Reunião dos Conselheiros Eleitos com a Diretoria da PREVIC

NOTAS DE REUNIÃO COM O DIRETOR DA PREVIC

Local sede da PREVIC – Brasília

Dia 01/12/2010 às 11:00 horas

Presentes:

• Diretor Superintendente da PREVIC- Ricardo Pena com mais três assessores

• Marcos – representante do Senador Paulo Paim

• Conselheiros eleitos da PETROS: Paulo Brandão, Ronaldo Tedesco, Silvio Sinedino e Fernando Siqueira.

O Conselheiro Yvan Barreto não pode comparecer em virtude de cirurgia.

Iniciando a reunião, o conselheiro Paulo Brandão, assim como Fernando Siqueira, também como diretor da FENASPE, apresentou documento ao diretor pelo qual é demonstrado que na PETROS a “paridade na gestão” determinada pela Constituição Federal é desvirtuada pela adoção indevida do voto de desempate, quando o voto dos presidentes dos Conselhos previsto em lei deve ser o de qualidade.

Voto de qualidade e voto de desempate são coisas diferentes, pois voto de qualidade se dá após ter o presidente tentado obter o consenso e em condições especiais, quando põe em risco a patrocinadora e nunca como tem ocorrido para impedir mudanças que beneficiem os participantes e aprovando os que prejudicam sistematicamente os participantes.

Este documento mostra ainda a falta de acesso dos conselheiros à governança da Fundação. Há assuntos de grande urgência que não são postos em pauta pelo presidente porque exigem quatro votos dos conselheiros para esta inclusão. Lembramos também que há pontos importantes que mesmo colocados na Pauta, como, por exemplo, mudanças no Estatuto, Regimento Interno do Conselho Deliberativo e Código de Ética têm sua deliberação constantemente adiada pelo presidente do Conselho Deliberativo (CD).

Em seguida usou da palavra o conselheiro Fernando Siqueira que discorreu sobre uma série de problemas de governança que ocorrem na Fundação e têm sido relatados nos relatórios de controles internos, semestrais, e no relatório final de análise das contas da diretoria. Lembrou que há sete anos as contas da PETROS vêm sendo rejeitadas sem que haja qualquer análise ou indagação por parte de SPC ou da PREVIC. O conselheiro relatou os principais tópicos motivadores da rejeição das contas e que são de extrema relevância:

1) Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR) – acordo feito entre as PETROS, a Petrobrás e a FUP, que ao ver dos conselheiros foi altamente lesivo aos interesses dos participantes, pois de uma dívida reconhecida por perícia judicial de R$ 9,8 bilhões na época foi acordado em serem pagos apenas R$ 4,6 bilhões, depois de 20 anos. Como a expectativa média de vida dos participantes é de 16 anos, daqui a vinte anos dela não restará nada a pagar.

O diretor superintendente da PREVIC argumentou que os sindicatos aprovaram. Os conselheiros responderam que nem todos os sindicatos autores concordaram com o acordo e não o assinaram e que a FUP representa menos da metade da categoria. Os sindicatos componentes da FNP - Federação Nacional dos Petroleiros e as associações dos aposentados, afiliadas da FENASPE – Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e Petros, é que representam a maioria de toda a categoria de participantes ativos aposentados e pensionistas. Essas legítimas representações foram contrárias ao acordo. Essa representatividade é demonstrada pela vitória esmagadora obtida em todas as eleições havidas na PETROS desde o AOR ora questionado;

2) Fundo Administrativo – a PETROS implantou o multipatrocínio com multiplanos sem uma discussão profunda sobre o assunto. Hoje a entidade tem mais de 50 Planos CD sendo administrados e a maioria não se sustenta com relação ao custo administrativo. Pagam 4% de taxa de administração e gastam mais de 6% para serem administrados. Assim, o Fundo Administrativo, formado, praticamente, com recursos oriundos do Plano PETROS do Sistema Petrobrás, banca todas as despesas da Fundação. O Conselho Fiscal solicitou a transferência do montante do Fundo Administrativo existente até o início do multipatrocínio o que não foi feito, mesmo havendo sido esta uma recomendação da SPC. O Diretor da PREVIC concordou que um Plano não pode sustentar os outros, que devem ser auto-suficientes.

