EDUCAÇÃO FISCAL II

Sobre o II Módulo do Curso de Disseminadores da Educação Fiscal:

Faça uma exposição a respeito do papel do Estado como instrumento de desenvolvimento econômico com inclusão social. Explique, com suas palavras, como deve ser feito o diálogo e a cooperação entre Estado e Sociedade para que possamos potencializar o enfrentamento e a superação desses problemas sociais.

ENTRE A SOCIEDADE E O ESTADO

(...) O poder corrompe... Para combater o mal, não bastam medidas punitivas. Além delas, há uma tarefa inadiável. O caminho fundamental é uma reforma estrutural, substituindo o poder unipessoal e centralizado do prefeito por um sistema descentralizado e participativo.

Descentralizar é colocar o governo mais perto do povo, tornando-o mais eficiente e democrático. A centralização multiplica a burocracia e facilita a corrupção. (...)

Acima de partidos e preferências pessoais, é importante que os vereadores de São Paulo e os múltiplos setores da sociedade se unam para discutir e aprovar um projeto final que assegure uma estrutura democrática, descentralizada e participativa à administração da cidade.



André Franco Montoro, in: "Propinópolis, ou descentralização?" Folha de São Paulo, 19/04/1999.

Inicio minhas reflexões, trazendo essa epígrafe, como forma de introduzir e ao mesmo tempo sintetizar algumas colocações em relação ao diálogo entre Estado e Sociedade. Mas primeiro quero organizar minhas idéias sobre o Estado, que para mim, é a comunidade organizada politicamente, dentro de uma ocupação espacial (território definido) e normalmente dirigida por uma forma de governo, fazendo valer sua soberania em reconhecimento aos demais.

Pensando assim, posso concluir que a Sociedade é a construtora do Estado e este se fortalece através do arcabouço estrutural de normas, para manter uma relação harmônica entre os membros desta sociedade. Onde a participação política é uma necessidade da natureza humana, uma vez que, para todos nós, seres humanos, é indispensável a vida em sociedade e para que esta seja possível é que se torna necessária uma organização para uma ordem, onde as pessoas possam viver e conviver da melhor forma possível.

Assim, deveria haver uma consonância entre essas duas instituições na busca dessa tão almejada harmonia e na vivência real da cidadania. Porém, na realidade é bastante diferente, pois a Sociedade espera do Estado, através do seu "Dever de Fazer" que as coisas aconteçam, sendo que, na maioria das vezes ela se excluiu de tal responsabilidade. Que vai além de exigir e perpassa os planos de acompanhar, elaborar, fiscalizar, auxiliar, participar, avaliar e o principal de tudo internalizar como algo pertencente.

E por outra vez, o Estado, deixa a desejar no seu "Dever de Fazer" passando a bola para a Sociedade, em um jogo onde não há diálogos, sendo este, o fator determinante para marcar gols. Na questão proposta, penso que a chave está na palavra "diálogo"- (como deve ser feito o diálogo e a cooperação entre Estado e Sociedade), já que a partir dele passamos para a fase de trocas característica do processo cooperativo.

Percebo que o panorama está mudando e fico esperançoso. Verdade! Você pode até duvidar e tem todo o direito de fazê-lo. Mas quero expressar que esse diálogo vem sendo intensificado e muitas vezes até forçado. Vivemos em um momento em que setores sociais passaram a articular-se e comungarem de um processo de co-responsabilidade entre o Estado e seu sistema estrutural.

Vejo isso de forma positiva, pois quebraria lentamente as correntes assistencialistas nesta relação, o que faz com que se coloque em xeque o valor da responsabilidade social dos indivíduos, grupos e instituições. E isso não significa uma luta de forças ou quebra de braço entre ambas - Estado e Sociedade, mas sim o princípio da cooperação na busca desse enfrentamento e superação aos problemas sociais que se apresentam.

Por exemplo: não basta apenas que o Estado (em todos os seus níveis estruturais) consiga organizar e controlar tudo, se a Sociedade não puxar para si sua parcela de participação e responsabilidade. Estamos aprendendo isso a partir deste curso de Disseminadores de Educação Fiscal, quer melhor exemplo de diálogo, do que este?

Portanto a Sociedade deve aproveitar todos os momentos que são disponibilizados para essa troca, como também criar muitos outros. Isso fortalece o porquê da participação popular, das Conferências setoriais desenvolvidas nos níveis municipal, estadual e federal e a concepção da chamada Gestão Horizontal, que procura gerar vida aos processos, num caminho mútuo entre Sociedade e Estado sem a distorção do que é cidadania e sua prática, que vai além de direitos e deveres, mas sim de vivências cotidianas.