Destaques dos Diários Oficiais de 03/03/2011
03/03/2011 09:32
Diário Oficial da União
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÃO No- 141, DE 2 DE MARÇO DE 2011: Regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha por parte dos beneficiários, bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras de benefícios aos beneficiários e ao INSS.
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 89, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2011: Estabelece procedimentos para apreensão e guarda de documentos, livros, materiais, equipamentos e assemelhados por Auditor-Fiscal do Trabalho e aprova modelos de Auto de Apreensão, Termo de Guarda e Termo de Devolução.
Diário da Justiça Eletrônico
PROVIMENTO CSM Nº 1864/2011: Dispõe sobre a cobrança do serviço de impressão de documentos que envolvam as declarações de imposto de renda, informações fornecidas pelas instituições bancárias e constantes do cadastro de registro de veículos, solicitados pelas partes nos processos judiciais.