Muitos já questionaram a possibilidade de revalidação do diploma AMBRA. No entanto, vejo que muitas dessas pessoas não possuem conhecimentos acerca do tema. Tanto é assim que se utilizam dos termos convalidação e validação como sinônimos de revalidação, o que não é correto nem adequado.
Convalidar é tornar válido por meio de ratificação ou correção de vício algo que perdeu a validade. O ato deve ter uma falha para ser convalidado e tornar-se plenamente válido. Validação é um processo de verificação de que algo cumpre com critérios preestabelecidos para que possa ser utilizado/disponibilizado, tornado algo válido.
A revalidação é um ato brasileiro que torna um diploma expedido em outro país equivalente a um diploma expedido por instituição brasileira. Após a revalidação do diploma, o egresso tem as mesmas prerrogativas, direitos e obrigações dos graduados em instituições nacionais.
Como ocorre a revalidação no Brasil? o egresso de qualquer universidade de fora do país deve, antes de solicitar a revalidação, ter no diploma um carimbo do consulado brasileiro no país em que fora emitido. A verificação do consulado presta-se a identificar de que se trata de diploma válido emitido por instituição registrada para ofertar o grau do diploma apresentado. Feita a conferência pelo consulado, pode-se solicitar a revalidação.
A legislação indica que a revalidação deve ser requerida em universidade pública que oferte curso de mesmo nível e área ou equivalente (lei 9.294, parágrafo segundo do artigo 48). Portanto, para revalidar o diploma, a instituição deve:
1. ser universidade;
2. ser pública (federal, estadual ou municipal); e
3. ofertar curso de mesmo nível (graduação) na mesma área.
O diploma é revalidado após a comprovação das condições mínimas de similaridade com o curso ofertado no Brasil. No caso da AMBRA, o curso tradicional brasileiro é plenamente compatível com os cursos de direito das instituições brasileiras. A revalidação deve ser verificada por uma comissão de professores da universidade na qual a solicitação de revalidação for feita. A comissão deve responder a solicitação no prazo máximo de seis meses.
Podem ser solicitadas provas e estudos completares pela comissão de revalidação, mas somente em caso de comprovação do não preenchimento das condições mínimas. Isso não poderia ser diferente porque cada país possui regras e exigências para seus cursos de graduação. A revalidação observa apenas se os pontos principais são semelhantes e não os detalhes de cada curso.
O diploma da AMBRA pode ser revalidado porque é totalmente compatível com as exigências brasileiras. Os alunos do College estão atuando e aprendendo muito com um inovador e exclusivo método de ensino-aprendizagem baseado em excelência docente e tecnologia de ponta. Temos uma grande integração entre alunos e professores de diversas partes do mundo que praticam o direito a todo momento escrevendo e estruturando as idéias e os argumentos nas diversas atividades do curso.
O MEC atua como órgão regulamentador no processo de revalidação, não sendo o responsável pelas revalidações de diplomas. Os detalhes sobre a revalidação podem ser obtidos no site do MEC, item "Revalidação de diplomas".
Feita a revalidação, os diplomas estrangeiros adquirem o mesmo status dos diplomas expedidos pelas instituições brasileiras, o que possibilita a realização de provas tais como: de concurso público e da OAB.
Alfredo Freitas
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