de vendas", revela Mauricio Bernardes, gerente de desenvolvimento tecnológico da Tecnisa.   A tendência é que se crie uma linha de corte baseada na preferência dos consumidores a partir de graus de desempenho padronizados e de níveis diferenciados de produtos (mínimo, intermediário e superior). "Poderei vender um apartamento mais caro, mas que está enquadrado numa categoria superior" comenta Luis Eduardo Mangini, diretor de engenharia da BKO Engenharia. Pente fino Com a maior exposição da qualidade das obras será difícil sobreviver no mercado ignorando a Norma de Desempenho, concordam os agentes consultados. É por isso que mais do que andar conforme a ABNT - o que blinda especialmente as construtoras líderes contra questionamentos de peritos e de clientes - o empenho das empresas em atender à nova exigência também exprime outra motivação estratégica: nivelar o mercado. "Hoje as grandes incorporadoras têm uma preocupação com qualidade que às vezes nosso concorrente regional, pequeno, não tem. Por isso, no sentido comercial, a Norma vai ser muito boa, vai equilibrar o mercado", afirma Júlio Hornos, diretor de suprimentos da Goldfarb. Leomil, da Gafisa, vai mais longe: "A Norma poderá tirar do mercado aquela construtora despreparada, que não tem nenhum controle técnico e está competindo com uma empresa grande", diz. Consultadas em abril pela reportagem, pequenas e médias construtoras de diferentes Estados sequer conheciam a Norma de Desempenho ou ainda não sabiam se ou como seriam afetadas por ela. "Há um desconhecimento geral sobre a responsabilidade no atendimento de normas no Brasil", diz Maria Angélica.   Mas nem mesmo as incorporadoras capitalizadas e com estrutura de ponta têm respondido com facilidade aos desafios impostos pela normativa. A problemática se inicia na própria gestão das informaà �ões contidas no texto-base, uma vez que a obrigatoriedade de atender aos requisitos mínimos de desempenho atravessa os diversos departamentos das construtoras - do terreno e do desenvolvimento do produto até o atendimento pós-chaves -, distribuindo responsabilidades e, ao mesmo tempo, desafiando os gestores a coordenar esse processo. "Se o projeto conceber um produto conforme a Norma, isso vai acrescentar novas especificações à área de suprimentos e poderá mudar procedimentos de execução no canteiro; se o morador identificar qualquer problema de desempenho em relação ao previsto no Memorial, ele poderá acionar o pós-obra, que, por sua vez, deverá ter uma equipe técnica preparada para diagnosticar se o erro é de desempenho ou de manutenção. E tudo isso vai explodir no jurídico, com possíveis processos onerosos para quem não cumprir a Norma. A informação, portanto, deve estar alinhada em todos os departamentos da empresa", afir ma Leomil, da Gafisa. Hornos, da Goldfarb, também acredita na necessidade de integração. "Na busca de atender aos requisitos da Norma, não dá para o projetista especificar qualquer produto porque isso pode impactar o custo previsto pela área de suprimentos. Do mesmo modo, o profissional de suprimentos não pode decidir pelo melhor material do ponto de vista da área dele porque ele não sabe de que maneira essa escolha vai impactar o projeto. Em termos de desempenho, não dá para tomar uma postura sozinho". Como atender Por conta da complexidade das implicações da Norma de Desempenho, cada empresa tem encontrado soluções próprias. A recomendação de Maria Angélica Covelo ao grupo de cinco empresas que estão estudando as implicações da Norma é iniciar pela uniformização do conhecimento das equipes internas seguida da capacitação dessas equipes para as ações necessárias. Na Schahin, os capítulos da Norma foram divididos em grupos de trabalho, orientados por consultores terceirizados. "Atualmente, os gerentes das áreas de projeto, planejamento, orçamento, de operação e de manutenção estão estudando os capítulos e formulando perguntas que são repercutidas junto aos consultores", diz Marco Sarge Figueiredo, diretor técnico da Schahin. Na BKO, a organização das informações está partindo das