Dicas de Informatica do Professor Joao Antonio para o concurso da CAIXA

No site Eu Vou Passar ele traz dicas de roteiro de estudos de Informatica baseado no edital.

Estatuto da CAIXA - Anotacoes 1

Art. 1o A Caixa Econômica Federal - CEF é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública, criada nos termos do Decreto-Lei no 759, de 12 de agosto de 1969, vinculada ao  Ministério da Fazenda.

Art. 2o A CEF tem sede e foro na Capital da República, prazo de duração indeterminado e atuação em todo o território nacional, podendo criar e suprimir sucursais, filiais ou agências, escritórios, dependências e outros pontos de atendimento nas demais praças do País e no exterior.

Art. 3o Instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional e auxiliar da execução da política de crédito do Governo Federal, a CEF sujeita-se às decisões e à disciplina normativa do órgão competente e à fiscalização do Banco Central do Brasil.

Art. 4o. [A adminsitracao da CEF respeitara os seguintes preceitos]: [...]

II - desconcentração da autoridade executiva como forma de assegurar maior eficiência e agilidade às atividades-fim, com descentralização e esburocratização dos serviços e operações;

Art. 5o A CEF tem por objetivos:

I - receber depósitos, a qualquer título [...]
II - prestar serviços bancários de qualquer natureza, praticando operações ativas, passivas e acessórias  [...]
III - administrar, com exclusividade, os serviços das loterias federais, nos termos da legislação específica;
IV - exercer o monopólio das operações de penhor civil, em caráter permanente e contínuo;
VI - realizar quaisquer operações, serviços e atividades negociais nos mercados financeiros e de capitais, internos ou externos;
VII - efetuar operações de subscrição, aquisição e distribuição de ações, obrigações e quaisquer outros títulos ou valores mobiliários no mercado de capitais, para investimento ou revenda;
VIII - realizar operações relacionadas com a emissão e a administração de cartões de  crédito;
IX - realizar operações de câmbio;
X - realizar operações de corretagem de seguros e de valores mobiliários, arrendamento residencial e mercantil, inclusive sob a forma de leasing;

XI - prestar, direta ou indiretamente, serviços relacionados às atividades de fomento da
cultura e do turismo, inclusive mediante intermediação e apoio financeiro;
XII - atuar como agente financeiro dos programas oficiais de habitação e saneamento e como principal órgão de execução da política habitacional e de saneamento do Governo Federal, operando, inclusive, como sociedade de crédito imobiliário, de forma a promover o acesso à moradia, especialmente das classes de menor renda da população;
XIII - atuar como agente operador e financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS;
XVI - manter linhas de credito específicas para as microempresas e para as empresas de pequeno porte;
XIX - prestar serviços de assessoria, consultoria e gerenciamento de atividades econômicas, de políticas públicas, de previdência e de outras matérias relacionadas com sua área de atuação, diretamente ou mediante convênio ou consórcio com outras entidades ou empresas; e
XX - atuar na exploração comercial de mercado digital voltada para seus fins institucionais.
XXI - atuar em projetos e programas de cooperação técnica internacional, como forma de auxiliar na solução de problemas sociais e econômicos.

Art. 8o São órgãos de Administração:
I - o Conselho de Administração;
II – a Diretoria, constituída pela Presidência, Conselho Diretor, Vice-Presidência responsável pela gestão de ativos de terceiros e Vice-Presidência responsável pela administração ou operacionalização das loterias federais e dos fundos instituídos pelo Governo Federal, nestes incluído o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que compartilharão a representação orgânica e a gestão da CEF.

Parágrafo único. Os órgãos de Administração deverão, no âmbito das respectivas atribuições e competências, observar as seguintes regras de segregação de funções:

V - os membros do Conselho Diretor não responderão solidariamente pelas atividades de formulação de políticas de gestão de ativos de terceiros e pela administração ou operacionalização das loterias federais e dos fundos instituídos pelo Governo Federal, nestes incluído o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

Art. 9o Os órgãos de Administração serão integrados por brasileiros residentes no País, dotados de reputação ilibada e de notórios conhecimentos, inclusive sobre as práticas de governança corporativa, experiência e capacidade técnica compatível com o cargo, observados
os requisitos específicos dispostos no art. 11.

Parágrafo único. Os membros dos órgãos de Administração serão investidos em seus cargo mediante assinatura de termos de posse.

Art. 10. Não podem participar dos órgãos de Administração, além dos impedidos por lei:

III - ascendente, descendente, parente colateral ou afim, até o terceiro grau, cônjuge ou sócio de membro do Conselho de Administração, Conselho Diretor, Conselho Fiscal e do Diretor Jurídico;

IX - os que detiveram o controle ou participaram da administração de pessoa jurídica concordatária, falida ou insolvente, no período de cinco anos anteriores à data de nomeação, excetuados os casos em que a participação tenha se dado na condição de síndico, comissário ou administrador judicial.

Art. 11. [...] devem ser observadas, cumulativamente, as seguintes condições para o exercício do cargo de Presidente, de Vice-Presidente e de membro do Conselho de Administração:
I - ser graduado em curso superior; e
II - ter exercido, nos últimos cinco anos:
a) cargos gerenciais em instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, por pelo menos dois anos;
b) cargos gerenciais na área financeira em outras entidades detentoras de patrimônio líquido não inferior a um quarto dos limites mínimos de capital realizado e patrimônio líquido da CEF, por pelo menos quatro anos; ou
c) cargos relevantes em órgãos ou entidades da administração pública, por pelo menos dois anos.

§ 4o O Presidente, os Vice-Presidentes e o Diretor Jurídico ficam impedidos, pelo período de quatro meses, contados do término de sua gestão, se maior prazo não for fixado nas normas regulamentares, de [...] incluindo eventuais períodos de férias anuais remuneradas não gozadas [§ 5º], fazendo jus à remuneração compensatória equivalente à do cargo que ocupavam na CEF, observada a legislação vigente [§ 6º].

Art. 13. Perderá o cargo:
I - o membro do Conselho de Administração que deixar de comparecer, sem justificativa escrita, a três reuniões ordinárias consecutivas ou a quatro reuniões ordinárias alternadas durante o prazo do mandato; e
II - o Presidente, o Vice-Presidente ou o Diretor Jurídico que se afastar, sem autorização, por mais de trinta dias.

Art. 14. A remuneração dos membros dos órgãos de administração e do Diretor Jurídico da CEF será fixada anualmente pelo Ministro de Estado da Fazenda, mediante proposta do Conselho de Administração, observadas as prescrições legais.

Art. 17. O Conselho de Administração será composto por sete conselheiros, como segue:
I - cinco conselheiros indicados pelo Ministro de Estado da Fazenda, dentre eles o Presidente do Conselho;
II - o Presidente da CEF, que exercerá a Vice-Presidência do Conselho; e
III - um conselheiro indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

§ 1o Os conselheiros serão nomeados pelo Ministro de Estado da Fazenda, para mandato de três anos, contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzidos por igual período.

Fonte: Estatuto da CAIXA

História e Missão da CAIXA

• Criada em 1861 por Dom Pedro II
• empresa 100% pública
• é o maior banco público da América Latina
• realiza pagamento de FGTS, PIS e seguro-desemprego;
• realiza pagamento de Bolsa-Familia aos beneficiários de programas sociais
• adminsitra as Loterias CAIXA
  
• oferece credito aos setores de habitação (programa Minha Casa), saneamento básico, infra-estrutura e prestação de serviços
  
• apoia iniciativas artístico-culturais, educacionais e desportivas
• atendimento via agencias, terminais eletrônicos, Banco 24h, CAIXA Rápido, débito automático, atendimento telefônico e o Internet Banking CAIXA; CAIXA Internacional para brasileiros no estrangeiro fazerem remessas de recursos ao país
• estimula o contínuo aperfeiçoamento da administração pública, conferindo às ações mais bem-sucedidas o Prêmio Melhores Práticas de Gestão
• responsável pela coleta e gestão de dados contábeis e gerenciais de todos os entes da Federação, auxiliando a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal no país.

Missão

Atuar na promoção da cidadania e do desenvolvimento sustentável do País, como instituição financeira, agente de políticas públicas e parceira estratégica do Estado brasileiro.

Valores

· Sustentabilidade econômica, financeira e sociambiental.
· Valorização do ser humano.
· Respeito à diversidade.
· Transparência e ética com o cliente.
· Reconhecimento e valorização das pessoas que fazem a CAIXA.
· Eficiência e inovação nos serviços, produtos e processos.

Visão de futuro

A CAIXA será referência mundial como banco público integrado, rentável, eficiente, ágil, com permanente capacidade de renovação e consolidará sua posição como o banco da maioria da população brasileira.

