Aprovada a Lei que fixa o efetivo da PMMS para o quadriênio 2011 - 2014

Foi publicada no Diário Oficial de hoje (17/12 - Sexta) as Leis que fixam os efetivos da PMMS e do CBMMS para o quadriênio 2011-2014. Veja o texto abaixo:





LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.


Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º O efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul é fixado, para os biênios de 2011/2012 e de 2013/2014, em 8.159 (oito mil, cento e cinquenta e nove) e 8.752 (oito mil, setecentos e cinquenta e dois) integrantes, respectivamente, distribuídos de acordo com os postos e graduações, constantes dos Anexos I e II desta Lei Complementar.

Art. 2º Respeitado o Efetivo fixado nesta Lei Complementar, cabe ao Chefe do Poder Executivo do Estado aprovar por meio de Decreto os Quadros de Organização (Q.O.), elaborados pelo Comandante da Corporação.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta de recursos orçamentários próprios.

Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 1º de janeiro de 2011.

Campo Grande, 16 de dezembro de 2010.

ANDRÉ PUCCINELLI

Governador do Estado

WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.

QUADRO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR

DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PARA O BIÊNIO 2011/2012

POSTOS/GRADUAÇÕES

OFICIAIS

POSTOS QUANTIDADE

Coronel 12

Tenente-Coronel 34

Major 55

Capitão 85

Primeiro Tenente 100

Segundo Tenente 124

SUBTOTAL 410



PRAÇAS

GRADUAÇÕES QUANTIDADE

Subtenente 95

Primeiro Sargento 215

Segundo Sargento 420

Terceiro Sargento 786

Cabo 1.533

Soldado 4.700

SUBTOTAL 7.749


TOTAL EFETIVO 8.159



ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.

QUADRO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PARA O BIÊNIO 2013/2014

POSTOS/GRADUAÇÕES



OFICIAIS

POSTOS QUANTIDADE

Coronel 15

Tenente-Coronel 40

Major 72

Capitão 88

Primeiro Tenente 115

Segundo Tenente 145

SUBTOTAL 475


PRAÇAS

GRADUAÇÕES QUANTIDADE

Subtenente 132

Primeiro Sargento 238

Segundo Sargento 442

Terceiro Sargento 875

Cabo 1.690

Soldado 4.900

SUBTOTAL 8.277

TOTAL EFETIVO 8.752
 
 
Veja o texto completo do Diário Oficial 7.849 de 17/12/2010 clicando aqui  → Diário Oficial