Advogada e pós-graduada em Direito Público, Eliana Pinto graduou-se também em Licenciatura Curta em Ciências Físicas e Biológicas e Matemática pela Universidade Católica de Brasília e em Licenciatura Plena em Química pela Universidade de Brasília (UNB).
Membro
da Anistia Internacional, implantou e esteve à frente da Ouvidoria-Geral da União - OGU, ligada à Presidência da República,
durante os dois governos do Presidente Luis Inácio Lula da Silva. Nesse
período, seu trabalho obteve bastante repercussão por ter sido proponente do Decreto em tramitação que cria o Sistema de Ouvidoria
do Poder Executivo Federal com objetivo de uniformizar, na estrutura
organizacional dos órgãos e entidades, o correto posicionamento de uma unidade
de ouvidoria, bem como a definição das atribuições do ouvidor.
Durante o seu mandato na OGU, manteve parcerias firmadas com
representantes de instituições congêneres no mundo (Ombudsman, Defensores del
Pueblo, Provedores de Justiça e Médiatéur) do Canadá, França, Portugal, Itália,
Finlândia, Polônia, China, Cuba e Lusófonos, entre outros, além de continuar as
ações em apoio do fortalecimento das Ouvidorias Públicas no Brasil.
Coordenou o I Fórum Internacional de Ouvidorias Públicas, realizado em
Brasília/DF, 2009, cujo tema principal tratou do fortalecimento da democracia participativa,
consolidada nas propostas e parcerias internacionais nas áreas de cidadania e
democracia. Além disso, possibilitou o intercâmbio de experiências inovadoras
de Ouvidorias Publicas, no âmbito internacional e nacional.
Foi nomeada pela Presidenta Dilma Rousseff, para exercer o
cargo de Ouvidora da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária – ANVISA, em 08 de abril de 2011. No exercício de seu
mandato, quadriênio 2011 a 2015, assegurou as prerrogativas e princípios para o
funcionamento adequado da Ouvidoria em prol da melhoria da qualidade
regulatória da ANVISA. Entre as ações institucionais realizadas, destaca-se a
publicação do “Ouvidor Recomenda”, com o propósito de nortear a agenda
regulatória e alguns posicionamentos da Agência frente a temas relevantes
levantados pela sociedade civil brasileira.
Um dos temas recomendados refere-se a avaliação e
monitoramento dos riscos de uso indiscriminado de medicamentos, incluindo-se
também os contraceptivos orais, pois causa a ingestão de hormônios que podem
alterar o funcionamento do organismo das mulheres causando graves problemas. Na
ocasião, a Ouvidoria fez uma série de recomendações, entre elas que médicos e
farmacêuticos explicassem às mulheres que, mesmo as que não possuem risco claro
de trombose, que estas podem vir a apresentar o problema depois da utilização
continuada do contraceptivo e aos próprios profissionais de saúde que antes da
prescrição médica, fossem realizados exames cuidadosos para verificação de
possíveis incidências.
Desde
maio de 2015, Eliana Pinto exerce o
cargo de Ouvidora-Geral do Sistema Único
de Saúde – SUS (DOGES) do Ministério da Saúde - MS, órgão regulamentado
pelo Decreto Presidencial nº 4.726 que instituiu o Departamento de
Ouvidoria-Geral do SUS - DOGES, vinculado à Secretaria de Gestão Estratégica e
Participativa – SGEP, em 09 de julho de 2003.
Entre
as diversas competências do DOGES, destaca-se a responsabilidade de propor,
coordenar e implementar a Política Nacional de Ouvidorias do SUS com a
finalidade de ampliar e consolidar o Sistema Nacional de Ouvidoria do SUS – SNO.
Para Eliana é importante à formação de uma rede de ouvidorias que compartilhe a
mesma concepção de trabalho eficaz e humanizado, contribuindo para a melhoria
do SUS, com ações de fomento à participação social, à disseminação de
informações em saúde e a mediação entre as necessidades dos usuários e os
gestores do SUS.
Mantém
postura favorável ao conceito de Ouvidoria em Ação, que vai até o usuário do Sistema
Único de Saúde para saber sua opinião sobre os serviços ofertados pelo SUS, não
esperando que este se dirija até ela para fazer queixas, sugestões ou elogios,
bem como a realização de pesquisas e estudos sobre a satisfação dos serviços,
visando o estabelecimento de Protocolos de Saúde que atinjam diretamente a
realidade do cidadão.
Defende
que a Ouvidoria assuma um papel estratégico e
legítimo canal de diálogo entre o cidadão e o poder público, gerando melhor
qualidade nas ações e aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e acesso
amplo à informação, com aprimoramento constante do Disque Saúde 136 e demais
canais de comunicação do Ministério da Saúde.
Eliana
atuou também como Árbitra e Juíza Conciliadora no Juizado Especial Cível do
Distrito Federal.