Fonte: www.caixa.org.br

COBRA

Saiu resultado do concurso COBRA TECNOLOGIA S.A.

Se alguem quiser verificar meu nome na classificacao pre-prova de titulos, o link eh: http://www.esppconcursos.com.br/projeto/1003/classificados/

YES WE CAN!

Extensão de Arquivos

Arquivos do Windows

De Dados (maior propensão a vírus)

• Pasta de Trabalho do Microsoft Excel: nome do arquivo do Excel. Planilhas é o que tem dentro do arquivo!
• .pps: formato de arquivo do Power Point que inicia a apresentação quando aberto. É o geralmente utilizado no envio de e-mails.
• .txt: não aceita formatação de nenhum tipo nem figuras ou objetos. É arquivo do Bloco de Notas, que é um editor de textos.
• Adobe Acrobat é um programa pago que cria arquivos em PDF. O Adobe (Acrobat) Reader é gratuito e apenas visualiza o arquivo.
• .rtf (Richt Text Format): aceita formatação de texto e figuras e tabelas. É legível por qualquer processador de textos atual. É arquivo padrão do WordPad, que é um processador de texto.
• .lnk: extensão de atalho
• Winzip (.zip) é semelhante mas é um programa diferente do que o WinRar (.rar).

 

Arquivos Multimídia (propensão a vírus quase nula)

Imagem

• .bmp
• .jpg: é um arquivo .bmp compactado, criado pelo Joint Picture Experts Group (JPEG)
• .gif: é um arquivo .bmp compactado, suporta menos cores do que a extensão .jpg, mas suporta animação da imagem.
• .png (Portable Network Graphics): destina-se a uso na internet e pretende substituir o .jpg e o .gif, mas ainda é maior que estes em tamanho.

Vídeo

• .avi
• .mpg: é um arquivo .avi compactado, criado pelo Motion Picture Experts Group (MPEG)
• .wmv (Windows Media Vídeo): é também compactado, menor que .mpg, exclusivo da Microsoft.
• .mov: vídeos criados e lidos pelo Quick Time da Apple. Ótima qualidade.

Som

• .wav: som em detalhes
• .mp3: arquivo .wav compactado
• .wma (Windows Media Áudio): é também compactado, menor que .mp3, exclusivo da Microsoft.
• .mid (MIDI): usados em alguns ringtones, são notas criadas pelo computador através de diferentes freqüências.

Fonte: Joao Antonio. Informática para Concursos - 4a edição. Ed. Campus Elsevier.

Anotações IBRAM

No âmbito da museologia, qualifica-se como atributos intrínsecos dos artefatos as “propriedades de natureza físico-química: forma geométrica, peso, cor, textura, dureza, etc.” (MENESES, 1997, p. 3), ou seja, a morfologia do artefato, enquanto que os atributos extrínsecos estariam relacionados à contextualização do objeto no tempo e no espaço, sua biografia.

Fonte: YASSUDA. Documentação museológica: uma reflexão sobre o tratamento descritivo do objeto no Museu Paulista. UNESP, 2009.

A Museologia é a área do conhecimento que estuda o fenômeno MUSEU e suas relações com o Real - a partir das interações entre homem, cultura e natureza, no âmbito dos diferentes sistemas de pensamento.

Links interessantes sobre outros conceitos relacionados ao tema: 

• Secretaria de Estado de Cultura - MG
• Oficina de Museologia - UNIRIO
• Museologia - Roteiros Práticos 3 - Educação em Museus - USP
  

Principais Pensadores Educacionais

John Dewey (1859-1952)

É reconhecido como um dos fundadores da escola filosófica de Pragmatismo (juntamente com Charles Sanders Peirce e William James), um pioneiro em psicologia funcional, e representante principal do movimento da educação progressiva norte-americana durante a primeira metade do século XX.

Conceitos-chave ligados ao autor: instrumentalismo, pragmatismo, mundo em constante mudança, ensino com prática, escola como lugar de transformação, conceito social da escola, aprendizado para servir à sociedade (portanto aplicável), Zona de Desenvolvimento Proximal (educação "tutoriada")

Lev Vygotsky (1896-1934)

Vygotsky é o grande fundador da escola soviética de psicologia histórico-cultural. Era necessário, na época, a construção de uma ponte que ligasse a psicologia "natural", mais quantitativa, à psicologia "mental", mais subjetiva. Foi pioneiro na noção de que o desenvolvimento intelectual das crianças ocorre em função das interações sociais e condições de vida. Defendia a priorização, pela escola, em sua tarefa educativa, do contato com o conhecimento sistematizado mais do que
com as questões de disciplina. Postulava, também, que o momento que dá origem às formas puramente humanas de inteligência prática e abstrata acontece quando a fala e a atividade prática, então duas linhas independentes de desenvolvimento, convergem.

Conceitos-chave ligados ao autor: construtivismo, ideologia marxista, psicologia social, interação entre a reflexologia do indivíduo particular e a reflexologia coletiva, psicologia cultural-histórica ou instrumental, defectologia (análise das diversas causas das deficiências mentais e sensoriais)

Jean Piaget (1896-1980)

Através da minuciosa observação de seus filhos e principalmente de outras crianças, Piaget impulsionou a Teoria Cognitiva, onde propõe a existência de quatro estágios de desenvolvimento cognitivo no ser humano: sensório-motor, Pré-operacional (Pré-Operatório), Operatório concreto e Operatório formal. O desenvolvimento dá-se através do equilíbrio entre a assimilação e a acomodação, resultando em adaptação. Este esquema revela que nenhum conhecimento nos chega do exterior sem que sofra alguma alteração pela nossa parte.

Conceitos-chave ligados ao autor: construtivismo, epistemologia genética, psicopedagogia, desenvolvimento psicológico.

Fonte: Wikipedia

Outros links interessantes:

• História das Idéias Pedagógicas (slide-show) - Moacir Gadotti
• Quadro das Concepções Pedagógicas - André Augusto da Fonseca

Anotações - CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO MUSEÓLOGO

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO MUSEÓLOGO - CONSELHO FEDERAL DE MUSEOLOGIA - COFEM - Criado pela Lei nº 7287 de 18/12/84 - Regulamentado pelo Decreto nº 91.775 de 15/10/85

Art 4.º - Compete ao museólogo

i- Realizar, de maneira digna, a publicidade de sua instituição ou atividade profissional, impedindo toda e qualquer manifestação que possa comprometer o conceito de sua profissão ou de outro colega;

m- Desenvolver atividades comunitárias relativas ao exercício profissional.

Art 7.º - O museólogo deve, em relação aos colegas e à classe:

e- Abster-se da aceitação de encargo profissional em substituição a colega que tenha desistido para preservar a dignidade ou os interesses da profissão ou da classe, desde que permaneçam as mesmas condições que ditaram o referido procedimento;

h- Aceitar os encargos que lhe forem solicitados pelos Conselhos Federal e Regionais de Museologia, desempenhando-os com seriedade e responsabilidade;

i- Atender, salvo motivo de força maior previamente justificado, a qualquer convocação feita pelo órgão fiscalizador.

Art 9.º - O museólogo deve, em relação ao público, observar a seguinte conduta:

b- Tratar o público com respeito e cortesia, respondendo a todas as questões sobre o acervo em reserva técnica e/ou exposto nos museus;

Art 10 - A transgressão às normas estabelecidas neste Código constitui infração disciplinar, sancionada, segundo a gravidade, com aplicação das seguintes penalidades:

a- Advertência confidencial, em aviso reservado;
b- Censura confidencial, em aviso reservado;
c- Suspensão do registro profissional por prazo de 01 (um) ano;
d- Cassação do registro profissional.

Parágrafo Único - O julgamento das questões acima discriminadas poderá ser contestado no prazo de 01 (um) mês, facultando ao interessado o recurso.

Art 11 - As normas deste Código serão aplicadas às pessoas físicas e jurídicas que exerçam as atividades profissionais de Museologia.

BPM - 8

O BPM está relacionado ao gerenciamento de oito atividades ou capacidades inerentes ao ciclo de vida dos processos (SMITH & FINGAR, 2002; WEIKE, 2005):

• Descoberta
• Projeto
• Implantação
• Execução
• Interação
• Controle
• Otimização
• Análise dos processos

Essas atividades também podem ser compreendidas como uma metodologia de gestão BPM.

