Para facilitar a atividade dos colegas nesta área do direito e também de outras pessoas interessadas em requerer o benefício, coloco a disposição de todos um dos modelos de requerimento em juízo de aposentadoria.
APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ (SEGURADO ESPECIAL)
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente
do Juizado Especial Federal no Estado de ...
PATRICK DOS SANTOS, nacionalidade ..., estado
civil ..., RG ..., CPF ..., residente e domiciliado na rua ..., n° ..., bairro
..., na cidade de ..., Estado de ..., por seu advogado e bastante procurador
(mandato incluso), vem, com respeito e acatamento de estilo à presença de Vossa
Excelência propor a presente
AÇÃO
ESPECIAL CÍVEL PREVIDENCIÁRIA
em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL, pelos seguintes fatos e fundamentos:
Deficiência/doença
Data de início:
Período que exerceu atividade rural/ pesca
artesanal (carência) <DIB_Falecido>
Número do requerimento administrativo
Data do requerimento administrativo
Razões do indeferimento
O(A) Autor(a) supra qualificado(a) vem à
presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO ESPECIAL CÍVEL PREVIDENCIÁRIA em
face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pelos seguintes fatos e
fundamentos:
Afirma o(a) Autor(a) preencher todos os
requisitos que autorizam a concessão aposentadoria por invalidez, uma vez que
não se encontra em condições de exercer seu labor e insuscetível de
reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência .
A pretensão do(a) Autor(a) vem amparada no
artigo 42 da Lei 8.213/91.
A data do inicio do beneficio deverá ser
fixada nos termos do artigo 43 da Lei 8.213/91.
Dessa forma, requer:
1. Que seja citado o INSS, a fim de responder
aos termos da presente demanda;
2. A condenação do INSS a conceder ao(à)
Autor(a) o benefício de aposentadoria, bem como a pagar as diferenças vencidas
e vincendas, monetariamente corrigidas desde o respectivo vencimento e
acrescidas de juros legais moratórios, incidentes até a data do efetivo
pagamento;
3. A renúncia ao que exceder à soma de 60
(sessenta) salários mínimos;
4. A concessão do benefício da assistência
judiciária gratuita por ser o(a) Autor(a) pobre na forma legal;
5. A produção de todas as provas admitidas em
Direito.
6. Dá-se à causa o valor de R$ ...
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB
