30 de nov. de 2009

Pronunciamentos na Câmara de Bom Retiro do Sul

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Postado por Gilmar da Silva, em 30, 11, 2009
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O Poder Legislativo realizou sua última sessão ordinária do mês de novembro, sob a presidência do vereador Edson Farias Garcia, que teve na tribuna o pronunciamento dos seguintes vereadores:
Carlinhos Cardoso
No entendimento do vereador, o governo local agiu acertadamente no cancelamento do Natal nas Águas, em virtude das dificuldades financeiras e não seria correta sua realização, depois das medidas de contenção tomadas durante os últimos meses. Anunciou que a administração fará o Natal no Parque Por do Sol, “que é mais seguro e não possui o perigo da água, onde podem ocorrer afogamentos e no próximo ano se retomará o calendário normal, com a realização da Expobom e Natal nas Águas/2010”, assegurou o peemedebista.
Silvio Roberto Portz
Manifestou preocupação e ao mesmo tempo indignação com os prejuízos que vem tendo o setor primário, um dos principais fatores econômicos do município. Falou inicialmente da Unidade Produtora de Leitões – UPL, da Cooperativa RA Languirú, que para operar com toda sua capacidade, necessita que os produtores invistam mais na construção de chiqueirões, apesar de saber que é bastante complicado esse investimento em virtude do sistema burocrático das fontes financiadoras. E a propósito dessa situação, apelou para senadores e deputados para que encontrem instrumentos que acabem com essa burocracia, uma vez que existem investimentos parados em instituições bancárias para o fomento do setor primário. Citou que somente no Sicredi estão parados R$ 600 mil e no Banco do Brasil quase duas dezenas de tratores que não são liberados aos produtores por detalhes legais que emperram benefícios para a produção tão necessária para o país. Disse já ter mantido contato com alguns deputados federais, para que toquem nesse tema, pois esse setor produtivo não pode ficar esperando por leis que acabam atrasando o país por detalhes burocráticos.
Sérgio Gregory
Natal nas Águas
Disse não conseguir entender a linha de raciocínio do colega Carlinhos ao defender a não realização da edição do Natal nas Águas deste ano. Até que se compreende a justificativa de motivação econômica, mas jamais porque a população concordou, “visto que segundo pesquisas feitas, a maioria pensa que a festa natalina tradicional há quase uma década deveria acontecer”. Mas dar como justificativa o perigo que a barragem representa em virtude da água não tem cabimento algum, pois por anos a fio se realizou a festividade na margem do Rio Taquari, “onde nós participamos junto com dezenas de servidores municipais e também voluntários e o que se fez em termo de segurança de quem participou do evento aprovou 100%, uma vez que nenhum incidente aconteceu nas águas”. O sistema de segurança foi montado com a coordenação da Polícia Civil e contou com a cobertura da Brigada Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Estadual, dando uma segurança invejável em todos os eventos até então realizados pelo município, que só obteve elogios de parte daqueles que visitaram Bom Retiro. Por fim Sérgio disse em alto e bom som – e não teve contestação – de que realizar um sistema de segurança para 20 a 25 mil pessoas é bem diferente do que fazer o mesmo no parque da cidade para pouco mais de 500 pessoas.
Parque Industrial
O vereador também se reportou ao projeto que ingressou na Casa aonde o Executivo pretende desmembrar uma parte da área de terras adquirida para a construção de um projeto habitacional e transformar em área destinada à criação de um Distrito Industrial. Para Sérgio, não se questiona a intenção da administração, mas explicou que a matéria foi baixada para as comissões de estudo, pois em maio do corrente ano foi aprovado projeto que tinha como fim específico dotar uma área de um conjunto habitacional, através do Programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida” e mesmo porque existem centenas de famílias inscritas e aguardando, mas até o momento nada do programa sair do papel, acentuou. Mais adiante lembrou que foi solicitado detalhes de parte do governo municipal sobre o convênio com a União. “Um servidor público do governo local veio até a Câmara e prometeu que viria alguém explicar como está o andamento do projeto, mas até o momento não apareceu ninguém”. Até parece que não querem conversar a respeito com os vereadores, questionou Gregory, que assim como os demais vereadores, não possuem subsídios para fornecer aos interessados no projeto habitacional e gostariam que alguém esclarecesse a questão, mas o que parece é que muita gente ficará sem sua sonhada casa, pois informações dão conta de que o número inicial divulgado é bem menor.