Anotações IBRAM

Revista Museus - http://www.revistamuseu.com.br/index.htm

II Conferência Nacional de Cultura - http://blogs.cultura.gov.br/cnc/

Programa Ibermuseus - teve sua origem no I Encontro Ibero-americano de Museus,em 2007, na Bahia. Em outubro de 2008, a XIX Cúpula Iberoamericana de Chefes de Estado e de Governo, com a filiação de 10 países: Argentina, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, Espanha, México, Portugal, República Dominicana e Uruguai, se reuniu em El Salvador e aprovou a transformação da iniciativa Ibermuseus em programa, para ser uma instância de fomento e articulação da política museológica iberoamericana. O programa trabalhará na definição de diretrizes para a implementação de políticas públicas para a cultura e na criação de mecanismos multilaterais de cooperação e desenvolvimento de ações conjuntas na área de museus e da Museologia. Com isso, reforçará a relação entre as instituições e os profissionais do setor, bem como a proteção e gestão do patrimônio e a troca de experiências.

Anotações DECRETO Nº 3.551

DECRETO Nº 3.551 DE 04 DE AGOSTO DE 2000 - INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO, CRIA O PROGRAMA NACIONAL DO PATRIMÔNIO IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art 1º, § 1º - Esse registro se fará em um dos seguintes livros:
I - Livro de Registro dos Saberes, onde serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades;
II - Livro de Registro das Celebrações, onde serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social;
III - Livro de Registro das Formas de Expressão, onde serão inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas;
IV - Livro de Registro dos Lugares, onde serão inscritos mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas.

§ 2º - A inscrição num dos livros de registro terá sempre como referência a continuidade histórica do bem e sua relevância nacional para a memória, a identidade e a formação da sociedade brasileira.

Art 2º - São partes legítimas para provocar a instauração do processo de registro:
I - o Ministro de Estado da Cultura;
II - instituições vinculadas ao Ministério da Cultura;
III - Secretarias de Estado, de Município e do Distrito Federal;
IV - sociedades ou associações civis.

Art 3°, § 1º - A instrução dos processos de registro será supervisionada pelo IPHAN.

Art 5º - Em caso de decisão favorável do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, o bem será inscrito no livro correspondente e receberá o título de "Patrimônio Cultural do Brasil".

Art 7º - O IPHAN fará a reavaliação dos bens culturais registrados, pelo menos a cada dez anos, e a encaminhará ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural para decidir sobre a revalidação do título de "Patrimônio Cultural do Brasil".

Parágrafo único. Negada a revalidação, será mantido apenas o registro, como referência cultural de seu tempo.

Anotações DECRETO-LEI Nº 25

DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937. Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

Art. 1º Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.

§ 2º Equiparam-se aos bens a que se refere o presente artigo e são também sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como os sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana.

Art. 2º A presente lei se aplica às coisas pertencentes às pessoas naturais, bem como às pessoas jurídicas de direito privado e de direito público interno.

Art. 3º Excluem-se do patrimônio histórico e artístico nacional as obras de orIgem estrangeira:

1) que pertençam às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no país;

  2) que adornem quaisquer veículos pertencentes a empresas estrangeiras, que façam carreira no país; 

  3) que se incluam entre os bens referidos no art. 10 da Introdução do Código Civil, e que continuam sujeitas à lei pessoal do proprietário (sucessão de bens de estrangeiros por morte ou por ausência); 

4) que pertençam a casas de comércio de objetos históricos ou artísticos;

5) que sejam trazidas para exposições comemorativas, educativas ou comerciais:

6) que sejam importadas por emprêsas estrangeiras expressamente para adôrno dos respectivos estabelecimentos.

Parágrafo único. As obras mencionadas nas alíneas 4 e 5 terão guia de licença para livre trânsito, fornecida pelo Serviço ao Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Art. 4º O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional possuirá quatro Livros do Tombo, nos quais serão inscritas as obras a que se refere o art. 1º desta lei, a saber:

1) no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, as coisas pertencentes às categorias de arte arqueológica, etnográfica, ameríndia e popular, e bem assim as mencionadas no § 2º do citado art. 1º.

2) no Livro do Tombo Histórico, as coisas de interêsse histórico e as obras de arte histórica;

3) no Livro do Tombo das Belas Artes, as coisas de arte erudita, nacional ou estrangeira;

4) no Livro do Tombo das Artes Aplicadas, as obras que se incluírem na categoria das artes aplicadas, nacionais ou estrangeiras.

Tombamento voluntário: quando o proprietário o pedir

Tombamento compulsório: quando o proprietário se recusar a anuir à inscrição da coisa.

Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional: competente para avaliar e tombar

Art. 11. As coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades.

Art. 12. A alienabilidade das obras históricas ou artísticas tombadas, de propriedade de pessoas naturais ou jurídicas de direito privado sofrerá as restrições constantes da presente lei.

Art. 14. A. coisa tombada não poderá sair do país, senão por curto prazo, sem transferência de domínio e para fim de intercâmbio cultural, a juízo do Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artistico Nacional.

Art. 17. As coisas tombadas não poderão, em caso nenhum ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de cinquenta por cento do dano causado.

Art. 22. Em face da alienação onerosa de bens tombados, pertencentes a pessoas naturais ou a pessoas jurídicas de direito privado, a União, os Estados e os municípios terão, nesta ordem, o direito de preferência [na compra, sobre toda e qualquer outra pessoa].

§ 3º O direito de preferência não inibe o proprietário de gravar livremente a coisa tombada, de penhor, anticrese ou hipoteca.

Art. 26. Os negociantes de antiguidades, de obras de arte de qualquer natureza, de manuscritos e livros antigos ou raros são obrigados a um registro especial no Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, cumprindo-lhes outrossim apresentar semestralmente ao mesmo relações completas das coisas históricas e artísticas que possuírem.

Art. 29. O titular do direito de preferência goza de privilégio especial sobre o valor produzido em praça por bens tombados, quanto ao pagamento de multas impostas em virtude de infrações da presente lei.

COSO - Controle Interno

Controle Interno é um processo desenvolvido para garantir, com razoável certeza, que sejam atingidos os seguintes objetivos :

• de desempenho ou estratégia: eficiência e efetividade operacional
• de informação: confiança nos registros contábeis/financeiros
• de conformidade

Este processo é constituído de 5 elementos que estão interrelacionados entre si e estão presentes em todos o controle interno:

• Ambiente de Controle: envolve competência técnica e compromisso ético; é um fator intangível, essencial à efetividade dos controles internos.
• Avaliação e Gerenciamento dos Riscos: é a identificação e análise dos riscos associados ao não cumprimento das metas e objetivos operacionais, de informação e de conformidade. Este conjunto forma a base para definir como estes riscos serão gerenciados.
• Atividade de Controle: prevenção (limitações/alçadas, normatização interna, segregação de funções, autorizações, sistemas informatizados e segurança física) ou de detecção (Conciliação/verificação de dados, revisões de desempenho, sistemas informatizados e segurança física) de riscos.
• Informação e Comunicação: Informações sobre planos, ambiente de controle, riscos, atividades de controle e desempenho devem ser transmitidas à toda entidade.
• Monitoramento: avaliação dos controles internos ao longo do tempo.

Fonte:  Américo Garcia Parada Filho. COSIF.

Modelos de Indicadores de Desempenho

Matriz Quantum

O modelo quantum de medição de desempenho representa um contexto para mostrar onde as pessoas se enquadram no processo de desenvolver, implementar e utilizar as medidas de
desempenho, permitindo e encorajando a comunicação durante o processo.

O modelo quantum de medição de desempenho consiste em quatro elementos distintos:

1) os geradores: leva-se em conta a liderança da empresa, os interessados e as melhores práticas do ambiente

2) os facilitadores: dão apoio à implementação das medidas de desempenho por meio da comunicação, utilizando técnicas de treinamento, recompensas e benchmarking

3) o processo em si: consiste em identificar e entender os processos críticos da empresa e, assim, estabelecer as medidas de desempenho do output, controlar e monitorar as atividades-chave, definindo as medidas de processo e sua implementação

4) a melhoria contínua: o modelo quantum proporciona feedback para a melhoria contínua, para o estabelecimento de novas metas e para o ajuste da estratégia.

Fonte: RESENDE. Medidas de desempenho empresarial - Sinais organizacionais.

Modelo de Prisma de Performance

Permite que as organizações identifiquem os elementos essenciais das estratégias, dos processos e das potencialidades que necessitam ser dirigidas a fim de satisfazer as necessidades da organização, dos clientes e de seus stakeholders. É dividido em 5 perspectivas inter-relacionadas:

• Satisfação dos stakeholders – quais são os principais stakeholders e o que eles querem e necessitam;
• Contribuição dos stakeholders – de maneira recíproca, o que a organização espera e necessita desses stakeholders;
• Estratégias – quais as estratégias necessárias para que os desejos e necessidades dos stakeholders sejam atendidos e também haja a reciprocidade desses stakeholders em relação à organização;
• Processos críticos – quais os processos necessários para que as estratégias estabelecidas sejam executadas;
• Capacidades organizacionais – quais as capacidades necessárias para que os processos definidos sejam executados.