3) Foi mencionado o grande número de ações judiciais geradas pela fraude salarial praticada pela PETROS que vem sendo decorrentes do descumprimento do Regulamento do Plano em face dos acordos coletivos. A Petrobrás apoiada pela PETROS para driblar o artigo 41 do regulamento da entidade, concede abonos, aumentos nas tabelas RMNR, PCAC e adotou a ilegal famigerada “tabela congelada” com objetivo irregular de servir de base para revisão de aposentadorias e pensões contratadas com a Petros. Níveis são concedidos para os ativos que não são, a não ser sob vara da justiça, repassados para os assistidos. Em razão dessas irregularidades, milhares de ações judiciais tramitam nos tribunais e a PETROS gasta uma fortuna com advogados pagos com recursos dos participantes, para atuar contra os próprios participantes. Ela chegou a ser multada por procrastinar ações perdidas, por litigância de má fé. À insinuação do Diretor da PREVIC de que os Conselheiros incentivavam os processos judiciais contra a Fundação foi respondida prontamente que somos contrários à exploração da “indústria de processos”. E que já havíamos proposto ao Conselho Deliberativo a extensão administrativa de decisões quase jurisprudenciais do TST quando cabível. Mas há posição intransigente dos representantes das patrocinadoras e o processo foi retirado de pauta, pelo ora questionado voto de desempate. Isso sim é que acaba incentivando as ações que tanto prejuízo trazem à PETROS e aos participantes.

4) Informamos que a dívida da PETROBRÁS para com a PETROS havia sido cobrada judicialmente em 2001. O Coordenador da FUP – Federação Única dos Petroleiros – na época subscreveu a ação. Depois, foi nomeado Diretor de Benefícios da PETROS e como tal nunca cobrou a mesma dívida, contrariando o Decreto 4942, que obriga o dirigente da Entidade a tomar tais medidas.

5) Alertamos para a questão da Retirada de Patrocínio, em especial do PLANO BRASKEM e do PLANO COPESUL. Esta última foi suspensa, até o momento, em função de decisões judiciais.

6) Informamos também que a Petrobrás não está realizando contribuições ao Plano PETROS do Sistema Petrobrás em relação à parcela RMNR, contrariando o regulamento do Plano.

O Diretor da PREVIC comentou que o clima existente entre Conselheiros eleitos e a Direção da PETROS é um problema de governança preocupante, ao que reafirmamos o já exposto inicialmente pelo Conselheiro Paulo Brandão, de que o desrespeito à paridade na gestão prevista na Constituição Federal era o maior responsável por esse problema de governança.

Outros pontos foram abordados pelos conselheiros, inclusive o fato destas atitudes da PETROS prejudicar a própria patrocinadora, pois geram um achatamento salarial de tal ordem que, hoje, a média do salário inicial das 7 grandes estatais que abriram concurso, inclusive o agora da PREVIC é de R$ 11.000,00. O Salário inicial da Petrobrás é de R$ 5.400. Se esta política não for revista a empresa perderá todos os seus melhores técnicos.

Tomando a palavra o Diretor da PREVIC afirmou que havia problema de custeio do Fundo, por exemplo, em função da premissa da “Geração Futura” que não se realizou. Ao lhe ser explicado que o não cumprimento dessa premissa era uma responsabilidade da Petrobrás, redarguiu dizendo: “Eu não tenho nada a ver com a Petrobrás e sim com os Fundos de Pensão”. Mostramos então que mesmo com o não cumprimento dessa premissa o PETROS BD não era deficitário, já que a perícia judicial citada acima reconhecia uma dívida da Petrobrás com o Plano que uma vez paga cobriria com folga eventual déficit. Quando o Diretor disse que o Plano sempre fora deficitário, o Conselheiro Paulo Brandão o calou lembrando que ao final da sua gestão como Diretor da PETROS, mesmo com a premissa da “geração futura”, mas com manutenção da massa, o Plano estava equilibrado.

O Diretor da PREVIC também tentou defender a Administração atual da PETROS, o que não é sua função, inclusive repetindo o que havia dito no Congresso da ABRAPP: “os conselheiros, depois de eleitos acham que só têm que defender o interesse dos participantes e não dos Fundos”, mas ficou demonstrado que não é bem assim.

Os fundos são entidades abstratas criadas para administrar os recursos dos participantes. Quem mantém os fundos, inclusive o custo da PREVIC, são os recursos dos participantes. O diretor anotou todas as nossas ponderações, mas não prometeu qualquer providência a respeito, tendo inclusive tentado levar a conversa na direção de que os conselheiros estavam solicitando um regime especial que poderia, inclusive, resultar na intervenção na PETROS. Lembramos a ele que não era esta a nossa proposta e inclusive, invocamos o testemunho do representante do senador Paim. O que reclamávamos era uma fiscalização efetiva da PREVIC com relação ao direito legal dos representantes eleitos dos participantes ao exercício de seus mandatos à atuação paritária na gestão, inclusive, sugerindo o que deveria ser feito pela autoridade competente, pata tanto, o que não vem acontecendo. O diretor sugeriu que fôssemos ao Ministério Publico reclamar e nós informamos que isto já tinha sido feito e que o faríamos novamente.

