Juizbaltazarmirandasaraiva’s Weblog

PRESIDENTE: Desembargadora SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
MINISTÉRIO PÚBLICO: Dr. Carlos Frederico Brito dos Santos
SECRETÁRIO: Bel. Salvador Neuraci dos Santos
SECRETÁRIA-ADJUNTA: Belª. Ana Luza Almeida de Andrade
TAQUÍGRAFOS JUDICIÁRIOS: Daniela Curvelo de Cerqueira e Isabela Curvelo

Compareceram, às 8h30min, formando o quórum legal, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores LEALDINA TORREÃO, TELMA BRITTO, JERÔNIMO DOS SANTOS, MARIA JOSÉ SALES PEREIRA, PAULO FURTADO, CARLOS CINTRA, GILBERTO CARIBÉ, EDUARDO JORGE, ESERVAL ROCHA, SINÉSIO CABRAL FILHO, IRANY ALMEIDA, VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO, IVETE CALDAS, MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA, JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS, VILMA COSTA VEIGA, SARA SILVA DE BRITO, MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO, ABELARDO VIRGÍNIO DE CARVALHO, LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE, CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA, MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL, JOSEVANDO SOUZA ANDRADE (substituindo CARLOS CINTRA), EMÍLIO SALOMÃO PINTO RESEDÁ (substituindo LÍCIA CARVALHO), GARDÊNIA PEREIRA DUARTE (substituindo ANTÔNIO PESSOA CARDOSO), CARLOS ROBERTO SANTOS ARAÚJO (substituindo IVETE CALDAS), JOSÉ MARQUES PEDREIRA (substituindo MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO), ANTÔNIO MARON AGLE FILHO (substituindo ANTÔNIO ROBERTO GONÇALVES), ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO (vacância ROBÉRIO BRAGA) e JANETE FADUL DE OLIVEIRA (relatora substituta vinculada). Ausentes, justificadamente, os Desembargadores LÍCIA CARVALHO, MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS, RÚBEM DÁRIO, AIDIL CONCEIÇÃO, ANTONIO PESSOA CARDOSO, MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO, ANTÔNIO ROBERTO GONÇALVES, ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA, AILTON SILVA e EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES (vacância JOÃO PINHEIRO). As Desembargadoras IVETE CALDAS e JANETE FADUL DE OLIVEIRA (relatora substituta vinculada) compareceram exclusivamente para julgamento de processos de suas relatorias e/ou tratar de assuntos administrativos.

I – DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA JUDICANTE DE 06 DE JUNHO DE 2008.

II – EXPEDIENTE:

1 – A Desembargadora LEALDINA TORREÃO, 1ª Vice-Presidente do Tribunal, submeteu ao Plenário algumas questões a respeito da distribuição de processos no âmbito desta Corte, oportunidade em que foi distribuída cópia do expediente entre os Membros Efetivos deste Tribunal, para que a matéria seja apreciada na próxima sessão administrativa.

III – ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS:

1 – PROCESSO PA Nº 26547/2008. Interessado: Juiz CLEBER RORIZ FERREIRA, da Comarca de Ilhéus. Assunto: Transformação das 4ª e 5ª Varas de Família, atendendo ao disposto no art. 134, da LOJ, Lei 10845/2007. DECISÃO: “AUTORIZADO, À UNANIMIDADE”.

2 – AUTORIZADO, À UNANIMIDADE, o afastamento do País dos seguintes Magistrados:

a) Dr. MARCELO JOSÉ S. LAGROTA FELIX, Juiz de Direito da Comarca de Terra Nova. Afastamento no período de 07 a 26 de julho de 2008. Processo nº 24427/2008.

b) Drª. CARMELITA ARRUDA DE MIRANDA, Juíza de Direito da Comarca de Wanderley. Afastamento no período de 02 de junho a 20 de julho de 2008. Processo nº 21435/2008.

c) Dr. ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGES, Juiz de Direito da Comarca de Carinhanha. Afastamento no período de 05 a 15 de junho de 2008. Processo nº 24452/2008.

d) Drª. ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA DO AMARAL, Juíza de Direito da 51ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador. Afastamento no período de 22 de junho a 07 de julho de 2008. Processo nº 26274/2008.

e) Drª. VERA LÚCIA MEDAUAR REIS MOREIRA, Juíza de Direito da 74ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador. Afastamento no período de 20 de junho a 09 de julho de 2008. Processo nº 24034/2008.

f) Drª. CARINE NASSRI DA SILVA, Juíza de Direito da Comarca de Maraú. Afastamento no período de 04 a 19 de julho de 2008. Processo nº 26742/2008.

g) Drª. ANA KARENA NOBRE, Juíza de Direito da Comarca de Iguaí. Afastamento no período de 05 a 20 de julho de 2008. Processo nº 26702/2008.

