Bib. Mínima: CUNHA, P., Filosofia do Direito, em especial pág. 315-327; 303-307.

Bib. Mínima: REIS MARQUES, Grandes linhas de evolução do pensamento e da Filosofia Jurídicas, in “Instituições de Direito”, vol. I, pp. 201-217. Para maior desenvolvimento: SANTOS JUSTO, Nótulas de História do Pensamento Jurídico, Coimbra, Coimbra Editora, 2005; BRONZE, F.J., Lições de Introdução ao Direito, Coimbra, Coimbra Editora, 2002, em especial págs. 279-345; HERVADA, J., Lecciones de Filosofia del Derecho, Pamplona, EUNSA, 3.ªed., 2000, em especial págs. 543 a 591; GALVÃO TELLES, Introdução ao Estudo do Direito, Coimbra, Coimbra Editora, 11.ª ed., 2001, em especial pág. 49 e ss.; BAPTISTA MACHADO, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Coimbra, Almedina, 1985, em especial págs. 273 e ss.; FERREIRA DA CUNHA, O Ponto de Arquimedes,  Coimbra, Almedina, 2001, em especial págs. 89 a 113; SANTIAGO NINO, Una Introducción al análisis del derecho, Barcelona, Ariel, 2003, 11.ª ed., em especial págs. 11 a 63.

Bib. mínima: CUNHA, P., Filosofia do Direito, em especial pág.371-383.Para maior desenvolvimento: SANTOS JUSTO, Nótulas de História do Pensamento Jurídico, Coimbra, Coimbra Editora, 2005; BRONZE, F.J., Lições de Introdução ao Direito, Coimbra, Coimbra Editora, 2002, em especial págs. 279-345; HERVADA, J., Lecciones de Filosofia del Derecho, Pamplona, EUNSA, 3.ªed., 2000, em especial págs. 543 a 591; GALVÃO TELLES, Introdução ao Estudo do Direito, Coimbra, Coimbra Editora, 11.ª ed., 2001, em especial pág. 49 e ss.; BAPTISTA MACHADO, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Coimbra, Almedina, 1985, em especial págs. 273 e ss.; FERREIRA DA CUNHA, O Ponto de Arquimedes,  Coimbra, Almedina, 2001, em especial págs. 137 a 145, 149 a 163; SANTIAGO NINO, Una Introducción al análisis del derecho, Barcelona, Ariel, 2003, 11.ª ed., em especial págs. 110 a 142; REALE, M., Filosofia do Direito, S. Paulo, Editorial Saraiva, 1990, 13.ª ed., em especial págs., 497 e ss.

Nota importante: ver textos de apoio no link “documentos da unidade curricular”.

1. O papel coadjuvante das normatividades sociais não-jurídicas e a crise do direito.

2. Práticas sociais e moralidade.

3. Notas distintivas da norma jurídica na história do pensamento jurídico: de Thomasius a Kant.

4. Crítica das noções de exterioridade e coactividade associadas ao direito.

5. A proposta de Miguel Reale: a bilateralidade atributiva.

6. A teoria do mínimo ético. Intersecções entre normas jurídicas e normas morais.

7. A ética no Direito: a axiologia jurídica. Conceitos de valor, princípio, norma e fim.

Bibliografia mínima:

Paulo FERREIRA DA CUNHA, Filosofia do direito. Primeira síntese, Coimbra, Almedina, 2004

Miguel REALE, Lições preliminares de Direito, ob cit.

Texto de apoio n.º 2.

Para maior desenvolvimento: SANTOS JUSTO, Introdução ao Estudo do Direito, Coimbra, Coimbra Editora, 2003, pág. 15 a 37;BAPTISTA MACHADO, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Coimbra, Almedina, 1985, pág. 31 a 36 e 59 a 63; PINTO BRONZE, Lições de Introdução ao Direito, Coimbra, Coimbra Editora, 2002, em especial 3.ª lição ou págs. 51 a 81;HERVADA, J., Lecciones prpedéuticas de filosofia del derecho, Pamplona, Eunsa, 2000, págs. 224 a 237; SANTIAGO NINO, Una Introducción al análisis del derecho, Barcelona, Ariel, 2003, 11.ª ed., em especial págs. 353 a 437; REALE, M., Filosofia do Direito, S. Paulo, Editorial Saraiva, 1990, 13.ª ed., em especial págs. 621 a 715.

Bibliografia mínima: CUNHA, P., Filosofia do Direito, em especial pág. 307-310; 297-302; 187-190. Texto de apoio a disponibilizar.

