RELAÇÕES INTERNACIONAIS, PODER E POLÍTICA NA ÁFRICA

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

FACULDADE DE DIREITO
MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO

VICTOR INSALI

IIIª SEMANA AFRICANA

LEMA: Dinâmicas Sociais, Políticas e Culturais na Contemporaneidade.

TEMA: Relações internacionais, poder e política na África.

Salvador
2009

SUMÁRIO:

1-INTRODUÇÃO
2-Relações e política da África no período pré-colonial
3-Relações e política da África no período colonial
4-Relações e política da África no período pós-colonial até hoje

5-Conclusão
6-Referências

Victor INSALI[1]

INTRODUÇÃO

Exmª Presidente da Comissão Organizadora da 3ª Semana da África Drª Artemisa O. Candé Monteiro.

Exmº Coordenador de Mesa Dr. N’djaiye

Exmoº Dr.Ricardino Teixeira

Exmoº Lamine Faye Ministro da Diáspora do Senegal

Exmoº Dr. Lívio Sansone

Caros Convidados

Minhas Senhoras e Meus Senhores

Permitam-me agradecer em primeiro lugar a comissão organizadora deste evento pelo empenho e dedicação na materialização deste magno evento que para nós estudantes africanos aqui presentes tem um simbolismo histórico especial.

25 de Maio hoje Comemorado representa para nós africanos uma data histórica na luta contra o colonialismo em África. Celebramos hoje 46 anos da criação da Organização[2] da Unidade Africana (OUA), criada em 1963, em Addis Abeba (Etiópia). Hoje a OUA foi substituída pela União Africana a 9 de Julho de 2002. Esta organização jogou um papel decisivo na luta pela descolonização da África como podemos ver nos seus objetivos previstos na sua Carta.

·Promover a unidade e solidariedade entre os Estados africanos;

·Coordenar e intensificar a cooperação entre os Estados africanos, no sentido de atingir uma vida melhor para os povos da África;

·Defender a soberania, integridade territorial e independência dos Estados africanos;
·Erradicar todas as formas de colonialismo da África;

·Promover a Cooperação Internacional, respeitando a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos;

·Coordenar e harmonizar as políticas dos Estados membros nas esferas políticas, diplomáticas, econômica, educacional, cultural, da saúde, bem estar, ciência, técnica e de defesa.

Quero muito antes de entrar no tema em debate, relações internacionais, poder e política na África, trazer a tona da discussão, uma questão que para mim merece uma especial atenção. Permitam-me ler esta passagem do texto quanto às questões que tocam muito com a África no que respeita ao seu desconhecimento pela maioria que não são africanos.

Muito se questiona acerca dos problemas em África e possíveis soluções. Compreender aquele continente é tentar auscultar a História e tentar perceber a humanidade e a espécie humana. Saber que as populações que ali vivem têm um passado não-ocidental e, da mesma forma, não sujeito ao modelo de modernidade Europeu/Ocidental já é um grande passo para descortinar uma realidade muito além da compreensão da maioria dos não-africanos. Esta parte do globo engloba diferentes povos de várias culturas, costumes e modos de vidas diferentes, e só quem está dentro de cada realidade cultural vivendo-a é capaz de conhecê-la e interpretá-la. Pois existem muitos africanos embora vivendo em África não conhecem os costumes e muito menos a língua nativa do seu grupo étnico.

Partindo do conceito de relações internacionais, que visam o estudo sistemático das relações políticas, econômicas e sociais entre diferentes “atores” cujos reflexos transcendem as fronteiras de um Estado, isto é, tenham como lócus o sistema internacional.
Entre os atores internacionais destacam-se os Estados[3], as empresas transnacionais, as organizações internacionais e as organizações não-governamentais. As relações internacionais podem-se focar tanto na política externa de determinado Estado, quanto no conjunto estrutural das interações entre os atores internacionais.