Fonte: BENEDETTI & TORKOMIAN. A MEDIÇÃO DE DESEMPENHO NO CONTEXTO DA INOVAÇÃO BASEADA NA COOPERAÇÃO UNIVERSIDADE-EMPRESA

COBIT®

Do inglês, Control Objectives for Information and related Technology, é um guia de boas práticas apresentado como framework, dirigido para a gestão de tecnologia de informação (TI). Criado e mantido pelo ISACA (Information Systems Audit and Control Association).

Possui uma série de recursos que podem servir como um modelo de referência para gestão da TI, incluindo um sumário executivo, um framework, controle de objetivos, mapas de auditoria, ferramentas para a sua implementação e principalmente, um guia com técnicas de gerenciamento.

Especialistas em gestão e institutos independentes recomendam o uso do CobiT como meio para otimizar os investimentos de TI, melhorando o retorno sobre o investimento (ROI) percebido, fornecendo métricas para avaliação dos resultados (KPIs, KGIs e CSFs).

Fonte: Wikipedia

Curtas do TCE-GO 2009

Cargo: Analista de Controle Externo - Planejamento e Desenvolvimento Organizacional
O gerenciamento de suprimentos por meio da abordagem so Supply Chain Management tem como objetivo estratégico agregar valor aos produtos, reduzindo prazos, melhorando o atendimento de emergências por meio da melhor coordenação intersetorial.
Quando a quantidade de atividades e de envolvidos em um trabalho em grupo é grande, um instrumento essencial para esclarecer quem deve fazer o quê e em qual prazo é a matriz de responsabilidade.
O método PDCA foi desenvolvido a partir da percepção de que os problemas em um processo, considerados como oportunidades de melhoria, são causados pela diferença entre as necessidades dos clientes e o desempenho do processo.

O ciclo de vida de um projeto tem o custo e tamanho da equipe reduzidos no início de cada uma das fases, aumentam durante a execução e se reduzem no final.
Um escritório e projetos deve possuir um sistema de informação capaz de mensurar o valor agregado pelos projetos, captando e calculando a variação entre o planejado e o real do custo, tempo de conclusão e tendências.

O grupo de processos de iniciação é crítico ao sucesso do projeto por ser a etapa em que os clientes e outros stakeholders procuram ser envolvidos de forma a aumentar a probabilidade de aceitação e satisfação dos resultados do projeto.
O gerenciamento de projetos no grupo de processos de planejamento consiste no estabelecimento do escopo do projeto, na definição e redefinição dos objetivos e custos e na definição do plano de ação.

A ferramenta 5W2H é utilizada na melhoria de processos e significa: What, When, Where, Why, Who, How, How Much. What significa o que deverá ser feito, ou seja, a descrição da solução escolhida e os objetivos de melhoria a serem atingidos.
O mecanismo de gestão denominado gerenciamento pelas diretrizes é constituído pelo sistema de gerenciamento funcional ou gerenciamento da rotina do dia-a-dia, que cuida da manutenção e melhoria contínua das operações do dia-a-dia de uma instituição.

Gerência de Risco

A gerência de risco é o processo sistemático de identificar, analisar e responder ao risco do projeto. Ela inclui maximizar a probabilidade e conseqüências dos eventos positivos e minimizar a probabilidade e conseqüências dos eventos adversos para o objetivo do projeto.
Qualquer estrutura analítica de riscos deve incluir sempre os riscos técnicos, externos, organizacionais e de gerenciamento.
Os riscos conhecidos são aqueles que foram identificados e analisados, mas, para alguns destes, pode não ser econômico ou possível desenvolver uma resposta pró-ativa.

Dica de ótimo material de estudo: UFPE

Análise de Risco

Análise Qualitativa

Avalia a Probabilidade x o Impacto do risco, e deve ser feita para cada risco identificado. Assim, permite priorizar os riscos que mais afetarão o projeto para que seja feito um planejamento de contingência sobre eles.

Análise Quantitativa

Avalia o efeito dos eventos de risco e atribui uma classificação que prioriza esses riscos em função do seu impacto nos objetivos do projeto.

Quantifica a exposição do risco para o projeto e determina o tamanho da reserva de contingência do custo e de cronograma que podem ser necessários.

Identifica os riscos que requerem maior atenção, quantificando sua contribuição relativa ao risco do projeto.

Identifica custo, cronograma ou objetivos de escopo realístico e alcançável.

Usa como métodos a Árvore de Decisão e a Simulação Monte Carlo.

Termos sobre contratos

Overhead - custos indiretos, em contratos de custo reembolsável

Spread - margem de segurança para amenizar risco de perda. Se não houver perda ou se ela for menor que o spread, ele transforma-se em lucro.

Lump sum - quantia a ser paga de uma vez só, na sua totalidade. (contratos de preço fixo)

FFP (firm fixed price): o preço do contrato não pode ser reajustado sob nenhuma circunstância durante o projeto.  (contratos de preço fixo)

FPIF (fixed price with incentive fee): o preço é fixo, mas o fornecedor recebe um incentivo financeiro para atingir determinadas metas. (contratos de preço fixo)

Fonte: DASI-UNIRIO

Ferramentas de controle de qualidade

Gráfico de Pareto: é uma ferramenta da qualidade em forma de gráfico de barras que dispõe a informação de forma a tornar evidente e visual a priorização de temas. É utilizado para representar os dados relativamente, verificando, assim, disfunções. 

Tem, no eixo das abscissas, os elementos sob estudo classificados em ordem decrescente de importância a partir da esquerda, e são associados, no eixo das ordenadas, a uma escala de valor que pode ser financeira, frequência de ocorrência, percentual e número de intens, entre outros.

Permite a visualização de áreas nas quais os maiores ganhos podem ser obtidos meidante a concentração de esforços para melhoria. Da mesma forma, ajuda a distinguir quais itens na análise são responsáveis pelas perdas vitais e quais representam perdas triviais.

Diagrama de causa e efeito / Espinha de Peixe / Gráfico de Ishikawa

Este sistema permite estruturar hierarquicamente as causas potenciais de determinado problema ou oportunidade de melhoria, bem como seus efeitos sobre a qualidade dos produtos. Permite também estruturar qualquer sistema que necessite de resposta de forma gráfica e sintética(melhor visualização). 

É também conhecido como 6M pois, em sua estrutura, todos os tipos de problemas podem ser classificados como sendo de seis tipos diferentes:

• Método
• Matéria-prima
• Mão-de-obra
• Máquinas
• Medição
• Meio ambiente

Gráfico de Dispersão: constitui a melhor maneira de visualizar a relação entre duas variáveis quantitativas. Coleta dados aos pares de duas variáveis (causa/efeito) para verificar a existência real da relação entre essas variáveis.

Histograma: é uma representação gráfica da distribuição de frequências de uma massa de medições, normalmente um gráfico de barras verticais. A construção de histogramas tem caráter preliminar em qualquer estudo e é um importante indicador da distribuição de dados. Podem indicar se uma distribuição aproxima-se de uma função normal, como pode indicar mistura de populações quando se apresentam bimodais.

Fluxograma: é um tipo de diagrama, e pode ser entendido como uma representação esquemática de um processo, muitas vezes feito através de gráficos que ilustram de forma descomplicada a transição de informações entre os elementos que o compõem.

Matriz GUT: é utilizada para priorizar problemas a partir de três parâmetros: a gravidade, relacionada com o impacto do problema sobre as operações e pessoas de uma organização; a urgência, relativa ao tempo disponível para solucionar o problema; e a tendência, que avalia o potencial de crescimento do problema.

Diagrama de Gantt: é um gráfico usado para ilustrar o avanço das diferentes etapas de um projeto. Os intervalos de tempo representando o início e fim de cada fase aparecem como barras coloridas sobre o eixo horizontal do gráfico. Desenvolvido em 1917 pelo engenheiro social Henry Gantt, esse gráfico é utilizado como uma ferramenta de controle de produção. Nele podem ser visualizadas as tarefas de cada membro de uma equipe, bem como o tempo utilizado para cumpri-la. Assim, pode-se analisar o empenho de cada membro no grupo.

Fonte: Wikipedia

Análise de Valor Agregado - Links

Como é indispensável uma explicação pormenorizada do assunto, melhor acessar diretamente estes links:

• Earned Value Management (PPT em PDF)
• Conceitos básicos (bastante termos em inglês e mais acadêmico)

Além disso, a Análise de Valor Agregado consiste em:

• medir o desempenho pela comparação do custo do projeto com seu valor agregado, analisando três curvas de desempenho: a do valor planejado ao longo do tempo (PV - Planned Value), a do valor realmente gerado até o momento (EV - Earned Value) e a do valor do custo do projeto realizado até o momento (AC - Actual Cost).
• medir a velocidade ou efetividade dos custos do projeto por meio das taxas de desvio do SPI (Schedule Performance Index) e CPI (Cost Performance Index), cujos valores variam conforme a execução do projeto.

