ANOTAÇÕES DA HISTÓRIA - BRASIL

- A transferência da corte portuguesa para o Brasil, em 1808, alterou as relações econômicas da colônia com a economia mundial porque rompeu o Pacto colonial, com a abertura dos portos. Ela beneficiou principalmente a Inglaterra, que passou a ter, no mercado da colônia privilégios alfandegários especiais, fato que colocou o Brasil na sua total dependência econômica.

- O Período Joanino acelerou o processo de independência do Brasil à medida que transferiu para o Brasil o centro das decisões políticas que eliminou o estado colonial (reino unido de Portugal e Algarves) devido a permanência da Corte portuguesa no Brasil.

- Os Tratados de Comércio e Navegação de 1810 beneficiava os comerciantes ingleses com um imposto alfandegário de apenas 15%, sobre seus produtos que entravam no país, enquanto que um produto português pagava 16% e de outro país, 24%.  Muitos produtos ingleses passaram a ser comercializados no Brasil. Eles foram passos importantes para a nossa independência de Portugal e o inicio da nossa dependência em relação à Inglaterra. Portanto, na 1ª metade do século XIX, a economia brasileira apresentou como uma de suas características uma grande dependência em relação à Inglaterra, que era a potencia economicamente dominante.

- A Revolução do Porto aconteceu em Portugal destruiu o Absolutismo em Portugal. Os revolucionários ordenou a volta de D. João VI e tentou recolonizar o Brasil.

Independência – Não foi um fato histórico isolado, mas estava ligada a conjuntura americana (independência da América espanhola). De um lado havia as ambições políticas de D. Pedro ao lado dos interesses dos dois grupos mais fortes da época naquele momento: a aristocracia rural, que desejava uma transição com ordem e temia perder o poder e autonomia e a liberdade de comércio conquistada, e os ingleses, que visavam os lucros que as relações comerciais com o Brasil prometiam.

 A independência do Brasil implicou na adoção da forma monárquica de governo e preservou os interesses básicos dos proprietários de terras e escravos. Ela foi essencialmente política, pois manteve a estrutura escravista da época colonial e a dependência econômica. Ela favoreceu a aristocracia rural que manteve as estruturas que determinavam seus privilégios.

- Forma de Governo: nos países da América espanhola adotaram a República, o Brasil a Monarquia. A principal diferença entre eles refere-se ao exercício do poder. Na Monarquia, o poder concentra-se nas mãos de um rei e é transmitido de forma hereditária. Na República é o presidente (ou primeiro-ministro) quem governa e sua escolha é feita mediante uma eleição, definindo-se um período fixo para o mandato. Na monarquia, os habitantes são considerados súditos do rei, na República, cidadãos.

- O 1º país a reconhecer a nossa independência foi os EUA, graças a Doutrina Monroe (
A América para os americanos) pela qual os americanos condenavam a intervenção européia na América. A Inglaterra para reconhecer a nossa independência exigiu a renovação dos tratados de 1810, por mais 15 anos.  Isso trouxe como resultado um constante déficit brasileiro, obrigando o país a recorrer a sucessivos empréstimos, além de inviabilizar o desenvolvimento da produção industrial.

- Em novembro de 1823, D. Pedro fechou a Assembléia Constituinte, já que um grupo defendia uma monarquia constitucional sobre o controle do legislativo, ou seja, iria limitar seu poder. Em março do ano seguinte, outorgou uma Carta Constitucional à nação. Os liberais protestaram devido ao fato de o imperador haver desrespeitado a representação dos cidadãos, na figura dos deputados constituintes.

- A Constituição de 1824 possuía 4 poderes (executivo, legislativo, judiciário e moderador) sob controle do imperador. Era elitista (censitária). Senado vitalício.

- A introdução do poder Moderador, inspirado em filósofos políticos franceses, na Constituição de 1824, que regeu a o destino do Império, significou, na verdade, uma centralização do poder monárquico, ao qual ficavam subordinados os demais poderes. O voto era limitado a uma minoria, pois era censitário e indireto.