Trantando-se de relações entre Estados que se estabelece com base no princípio de igualdade que segundo STRENGER[4] consiste no seguinte:
Todas as relações entre Estados nascem do fato inicial de seu reconhecimento mutuo. Reconhecendo-se mutuamente como soberanos, os Estados se reconhecem como juridicamente iguais no exercício de todas as prerrogativas inerentes a esta soberania: as relações futuras que derivarão desse reconhecimento se apoiarão sobre a base de uma perfeita reciprocidade de direitos e deveres. A responsabilidade dos Estados é, pois na ordem internacional o corolário obrigatório de sua igualdade (STRENGER: 1973 p.50).

O reconhecimento mutuo tem haver também com a idéia da independência[5] de um Estado em relação aos outros, permitindo a afirmação de acordos internacionais. Esse reconhecimento da independência é uma condição fundamental para o estabelecimento da soberania. A independência dos países africanos foi recente datada entre anos 1956 e 1960 e de forma particular as colônias portuguesas na década de 70. A partir deste período os países africanos começaram a exercer as suas soberanias no plano interno e internacional, reconhecidos como estados soberanos e independentes.

A proteção diplomática foi consolidada no século XIX, a partir do aumento dos investimentos dos países europeus e dos Estados Unidos no exterior, que levou os conflitos entre nacionais daqueles Estados e os novos países emergentes, em especial os da África e América Latina. Para CHARLES de Vischer, era necessária a proteção diplomática, já que nesses países não havia instituições sólidas, aptas a prestar justiça. Segundo o autor Belga, “a instabilidade de sua vida pública, comprometeu, muitas vezes, o funcionamento normal das instituições administrativas e judiciárias” (VISSCHER: 1953 p.339).

É verdade que em África a pós a independência houve um período de instabilidade política, porque o grande problema dos países africanos consiste da forma como o poder político foi concebido. O período colonial em África não deixou boa preparação para os africanos de maneira a poderem absorver a democracia. O regime colonial segundo Ki-Zerbo[6] era paternalista e autoritário, ou mesmo totalitário. Enquanto o povo africano submetia e obedeciam os colonizadores , estes aproveitaram-se das estruturas tradicionais da organização dos chefes e dos reinos para implantar o seu próprio poder. Os novos regimes africanos herdaram um sistema autoritário e brutal. A maioria dos dirigentes africanos que tomaram o poder nesse momento não eram verdadeiramente legítimos, não aprenderam a democracia, o que transformou os regimes do multipartidarismo para o monopartidarismo.

Os dirigentes da época tinham medo de serem depostos, e não se dedicaram ao multipartidarismo. Preferiram amordaçar os outros partidos mantendo o monopartidarismo. Este fato criou conflitos internos nesses países pelos sucessivos golpes de estados (KI-ZERBO: 2006 p.62).

As grandes questões da África estão em primeiro lugar na do Estado. O Estado africano mal consegue se formar e já é pressionado por instituições como o Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional (FMI), exigindo que exista uma estrutura estatal cada vez menor, e a influência das empresas multinacionais impõe-se cada vez mais. Neste cenário a África não tinha tempo de criar um tipo de Estado semelhante ao europeu, e como conseqüência a criação dos regimes ditatoriais pelos dirigentes africanos.

Os dirigentes africanos hoje fazem do Estado, um Estado patrimonial ou étnico, que não é um verdadeiro Estado que transcenda os particularismos pelo bem comum. Que tipo de Estado acabará por sair dele?

Na África temos ainda a questão da unidade e da fragmentação, a África deve constituir-se através da integração que deve ser um processo com bases sólidas que permitem erguer as estruturas de produção e fomentar a paz e o desenvolvimento econômico e não uma integração a modelo do que se está vivendo hoje em África.

