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Forum abc-latinaDiscussions sur l' Amérique Latine
#1 2010-01-06 14:30:02
Renovação / substituição das cedulas de identidade de estrangeirosBonjour, Documentos necessários para renovação/substituição das cédulas de identidade de estrangeiros classificados como permanentes As cédulas de identidade de estrangeiros classificados como permanentes, com validade de 9 (nove) anos, devem ser renovadas de acordo com o seguinte procedimento: a) Preenchimento do Formulário 154 (que pode ser obtido na Polícia Federal); b) Apresentação da CIE - cédula de identidade original; c) Pagamento da taxa de R$ 69,02 (código 140120) através da GRU – Guia de Recolhimento da União, que pode ser obtido e preenchido, via internet, no site www.dpf.gov.br; d) Duas fotos 3x4, recentes, de frente, com fundo claro. O estrangeiro menor de idade deverá apresentar-se acompanhado dos pais ou responsável legal Os pedidos de renovação das cédulas devem ser feitos antes do vencimento do documento, sob pena de pagamento de multa. Estão dispensados da substituição da CIE, mesmo após o vencimento, os estrangeiros portadores de vistos permanentes, que tenham participado de recadastramento anterior e que: 1. tenham completado 60 anos até a data de vencimento da cédula ou Cela signifie t'il que, passé ce grand age, la permanence est définitivement acquise ? Qu'en pensez vous, ça me semble trop beau pour être vrai. Merci à tous. Hors ligne #2 2010-01-06 14:59:44
Re : Renovação / substituição das cedulas de identidade de estrangeirosSur le même sujet, j'ai trouvé ceci , hélas mon portugais manque de précision. PORTARIA Nº 2.524, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 Dispõe sobre a expedição de Cédula de Identidade para Estrangeiros (CIE) maiores de 51 (cinqüenta e um) anos e deficientes físicos de qualquer idade. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso; CONSIDERANDO a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social, entre outros; CONSIDERANDO os termos do Decreto-Lei nº 2.236, de 23 de janeiro de 1985, e suas alterações, inclusive a Lei nº 9.505, de 15 de outubro de 1997, que dispensa a substituição de documento de identidade aos maiores de 60 (sessenta) anos e aos deficientes físicos, resolve: Art. 1º Ao estrangeiro residente na condição de permanente, cuja idade seja igual ou superior a 51 (cinqüenta e um) anos à época do registro, ou de qualquer idade, desde que portador de deficiência física, será expedida Cédula de Identidade para Estrangeiro (CIE) com prazo de validade indeterminado. Art. 2º É facultada a substituição da Cédula de Identidade para Estrangeiro ao detentor da condição a que alude o Art. 1º desta Portaria. Parágrafo único. A taxa de expedição do documento de que trata o caput deste artigo fica limitada a 25% do valor fixado para expedição da primeira via da CIE. Art. 3º O estrangeiro residente na condição de permanente, portador de CIE com prazo de validade determinado, cuja idade seja superior a 60 (sessenta) anos, poderá requerer, sem ônus, a substituição de sua CIE na unidade da Polícia Federal mais próxima de sua residência. Art. 4º Esta portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação. TARSO GENRO Publicada no DOU Nº 246, quinta-feira, 18 de dezembro de 2008, Seção 1, pág 95 Merci Hors ligne #3 2010-01-06 18:03:29
Re : Renovação / substituição das cedulas de identidade de estrangeirosBonjour, Je confirme que la renovation de la RNE n' est pas obligatoire après 60 ans, a condition d' avoir participé au dernier cadastramento. Michel Hors ligne #4 2010-01-06 19:59:52
Re : Renovação / substituição das cedulas de identidade de estrangeirosMerci Michel, cependant j'aimerais confirmer deux points : 1) Qu'entendent les brésiliens par dernier cadastramento ? moi je ne sais pas ce que cela signifie. 2) ceci signifie t'il que le visa permanent devient définitif pour les plus de 60 ans, qu'on est dispensé de le renouveler et passer la fin de ses vieux jours au Brésil sans plus passer par la case visa ? Pour être clair, j'ai 55 ans et j'attends mon RNE qui devrait arriver sous peu. Merci d'avance. Hors ligne |
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