Bibliografia de aprofundamento: SANTOS JUSTO, Introdução ao Estudo do Direito, 2.ªed., Coimbra: Coimbra Editora, 2003,pp. 64 a 81;COSTA DIOGO e JANUÁRIO, Noções e conceitos fundamentais de Direito, Lisboa: Quid Júris, 2007, pp.55-74; PINTO BRONZE, Lições de Introdução ao Direito, Coimbra, Coimbra Editora, 2002, em especial 13.ª lição ou págs. 417 e ss.

b) Conceitos de validade, vigência e eficácia.

II.O Direito como facto e os factos no Direito.

a) O contributo das ciências sociais para o estudo do direito: antropologia, psicologia, sociologia, etc.

b) Questão de facto e questão de direito: primeiras aproximações.

Bibliografia mínima: texto de apoio a indicar;

Bibliografia de desenvolvimento: GLAVÃO TELES, Introdução ao Estudo do Direito, 11.ª ed., Coimbra: Coimbra Editora, vol.I, pp. 39-49; PINTO BRONZE, Lições de Introdução ao Direito, Coimbra, Coimbra Editora, 2002, em especial 14.ª lição ou págs. 527 e ss; REALE, M., Filosofia do Direito, S. Paulo, Editorial Saraiva, 1990, 13.ª ed., em especial págs. 586 a 621;

Bibliografia mínima: texto de apoio, BAPTISTA MACHADO, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Coimbra:Almedina, 1985, p. 91-99

Bibliografia de aprofundamento: D’ORS, Alvaro, Introducción al estúdio del derecho, Chile: Ediciones Valparaiso, 1976, p. 18, 36-41; LATORRE, Angel, Introducción al Derecho, Barcelona: Ariel, 1994, p. 15-18; NINO, Introducción al análisis del Derecho, Barcelona, Ariel Derecho, 2003, p. 63-101; BERGEL, Méthodologie juridique, Paris:PUF, 2001.

Bibliografia: aplicam-se as referências bibliográficas da aula anterior.

Bibliografia: aplicam-se as mesmas referências bibliográficas das aulas da semana de 30 de Novembro a 4 de Dezembro.

1.Notas caracterizadoras do sistema jurídico:normatividade, coactividade e institucionalização (NINO).

2. O ordenamento jurídico e suas carecterísticas: unidade, coerência, plenitude, soberania e estabilidade.

Bibliografia mínima: ver texto de apoio.

NOTA: ESTA É A ÚLTIMA MATÉRIA A AVALIAR NO 2.º TESTE PARCELAR

1. Pode o Direito ser uma ciência? As críticas de Stammler e a revisão do conceito de ciência com a filosofia de Popper

2. As ciências do Direito: ciências jurídicas humanísticas e ciências jurídicas materiais

II. A Magna Divisio: Direito Público e Direito Privado

1. O sentido e alcance prático da distinção.

2. Critérios distintivos: teoria dos interesses, a posição dos sujeitos e a qualidade dos sujeitos

Bibliografia:

BAPTISTA MACHADO, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Coimbra: Almedina, 1985

COSTA DIOGO e JANUÁRIO, R., Noções e conceitos fundamentais de direito, Lisboa: Quid Juris, 2007

GALVÃO TELLES, I., Introdução ao Estudo do Direito, 11.ª ed, Coimbra: Coimbra Editora, 2001

SANTOS JUSTO, Introdução ao Estudo do Direito, Coimbra: Coimbra editora, 2003

Ver também textos de apoio

3. Os ramos de direito público, em particular o Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Fiscal, Direito Penal, Direitos Processuais (e dos Registos e Notariado) e Direito Internacional Público

4. O caso particular dos direitos processuais. Direito substantivo e direito adjectivo.

5. Princípios de Direito Público no Sistema Jurídico Português

Bibliografia:

Ver bibliografia da aula anterior

5. Os princípios de Direito Público.

6. Os ramos de Direito Privado, em particular o Direito Civil (obrigações, reais, família e sucessões), o Direito Comercial, o Direito Internacional Privado

7. Princípios de Direito Privado

III. O Ordenamento Jurídico português

1. Conceitos fundamentais. Situação Jurídica. Relação Jurídica. Noções de direito subjectivo (lato sensu, stricto sensu e potestativo) e  interesse legítimo.

2. A relação jurídica e os seus elementos. A) Os sujeitos da relação. Pessoas singulares e pessoas colectivas. Noção de personalidade jurídica e de capacidade jurídica.

Bibliografia:

Ver textos de apoio e diapositivos exibidos na aula

Sobre a relação jurídica em particular

ANDRADE, Teoria Geral da Relação Jurídica, Coimbra: Coimbra editora, 1998 BAPTISTA MACHADO, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Coimbra: Almedina, 1985

HÖRSTER, H., A parte geral do Código Civil português, Teoria geral do Direito Civil, Coimbra: Almedina, 1992

MOTA PINTO, Teoria Geral do Direito Civil, Coimbra: Coimbra editora, 2005

2. A relação jurídica e os seus elementos. B) O objecto da relação. C) O facto jurídico. Classificação do facto jurídico.