A África deve procurar pelo seu “ser” para um “ter” e não um “ter” de esmola, de mendicidade. É uma questão de identidade e do papel a desempenhar no mundo. Sem identidade somos um objeto da história, um instrumento utilizado pelos outros, um utensílio.
Segundo Ki-Zerbo, a identidade é como numa peça de teatro, em que cada um recebe um papel para desempenhar, e tem que desempenhá-lo de forma digna e convincente (Ki-Zerbo: 2006 p.12).

E nos estudantes africanos aqui presentes, será que procuramos manter ou ter uma identidade africana da nossa cultura aqui no Brasil?É uma questão que cabe uma reflexão e resposta por cada um de nós. Não podemos contentarmo-nos com os elementos culturais que recebemos do exterior, devemos forjarmo-nos para manter a nossa cultura, nossa língua, pois que ela é o elemento fundamental da nossa identidade. Somos forjados, moldados, formados e transformados através dos objetos manufaturados que vem dos países industrializados com as suas cargas culturais. Devemos lutar muito pela troca cultural eqüitativa.

2-Período Pré-Colonial

A África evoluiu como todos os outros povos do mundo e de maneira progressiva, desde os primeiros agrupamentos humanos da antiguidade Egípcia até ao século XVI, através das chefaturas, dos reinos, dos impérios cada vez mais importantes, isto é apesar das dificuldades representadas pelo deserto de Sahara que ocupa quase um terço do continente. O império de Mali[7] fundado pelo jovem mandinga Sundiata Keita conheceu um desenvolvimento notável com o seu sucessor Kanku Mussa, atestado pelos cientistas e viajantes da época, tinha integrado a escrita com o saber e o poder de civilização autóctone. Nos séculos XIII e XIV, a cidade de Tombuctu era a mais esclarecida que a maioria das cidades análogas da Europa. Escolarizada em árabe e em línguas subsaarianas. Ali lecionavam cientistas e professores de ensino superior que eram tão estimados no mundo da inteligência, tanto da África quanto do mundo árabe e da Europa, que os discípulos atravessavam o Sahara para ouvir os mestres de Tombuctu, Djenne e Gao.

A peregrinação de Kanku Mussa a Meca reabriu as fronteiras do Mali ao exterior, a partir deste fato histórico o Mansa (o rei) passou a receber embaixadores no seu império assinando acordos comerciais e político com os países do médio oriente. Era apenas para sublinhar que as relações da África com o resto do mundo não só começou na época moderna ou contemporânea, mas desde o período dos grandes impérios africanos.

A África começou a ser destruida no século XVI com a invasão dos povos do exterior, grandes intromissões com as “grandes descobertas” que em minha opinião não é uma descoberta, mas um “achado” da África ao sul do Sahara e da América latina. Essas descobertas levaram como todos sabem o trafico negreiro[8]. Este trafico custou dezenas de milhares de vidas aos africanos que foram arrancados e expedidos, em condições miseráveis para além do oceano atlântico. Nenhuma coletividade humana foi muito inferiorizada do que os negros depois do século XV.
O trafico de escravos foi o ponto de partida de desaceleração, um arrastamento, uma paragem da história africana. Se ignorarmos o que passou com o trafico dos negros, já mais compreenderemos nada sobre a África.


3-Período Colonial

A colonização foi à segunda forma de atrasar o desenvolvimento africano depois do trafico de escravos. Apesar de ser mais curta que o trafico de negros, mas foi mais determinante. O colonialismo substituiu por completo o sistema tradicional africano. Os africanos foram alienados, isto é, substituídos por outros, inclusive no seu passado. Os colonizadores fizeram ou prepararam um assalto à história africana. A África foi dividida, esquartejada na conferência de Berlim, realizada de 15 de Novembro de 1884 a 26 de fevereiro de 1885, com o papel de fornecer matérias-primas para os colonizadores. Esta exploração vigora até hoje com as novas idéias de globalização. Repara-se que durante a colonização[9] o sistema das relações era bipolar, apenas do colonizador com o colonizado, não havia o estreitamento de relações por parte dos países africanos com outras potencias. Por outras palavras podemos dizer que não havia Estados independentes em África o que possibilitaria a sua soberania e conseqüentemente o estreitamento dos laços de cooperação com outros países e outras organizações internacionais, simplesmente podemos dizer que este período era de submissão do povo africano aos colonizadores.