- Dentre as diversas revoltas e insurreições que antecederam a abdicação de D. Pedro I em 1831, um foi especialmente importante pelos ideais republicanos de seus líderes, entre os quais Frei Caneca. Outra característica desse movimento teria sido a proclamação da República em 1824 em Pernambuco, com a adoção da Constituição da Colômbia. Pregavam a igualdade, mas defendia a manutenção da escravidão. Teve como causas: a frustração dos liberais diante da dissolução da Constituinte, a imposição da Constituição de 1824, agravada pela nomeação de Paes Barreto à presidência de Pernambuco. O movimento foi duramente reprimido e Frei Caneca condenado à morte e fuzilado. Esse movimento ficou conhecido como Confederação do Equador.

 - Guerra da Cisplatina – O Uruguai era uma antiga região colonial espanhola. Quando D. João VI veio para o Brasil, ordenou a ocupação militar do Uruguai. Depois da independência do Brasil, o Uruguai continuou pertencendo ao Brasil, agora com o nome de Província Cisplatina. Os patriotas uruguaios iniciaram uma luta para a independência. A Argentina entra em cena e deseja incorporar o território uruguaio. No final, o povo uruguaio, auxiliado pelos ingleses, conquistou a independência. A derrota do Brasil aumentou a insatisfação da população contra D. Pedro I.

- O governo de D. Pedro I foi muito autoritário. Perseguiu os opositores, mandando prender, torturar e até matar. Fechou jornais, proibiu manifestações publicas. Impôs a Constituição de 1824 e reprimiu com violência a Confederação do Equador.

- O autoritarismo do imperador, a crise econômica (baixas exportações, inflação, dívida externa, quebra do Banco do Brasil), a derrota na Guerra da Cisplatina; o envolvimento exagerado na questão da sucessão do trono português; a nomeação de ministros do partido português; o assassinato do jornalista Libero Badaró.

- A abdicação do imperador Pedro I representou a culminância dos diferentes problemas que caracterizam o 1º Reinado, como o conflito com a aristocracia rural pelo controle do país, o governo centralizado e com tendências despóticas de D. Pedro I; os gastos com a guerra da Cisplatina e a questão sucessória de Portugal.

- A Noite das Garrafadas foi o conflito entre os opositores brasileiros e os partidários de D. Pedro em março de 1831, nas ruas do Rio de Janeiro, denunciando a impopularidade do imperador.

- No dia 7 de abril de 1831, D. Pedro I abdicou ao trono brasileiro em favor de seu filho menor, D.Pedro de Alcântara.

- As elites políticas que estimularam a mobilização das massas para exigir a abdicação de D. Pedro I, em caráter de emergência, formaram a Regência Trina Provisória, pois os deputados estavam em férias e se temia a agitação popular. Só mais tarde, instituíram a Regência Trina Permanente.

- Foi no período regencial que nasceram os primeiros partidos políticos brasileiros: o Partido dos Exaltados, o Partido dos Moderados (defendia: a defesa da ordem vigente e o respeito às autoridades constituídas; propunham reformas graduais, continuação da Monarquia e do voto censitário, manutenção da economia agroexportadora e escravista) e o Partido Restaurador (queria a volta de D. Pedro). Os moderados acabaram se dividindo em dois novos partidos: os Progressistas ou Partido Liberal (defendia o regime republicano, a libertação econômica do Brasil com relação à Inglaterra; certa autonomia para as províncias e eram contra o voto censitário e a favor do voto universal) e os Regressistas ou Partido Conservador, que manobraram a política brasileira até a proclamação da República.

- Com o ato adicional de 1834, a Regência Trina Permanente deu lugar a Regência Una. Ele buscou conciliar as diversas facções políticas, amenizando os conflitos políticos.

- Tratar o povo brasileiro com desprezo e violência já era uma tradição das elites governantes brasileiras e seus mercenários estrangeiros, como ocorreu nas guerras da independência, quando Greenfel prendeu e queimou com cal virgem 300 pessoas em um porão do navio. Isso ocorreu no Pará, onde os cabanos esfarrapados lutaram contra as tropas inglesas. Vinganças e atrocidades reduziram em 5 anos, a população do Norte de 100 mil para 40 mil habitantes.

-  A história da escravidão é também a história das rebeliões de escravos. Revolta dos Males (1335) ocorreu na Bahia. Foi uma revolta de escravos muçulmanos.