lideranças. "Os profissionais da diretoria de engenharia e da gerência de projetos estão atualmente interpretando a norma e entendendo como atendê-la. Em seguida, eles vão replicar e divulgar esse conhecimento na empresa, envolvendo até fornecedores." Na Gafisa, o primeiro passo foi a realização de treinamentos para as gerências de todos os departamentos. Em seguida, a área de desenvolvimento de operações e tecnologia checou a conformidade (ou não) das 30 especificações técnicas padronizadas pela empresa em 2009, identificando quais áreas serão impactadas por cada item. Os tópicos (entre estrutura, cimbramento, fôrma, concreto etc.) foram segmentados então em grupos de cinco, e hoje estão sendo debatidos, área por área, em reuniões sistemáticas e periódicas. "A partir das informações compreendidas nessas reuniões, a área de projetos, por exemplo, transmite o escopo de informações aos projetistas terceirizados", comenta Leomil. Paralelamente, a empresa tenta mensurar os custos de todas as implicações investigadas. "Interligar tudo isso é o grande 'x' do negócio", diz. Fornecedores serão envolvidos Como a performance do edifício é sistêmica e, portanto, não depende apenas de aspectos prescritivos, os desafios em cumprir a Norma de Desempenho vão além da boa vontade das construtoras e envolvem equipe terceirizada e fornecedores. Tecnicamente, será preciso casar os desempenhos entre os diferentes sistemas para que a edificação, como um todo, atinja o resultado esperado. Nesse sentido, os pisos, por exemplo - formados por laje, contrapiso e revestimento - além de oferecer segurança estrutural, terão que atenuar ruídos de impacto entre apartamentos de andares contíguos. O pé-direito de 2,40 m, praticado em habitações populares, terá de ser repensado em favor do conforto térmico dos ambientes internos. Para atingir um índice de isolamento acústico será preciso levar em conta a parede, o revestimento, as esquadrias, o piso e a porta. (No boxe Problemas técnicos, veja como a necessidade de atender certos requisitos da NBR 15.575 tem trazido dilemas construtivos, de custo e de mercado para as construtoras.) Nas vedações externas, os caixilhos são o elo frágil do desempenho acústico. Mas a norma técnica de esquadrias está sendo revisada, levando em conta requisitos de desempenho "Não é à toa que as empresas estão se unindo e estudando as normas conjuntamente. Assim, terão mais poder de persuasão para exigir dos fornecedores que eles se prontifiquem em fornecer produtos conformes ao desempenho mínimo requerido", comenta Maria Angélica. Os construtores fazem coro: "Não tenha a menor dúvida de que a Gafisa irá exigir de seus fornecedores a entrega de produtos conformes, isso, inclusive, é uma das implicações com a qual a área de suprimentos terá de lidar", diz Leomil. "Não há mais tempo para esperar que cada agente assuma sua responsabilidade. Agora, isso será direcionado, conduzido e motivado pelos construtores", afirma Mauricio Bernardes, da BKO. À revelia das pressões de mercado convivem hoje fornecedores mais e menos preparados. Muitos fabricantes ainda desconhecem a vida útil e o desempenho de seus próprios produtos; enquanto outros já usam a Norma como argumento de marketing em seus materiais de divulgação. Há também segmentos que estão se organizando para revisar ou criar normativas com parâmetros não prescritivos, a exemplo da norma de Drywall, lançada em out/2009, já adequada aos requisitos de desempenho.   