Juarez Cardoso – Tarez
Alagamentos
Falou de reunião com a administração para buscar solução para os casos constantes de alagamento que têm ocorrido na região do bairro São Francisco e trouxe uma boa noticia que foi a compra da canalização que dará condições de em poucos dias ser realizado o trabalho que poderá acabar com os problemas trazidos com as enxurradas em várias residências do bairro e elogiou a agilidade com que o prefeito determinou a compra do material para início das obras que visam também a contenção das águas. Teve sugestão de Edson Farias, no sentido de que parte do fluxo das águas originadas por chuvas mais fortes, sejam desviadas do centro, aonde nessas ocasiões têm também havido muito estrago.
Natal nas Águas
O vereador disse que é pelo menos 75% a favor da realização da festividade natalina já tradicional no município, quando milhares de visitantes prestigiam essa iniciativa. No entanto concordou com a suspensão em virtude dos investimentos feitos pelo governo com a compra de uma área de terras e a modernização do parque de máquinas da prefeitura. “Esses gastos e também as dificuldades financeiras, que obrigaram o governo a fazer cortes em benefícios e até demissões de servidores, motivaram essa medida de cancelar o Natal nas Águas”. Ponderou que se assim não fosse, iria faltar recursos para outros setores vitais da administração e que deseja uma retomada do crescimento e que 2010 seja possível realizar a festividade com o mesmo sucesso que sempre teve e com uma boa organização para receber o grande número de pessoas que vêm prestigiar esse evento que mobiliza toda a região pela qualidade das apresentações.
Pavimentação
Uma empresa foi contratada para a realização de obras de pavimentação de ruas da cidade e Tarez elogiou a última rua beneficiada, mas ao mesmo tempo se referiu a outra via pública que por ora recebe essa melhoria, cujo trabalho, a seu juízo, está apresentando má qualidade. Foi lembrado por Edson Farias que toda obra pública, para ser quitada, deve antes passar pela vistoria e também fiscalização do setor de engenharia do Município. Agradecendo a intervenção, Tarez disse esperar que o prefeito não pague e informou que os moradores já receberam o carnê para pagamento e o custo por morador fica na casa dos R$ 2,7 mil. “Não colocaram calceteiros, como é o correto, mas servente para fazer o trabalho, que ficou péssimo e se não for refeito a população da rua não deve pagar, sem que esteja realmente de acordo com o contrato formalizado entre as partes para a realização da obra”.
Cargas de aterro
Argumentando que tem muita gente que precisa de aterro para nivelamento de seus terrenos em caso de construção ou também de reformas, que tem pagado para o município e reclamam que a demora chega a uma semana para haver o devido atendimento. Pede maior agilidade nesse sentido por parte do setor de obras da municipalidade. Ao mesmo tempo reclama de que os assalariados que não possuem condições de pagar para ter cargas de aterro, são orientados a procurar o serviço de assistência social e depois de receber a visita de um servidor do setor para ver suas reais necessidades e falta de condições é que acontece a decisão de fornecer o aterro de forma gratuita. “Ocorre que todos se conhecem e se sabe que às vezes tem gente que precisa e não ganha enquanto outros que podem pagar são contemplados”, alertou Tarez.
Eder Eduardo Cíceri
Ponto Turístico
Além de elogiar a realização de mais uma edição da Festa Campeira na localidade de Mundo Novo, pela Cabanha da Fé e da contratação de pessoal para limpeza da cidade, Eder se referiu ao maior ponto turístico de Bom Retiro, a barragem eclusada, que diz merecer maior divulgação e também receber melhor infraestrutura para que se possa oferecer mais condições a quem visita o local. Uma sugestão é que se dote aquela área de banheiros e lixeiras, o mais reclamado por quem freqüenta a barragem as margens do Rio Taquari, um local de muita sombra, paz e harmonia entre a obra monumental de concreto e ferro e o verde aprazível com uma brisa de dar inveja aos visitantes, que somente carecem de melhor estrutura para ser um ponto turístico ideal. Eder também discorreu sobre sua proposição em se dar desconto aos proprietários que executarem passeio público em frente de seus terrenos e agradeceu ao governo local pela aquisição de canos para amenizar as situações de enxurradas em dias de chuvas fortes, que tem alagado residências no bairro São Francisco.
Água de Beira do Rio
Dizendo-se crítico com relação ao assunto, em função da grande reclamação dos moradores da localidade de Beira do Rio, pela garantia do presidente da associação comunitária, que veio ao legislativo e garantiu ter água boa na localidade, contrariando quem tanto reclama, o vereador Eder lembrou que análises foram feitas e o último laudo fornecido pela Corsan foi de que a água era de péssima qualidade. “Mesmo assim o assunto foi se arrastando, com posterior colocação de um filtro, que igualmente não solucionou e agora se tem notícia de que foi instalada uma estação de tratamento”. O que o parlamentar estranhou foi de que sempre era afirmado que tinha água boa e questionou: “se realmente ela era potável, porque colocação de filtro e agora de uma estação de tratamento?”. Para ele, todas essas medidas tomadas, por si só mostram que a água era realmente de má qualidade. “Vamos ver a seqüência e torcer ara que com essa outra providência o sistema funcione para que aquela comunidade finalmente tenha uma água potável de qualidade, pois a oferecida até então nem animal toma”, asseverou.