Triângulo da Gerência de Projeto

O gerenciamento de projetos tenta adquirir controle sobre três variáveis:

• tempo
• custo
• escopo

Isto é conhecido também como "triângulo da gerência de projeto", onde cada lado representa uma variável.

Um lado do triângulo não pode ser mudado sem impactar no outro.

Alguns profissionais entendem que a variável ´qualidade’ está separada do escopo e o definem como sendo uma quarta variável.

Técnicas de Redução de Cronograma do Projeto

Crashing (Compressão do projeto) - é uma técnica de aceleração de cronogramas através da redução da duração de atividades mediante a colocação de recursos extras ou uso de horas extras.

Redução (Reavaliação) do Caminho Crítico

Regra dos 100% em EAP

Um dos mais importantes princípios para o projeto de uma EAP (Estrutura Analítica de Processo) é conhecido como a regra dos 100%. O Practice Standard for Work Breakdown Structures (Second Edition), publicado pelo Project Management Institute (PMI) define a regra 100% da forma como se segue:

"A Regra 100%... estabelece que a EAP inclua 100% do trabalho definido pelo escopo do projeto e da captura de todas as entregas – internas, externas, intermediarias – de forma que o trabalho estaja completo, incluído o gerenciamento do projeto. A regra dos 100% é um dos mais importantes princípios que guia o desenvolvimento, decomposição e avaliação da EAP. A aplicação desta regra vale para todos os níveis na hierarquia: a soma de todos o trabalho dos níveis "filhos" deve ser igual a 100% do trabalho representado pelo "pai" e a EAP não deve incluir qualquer trabalho que saia do escopo existente do projeto, isto é, ele não pode incluir mais do que 100% do trabalho... É importante lembrar-se que a regra dos 100% também se aplica ao nível de atividades. O trabalho representado pelas atividades de cada pacote deve produzir 100% do trabalho necessário para completar o trabalho do pacote. (p. 8)

Fonte: Wikipedia

Planejamento em Ondas Sucessivas

Planejamento em ondas sucessivas / Rolling Wave Planning [Técnica]: 

"Uma forma de planejamento de elaboração progressiva em que o trabalho que será realizado a curto prazo é planejado em detalhes em um nível baixo da estrutura analítica do projeto, enquanto o trabalho distante no futuro é planejado em um nível relativamente alto da estrutura analítica do projeto. Porém, o planejamento detalhado do trabalho a ser realizado dentro de mais um ou dois períodos no futuro próximo é feito conforme o trabalho está sendo terminado durante o período atual." (PMBOK)

É uma forma de elaboração progressiva em grandes projetos, na qual o planejamento é estabelecido em tempo regular.

"Traduzindo de forma bem pragmática, significa planejar o que se conhece de forma detalhada e o que não se conhece de forma mais superificial. Como à medida em que o projeto avança o conhecimento a seu respeito aumenta, significa também que o planejamento deve ser refinado várias vezes ao longo do projeto." (Falando em Projetos)

Gestão Por Processos - Anotações

BARBARÁ, Saulo (Org.). Gestão Por Processos - Fundamentos, Técnicas e Modelos de Implementação. Rio Janeiro: Qualitymark, 2006.

Macroprocesso – conjunto de processos

Processo – conjunto de atividades

Subprocesso – atividade (nível de detalhamento mais alto de um BPM)

Microprocesso – tarefa (menor unidade divisível de um trabalho)

A Gestão por Processos é uma exigência do Prêmio Nacional da Qualidade e das normas seqüenciais ISO 9000:2000, ISO 9001 e 9004.

Unidade de negócio  é um conjunto de pessoas, processos e tecnologias que se unem para processar energia e informações (conhecimento) provenientes da sociedade e gerar produtos ou serviços para satisfazer às necessidades dessa sociedade (Campos, 1992).

Modelos – São formas de representação da realidade, ou de fatos reais (figuras, gráficos, desenhos e protótipos). Para o ambiente de processos, modelos são diagramas representativos do funcionamento da organização como um todo, envolvendo seus processos produtivos e outros.

SIPOC – Suppliers, Inputs, Process, Outputs, Customers

Diagrama de Bloco – Representa graficamente a seguencia lógica dos processos de forma não detalhada.

 

Fluxogramas (Roberto Machado e Diego Palucci e Filemon Augusto de Oliveira)

Fluxograma Horizontal – também conhecido como Funcional ou Modelo Swimlane (Raia de Natação), é usado para representar os papéis desempenhados (funções) pelos diferentes atores (clientes internos ou externos e fornecedores) que interagem com os processos que estão sendo representados. Suas variações são: horizontal descritivo, mais apropriado ao levantamento de informações, e o fluxograma horizontal de colunas, mais usado na etapa de análise das informações.

Fluxograma Vertical (ANSI) - Trata-se do fluxograma mais utilizado no estudo de processos produtivos, do tipo linha de produção, no qual se pode dividir um grande processo em vários outros, mais simples, com poucas áreas envolvidas e com número restrito de operações que se encaixam nos símbolos previamente estabelecidos pelo fluxograma. Podemos, também, utilizá-lo em processos administrativos, desde que feitas as devidas adequações. Tem como vantagens a rapidez de preenchimento por ser um formulário padronizado e a capacidade de manter clareza na apresentação e facilidade de leitura.

 

Tipos de Diagrama UML (Fernando Amaral)

Diagramas de Comportamento

Estes tipos de diagramas descrevem características comportamentais de um sistema ou processo de negócios.

1) Atividade: descreve regras de negocio de alto nível, incluindo fluxo de dados. Pode ser ainda utilizado para descrever lógicas complexas em um sistema.

2) Maquina de Estado: formalmente conhecido como diagrama de estados, descreve os estados de um objeto ou a interação que possa ocorrer, bem como mudanças de estados.

3) Caso de Uso: mostra casos de uso, atores e seus relacionamentos.

4) Interação: uma variação do diagrama de atividade, que mostra o controle de fluxo dentro de um sistema, onde cada nó dentro do diagrama pode representar outro digrama de interação.

 

Diagramas de Interação

Como um subconjunto dos diagramas de interação, estes tipos de diagramas dão ênfase a interação entre objetos .

1) Comunicação: mostra instancias de classes, seus relacionamentos e o fluxo de mensagens entre eles. Normalmente é focado na estrutura organizacional dos objetos e no envio e recebimento de mensagens.

2)  Seqüência: modela a lógica seqüencial de  um negocio, em conseqüência da ordenação das mensagens na linha do tempo.

3) Sincronismo: descreve as mudanças no estado ou condição de uma instancia através do tempo, normalmente usado para mostrar mudanças no estado de um objeto através do tempo em resposta a um evento externo.

 

Diagramas de Estrutura

Estes tipos de diagramas descrevem elementos estáticos de um modelo, que não altera com o tempo.

1) Classes: mostra uma coleção de objetos estáticos com seus tipos, conteúdos e relacionamentos.

2) Estrutura: descreve a estrutura interna de uma classe, incluindo pontos de interação das classes com outras partes do sistema.

3) Componente: descreve componentes de um sistema, bem como a interação entre eles, interações e interfaces publicas.

4) Distribuição: mostra a arquitetura de execução de um sistema, incluindo nós, ambientes de execução de software e hardware, e as camadas conectando ambos.

5) Objeto: descreve objetos e seus relacionamentos em um determinado ponto do tempo. Normalmente é um caso especial de diagrama de classes.

6) Pacote: mostra como elementos de um modelo são organizados em pacotes bem como as dependências entre estes.

 

Principais Símbolos de Diagramas

 

Cores para distinguir procedimentos:

• Verde – atividades manuais
• Azul – interação sistêmica
• Vermelho – automatização

 Outras Cores:

• Vermelho claro – alerta de pontos críticos no fluxo
• Preto – fluxo de materiais ou peças
• Azul – Fluxo de informações ou documentação
• Vermelho escuro – atividades críticas
• Verde - fluxos ou operações de planejamento: qualificação de fornecedores, projeto

Fases do Plano Real

• InfoEscola
• Sua Pesquisa.com
• Wikipedia

Habeas Corpus pode ser usado para trancar ação penal

Para o trancamento de ação penal via HC, necessário se faz a imediata constatação da atipicidade do fato, ou da ausência de indícios a fundamentar a acusação, ou, ainda, da ocorrência de qualquer das hipóteses de extinção da punibilidade. Ou seja, trata-se de uma hipótese excepcional dentro do ordenamento jurídico brasileiro. (1)

Segundo Celso de Mello, para que o STF admita a possibilidade de trancamento de ação penal por meio de Habeas Corpus, é preciso que se demonstre com clareza a ausência de justa causa para o processo. (2)

"O trancamento de inquérito (policial), conquanto possível, cabe apenas nas hipóteses excepcionais em que, prima facie, mostra-se evidente, v.g., a atipicidade do fato ou a inexistência de autoria por parte do indiciado, não sendo cabível quando há apuração plausível de conduta que, em tese, constitui prática de crime. 