No campo político os africanos foram levados a combater contra o nazismo e o fascismo na Primeira e Segunda Guerra Mundial.

4-Período pós-colonial

Durante os anos noventa, a posição da África no mundo mudou profundamente. As relações bilaterais (bipolares) exclusivas com uma potência, antigas metrópoles coloniais ou bastião revolucionário desapareceram, ou seja, deu-se o fim do sistema bipolar de dependência da colônia a metrópole. Esta modificação operou-se a favor de multilateralização[10] das relações políticas, diplomáticas e econômicas. O poder dos países colonizadores, que dominavam a África desde os fins do século XIX foi posto em xeque. Apesar de continuar a ter as suas raízes, é abalada por novas forças: forças internas africanas e forças externas representadas pelas potências economicamente fortes, as multinacionais e as organizações internacionais. As organizações internacionais como o Banco Mundial (BM), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial do Comercio (OMC), intervêm cada vez mais, eles não são dependentes dos países colonizadores. Em certos aspetos cooperam com esses países.

Do ponto de vista econômico, há uma espécie de nivelamento, de reciprocidade e reposicionamento geral de todos os atores na África, ou seja, todos os países europeus e essas instituições partem em igual posição quanto à cooperação com os países africanos. Nestes aspetos deu-se a multilateralização das relações dos países africanos com os países e as organizações internacionais em que nem sempre os ex-colonizadores são maiores beneficiários, mas que a todo custo tentam sempre manter as suas posições e os seus interesses. Os interesses destes países estão dissimulados nos interesses das empresas multinacionais que passam a ter o protogonismo na exploração dos recursos naturais africanos. As organizações internacionais e as multinacionais atuam cada vez mais no lugar dos Estados. A maioria dos conflitos em África deve-se ao fato da intervenção destas empresas multinacionais, financiando rebeliões armados no interior dos Estados africanos com o fito de tirar proveito no caso da vitória do seu aliado.

Do ponto de vista político e econômico, a África não poderá desenvolver enquanto continuar haver esse tipo de intervenção por parte dos países desenvolvidos.
Não podia terminar a minha comunicação sem antes de fazer uma critica a comunidade internacional quanto ao modo da sua intervenção ou atuação em África.

A comunidade internacional deve perceber antes de tudo, que os povos africanos foram vítimas históricas da globalização européia, desde os “descobrimentos” portugueses, para depois reconhecer que os danos causados pelas ações já postas em prática para “salvar a África” da guerra, da fome, dos regimes ditatoriais e etc. - só podem ser superados quando não houver mais, porque, em pleno século XXI, é inadmissível imaginar que os africanos são incapazes (jurídico-antropologicamente) de resolver os seus problemas. Enquanto houver uma mão européia a tentar guiar a África, ela sempre continuará a viver os seus problemas.

O Ocidente poderia ajudar o continente africano a enfrentar seus problemas através de uma série de políticas comprometidas com o desenvolvimento sustentável, mas não com as práticas atuais de usar discursos vazios de democracia, desenvolvimento e fornecer recursos “humanitários” limitados. Por outro lado, com tráfico de drogas, negócios sujos das multinacionais, como por exemplo, compra de diamantes de grupos terroristas. São esses problemas que continuam a alimentar guerras entre os povos africanos.