AS MENTIRAS DELES SÃO APENAS PARA NOS DIVIDIR

Um artigo de Ronaldo Tedesco*

Companheiros,

Atentem para a verdade das palavras abaixo.

Como funcionário da Petrobrás, sou participante ativo do PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRÁS. NÃO REPACTUANTE e, portanto, não optante pelo BPO – o Benefício Proporcional Opcional, mecanismo pífio de perda de direitos que foi repudiado por 82% dos participantes ativos que repactuaram seus contratos.

Como um funcionário da PETROS, dado que sou conselheiro eleito, recebo pró-labore da função e aderi ao PLANO PETROS 2, por que infelizmente, eles não oferecem outro, que não este, um plano de Contribuição Variável, inferior ao PETROS BD, também fechado a novos participantes funcionários da PETROS. Obviamente, este plano nada tem a ver com o outro, que continuo a participar e, portanto, não precisei abrir mão de direitos. São dois planos, de duas patrocinadoras. Uma é a PETROBRÁS. A outra é a PETROS.

Aliás, em minha casa, temos participação também no IBAprev, outro plano de contribuição definida administrado pela PETROS. Decidimos aplicar mais em previdência complementar, dado que o Leão do Imposto de Renda quer morder quantias ainda maiores de nossos proventos. Pensamos a princípio em aderir ao BRASILprev, do Banco do Brasil, mas optamos por ser participantes de planos da PETROS.

Portanto, como podem ver, o que há nesse momento é que a direção da FUP, novamente, se utilizando de meias verdades, joga confusão e mentiras no caldeirão para gerar divisão, desconfiança e cizânia entre nós.

Não há contradição nenhuma com que dizemos, escrevemos e fazemos como conselheiros da PETROS. A direção da FUP, como é de seu feitio, não esclarece os fatos, o que nos obriga a responder publicamente, além de exigir judicialmente espaço em seus veículos para divulgar a verdade com o mesmo peso, espaço e penetração com que divulgou suas mentiras.

Ocorre que dois importantes conceitos não podem se perder neste episódio:

1) A direção da FUP atua e quer que todos atuem com divisionismo e mentiras. Antes de seguirmos em frente com as informações que recebemos de tal fonte, precisamos checar e checar a veracidade das informações.

É assim neste caso, com um ataque pessoal a mim. Foi assim durante toda a campanha da repactuação. Foi assim recentemente no BPO. Ou seja, será sempre assim. A atitude diferenciada nunca partirá deles. Sempre será obra do nosso campo de atuação, dos que defendem os direitos dos participantes. Por um motivo simples: o método está a serviço da política. Para entregar direitos dos trabalhadores, há que se mentir a eles.

2) Importante lembrar que nunca fomos contra o PLANO PETROS 2. Apenas afirmamos que é de qualidade inferior ao PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRÁS. Se fossemos contra o PLANO PETROS 2, seríamos contra os novos da PETROBRÁS, o que não é verdade. Somos a favor inclusive que os novos possam optar por participar do PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRÁS.

De onde poderemos extrair o segundo importante conceito deste episódio: eu e os demais conselheiros eleitos não somos conselheiros de quem não repactuou. Isto é o que a direção da FUP quer que todos pensem. Não. De fato, somos conselheiros de todos os participantes da PETROS. Dos novos e antigos, repactuados ou não, BPO ou não, da Petrobrás; dos planos das empresas privatizadas (na semana passada eu estava em Porto Alegre, discutindo com os participantes da COPESUL a defesa de direitos na retirada de patrocínio do plano deles); dos participantes dos planos CD instituídos em profusão, que podem levar prejuízos imensos a estes participantes e a todos nós se não ficarmos vigilantes; do Plano PETROS do Sistema PETROBRÁS e do PLANO PETROS 2.

Por mais que não queiram a direção da PETROS, da FUP e da PETROBRÁS, somos conselheiros de todos os participantes ativos e assistidos da PETROS. Não defendemos os interesses de uns em detrimento de outros, mas de todos.

Há que ser respondida uma pergunta decisiva: Por que a direção da FUP seria contrária à participação dos Conselheiros Eleitos no PLANO PETROS 2? Ao que consta, o próprio PC da FUP participa do PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRÁS e não do PETROS 2. Deve ter optado pelo BPO somente agora, forçado pelos seus “chefes”. Será que eles concordam com a gente em relação às críticas que fazemos a este plano? Claro que não. É apenas e nada mais e outra vez, o oportunismo de sempre.