Estará sendo colocado em risco o exercício da ampla defesa com reflexos e efeitos que podem atingir a liberdade de locomoção do paciente, atacada via habeas corpus.

Em sede de habeas corpus, conforme entendimento pretoriano, somente é viável o trancamento de ação penal por falta de justa causa quando, prontamente, desponta a inocência do acusado, a atipicidade da conduta ou se acha extinta a punibilidade, circunstâncias não evidenciadas na espécie."(3)

Fontes: (1) JurisWay, (2) Conjur, (3) Valtenir Pereira - FACULDADE DE DIREITO da Universidade de Cuiabá

Monopolio Bilateral e Monopsônio

Monopsônio - monopólio da compra. Há vários fornecedores e único comprador. Logo, o preço é influenciado pelo comprador, sendo mais baixo que no monopólio e na concorrência perfeita;

Monopólio bilateral - monopólio da compra e da venda. Situação em que só há um produtor (monopolista) e um consumidor (monopsionista). Nesse caso, o preço é definido por negociação.

Fonte: Ana Paula. Eu Vou Passar.com.br

do Efetivo Exercicio Enquanto Legalmente Afastado

ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Art. 11 - Considerar-se-á em efetivo exercício o funcionário afastado por motivo de:

I - férias;

II - casamento e luto, até 8 (oito) dias;

III - desempenho de cargo ou função de confiança na administração pública federal, estadual ou municipal;

IV - o estágio experimental;

V - licença-prêmio, licença à gestante, acidente em serviço ou doença profissional;

VI - licença para tratamento de saúde;

VII - doença de notificação compulsória;

VIII - missão oficial;

IX - estudo no exterior ou em qualquer parte do território nacional desde que de interesse para a Administração e não ultrapasse o prazo de 12 (doze) meses;

X - prestação de prova ou de exame em curso regular ou em concurso público;

XI - recolhimento à prisão, se absolvido afinal;

XII - suspensão preventiva, se inocentado afinal;

XIII - convocação para serviço militar, júri e outros serviços obrigatórios por lei; e

XIV - trânsito para ter exercício em nova sede.

Seis Sigma

Seis Sigma ou Six Sigma (em inglês) é um conjunto de práticas originalmente desenvolvidas pela Motorola para melhorar sistematicamente os processos ao eliminar defeitos.

Um defeito é definido como a não conformidade de um produto ou serviço com suas especificações. Seis Sigma também é definido como uma estratégia gerencial para promover mudanças nas organizações, fazendo com que se chegue a melhorias nos processos, produtos e serviços para a satisfação dos clientes. 

Diferente de outras formas de gerenciamento de processos produtivos ou administrativos o Six Sigma tem como prioridade a obtenção de resultados de forma planejada e clara, tanto de qualidade como principalmente financeiros.

O Seis Sigma contempla características de outros modelos de qualidade, tais como:

• Ênfase no controle da qualidade;
• Análise e solução de problemas;
• Uso sistemático de ferramentas estatísticas;
• Utilização do DMAIC (define-measure-analyze-improve-control) e do PDCA (plan-do-check-act);
  
  

Fonte: Wikipedia

Links:

FREE SIX SIGMA LESSONS - MOTOROLA UNIVERSITY

iSix Sigma

Anotações Artigos 2 - Gestão por processos

GONÇALVES, J. E. L. As Empresas São Grandes Coleções de Processos. RAE – Revista de Administração de Empresas. , v. 40, n.1, p. 6-19, Jan./mar. 2000a.

Processo empresarial pode ser definido como qualquer trabalho que seja recorrente, afete algum aspecto da capacitação da empresa (organizational capability), possa ser realizado de várias maneiras distintas com resultados diferentes em termos da contribuição que pode gerar com relação a custo, valor, serviço ou qualidade e envolva a coordenação de esforços para a sua realização (Keen, 1997).

A definição de processo pela descrição da transformação de inputs em outputs de valor não é suficiente para especificar o assunto que interessa. Um processo típico também envolve endpoints, transformações, feedback e repetibilidade. As transformações ocorridas num processo podem ser físicas, de localização e transacionais (transformação de itens não tangíveis). O emprego de todos esses atributos na definição do processo permite garantir condições mais adequadas para a sua análise e gestão.

Existem três categorias básicas de processos empresariais:

• Processos de negócio (ou de cliente): são aqueles que caracterizam a atuação da empresa e que são suportados por outros processos internos, resultando no produto ou serviço que é recebido por um cliente externo;
• Processos organizacionais ou de integração organizacional: são centralizados na organização e viabilizam o funcionamento coordenado dos vários subsistemas da organização em busca de seu desempenho geral, garantindo o suporte adequado aos processos de negócio;
• Processos gerenciais: são focalizados nos gerentes e nas suas relações (Garvin, 1998) e incluem as ações de medição e ajuste do desempenho da organização.

Os processos organizacionais e gerenciais são processos de informação e decisão. Eles podem ser verticais e horizontais.

Os processos verticais usualmente se referem ao planejamento e ao orçamento empresarial e se relacionam com a alocação de recursos escassos (fundos e talentos).

Os processos horizontais são desenhados tendo como base o fluxo do trabalho. O trabalho nos processos horizontais pode ser realizado de diversas maneiras, gerando três tipos de processos horizontais (laterais) (Galbraith, 1995):

• voluntários (ocorrem por meio do contato voluntário entre os membros do grupo por iniciativa dos envolvidos),
• formais (definidos previamente por meio de documentos formais) e
• coordenados (que exigem times de organização mais complexa e formal).
  

• 

O emprego do conceito de processos na estruturação das empresas também leva ao desenvolvimento da função do “dono do processo” (process owner), cujas atribuições essenciais são: garantir o andamento adequado ao fluxo do processo (pumping), a facilitação do relacionamento dos recursos aplicados ao processo (facilitating), a avaliação do funcionamento da empresa da perspectiva do processo e o aperfeiçoamento do funcionamento do processo.

Mudar a estrutura funcional da empresa para uma estrutura por processos implica definir a responsabilidade pelo andamento do processo, minimizar as transferências, maximizar o agrupamento de atividades e diminuir o gasto de energia.

Uma vez que os processos empresariais e as atividades funcionais são ortogonais, em muitas situações, as pessoas são membros de equipes funcionais e de equipes de processos ao mesmo tempo. Essa forma atenuada de estrutura matricial apresenta várias das dificuldades características daquele tipo de estrutura, especialmente a duplicidade de comando e o conflito no emprego dos recursos da organização.

Outra conseqüência da adoção da estrutura organizacional por processos é que não há sentido em se falar em centralização ou descentralização administrativa, uma vez que as decisões são tomadas por grupos de trabalho no local organizacional em que são necessárias.

A adoção do ponto de vista dos processos na gestão das empresas desenvolve e salienta a importância dos papéis ligados a processos, que incluem a liderança do grupo, a ligação entre as pessoas, a facilitação dos mecanismos grupais, o desenvolvimento de conhecimento, o gerenciamento das agendas de compromissos e o suporte ao funcionamento das equipes
(Graham, 1994). Isso implica treinamento e desenvolvimento das habilidades básicas em relações interpessoais, polivalência (multiskilling), treinamento interfuncional, solução de problemas, criatividade, coordenação e planejamento (Mohrman, 1995).

Podemos apontar pelo menos quatro razões para ver o aperfeiçoamento de processos de negócio como uma chave para a vantagem competitiva na economia de hoje:

• aumenta a plasticidade organizacional: a mudança organizacional era a exceção, as empresas precisam ser flexíveis e capazes de se ajustar permanentemente;
• mudaram a economia e a natureza das mudanças e o que era possível conseguir com ajustes incrementais passou a exigir transformações radicais;
• aperfeiçoa as possibilidades dinâmicas da empresa, rotinas organizacionais que afetam a coordenação das atividades;
• reduz os custos de coordenação e transação no funcionamento da empresa.

[...] a utilização de ferramentas de comunicação modernas, como o correio eletrônico e a teleconferência, viabiliza a montagem e o funcionamento de novos modelos de trabalho grupal, como os grupos interfuncionais remotos. Por causa disso, a tecnologia é considerada a ferramenta do redesenho de processos por excelência (Gonçalves, 1995a).