5-Conclusão:

A África é o continente mais fustigado pela ocupação européia, desde os descobrimentos que levou o trafico de negros, seguindo-se a colonização que permitiu a retirada das matérias-primas da África para o desenvolvimento das indústrias européias. A política em África é mal concebida devido que durante a colonização não permitiram os africanos participarem na administração dos seus territórios, destruindo de forma brutal as estruturas tradicionais horas existentes. Houve perda da consciência do Estado após a independência devido à instauração dos regimes ditatórios pelos partidos libertadores. Mas estamos convictos de que este paradigma vai mudar com as novas forças de cada país africano: “Se canua can cadja no na tchiga”. Crioulo da Guiné-Bissau.

6-REFERÊNCIAS

1-ANDRÉ de Carvalho Ramos. Direitos Humanos em Juízo. Comentários aos casos contenciosos e consultivos da Corte interamericana de Direitos Humanos, São Paulo, Ed. Max Limonad, 2001.

2-BAHIA, Saulo José Casali. Tratados Internacionais no Direito Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

3-KI-ZERBO, Joseph: Para quando a África? Entrevista com René Holenstein. Rio de Janeiro, Pallas: 2006.

4-STRENGER, Irineu. Responsabilidade do dano em Direito Internacional privado, São Paulo: RT, 1973.
5-VISSCHER, Charles: de Théories et réalités em Droit International Public, 2ª Ed., Paris: Pédone, 1953.
6- Organização da Unidade Africana, http://www.infopedia.pt/$organizacao-de-unidade-africana-(oua).
Tratado de direito penal.
[1] Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Bissau (FDB), Mestrando em Direito Público (UFBA) e Promotor de Justiça da Guiné-Bissau.
[2] A Organização da Unidade Africana (OUA) foi criada a 25 de Maio de 1963 em Addis Abeba, Etiópia, por iniciativa do imperador Etíope Haile Selaissie através da assinatura da sua constituição por representantes de 32 governos de países africanos independentes. Foi substituída pela União Africana a 9 de julho de 2002. http://www.infopedia.pt/$organizacao-de-unidade-africana-(oua), acesso 22/05/2009.
[3] Estado é uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupando um território definido, reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima um governo, um povo, um território. O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detem o monopólio legitimo do uso da força (coerção, especialmente a legal).
[4] STRENGER, Irineu. Responsabilidade do dano em Direito Internacional privado, São Paulo: RT, 1973.
[5] Independência é a disassociação de um ser em relação a outro, do qual pedendia ou era por ele dominado; É o estado de quem ou do que tem liberdade ou autonomia.
[6] KI-ZERBO, Joseph. Para quando a África?: entrevista com René HOLENSTEIN. Rio de Janeiro: pallas, 2006, p.61.
[7] KI-ZERBO, Joseph. História da África Negra, Vol.II, 1990.
[8] (...), depois do genocídio dos índios na América, o trafico custou à vida de dezenas de milhões de africanos, que foram arrancados a este continente e expedidos, em condições atrozes, para do Oceano Atlântico. (...) Foram encomendados escravos negros aos milhões; utilizaram-se os negros como produtores de outros negros, em “coudelarias” constituídas para produzir novos negrinhos para o trabalho nas plantações. Quantas crianças africanas foram jogadas dos navios, ou abandonadas nos mercados de escravos, longe das mães que eram levadas, porque era preciso muito tempo para alimentá-las até que fossem exploráveis?(KI-ZERBO, Joseph: Para quando a África? Entrevista com René Holenstein. Rio de Janeiro, Pallas: 2006 p.24).
[9] (...), O “pacto colonial” queria que os países africanos produzissem apenas produtos em bruto, matérias-primas a enviar para o Norte, para a indústria européia. A própria África foi aprisionada, dividida, esquartejada, sendo-lhe imposto esse papel: fornecer matérias-primas. Esse pacto colonial dura até hoje. Se analisarmos a balança comercial dos países africanos, veremos que 60% a 80% do valor das suas exportações são matérias-primas, para alguns deles, é o cobre, para outros é o bauxite, o urânio ou o algodão (KI-ZERBO, op.set.p.25).
[10] BAHIA, Saulo José Casali. Tratados Internacionais no Direito Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p.24.