IV – JULGAMENTOS:

1) 31870-1/2007 – PEDIDO DE INTERVENCAO ESTADUAL – SALVADOR – REQUERENTE – MINISTÉRIO PÚBLICO – PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA – LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO – PROCURADOR DA JUSTICA – CARLOS FREDERICO BRITO DOS SANTOS – REQUERIDO – MUNICIPIO DO SALVADOR – RELATOR(A) DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA – “INDEFERIU-SE O PEDIDO DE INTERVENÇÃO, POR MAIORIA”. – ABSTIVERAM-SE DE VOTAR: DES. EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ (SUBST. LÍCIA CARVALHO) E GARDÊNIA DUARTE (SUBST. ANTONIO P. CARDOSO). VOTOS PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO: DES. LOURIVAL TRINDADE E IRANY ALMEIDA.

2) 58870-4/2007 – MANDADO DE SEGURANCA – SALVADOR – IMPETRANTE – CENTRAB CENTRAL DE ACOS DA BAHIA LTDA – IMPETRADO – GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA – IMPETRADO – SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA – INTERVENIENTE – ESTADO DA BAHIA – PROCURADOR DO ESTADO – MARIO LIMA – PROCURADOR DO ESTADO – VICENTE BURATTO – RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA – “REJEITADA A PRIMEIRA PRELIMINAR, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA EXTINGUINDO-SE O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, À UNANIMIDADE”.

3) 9582-6/2007 – ACAO ORDINARIA – SÃO DESIDÉRIO – AUTOR – MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO – REU – ESTADO DA BAHIA – PROCURADOR DO ESTADO – CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA – RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA – REVISOR(A) DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS – “JULGOU-SE IMPROCEDENTE, À UNANIMIDADE”. – IMPEDIDA DESª MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA.

4) 10424-6/2007 – MANDADO DE SEGURANCA – SALVADOR – IMPETRANTE – CLEA DOS SANTOS RIBEIRO – IMPETRANTE – ROSALINA RODRIGUES PEREZ – IMPETRANTE – MARIA DO ALIVIO MIRANDA MOURA E OUTROS – IMPETRADO – GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA – IMPETRADO – SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA – INTERVENIENTE – ESTADO DA BAHIA – PROCURADOR DO ESTADO – RENATO DUNHAM – PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA – LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO – RELATOR(A) DES. GILBERTO CARIBE – REJEITADAS AS PRELIMINARES, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE”.

5) 51289-4/2007 – MANDADO DE SEGURANCA – SALVADOR – IMPETRANTE – MARIA ELEONOR LAURIA MACHADO – IMPETRANTE – PLINIO AMERICO SEKLER MACHADO – IMPETRANTE – LIGIA DE ASSIS PALAGANI E OUTROS – IMPETRADO – GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA – IMPETRADO – SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA – INTERVENIENTE – ESTADO DA BAHIA – PROCURADOR DO ESTADO – ROBERTO LIMA FIGUEIREDO – PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA – LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO – RELATOR(A) DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA – “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, POR MAIORIA. DESIGNADO PARA LAVRAR O ACÓRDÃO O DESEMBARGADOR SINÉSIO CABRAL”. – IMPEDIDO DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE (SUBSTITUINDO CARLOS CINTRA). VOTO VENCIDO PELO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR PARA EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

6) 60405-4/2007 – MANDADO DE SEGURANCA – SALVADOR – IMPETRANTE – JOSE NILTON VASCONCELOS MELO – IMPETRADO – PROCURADOR GERAL DO ESTADO – INTERVENIENTE – ESTADO DA BAHIA – PROCURADOR DO ESTADO – RENATO DUNHAM – PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA – LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO – RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA – “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE”.

7) 53920-5/2007 – MANDADO DE SEGURANCA – SALVADOR – IMPETRANTE – MARIA LEONIDIA FONSECA PASSO – IMPETRANTE – VALDIVIA FELIX DA SILVA – IMPETRANTE – SHIRLEY LEAL FRANCA – IMPETRADO – GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA – IMPETRADO – SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA – INTERVENIENTE – ESTADO DA BAHIA – PROCURADOR DO ESTADO – RENATO DUNHAM – PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA – LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO – RELATOR(A) DES. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO – “REJEITADAS AS PRELIMINARES, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE”.