Calcanhar de Aquiles das construtoras inter essadas em atender a Norma, o fator acústica também está sendo repensado pelo setor de caixilhos. Embora o trecho relativo a esse desempenho (Parte 4 - Requisitos de Desempenho Adicionais) ainda não esteja disponível, a abertura, para consulta pública, de quatro novas partes que comporão a revisão da ABNT NBR 10821 - Esquadrias Externas para Edificações, já mostra o viés para a análise sistêmica. "No momento, a comissão está verificando a possibilidade de um estudo específico para avaliação do comportamento das esquadrias nos requisitos acústico e térmico, pois os valores estabelecidos na Norma de Desempenho foram baseados em estudos de vedações, painéis, paredes, e não nas esquadrias", comenta Fabiola Rago, coordenadora do Comitê de Trabalho de revisão da NBR 10821. A questão do fornecimento é crítica, uma vez que também envolve atribuição de responsabilidades. A solução da Tecnisa, segundo Mauricio Bernardes, será trabalhar junto com os fornecedores e orientá-los sobre a necessidade de ensaios, eventualmente feitos em parceria com a construtora. "Validamos o fornecedor com um ensaio em laboratório, depois fazemos ensaio de campo e, por fim, controlamos a execução em obra. Definimos como comprar, como receber e como executar." Da mesma forma, a empresa vai subsidiar os projetistas com dados e discutir com eles as soluções para a aplicação da Norma. "Quem vai conduzir o processo, nesse primeiro momento, somos nós", garante o engenheiro. Para empresas que atuam em vários Estados, outra dificuldade será padronizar a qualidade dos suprimentos nas diversas obras. Leomil questiona: "Não tenho um fornecedor de blocos, tenho 30 ou 40. O desempenho acústico do bloco que medi em São Paulo é um, o de outro fornecedor é diferente. E aí?". Essa e outras perguntas permanecem em discussão. Custos devem subir, ensaios oneram É de se imaginar que todo esse esforço de normalização tenha um custo. De fato, disso, não há quem duvide. "Para que atendamos à Norma, um vidro de 3 mm vai passar a ter 5 mm. Uma laje que consigo fazer estruturalmente segura com 8 cm, pode passar a ter 14 cm por causa do isolamento acústico. Essa diferença vai impactar diretamente o custo da obra", pondera Fernando Pozetti, gerente geral de obras da Goldfarb. Mas o que ninguém sabe ainda é estimar de quanto será esse aumento e como viabilizar soluções dentro dos padrões de custo de cada segmento de mercado. Tudo vai depender do que será preciso fazer para atender à Norma. Para as empresas que já atendem as normas vigentes, as despesas adicionais poderão advir dos esforços de mensuração e demonstração de requisitos inaugurados pela ABNT NBR 15.575 ou de requisitos que, embora já vigentes, ganh arão maior ênfase - ex.: desempenhos acústico e térmico. Desses, boa parte é passível de ser comprovada em projeto e até em simulações computacionais, acreditam especialistas. Para isso, será preciso superar o conhecido gargalo relativo à qualificação de mão de obra especializada, uma vez que a construtora ou incorporadora exigirá evidências por parte dos projetistas de que o projeto atende às condições esperadas. A escassez de laboratórios e de profissionais qualificados para realizar ensaios de desempenho e de uma grande gama de sistemas preocupa O atendimento à outra parte dos novos requisitos demandará ensaios de campo ou de laboratório - alguns, que valerão para todas as obras, e outros pontuais, que têm que ser feitos obra a obra. Como a questão é financeiramente onerosa, nesse ponto, abre-se um debate polêmico: quais os limites que atribuem à construtora ou ao fornecedor a responsabilidade pela realização de ensaios? Para Maria Angélica Covelo, do SindusCon-SP, "os ensaios que são de caracterização de desempenho de um componente ou material são de responsabilidade exclusiva de quem produz o material".   Já na visão dos porta-vozes do laboratório Falcão Bauer - Eng. Maurício Resende e Arq. Reinaldo Moreira - "é necessário que os fornecedores tenham seus produtos atendendo às especificações das normas prescritivas e que a construtora, por meio do projeto do edifício, consiga utilizá-los e integrá-los de forma a garantir as condições de habitabilidade, segurança estrutural, de incêndio e estanqueidade, ou seja, as exigências mínimas dos usuários", afirmam. Independentemente de quem vai pagar a conta, há ainda um problema anterior: a escassez de laboratórios e profissionais qualificados para realizar ensaios no curto prazo. "Até que ponto os laboratórios terão capacidade e competência para atender toda a demanda do mercado?", indaga Marcos Sarge. Atualmente, existem no País cerca de 30 laboratórios