- A CABANAGEM – provocou a morte de 30 mil pessoas. Começou associando fazendeiros e comerciantes do Pará, inconformados com a nomeação de um presidente provincial indesejável e a população miserável, que vivia em cabanas (cabanos), desejosa de melhores condições de vida. Depois de chegar ao poder, a rebelião foi esmagada totalmente em 1840.

- A BALAIADA (1838-1841) foi um movimento de revolta da população do Maranhão que ganhou tal nome porque um dos seus líderes era Manuel Balaio, fabricante de balaios, assim como muitos artesãos que o seguiram. A eles se juntaram vaqueiros e escravos.

- A SABINADA cujo nome deriva de Francisco Sabino, seu principal líder, envolveu fazendeiros e militares descontentes. Defendiam uma República Bahiense, a separação da província até a maioridade de Dom Pedro e a convocação de uma Assembléia Constituinte.  Tinha como meta principal a industrialização do país.

- Revolução Farroupilha no RS eram contra os impostos excessivos pagos ao governo imperial e as dificuldades dos produtores de charque e couro, que pagavam impostos e não eram protegidos da concorrência platina. Caxias anistiou os farroupilhas através da incorporação dos oficiais revoltosos ao Exército Nacional; devolução das propriedades ocupadas ou confiscadas durante a guerra; libertação dos escravos que haviam participado da rebelião.

- A criação da Guarda Nacional, em 1831, durante o governo regencial, teve como um dos seus objetivos reprimirem as agitações e amotinações que perturbavam a nação, mantendo a ordem existente. Era a principal força armada terrestre. Só homens ricos é que faziam parte dela. Ela aumentava o poder local dos fazendeiros: eles é que iriam controlar a Justiça nos municípios onde viviam.

- O Clube da Maioridade foi fundado pelos liberais e queriam antecipar a coroação de D. Pedro II, ainda menor de idade. Acabou conseguindo (golpe da maioridade) ao coroá-lo aos 15 anos.

- Não havia diferença entre liberais e conservadores no tempo do Império. Nada mais parecido com um conservador do que um liberal no poder. A alternância no poder era constante. As eleições não representavam a vontade do povo, mas sim dos grandes proprietários rurais, que dominavam as províncias. Um exemplo da ação dos partidos foram as chamadas eleições do cacete, em que os liberais, no poder, contrataram arruaceiros para assaltar as mesas eleitorais a cacetadas. Os conservadores usavam as mesmas práticas.

- O Café se expandiu no Vale do Paraíba e noroeste paulista. Contribuiu para isso: a decadência das lavouras tradicionais: cana-de-açúcar, algodão e fumo, ante a concorrência estrangeira; da decadência do ouro; a proibição ao tráfico, que elevou o preço do escravo; a independência dos Estados Unido, grandes consumidores. Assim, o café transformou-se no “produto rei” da exportação brasileira na 2ª metade do século XIX.

- As elites brasileiras lutaram para manter a sociedade baseada na grande propriedade da terra, no trabalho escravo, na quase total ausência de direitos de cidadania para a maioria dos brasileiros. Para isso, eles alteraram a forma de governo e implantaram uma monarquia parlamentar. Foi um “parlamento às avessas” porque existia o Poder Moderador que estava acima do Parlamento (deputados e senadores). Portanto, o imperador do Brasil tinha muitos poderes. Era ele que demitia e nomeava o primeiro-ministro.

- O Partido Conservador e o Liberal representavam a aristocracia rural (os grandes proprietários de terra e de escravos) do 2º império. Em principio, os liberais eram um pouco  mais a favor da autonomia das províncias.

- Revolução Praieira (1848) ocorreu em Pernambuco e deveu seu nome à Rua da Praia, no Recife, onde funcionava o jornal Diário Novo. Os praieiros, já revoltosos com o domínio político das famílias oligárquicas e com o controle do comércio pelos portugueses, lançaram-se a rebelião quando o governo central nomeou para a presidência da província um conservador de Minas Gerais.  Lutavam pelos ideais liberais (voto universal, liberdade de imprensa, extinção do poder Moderador) e nacionalistas ( reserva de comércio aos cidadãos brasileiros, afastando os estrangeiros portugueses). Os revoltosos queriam que o governo criasse oficinas para dar trabalhos aos desempregados. As reivindicações questionavam as diferenciações os privilégios no país, em geral, e em Pernambuco, m particular. A repressão foi brutal. Prisões, torturas e execuções