terça-feira, 16 de abril de 2013

Ausência da Carta Sindical torna ilegítima a representação do Sindsaúde


Na última quinta-feira (11), por intervenção do Ministério Público de Pernambuco, a greve dos servidores da saúde do Município de Vicência chegou ao fim, restando para o servidor o prejuízo financeiro, pois os seus salários foram cortados por causa dos dias de paralisação.
O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Seguridade Social no Estado de Pernambuco (SINDSAÚDE/PE), entidade que além de representar os servidores da saúde do Estado, também representa os servidores vicencienses, não conseguiu nos 62 dias de greve fechar o acordo com a prefeitura local.
Segundo informações de bastidores, a administração municipal considerou ilegítima a representação do sindicato, por entender que o mesmo não possuía o registro sindical, esse mesmo argumento tem sido utilizado pelo Estado para neutralizar as ações judiciais do Sindsaúde contra a administração.
A Súmula nº 677 do Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido usada para dar respaldo ao indeferimento da maioria dos processos movido pelo sindicato.
A nova diretoria que tomará posse em 28 de maio de 2013, deverá buscar uma solução imediata para conseguir a Carta Sindical junto ao Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), pois se essa é a exigência dos órgãos públicos e dos tribunais, essa deverá ser uma das ações prioritárias da nova administração.
Fonte: A Hora da Renovação

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