acreditados pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) em ensaios de construção civil - a lista completa pode ser encontrada do site da instituição. Porém, nem todos avaliam desempenho e a maioria deles se restringe a alguns insumos. Como sintoma das dificuldades, entidades representantes de laboratórios abordadas por essa reportagem alegaram nunca ter ouvido falar da Norma de Desempenho. Para os profissionais do Falcão Bauer, porém, a escassez pode ser revertida. "Havendo um acréscimo na demanda, haverá uma mobilização do setor. Isso ocorreu, por exemplo, no início dos anos 80, com controle tecnológico de concreto. De nossa parte a formação de mão de obra é uma atividade frequente e não deve se constituir em um gargalo." O superintendente do CB-02, Carlos Borges, argumenta ainda que a norma não obriga a realização de ensaios e que o construtor pode trabalhar com materiais e técnicas tradicionais que tenham desempenho conhecido. No entanto, mesmo entre materiais tradicionais alguns quesitos de desempenho não são divulgados e, muitas vezes, sequer conhecidos pelos fabricantes. Além disso, a afirmação se choca com o incentivo ao uso de materiais e técnicas inovadoras, um dos principais motes da norma. A resolução de todos os empecilhos dependerá, exclusivamente, do desempenho de todos os agentes da construção em profissionalizarem definitivamente o setor. Problemas técnicos Empresas que já trabalham em conformidade com normas técnicas atendem, automaticamente, a maior parte da NBR 15575, segundo as fontes consultadas. Mas alguns requisitos ligados ao conforto, que até agora recebiam pouca atenção do mercado, têm desafiado construtoras a equilibrar soluções técnicas, custos e aceitação no mercado. Veja algumas das dificuldades. Tipologia x conforto acústico O salão de festas das habitações populares construídas pela Goldfarb, até então projetados no térreo dos edifícios, será construído numa área à parte para minimizar o ruído nos apartamentos. Em função da acústica, até os quadros de luz vão mudar de posição. Segundo explica Aldo Cipriani, gerente de projetos executivos da empresa, entre duas unidades posicionadas lado a lado, os quadros ficavam no mesmo ponto da mesma parede, um de costas para o outro. "Mas pela caixa de luz um ambiente se comunica com outro e o som passa. Um detalhezinho assim pode comprometer o cumprimento da Norma", observa. Lajes x ruídos de impacto As lajes com 10 cm de espessura, muito usadas no  segmento econômico, não oferecem a atenuação mínima para ruídos de impacto, segundo as fontes entrevistadas.  Nos estudos da Tecnisa e da BKO, mesmo em lajes de   12 cm o nível de atenuação fica muito próximo do limite   da Norma e pode variar para mais ou para menos  conforme as dimensões do cômodo. O entrave, porém, está no mercado popular, onde os custos nem sempre comportam as soluções mais comuns - aumentar a espessura da laje ou aplicar tratamento acústico aos pisos. Para Carlos Borges, a saída é considerar o acabamento que será feito sobre a laje como parte do sistema do piso, mesmo que a instalação fique a cargo do usuário. Essa foi a escolha da Goldfarb. "Vamos ter que vender piso preparado para carpete", conta Júlio Hornos. Caixilhos x ruído externo Nas vedações verticais externas, os caixilhos são o ponto frágil do conforto acústico e uma das principais queixas dos construtores. Segundo detalha Mauricio Bernardes, a Tecnisa ensaiou em laboratório caixilhos preenchidos com lã de rocha e com vidros duplos de 9 mm e aferiu resultados de isolamento que variam entre 19 dB e 22 dB. "Não atingimos o mínimo recomendado de 25 dB", aponta ele. Embora existam no mercado esquadrias com níveis maiores de isolamento, construtores alegam que os custos inviabilizariam as obras. Para a consultora Maria Angélica Covelo, "estamos diante de um problema de inovação e desenvolvimento tecnológico". Carlos Borges destaca que, "nesse requisito em especial, não há obrigatoriedade e sim recomendação do nível de desempenho acústico, justamente pela dificuldade em atendê-lo neste momento".

