Modelo de petição de impugnação de chapa

EXMO. SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DE __________________

_______________, ...(qualificação)..., advogado, regularmente inscrito na OAB/_ sob o nº _______, com escritório à Rua ____________, nesta cidade, vem respeitosamente, perante V. Sa. Apresentar a presente

IMPUGNAÇÃO À INSCRIÇÃO DE CHAPA

Com fundamento no art. 131 e133, § 3º do Regulamento Geral da OAB, segundo os fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos:

1. O Requerente compõe a chapa “XXXXX”, devidamente registrada perante o Conselho Seccional, que concorre às eleições para os cargos da Diretoria da Subeccional de ______________.

2. Ocorre que o requerente obteve informações de que o Candidato ao cargo de Presidente da Subsecção da Chapa denominada “YYYYYY”, Sr. _______________, não preenche os mínimos exigidos pelo Estatuto da Advocacia e pelo seu Regulamento Geral não podendo ser admitido o registro da candidatura da referida chapa, sob pena de ilegalidade em nulidade do pleito.

3. Segundo o art. 131 do Regulamento Geral da Ordem do Brasil são requisitos essenciais para o registro de chapas para concorrem às eleições da OAB.

“Art. 131.

(...)

§ 2º Somente integra a chapa o que, cumulativamente:

f) exerce efetivamente a profissão, há mais cinco anos, excluindo o período de estágio, sendo facultado à Comissão Eleitoral exigir a devida comprovação;” (grifo nosso)

4. Entretanto, pela análise dos documentos juntados observa-se que o referido advogado, Sr. _________________, não preencha o requisito temporal exigido pela legislação vigente, uma vez que está inscrita, de forma definitiva, nos quadros da Seccional __________ há menos cinco anos. Sua inscrição como advogado na OAB/__ data de ___/___/___, e o decurso de tempo até a eventual posse no cargo de Presidente da Subseccional não completará os cinco anos mínimos exigidos pela lei.

5. Nesta condição, é considerado inelegível não podendo seu nome figurar na composição da referida chapa “YYYYYY”, cujo requerimento de registro ora se impugna.

6. Diante do exposto, requer seja instaurado o competente processo administrativo investigatório para averiguação dos fatos ora apresentados, concedendo ao Impugnado prazo para defesa, se assim desejarem, julgando ao final pelo INDEFERIMENTO do requerimento de inscrição da chapa “YYYYYY”, por descumprimento dos requisitos previsto no art. 131, 2º ‘ f “do Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil”.

Nestes termos,

Peço deferimento,

Local, ___/___/___

_________________________

Advogado

OAB/__ nº ______