Aparentemente, parte da decepção com os parcos resultados obtidos com maciços investimentos
em tecnologia na automação de processos nas empresas se deve ao fato de que muito daquele investimento foi feito em processos de retaguarda (back office) e em funções administrativas
que geram pouco ou nenhum valor para o cliente da empresa.

Anotações Artigos - Gestão por processos

ANJOS, F. A. REIS, H. R. SORATTO, A. N. GESTÃO POR PROCESSOS NAS ORGANIZAÇÕES E SUA INTERAÇÃO COM O MEIO AMBIENTE. Abepro. XXII Encontro Nacional de Engenharia de Produção. Curitiba – PR, 23 a 25 de outubro de 2002.

Atualmente diversas empresas estão se organizando por processos, o que requer uma visão 
horizontal com as pessoas trabalhando não mais em uma função, mas em um processo 
voltado para o cliente, a realidade externa, facilitando a interação com o meio ambiente. Existem responsáveis pelos processos e não pelos departamentos ou funções. (Hammer, 1998)

A visão processual traz vantagens como a ênfase da atenção aos clientes, a melhoria da
coordenação e integração do trabalho, bem como a facilidade de efetuar mudanças complexas ou de implementar sistemas de gestão.

A busca por eliminar barreiras entre a empresa e os fornecedores e clientes, podem ter outras denominações, como Organização sem Fronteiras ou Estrutura baseadas em
Equipes, mas a premissa básica está centrada no abandono da estrutura por departamentos
funcionais.

Com base em Stewart, Gonçalves (2000b) apresenta três diferenças básicas entre as organizações funcionais e por processos:

• As organizações estruturadas por processos têm como metas atingir objetivos externos;
• Os trabalhadores e recursos são organizados buscando dar conta da operação completa;
• Inexiste o filtro da hierarquia na condução da informação.

As atividades que não agregam valor, e desde que não haja deterioração dos atributos do produto desejado, podem ser eliminadas para otimização do processo. A análise de valor agregado auxilia nos estudos da eficiência de um processo produtivo e no monitoramento da eliminação do desperdício de recursos.

A seleção os processos críticos, de acordo com Silva (1999) deve observar os seguintes fatores:
• Número de problemas;
• Importância no desempenho dos serviços;
• Atendimento do cliente;
• Geração de lucros;
• Geração de custos.

Segundo Harrington (1993), é cinco vezes mais provável você perder um cliente devido aos processos empresariais do que pelos processos de produção.

Funções da Linguagem

Função Referencial

Quando o objetivo do emissor é informar, ocorre a função referencial, também chamada de denotativa ou de informativa. São exemplos de função denotativa a linguagem jornalística e a científica.

Ex.: Numa cesta de vime temos um cacho de uvas, duas laranjas, dois limões, uma maçã verde, uma maçã vermelha e uma pêra.


Função Conativa

Ocorre a função conativa, ou apelativa, quando o emissor tenta convencer o receptor a praticar determinada ação. É comum o uso do verbo no Imperativo, como "Compre aqui e concorra a este lindo carro".

Função Emotiva

Quando o emissor demonstra seus sentimentos ou emite suas opiniões ou sensações a respeito de algum assunto ou pessoa, acontece a função emotiva, também chamada de expressiva.

Ex.: Nós o amamos muito, Romário!!


Função Metalingüística

É a utilização do código para falar dele mesmo: uma pessoa falando do ato de falar, outra escrevendo sobre o ato de escrever, palavras que explicam o significado de outra palavra.

Ex.: Escrevo porque gosto de escrever. Ao passar as idéias para o papel, sinto-me realizada...


Função Fática

A função fática ocorre, quando o emissor testa o canal de comunicação, a fim de observar se está sendo entendido pelo receptor, ou seja, quando o emissor quebra a linearidade contida na comunicação. São perguntas como "não é mesmo?", "você está entendendo?", "cê tá ligado?", "ouviram?", ou frases como "alô!", "oi".

Ex.: Alô Houston! A missão foi cumprida, ok? Devo voltar à nave? Alguém me ouve? Alô!!


Função Poética

É a linguagem das obras literárias, principalmente das poesias, em que as palavras são escolhidas e dispostas de maneira que se tornem singulares.

Fonte: Dicas de Português - Teoria da Comunicação. DÍLSON CATARINO. Folha Online

Figuras de linguagem

Pleonasmo

1. redundância de termos no âmbito das palavras, mas de emprego legítimo em certos casos, pois confere maior vigor ao que está sendo expresso  2. excesso de palavras para emitir enunciado que não chega a ser claramente expresso (Houaiss)

Pleonasmo literário - Também denominado pleonasmo de reforço, estilístico ou semântico, trata-se do uso do pleonasmo como figura de linguagem para enfatizar algo em um texto. (Wikipedia)

Anacoluto

Período iniciado por uma palavra ou locução, seguida de pausa, que tem como continuação uma oração em que essa palavra ou locução não se integra sintaticamente, embora esteja integrada pelo sentido. Ex., no provérbio quem ama o feio, bonito lhe parece (que corresponde à frase canônica o feio parece bonito a quem o ama) (Houaiss)

Anáfora

Processo pelo qual um termo gramatical (um pronome ou um advérbio de lugar, p.ex.) retoma a referência de um sintagma anteriormente us. na mesma frase (p.ex.: Comeram, beberam, conversaram e a noite ficou nisso) ou no mesmo discurso (p.ex.: Fui ao Museu de Artes Modernas. Lá, encontrei vários de meus amigos). (Houaiss)

Catáfora

Uso de um termo ou locução ao final de uma frase para especificar o sentido de outro termo ou locução anteriormente expresso (p.ex.: A noite resumiu-se nisto: comer, beber e conversar).

No texto, tem função catafórica geralmente o que se segue a uma pergunta, e também expressões como, p.ex., isto é, ou seja, a saber etc., e, na escrita, o que vem após os dois-pontos.

Preterição

Figura pela qual se finge não querer falar de coisas sobre as quais se está, indiretamente, falando; paralipse (Houaiss).

Ex.: "Não pretendia voltar a escrever sobre como a língua vai mudando, por não querer ser chamado de velho caturra, mas é difícil segurar e aí não me contenho. [...]"

Lean Thinking

"Lean Thinking" (ou "Mentalidade Enxuta") é um termo cunhado por James Womack e Daniel Jones que denomina uma filosofia de negócios baseada no Sistema Toyota de Produção. Observando detalhes das atividades básicas envolvidas no negócio, identifica o que é o desperdício e o que é o valor a partir da ótica dos clientes e usuários.

As práticas envolvem a criação de fluxos contínuos de valor, Pull Systems baseados na demanda real dos clientes, análise e melhoria contínuas da cadeia de produção, desde as matérias primas até os produtos acabados, e o desenvolvimento de produtos que efetivamente atendam às necessidades dos clientes. A adoção dessa filosofia tem trazido resultados extraordinários para as empresas que as praticam.

Fonte: LEAN - A Arte de eliminar o Desperdício. Victor Hugo Germano. Revista Visão Ágil. 5a edição.

Gerenciamento de Projetos

Atualmente, o gerenciamento de projetos é definido como a aplicação de conhecimento, de habilidades, de ferramentas e técnicas a uma ampla gama de atividades para atender aos requisitos de um determinado projeto. Os gerentes de projetos fazem isso ao padronizar tarefas rotineiras para obter resultados repetitivos e reduzir o número de tarefas que poderiam ser negligenciadas ou esquecidas.

O gerenciamento de projetos obteve reconhecimento nas últimas décadas devido às mudanças significativas no local de trabalho que incluem:

• Complexidade dos projetos e serviços atuais;
• Intensa concorrência global;
• Necessidade de aumento da produtividade, pois um número menor de pessoas é chamado para fazer mais trabalho;
• Facilidade de acesso às informações através de vastas redes de comunicação;
• Clientes mais sofisticados que exigem bens e serviços com melhor qualidade;
• Crescimento tecnológico exponencial;
• Organizações multinacionais procurando estabelecer práticas uniformes para o gerenciamento de projetos.
  

Fonte: PMI

BPM (Business Process Management) Links

• Bizagi (BPM software) - http://www.bizagi.com
• Bizagi - Glossário
• BPM Focus - http://bpmfocus.com/
• BPM.com
• Revista Visão Ágil (sobre processos ágeis) - http://www.visaoagil.com/
• PMI - Project Management Institute - http://www.pmi.org.br/
• RAE - Revista de Administração de Empresas

Novas súmulas do STJ (2010)

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, mais seis súmulas, verbetes que pacificam oficialmente o entendimento do STJ sobre variados temas. São elas:

417 - Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto.

418 - É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. 

419 - Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel. 

420 - Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais. 

421 - Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença. 

422 - Os juros remuneratórios não estão limitados nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação.