8) 43122-5/00 – ACAO ORDINARIA – MACAÚBAS – AUTOR – ESTADO DA BAHIA – PROCURADOR DO ESTADO – GERALDO ALBINO MARTINS BRANDAO – REU – MUNICIPIO DE IBIPITANGA – PROCURADOR DO ESTADO – ALEX SANTANA NEVES – PROCURADOR DA JUSTICA – ALBERTO JOSE GOMES – DENUNCIADO À LIDE – FRANCISCO NESTOR ARAÚJO – PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA – LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO – RELATOR(A) DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA – REVISOR(A) DES. GILBERTO CARIBE – “EXTINGUIU-SE O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, À UNANIMIDADE”. – IMPEDIDO DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE (SUBSTITUINDO CARLOS CINTRA). VOTO VENCIDO PELO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR PARA EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

9) 15636-9/2007 – ACAO ORDINARIA – SALVADOR – AUTOR – MUNICIPIO DE IBOTIRAMA – REU – ESTADO DA BAHIA – PROCURADOR DO ESTADO – ALEX SANTANA NEVES – PROCURADOR DO ESTADO – CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA – PROMOTOR PUBLICO – ALBA HELENA PIMENTEL DO LAGO – PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA – LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO – RELATOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO – REVISOR(A) DES. IRANY FRANCISCO DE ALMEIDA – “JULGOU-SE IMPROCEDENTE, À UNANIMIDADE”. – SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. MARCOS LENIN PAMPLONA, ADVOGADO DO AUTOR.

10) 33173-1/2007 – MANDADO DE SEGURANCA – SALVADOR – IMPETRANTE – BANCO FINASA S/A – LITISCONSORTE – CANDIDO SANTANA MOREIRA – PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA – LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO – IMPETRADO – DESEMBARGADORA RELATORA DO AGI Nº 11283-4/2007 – RELATOR(A) DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA – “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE”. – IMPEDIDO DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE (SUBSTITUINDO CARLOS CINTRA). VOTO VENCIDO PELO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR PARA EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

11) 733-2/2008 – MANDADO DE SEGURANCA – SALVADOR – IMPETRANTE – GTE GRUPO TECNICO DE EMERGENCIA – ESTAGIARIO – MARCELO DE SA PONTES – ESTAGIARIO – PEDRO PORTELLA NUNES – IMPETRADO – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA – INTERVENIENTE – TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA – ASSESSOR JURÍDICO – DARCY LIMA F. DE QUEIROZ – PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA – LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO – RELATOR(A) DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA – “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE”. – IMPEDIDO DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE (SUBSTITUINDO CARLOS CINTRA). VOTO VENCIDO PELO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR PARA EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

12) 15032-8/2008 – MANDADO DE SEGURANCA – SALVADOR – IMPETRANTE – EGIDIO ALVES DOS SANTOS NETO – IMPETRANTE – ALINE VIVIANE GUIMARAES LIMA RIOS – IMPETRANTE – MARCOS EDNEY SOUZA DE MIRANDA – IMPETRANTE – DENISE MATOS DE ARAUJO – IMPETRADO – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA – LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO – RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA – “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE”.

13) 36408-1/2007 – MANDADO DE SEGURANCA – SALVADOR – IMPETRANTE – SERISE FONSECA DE JESUS – IMPETRADO – GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA – IMPETRADO – SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA – INTERVENIENTE – ESTADO DA BAHIA – PROCURADOR DO ESTADO – RENATO DUNHAM – PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA – LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO – RELATOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO – “REJEITADAS AS PRELIMINARES, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE”.

14) 14962-5/2008 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) MANDADO DE SEGURANCA 3529-5/2007 – SALVADOR – EMBARGADO – WENDEL MINORO MUNIZ SHIBASAKI – EMBARGANTE – ESTADO DA BAHIA – LITISCONSORTE PASSIVO – CHRISTIANO SAMPAIO QUEIROZ – LITISCONSORTE PASSIVO – CLÁUDIO LADEIA COSTA ARARIPE – PROCURADOR DO ESTADO – CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA – PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA – LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO – RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO VILMA COSTA VEIGA – “REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE”.

15) 62586-1/2007 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 40438-7/2007 – SALVADOR – EMBARGANTE – MUNICIPIO DE ITABUNA – EMBARGADO – MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNA – PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA – LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO – RELATOR(A) DES. PAULO FURTADO – “REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE”.

16) 11595-6/2008 – AGRAVO REGIMENTAL NO(A) SUSPENSAO DE LIMINAR 4794-0/2008 – SALVADOR – AGRAVANTE – COOTAR – COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS DO RECONCAVO – AGRAVADO – AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS – AGERBA – PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA – LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO – “REJEITADA A PRELIMINAR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL, À UNANIMIDADE”.