Edson Farias Garcia
Natal nas Águas
Para o Presidente da Câmara, a questão do Natal nas Águas já repercutiu em todo o Estado, pois a cada edição do evento mais público se fazia presente, pois a variada programação trouxe interesse ao público. Também ponderou que as pessoas de menor poder aquisitivo tinham rara oportunidade de prestigiar um grande evento de forma gratuita. “Em função desse grande número de pessoas, muitos recursos entravam no caixa dos empresários”. Como exemplo citou uma lancheria que somente para o policiamento vendia mais de meia centena de lanches. “Imaginem vocês então um público estimado em cerca de 25 mil pessoas, duas vezes e meia a população de Bom Retiro, o que não deixou de lucro para as empresas locais”. O evento, diz o vereador é retorno certo e imediato e por isso ensejou que já desde o início do ano haja uma programação para que 2010 se tenha de volta essa festividade que tem gerado muita polêmica, em especial entre os empresários, os quais anualmente se preparavam para essa grande festa.
Conjunto Habitacional
O vereador lembrou que quando do envio de projeto para a construção de um conjunto habitacional, a câmara foi pressionada para votar a favor com a ameaça de que se não fosse rápido o município iria perder as casas populares. “Pois hoje vejo que a questão não andou e o que se sabe é a existência de pedido de 90 casas populares e nem projeto foi feito e também foi feito outro pedido para ampliar o número para 180 moradias, encaminhado para a assessoria da Ministra Dilma Roussef”, acentuou e ao mesmo tempo reclamou que agora vem nova pressão para forçar aprovação de fracionar a área para transformar parte em um Distrito Industrial. Edinho disse não entender a pressa do Executivo, quando as matérias vêm para o legislativo porque depois de aprovadas, o processo acaba não andando como precisa.
Atraso no orçamento
Questionado por jornal regional do porque os vereadores pediam o orçamento para análise, se o próprio secretário da administração teria dito ao órgão de imprensa que teria prazo de trinta dias para o encaminhamento, o vereador Edson Garcia Farias se mostrou irritado voltando a afirmar que a Lei de Diretrizes já veio com atraso, pois foi pedido prorrogação e ainda foi encaminhada “com perna de anão”, pois os valores não vieram em sua totalidade, mas somente o que foi complementado para o próximo exercício. “Penso que o secretário da administração nem está sabendo o que se passa, pois o contador e o secretário da fazenda estiveram no legislativo explicando porque a LDO veio naquele formato e prometeram que na remessa da peça orçamentária para 2010 os valores viriam completos, diante do que aprovamos a matéria”, justificou. Mais adiante disse que a câmara está economizando e não é pretensão de sua gestão realizar sessão extraordinária, que irá gerar mais custos. “Mas parece que o Executivo não quer que estudemos a fundo o orçamento e que aprovemos a matéria em apenas uma semana, o que se mostra impossível”, afirmou. Também sugeriu que o secretário da administração se informe melhor sobre os trâmites legais. “Aqui os prazos estão estabelecidos em lei e não será um secretário que dirá quando um projeto será ou não aprovado”. Em aparte a vereadora Regina Klock Mallmann disse que o governo tem secretário que não está pensando que o ano de 2010 já está batendo na porta e não entende que uma matéria dessa importância não pode ser analisada rapidamente e colocada em votação, pois o que está se falando é de matéria de ordem financeira. “É toda a movimentação de receita e despesa de um exercício administrativo e tudo deverá ser bem analisado e essa é a função do vereador e todo o trâmite legal deve ser seguido por quem analisa e vota uma matéria dessa natureza, pois será responsável por sua decisão”, alertou a vereadora e o presidente Edson Farias garantiu que essa será a forma com que a câmara vai encarar a matéria, com responsabilidade e seriedade de parte dos vereadores. Enquanto não há sintonia entre os poderes em relação ao orçamento, o município, no caso de se seguir a Lei Orgânica local, corre o risco de ter que trabalhar com o orçamento deste ano no próximo exercício, pois ela é bem clara em seu artº 108, parágrafo 5º, mas se espera que na próxima semana venha a peça orçamentária e o assunto seja encaminhado de formas a não haver prejuízos à comunidade no que está estabelecido orçamentariamente para 2010.
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