LEI Nº 5427, DE 01 DE ABRIL DE 2009 - Anotações

Art. 1º Esta Lei estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, tendo por objetivo, em especial, a proteção dos direitos dos administrados e o melhor cumprimento dos fins do Estado.

§1º Para os fins desta Lei, considera-se:

I - órgão: a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura de uma entidade da Administração indireta;
II - entidade: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;
III - autoridade: o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

Art. 2º O processo administrativo obedecerá, dentre outros, aos princípios da transparência, legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, impessoalidade, eficiência, celeridade, oficialidade, publicidade, participação, proteção da confiança legítima e interesse público.

Art. 52. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

Parágrafo único. Admite-se convalidação voluntária, em especial, nas seguintes hipóteses:

I. vícios de competência, mediante ratificação da autoridade competente;

II. vício de objeto, quando plúrimo, mediante conversão ou reforma;

III. quando, independentemente do vício apurado, se constatar que a invalidação do ato trará mais prejuízos ao interesse público do que a sua manutenção, conforme decisão plenamente motivada.

Art. 53. A Administração tem o prazo de cinco anos, a contar da data da publicação da decisão final proferida no processo administrativo, para anular os atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os administrados, ressalvado o caso de comprovada má-fé.

Art. 65. Da revisão do processo não poderá resultar agravamento de sanção eventualmente aplicada.

Art. 71. São circunstâncias que sempre atenuam a penalidade:

I - o baixo grau de instrução ou escolaridade do infrator;

II - a reparação espontânea do dano, ou sua limitação significativa;

III - a comunicação prévia, pelo infrator, do risco de danos a bens, pessoas e serviços;

IV - a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e da fiscalização da atividade.

Art. 72. São circunstâncias que sempre agravam a penalidade, quando não constituem ou qualificam a infração:

I. reincidência nas infrações;

II. ausência de comunicação, pelo infrator, do risco de danos a bens, pessoas e serviços;

III. ter o infrator cometido a infração:

a) para obter vantagem pecuniária ou por outro motivo torpe;

b) coagindo outrem para a execução material da infração;

c) afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente;

d) causando danos à propriedade alheia;

e) à noite;

f) mediante fraude ou abuso de confiança;

g) mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização;

h) no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais.

LEI Nº 5260 DE 11 DE JUNHO DE 2008 - Anotações

Art. 1º A previdência social dos membros do Poder Judiciário, Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro se organiza em regime jurídico próprio e único, de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição dos entes públicos, dos membros, dos servidores estatutários, ativos e inativos, e dos pensionistas, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto nesta Lei.

Art. 9º

III - a data de preenchimento do requisito constitucional de idade, nos casos de aposentadoria compulsória por idade;

§ 1º No caso de aposentadoria compulsória por idade, o segurado afastar-se-á do exercício de seu cargo no dia imediatamente posterior à data a que se refere o inciso III deste artigo, sendo o ato de aposentação meramente declaratório, para todos os efeitos jurídicos.

Art. 16. O cônjuge, o companheiro, a companheira ou o parceiro homoafetivo perdem o direito à pensão:

I - no caso do cônjuge, especificamente, se estiver separado judicialmente ou divorciado por ocasião do falecimento do segurado, sem que lhe tenha sido assegurado judicialmente prestação de alimentos ou outro auxílio; e, também, pela anulação do casamento;

II - em qualquer caso, encontrando-se o cônjuge, o companheiro, a companheira ou o parceiro homoafetivo separado(a) de fato por mais de 2 (dois) anos, sem pensão alimentícia ou outro auxílio determinado em juízo.

Art. 21 Somente será permitida a acumulação de pensões previdenciárias, quandodecorrentes de um mesmo segurado, nos casos de acumulação lícita de cargos, empregos ou funções públicas.

Art. 22 Por morte presumida do segurado ou seu desaparecimento em conseqüência de acidente, desastre ou catástrofe, declarados pela autoridade judiciária competente, decorridos seis meses de ausência, será concedida a seus dependentes uma pensão provisória, a contar da data da declaração, na forma estabelecida nesta Seção.

Parágrafo único. Verificado o reaparecimento do segurado, o pagamento da pensão cessará imediatamente, desobrigados os beneficiários da reposição das quantias já recebidas.

Art. 25. O direito à pensão por morte não prescreverá, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos contados da data em que forem devidas.

Art. 32. O auxílio-reclusão corresponderá:

I - a dois terços das parcelas estipendiais recebidas pelo segurado, sobre as quais incida contribuição previdenciária, quando afastado por motivo de prisão em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, enquanto perdurar a prisão;

II - a metade das parcelas estipendiais recebidas pelo segurado, sobre as quais incida contribuição previdenciária, durante o afastamento em virtude de condenação por sentença definitiva que não determine ou de que não decorra a perda do cargo.

O custeio da previdência social se dará mediante contribuições do Estado do Rio de Janeiro, e das entidades abrangidas por esta lei, e dos segurados, participantes e beneficiários, segundo critérios socialmente justos e atuarialmente compatíveis.

Número de arestas

Para saber o número de arestas de um elemento geométrico tridimensional, basta aplicar a seguinte fórmula:

a = (F + V - 2)

Sendo:

a = n° arestas

F = n° de faces

V = n° de vértices

Prescrição Ação Disciplinar

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe, a propósito:

Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:

I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

§ 1º O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

§ 2º Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.

§ 3º A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

§ 4º Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.

Fenômeno por demais curioso é que no caso de falta disciplinar também prevista como crime começa a correr o prazo prescricional do momento do fato. Todavia, no caso de falta disciplinar não prevista como crime, o prazo da prescrição começa a fluir da data em que a autoridade pública tomar conhecimento do fato. E eis a contradição. No caso de infração mais grave, simultaneamente prevista como crime e como ilícito disciplinar, a prescrição começa a correr da data do fato. Já no caso de infração menos grave, a prescrição corre da data em que o fato se tornar conhecido da autoridade competente para aplicar a pena disciplinar.

 

Fonte: O prazo da prescrição de punição disciplinar começa a correr do momento em que o fato se tornou conhecido?  Brasilino Pereira dos Santos, Procurador regional da República, mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília. Jus Navegandi

Salario-Maternidade

Considera-se parto o nascimento ocorrido a partir da 23ª semana de gestação, inclusive em caso de natimorto.

Duração do benefício

O benefício será pago durante 120 dias e poderá ter início até 28 dias antes do parto. Se concedido antes do nascimento da criança, a comprovação será por atestado médico, se posterior ao parto, a prova será a Certidão de Nascimento.

Nos abortos espontâneos ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), será pago o salário-maternidade por duas semanas.

À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, é devido salário-maternidade durante os seguintes períodos:
 - 120 dias, se a criança tiver até 1 ano completo de idade;
 - 60 dias, se a criança tiver de 1 até 4 anos completos de idade;
 - 30 dias, se a criança tiver de 4 até completar 8 anos de idade.

Carência

Para concessão do salário-maternidade, não é exigido tempo mínimo de contribuição das trabalhadoras empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas, desde que comprovem filiação nesta condição na data do afastamento para fins de salário maternidade ou na data do parto.

A contribuinte individual, a segurada facultativa e a segurada especial (que optou por contribuir) têm que ter pelo menos dez contribuições para receber o benefício. A segurada especial que não paga contribuições receberá o salário-maternidade se comprovar no mínimo dez meses de trabalho rural imediatamente anteriores à data do parto, mesmo que de forma descontínua. Se o nascimento for prematuro, a carência será reduzida no mesmo total de meses em que o parto foi antecipado.

A trabalhadora que exerce atividades ou tem empregos simultâneos tem direito a um salário-maternidade para cada emprego/atividade, desde que contribua para a Previdência nas duas funções.

Desde setembro de 2003, o pagamento do salário-maternidade das gestantes empregadas é feito diretamente pelas empresas, que são ressarcidas pela Previdência Social. A empresa deverá conservar, durante 10 (dez) anos, os comprovantes dos pagamentos e os atestados ou certidões correspondentes.

As mães adotivas, contribuintes individuais, facultativas e empregadas domésticas terão de pedir o benefício nas Agências da Previdência Social.

Em casos excepcionais, os períodos de repouso anteriores e posteriores ao parto poderão ser aumentados por mais duas semanas, mediante atestado médico específico.

Segurada desempregada

Para a criança nascida ou adotada a partir de 14.06.2007, o benefício também será devido à segurada desempregada (empregada, trabalhadora avulsa e doméstica), para a que cessou as contribuições (contribuinte individual ou facultativa) e para a segurada especial, desde que o nascimento ou adoção tenham ocorrido dentro do período de manutenção da qualidade de segurada.

Fonte: Ministerio da Previdencia Social