O fato é que na semana retrasada fizemos forte denúncia a respeito da Retirada de Patrocínio do Plano TRANSPETRO. Apenas para lembrar o Plano TRANSPETRO é do tipo CD – contribuição definida – sendo um dos piores do sistema. A demanda apresentada ao Conselho Deliberativo da PETROS foi o fechamento do Plano e a posterior migração dos ativos para o Plano PETROS 2. Para os assistidos – cerca de seis companheiros – nenhuma iniciativa. Para a patrocinadora, R$ 2,6 milhões provenientes do Saldo da Conta Coletiva, entregues pela FUP em negociação, que queria naquele momento o nosso referendo. O que votamos? Aprovação condicionada a garantia dos direitos contratados dos participantes assistidos e que o saldo da conta coletiva fosse dividido com os participantes.

Foi esta denúncia, omitida na matéria sobre a TRANSPETRO publicada no mesmo boletim da FUP, que fez os fariseus reagirem contra a minha pessoa. Publicamos a denúncia no BLOG dos Conselheiros Eleitos, responsabilizando o “ex-conselheiro”, membro da direção da FUP, por esta nova entrega de direitos de participantes. E a reação foi esta que vocês viram.

Além desta denúncia, houve uma importante iniciativa dos conselheiros eleitos na PREVIC, como a minha participação, em Brasília, que merecerá ainda mais a atenção de todos em breve.

Por enquanto é só. Espero ter esclarecido a todos. Agradeço a confiança dos amigos e peço a paciência de todos. Nossa luta será sempre difícil e coisas semelhantes virão pela frente de novo, infelizmente.

Um abraço a todos,

Ronaldo Tedesco

PREVI tem superávit e distribui beneficios a associados empregados do Banco do Brasil

Acordo superávit da PREVI: associados receberão 2,4 benefícios de imediato *

O acordo do superávit do Plano 1, negociado com o Banco do Brasil pelos diretores eleitos da PREVI – Sasseron, Paulo Assunção e Vitor Paulo – e pelas entidades representativas do funcionalismo – Contraf-CUT, AAFBB, FAABB, ANABB e associações de aposentados – foi fechado no final do dia de ontem. A negociação teve a participação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e do Ministério da Fazenda. O acordo será votado pelos associados no início de dezembro.

O acordo destina cerca de R$ 7,5 bilhões da reserva especial para os associados e contempla os pontos abaixo. Os benefícios temporários serão pagos enquanto durarem os R$ 7,5 bilhões que ficarão depositados em fundo específico. A previsão é que o fundo dure por até 6 anos.

* Benefício mensal temporário de 20% sobre o valor do complemento PREVI para os aposentados e pensionistas e de 20% sobre o complemento de aposentadoria projetado para os associados da ativa. Os aposentados e pensionistas receberão 12 prestações mensais por ano e os ativos terão os valores mensais depositados em contas individuais a serem sacadas no momento de aposentadoria.

* Antecipação de 12 benefícios – Serão antecipados 12 pagamentos mensais (2,4 complementos de aposentadoria) para aposentados e ativos, a serem pagos logo após a aprovação do acordo pelos associados, pela Superintendência da Previdência Complementar (PREVIC) e órgãos governamentais competentes.

* Suspensão das contribuições por 3 anos – As contribuições continuarão suspensas por mais três anos, com a utilização de recursos da reserva especial.

* Incorporação dos benefícios especiais negociados no acordo do superávit de 2007. Esses benefícios são atualmente custeados por fundos próprios, apartados do superávit em 2007. Apesar de terem sido calculados para durar por toda a vida, poderiam um dia acabar se não houvesse mais recursos disponíveis nos fundos. Pelo acordo, os fundos serão revertidos para o ativo do plano e os benefícios serão incorporados de maneira definitiva ao regulamento do Plano 1, dando maior segurança aos participantes.

* Benefício Mínimo Temporário de valor correspondente à diferença entre 70% e 40% da Parcela Previ. Esse benefício também será creditado mensalmente a ativos, aposentados e pensionistas e também haverá antecipação das 12 primeiras prestações mensais.

Em janeiro de 2011 será instalado processo de negociação para avaliar e adotar mudanças no regulamento do Plano 1, com a participação do banco, dos dirigentes eleitos da PREVI e das entidades representativas do funcionalismo.

“Conseguimos um bom acordo. Vamos transformar em melhorias de benefícios para os associados o resultado dos bons investimentos da PREVI. O esforço dos dirigentes eleitos e das entidades representativas conseguiu convencer o banco e o governo a atender nossas reivindicações. Esperamos a aprovação maciça dos associados”, avalia José Ricardo Sasseron, diretor de Seguridade da PREVI.

* Fonte: http://acordocoletivo.wordpress.com/2010/11/27/previ-tem-superavit-e-distribui-beneficios-a-associados-empregados-do-banco-do-brasil/