Bibliografia:

Aplica-se a bibliografia da aula anterior

Bbliografia: ver últimos sumários sobre a relação jurídica.

Bibliografia: ver sumários sobre a relação jurídica e texto de apoio.

O FACTO JURÍDICO

1. Noção.

2. Classificação dos factos jurídicos.

3. Análise, em especial, do negócio jurídico: desde o momento da formação da vontade até à sua exteriorização.

A GARANTIA

1. Noção.

2. Distinção entre os meios de tutela pública e de tutela privada.

3. Análise das normas dos artigos 1.º e 2.º do CPC e do artigo 20.º da CRP.

4. Estudo, em especial, do regime legal da acção directa, legítima defesa e estado de necessidade.

A REALIZAÇÃO COACTIVA DO DIREITO

1. Posição constitucional e função do poder judicial.

2. Os Tribunais como órgãos de soberania.

3. Papel da Administração Pública na realização do Direito.

4. Formas de justiça: justiça privada, justiça pública e justiça arbitral.

5. A organização judiciária no direito português.

6. Análise da divisão judicial.

7. Noções elementares no âmbito dos processos judiciais.

AS FONTES DO DIREITO

1. Conceito e sentidos da designação.

2. Classificação.

3. Exposição da perspectiva tradicional.

4. Exposição crítica da perspectiva tradicional.

a) O costume.

i) Noção;

ii) Classificação;

iii) Relevância.

b) A Lei

i) Noção;

ii) Análise da Lei n.º 74/98, de 11/11;

iii) Distinção entre publicação e início de vigência;

iv) Noção de “vacatio legis”;

v) Cessação de vigência; o caso do desuso; a suspensão.

c) As normas corporativas

i) Conceito e interpretação do artigo 1.º do CC.

d) A doutrina

i) Noção e importância.

e) Os usos

i) Noção;

ii) Análise do regime legal.

f) A equidade

i) Noção;

ii) Análise do regime legal.

iii) Uma fonte do direito ou “o ser” do direito?

g) A jurisprudência

i) Noção;

ii) Enquadramento na família jurídica;

iii) O significado do precedente persuasivo e da revogação da previsão dos assentos.

iv) Os Acórdãos de Uniformização de jurisprudência; os Acórdãos do Tribunal Constitucional (de declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral e de declaração de ilegalidade) e os Acórdãos do Supremo Tribunal

Adminisitrativo (de declaração de ilegalidade).

h) Os princípios gerais e os princípios fundamentais de direito.

i) As fontes de direito internacional. Referência especial às fontes de direito comunitário.

5. Uma hierarquização das fontes do direito.

APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO E NO TEMPO

Noções fundamentais sobre o enquadramento do direito no tempo e no espaço.

APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO

Remissão

APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO

1. Introdução e enunciado do problema.

2. Soluções abstractas potenciais do problema.

3. As referências: entre o interesse na estabilidade e o interesse na adaptação (BAPTISTA MACHADO).

4. As referências da lei nova: a factos jurídicos e/ou a efeitos jurídicos.

5. Os princípios orientadores da descoberta das soluções do problema: o princípio da retroactividade da lei nova a factos

jurídicos e a efeitos jurídicos passados (noção dos graus de retroactividade e, dentro destes, dos legalmente admitidos) e o

princípio da aplicação imediata da lei nova.

6.O quadro geral da solução do conflito de leis no tempo.

6.1. O direito transitório material.

6.2. O direito transitório formal – a sua estruturação como uma regra de conflitos.

6.3. Análise das disposições constitucionais que regulam a matéria.

6.4. O direito transitório formal específico, especial e geral.

7. O direito transitório geral (supletivo legal)

7.1. Análise da norma do artigo 12.º e a norma do artigo 13.º do Código Civil.

8. O direito transitório formal especial

8.1. Análise da norma do artigo 297.º do Código Civil.

9. O direito transitório formal específico

9.1. Análise das aituações referentes ao Direito Criminal (em especial, a noção de retroactividade “in mitius”; ao Direito

Fiscal e ao Direito Processual.

9.2. As limitações legais à aplicação retroactiva da lei nova a factos jurídicos e a efeitos jurídicos passados (remissão).

10. A “retroconexão”

Considerações finais sobre o fim do ano lectivo.

Bibliografia mínima:

HEINRICH EWALD HÖRSTER, A Parte Geral do Código Civil Português, Teoria Geral do Direito Civil, Almedina, Coimbra, 1992

CARLOS ALBERTO DA MOTA PINTO, Teoria Geral, Coimbra editora, Coimbra, 2005

BAPTISTA MACHADO, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Coimbra, Almedina, 1997.

FIM DO ANO LECTIVO.