Questões técnicas x comerciais
A adequação técnica também esbarra em questões comerciais. Um dos requisitos de conforto térmico é que as janelas dos dormitórios tenham dispositivos de sombreamento externos ao vidro. Construtores alegam que, embora o uso de venezianas seja consolidado em São Paulo, o mercado não absorveria essa solução em vários outros Estados, onde as janelas contam apenas com vidro.

Júlio Hornos, da Goldfarb, acrescenta: "em regiões como Cuiabá, Goiânia e Ribeirão Preto, pela cultura local, entregamos piso cerâmico na sala e no quarto.   Mas esse tipo de piso não passa no isolamento acústico",  diz. Como os consumidores irão responder às mudanças? Ainda é uma incógnita.

Por que atender?

 

O consumidor vai cobrar

A Norma de Desempenho já está na pauta da grande imprensa. Os consumidores estão cada vez mais bem informados e terão um instrumento contundente, amparado pela Lei de Defesa do Consumidor, para exigir desempenho dos imóveis cujos projetos foram protocolados a partir de novembro deste ano.

 

 

É inclusive por isso que o atendimento aos requisitos da ABNT NBR 15.575 pode evitar acusações infundadas e servir como ferramenta de defesa em caso de conflitos judiciais com clientes, pois orienta a decisão e fornece critérios objetivos de desempate. Para empresas que insistirem em imóveis não conformes, pode significar desgaste e prejuízo financeiro.

Ercio Thomas, pesquisador do IPT, exemplifica a questão: digamos que um consumidor processou a construtora porque o piso rachou com a queda de uma lata de molho de tomate. A construtora, por sua vez, alega mau uso. Como resolver? A Norma de Desempenho define a resistência mínima do piso para impacto de corpo duro.

Basta descobrir qual o impacto causado pela lata para saber se o construtor cumpriu ou não a exigência. "Antes, o engenheiro e o arquiteto transferiam para o advogado essa discussão. Quem ganhava ou perdia a causa era o advogado mais esperto. A Norma vai ser um divisor de águas entre o advogado mais esperto e o engenheiro mais competente", conclui.

 

O risco jurídico é alto

"Norma técnica não é lei, mas tem força obrigatória, pois, se não for atendida, traz consequências." A frase é do advogado Carlos Pinto Del Mar, membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo).

 

 

Fornecer produtos em desconformidade com as normas técnicas é uma das práticas abusivas listadas no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, de acordo com os artigos 615 e 616 do Código Civil Brasileiro, o comprador pode rejeitar a obra ou exigir abatimento no preço caso o empreiteiro tenha se afastado das normas técnicas.

 

Sua competitividade está em jogo

Ao fixar exigências de desempenho que afetarão diretamente o consumidor final e poderão ser facilmente colocadas à prova, a ABNT NBR 15.575 estabelece pela primeira vez no País um patamar mínimo de qualidade, abaixo do qual se considera a empresa executora inabilitada à obra.

 

 

Em outras palavras, a normativa cria barreiras técnicas para construtoras desqualificadas, motivando uma depuração e concentração do mercado. Não à toa, as líderes do setor estão se esforçando para atender à Norma de Desempenho.

 

O apelo de marketing da concorrência será atrativo

As empresas que atenderem à  ABNT NBR 15.575 não perderão tempo em divulgar em seus sites, estandes, propagandas, folhetos e memoriais descritivos de venda, que atendem aos requisitos.

 

 

Além disso, os níveis de desempenho mínimo (M), intermediário (I) e superior (S) serão usados como ferramentas de marketing. Abrir mão desse diferencial pode comprometer a competitividade da empresa.

 

Os peritos estarão de olho

Nas atividades de perícia, os peritos serão os grandes usuários da Norma no curto prazo, segundo Carlos Borges, superintendente do CB-02 (Comitê Brasileiro da Construção Civil). Nas ações contra o construtor, a ABNT NBR 15.575 será um referencial mais objetivo para as análises, afinal, será possível avaliar se os sistemas estão ou não cumprindo o desempenho prometido.

 

 

Por um lado, ela favorece decisões mais equilibradas, pois elimina a subjetividade ao impor parâmetros técnicos que atendam às necessidades dos usuários. Por outro lado, expõe abertamente o construtor que se afastou das exigências.

Segundo Borges, "o que se quer com a Norma é induzir o mercado como um todo a melhorar a qualidade das construções, e não que ela seja um parâmetro para conflitos judiciais. Mas na prática, num primeiro momento, ela será muito utilizada pelos peritos". Conforme explica Paulo Grandiski, consultor das Câmaras Técnicas do Ibape-SP (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo), "a função do perito é identificar a causa [do problema] e dizer que item de norma foi desobedecido. Nós estamos limitados ao fato   e à norma".

