MPOG autoriza nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos

PORTARIA Nº- 125, DE 1º DE JUNHO DE 2011

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Autorizar os órgãos e as entidades mencionados no Anexo desta Portaria a nomear candidatos aprovados em concursos públicos, observada a ordem de classificação, com a finalidade de suprir vacâncias e desistências originadas dos próprios concursos vigentes, de acordo com os quantitativos estabelecidos no Anexo.

Art. 2º Autorizar o Instituto Brasileiro de Museus a nomear dois candidatos aprovados para o cargo de Analista I e de um candidato aprovado para o cargo de Assistente Técnico I, no concurso público autorizado pela Portaria nº 267, de 25 de agosto de 2009.

Art. 3º O provimento dos cargos referidos nos arts. 1º e 2º está condicionado:

I - à existência de vagas na data da nomeação; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 4º Os órgãos e entidades relacionados no Anexo deverão publicar no Diário Oficial da União demonstrativo com a relação nominal e respectivos códigos das vagas dos candidatos que deram origem às vacâncias e desistências.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM BELCHIOR

ANEXO

Ministério da Fazenda

Assistente Técnico-Administrativo, 98

Ministério da justiça: Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)

Especialista em Assistência Penitenciária, 1

Agente Penitenciário Federal, 75

Fundação Nacional do Índio – FUNAI

Auxiliar de Indigenismo, 4

Indigenista Especializado, 5

Agente de Indigenismo, 4

Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG

Programador de Computador, 1

Ministério do Trabalho e Emprego

Agente Administrativo, 34

Administrador, 4

Ministério da Justiça - Defensoria Pública da União - DPU

Analista Técnico Administrativo, 2

Bibliotecário, 1

Assistente Social, 1

Técnico em Comunicação Social, 2

Agente Administrativo, 9

Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM

Analista I, 8

Técnico em Assuntos Culturais, 2

Técnico em Assuntos Educacionais, 3

Assistente Técnico I, 2

TOTA L 256

FONTE: DOU de 02/06/2011