Se o projeto de lei 2.230, de 2011, for aprovado sem alterações pelo Congresso Nacional, os mais de 500 mil presos do Brasil terão um dia para chamar de seu. Entre as diversas medidas do texto que pretende implementar o Estatuto Penitenciário Nacional está a criação do Dia Nacional do Encarcerado, que será “comemorado” em 25 de junho.
A proposta é de autoria do deputado Domingos Dutra (PT-AM), que foi relator da CPI do Sistema Carcerário, em 2008. Segundo o parlamentar, a intenção é chamar a atenção de todas as esferas do poder público para os problemas do sistema carcerário brasileiro. “Nós precisamos agir para que os presos não saiam do período de reclusão piores do que entraram. Atualmente o nosso sistema carcerário não recupera ninguém e isso deve ser um dos nossos principais focos”, explica Dutra.
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