17) 15611-7/2008 – AGRAVO REGIMENTAL NO(A) PEDIDO DE SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 11191-4/2008 – TEIXEIRA DE FREITAS – AGRAVANTE – MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS – INTERESSADO – VIACAO SANTA CLARA LTDA – PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA – LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO – “NEGOU-SE PROVIMENTO, À UNANIMIDADE”.

18) 15911-4/2008 – AGRAVO REGIMENTAL NO(A) SUSPENSAO DE LIMINAR 11617-0/2008 – SALVADOR – AGRAVADO – AGERBA-AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBL. DE ENERGIA,TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA – PROCURADOR JURIDICO – RAIMUNDO BANDEIRA ATAIDE – INTERESSADO – STP – SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS – AGRAVANTE – COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS E TURISMO EXPRESSO LINHA BRANCA – PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA – LIDIVALDO REAICHE RAIMJUNDO BRITTO – “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL, À UNANIMIDADE”.

19) 18257-0/2008 – AGRAVO REGIMENTAL NO(A) MANDADO DE SEGURANCA 12745-3/2008 – SALVADOR – AGRAVANTE – NOEL RODRIGUES DOS REIS, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAGIMIRIM – AGRAVADO – DESª RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 63418-3/2007 – RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA – “NEGOU-SE PROVIMENTO, À UNANIMIDADE”. – IMPEDIDA A DESª LEALDINA TORREÃO.

20) 18475-6/2008 – AGRAVO REGIMENTAL NO(A) SUSP DE LIMINAR MANDADO DE SEGURANCA 5233-6/2008 – SALVADOR – AGRAVANTE – MUNICIPIO DO SALVADOR – PROCURADOR DO MUNICIPIO – MARCELO LUIS ABREU E SILVA – PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA – LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO – AGRAVADO – OLGA MARIA DOS SANTOS – “NEGOU-SE PROVIMENTO, À UNANIMIDADE”.

21) 19708-3/2008 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) MANDADO DE SEGURANCA 54952-4/2007 – SALVADOR – EMBARGANTE – MARCELO NUNES DOURADO ROCHA – EMBARGADO – ESTADO DA BAHIA – PROCURADOR DO ESTADO – MIGUEL CALMON DANTAS – PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA – LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO – RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA – “REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE”.

22) 23205-3/2008 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) MANDADO DE SEGURANCA 25983-7/2007 – SALVADOR – EMBARGANTE – ANTONIO JOSE DA COSTA FILHO,ASSIST. POR AMPEB ASSOCIAÇAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA – EMBARGADO – PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA – PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA – LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO – RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO – “REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE”.

23) 23412-2/2008 – AGRAVO REGIMENTAL NO(A) SUSPENSAO DE LIMINAR 19344-3/2008 – ITABERABA – AGRAVANTE – MUNICIPIO DE ITABERABA – PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA – LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO – AGRAVADO – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA – “NEGOU-SE PROVIMENTO, À UNANIMIDADE”.

24) 23413-1/2008 – AGRAVO REGIMENTAL NO(A) SUSPENSAO DE LIMINAR 19343-4/2008 – ITABERABA – AGRAVANTE – MUNICIPIO DE ITABERABA – AGRAVADO – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA – PROMOTOR PUBLICO – MARCIA RABELO SANDES – PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA – LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO – “NEGOU-SE PROVIMENTO, À UNANIMIDADE”.

25) 24559-3/2008 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) MANDADO DE SEGURANCA 5804-7/2006 – SALVADOR – EMBARGADO – CLEIDE PEREGRINO SANTOS TORRES – EMBARGANTE – SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA – EMBARGANTE – GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA – RELATOR(A) DES. GILBERTO CARIBE – “ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE”.

26) 25005-0/2008 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) SUSPENSAO DE LIMINAR 65442-8/2007 – ALAGOINHAS – EMBARGANTE – JOSE DE SOUZA OLIVEIRA – EMBARGADO – CAMARA MUNICIPAL DE ARACAS – “REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE”.

27) 25319-1/2008 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) EMBARGOS A EXECUCAO 55626-7/2007 – SALVADOR – EMBARGADO – ARCHIBALDO PECANHA MARTINS – EMBARGANTE – ESTADO DA BAHIA – PROCURADOR DO ESTADO – CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA – PROCURADOR DO ESTADO – MIGUEL CALMON DANTAS – RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO – “REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE”.