 

Os agentes financeiros tendem a pressionar

Os organismos financiadores tenderão a exigir das construtoras que os imóveis estejam enquadrados na ABNT NBR 15.575. A Caixa Econômica Federal dá o seu recado: "Já é previsto nos contratos da CEF que as construtoras sigam as orientações de todas as normas brasileiras nos projetos e obras.

 

 

O mesmo tratamento será dado às Normas de Desempenho para Edificações", disse Marcello Sá Natividade, da regional paulista da Caixa Econômica Federal, sem informar, no entanto, como o banco irá fiscalizar o cumprimento da Norma.

Entenda a Norma de Desempenho

O que é a Norma de Desempenho?
A ABNT NBR 15.575 partes 1 a 6 - Edifícios Habitacionais de Até Cinco Pavimentos - Desempenho estabelece requisitos mínimos de desempenho, de vida útil e de garantia para os sistemas que compõem os edifícios, entre eles estrutura, pisos internos, fachadas e paredes internas, coberturas e sistemas hidrossanitários.

Os critérios para definição desses requisitos são embasados nas necessidades do usuário de imóveis em quesitos como segurança, conforto, funcionalidade e durabilidade, entre outros. Publicada em 12 de maio de 2008, Norma entra efetivamente em vigor no dia 12 de maio de 2010 e será obrigatória para projetos protocolados nas prefeituras seis meses depois, ou seja, a partir de 12 de novembro deste ano.

Quem criou essa Norma?
O texto base da Norma de Desempenho foi escrito com participação de instituições como Secovi (Sindicato da Habitação), Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil), IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo), USP (Universidade de São Paulo), Ibape (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia), entre muitas outras, concentradas na Comissão de Estudos do Cobracon (Comitê Brasileiro da Construção Civil).  

Como diz o título, a ABNT NBR 15.575 vale apenas para edifícios de até cinco pavimentos, certo?
Errado. Os requisitos da Norma que não dependam diretamente da altura (como conforto térmico e acústico, por exemplo) também se aplicam a empreendimentos com mais de cinco pavimentos. Também não há qualquer restrição quanto ao tipo de empreendimento - econômico, de médio ou alto padrão. A Norma vale para todas as edificações residenciais.

A Norma define que tipo de produto atende a determinados requisitos de desempenho?
Não. Diferentemente das normas prescritivas, que normatizam sistemas ou produtos para especificação dos projetistas, a ABNT NBR 15.575 estabelece padrões mínimos de desempenho térmico, acústico, de iluminação, de segurança estrutural etc. para a solução aplicada - seja lá qual for. Para isso, exige a demonstração do atendimento a esses requisitos, feitos em projeto ou por meio de ensaios e laudos de materiais e técnicas tradicionais que tenham desempenho conhecido.

Quem vai fiscalizar o atendimento a esses requisitos?
A rigor, não há nenhum órgão fiscalizador para essa finalidade, à exceção de abordagens pontuais de perícias e de prefeituras. O principal vigia tende a ser o próprio consumidor, que terá, com a Norma, um instrumento embasado na Lei do Consumidor para reivindicar a qualidade do imóvel adquirido.

Qual a diferença entre vida útil e garantia?
Segundo a Norma de Desempenho, o conceito de vida útil - que deve ser discriminado no projeto do empreendimento - refere-se ao período estimado de tempo em que um sistema deve atender aos requisitos de desempenho, desde que executadas as manutenções programadas no manual do imóvel.

A Norma estabelece ainda que, depois de decorridos 50% dos prazos, caso os requisitos de desempenho tenham sido atendidos e não surjam patologias significativas, considera-se atendida a vida útil, salvo prova objetiva em contrário. Já o prazo de garantia é o período durante o qual, caso apareça algum defeito na edificação, presume-se que a falha foi do construtor. Nesse caso, a definição dos prazos de garantias de cada sistema deve constar no manual do imóvel.

Conteúdo online exclusivo:

Os laboratórios vão dar conta? Leia entrevista exclusiva com representantes do laboratório Falcão Bauer.< /p>

Veja um trecho do caderno técnico organizado pela Gafisa detalhando os impactos da Norma de Desempenho em cada área da empresa.