28) 27308-0/2008 – AGRAVO REGIMENTAL NO(A) SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA 22065-4/2008 – SALVADOR – AGRAVANTE – PACTO PROJETOS e OBRAS LTDA. – AGRAVADO – ESTADO DA BAHIA – PROCURADOR DO ESTADO – JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS – PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA – LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO – “NEGOU-SE PROVIMENTO, À UNANIMIDADE”.

29) 27516-8/2008 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) MANDADO DE SEGURANCA 37673-0/2004 – SALVADOR – EMBARGANTE – BEIRA MAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. – EMBARGADO – ´MUNICÍPIO DE SALVADOR – PROCURADOR DO MUNICIPIO – PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA – LITISCONSORTE – BERNARDO MARTINS CATHARINO – LITISCONSORTE – JANINA KOJALA – PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA – LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO – RELATOR(A) DES. LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO – “REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE”.

30) 28374-7/2008 – AGRAVO REGIMENTAL NO(A) SUSPENSAO DE LIMINAR 62905-5/2007 – EUCLIDES DA CUNHA – AGRAVANTE – ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU PREFEITA DO MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA – AGRAVADO – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA – PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA – LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO – “NEGOU-SE PROVIMENTO, À UNANIMIDADE”.

31) 32635-4/2008 – AGRAVO REGIMENTAL NO(A) SUSPENSAO DE LIMINAR 285-8/2004 – SANTO AMARO – AGRAVANTE – CAMARA MUNICIPAL DE SAUBARA – AGRAVADO – ANTONIO LINO DOS SANTOS – AGRAVADO – ANTONIO ROMAO DE ARAUJO FILHO – AGRAVADO – DELMO HENRIQUE OLIVEIRA PRADO – PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA – LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO – “NEGOU-SE PROVIMENTO, À UNANIMIDADE”.

32) 6927-2/2001 – MANDADO DE SEGURANCA – SALVADOR – IMPETRANTE – CAIXA ECONOMICA FEDERAL – IMPETRADO – PRESIDENTE DA TERCEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA – LITISCONSORTE – MB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA – LITISCONSORTE – COHABUI COOPERATIVA HABITACIONAL MORADAS DO IMBUI – PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA – LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO – RELATOR(A) DES. GILBERTO CARIBE. IMPEDIDO DES. IRANY ALMEIDA. SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. MAURÍCIO DANTAS GÓES E GÓES, ADVOGADO DO IMPETRANTE. “REJEITADAS AS PRELIMINARES, À UNANIMIDADE, FOI SUSPENSO O JULGAMENTO POR TER PEDIDO VISTA O DES. JERÔNIMO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA, ACOMPANHADO DOS DES. TELMA BRITTO, EDUARDO JORGE E ANTONIO MARON AGLE (substituindo ANTONIO ROBERTO GONÇALVES). OS DEMAIS OPTARAM POR AGUARDAR”.

33) 35679-5/2007 – MANDADO DE SEGURANCA – SALVADOR – IMPETRANTE – NELCI AZEVEDO RIZERIO – IMPETRADO – GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA – IMPETRADO – SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA – IMPETRADO – SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA – INTERVENIENTE – ESTADO DA BAHIA – PROCURADOR DO ESTADO – MARCOS SAMPAIO – PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA – LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO – RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA. “REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE, FOI SUSPENSO O JULGAMENTO POR TER PEDIDO VISTA O DES. ESERVAL ROCHA, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA. OS DEMAIS OPTARAM POR AGUARDAR.

34) MANDADO DE SEGURANCA – 49032-8/2007. COMARCA: SALVADOR. IMPETRADO: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA. IMPETRANTE: ELZIRA BARROS DA RESSURREICAO. ADVOGADO: MANOEL JOAQUIM PINTO R. DA COSTA
ADVOGADO: THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D’OLIVEIRA . ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO BARRETO COUTINHO
ADVOGADO: FABIANI OLIVEIRA BORGES. ADVOGADO: MARIANGELA LEAL ESPINHEIRA. ADVOGADO: RENATA PINTO CARDOSO .RELATOR(A): DES. SARA SILVA DE BRITO. PROCURADOR(A): LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO . “RETIRADO DE PAUTA POR DETERMINAÇÃO DA RELATORA”.

O julgamento dos demais feitos constantes da pauta foi adiado.

V- ENCERRAMENTO:

Às doze horas e quarenta minutos, a Excelentíssima Senhora Desembargadora 1ª Vice-Presidente, que substituiu a Presidente no decorres dos trabalhos, agradecendo a presença de todos, declarou encerrada a sessão.

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, em 13 de junho de 2008.

Belª. ANA LUZA ALMEIDA DE ANDRADE
Secretária-Adjunta

Bel. SALVADOR NEURACI DOS SANTOS
Diretor-Geral